| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2011 |
| Date | 2011-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANA
No 17
Lido no Ex ente da §esúo
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do di Dis@ sobrc as DiÍetrizes
Orçamentárias para o exercício de
2OL2 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPA DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO ORçAMENTO
AÉ. 10 - O Orçamento do Município de Campo Magro, relativo ao
exercícfo de 2012, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas
nos termos da presente Lel, em cumprimento ao disposto no artigo 165 § 20 da
Constituição Federal, no Artigo 101, inciso II da Lei Orgânica do Município e na Lei
Complementar n. o 101/2000 de 0al05/2000.
AÉ. 20 - As despesas que visam à manutenção de atividades, bem como
a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre ações de expansão e
novos investimentos.
Art. 30 - Os Projetos em fase de execução terão preferência sobre novos
projetos, especialmente àqueles que exijam contrapartida financeira do Município.
Art. 40 - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de
Responsabilidade Fiscal e atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização e a participação comunitária.
Parágrafo Único - Para a formulação do Orçamento do Município para o
exercício de 2012, deverão ser contempladas as decisões emanadas das Conferências
Municipal e Regional.
Art. 50 - A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, dará especial atenção aos princípios de:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental.
Art.60 - Atendidas as despesas com pessoal e seus respectivos encargos
sociais e de outras despesas de custeio administrativo e operacional, é que poderão ser
programados recursos ordinários do Tesouro Municipal para atender despesas de capital,
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ESTADO DO PARANÁ
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observadas, quanto às despesas de pessoal, os limites da Lei Complementar n. o 101/00 de
04 de maio de 2000, e a realização de concurso público na forma da lei.
CAPITULO II
Art. 70 - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e
aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo, o montante das
despesas fixadas, exceder à previsão da receita para o exercício.
Art.80 - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base
o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da
arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de
estabilização econômica editados pelo governo federal.
§ 10 - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as
modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias e da
planta genérica de valores;
II - a expansão do número de contribuintes;
III - a atualização do cadastro imobiliário fiscal.
§ 20 - As taxas de polícias administrativas e de serviços públicos deverão
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 40 - O IPTU de 2012 terá um desconto de até 20o/o (vinte por cento) do
valor lançado, para pagamento à vista no prazo estipulado.
AÉ. 90 - Conforme estabelecido no § 20, inciso V, do Art. 40, da LRF, o
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da
renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas
públicas,
§ 10 - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, concessão de ísenção, alteração de alíquota ou modificação da
base de cálculo e outros benefrcios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 20 - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do
aumento da receita, proveniente da elevação de alí'quotas, ampliação da base de cálculo,
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
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DAS METAS FISCAIS
§ 30 - Os recolhimentos de tributos poderão ser efetuados em parcelas,
cuja regulamentação será efetuada por Decreto.
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ESTADODOPARANÁ nnnnn4
§ 30 - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação
orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição
de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
AÉ. 10 - Aos Poderes Executívo e Legislativo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal, e legislação complementar, a:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25o/o (vinte e
cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
AÉ. 11 - Não sendo devolvido o projeto aprovado de lei orçamentária até
o início do exercício de 2Ol2 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta
orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de Llt2 (um
doze avos) em cada mês.
Parágrafo Único - Para atender o dispositivo na Lel de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - publicar até 30 dias após o encerramento do semestre, relatório de
gestão fiscal;
II - realizar semestralmente o acompanhamento do relatório resumido da
execução orçamentária;
III - verificar semestralmente o cumprimento dos limites da despesa total
de pessoal e de sua repartição (Art. 22, da LC 101/2000) e do montante da dívida
consolidada (Art. 30, § 40, LC 101/2000);
IV - dar ampla divulgação, inclusive na Internet, à Lei de Diretrizes
Orçamentárias, ao Orçamento, aos Planos e Prestação de Contas e pareceres do Tribunal
de Contas do Estado.
AÉ. 12 - O Poder Executivo poderá firmar acordos e convênios com
outras esferas de governo, para desenvolver programas nas áreas de saúde, educação,
infra-estrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultural, meio
ambiente e outras áreas de sua competência.
Art. 13 - A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos financeíros,
para entidades de direito privado sem fins lucrativos, com finalidades de promoção de
assistência social, saúde, educação, trabalho, cultura, meio ambiente, esporte, observando
em qualquer caso, o princípio de universalização dos serviços, desde que sejam da
conveniência do Município e que demonstrem padrão de eficiência no cumprimento dos
objetivos determinados.
§ 10 - Os recursos financeiros de que trata o "caput" deste artigo serão
efetivados através de convênios, acordos, ajustes, termos de parcerias e outros
instrumentos congêneres, conforme estabelece o aÍtigo 116, da Lei Federal N.o 8.666/93
Lei Federal n.o 9.790/99 artigo 90 e subseqüentes e a Lei Orgânica Municipal.
§ 2tl - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a
qualquer título. submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalídade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
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§ 30 - As proposições de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de naturezas financeiras, tributárias e creditícias deverão apresentar medidas de
compensação à renúncia de receita, ou seja, demonstrar os seus efeitos sobre as receitas e
as despesas em documento que acompanhará a Lei Orçamentária.
CAPITUTO UI
DO ORçAMENTO FTSCAL
AÊ. 14 - O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo
e as entidades das Administrações direta e indireta.
Art. 15 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo
real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício
ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às
disposiçôes legais vigentes, não podendo exceder o limite de 600/o da Receita Corrente
Lírquida Municipal.
Parágrafo único: A repartição do limite global do aft. 19, assim como, o
fixado no art. 20 da Lei Complementar n. o 101, não poderá exceder em 54olo (cinqüenta e
quatro por cento) para o Executivo e 60lo (seis por cento) para o Legislativo.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permítir possíyel inclusão de eventuais
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de
caráter continuado.
Art. 17 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo desta Lei, podendo, na
medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com
recursos próprios ou de outras esferas do governo.
ArL 18 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte cinco por cento)
das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos
termos do art. 2L2 da Constituição Federal.
AÉ. 19 - As despesas com a função de assistência socíal, observarão o
limite mínimo de 5olo (cinco por cento) da mesma base de cálculo do limite estabelecido
para as despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme Emenda Constitucional
no. 29, de 13 de setembro de 2000.
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ESTADODOPARANÁ NNNNNs
AÉ. 16 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
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CAPITULO ry
DAS PRTORIDADES DA ADMINTSTRAçÃO UUrrCrpll
AÉ. 20 - As prioridades e mêtas da Administração Municipal para o
exercício financeiro de 20t2, serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2010 a
2013 compatÍveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta leí.
§ 10 - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2012 serão
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do
Plano Plurianual não se constltuindo todavia, em limite à programação das despesas.
§ 20 - Na elaboração da proposta orçamentáría pa-a 20L2, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das
contas públicas.
AÉ,21 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao
Poder Legislativo até o dia 30l09ltt, compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de lei orçamentária;
III - Anexo II da receita e despesa na forma Lei 4320164;
IV - Anexo VI e IX na forma Lei 4320164;
V - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
VI - Quadro da receita e despesa por fontes;
VII - Evolução da receita e despesa dos dois últimos exercícios e projeção.
Att 22 - A Câmara Municipal deverá entregar suas respectivas propostas
orçamentárias ao Orgão responsável pela consolidação dj p@eto de lei orçamentária,
observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta lei, até 30 de junho de 2OU.
Art. 23 - A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante
equivalente a, no mínimo, 0,5olo (meio por cento) da receita corrente líquida, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Ati,24 - Constituem os gastos municipais, todos os dispêndlos que visam
à manutenção, aquisição de bens, serviços e investimentos, destinados ao cumprimento
das metas estabelecidos e objetivos assumidos pela Administração pública Municipal, para
atender compromissos de natureza social e financeira.
AÉ.25 - Na execução do orçamento, verificado que o compoftamento da
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os
Poderes Legislatívo e Executlvo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a
fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação
financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. go da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências
voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustÍveis, obras, serviços públicos e agricultura; e fr
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IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das
diversas atividades.
Parágrafo único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de
arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
CAPITULO V
DAS DTSPOSTçõES SOSne DESPESAS COM PESSOAL
Art. 26 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante leí autorizativa,
poderão em 2012, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou
aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em
concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras
da LRF (art. 169, § 10, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos
deverão estar previstos na lei de orçamento pa:'a 2OLZ.
Att 27 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal
poderá autorizar a realização de horas extras pelos servldores, quando as despesas com
pessoal não excederem a 95o/o do limite estabelecido no at. 20, III da LRF (art. 22,
parágrafo único, V da LRF).
§ 1o - Não se considera como substituíção de servidores e empregados
públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização, relativos à execução inãireta
de atividades que, simultaneamente:
AÉ. 28 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir
as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e
20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário,
Art. 29 - O disposto no § 10 do art. 18 da Lei Complementar 101, de
2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independente da legalidade ou valídade dos contratos.
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que \.
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
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ESTADO DO PARÂNA nônnng
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em
contrário, ou quando se tratar de cargo e ou categoria extinto, total ou parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
§ 2() - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou
de terceiros, por não caracterízar substituição de servidores, a despesa será classificada em
outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização".
CAPITULO VI
DAS DISPOSIçõES SOSNE ALTERAçÃO T{A LEGISLAçÃO TRTBUTÁRIA
AÉ. 30 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses beneflrcios ser considerados no
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e
financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da
LRF).
AÉ. 31 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita
(art. 14 § 3o da LRF).
Parágrafo único - O ato que conceder ou ampliar incentivo, ísenção ou
benefrcio de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, que se
caracterize como renúncia de receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas
de compensação (aft. 14, § 20 da LRF).
AÍt. 32 - O Município poderá encaminhar projetos de lei, no corrente
exercício, no sentido de criar, rever e atualizar a legislação tributária pa.a ZOLZ,
objetivando modernizar a ação fazendáría e aumentar a produüvidade.
Parágrafo Únio - O projeto de lei orçamentária poderá considerar na
previsão da receita, o incremento da arrecadação decorrente das alterações tributáveis
propostas, desde que as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades.
AÉ,33 - As receitas oríundas de atividades econômicas exercidas pelo
Município, terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores
conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
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ESTADO DO PARANA
CAPITULO VU
DAs DrsPosrções ceners
AÉ. 34 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a
devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 10 - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir
o disposto no capuf deste artigo.
§ 20 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à
sanção até o início do exercí,cio financeiro de 2012, fica o Executivo Municipal autorizado a
executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei
orçamentária anual.
Art. 35 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de
tesouraria.
Art. 36 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do
Chefe do Poder Executivo.
Art, 37 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta,
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 38 - O projeto de lei orçamentária conterá os quadros de
detalhamento da despesa, especificando, por p@etos e atividades, os elementos de
despesa e respectivos desdobramentos.
Câmara
expostas
Art, 39 - O projeto de lei do orçamento anual será encaminhado a
Municipal em volumes com páginas numeradas e com índice das matérias
Art.40 - Os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais
poderão ser revistos, em março de 2012, com a recomposição, pelo menos, das perdas
ocasionadas com o processo inflacionário, segundo índices oficiais, ou a critério do
Executivo, sempre que permitir a evolução da receita municipal.
Art.41 - A criação de cargos e a admissão de pessoal a qualquer título,
pelos órgãos da administração municipal somente poderá dar-se em face da ampliação dos
serviços, obedecendo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único - Poderá ser alterada a estrutura das carreiras dos
Quadros de Pessoal, para adequação a injunções do mercado de trabalho. ,4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO n n n n 10
I.]STADO DO PARANA
Art. 42 - Cabe à Secretaria de Planejamento do Município, a
responsabilidade pela coordenação e elaboração das peças orçamentárias (PPA - LDO -
LOA) de que trata esta Lei:
I - calendário de Atividades para elaboração dos orçamentos;
AÍt.43 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Campo Magro.
em 24 de Maio de 2010.
Prefeito Municipal
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II - coordenação e elaboração dos procedimentos para colher as propostas
de todos os setores e sistematizá-las.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
Conforme dita o artigo 165, inciso II da Constituição da República de 1988, é de
iníciativa do Poder Executivo a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ainda,
de acordo com o parágrafo do 20 do artigo supracitado, a LDO deverá compreender as
metas e prioridades da administração pública, com a inclusão de despesas de capital para o
exercício subseqüente. Além do mais, outra importante atribuição da LDO consiste em
orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Desta feita, submetemos o presente poeto de lei aos nobres Edis para leitura e
análise, ao qual se faz imperiosa a aprovação.
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hótado do Paraná
I-IEFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
L- DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012
E_nonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei no 4.320/64)
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P :EITAS CORRENIES
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'*RANSFERÊNCIAS CORRENTES
UTRAS RECEITAS CORRENTES
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\ÚEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÂO DO FI
41,7 46,7 15,41 DESPESAS CORRENTES
3,728,881,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
345.646,00 JURos E ENCARGoS DA DtvíDA
13,|,443.00 OUTRASDÊSPÊSASCORRENTES
21.772,00
36.109.897.25
1.403.076.16
-5.024.177.00
-5.028.177.00
Valor
36.504.313,41
18.472.116,08
448 950.00
17.583 247 .33
S eravil do orQamento corenle
F§,EIÍAS DE CAPITAL
.PERAÇÔES DE CRÉDlÍo
YnerusrrnÊrucras oE cAPrrAL
Supêravit
36.718.538,41 Totâl
2'14.225.O0
214.225,00
36.718.538.41
4.731 461.5e
3.984.851.59
746.610.00
Superavit 214.225,00
Total 4.945.686,59 Total 4.945.686.59
Resumo
RECEIÍAS CORRENTES
RIí)EIÍAS DE CAPIÍAL
36.718.538,41
4.731.461.59
88.59 % DESPESAS CORRENTES
11.41 O/O DESPESAS DE CAPIÍAL
RESERVA DE coNTINGÊNcIA
36.504.313,41 88,07 %
4.731 461.59 11.41 õ/6
214.225.00 0.52 0/o
4,731 ,461 ,59 DESPESAS DE CAPITAL
3,5OO,OOO.OO INVESTIMENTOS
1.23r.461,s9 AiroRTrzAÇÃoDADivtDA
41.450.000.00 100.00 o/" Tolâl 4í.450.000.00 100.00 %
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Jdsé Ahbfrio Pase hrcÍeir/v t.r,.. .tltt
vator I Despesas
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRtAS 2012
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
Seeçáo AltêraÉo em 0l/01/2012 (C)
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Dala 2610512011
Especificação Projetos Atividades Operaçôes
Especaais
Entidade
órgáo:
Unidadel
Código
,' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
02.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.01 Sec.etaria Municipal dê Gabinete
1.33'1.572,07
0,00
0,00
36.895.8S3,75
487.006,25
487.006,25
1.776.182,18
0,00
0,00
40.003.648,00
487.006,25
487.006,25
487.006,25
487 .006,25
487.006,25
487.006,25
487.006,25
487 .006,25
487.006,25
487.006,25
11.223,75
't't.223,75
503.653,73
503.653,73
1.454.8,14,68
1.454.844,68
'1.969.722,',t6
't.969.722,16
11.223,75 503.653,73
503.653,73
503.653,73
503.653,73
Total
514.877.4A
503.653,73
503.653,73
503.653,73
11.223,75
11.223,75
11.223,75
1.454.844,68
259.284,68
2s9.2U,68
259.284.64
1195.560,00
1 . r 95. 560, 00
1.195.560,00
04
04.122
04.122.1002
04 .122.1002.2.002
Administraçáo
Administração ceral
i,ODERNIZAÇÂO DA GESTÂO PÚBLICA
Manutenção do cabinete do Prêfeito
órgão:
Unidade
03.00 sEc. MUN. DE FTNANÇAS
03.0í Secretaria Municipal de Finanças
04
04.123
04.123.1002
04.123.1002.2.003
04.129
04.129.1002
04.129.1002.1.001
28
28.694
28.694.0
28.694.0.0.001
28.843
28.U3.0
28.843.0.0.002
Administração
Administração Financeira
MODERNÍZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
iranutençâo das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
Administração de Receitas
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Aquisição de Equapamentos de lnformática
Encargos Especiais
Serviços FinanceiÍos
ENCARGOS ESPECIAIS
Contribuição ao PASEP
Serviço da Divida lntêrna
ENCARGOS ESPECIAIS
Encargos ê Amortizaçâo da Dívida Fundada lnterna
1 t.223,75
11.223,75
11.223,75
1.454.U4.68
259.244,64
259.284,68
259.284,68
1.195.560,00
1.195.560,00
1.195.560,00
órgão:
Unidadê
O4.OO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÂO, CULTURA E ESPORÍE
04.0í Secretaria Municipal de Educaqão
235.81't,00
0,00
't0.056.226,69
433.2X9,73
í0.292.037,69
433.239,73
0,00
0,00
Educaçáo
Ensino Fundamental
OUALIDADE NA EDUCAÇÂO
Manutençâo das Atividades dâ Secretaria l\4unicipal de Educação '
433.239,73
433.239,73 )
433 239,73 5 ,,,
433 23s n*a5/
12
12.361
12.361.1005
12.361 .1005.2.004
433.239,73
433.239,73
433.239,73
433.239,73
(-s(d{d(Rrí{ ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DTRETRTZES ORÇAMENTÁRtAS 2012
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
Seloçáo Alroíação 6m 01/01/2012 (C)
((((((((((((((( ('a(a(t( ( (
Dala:2610512011
Especificação Projetos Atividades Operaçôes
Especiais
Código
1 PREFEITUR,A MUNICIPAL OE CAMPO MAGRO
O4.OO SEcRETARIA MUN. DE EDUcAçÃo. cULTURA E ESPoRTE
04.02 Fundo Municipal de Educação
'1.331.572,07
235.81't,00
235.8í1,00
36.895.893,75
10.056.226,69
I .246.27 4,43
1.776.182,18
0,00
0,00
40.003-648,00
10.292.037,69
9.522.085,43
Total
Entidade
órqão:
Unidade:
12
12.361
12.361
12.361
12.361
12.361
12.361
12.361
12 361
12 361
12.361
12 361
12.361
12.365
12.365
í2.365
12.365
12 365
12 365
12.367
12.367
12.367
12.367
1005
1005.1
1005.1
1005.1
1005.2
1005.2
1005.2
1005.2
1005 2
1005.2
1005.2
235.81 1,00
142 819.17
142.819,17
39.283,13
64.529.21
35.006,83
I .286.27 4 .43
8.156.079,71
I 156.079,71
9.522.085,43
8.298.898,88
8.298.898,88
39.283,13
68.529,21
35.006,83
508.984,43
337.313,22
4 347 ,13
870 754,55
50.506,88
464.134,64
5 920.038,86
1.196.796,18
1.196.796, 18
69.769,24
828.693,71
1.089,03
297 244.20
26 390,37
26.390,37
23 222.59
3.167,74
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
Educação
Ensino Fundaínental
QUALIDADE NA EDUcAÇÃo
Aquisiçáo de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares
Melhoria em lnÍra-estrutura das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
lVanutenção do Programa Salário-Educação
Manutenção do Programa Mêíenda Escolar
Mânutençáo do Programa Dinheiro Oireto na Escola - PDDE
Manutenção do Programa Transporte Escolar
Programa de lncentivo à Educação
lúanutençáo das Unidadês Escolares - Ensino Fundamental
lúanutençáo da Folha de Pagamento - Fundeb
Educação lnÍantil
QUALIDADE NA EDUcAÇÁo
Melhoria em lnfra-estrutura das Unidades Escolares - Ensino tnfântil
Manutenção das Unidades Escolares - Ensino lnfantil
Manutenção do Programa Nacional de Alimentaçáo - pNAC
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica
Educação Especial
OUALIDADE NA EDUCAÇÁO
lúelhoria em lnfra-estrutura das Unadades Escolares - Ensano Especial
lúanutençáo das Unidades Escolares - Ensino Especial
508.984,43
337.313,22
4.347 .13
470.754.55
50.506,88
464.134,U
5.920.038,86
't .127 .026,94
1005 'L127.026,94
í005.1.005
1005.2.012
1005.2.013
1005.2.014
1005
1005.1.006
1005.2.015
69.769,24
69.769,24
69.769,24
23.222,s9
23.222,59
23.222.59
828 693,71
1.089,03
297 .244.20
3.167.78
3.167,78
unidadê: 04.03 Dêpartamento de Cultura
3.167,78
0,00 í68.356,26 0,00 168.356,26
Cultura
Difusão Cultural
PROMOÇÃO DA CULTURA,ESPORTE E LAZER
Manulençâo das Atrvdades Culluíats
168.356,26 )
168.356,26 l
168.356.26 )
168.356,26 J
13
13.392
13.392.1006
13 392.1006 2.016
168.356,26
168.356,26
168 356,26
168.356,26
ÍÁ --ú
(-síqqRr(q ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
Sêreção A[eráçãó én 01/01/20i2 {C)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ('{,"(t( ( (
Oala:26lo5no11
Especificação Projetos Atividades Operaçóes
Especaais
Código
1 PREFEITURA MUNIGIPAL DE CAMPO MAGRO
04.00 SECRETAR|A MUN. oE EDUcaçÃo, cULTURA E ESPoRTE
04.04 Dêpartamento de Esportes
I .331.572,07
235.8íí,00
0,00
36.895.893,75
10.056.226,69
'r68.356,27
1.776.142,14
0,00
0,00
40.003.648,00
10.292.037,69
168.356,27
168.356,27
16E.356,27
16A.356,27
168 356,27
168 356,27
168.356,27
168 356,27
168.356,27
Total
Entidadê
órgão:
Unidade:
27
27.812
27.812.1006
27 .812 1006.2.017
Desporto e Lazer
Despoíto ComunatáÍio
pRoMoÇÃo DA cULTURA,ESpoRTE E LAZER
Manutençâo das Atrvidades Esportivas
Assistência Social
Assistência ao ldoso
PRoMoÇÁo DAS AÇôES soctAts
Manutenção das Atividades da Terceira ldade
Assistência à Criança e ao Adolescente
PRoMoÇÃo DAS AÇôES soctAts
Manutençáo do Progíama PETI
lúanutenÇâo do PROJOVEM Adolescente
Orgão:
Unidade
05.OO SEC, MUN. OE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
05.0Í Sec. Mun. de Desenvolvimento Sociale Trabalho
Unidade: 05.02 Fundo Municipal de Assistência Sociat
0,00
0,00
2.469.730,,t 5
387.363,35
0,00
0,00
343.442,09
64.500,00
64.500,00
64.500,00
278.942,09
278.942,09
203.267.75
75.674,34
43.921 ,26
43.921 ,26
43.921 .26
43.92'l ,26
0,00 943.695,54 0,00 943.695,54
08
08.243
08.243.1007
08.243j007 .2.076
08.244
08.244.1007
o8.244.1007 .2.O18
04.244.1007 .2.074
11
11.331
11.331.1003
11.331.1003.2.019
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PRoMoÇÃo DAS AÇôES soctAts
Í\ranutençáo do Conselho Tutelar
Assistência Comunitária
PRoMoÇÃo DAS AÇóES soctAts
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipalde Desenvolvimento Social
Manutenção do COl,rAS / Coníerências Municipais
Trabalho
Proteção e Beneficios ao Trabathador
pRoMoÇÂo Do DESENVoLVTMENTo EcoNôMlco
Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador
08
08.241
04.241.1007
08.241 .1007 .2 .021
08.243
08.243.1007
08.243.1007 .2.026
08.243.1007 2.075
943.695,54
57.164,34
57.164,34
57.164,34
153.194,53
153.194,53
146.472,38
6.722,15
943.695,54
57.164,34
57 .164,34
57 .164,34
153. í 94,53
153.194,53
,/
3
t+a.qtz.za)
azzz,ts)
cn
2.469.730,15
387.363,35
343.442.09
64.500,00
64.500,00
64.500,00
274.942,09
278.942,09
203.267,75
7 5.674,34
43.921,26
43 921 ,26
43 921 ,26
43.921.26
(-rtlr(Rríá( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
Seleçáo Altorâçáo êm 01r'01/2012 (C)
(((((((( (((( (( (((((( ( ( 'a( "{ rd ( (
Dala 26/0512011
Especificação Projetos Atividades Operaçôes
Especiais
Código
Entidadê: I PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMpO MAGRO Órgão: O5.OO SEC. MUN. DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E TRABALHO
Unidade: 05.02 Fundo Municipal de Assistência Social
1.331.572,07
0,00
0,00
36.895.893,75
2.469.730,15
943.6S5,54
1.776..182,1A
0,00
0,00
,r0.003.648,00
2.469.730,15
943.695,54
0,00 1.13a.67.1,26
Total
0,00 1.138.67í,26
08
04.244
04.244
08.244
04.244
04.244
o8 244
08 244
020
022
023
025
073
Assisténcia Social
Assistência Comunitária
PRoMoÇÃo DAs AÇôEs soclAts
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Manutençáo do Programa de Assistência às Familias Carentes
Manutenção do Programa Básico Frxo
Manutenção do Programa Bolsa Familja
Piso Básico Variávêl ll
Unidade: 05.03 Fundo Mun. do Direito da Criança ê Adolescente
1007
1007.2
1007.2
1007.2
1007.2
1007.2
943.695,54
733.336,67
733.336,67
438.651,63
129.O73,13
90.959,13
6í.387,86
13.264,92
943.695,54
733.336,67
733.336,67
438.65'l,63
129.O73,13
90.959,13
61.387,86
13.264.92
08
08.243
08.243.1007
0a.243.1007.2.027
08 243.1007 6.001
1.138.671,26
1.138.671 ,26
1.'138.671,26
1.105.000,00
33.671,26
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROMOÇÃO DAS AÇÔES SOCIAIS
Subvenções Sociais às Crianças e Adolescentes
Manutenção das Atividades do FMDCA
06.OO SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO URBANO
06.01 Departamento de Serviços Urbanos
órgão:
LJnidadê
04
04.121
04.121
04 121
04 121
04.122
04 122
04.122
15
15.122
15.122
15.122
759.267,32
704.E32,12
3.6í5.84'1,26
3.615.8irí,26
0,00
0,00
4.375.í 08,58
4.32O.673,38
1008
1008.1.008
1008.2.029
1008
1008.2.030
Administraçáo
Planejamento e Orçamento
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
lmplantaçáo do Plano Oiretor
Fundo de Reserva paía Contrapartida
Administraçào Geral
SERVIçO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Manutençâo, Conservaçáo e Regularização de lmóveis públicos
Urbanismo
AdminisÍáção Geral
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIIúENTO URBANO
Aquisição de Equipamentos e MateÍiais peÍmanentês
539.862,38
539.862,38
539 862,38
539.862,38
3.325.314,48
3.251.013,75
3.251.013.75
3.251
74
74
74
117
013,75
300,73
300,73
300,73
175,95
3.865
3.790
3.790
3.251
74
74
74
124
'11
11
11
176,86
876,13
876,13
862,38
013,75
300,73
300,73
300,73
736,41
560,46
560,46
560,46
q
5
)
J
1008
1008.1 009
1 1.560,46
1 't.560,46
1 1.560,46
11.560,46
1.138.671,26
1.138.671,26
1.138.671,26
1.'t05.000,00
33.671,26
(-sf-c1 d1 R'qát ( ( { ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DtRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
56 êçáo: A teíação ê,n O1/01/2012 (C)
( ( ( ( ( ((( (( ( ( ( ((( ( ( (( ( (( ('{ a(t( (
Oata:2610512011
Especiflcaçáo Projetos Ativ dades Operações
Especiais
Código
Entidade: í PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMpO MAGRo Órgão: 06.00 SECRETARTA MUNtCtpAL DE DESENVOLVTMENTO URBANO
Unidade: 06.01 Departamento de Serviços Urbanos
1 .331.572,07
759.267,32
704.832,12
36.895.893,75
3.615.84'Í,26
3.6í5.84í,26
40.003.648,00
4.375.108,58
4 .320 .673,38
Totai
128.736,41
117.175,95
117.175,95
't'17 .17 5.95
173.350,83
173.350,83
í 73.350,83
173.350,83
114.587 .11
114.547,11
114.587,11
114.547,11
34.422,17
38.822,17
38.822,17
38.822.17
0,00 54./135,20
0,00
15
15.452
15.452.1008
15.452.1008.2 031
18
18.543
18.543.1009
18.543.1009.2.032
19 126
19.126.1008
19.126.1008.1.011
22.661
22.66'1.1008
22.661.1008.1.010
Urbanismo
Serviços Urbanos
SERVIÇo PÚBL|co E DESENVoLVIMENTo URBANo
Manutençào da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Gestâo Ambiental
Recuperaçâo de Areas Degradadas
FORTALECIMENTO DA AGRICULÍURA E MEIO AMBIENTE
Regularizâção Fundiária e Fundo de Reserva para Desapropriação
Ciência e Tecnologia
Tecnologia da lnformatização
SERVIÇo púBLtco E DESENVoLVTMENTo URBANo
I nformatizaçáo lntegradâ
lndúskia
Promoção lndustrial
sERVrÇo púBLtco E DESENVoLVTMENTo uRBANo
lmplantaçào da Zona lndustrial
1 1.560,46
114.587,11
114.587 ,11
114.547 ,11
114.587,11
38.822,17
38.822,17
38.822,17
38.822,17
54.435,20
117.175,95
117.175,95
117.175.95
117.175,95
173.350,83
173.350,83
173.350,83
173.350,83
Unidâde: 06.02 Departamento de Potitica Habitacional 0,00
16
16.541
16.541 .1008
16.54't.1008.1.012
Habitação
Preservação e Conservação Ambiental
sERVrÇo púBLtco E DESENVoLVTMENTo URBANo
Plano Habitacional
u.435,20
54.435,20
u.435,20
54.435.20
54.435,20
54.435,20
54.435.20
54.435,20
órgão:
Unidade
07.00 SEcRETARIA MUNtctpAL DE saúoE
07.0'l SecretaÍia Municipal de Sâúde
8.907.357.74
100.409,01
8.967.357,74
í00.409,0't
Saúde
Atenção Básica
PRoMoÇÁo DE sAúDE BÁslcA
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Saúde
-/,)
5
)
§
10
10 301
'10.301.1004
10.301.1004.2.033
60.000,00
0,00
100.409,01
100.409,01
í00.409,01
100 409,01
0,00
100.409,01
100.409,01
100.409,0'1
100.409,01
1.776.142J8
0,00
0,00
[-;(11 C1 Pt-qár ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
(
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES oRÇAMENTARIAS 2012
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n" 4.320/64)
S€leção Allêraçáo 6m 0l/01/2012 (C)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (,{a(t(
Oalat 261051201
1
Especificaçâo Projetos Atividades OpeÍaçôes
Especiais I PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
07.00 SEcRETARtA MUNtctpaL DE sAúDE
07.02 Fundo Municipat de Saúdê
1 .331.572,07
60.000,00
60.000,00
36.895.893,75
8.907.357,74
8.806.948,73
1.776.1a2,1a
0,00
0,00
40.003.648,00
4.967.357,74
8.866.948,73
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
8.806.948,73
8.649.884,48
8 649.884,48
Total
Entidâdê
Órgao:
Unidade:
10
'10.301
10.301
10.301
10.301
10.301
10.301
10.30'1
10 301
10.304
10.304
10.304
10.305
í0.305
10.305
1004
í 004.1 .01
3
't004.2.034
1004.2.036
1004.2.037
1004.2.067
1004.2.068
Saúde
Atênção Básica
PROMOÇÂO DE SAÚDE BÁSICA
Melhoria em lnfra-estrutura das lJnidades Básicas de Saúdê
Manutençào da Folha de Pagamento - Saúde
Manutenção do Programa CAPS
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Manutenção do NASF
FES-Unidade de Saúde 24 horas
Vigilância Sanitária
PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA
Manutenção da Vigilância em Saúde
Vigiláncia Epidemiológica
PROMOÇÁO DE SAÚDE BASICA
Manutençáo da Vigilância Epidemiológica
Gestão Ambiental
Saneamento Básico Rural
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIOAMBIENTE
Saneamento básico rural
PreseÍvaçáo e Conservação Ambiental
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E IVIEIO AMBIENTE
tvlanutenção do sistêma de coleta de lixo
Manutenção do programa de preservação ambiental
Promoçào da Produção Animal
PÍeseÍvâçáo do Meio Ambtenle
Recuperação de Áreas Degradadas
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Regularizaçâo fundiaria
4.468.403,79
136.720,50
2.473.954 ,57
254.A70,82
1.315.934,80
68.0'18,00
68.018,00
68.018,00
89.M6,25
89.046,25
89.046,25
8.866 948,73
8.709.884,48
8.709.884,48
60.000,00
4 .468.403,79
136.720,50
2.473 954,57
254.870,82
1.315 934,80
68.018,00
68.018,00
68.018,00
89.046,25
89.046,25
89.046,25
órgão:
Unidade
1004
1004.2.038
1004
1004.2.039
1009
1009.2.043
08.OO SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.0't Sêcretaria de Agriculturâ e Meio Ambiente
18
18.511
í8.511
18.51
1
18.541
18.541
1a.541
18.541
18.541
18 541
18.543
18 543
18.543
1009
'1009.2.044
100s.2.045
1009.2.070
1009.2.071
0,00
0,00
856.733,44
856.733,44
856.733,,14
856.733,,r4
0,00
0,00
725.330,44
55 191,86
55.191,86
55.191,86
555.338,58
555.338,58
502.310,63
17.138,01
't8.751,93
17.138,01
114.800,00
114 800,00
1'14.800,00
725.330.44
55.191,86
55.191,86
55.191,86
555.338,58
555.338,s8
502.310,63
17.138,01
18 751,93
1
17 138.O1\4.b
114.800,00
)
114 8oO,OO
5
114.SOO,OO -?
CO
1009
1009.2.042
Cód jgo
fltl(d(fr'qár ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
(
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
Sel6çáo A téraçáo em 0l/01/2012 (C)
((((( ((( ( ((( ( ( ((((((( (
( ("E td'1( (
(
Oala 261051201
1
Especficação Projetos Atividades Operaçôes
Especiais
Código
Entidado: I PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMpO MAGRO Órgao: 'lO.OO SEC. MUN. DE AOMINTSTRAÇÂO
Unidade: '10.0í Secretâ.ia Municipal de Administração
1.331.572,07
119.36,t,25
119.361,25
36.89s.893,7s
7 .717 .046 ,62
7.714.662,18
1.776.142,14
0,00
0,00
40.003.648,00
7.836.407,87
7.834.023,43
119.361,25
33.671,25
33.671,25
33.671,25
7 .7 14 .662 ,14
7 .7 14.662 ,18
7.714.662,18
7 .434 .023 ,43
7.748.333,43
7.748.333,43
33.671,25
6.618.497,26
1.096.164,92
04
04.122
04.122.1002
04.122.1002.1 .015
04 .122.1002.2.04A
04122 1002.2 049
15
15.452
15.452.1008
15 .452 .1008.2.O77
Administração
Administração Geral
MoDERNIzAÇÃo DA cESTÃo púBLtcA
Aquisiçáo de Móveis e Equipamentos - Administração Geral
Manutenção da Folha de Pagamento - Administração cêral
Manútenção da Secretaria /Correio/Junta Militar e Deiran
6.618.497,26
1.096.164.92
Total
0,00 2.384,44 Unidade: 10.03 Fundo Municipal de Tránsito
órgão:
Unidade:
1i.00 SEcRETAR|A MUN. oE TRANSpoRTE E oBRAs púBLtcAS
í1.01 Departâmênto dê Obras
Urbanismo
Serviços Urbanos
sERVrÇo púBLtco E DESENVoLVI\,ENTo URBANo
Manutenção do Fundo lúunicipal dê Trânsito
Urbanismo
Serviços Urbanos
SERVTÇo púBLtco E DESENVoLV VTENTo URBANo
Manutençáo das Estradas Vicinais
Manutençáo da Secretaria de Obras
Manutenção do Sistema de lluminação pública
Iíanspode
Transporte Rodoviário
sERVrÇo púBLlco E DESENVoLVTMENTo URBANo
Mânutenção da Frota Municipal
2.344,44
2.384,44
2.344,44
2.384,44
2.384.44
2.384.44
2.384,44
2.384,44
't34.685,00
0,00
2.003.375,91
1.674.362,91
2.138.060,S1
1.674.362,91
0,00
0,00
0,00 2.344,44
1 .444 .O47 ,73
1.448.047,73
1.444.047,73
639.010,73
475.295,5A
333.741,42
226.315 ja
226 315.18
226.315,18
226.315,18
1.448.047,73
1 .448.047 .73
1 .448.047 ,73
639.010,73
475.295,58
333.74',1,42
226.315.1A
226.315,'t8
226.315,1a
226.315,18
-)
)
15
15.452
15.452.1008
15.452.1008.2.0s0
't5.452 1008.2.0s1
15.452.1008.2.069
26
26.782
26.782.1008
26.782.100A.2.O52
à
'-ã
I§a
fsfdld( t'{fu ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIzES oRÇAMENTÁRIAS 20,I2
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anêxo 6 da Lei no 4.320/64)
Se16Éo AlreraÉo 6m 01r'01/20r2 (C)
( ('1 a(t1
Data 261051201 1
Especificaçáo Projetos Atividades OperaÇões
Especiais
Código
Entidade: 1 PRÉFEITURÂ MUN|C|PAL DE CAMPO MAGRO
óTgáO: í 1.OO SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRÂS PÚBLICAS
Unidade: 11.02 Dspartamento de Transporte
'l .331.572,07
134.685,00
't34.685,00
1.776.182,1a
0,00
0,00
40.003.648,00
2.r38.060,91
463.698,00
134.685,00
134.685,00
134.685,00
134.685,00
329.013,00
329.013,00
329.013,00
463.698,00
463.698,00
463 698,00
134 685,00
329.013,00
Tolal
Órgão: 12.00 DEPARTAMENTO OE CONTROLE |NÍERNO
Unidade: 12.01 Dêpartamento de Controle lnterno
26.7A2
26.782.100A
26.782.'1008.1.01ô
26.782.1008.2 053
04
04.124
04.124.1002
04 .124 .1002 .2.055
02
02.061
02.061.0
02.061.0.0.003
02.061.1002
02.061 .1002.2.056
Administração
Controle Externo
rroDERNlzÂÇÃo DA GESTÂo púBLtcA
Manutenção das Atividades do Controle lnterno
Judiciária
Açáo Judiciária
ENCARGOS ESPECIAIS
Encargos com Sentênças Judaciais
MoDERNIzAÇÃo DA GESTÁo PÚBLICA
Manutençáo da Procuradoria Geraldo Município
Administração
Planejamento e Orçamento
[roDERNrzAÇÁo DA GESrÁo púBLtcA
Manutençâo do Departamento de Planejamento
0,00
0,00
50.400,í5
50.400,'t5
0,00
0,00
50.400,í 5
50.400,15
50.400,'15
50.400,15
50.400,15
50.400,15
0,00
0,00
43.556,25
43.556,25
't07.1't2,50
107.112,50
't50.668,75
150.668,75
43.556,25
43 556,25
36.895.893,75
2.003.375,91
329.013,00
329 013 00
50.400,15
50.400,15
50.400,15
50.400,15
Órgáo: 'l3.OO PROCURADORTA GERAL DO MUNtCiptO
Unidadê: 13.01 Procuradoria Geral do Municipio
Órgão: í5.00 SECRETARIA MUNtCtpAL DE PLANÊJAMENTO
Unidade: 15.0'l Departamênto de Planeiamênto
43.556,25
43.556,25
47.845,00
47.845,00
107.112.50
107.'t12,50
107.112.50
107.112.50
150.668,75
150.668,75
107.112,50
107.112,50
43.556,25
43.556,25
0,00
0,00
0,00
0,00
,)É
)
)
§
04
04.121
04.121.1002
04.121 .1002.2.054
47.845,00
47.845,00
47 .845,00
47 845,00
47.845,00
47 845,00
47 845.00
47 845,00
Tíansporte
Transporte Rodoviário
sERVrÇo púBLrco E DESENVoLVTMENTo URBANo
AquisiÇáo de Veículos Leves e Pesados
Manutençáo de Vêiculos Pesados
47.845,00
47.845,00
f-sfd1 d1 R"sár t ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁR|AS 20.12
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
sêl€çáo: alêração em 01/01/2012 (c)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (a(r:(r( ( (
Oala.2610512011
Especificação Proletos Alividades Opêrâçóes
Especiais
Códi9o
Entidade: 1 PREFEITURÂ MUNtCtpAL OE CAMPO MAGRO Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTTNGÊNCh
unidade: 99.99 Resêrva de Contingência
1.331.572,07
0,00
0,00
0,00
0,00
í.446.352,00
't.446.352,00
'1.,146.352,00
Total
40-003.6,{8,00
214.225,O0
214.225,OO
í.446.352,00
í.446.352,00
f.i146.352,00
36.895.893,75
0,00
0,00
1.776.182,14
214.225,00
214.225,00
99.999.9999
99.999.9999.0.004
01
01.031
01.031.1001
0'r .03'r . 1 001 .2.00 í
ENtidAdê: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgão: 01.OO LEGISLATIVOMUNtCtpAL
Unidade: 0í.0í Cámara Municipat
Reserva de Contingência
Reserva de Contigência
RESERVA DE coNTtNGÊNcA
Reserva de Contingência
Legislativa
Açâo legislativa
AÇÕES LEGISLATIVAS
Mânutençâo das Atividades do Legislativo Municipat
214.225,00
214.225,00
214.225.00
214.225,00
214.225.OO
214.225,O0
214.225.00
214 225,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.,146.352,00
1446.352,00
1 446 352,00
1.446.352,00
1 446 352,00
1.446.352,00
1.446.352,00
1.446.352,00
Totalgeral: 4í.450.000,00
L,
Jog8 n"ruÚnio Pase
Preíeilo M,r.rj';cal
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DtRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS
Demonstrativo da Despêsa por órgãos e Funçóes (Conforme Anexo 9 da Lei no 4.320/64)
Seleçáo Artocção ôh 01/01/2012(C)
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Data 2610512011
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNtCtpAL OE CAirpO MAGRO
Funçô6s Relaçõês
Extorlorcs
Assistôncia Social Previdência Social Saúdê Trabalho Educação órgão
02,OO . SECREIARIA MUNICIPAL DE GABINETE
O3,OO - SEC, MUN, DE FINANÇAS
04 00 - SECRETARTA MUN DE EDUcAçÁo, CULTURA E ESPoRTE
05,OO - SEC. I\,,IUN, DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
06,OO - SECRETARIA IlIUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO URBANO
07 OO. SECRETARIA I\4UNICIPAL DE SAUDE
08,OO. SECRETARIA MUN, DE AGRICULÍURA E MEIO AMBIENIE
09.00 - SÉCRETARIA t\ruN. DE tNDúsrRtA, coMÉRcto E TURtsMo
1o.oo - sEC. MUN. DE ADMtNtsÍRAçÁo
11.00 - SEcRETARtA MUN. DE TRANSpoRÍE E oBRAS púBLtcAS
,12,00
- DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
13,00 . PRoCURADoRIA GERAL Do MUNIciPIo
15.00 . SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
99.00 - RESERVA DE coNTtNGÊNCIA
Íotal
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2.425.808,89
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8.967.357,74
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9.965.325,í6 I
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS
Demonstrativo da Despesa por Órgâos e Funçôes (ConÍorme Anexo 9 da Lei no 4.320/64)
56lôçàô Allêraçáo em 01/0112012 (C)
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Dala' 261051201'l
Entidado: í - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
FunÇóos CultuÍa DiÍoltoa da
Cldadeniâ
[Jrbanismo HabítáÉo Saneamento Gêst?lo Âmbiêntal
órgao
02,OO. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
O3.OO - SEC MUN DE FINANÇAS
04 00. SECRETARTA i\ruN DE EDUcAÇÁo CULTURA E ESpoRTÊ
O5,OO , SEC. T/UN, DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
06,OO - SECREÍARIA I/lUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
07 00 SECR|TARTA MUNtctpAl DÊSAúDE
08.OO . SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.00 - SEoRETARtA MUN. DE tNDúsrRtA, colrÉRclo E TURtsMo
10.00 - sEC. MUN. DE AD[4rNtsTRAÇÁo
11,00. SEcRETARIA I\4UN, DE TRANSPoRTE E oBRAS PÚBLICAS
12,00 - DEPARTAI\4ENTO DE CONIROLE INTERNO
13.00 PRocURADoRIA GERAL Do MUNIcIPIÔ
15,00. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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Total:
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168.356,26
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0,00
51.135,20
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DtRETRtzES oRÇAÀitENTÁRtAs
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Conforme Anexo g da Lei no 4.320/64)
Sereção A[eíaçáo em 01/01/2012 (C)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( aú r( o( ( ( (
Dala 2610512011
Entidade: 1 . PREFEIÍURA MUNIcIPAL DE cAMPo MAGRo
Funções Ciênciâ o
Íêcnologiá
AgÍicultura OÍgenlzação
AgÍária
Indúslriâ Comércio ê
Soruiços
ComunicâÇôos
órgao
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131.403,00
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02,OO - SECRETARIA I\,,IUNICIPAL DE GABINETE
O3,OO - SEC, MUN, DE FINANÇAS
04-OO - SECRETARIA MUN, DE EOUcAÇÁo, cULTURA E ESPoRTE
05,OO , SEC, I\4UN, DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
06,OO - SECREÍARIA I\4UNICIPAL DE DESENVOLVI[/ENÍO URBANO
07,OO - SECRETARIA IUUNICIPAL DE SAÚDE
08,OO - SECRETARIA l,llUN. DE AGRICULTURA E I\4EIO AMBIENTE
09.00. SECRETARtA MUN DE tNDúsrRtA. coMERclo E TuRtst\ro
1o.oo - sEc. rruN. DE ADMtNtsÍRAÇÃo
11.00 - SEcRETARIA ÀruN. DE TRANSpoRTE E oBRAs púBLtcAS
12,00, DEPARTAI,4ENTO DE CONTROLE INTERNO
13 00 - pRocuRADoRtA GERAL Do MUNtciplo
15.00. SECREÍARIA IUUNICIPAL DE PLANEJAMENÍO
99.00 - RESERVA DE coNTtNGÊNctA
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DtRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS
Demonstrativo dâ Despesa por órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei no 4.320/64)
SeréÉo ÀreÍâÇão em 01/01l2012IC)
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Dala:2610512011
Entldade: í - PREFEIÍURA MUNICIPAL 0E CAMPO ÍitAGRO
EneÍgia Doaporto e Lazor Encargor
Eapêciais
RêsoNa dê
Contingôncia
ÍOTAL
órgao
02,OO. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
03.00 - sEc. MUN. DE FTNANÇAS
04.00 - SEcRETARTA tvuN. DE EDUcAÇÃo. cULTURA E EspoRTE
O5.OO - SEC, MUN, DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRÂBALI.]O
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVII\4ENTO URBANO
07.00 - SECRETARTA MUNtctpAL DE SAúDE
08,OO , SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.00 - SECRETARTA MUN. DE tNDúsrRtA, coMERcto E TURtsMo
,1O.OO
- SEC, MUN, DE ADMINISTRAÇÁO
r 1.00 - SEoRETARtA MUN. DE ÍRANSpoRTE E oBRAS púBLtcAS
12,00. DEPARTAI\4ENIO DE CONTROLE INTERNO
13,00 . PRocURADoRIA GERAL Do [,lUNIciPIo
15,00. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAI\4ENTO
99.00 - RESERVA DE coNTtNGÊNCtA
Total
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214.225,00
Funçõog Taanspoío
ENtidAdO: 2 . CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Fuíçôês Legislativa JudiciáÍia EsSencial à
Justlça
AdminlstÍação Dêfêsâ Nacional Sogurança Pública
órgão
Total:
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í.446.352,00
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PREFEITURA DO MUNlClplO DE CAMPO MAGRO Dàtà'26tost2o11
LEt DE DTRETRTZES ORçAMENTÁRtAS
Demonstrativo da Despesa por órgáos e Funçóes (Conforme Anexo 9 da Lei no 4.320/64)
Seleçãor Alteração oú 01/01/2012 (C)
Ol,OO - LEGISLAIIVO MUNICIPAL
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES oRçAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por órgâos e FunçÕes (Conforme Anexo 9 da Lei no 4.320/64)
Sêl€çào Artêrãçào em 01/012012 (C)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( { ( ( ( ( ( ( ( aí,,( o( ( ( ( (
Data 2610512011
Entidedo: 2 . cÂmARA MUiIICIPAL oE cAMPo MAGRo
FunÇões Rolaçôes
ExlêÍiole3
Aa3istência Soclal Prêvidência Social Saúd€ Educação
órgão
Ol.OO . LEGISLATIVO I\,4UNICIPAL
Total
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I
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por órgãos ê Funçóes (Conforme Anexo 9 dâ Lei no 4.320/64)
Sêrêçãô Alteraçáo em 01/01/201 2 (C)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (r",!,:ír#,;( ( ( (
Entidade: 2 . CÂMARA MUNIcIPAL DE cAMPo MAGRo
Funçôês Cultura Dlrêiloe da
Cidedania
Urbanismo Hâbitação Sangamênto Gêstâo Ambiental
órgão
O1,OO - LEGISLATIVO i,,lUNICIPAL
Total:
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DtRETRtzES oRÇA[/ENTÁRtAS
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funçóes (Conforme Anexo 9 da Lei no 4.320/64)
Sêrêção A te.açào om 0r/0i2012 (C)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (a(:(r( ( ( (
DâIa'. 2AlO5l2O1 l
ENtIdAdê: 2 . CÂ,,ARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Funqões Ciência e
Tocnologia
Agricultura Organização
Agrária
lndúst.ia Comórcio ê
SeÍviços
Comunicaçôoa
Ôrgao
Oí OO, LEGISLATIVO IVUNICIPAL
Total:
0,00
0,00
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0,00
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PREFEITURA DO MUNlClplO DE CAMPO MAGRO Data:26to5t2011
LEt DE DtRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei no 4.320/64)
Serêçáo ArteraÉo êm01/01/2012 (C)
ENtidâdê: 2. CÀMARA MUNICIPAL OE CAMPO MAGRO
ÍOTAL
Ôrgao
O1,OO LEGISLATIVO [.4UNICIPAL
Total:
TotalgeÍal:
0.00
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1.446.352,00
il1.450.000,00
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Pietei$ Y'r.,:. .rat
Funções Transportê Oêsporto o Lazêr Encargos
Eapeciâi6
Resêrya de
Contingência
(
Energia
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§
N
nstado do Paraná
*TEFEITURA DO MUNICIPIO OE CAMPO MAGRO .I DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012
P.latório das Despesas por Ôrgão, Unidade e Categorias Econômacas
§réçàô Âr1êêÊô âm 01/01'2012 (c)
Página 112
Dala:2610512011
nnnn ?3
-tidadê: CÂ ARA MUNICIPAL DE CAMPo MAGRo
ioeses
_ião / lJnidade Despesas Conentês Despesâs dê CapLtal Total
I -CISLATIVO MUNICIPAL
vCâmaÍa Munrcipel
Total das despesas:
Íotalda Entidade:
1 415 602 00
1.415 602.00
1.4t5.602,00
í.415.602,00
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30 750 00
30.750,00
30.750,00
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1 446 352,00
1.446.352,00
1.,í46.352,00
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{-sf.J1 d1 RrEár ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DTRETR|ZES oRÇAMENTÁR|AS 2012
Programa de Trabalho de Governo (conÍorme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
Serêçáo Allsrâçáo em 01/01 /2012 (C )
((((( ((( ( ( (( ( ((( (( ((( ( ( (){ a(,1( (
Oala:2610512011
Especificação Projetos Atividades Operaçóes
Especiais
Código
Entidade: í PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMpO MAGRO Órgão: O8.OO SECRETARIA MUN. DE AGRTCULTURÂ E ME|O AMBTENTE
Unidade: 08.01 Sêcretaria de Ag.icultura e Meio Ambiente
I .331.572,07
0,00
0,00
36.895.893,75
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856.733,,í4
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856.733,,t4
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131.403,00
131.403,00
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131.403,00
82.328,00
49.075,00
11.223,75
11.223,75
137.í 20,56
47.139,76
0,00
0,00
'l 48.3,r4,31
58.363,51
Total
20
20.601
20.601
20.601
20.60'l
1009
í 009.2.M0
1009.2.041
AgÍicultura
Promoçáo da Produção Vegetal
FORIALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Promoçáo da produção vegetal
Manutençâo das atividades da secretaria
Gestão Ambiental
Promoção lndustrial
pRoMoÇÁo Do DESENVoLVT[rENTo EcoNôMtco
Aquisição de Equipamentos e Material permanênte
lndústriâ
Promoçáo lndustrial
pRoMoÇÃo oo DESENVoLVTMENTo EcoNôMtco
Manutenção das Atividadês do Departâmento dê lndústria e Comércio
18
18.661
18.661.1003
18.66't.1003.1.014
22
22.661
22.66'1.1003
22.661.1003.2.046
'11.223,7s
11.223,75
11.223,75
-11.223,75
47.139,76
47 .139,76
47 .139,76
47 .139,76
Unidadê: 09.02 Departamênlo de Turismo 0,00 89.980,80 0,00 89.980,80
18
18 695
18.695.1003
18 695.1003.2.047
Gestão Ambiental
Turismo
PROMOÇÁO DO DESENVOLVTMENTO ECONôrvICO
Manutenção das Atividades de lnceniivo ao Tuíismo
89 980,80
89.980,80
89.980.80
89.980,80
89.980,80
89.980,80
89.980,80
89.980.80
í19.36í,25
í19.361,25
7.836.407,87
7 .434 .023,43
Administração
Planejamento e Orçamento
MoDERNIzAÇÃo DA GESTÃo PÚBLICA
Estruturaçâo da Rede de lnformática
z e34.ozg,eg )
as.oso.oo )
85 6so.oo -7
as.oso,oo.l
cc}
119.361,25
85.690,00
85 690,00
85.690,00
7.717.046,62
7.7',t4.662,14
7.714.6621A
0,00
0,00
11.223,75
11.223,75
11.223,75
11.223.75
Órgão: o9.oo sEcRETARtA MUN. DE |NDúSTR|A, COMERCTO E TURTSMO
Unidade: 09.01 Departamento de lndústÍia e Comércio
47 .139,76
47.139,76
47 .139,76
47.139.76
Órgão: 1O.OO SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: '10.0'l Secretaria Municipal de AdministraÉo
04
M.121
04.121.1002
u.121.1002.1.O17
]t.ao do P"r"ná
-TEFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
-r DE DIRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Pelatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
§,éÉc Ârieíãçàô êm01/0112012 (c)
Pàgina 212
Dala.2610512011
nonn?
4
-tidade:
PREFEITURÂ MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
;DêSAS
- Jáo / Unidadê Despesês Correnles Oesp€sâs de Câpital Total
.-CRETARIA I.,tUNICIPAL DE GABINETE
vsecrelana Municipâl de Gabinete
.r;. t!!uN DE FTNANÇAS
Secretana Municipal de Finanças
§Ecnrrenn uuru. oe EDUcAÇÃo. cuLTURA E EspoRTE
vjecretaíiâ Municipâl dê EducâÉo
Eundo Àrunicipal de Educaçâo
hepartamento de cuttura
\repârlâmênto de Êsportes
S-C. IUUN, DÉ DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
-êc. Mun. de Dêsenvolvimento Sociâle Trabalho
v:undo Múnicipâl dê Assisténcia Soc.al
Fundo Mun. do DÍeito da Crienç€ e Adolescente
S4RETARJAMUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO URBANO
v)epaíamento dê SeNiços Urbanos
Dêpadamenlo dê Politic€ Habitacjonal
SlrcREÍARIA MUNIcIPAL DE sAÚoE
\,;ecreta.ia Municipal de Saúd€
Fundo Municipal de Saúde
SITREÍARIA MUN DÉ AGRICULTURA E MEIO AI.âBIENTE
\,,ecrelarja dê Agncultura e MêioAmbiente
s-iREÍARtA lruN DE INDúsrRtA. co[4ERcto E TURtsMo
5êpartarnento de lndústne e Comércio
\,,,êPartamento de Turismo
S-1 MUN DE ADIIINISTRAÇÃo
Xecretaria I\,,lunicipel dê Aclministração
\-undo Municipal de Trânsilo
s-iRETARIA i,UN DE TRANSPoRÍE E oBRAs PÚBLIcAs
Sepanamento dê Ob.as
\,êpêrtemento de Írânsporle
O'ãARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
Íepa.lâmenlo de Conlrole lntêmo
F.-[uRÂDoRlA GERAL oo MUNtcípto
'rocuradoriê Gêrei do MunicÍpio
SERETAR|A MUNtctpAL oE PLANEJAMENTo
e,epartamento dê Planêlâmento
R-^ERVA DE coNTlNGÊNcÁ
Xeserva de Contingênciâ
Total dâs dêspêsas:
Totalda Enlidedê:
ÍotalGêral:
482 A06 25
482 006 25
1211.888 41
121',l_888,41
10 173 001,60
433 239,73
I414.273,O9
157 132.51
168 356.27
2.431274.52
384 863.35
907 739,91
1 138 671 26
983 854.58
929 419.38
54 435.20
I 871 570 37
100.409 01
8 771 1ô1.36
851733,44
851.733,44
137.120.56
47 139,76
89.980 80
7 717 .046 62
7.714 662,1A
2 344.44
2 003 375 91
1 674 362 91
329 013 00
36 931.65
36 931.65
146 062.50
146 062.50
42 845.00
42 845.00
0.00
000
35.088.7í't,41
35.088.71í,4í
36.504.313,41
5 000,00
5.000 00
757 833 75
757.833,75
1'19 036,09
0,00
107 412,34
11223,75
0,00
38 455.63
2.500.00
35 955,63
0,00
3.391 254,00
3.391.254,00
0.00
95.787,37
0,00
95.747 37
5.000,00
5.000 00
'11.223,75
11.223,75
0,00
119.361,25
119.361,25
0,00
134.685.00
0,00
134.685 00
13 468.50
13 468.50
4 606,25
4.606.25
5.000,00
5 000.00
0,00
0,00
4.700.7'11,59
4.700.711,59
4.731 .461 ,59
487.006,2s
447 AA6 25
1969_722,16
1 .969 72216
10 292.037 69
433.239,73
I522 085,43
168 356,26
168.356,27
2.469.730.15
387 363.35
943.695.54
1 138 671,26
4 375 108 58
4 320 673.38
s4 435.20
8.967 357 74
100 409,01
I 866 948.73
856.733,44
856 733 44
148 344,31
s8 363,51
89.980,80
7.836 407 87
7 .834 023 43
2 384,44
2 138 060.91
1674.362.91
463.698 00
50.400.15
50 400.15
150 668 75
150 668 75
47 U5 00
47 845.00
214 225 00
214.225 00
40.003.648,00
40.003.6,18,00
41./t50.000,00
JoJ)Mrr"".
lreleilofÀt .t,1i 1721
I
f"t-ofdgPl-a1i1 ( ( t ( ( ( ( ( ( ( ! ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( I (,ríu,(v( ( ( (
(
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO DaÍa:26t0st2o11
LEr DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Relatório das Recêitas e Despesas por Fontes de Recursos
Sêleçáo: AlteÉçáo êm 01/01/2012 (C)
Fontê alê RocuÍso: 0.í.0000 - Rêcu6o Llvre
Rêcêitas
Conta Descriçâo LúO 2012 Projeçáo 2013 Ptojeção 2014
1.1.1.0.00.00.00.00.00
í.1.2.2.00.00.00.00.00
1.1.3.0.00.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.o0 00
1.7.2.1.01.02.00.00.00
1.7.2.1.01.05.00.00.00
1.7.2.1.0'1.99.00.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00.00
'1.7.2.1.99.01.00.00.00
1.7.2.2.01.01.00.00.00
1 .7 .2.2.O1 .02.00 .00.00
1 .7 .2.2.O1 .O4.00.00.00
1 .9.1 .1 .35.00.00.00.00
1.9.1.1.38.00.00.00.00
'1.9.1.'t.39.00.00.00.00
'1.9.'1.1.40.00.00.00.00
1.9. í .3.1 1 .00.00.00.00
1.9.'t.3.12.00.00.00.00
1.9.1.3.13.00.00.00.00
1.9.1.3.98.00.00.00.00
1.9.1.9.00.00.00.00.00
1.9.2.2.00.00.00.00.00
1.9.3.1.í 1.00.00.00.00
1.9.3.1.12.00.00.00.00
1.9.3.1.'1 3.00.00.00.00
1.9.9.0.00.00.00.00.00
2.1.1.0.00.00.00.00.00
2.2.1 5.00.00.00 00 00
2.4.2.1.99.00.00.00.00
í.906.537,80
35.551,80
70.000,00
83.220,22
8.392.687,20
9.000,00
365.920,80
74.713,20
80.000,00
5.643.699,60
546.000.00
130.905,60
0,00
600,00
2.187 ,60
7.398,00
75.000,00
14í,60
8.100,00
4.575,00
250,00
80.000,00
111.O25,20
301,20
30.907,20
904.433,16
350.000,00
0,00
1 .231.461 ,59
20.144.61G,77
1.992.332,00
37.15'1,63
73.150,00
86.965,13
8.770.358,12
9.405,00
382.3A7,24
78.O75,29
83.600,00
5.897.666,08
570.570,00
136.796,35
0,00
627,00
2.246,04
7 .730,91
78.375,00
147,97
8.464,50
4.780,88
261,25
83.600,00
116.021.33
314.75
32.294,02
945.'132,65
365.750,00
0,00
1.286.877,36
21 .0s1 .'t24,50
2.081.986.94
38.823,45
76.441,75
90.878,55
L165.O24,24
9.428,23
399.594,66
81.588,68
87.362,00
6.163.061,06
596.245,65
142.952,19
0,00
655,21
2.388,91
8.078,80
8'1.901,87
154,63
8.845,40
4.996,O2
273,01
87.362,00
121 .242,29
328,92
33.751,43
987.663,62
382.208,75
0,00
1.344.786,44
2'1.998.425,10
IMPOSTOS
ÍAXAS PELA pRESTAÇÃo DE sÊRVtÇos
coNTRrBUrÇÃo DE [rELHoRtA
REcETTAS DE VALoRES MoBtLtÁRtos
corA-pARÍE Do FUNDo DE pARTtctpAÇÃo Dôs MUNtclptos
COTA.PARTE DO IMPOSIO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
COTA FPIV . 1% PRIMEIRO DECENDIO DEZEI\.4BRO
TRANSFERÉNCIA FINANCEIRA Do IcMs - DESoNERAÇÃo -
L
ouÍRAS TRANSFERÊNctAS DA uNtÃo DESTTNADAS A AÇoES
COTA.PARTE DO ICIUS
COTA.PARTE DO IPVA
corA-pARTE Do tptsoBRE ExpoRTAÇÂo
MULTAS E JURoS DE MoRA DA TAXA DE FISoALIZAÇÃo E
V
MULÍAS E JUROS DE I\4ORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED
MULTAS E JUROS DE I\4ORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS
I\,,IULTAS E JUROS DE I\íORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
D
I\4ULTAS E JURos DE N4oRA DA DIVIDA ATIVA Do II\4PoSTo
I\4ULTAS E JURoS DE MoRA DA DíVIDA AIIVA Do IT,4PoSTo
[,lULTAS Ê JURoS DE MoRA DA DiVIDA AÍIVA DÔ I[,1PoSTo
MULTAS E JUROS DE MoRA DA DíVIDA ATIVA DAs CoNTRIB
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
RESTrrutÇôES
REcEtrA DA DivtDA ATtvA Do vlposro soBRE A pRopRlE
RECEtTA DA DlvlDA ATtvA Do \rposro soBRE A ÍRANS|\4t
RECETTA DA DÍvrDA ATtvA Do \rposro soBRE sERVtÇos
RECEITAS DIVERSAS
OPERAÇÕES DE CREDIÍO INTERNAS
ALTENAçÃo DE vEícuLos
ourRAS TRANSFERÊNctAS DA uNtÃo
)
't
)
..1
:
l)
JJ
Despesas
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.1 1.00.00.00.00
APOSENTADORIAS E REFORMAS
VENCII\,4ENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL
Total
67.291,25
4 .7 84 .906.7
0
70.319,36
5.000.227.50
cn
Conla Descrição LDO 2012 ProieÇâo 2013 Prcjeçáo 2014
73.483,73
5 .225 .237 ,73
['ttiqlqrEr('( ( ( ( ( ( ( ( (
(
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES oRÇAI/ENTÁRIAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Sel6çáo A teração em 01/01/2012 (C)
Fonto do RecuBo: 0.1.0000 - Rêcurso Livre
Doaposâs
((( (((( ((((((( ((((((( (((( ( á( :(
1 ((((
(
Datar 26/05/2011
Conta Descrição LDO 2012 Proieção 2013 Projeção 2014
3.1.90.1 3.00.00.00.00
3.í.90.16.00.00.00.00
3.1.90.34.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3 2 90.21.00.00.00 00
3.3.30.41.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3 90.33.00.00.00 00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00 00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00 00
3.3.90.49.00.00.00.00
3.3.90 91.00.00 00.00
4.4.90.51.00.00 00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
1.729.410,69
1 .586,.19
146.596,0í
53.556,25
448.950,00
61.500,00
1.232.A15,45
2.390,81
2.26A.776.29
11.223.76
386.031,26
170 692,O2
258.45í,55
542.110,96
4.448.0't9,40
134,69
275.O04,94
143 043,42
53.556,25
94.087,36
440.062,45
117.232,07
746.610,00
214.225,00
í8.698.26{,77
1 .807 .234 ,1?
1.657,56
153.192,83
55.966,28
469.152,75
64.267 ,50
1.2AA.292,14
2.49a,40
2.370.871,20
11.728,82
403.402.66
178 373,í6
270.OA1 ,87
566.505,90
4 .648 .180 ,27
140,75
287 380,16
149.480,37
55 966,28
98.321,29
459.865,2ô
122.507,51
780.207,45
232.622.22
19.548.443,66
OBRIGAÇÔES PATRoNAIS
oUTRAS DESPESAS vARtAvEts - PESSoAL ctvtL
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR, TERCEIRIZ
SENTENÇAS JUDICIAIS
JURos soBRE A DlvtDA poR coNTRATo
coNÍRrBUrÇóES
SUBVENÇÔEs soCIAIs
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AUXILTo"TRANSpoRTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
OBRAS E INSTALAÇÓES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENÍE
AourstÇÁo DE r[róvEts
pRrNcrpAL DA DlvrDA coNTRATUAL RESGATADo
RÊSERVA DE coNTtNcÊNctA
Totel I)))
-{.) 9)
1.888.559,70
1.732,15
160.086,51
58.4U,76
490.264,62
67 159,54
1.346.265,28
2.610,83
2.477.560,40
12.256,62
421 .555,77
186 399,95
282 235,55
591.998,67
4.857.348,36
147,08
300 312,26
156.206,99
58.484.76
102.745,75
480.559,18
128.020,35
8't5.316,78
0,00
20.,t85.033,32
I
I
( ( ( ( ( ( ( ( I ( ( ( ( ( ( ( ( 1( ( ( ( ( ( ( (-áq': tstd?dtoí-"rtr ( ( ( ( ( ( ( ( (
l'1 ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES oRÇAMENTARIAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
56rêçã0 Alêração êh o]rOtEo12 (C)
Dala:26lASl2O11
Fonte do Rocurso: 0.í.0í01 - FUNDEB 60%
Recoitas
Conta Descriçáo LDO 2012 Projeçáo 2013 Projeção 2014
1.3.2.0.00 00.00.00.00
1.7.2.4.01.00.00.00.00
REcETTAS DE vALoREs MoBtLtÁRros
TRANSFERÊNCIAS DE REcURSoS Do FUNoo DE MANUTENÇÁo
1 .344,43
4.189.500.00
,í. í 90.8{4,43
'1.404.93
4 .378 .O27 ,50
1.379.432,13
1.468,15
4.575.038.73
Total: /r.576.506,88
Conla Descrição LDO 2012 Projeção 2013 Projeção 2014
3.1.90.1 1.00.00.00.00
3.1.90.13 00.00.00.00
VENCII\4ENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL
oBRrcAÇôES pATRoNAts
3.038.594,43
1.152.250.00
4.190.844,43
3.175.331.18
1 .204 .101 ,25
4,379 .t32,13
3.318.221.08
1.254.245.41
4.576.506,89 Íoiâl:
/
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Oespesas
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PREFEITURA DO MUNlClplO DE CAMPO MAGRO Detà:26tost2ot1
LEt DE DtRETRtzES oRÇA[/ENTÁRtAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
§610çã0: Alteráçãô 6m 01/01/2012 (C)
Fontê de Rocurso: 0.í.0í02 - FUNDEB 40%
Rêcêlles
Conta DescÍição LDO 2012 Projeção 2013 Ptojeção 2014
1.3.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.4.01.00.00.00.00
RECETTAS DE vALoREs MoBtLtÁRtos
TRANSFERÊNCIAS DE REcURSoS Do FUNDo DE N,IANUTENçÃo
Oespêsas
L344.13
1.795.500,00
'l ,796.811,13
1.404,93
1.876.297 ,50
1 .877 .702,43
1.468,'15
1.960.730.89
Total 1.962.í99,04
Conla Descrição LDO 2012 Ptoieçâo 2014
3.1.90.11.00 00 00 00
3.1.90.1 3.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÔES PATRONAIS
ourRos sERVtÇos DE TERcEtRos - pESsoA JURÍDtcA
1.253.665.S6
475.528,47
67.650,00
1.796.844,43
1.3'10.080.93
496.927,25
70.694,25
1-877 -702,13
í.369.034,57
519.288,98
73.875.49
Total í.962.r99,04
/^
Projeção 2013
)
)
)
,
oo
frt(Jqlq'{rÍ-( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
5ê16çàô Allêraçào €m 01/01,2012 (C)
Fonto do Rocurco: 0.1.0í03 - Educação / S% sobÍe TÍansfêÍêncles Cons{tuclonal
R6ceitãa
( ( ( (((( ((( (( ( ((((((( ((((( (ad,r:(r( ( (
Dala 2610512011
Conta Descrição LDO 2012 Píojêção 2013 Ptojeçâo 2014
1.3.2.0
1.7 .2.1
1.7.2.1
1.7 2.1
1.7.2.1
1.7.2.2
1.7 .2.2
1.7.2.2
9.í.7.0
00.00.00.00.00
01.02.00.00.00
01.05.00.00 00
01.99.00.00.00
36.00.00.00.00
01.01.00.00.00
0í.02.00.00.00
01.04.00.00.00
0'1.13.00.00.00
0.00.00.00.00 00
1.468,15
3.818.760,10
4.095,10
166.497,78
33.995,29
2.567.942,11
248.435,69
59.563,41
21.840,50
0,00
6.922.598,í3
RECEIÍAS DE VALORES MOBILIARIOS
corA-pARÍÊ Do FUNDo DE pARTtctpAÇÃo DoS MuNtclptos
COTA.PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
COTA FPM - 1olo PRIMEIRO DECENDIO OEZE[/tBRO
ÍRANSFERÊNctA FtNANcEtRA Do tcMs - DEsoNERAçÃo - L
COÍA.PARÍE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
corA,pARTE Do tpt soBRE EXpoRTAÇÃo
COTA.PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÂO NO DOMIN
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO OO FUNDEB
Total:
1
3.496
3
152
31
2.351
227
54
20
-5.028
í.3í,t
344,43
953,00
750 00
467,00
130,50
541,50
500,00
544,00
000,00
177,OO
053,43
1
3.654
3
159
32
2.457
237
56
20
-4.603
2.020
404,93
315,89
918,75
32A,02
531,37
360,87
737,50
998,48
900,00
850,25
6i15,56
Oospêsas
Conta DescÍição LDO 2012 Projeção 2014
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90 49.00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00 00
00 00
76.672,05
17.958,35
435.360,62
16.835,63
211.61't,99
15.577,96
511.,t11,83
25.625.00
1.311.053,43
80.122.29
í8.766,48
454.951,84
17.593,23
221 .134,53
16.278,97
534.425,36
26.778,12
í.370.050,82
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PAÍRoNAIs
IVATERIAL DE CONSUI\4O
I\4ATERIAI DE DISIRIBUIÇÃO GRAIUITA
PASSAGENS E DESPESAS CO[4 LOCON4OçÃO
ouTRos sERVrços DE TERCETROS - PESSOA FIStCA
ourRos SERVIÇos DE TERCEtRoS - pESSoA JURÍDtcA
AUxlLro TRANSPoRTE
83.727,79
í9 6í0,97
475.424,67
18.384,92
23í.085,58
17.011,52
554.474,51
27.983.14
Total 1.,í31.703,í0
tft'
)
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5
5
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co
Prqeção 2013
fs(1(lqe(a(.( { ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DtRETRtzES oRÇAMENTÁRIAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seêçáo Alreração em 01/0i/2012 (C)
Fonts ds Rêcurso: 0.1.0íO,l - Educação/ 25% sobre tmpostos
Recêitas
((((((( (( (((((((((( (((((( ('á( t:( 1( ( (
Dala: 261051201 1
Conta Descriçâo Projeçâo 2013 Ptojeçâo 2014
1.1.1.0.00
't.3.2.0.00
1.9.1.1.38
1.9.1.1.39
1.9.1.1.40
1 .9.1 .3.11
1.9.1.3.12
1.9.1.3.13
1 .9.3.1.1 1
1.9.3.1.12
1.9.3.1.13
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00 00.00.00
00.00 00.00
00.00.00 00
00.00.00.00
794.390,7s
1 .344,43
250,00
91í,50
3.082,50
3'1.250,00
59,00
3.375,00
46.260,50
125,50
12.878,00
893.927,í8
830.138,34
1 .404,93
261,25
952,52
3.221 ,21
32 656,25
61,66
3.526,88
48.342,22
131,15
13.457,51
934.í53,92
494,56
468,15
273,O1
995,38
366,17
125,78
u.43
685,59
517,62
't37,05
063,10
í90,8,í
II/ POSTOS
REcETTAS DE VALoRES MoBtL|ARtos
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED
MULTAS E JUROS DE MORA DO II\4POSTO SOBRE A TRASI\4ISS
IUULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIçOS D
MULTAS E JURos DE MoRA DA DlvtDA ATtvA Do tMposro
MULTAS E JURos DE MoRA DA DlvtDA AIVA oo tMposro
MULTAS E JURoS DE MÕRA DA DIVIDA ATIVA Do IMPosTo
RECETTA DA DivlDA ATtvA DÕ tMposTo soBRE A pRopRtE
REcErrA DA oivlDA ATtvA Do tMposTo soBRE A ÍRANSMt
REcEtÍA DA DivrDA AIVA Do lMposro soBRE sERV|ços
867
1
3
34
3
Totãl
50
14
976
Dêspesas
Conta Descrição LDO 2012 Projeção 2013 Prcjeção 2014
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90 32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.49 00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
177.284,64
200.19't,44
8.200,00
90.200,00
8.200.00
276.413,76
25.625,00
68.529,21
39.283,13
893.927,18
185.262,45
209.200,05
8.569,00
94.259,00
I569,00
288.852,38
26.?78.12
71613,02
41.050,87
934.153,89
193.599,26
218.614,06
8.954,60
98.500,65
8.954,60
301.850,74
27.943,14
74.835,60
42.898,16
976.190,8í
SUBVENÇÔES SoCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÁo GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS coM LoCoMoÇÁo
ourRos sERVtÇos DE ÍERcEtRos - pEssoA FÍstcA
ourRos sERVtÇos DE TERoEtRos - pEssoA JURIDtcA
AUXiLro-TRANSpoRTE
OBRAS E INSÍALAçÓES
EQI.JIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total:
)
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LDO 2012
'14
[;{'lq'lqo(alt( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ('á(!:( 1( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNlClplO DE CAMPO MAGRO Date:26tost2o11
LEI DE DTRETRIZES oRÇAlitENTÁRtAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
S6ieção Alt6ráçáo 6n 01/01/201 2 (C)
Fonto de Rgcuasoi 0.1.0107 - salario oducação
Recâitâs
Conla Desc.ição LDO 2012 Projeçáo 2013 Projeçáo 2014
1.3 2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.1.3s.00.00.00.00
RECEITAS DE vALoRES MoBtLtÁRtôs
TRANSFERÊNclAS DE REcuRsos Do FUNDo NActoNAL Do DE
1 344 43
507.640,00
508.98,0,43
1.404,93
530.483,80
53í.888,73
1 468 15
554.355,58
Total: 555.823,73
Oespêsas
Conla Descrição LDO 2412 Projeção 2013 Projêção 2014
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00 00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
i,AÍERIAL DE CONSUMO
I,ATERIAL DE DIsÍRIBUIÇÃo GRAIUIÍA
PASSAGENS E DESPESAS coM LocoMoÇÃo
ourRos sERVrÇÕs DE TERoEtRos - pESSoA JURiDtcA
238.359,43
123.000,00
25.625,00
122.000.00
508.984,43
249.085,60
128.535,00
26.778,12
127.,í90,00
531.888,72
260.294.45
134.319,08
27.983,14
133.227,O5
Total: 565.823,72
)
)
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PRÊFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DTRETRtzES oRÇAÀ/ENTÁRtAS 2012
Rêlatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Sê€çãô
^]lêração
em 0t/Ot/2012 (C)
((( (((( (((((((((((( (( (((( ( -á( ':( 'í(
(
Oala:26105120l1
Conla Dêscrição LOO 2012 Projeção 2013 Prcjeção 2014
1.1.1.0.00.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00 00
1.7.2. 1.01.02.00.00.00
1.7.2.1.0í.05.00.00.00
1.7.2.1.01.99.00.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00.00
1.7.2.2.0í.01.00.00.00
1.7.2.2.01.02.00.00.00
1.7.2.2.01.04.00.00.00
1.7.2.2.01.í 3.00.00.00
1 .9.1 .1 .38.00.00.00.00
1 .9.1 .1 .39.00.00.00 00
1 9.1.1.40.00.00.00.00
1.9.1.3.1 1.00.00.00.00
1.9.1.3.12.00.00.00.00
í.9.í.3.1 3.00.00.00.00
1.9.3.1.1 1.00.00.00.00
1.9.3.1.1 2.00.00.00.00
1.9.3.1.í 3.00.00.00.00
IMPOSTOS
REcETTAS DE vALoREs MoBtLtÁRtos
CoTA.P,ARTE oo FUNDo DE PARTICIPAÇÃo DoS MUNICÍPIos
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE IERRITOR
COTA FPi.í - 170 PRIMEIRO DECENDIO DEZEMBRO
TRANSÊERÊNCtA FtNANcEtRA Do tct\4s - DEsoNERAÇÂo -
L
COTA.PARÍE DO ICMS
COÍA.PARÍE DO IPVA
corA-pARTE Do tpt soBRE ExpoRTAÇÃo
corA-pARTÊ DA coNTRtBUtÇÃo DE TNTERVENçÂo No DoMIN
MULIAS E JUROS DE MORA DO II\,IPOSTO SOBRE A PROPRIED
I\,IULTAS E JUROS DE MOR^ DO |MPOSTO SOBRE A TRASMTSS
MULTAS E JUROS DE I,IORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
D
MULIAS E JURos DE MoRA DA DíVIoA ATIVA Do IMPosTo
I/ULÍAS E JURos DE MoRA DA DlvtDA ATtvA Do tMposro
MULTAS É JURos DE [,toRA DA DÍvtDA ATIVA Do l\4posÍo
REoEtrA 0A DíMDA ATtvA Do tMposTo SoBRE A pRopRtF
REcEtrA DA DÍvtDA ATtvA Do lt/posro soBRE A TRANSMt
REcErrA DA DlvtDA AIVA Do \rposTo soBRE sERvtÇos
476.634,45
1344.43
2.098 171,80
2.250,OO
91.480,20
18.678,30
'I .410 .924 ,90
136.500,00
32.726,40
'r2.000,00
150,00
546,90
1849,50
18.750,00
35,40
2.O25,00
27 756,30
75,30
7 .726,80
4.339.625,68
498.083,00
1404,93
2.192.589,53
2.351,25
95.596,80
19.518,83
1.474.416,52
142.642,50
34.199,09
't2.540,00
156.75
571,51
1932,73
19.593,75
36,99
2.116.12
29.005,34
78,69
8.074,51
4.534.908,84
520.496,74
.t.468,15
2 .291 .256 ,06
2.457.05
99.838,66
20.397 ,17
1 .540 .765 ,26
149.06Í,4'l
35.738,05
13.104,30
163,80
597,23
2.019 70
20.4?5,47
38,66
2.211,35
30.310,58
a2,23
8.437,86
Tolal: 1-738.979,73
Dospeses
Conlâ Descriçáo Projeção 2013 Ptojeçáo 2014
VENCII\4ENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL
oBRIGAÇÓES PATRoNAIS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR, CONTR, TERCEIRIZ
I\44ÍERIAL DE CONSUMO
|\4ATERTAL DE DtsrRtBUtÇÃo cRATUtTA
ourRos sERVtÇos DE TERcEtRos _ pESSoA JURÍDtcA
AUXILTo-TRANSpoRTE
2 060.368,43
419.282,79
95.780,40
477.375,A9
108 929.00
1.124.6A8,29
53 200,88
,4.339.62s,68
2.153 085,01
438.150,52
100.090,52
498.857,81
í 13.830,81
1.175.299.26
55.594,92
4.534.908,85
2.249 .973 ,84
457.467,29
104.594,59
521.306,41
118.953,20
1.228.187.72
58.096,69
+734.979,74 I/)§
t§
Total
Fonto do Rocurso: 0.,í.0303 - Saúdo pgÍcontuel vlnculado sobrê rêcoita do lmpost
RocoltaB
LDO 2012
3.1.90.1100.00.00.00
3.1.90 13.00.00.00.00
3.1.90.34.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00 00
3.3.90.49.00.00.00.00
t§t'lt'lqot-,(t( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( t ( ( ( ( ( ( ( ( ( í ( ( ( ( ( ( ('á(,:(,r( ( ( ( {
PREFEITURA DO MUNtClplO DE cAMpO MAGRO Data..26to5t2o11
LEr DE DtRETRtzES oRÇAMENTARTAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Sêl€ção: Alteráçãô om 01/0112012 (C)
Fontê do RecuÍso: 0.í.0í)4 - Outros Royalflog o CompensaÇôeg Fin ê patÍtmoniaia
Rêcêilag
Conta Descrição LDO 2012 PÍojeçâo 2013 Ptojeçáo 2014
1.3 2.0.00.00.00.00.00
1 .7 .2.1 .22.OO.OO .00.00
1.7.2.2.22.00.00.OO.00
RECEITAS DE VALORES I,IOBILIARIOS
TRANSFERÊNcrA DA coMpENsAçÃo FtNANCEtRA pELA Explo
TRANSFERÊNcrA DA corA-pARTE DA cot\,4pENSAçÃo FTNANCE
1.344,43
160.085,00
15.772,00
177.201,13
1.404,93
167.288.82
16.481,74
185.175,49
1.468,15
174.816,82
17 .223,42
Totâl: í93.508,39
De3pêsas
Conta Descrição LDO 2012 Proieção 2013 PÍo|eçáo 2014
3 3 90.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
IVIATERIAL DE CONSUMO
ourRos sÉRVrços DE TERCEIRoS - pESSoA JURíDrcA
OBRIGAÇÔES IRIBUTÁRÁS E CONÍRIBUTIVAS
97.408,00
75.580,00
4.213,43
177,201,43
í01.791,36
78.981,10
4.403,03
185,í75,,t9
'106.371,97
82.535,24
4.601,17
Total: ,193.508,38
/
f,)
f
f
§
C^)
r 'irdf Pi-ari( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( t ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (,sí í r( ( ( ( (
FEITURA DO MUNlClplo DE cAMpO MAGRO Data:26to5t2o11
LEr DE DtRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Rêlatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
5616çá0 Arrê€çáo €m 01/01/2012 (C)
Fonte do Rocur3o: 0.í.0507 - COS|p . Contribuição de uminação púb ca
Recêltaa
Contâ Descrição LDO 2012 Projeção 2013 Prcteção 2014
sf
RE
1.2.2.0 00.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00.00
P
Despêsag
Conta
coNTRrBUtÇóEs EcoNôMtcAS
REcEtrAs DE vALoRES MoBtLtÁRtos
Descrição
MATERIAL DE CONSUI\4O
ourRos sERVrÇos DE TERcEtRos - pESSoA JURIDtcA
328.363 70
5.377 ,72
333.74',t,12
343.140,07
5.619,72
348.759,79
358.581.37
5.872,60
364.453,97 Íotal:
Total:
LDO 2012 Projeção 2013 ProjeÇão 2014
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
204.000,00
129.741,42
333,71',t,12
213.180,00
135 579 7A
348.759,78
222.773.10
141 680,87
36,1.453,97
-l^
)
f,f
§
l§
I fst'lqJqo('r('( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (s( 1(1( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Darai26/05/2011
LEr DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Sêleção: Anêráção êm 01/012012 (C)
Fontê do RocuÍso: 0.í.0509 - Geroncia de Transito
Rêcêitâs
Conta Descrição LDO 2012 Projeção 2013 Ptojeçào 2014
í.3.2.0.00.00.00.00.00
1.9.1.9.00.00.00.00.00
RECErÍAS DE vALoRES [roBlL|ARtos
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
134,44
2.250,00
2.3A+14
140,49
2.351 ,25
2.491,74
146.82
2.457,O5
2.603,87
Despesas
Conla Descriçáo LOO 2012 Projeção 2013 PÍojeçáo 2014
3.3.90.30.00.00 00.00
3.3 90 39 00.00.00 00
MATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERVIÇos DE TERcElRos - pESSoA JURíDtcA
1384,44
1000,00
2.341,44
1 44614
1 045 00
2.491,74
1 511,84
1.092,02
Total 2.603,86
t
)
f,)
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cn
(
Totâl:
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (si(1(í(
Dalâ 26t051201 1
( ( ( (l [:tílg1qoEe('( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DIRETRTzES oRÇAMENTÁRIAS 2012
Relatório das Receitâs e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Altêração em 0'l/0r /2012 (C)
Conta Dêscriçáo LDO 2012 Projêção 2013 PÍoieÇão 2014
1.1.2.1.17.00.00.00.00
1.1.2.1.25.00.00.00.00
1.1.2.1.29.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00 00 00 00
1.9.1.3.35.00.00.00.00
1.9.1.3.99.00.00.00.00
TAXA DE FrscALtzAÇÃo DE vtctLÂNCtA sANtrARtA
ÍAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECII\4E
TAXA DE LIoENÇA PARA ExEcUÇÂo DE oBRAS
RECETTAS DE vALoREs tuloBtLÁRtos
IUULTAS E JURos DE N,oRA DA DiVIDA ATIVA DA TAXA DE
r\4uLTAS E JURos DE [íoRA oA DÍvtDA AIVA DE ourRos Í
5.800,00
90.000,00
30.000,00
1 .344,43
10.600,00
8.200,00
'145.944,43
6.061,00
94.050,00
31.350,00
1.404,93
11.077,00
8.569,00
152.5í í,93
6.333,74
98.282,25
32.760,75
1.468,15
11.575.46
8.954,60
Totâl: 159.37/t,95
DGspêaas
Conta Dêscriçâo LOO 2012 Projeção 2013 Projeção 2014
3.3.S0.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERV|ços DE TERCEIRoS - pESSoA JURÍDtcA
120.261,77
25.682.66
Í45.944,43
125.673,55
26.838,38
152.511,93
131.328,86
28.046,11
'159.374,97
)
)
)
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cr)
Fonto dê Rêcurso: 0.í.05í0 . TAXAS . EXERC|C|O PODER DÊ pOLlCtA
Recêitas
Total:
"t
[sf'lq'lqo('a("( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DTRETRIzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Sêleçáo Alleráçáo em 01/01,2012 (C)
Fonto d. RecuÍso: 0.í.051í - TAXA - PRESTACAO DE SERVTCOS
Rêcoitãa
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (si(1(1( ( ( ( (
Dele 26105/2011
Conla DescrÇão LDO 2012 Projeção 2013 Prc)eçâo 2014
1.1.2.2.00.00.00.00.00
1.2.2.0.00.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00.00
1.6 0.0.í4.00 00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃo DE SERVIÇoS
CONTRIBUIÇÔES EcoNÔMICAS
REcErrAs DE vALoREs MoBtLúRtos
sERvrÇos DE rNspEÇÁo E FtscAllzAÇÁo
319.966,20
17 .242,30
1.344,43
24.772.00
363.36,r,93
334.364,68
18 060,00
1.404,93
25.88ô,74
379.716,35
349 411,09
18.872 70
1.468 15
27.051,64
Total: 396.803,58
Oêspêsas
Conla Descriçâo LDO 2012 Projeção 2013 Ptojeçáo 2014
3.3.90.30.00 00 00 00
3.3.90.39.00.00.00.00
MAÍERIAL DE CONSUMO
oUTRoS SERVIçoS DE TERCEIRoS . PESSoA JURIDICA
55.080,55
308.284,38
363.364,93
57 559,17
322.157.19
379.7í6,36
60.149,33
336.654,26
Total: 396.803,59
)
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PREFEITURA DO MUNlClplO DE CAMPO MAGRO Detà:26to5t2o11
LEr DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁRIAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes dê Recursos
sereção arteÉçao €m 01{I2012 (c)
Fonlê do RecuÍso: 0.í.05í2 - CIOE
Rêcêiles
Conta Descrição LDO 2012 Projeção 2013 Ptojeção 2014
'1.3.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.2.01.'1 3.00.00.00
1.344,43
48.000,00
49.344,43
1.404,93
50 160,00
5í.564,93
1 .468,'15
52.417 ,20
Total: 53.885,35
Despêsas
Conta Descrição LDO 2012 Projeção 2013 úo)eçáo 2014
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00 00.00
[,4ATERlAL DE CONSUIVO
oBRrcAÇôEs TR BUTÁRtAs E coNTRtBUTtvAS
46.269,43
3.075,00
19.311,13
48.351,55
3 213,34
51.56a,93
50.527 ,37
3 357.98
Total: 53.885,36
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RECETTAS DE vALoRES [,,toBtLtARtos
COIA-PARTE DA coNTRIBUIÇÃo DE INTERVENÇÃo No DoMÍN
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[st6'tg,tqoí'af.( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DtRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
56€çáo A reÍação 6m 0t/01/2012 (C)
Fonto dô Rocurso: 0.1.,1001 - Íecursos livro§ (camaÍa muílclpal)
Oêaposag
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( giÍ r( r( ( ( (
Dald'.2610512011
Contâ Descrição LDO 2012 PÍojeção 2013 Ptojeçáo 2014
3.1.90
3.1.90
3.1.90
3.3.90
3.3.90
3.3.90
3.3.90
3.3.90
3.3.90
3.3.90
4.4.90
11.00.00.00.00
13.00.00.00.00
16.00.00.00.00
'14.00.00.00.00
30.00.00.00.00
33.00.00 00 00
35.00.00.00.00
36.00.00.00.00
39.00.00.00.00
47.00.00.00.00
52.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANIAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL
oBRIGAÇÓES PATRoNAIS
ourRAS DESPESAS vARtAvEts - pÉssoAL clvtL
D|ARTAS - PESSoAL ctvtL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS CoM LocoMoÇÃo
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ouTRos sERVrÇos DE ÍERcEtRos , pEssôA FlstcA
ourRos sERVtÇos DE TERCEtRoS - pESSoA JURÍDtcA
oBRTGAÇôES TRTBUÍÁR|AS E coNTRtBUIVAS
EQUIPAIVENTOS E MATERIAL PERMANENTE
824.4U,O0
160.668,00
20.500.00
51.250,00
4't.000,00
20.500,00
51.250,00
30.750,00
205.000,00
10.250,00
30.750,00
't.446.352,00
900.302,54
175.453,47
22.386.sl
55.966.28
44.773,O2
22.386,51
55.966,28
33.579,77
223.86s.12
í 1.193,26
33.579,77
't.579.452,53
861
167
21
42
21
32
214
10
32
í.5,t,1
533,53
898,06
422,50
556,25
845,00
422,50
556,25
'133,75
225,OO
711,25
133,75
Total 137,81
J
)
§
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4
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Datâ:26to5t2o11
LEt DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁRtAs 2012
Rêlatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seloção Alrê.âção em 01/01/2012 (C)
Fonto do Rêcursor 3.í.0ííí - MDE/MERENDA ESCOLAR
Roceitâ6
Conta Descrição LDO 2012 Projeção 2013 Prcjeçào 2014
1.3.2.0 00 00 00 00 00
1.7.2.1.35.00.00.00.00
REcErrAs DE vALoREs MoBtLtÁRtos
TRANSFERÊNCtAS DE REcuRSos Do FUNDo NActoNAL Do DE
1.344,43
186.200,00
187.511,43
1.404.93
194.579.00
í95.983,93
1.468,15
203.335,06
Total: 201-403,21
Desposas
Conta Dêscriçáo LDO 2012 Projêção 2013
3.3.90.32.00.00.00.00 MAÍERIAL DE DISTRIBUIÇÃo GRATUITA 187.544.43
147 -514,43
195.983.93
í95.983,93
204.803,21
Total 204.A03,21
-1,
I
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O
Ptoieção 2014
[.tílqlqoEr('( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (si(1(1( ( ( (
PREFETTURA Do MuNrcrpro DE cAMpo MAGRo Dârâ:26/0s/201'l
LEt DE DtRETRtzES oRÇANitENTÁRtAS 2012
Relatório das Rêceilas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleçáo Alte.áÉo eô 01^4112012 (C)
Fontê dê Rêcurso: 3.1.0112 - MDE/PDDE
Recêilas
Conta Descriçâo LDO 2012 Projeção 2013 PÍojeÇão 2014
1 .7.2.1 .35.00.00 00.00
Oêsposes
TRANSFERÊNctAS DE RECURSoS Do FUNDo NACToNAL Do DF 980,00
980,00
1 .O24,10
1.024,10
1.070,18
Íotal: 1.070,Í8
Conla Descrição PÍojeçáo 2013 Projeção 2014
3.3.90.30 00.00.00.00 À,4ATERIAL DE CONSUI\4O
Total:
980,00
980,00
1 .024,10
1.O21,10
1.070,18
1.070,18 I
f
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)
)
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LDO 2012
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DIRETRTZES ORÇAMENTÁRtAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Sel6ção Allêraçáo em 01/01/2012 (C)
Font de RêcuÍso: 3.1.0í24- MDE/Fa{DE PNATE
Rgceitas
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( si( 1( 1( ( ( ( (
Datat 26t05t2011
Conta Descrição LDO 2012 Pto)eçáo 2014
1.3.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.1.35.00.00.00.00
REcE|TAS DE VALoRES MoBtLtÁRtos
TRANSFERÊNctAS DÊ REcuRsos Do FUNDo NActoNAL Do DE
1_344.43
127.400,00
128,744,13
1.404,93
133.133,00
í3ó.537,93
1.468,'t5
139.í23.99
Total: 140.592,14
Despêsas
Conla Descrição LDO 2012 Projeção 2013 Projeção 2014
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS CON,,! LOCOIIOÇÃO 128.744.43
128.741,13
134.537,93
134.537,93
140.592,14
'140.592,14 I
,1"
Total:
f
f
f
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Projeção 2013
[tti]glgolr('( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DtRETRTZES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Relatório das Receitas ê Despesas por Fontes de Recursos
Se eção Allerêçãoem 01rc1/2012 (C)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( s( r( r( ( ( ( (
Dala:2610512011
Conta Dêscrição LDO 2012 Projeçáo 2013 Projeção 20'14
1 7.2.1.35.00.00.00.00
Dêspêsas
'157.780.00
157.780,00
't64.880.10
164.880,í0
172.299,71
Tolâl: 172.299,71
Conta Descrição LDO 2012 Projeção 2013 Ptoteção 2014
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS coM LocoMoÇÃo 157.780.00
157.780,00
í64.880,10
164.880,r0
172.299,70
'172.299,70
l)
J|^
Total:
)
3
JI
Fonte de RêcuÍso: 3.í.0íi15. TÍangporte Escolar Estadual
Recêitas
TRANSFERÊNctAS DÉ REcuRSos Do FUNDo NActoNAL Do DE
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PREFEITURA Do MuNlclpto DE cAMpo MAGRo Dàta:26tost2o11
LEt DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Relatório das Rêceitas e Despesas por Fontes de Recursos
SelêÉo Arr6íãçáo êm 01/012012 (C)
Fonto d0 RecuÉo: 3.'1.032a - CÂPS
Rêcsitaa
Conla Descriçáo LOO 2012 PÍoleção 2013 Prc)eçâo 2014
1.3.2 0.00.00.00.00.00
1.7.2.1.33.00.00.00.00
REcETTAS DÊ vALoREs MoBrLtÁRtos
TRANSFERÊNcIA DE REcURSoS Do SISÍEI,IA ÚNIco DE sAÚD
6.722,15
276.019,60
242-711,76
7.024.6s
288.440,48
295.i165,13
7 .340,76
301.420,30
Totâl 308.75í,0G
Dêspoaas
Conta Descrição LDO 2012 Projeção 20'13 Ptojeçáo 2Ol4
3.1.90.34.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00 00.00
3.3.90.32 00.00 00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR TERCEIRIZ
IVATERIAL DE CONSUIMO
IVIATERIAL DE DISTRIBUIÇÃo GRATUITA
ourRos sERV|Ços DE TERoEtRos pESsoA JURiDtcA
EOUIPAMENTOS E [.,IATERIAL PERMANENTE
180.000,00
61.750,00
3.075,00
27.666,75
10.250,00
282.7a1,76
188.í 00,00
64.528,75
3.213,38
28.911,75
10.711.25
295.465, t3
í96.564,50
67.432.54
3.357,98
30.212,78
11.193.26
Total: 308.761,06 I
)
)
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(
I
I
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (ri(2(r( ( ( ( (
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DtRETRIZES oRÇAI/ENTÁRtAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Sereçâo ArreraÉo em 01/01/2012 (C)
Fonlê dê RêcuÍso: 3.í.0328 - PSF - Estadual
Rêcêitas
Dala.2610512011
Conlâ Descriçáo LDO 2012 ProiêÇão 2013 Pto)eçáo 2014
1.3.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.2.33.00.00.00.00
REcE|TAS DE VALoRES MoBtLtARtos
TRANSFERÊNcIA DE RECURsos Do ESTADo PARA PRoGRAMAS
6.722,15
85.000,00
91.722,15
7 .O24,65
88.825,00
95.849,65
7.340,76
92.822,12
Total 100.í62,88
0êspêsas
Conta Desc çáo LDO 2012 ProjêÇão 20'13 ProjêÇão 2014
3.3.90 30.00.00.00 00
3.3.90.39.OO.00 00 00
MAÍERIAL DE CONSUMO
ouTRos sERVrÇos DE TERCEtRoS, pESsoA JURiDtcA
52 250 00
43.599,65
95.8/í9,65
54.601,25
45.561,63
Íotal: 100.162,88
50.000,00
41722,15
91.722,1s
]*
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DTRETRTzES oRÇAMENTÁRrAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Sêlêçâo Altô€ção 6n 01/01/2012 (C)
Fonte do Recurao: 3.í.0495 - Atonção Bá3lca
Rêcêltaa
( (ai(21 1( ( ( ( (
Dala..2610512011
Conta DescÍição LDO 2012 Projeçáo 2013 Ptojeçáo 2014
1.3.2.0.00.00.00.00 00
1.7.2.1.33.00.00.00.00
RECETTAS oE vALoREs MoBtLtARtos
TRANSFERÊNcIA DE REcURSOS DO SISIEI\4A ÚNICO DE SAÚD
6.'122.15
1.600.027,60
1.606.749,75
7 .O24,65
1.672.028.84
í.679-053,49
7 U0,76
1 .7 47 .270 ,14
Total í.75,1.610,90
Dêspêsas
Conta DescÍição LDO 2012 Projeçâo 2013 Prcteçáo 2014
3 1 90.11.00 00.00.00
3.1.90.1 3.00.00.00.00
3.1.90.34.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3 90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3 90.39.00.00.00.00
,1.4.90.52.00.00.00.00
21 .525.00
4.305,00
1.051.736,11
86.í 00,00
183.940.74
75.640,22
168.715,00
14.787,68
í.606.749,75
VENCII/lENÍOS E VANTAGENS ÊIXAS . PESSOAL CIVIL
oBRIGAÇÓEs PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR, CONTR, ÍERCEIRIZ
SUBVENÇÕES socrArs
IJlATERIAL DE CONSUI\4O
MAÍERIAL DE DISÍRIBUIçÁO GRATUITA
ourRos sERVtÇos DE TERCErRos - pEssoA JURIDTCA
EQUIPAI\,IENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.453,62
4.498,72
1.099.06,r,23
89.974,50
192.218,08
79.044,03
176.307,17
15.453,'12
í.679.053,47
23 505,83
4.701 ,16
1.148.522,12
94.023,35
200.867,89
82.601,0'1
1A4.240,99
16.148,51
{.7í.610,86
/
Total
)
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DTRETRTzES oRÇAMENTÁRIAS 2012
Rêlâtório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
seleçào attêíaçáo em 01/01/2012 (c)
Fonto do Rêcu.so: 3.1.0i197 - vigilància êm Saúdo
Rocoitaa
(( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (1i<2(1( ( ( (
Data: 26/05/2011
Conta Descraçáo LDO 2012 PÍoieÇáo 2013 Ptoieçâo 2014
1.7.2.1.33.00.00.00.00
Despesas
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 68.018,00
68.0í8,00
71.078,81
71.O74,41
t 4 277 ,36
Total 74.277,36
Conta Descriçáo LDO 2012 PÍojeção 2013 Ptojeçáo 2014
3.1.90.1 1.00.00.00.00
3 3 S0.30.00.00.00 00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3 90.39.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
20.500,00
't 9.343,31
4.í00,00
3.075,00
3.075,00
7.175,OO
10.749,69
68.018,00
21.422,50
20.213,76
4.2A4,50
3.213,38
3.213,38
7.497,48
11.233,43
71.078,83
VENCIIVIENTOS E VANTAGENS FIXAS - PÉSSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERTAL DE DrsrRrBUrÇÃo cRATUTTA
PASSAGENS É DESPESAS COtú LOCOI,IOÇÁO
ourRos sERVrÇos DE TERcErRos - pEssoA r istcA
ourRos sERVrÇos DE TERCÉrRos - pEssoA JURíotcA
EQUIPAIUENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.386,51
21 1,23,38
4.477,30
3.357,98
3.357,98
7.835,28
11.738,93
71.277,36
/
Total:
)
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRTzES ORÇAMENTÁRIAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
s6!6ção alt6.âçáo em 01/01/2012 (c)
Fonto do Rêcurso: 3.í.0730 - Plso BÁslco Flxo 2006
Rocoiteg
( ( (( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (sí(2(1( ( ( ( (
Dala 2614512011
Conta Dêscrição LDO 2012 Projeção 2013 Projeção 2014
1.3.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.',1.34.00.00.00.00
REcÉITAs DE VALORES MOBILIÁRIOS
TRANSFÉRÊNcrAS DE REcuRSos Do FUNDo NAcIoNAL DE AS
1.U4,43
89.6í4,70
90.959,ís
1404,93
93.647,37
95.052,30
1.468,15
97.861,50
Totâl: 99.329,66
Dêspêsas
Conta Descriçáo LDO 2012 Projeção 2013 Projeção 2014
3.3.90 30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
I\,{ATERIAL DE CONSUMO
oUTRoS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURiDICA
49.959,13
41.000,00
90.959,í3
52.207 .29
42.A45,O0
95.052,29
54 556.62
44.773,O2
Total: 99.329,64
J
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DTRETRTZES ORÇATVTENTARTAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Sêl€ção: AheEçáo €m 01/01/2012 (C)
Fontê do RêcuÍso: 3.í.0734 - PRoGRAMA BOLSA FAMILIA
Rôcêitas
( (ri(2(r( ( ( ( (
Datat 26t}5t201 1
Conla Descrição LDO 2012 Projeção 20'13 Ptoieção 2014
132000000000.00
1.7.2.1.34.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS
1 .344,43
60.043,43
6í.387,86
1.404,93
62.745,38
6a.í50,31
1.468,15
65.568,93
Total: 67,037,08
Dêsposag
Conla Descrição LDO 2012 POêção 2013 Ptojeçáo 2014
3.3.90.30.00.00.00.00
3 3 SO 39 00.00.ô0.00
4.4.90.52.00.00.00.00
23.578.40
28.689,46
9.120,00
61.387,86
24 639,43
29.980,48
9.530,40
64.í50,31
25.748,20
31.329,60
9.959,27
Íotal: 67.0t7,07
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(r?
[,4ATERIAL DE CONSUI!1O
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURíDICA
EQUIPAI\4ENTOS E MAÍERIAL PERI\4ANENTE
Etq'q'q-arl1'( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DIRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
s6lsçáo allê6ção 6m 01/01/2012(C)
Fontê do RecuÍso: 3.1.0742 - ProgÍama ErÍadicação do Írabalho lníantll - PETI
Recêitas
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( < ( ( ( ( ( (ri(2<t( ( ( (
Dàtà 2610512011
Conta DescÍição LDO 20'12 Projeção 2013 Projeçâo 2014
1.7.2.1.34.00.00.00.00
Dgspesas
TRANSFERÊNCIAS DE REcURSoS Do FUNDo NACIONAL DE AS 29.573,20
29.573,20
30 903,99
30.903,99
32.294,67
Total: 32.291,67
Conta Descrição LDO 2012 Projeção 2013 Prcjeçâo 2014
3.3.90.30.00.00.00.00
3 3.90 39.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERVrÇos DE rERcEtRos - pEssoA JURÍolcA
19.573,20
10.000,00
29.573,20
20.453,99
10.450,00
30.903,99
21 .374,42
10 920,25
Total: 32.291,67
)
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o) O
í-
fitílq1q.qr('( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DtRETRtzES oRçAMENTÁRtAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
S6leçào Al$.ação êm 01D1/2012 (C)
Foíto d6 RêcuBo: 3.1.07i17. ASPJOV
RêcêitáB
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (ti(z\t(
Dala 261051241 1
(( ( (
Conta Descrição LDO 2012 Proieçáo 2013 P,ojeçáo 2014
1.3.2 0.00.00.00.00.00
Despesas
REoEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 6.722,15
6.722,15
7 .O24 65
7.024,65
7 .340 76
Total: 7 -310,76
Conta Descriçáo LDO 2012 Projeção 2013 Prcjeçào 2014
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
oUTRoS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
3.722,15
3.000,00
6.722,15
3.889,65
3.135.00
7.021,65
4.064,68
3.276.08
Total 7.3/10,76
<J
)
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3
»
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAIVIENTÁRIAS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
seeção arr6râçáo êm 01/01/2012 (c)
Fonte do Recurso: 3.1.0754 " Piso Bá8lco VaÍlável ll
R6celtaa
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (oi(z(t( ( ( ( (
Data; 26/05/20'11
Contâ DescÍiçâo LDO 2012 Ptojeçáo 2O13 ProjêÇâo 2014
1 7 2.1.34.00.00.00.00
Despêsas
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 13 264 92
13.261,92
13.861.84
't3.86í,8/í
14.485,62
Total: fi.145,62
Conta Descriçâo LDO 2012 Projeçáo 2013 Prcjeçáo 2014
3 3 90 30 00 00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERVrços DE TERCErRos - pESSoA JURiDTcA
6.530,67
6.734,25
13.264,92
6.824,55
7.O37,29
í3.861,84
7.131,65
7.353,97
14.485,62
)
)
)
l
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Total:
v,.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2012
Relatório dâs Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
S€ êÉo Alt6ráçâoêm 01/01/2012 (C)
( (si( 2ír
Data: 26/05/20'11
(( ( ( (
Conta Dêscrição LDO 2012 Projeção 2013 Píoieçáo 2014
1 7.2.2.9S.99.01 00.00
Dêspesas
Diversas TransÍ. do Estado -US 24 Horas 420.000.00
420.000,00
438.900.00
438.900,00
458.650.50
Total 458.650,50
Conta DescriÇáo LDO 2012 Projeção 2013 Projeção 2014
3.1.90.34 00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DÊCOR. CONTR, TERCEIRIZ
I\4ATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERVtÇos DE TERoElRos - PESSoA JURIDIcA
410.000,00
5.000.00
5.000,00
420.000,00
428.450,00
5.225,00
5 225,00
438.900,00
447.730,25
5.460,12
5.460.12
Total: 458.550,49
)
)
f,)
o.)
Fonts de Recurso: 3.í.1333 " Convênio MS - FES US 2,f HRS
Roceitaa
Y
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012
Relatório das Receitas e Despesâs por Fontes de Recursos
§6!6çã0 A(êraçêo em0r/01/2012 (c)
FonÍê d6 RêcUIso: 3.1.í334. FES . UNIDAOE DE SAÚDE 24 HS ESTADUAL
Rocoitâs
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (si( 3(1( ( ( ( (
Data 2610512011
Conta DescÍiçâo LDO 2012 Projeção 2013 Ptoieção 2014
1.7.2.1.33.00.00.00.00
De3pesaa
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEI\4A ÚNICO DE SAÚD 895.934.80
895.934,80
936.251.87
936.251,87
978.383.20
Total: 978.383,20
Conta DêscÍiçâo LDO 2012 ProieÇão 2013 Ptoieçáo 2014
3.1.90.34.00.00.00.00
3.3.90 30.00 00.00.00
3.3.S0.39.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DÉ PESSOAL DECOR, CONTR. TERCEIRIZ
MATERIAL DE CONStJIUO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA
405.000,00
318.000,00
172.934,80
895.934,80
423.225,00
332.310,00
180.716,87
936.251,87
442.270.12
347.263,95
188.849,13
978.383,20
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Tolal:
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DtRETRtzES oRÇAMENTÁR|AS 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
SeêÇào A IersÇáo em 01/01/201? (C)
Fonto de Rocurso: 4.í.060í - OpêÍaçóos de CÍádlto
RecoitaE
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( si( s( r( ( ( ( (
Data: 26t0512011
Conta Descrição LDO 2012 Projeção 2013 Projêçáo 2014
21 1.0 00.00.00.00.00
Despêsas
oPERAÇÕES DE cRÉotro rNÍERNAS
Total:
3.150.000.00
3.'Í50.000,00
3.291.750,00
3.291.750,00
3.439.878.75
3.a39.878,75
Conta Descriçáo LDO 2012 PíojêÇáo 2013 Projeção 2014
449051 00 00 00 00
4 4.90.52.00.00.00.00
oBRAs E TNSTALAÇôEs
EOUIPAI..i!ENTOS E [,{ATERIAL PERMANENTE
Totali
Total G€.al daa Receitaa:
Totâl GêÍal das Dêsposâ3:
2.500.000.00
650.000 00
3.r50.000,00
4í.,í50.000,00
4't.450.000,00
2.6'12.500,00
679 250,00
3.291.750,00
,13.965.844,74
/r3.324.006,96
2.730.062,50
70e.816.25
3.439.878,75
50.755.33í,23
45.030.496,86
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JoÉé A46nio Pase
Prefeito M'l,t;. iDât
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Fstado rlo Paraná
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Data:26to5t2011
LÊr DE DtRETRtzES oRÇAMENTARTAS 20i2
Demonstrativo dâ Evoluçáo da Receita (conforme art. 22, lll da Lei no 4.320/6,4 e arl. 12, da Lei Complementar no 101/2000)
SeleÇão Â[emçào ôn 0Í0í20]2 (c)
Códlgo
Entidâde: ,I PREFEIÍURA MUi{ICIPAL DE CAMPO MAGRO
1.0.0.0.00 00.00 00.00 RECE|TAS coRRÉNTEs
r 1 o o oo oo 0o oo o0 REcErrA TRTBUTÁR|A
1.1.1.0.00 00.00.00.00 tMPosTos
1.1.1.2.00.00.00.00 00 \rposros soBRE o pATRt[4ôNto E A RÉNDA
1,1.1 2 02 OO OO OO OO IMPOSTO SOBRÉ A PROPRIEOAOE PREDIAL E ÍERRITORI,
r.1.1.2.02 ol.OO.OO.OO |PIU - DO EXERC|C|O
1 1 i.2 02 01 01 oo oo rpru Do ExERcicro - LtvRE
l I 1 2 02 01 o? oo o0 rpru Do ExÊRcicto - 104
,.1.1.2.02 01.O3.OO.OO |PTU DO EXERC|C|O - 303
1 1 1.2 02.02 00 00 00 tpÍu - Do ExERcrctos ANTERToRES Ao 5. ExERcicto
1.i.1 20202oroooo rpTU - Do ExÉRctctos ANTERToRES Ao 5o ExÉRcicto .
1,1,1,2 O2,O2,D2,OO,OO IPTU . DO EXERCICIOS ANTERIORES AO 5' EXERCÍCIO ,
1 1.1.2.02 02.03 00.00 tpÍu - Do ExERclctos ANÍÊR|oRES Ao 5. ExERcícto .
r.1.1.2.02 o3.oo oo.oo tpru . Do SEGUNDo ExE Rcicto ANTER|oR
1.1.1,2 O4.OO.OO.OO OO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS OE OUALOUER
1 1 1 2 04 31 OO OO OO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONÍES SOBRE OS Rt
1,1.1,2.04 31.O2.OO,OO IRRF - S/CONTRÀTOS POR PRAZO DETERMINADO
1.1.1 2 04 31.02 O2,OO IRRF. S/CONTRATOS POR PRAZO DETERI'INADO, EX
1 ,1 '120431 O? 02 O'I IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DÉÍÉRMINADO. L
1.1.1.2.0431.02.02.02 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERI\,IINADO - E
1 1,1 2,04 31.02.02.03 IRRF, S/CONÍRATOS POR PRAZO DETERMINADO - S
1 1 1 2.04 3I ()3.OO O() IRRF . S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
1,1,1,2,04 31,03 Ol,OO IRRF . S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL . I
1 1,1 2 04 31,03 01 01 IRRF, S/FOLHA PESSOAL CIVIL. LEG LIVRE
I 1 'r 2 04.31.03 01 02 |RRF - S/FOLHA PESSOAL CtVtL - LEG - ÊDUCAÇÁO
1 1.1 2 04 31 03 01.03 IRRF - S/FOLHA PESSOAL CtVtL - LEG - SAÚDE
1 1.1 20í.31.030200 IRRF - S/FOLIIA OE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL,
,I,1.1.2 04.31.03 02 01 IRRF . S/FOLHA PGTO PESSOAL CIVIL . EX . LIVRE
1 1,1 2,04 31,03,02,02 IRRF - S/FOLHA PGTO PESSOAL CIVIL. EX. EOUCAÇI
1 1.1.2 04 31.03 02 03 IRRF - S/FOLIIA PGTO PESSOAL CIVIL . EX . SAUDE
1. i.1 2 04.3i 04.00 00 |RRF - coNTRATos DE TERcEtRtzAÇÀo DE [4ÃO-DE-ot
'1.1 1.20431a4 a2ao |RRF - coNTRATos oE TERcEtRtzÁÇÃo oE MÀo,DE-c
1.1.1.2.0431.040201 |RRF - coNTRATos rERc DE MÂo,DE oBRA p - LtvR
1.1 1.2.04,3.1.04 02 02 IRRF . coNTRAToS TERo, DE MÃo.DE-oBRA P . EDU
1 1 1 2 O:T 31 04 02 03 IRRF CONI RATOS TERC OE MÃO.DE.OBRA P . SAU
1 1,1 2,04 34,OO.OO OO IRRF S/ OUTROS RENDII\TIENTOS
1 1 1 2 04 34 O,I OO OO IRRF S/ OUÍROS RENDIMENÍOS . LIVRE
1.1 1 2 04 34 02.00.00 |RRF s/ ouTRos RENo|MENToS - EoucAÇÁo
1 1,1 2,04,34,03,00,00 IRRF S/ OUTROS RÊNDII4ENTOS , SAÚDE
1 1.1 2.08 00.00 00 00 tliposTo soBRE TRANSM|SSÀo TNTER vtvos DE BENS tl
1.1 1.2 08.01 oo.oo.oo rrBr- oo EXERcicto CoRRENTE Ao 5ô EXERC ANTER|o
1 1,1 2,O8,O1,O1,OO,OO IÍBI. EXERC. 50 EXERC ANTERIORES. LIVRE
1 1.1 2 08 O'l 02 O0 O0' lÍBr- EXERC 50 EXERC ANTERIORES - EDUCAÇÂO
1.1 1 2 08.01 03 00 00 trBt- ExERc. 50 EXERC ANTERtoRÊs - SAúDE
1 J 1 2 oB 02 oo oo oo rrBr . oE ExERcrc.os ANTFR,oRES Ao s" ExERcÍcto
111208.0?01 OOOO ITBI-EXERC ANT AO5"EXERC LIVRE
1.1.1.2.08.02.02.00 00 tTBt- EXERC. ANT AO 5. EXERC. - EDUCAÇÁO
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000 ' ooo
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000
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2 610 986.45
2.110.154,65
'LO47 .511 ,12
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1 .284 832,46
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244 417,62
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218.350,00
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í 587.50
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45.588.456,89
4 472_031.27
3 469.97A,24
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LDO Especiícaçáo
2008 2009 2014 2411 2013 2014
Y
2012
[1q{odrfrr('á( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO OE CAMPO MAGRO
LEt DE DIRETRtzES oRÇAMENTÁR|AS 2012
Demonstrativo da Evolução da Recêita (conforme art. 22, lll da Lei no 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar no 101/2000)
Sereçlo AheÍrÇlo em 0 012012 (c)
I P( nà('n<
Código
Entldâde: 1 PREFEITURÂ MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
1,1,1,2 O8,O2,O3,OO,OO ITBI. EXERC ANT AO 5O EXERC SAÚDE
1 1 I 2 08 03 00 00 00 lÍBl - Oo 20 E)(srcícro Anl6io.
1 r 1 3.oo oo oo oo oo rMposro soBRE A pRoDUÇÀo E A crRcuLAÇÀo
1,1 1,3,05 OO OO OO OO IIT,IPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALOUER NATUREZA
1 1 1 3.05 01 0o o0 oo tss ' oo ExERcicto CoRRENTE Ao 5' ExERc.ANÍERtoF
1 1.1 3 05 o1.O1.OO.0o lss - EXERC O 5" EXERC ANÍ. LIVRE
1 1 1 3 05 o1.O2.OO.OO tss - ExERc. o 5" EXERC.ANT EDUCAÇÀO
1I,I,305,01 03 OO ()O ISS , EXERC, O 50 EXERC ANT SAÚOE
r I r 3 05 02 oo oo oo rss . DÉ ExERCicro ANTERIoR Ao 5" EXERciclo
1 1 1 3 05 02 01 OO OO ISS. EXERC ANTERIOR AO 50 EXERC LIVRE
1 1 1 3.05 02 02 oo oo tss - ExERc ANÍÉRloR Ao 5" EXERC. EDUcAÇÃo
1 1 1 3 05 02 03 o0 oo rss FxERc ANTERIoR Ao 50 ExERc saÚDE
1 1 1 3 05 03 oo oo.0o tss - Do SEGUNDo ExERciclo ANTERIoR
1.1.1.3.05.04.00.00.00 tss ' Do rERcEtRo EXERciclo ANTERIoR
r 1 1.3 0s.06.00 0o 0o tss DE ouÍRos ExERciclos aNTERIoRES
1 1 2 0.00.00.00.00 00 ÍAXAS
1 1 2 I oo oo oo oo o0 TAXAS pELo ExERcicto Do PoDER oE PoLlctA
1 1 2 r.17 oo o0 oo.0o TAXA DE FtscALtzAÇÁo DE vlcllÁNcrA sANrraRlA
1 1 2 1.25.00 OO OO OO TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELE'
. I 2 1 29 OO OO OO OO IA)(A OE LICENÇA PARA EXECUÇÁO DE OBRAS
1 1 2 2.00 oo oo oo oo TAxAs PELA PRESTAÇÁo DE sERVIÇos
1 1 2,2,12 OO.OO OO OO EMOLUMÊNÍOS E CUSTAS PROCESSUAIS AOIVINISTRAÍI\
1 1 2 2 21 O0 OO OO OO TAXAS DE SERVIÇOS CADASÍRAIS
1 1 2.2.28.oo.oo.oo.oo TAXA DE cEirlrÉRlos
1.1.2.2 9o.oo.0o.0o 0O TAXA DE LTMPEZA PÚBLICA
r I 2 2 99 0o oo oo oo ouÍRAS TAxAs PELA PRESIAÇÁo DE sERVtÇos
1 1 2 2 99.01.00 OO.OO ÍAXA OE SERVICOS DE PATRULHA MECANIZADA
1.1.3.ooo.oo.oo.oo.oo coNTRtBU,ÇÃoDÉlvELHoRlA
1 1 3 0 04 oo 00 oo.0o coNrRl8ulÇÁo oE [4ELHoR|A PARÂ PAVIMENÍÀÇÁo E or
1 '1 3.0 o4.o1.oo.oo.oo cM PARA PAVIMENTAÇÃo E oBRAS CoMPLEMENTARES
1.1.3.0.04.02 oo.o0 oo cM PARA PAVIMENTAÇÀo E oBRAs CoMPLEMÉNTARÊS
1.1,3,0.04,03.00 OO OO CM PARA PAVIII'IENTAÇÃO E OBRAS COMPLÊMENTARES
1 1.3 0.04.04 oo oo oo cM PARA PAVII4ENTAÇÃo É oBRAS CoMPLEMENTARES
1 2 o o oo oo oo oo oo RECEITAS DE coNÍRtBUlÇóES
1 2 1 O.OO.OO 00.00 OO CONTRIBUIÇOES SOCIAIS
1 21.0 9900 oo oooo ourRAS coNTRlBUlÇÔÊs soclAls
1 2.1 0 99 01 oo.oo oo Outía3 Contibuiçô€s Sociais - Crédito INSS
1 2 2 o oo oo oo oo oo coNrRrBUtÇôES EcoNóMtcAS
1 2 2 0.29 oo o0 o0 o0 coNTRtBUtÇóES PARA o cusrElo Do sERVIÇo DE lLull4l
1 2 2 O 29 OO 01 OO OO COSIP - COBRANÇA NA FAÍURA OE CONSUIVO DE ENEI
1 2 2.0 99 oo.oo.0o.oo ourRAS coNTRtBUtÇôES EcoNÔMlcAS
1 2 2.0.99 O1.OO.OO.OO Outrâs Contrrbuiçóes Econômicâs
I I o o.oo oo.0o 0o 0o RFcEtra ÉarRtÀIoNlAL
1 r 2 O OO OO OO OO OO RECÊ|rAS OEVAIORES [rOBlLlÁRrOS
r I 2 1 oo oo oo oo o0 JURos DE TiTULos DE RÉNDA
13.2.1 01.00.00.00.00 Juros de Titulo§ de Renda
1 3 2 2 00.00 00 00 00 DIVIDENDOS
0,00
544.40
1.00ô.631,01
't.006.631,01
1004.751,86
0.00
0,00
0,00
44.00
0.00
0,00
0.00
0,00
247,fi
1.548,01
350.409,57
88.690,25
642,16
67 646,34
20.40175
261719,32
24.412,91
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0.00
224-061.66
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12.060,00
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117 654,38
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358 774,56
358 774,56
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000
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85.557,99
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1.269.875,00
1.269.875,00
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18.342,99
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140.492,96
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377.454,07
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o,ô
0.(lll.)
oqD
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146 815,5)
006
o'o0.00
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Estimado LDO
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
EspeciÍicaÇáo
(
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102.174.73
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i65.3s5 22
165 355,22
0,00
0,00
0.00
a
ítE'rt't(rqá1 ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
(
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DtRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Demonstrâtivo da Evolução da Receita (conforme art. 22, lll da Lei no 4.320164 e aft. 12, da Lei Complementar no 101/2000)
SerêÇÀo ÁlreíáÉô em 01701/20r2 (c)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ("(1{
(
Dala:2610512011
LDO
2009 2013
Especificaçáo
2008 201Q 2411 2014
Código
Ent|dâdo: 1 PREFEIÍURA i,UI{ICIPAL DE CAMPO MAGRO
1.3 2 3 oo oo oo oo oo PARTTCTPAçóES
1 3.2.5 oo.oo o0 oo.oo REMUNERAÇÃo DE DEpósrros BANcÁRros
I 3.2.5 or oo.oo oo oo REMUNERAÇÂo DE DEpóstÍos DE REcuRsos vrNcuLAt
1 3 2 5.01 99.oo.oo o0 REcErrA DE REMUNERAÇÂo DE ourRos DEpóstros B,
'l 3 2.5.01.99.01.00.00 Raceitâ de Rêmuneíâqâo de Dêpósito OuÍas Vinc 331
1.3 2 5.01.99 02 00 00 Rêmun€raçáo de Dop outras Vinc - ÂSPJOV Íonte 747
1 3 2 5 01 99 03 00.00 Rem de Dep outvinc ' Convênio Equip Agí 239648-
1 3.2 5.01 .99.04.00.00 Rom de Dep out Vinc - Convênio 244 74546- Pâvimeôt
1 3.2 5.01.99.05 00.00 Rêm de Dep outvinc - Convênio Pav [4TUR
1.3250'1.99.0ô00.00 Rem de Oep out Vinc - COSIP
1.3 2 s 02 oo.oo 00.00 REMUNERAÇÁo DE DEpósrros DE REcuRsos NÁo vrNC
i.3 2.s 02 99 o0.oo oo RÊrvuNÊRAÇÁo DE ourRos DEpóstros DE REcuRsos
1.3 2 5 02 99 01.00 00 Remuneração Outros Oepósitos Recursos nào Vrnculâd
1 3 2,5 03 OO OO OO OO FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENOA ÊIXA
1,3 2 5.03.03 OO OO.OO FUNDOS DE INVESÍIMÊNTOS RÉNDA FIXA DE RECURSO
1.3.2 5 03 03 01 OO,OO FUNDOS DE INVESÍIMENTOS RENOA FIXA DE RECURS(
1 3 2.5.03.03.01.01 00 Rendimenlos Aplicâçáo Fiôanceirâ PAB
1 3.2 5 03 03 01 02.00 Rendimênlos Aplicâção FinancêrÍa PAB FIXO
1.3 2.5 03 03 O2.OO OO FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURS(
I 3 2 5.03 03.02.01.00 Fundos de lnv. RF Rec. Vinc. - FS Out Conv - ECD
1.32.5.0303020200 Fundos dê lnv RF Rec. Vinc. - FS/Out Conv - PSF
1.3 2 5 03 03 02 03.00 Fundos de lnv RF R€c Vioc - FS/Out Conv 'Vig San
1 3 2 5.03 03 02 04.00 Fundos de lnv RF Roc Vinc - FS/Oul Conv - PACS
1 3.2 5.03.03 02 05.00 Fundos lnv RF Rec Vinc - FS/Oul Coov - Saúdê Bucâl
1 3.2 5 03 03 02 06.00 Fundos de lnv RF Rec Vinc - FS/Oul Conv' VSUS
1 3 2 5 03 03 02.07.00 Fundos dê lnv RF Recvinc - FS/Out Conv - CAPS
1.3 2.5.03.03.02.08.00 Fundos lnv RF Rêc Vinc- FS/Out Conv - Oul Rec Sus
1.3 2.5.03.03 02.09.00 Fundos lnv RF Rêc Vinc - FS/Out Conv - Fltls INC EST
1 3 2 5.03.03 02.10 00 Fundos de lnv RF Rec. Vinc. ' FS/Out Conv lE PSF
1.3.2.5 03 03.02 11 00 Rendimentos - FNS - Fonte 326
1 .3.2.5 .03 03 02.12 OO Rendimsntos Conv Aquis. Equipâmentos ' F 331
1,3 2 5 03 O3,O3,OO OO FUNDOS OE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURS(
I 3 2 5 03 03 Ol 01 O0 Fundos dê lnv RF Rec Vinc - FS/Our OnS - SAÚOE
1 3 2 5 03 03 03.02 00 Ftindos de lnv RF Rêc Vrnc - FS/Out Oíig Tx VSân
1.3.2 5 03 O5.OO.OO OO FUNDOS DE INVESTIMÊNTOS RENDA FIXA OÊ RECURSO
1 3 2 5 03 O5,O2.OO OO FUNDOS OE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURS(
1 3 2 5 03.05 02 01.00 Fundos óe lnv RF Rêc Vinc - Conv MDÊ - PNAE
1.3 2 5.03 05 02 02.00 Fundos lnv RF Rec Vinc - Conv MDE - QSE Sal Educ
1 3.2 5 03 05 02 03.00 Fundos dê lnv RF R6c Vinc - Conv MDE - PNAC
1 3 2 5 03 05 02 04 00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - Conv MDE - PNATE
1.3 2 5 03 05 02 05 00 Fundos de lnv RF Rec Vinc - Conv MOE - TE 2006
1.32.50305020600 Fundos lnv RF Rêcursos Vinc. -Conv MDE/[4êrenda
1.3.2 5 õ3.05 02.10 oo Rendimenlos- Programa escola - Fonte 117
1 3 2 5 03 05 02 11 00 Rendimenlos Convenio Trânsporte EscolaÍ - F 145
1 3 2 5,03,05 03 OO OO FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENOA FIXA OE RECURS(
13.2 5 03 05 03 01.00 Rendimentos Aplicãçáo Financ6úa - Fonte 103
1 3.2 5 03.05 03 02.00 Rendimentos Aplicâção Financeira - Fonte 104
0,00
E5 557,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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3.080,29
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1.511,75
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101,73
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0,00
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72 333,19
72.333,19
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229,05
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83 393,39
83.393,39
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5 907,17
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0.00
0,00
n
1
(t(')()(r(á( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2012
Demonstrativo da Evolução da Receita (conÍorme art. 22, lll da Lei no 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar no 10'1/2000)
s€leÉo a[êÍâÉo ed 01/01€o12 (c)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (P(1<14
Oala:2610512011
Estimado LOO
2008 2009 2010 201'l 2412 2413 2414
CódEo EspecificâÇáo
Entldâdo: í PREFEITURA MUI{ICIPAL DE CAT,PO MÂGRO
1 3.2 5 03.05 53 OO.OO FUNOOS DE INVESÍIMENTOS RENDA FIXA DE RECURS(
1 3 2 5 03 05 53.01 0O Rsndimenlos Aplicâçáo Financ€rÍa - FUNOEB 60%
I 3.2.5.03 05.53.02.00 Rendimentos Aplicaçáo Fiôânceira ' FUNDEB 40%
1 3.2.5.03 06.00 00 00 Fundos dê lnv Renda Fixa de Rec Vinc. - ASPS
1 3 2 5 03.08 00.00.00 Fundos de lnv Rêndâ Fixa de Rec Vinc - Royaltie
1.3 2 5.03.09.00.00.00 Fundos de lnv Renda Fixa de Rec. Vinc -CIDE
1.3 2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIIVIENTOS RENDA FIXA DEltlAlS RECL
I 3.2 5.03.99.01.00.00 Fundos de lnv Renda Fixâ Demais Rec - FIA
1.3.2.5.03.99 02 oo.oo Fundos de lnv Renda Fixá Demais Rec - PRONAF
1.3.2.5.03.99 03.00.00 Fundos de lnv Renda Fixa Demais Rec. _ PB Fixo
'1 3 2 5.03.99 04.00.00 Fundos de lnv Rendâ Fixâ Demais Rec. - CRAS
1.3 2.5 03.99.05 00.00 Fundos lnv. RF Demârs Rec PetiJorôadâ 2006
1.32.503.9906.00.00 Fundosdo lnv. Renda Fixâ oemais Rec -PBF
1 3 2.5.03 99 07.00.00 Fundos dê lnv Rendâ Fi)(a Oemais Rêc - Peti Bolsa
1.32503.9904.00.00 Fundosdê lnv Renda Fixa Oemais Rec -PACM
1.3.2.5.03.99.09.00.00 Fundos de lnv Renda Fixa Demais Rec. Pêti JoÍnada
1.3 2 5 03 99 10.00 00 Fundos de lnv Rendâ Fixa Demais - Peti Bolsâ 2006
1.3 2 5 03.99 11 00.00 Fundos dê lnv Rênda Fixa Demâis Rec -FNS
1 3 2 5 03 99 12.00.00 Fundos de lnv. Rendâ Frxâ Demsrs Fundo de Vale
1.3 2 5.03 99 13.00 00 Fundos lnv. Renda Fixâ Demais - Conv. Pólo do Arl
1 3 2.5.03 99 14.00 00 Fundos lnv. Renda Fixa DiveÍsos'Cônv. Placâs Si
1.3.2.5.03.99 15.OO.OO Fundos dê lnv RF Oemais Rêc - Piso BásEo TÍansiçá
1.3.2.5.03.99 16 00.00 Fundos lnv RF Dêmais Racursos - SEDU Const Gin Esp
1 3.2.5.03.99 17 OO OO Fundos dê lnv. RF D€mai§ RecuBos - INDESP
1 3 2 5 03 99 18 OO.OO Fundos de lnv RF Oêmais Rêcuísos _ FMAS FMCA
1.3.2503.991900.00 Fundosde lnv RF Demais RecuÍsos - FlA2005
1.3.2 5.03.99.20.00.00 Fundosde lnv RF Demais Recuí§o§- FlA2006
1.3 2 5.03 99 21 oo oo Fundos dê lnv RF Demais Recur§o§ - Contralo 972
1 3 2 5 03 99 22.00 0O Fundos de lnv. RF Demâis RecuBos - Convênio 143
1.3.2.5.03.99.23.00 oo Fundos de lnv. RF Demais Recursôs - Contrâto GiÍlás
1.32503.99.24.00.00 Fundos de lnv RF Oêmâis ReaJísos - Contrâto Crech
1 3.2 5.03.99 25 00 00 Fundos lnv Rênda Fixâ Damais - Convenao 244 745-46
1 3 2 5.03.99 26 00.00 Fundos lnv Rênda Fixa Demais - Convenio 239.ô48-68
1 3 2.5.03 99.27 00.00 Fundos lnv Renda Fixa Demâis - Convênio 238 165-11
1.3 2 5 03.99 28 00.00 Rendrmefltos Progrâmâ Social_ F 747
1 6 0.0 00 00.00 0o 00 REcÊrTA DE SERVIÇOS
1 6 0 0.13.00.00.00.00 sERVtÇos AoMTNISTRATIVOS
1 6 O O 13 01 OO OO OO SERV|ÇOS OE INSCRIÇÁO E[4 CONCURSOS PÚELICOS
1.6 O 0 13.02.00.00.00 sERVrÇos oE VENDA DÊ ÉDlTAlS
1.6 O O 14.0O.OO.OO.OO SÊRV|ÇOS DE |NSPEÇÃO E FISCALIZAÇÂO
1,7 O O OO,OO,OO.OO,OO TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1 7 2.O.OO.OO OO OO OO TRANSFERÊNCAS INTERGOVÊRNAMENTÀIS
1 7 2 1 OO OO OO OO OO IRANSFERÉNCIAS DA.UNIÁO
1 7 2 I Oí OO OO OO OO PARTTCTPAÇÀO NA RECEITA DA UNIÁO
1 7 2 1 01 02 OO OO OO COTA.PAR]É OO FUNDO DE PARIICIPAÇÃO OOS MUTJIC'
1 7 2 1 O] 02 01 OO OO COTA.PARTE FUNDO PART I\,iUNICiPIOS . LIVRE .17210102O2AOOO COTA.PARTIFUNDOPART À/]UI!ICiPIOS FDUCAÇÃO
5 63ô,04
5 099,59
536,45
21,52
20.41
103,03
37 613,99
2,14
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102.75
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0,64
1,90
141,55
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337,69
51,71
10,04
674,69
64,55
14,24
31,63
470,36
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108,90
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7.227,90
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0,00
710,00
576.97
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26 006 992,96
12.447 606,'12
9.761 501 ,22
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0.00
0,00
25100,89
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0,00
3 097,33
1.648,48
90,68
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2,36
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4'14,85
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'l 781,95
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I515 ô57,34
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36 109 897.25
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19 U4-323,49
15.270_250,60
'11.Ê17 243,U
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1
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39 432.910,57
20.737.318,08
15 957 411.88
)
f,)
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»
15 275 o4oi.4o CD
0,00
0.00
25.165,39
23 662.46
't.502,93
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35E,98
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2.400,00
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1414.20
0,00
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4-523,94
0,00
0,00
0,00
4_523,94
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30180.504.88
15 104-312,-17
11.160.978,08
10 936.823,94
6 562.094,36
2.734.205,99
['t{'c(')Ír(á( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DtRETRIZES oRÇAMENTÁRtAS 2012
Demonstrativo da Evoluçáo da Receita (conÍoÍme a,/..22,lll da Lei no 4.320/6,4 e art. 12, da Lei Complementar n' 101/2000)
SeleÇlo: All€Íaç!o em 0l/01/2012 (c)
( P( ,n1 -/11
LDO
2008 2410 2011 2012 2013 2014
Cód1go EspeciÍcaçâo
Et|tldâde: I PREFEIÍURA MUNICIPAL DÊ CAMPO MAGRO
1./.2 1 01 02 0r oo oo CoÍA-PARTE FUNDo PART MuNrcrPlos - sAÚoE
1 7 2 1 O1,O5,OO,OO,OO COTA.PARTE DO IIV]POSÍO SOBRÉ A PROPRIEDADE TER
1,7,2 1 O1,O5,O1,OO OO COTA.PARÍE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITOR . LIVI
1 7 2.1 01 05 02 OO OO COÍA.PARÍE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRIÍOR . EOt
1 7 2 1 01 05 03 OO OO COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEOAOE TERRITOR. SAL
1 7 2 1 01 99 OO OO OO COTA FPT/I - 1% PRIMEIRO DECENDIO DEZEMBRO
1 7 2.1.01.99 o1.OO oo COIA FPIV - 1ol" PRIMEIRO DECENDIO OEZEI\iIBRO - LlVr
1.7 2101 9902oOO0 coÍA FPM - 1% PRIMEIRO DECÉNDIO DEZEMSRO -EDl
1.7 2.1 01.99.03 oO 00 coTA FPM - 1% PRll\rlElRO DECÊNOIO DEZEMBRO - SAL
1.7.2 i.z2.oo.oo.oo.oo TRANSFERÊNCÁ DA coMPENSAÇÃo FINANCEIRA PELA E
17.2.122.2000 oo.oo ooÍA-PARTE DA coITPENSAÇÃo FINANCEIRA DE REcul
1 7 2 1.22 30 OO Oo oo COÍA.PARTE ROYALTIES . COMPENSAÇÁO FINANCEIRA
1 7 2.,1.22 70 oo oo oo corA-pARTE oo FUNDo ESPEC|AL Do PETRÓLEo
1 7 2 1.33.00 oo.oo oo ÍRANSFERÊNC|A DE REcuRsos Do stsrEt A úNtco DE I
1 / 2 1 33 10 oo oo oo ATENÇÃo BÁsrcA
1 7 2 1 33.10 01 00 00 PAB Flxo
17.213310.01 0',1.00 PAB FlxO
1 7 2.r 33.10 02 oo.oo PAB vARlÂvEL
17 2 1 33.10.02.01 00 PAB , PACS
'l 7 2 1 33 10 02 02 00 PAB - Sâúde Bucal
1.7.2 1 33.10.02 03 00 PAB - Programa Saúde dâ Fâmilia
1.7.2.1.33 2o.oo.oo.o0 ATENÇÀo oE MEDIA E ALTA CoMPLEXIDADE aÍ\rBuLATo
1.7.2 1 33.20 99 o0 oo ATENçÀo DE MÉD|A E aLTA coMpLExtDAoE AI\IBULATT
1 7 2 1 33 20 99 01 OO Alenção de Media e Alta Complexicladê
1 7 z 1 33 30 oo.oo oo vrGrLÀNcrA EM SAUDF
1.7.2 1.33.30 ol.oo 0o CoIIPoNENTE DA vtctúNclA EPtDEltltoLóGlcA E AMB
I 7.2 1 33.30 01 01 00 Câmpanha de Vacinaçáo - Polimiêlile
1 7 2.1 33 30 01 02.00 Campanha d€ VâcinaÇáo do ldoso
1.7 2 1.33.30.01.03 00 Têtô Finâncêiro de Vigilânciâ em Sâúde - ÍFVS
'1 7.21.33.3001.04.00 Campanhade Vacinaçáo - Rubéola
1.7.2 1 33.30.01 06.00 Piso Estralágico - Gercnciaíneôto de risco de VS
1 7 2 1 33 30 01 07 00 Piso Eslratégico- Geíenc de risco Produlo e Servrç
1 7 2 1 33 30 02 OO,OO COI'IPONENTE DA VIGIúNC|A SANITÁRIA
I 7 2 1.33 30 02.01.00 AÉês Eslruturantes de Vigilância Sanitária
1 7 21.3? 30 02.02 o0 Piso Estralégico - Geíênciamento ' Píodutos
1 7.2.1 33.30.02 03.00 Piso Eslíatégico - Geíenciamento - Sorviços
1 7 2 1 33 99 oo o0 o0 ourRAS TRANSFERêNCnS DA uNtÃo PARÂ o stsrEMA
1 7.2.1.33.99.01 00.00 Programa do SaÚde - CAPS
1.7 2 1.33.99 12 OO.OO Outras Íransf Uniáo para o SUS - NASF
1 7 z 1.34 oo oo oo 0o TRANSFERÊNCAS oE REcuRsos Do FUNDo NACIoNAL I
1 7 2 1 34 01 oo oo oo TRANSFÉRÊNonS Do FNAS PARA o PRoGRAI\,IA DE ATÊ
i 7 2.1 34.99.00 oo oo TRANSFERÊNCAS oo FNAS PARA ourRos PRoGRAMA
172.1.349901 OOOO ' TransÍerênciâs FNAS Outíos Prcg dêAS_ CRASPB
1 7 2 1 34 99 02 00.00 Tran§ÍeÉnciâ FNAS - Prog Piso Básrco ÍÍansição
1 7 2 1 34.99 03.00 00 TrânsÍêrência FNAS Outros - Programa Bolsa Femiliâ
1 7 2 1.34.99 04 00.00 ÍransÍeÉnciâs FNAS ouaos - PêtiJornadâ 2006
1 7 2 1 34 99 09 00 00 PEÍt - Fonle 724
0,00
19.656,26
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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465 884,13
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0,00
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252-750,05
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'149 352,75
75 doo,oo
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0,00
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747-t55,93
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o.oo
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o.o0
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o,o0
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2009
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201 158,58
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0,00
Ela('rf\(rqi( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES oRÇAMENTÁRIAS 2012
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, lll da Lei n'4.320/64 e art. '!2, da Lei Complementar n" 101/2000)
sêreclo ÂrteÍaéo em 0ror /20! 2 (c)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( P(ra(1'( (
Dala 2610512011
Estimado
2011 2012 20T3
Especilicâçáo
2008 2009 2014 2414
Cód go
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAi'lPO MAGRO
1.7.2.1 34.99 10 00.00 Programa PAC/SAC - Fonte 726
17213499'1'1.00.00 Programâ APC Fonlê 727
1.72134.99 12.0000 PÍogÍamâ - Bolsa Familiâ- Fonte 328
1.7.21.34.99.14.00 0O Repas$ PÍogÍema Sociâl' F 748
1.7 2.1.34.99.15.00.00 Repassô Prcgrama Socisl- F 747
'l 7 2 I 34.99.19.00 00 Transleíência FNAS Piso Básico Vâ ável ll
1,7 2 1 35 oo.oo.oo oo TRÂNSÊERÊNCIAS oE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL I
1.7.2.1 3s.01 oo.oo.oo TRANSFERÊNC|AS Do sALÀRto EDUcAÇÁo
1.7.2 i.35.o2.oo.oo.0o TRANSFERÊNC|AS DTRETAS Do FNDE - PDDE
1.7.2.i.35.03 oo oo.oo TRANSFÉRÊNC|AS DTRETAS Do FNDE - PNAE
1 7 2.1.35.04 oo oo.0o TRANSFERÊNC|AS otRETAs Do FNoE - PNATE
1.7.21 35 99 oooo oo ourRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS Do FUNDo NAcrof
L7.2. 1 .35.99.01 .00 00 Programa Nacional Aljmentaçâo - Creche - PNAC
1.7.2.1.35.99 ',t2.00.00 TRANSPORTE ESCOLAR - F 145
1 7.2 1 36.00 0o 0o oo TRANSFERÊNCA FTNANCETRA Do tcMs - DESoNERAÇÃo
r.7 2.1 36 o1.oo.oo oo TRANSFERÊNC|A FTNANCEIRÀ oo lcMS - DESoNERÂÇÁ(
1 7.2.1 36.02 oo oo.oo TRANSFÊRÊNC|À FTNANCETRA Do icMS - DESoNERAÇÀ(
1.7,2,1.36,03 oO oo,Oo TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO IC[,S " DESONERAÇÃ(
i.7.2.1 99.00 oo.oo.oo ourRAS TRANSFÉRÊNC|AS oA uNÉo
1 7 2.1.99.01 oo.oo oo ourRAs ÍRANSFERÊNC|AS DA uNÁo oESÍtNAoAs A A(
1.7.2.1 99 03 oo.0o oo AUxiLto FtNANcEIRo DE FoMÊNÍo À ExpoRTAÇÀo - FE
1.7.2 r 99.99 oo.oo.0o ourRAS TRANSFERÊNC|AS DA uNtÁo DESINADAS À PF
1 .7 2 1 .99.99.01 .00.00 Apoio Finâncêiro aos M unicipios - Dif. FPM
1 7.2.2 oo oo oo oo 0o TRANSFERÊNC|AS Dos ÉsÍADos
1.7 2 2 01 oo oo oo oo pARTrcrpAÇÀo NA RÉcErÍA oos ESTADoS
1 7.2 2 01 01.00 00 00 CoTA-PARÍE DO tCl\4S
1.7.2.2 01 01.01.00 00 corA-PARTE DO lcll4s - LIVRÊ
1 7.2.2 01 01 02 OO O0 COTA-PÂRTE DO rCrúS - EDUCAÇÁO
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1.7 2 2 01 02 00.00 00 CoÍA-PARÍE OO |PVA
1,7.2 2 01 O2,O1,OOOO COTA.PARTE DO IPVA- LIVRE
1 7 2.2.01.02 02 oo oo corA,pARTE Do rpvA - EoucAÇÀo
17 2201ozo3oo oo corA PARIE Do tpva. sAúoE
1 7 2 2,01,04 OO OO,OO COIA.PARTE DO IPI SOBFE EXPORTAÇÃO
1 7.2.2 01 04.01.00 o0 corA-pARTE Do rpr soBRE ExpoRTAÇÁo - LrvRE
1 7 2 2 01 o4.o2 oo oo corA pAR r É Do rpr soBRE ExpoRTAÇÀo - EDUcAÇÃc
1 7 2.2 01 04.03 oo oo cora-pARTE Do rpr soBRE EXPoRTAÇÁo - SAúDF
1 7 2.2.01.r3 oo oo.oo corA-pARTE DA coNTRrBUrÇÁo oE tNTERvENÇÂo No I
1tz201 1301 0ooo coTA-pARÍE DAcoNrRtBurÇÀo DE tNTERvENÇÀo - L,
1.7.2 2.01 13.o2.oo.oo corA-pARTE DA coNTRrBUrÇÃo DE TNTERVENÇÃo - Et
1.7.2.2 01 13.o3.oo.oo corA-pARTE DA coNTRrBUtÇÀo DE INTERVENÇÃo - s/
1.7.2.2 01 99.00.00.00 ourRAS pARTrcrpAÇôÉs NA REcEtrA Dos EsrADos
1 7 2 2 01 99 ot 0O O0 Outras Pâniopâçóês íâ Rece,ta dos-estaOos
1.7 2 z 22 oo oo oo.oo TRANSFERÊNCÂ DA corA-pARrÉ DA coMPENSÀÇÀo Frt
1.7 2.2-22-zo.oo oo-ao corA-pARTE DA coMpENsAÇÁo FINANCEIRA oE REcul
1.7 2 2.22.30 00 oo.0o corA-pARTE RoyALTrÊs - coMpENsAÇÃo F|NANCEIRA
1.7 2 2 33 oo oOoO oo IRANSFERÊNCIA oE RÉCURSOS OO ESTADO PARA PROG
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o.õo
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156.740,04
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(t{')í,(r<i( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIREÍRIZES ORÇAMENÍÂRIAS 2012
Demonstrativo da Evoluçâo da Receita (conloÍne a.',. 22, lll da Lei no 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar n' 101/2000)
sêr6Çâo Âlré.açào em 0í0112012 (c)
( 111 121
Oata 261051201l
LDO
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Código
Entldads: 1 PREFÊ|ÍURA MUI{ICIPAL DE CA[!'IPO MAGRO
1.7 2.2 33.01 00 00 00 PSF Estadual
1,7.2 2 99 OO,OO OO OO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTAOOS
1 7,2,2 99 99 OO OO OO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OOS ESTADOS
1.7 2 2 99 99 01 00 00 Dive.sâs Tíânsí do Estado -U§ 24 Horas
1 7.2.2 99.99.02 00.00 Diversas TÉnsí. do Estado - US 24 Horas Rec 334
1.724,OO,OO,OO.OOOO TRANSFERÊNCASI\4ULTIGOVERNAI/IENTAIS
1 7.2 4,01 OO OO OO OO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS OO FUNDO DE MANUTE
1.7 2 4.01.01.00.00.00 ÍRF FUNDEB 60% - REC 101
'r 7 2 4 01 02.00 00 00 TRF FUNDEB 40% - REC 102
1,7,2,4 O2.OO OO,OO,OO TRANSFERÊNCAS DE RECURSOS FUNDEB
1,7 6 O OO,OO,OO,OO OO TRANSFERÉNCAS DÊ CONVÊNIOS
1 7 6 1 OO OO OO OO OO TRANSFERÉNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÀO E DE SUAS E
1 7 6 1 O1.OO.OO OO.OO TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÀO PARA O SIS
17 61 01.99 oO O0 oO ourRos coNvÉNros coltl A uNlÃo - SAÚDE
1 7 6 1.01.99.01 00 00 Outros Convênios com a Uniáo ' Sâúde 314
1 7 6 1 99 OO OO OO,OO OUTRAS TRANSFERÉNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNÁO
1.7.6 1 99 03.00.00.00 Outrâs TransÍ dê Convênios - MTUR
1 7 6.1 99.04.00.00.00 Outras ÍransÍ de Convenios Uniáo - Ívlinist dâs Cid
1,7 6 2 OO OO OO,OO OO TRANSFERÊNCIA DE CONVÉNIOS OOS ESÍADOS E DO DIS
1 7.ô 2 02 OO.OO OO OO TRANSFERÊNCIA OE CONVÊNIOS OOS ESTAOOS DESÍ]NI
1 7 6 2,02,10,00 OO OO CONVÉN'OS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
1 7.6 2.02.99 OO.OO.OO OUTROS CONVÊN|OS ESTADUATS EDUCAÇÀO
1 7 6.2.02.99 02 00.00 Oulros Conv Estaduâl T.ânsportê Escolar
1 9 O O OO OO OO OO OO OUTRAS RÊCÊIÍAS CORRENTES
1 9 1 O.OO OO OO OO OO IT'ULTAS E JUROS DE MORA
1 9.1.1 00.00 00 00.00 |\,]ULTAS E JUROS DE |\4ORA DOS TRIBUTOS
1 9 1 1,35,00 OO OO OO MULÍAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E
1 9 1 1 38 OO OO OO,OO MULTAS E JUROS OE MORA OO IMPOSTO SOBRE A PROP
1.9.1 1.38 o1.OO.OO.OO NIULTAS E JUROS DE MORA IPTU - OO E^ERC|CIO
1 9 1,1.38.01 01 OO OO MULTAS E JUROS DE IJORA IPTU . OO EXERCiCIO - LIVÍ
1 9 1 1 38 01 02 OO OO MULTAS E JUROS DE MORA IPTU OO EXERCiCIO. EOt
1 9 1 1 38 O' 03.00 0o MtJ.rAS E JUROS DE MORA IPIU - DO EXEFCICIO _ SAI
1.9 1 1 38 O2,OO ()O.OO I\4ULTAS E JUROS DE MORA IPTU ' OO PRIMEIRO EXERC
1 9 1,1 38 O2.O'! OO OO MULTAS E JUROS IPTU - PRIIVEIRO EXERC. LIVRE
1 91 1 38 02 02 OO OO MULTAS E JUROS IPTU - PRII'ÊIRO EXERC EDUCAÇÃO
1.9 1 1 38,03 OO OO OO MULTAS E JUROS DÊ MORA IPÍU. OO SEGUNDO EXERC
1 9 1,1 38.04 OO OO,OO MULTAS E JUROS DE IIIORA IPTU , DO TERCEIRO EXERC
1,9 1,1 39.OO,OO,OO.OO II4ULTAS E JUROS DE IVORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASI
1 9 1 1 39 O1,OO OO OO MULTAS E JUROS DE ÍúORA ITBI . OO EXERCiCIO
1 9 1 1 39 01 01 OO.OO I\4ULTAS E JUROS DE MORA ITBI . DO EXERCiCIO . LIVR
.r.9.1 1 39 01 O2.OO.OO It ULTAS E JUROS DE I'IORA rTBr - OO ÉXERC|CIO - EDU
1.9 1 1 39 01 03 O0 0O MUITAS E JUROS DE IVIORA lrBl . DO EXERCiCIO - SArl
,1 9 1 1 39,02 OO'OO OO I/IULÍAS E JUROS OE MORA ITBI. DO PRIIVEIRO EXERCiI
1 9 1 1 39 02 01 OO OO MULÍAS JUROS MORA ITBI, 1" EXER - LIVRE
1 9.1 1 39 02 02 OO OO MULTAS JUROS MORA lTBl - 10 EXER - EDUCAÇÃO
I 9 ' I 39 02 03 OO OO MULIAS JUROS MORA ITBI. 1'EXER - SAUDT
1 § 1 1 39 03 OO OO OO MULÍAS É JUROS DE MORA ITBI . OO SEGUNDO EXERCi,
0,00
438.900,00
438 900,00
436 900,00
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Ítí)í)(r(á( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2012
Demonstrativo da Evoluçáo da Receita (conforme art. 22, lll da Lei n" 4.320/64 e art. 12, da LeiComplementâr n" 101/2000)
serôÇào ariêÍ.çIo ônr 0r/01/2012 (c)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (P(â:('1{
DaÍa: 261051201 1
Estimâdo LOO
2008 2009 2010 201'1 2012 2013 2014 Côdigo Espêcificáçáo
EnTId.dê: ,I PREFEITT,RA TIIUNICIPÂL OE CAiíPO MÂGRO
I S 3 1 99 01 OO OO OO RECEITA DA D|VIDA ATIVA OE OUTROS TRIBUTOS. PRIN
1,9 3,1.99 01.01 OO,OO RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIEUTOS - T§I
1.9.3.1 99.01 O1,O1,OO RECEITA DA D|VIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUÍOS - ÍA
1 9 3 1 99.01 01 02 OO RECEITA OA O|VIDA ATIVA DE OUIROS TRIEUIOS . TA
1 9 3 1 S9 01 01 03 OO RECEITA DA DiVIDA ATIVA DE OUÍROS TRIBUTOS. TA
1,9,3,1 99,01 01.04 OO RECEITA DA DíVDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS. TA
1,9 3.1 99.01 01 05 OO RECEITA DA DÍVDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS. TÁ
1 g 3 1 99 01 01 06 OO RECEITA DA DiVIDA ATIVA DE OUÍROS TRIBUTOS ' TA
1 9,3 2,OO,OO OO OO OO RECEITA OA DiVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1 9,3 2,99.00 OO,OO,OO RECEITA DA O|VIDA AT VA NÃO TRIAUTÀRIA DE OUTRAS f
1 9 3 2 99,02 OO OO,OO RECEITA DO PROGRAI\TIA REFIS E DO PAES - DA RECEIÍ
1 9 9.0 OO.OO OO OO 00 RECEITAS ÔIVERSAS
1.9 9.0.02 Oo oO.OO OO RÉCEITA DE ÔNUS OE SUCUMBÊNCIA DE AÇÓESJUDICIAI
1,9 9 O 02 O2,OO,OO OO RECEITA DE ONUS DE SUCUIUBÊNCIA
1 9 9 o 99 oO.OO 00 00 ourRAs REoEITAS
1 9 9 O 99.99 OO OO OO RECEITAS DIVERSÂS
1.9 9.0 99 99.01 OO OO Doaçáo Fundo Municipalda CÍiança e Adolêscente
1.9 9.0 99.99.02 00.00 Dêscontos em Folhâ de Pagâmento
I 9 9 o 99.99.03 00 00 CÍádito SanepaÍ
1 9 9 0.99.99 04 00 00 Crédito Coíeio§
1 9 LO 99 99 05 oO.O0 crédilo INSS
1.9.9 0.99.99 oo 00 00 Cíédito Cop8l
1.9 9.0 99.99 07 oo oo Roceitas Divorsâs - Oêpósitos náo ldêntiflcados
1 9 9 O 99 99 08 OO 00 Recêilâs Oiversas - Leiláo
't.9.9.0 99.99 09.00 Oo OperaÉes de CÍédito Agêôcias de Fomento
2 O O,O,OO,OO OO.OO OO RECEITAS DE CAPITÂL
2 1 O O OO OO OO OO,OO OPÉRAÇÔES DE CRÉDITO
21.1 O OO.OO OO OO OO OPERAÇÔES DE CRÊDITO INÍERNAS
21.1.0.01.00.00.00.00 Operaçôe§deCréditolnlêmê
2,1 1,4.OO,OO.OO,OO,OO OPERAÇÓES DE CREDITO INTERNAS. CONTRATUAIS
2 1 1.4 01 OO OO OO OO OPERAÇÔES DÉ CRÉDIÍO INTERNAS PARA PROGRAMAS
2 1 1 4.O1.Ol OO O0 00 SEOU _ Conslrucâo de Creche
2.1 1.4,99,OO.OO,()O.OO OUTRAS OPERAÇÔES DE CREDITO INTERNAS. CONTRAI
2,1 1,4 99.01 OO OO.OO OPERAÇÔES DE CREDIIO INTERNAS RELATIVAS A PRO(
2 1 1 4 99.01.01 00.00 SÉDU _ Pavimentação Urbaôa
2.1 1.4 99 99,OO.OO OO OUTRAS OPERÀÇÔES OE CRÉDITO INTERNAS RELATIVA
2.1 1.4 99.99 01 oooo SEDIJ - Construcao Ginaslod€ Esportes
2. 1 1 .4 99.99 02. oo.oo SEDU - Aquislcao de lÚaquinas o Câminhoes
2 1 1 4 99.99 03 oo O0 Opêraçó€s Crádúo lnl - Aqui§iÇão Máq e Câminhôes
2 2 O O OO OO oO OO OO ALIENAÇÀO DE BENS
2.2 1.0 OO.OO 0O.OO OO ALIENAÇÃO DE BENS irÓVEIS
2.21.5 0O0O.OO.OO OO ALIENAÇÃO DE VEíCULOS
2 21.5 02 OO OO OO OO - ALIENAÇÁO DÉVEiCULOS ADOUIRIDOS COM RECURSOS
2 4 O O OO OO OO OO OO TRANSFÊRÊNCIAS DE CAPITAL
2 4 2 O,OO OO OO OO OO TRANSFERÊNCAS INTERGOVERNAÀ/IENTAIS
2,4.2.1,00 OO OO OO,OO TRANSFERÊNCAS DA UNIÃO
2 4 2 1.99 OO,OO OO OO OUTRAS IRANSFERÊNCIAS DA UNIÀO
41.221,72
41.221,72
27 714,66
3 917,20
3.035.91
3.308,86
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0,00
0,00
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1 0E9 901.44
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1.089.901.44
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0,00
19 146 59
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0,00
79 116,66
57.500.00
0,00
2 663 941,0'l
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180 985,09
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333 693,07
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333.693,07
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4 291.74
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502.829,96
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1.231.461,59
1_231 461 ,59
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3 657.500,00
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3 822.087,50
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0,00
0,00
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0.00
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l
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c,)
(t{)()Ír(á( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRTZES ORÇAMENTÁRIAS 2012
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, lll da Lei no 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar n" 101/2000)
sereção arô,8qão êm 0rl0r2012 (c)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (-<,,(14
Da\a 26t05/2011
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Cód go EspeciÍicâção
Entidâde: I PREFEITURA MUI{ICIPAL DE CAMPO MAGRO
2 4.2 1 99 01 00.00 00 Outías TíasÍo.ência da União
2 4 7 O OO,OO,OO,OO,OO TRANSFERêNCIAS DE CONVÊNIOS
2,4.7 1,OO,OO OO,OO OO TRANSFERÊNCA DÊ CONVÊNIOS DA UNIÃO E OE SUAS EN
2.4 7 1,O1.OO O() OO.OO TRANSFÊRÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÁO PARA O SISTI
2 ,1.7.1 01.02 o0.oo oo Convênio MS Aq. Equipam€ntos Und.Básicas de SaÚde
2 4 7.1 99 OO OO,OO.OO OUÍRAS TRANSFERÊNCIÀS DE CONVÊNIOS DA UNÉO
2,4,7,1 99 99,OO.OO,OO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DÉ CONVÊNIOS DÂ UNIÀO E
2.4.7.1.99.99 01 0000 Conv6nio À/lA - Aquis Equip.Agricolâs-F745
9,O,O,O O OO OO,OO.OO OO DEDUÇÓES DA RECEITA
9 1 O 0.0 OO OO OO.OO OO DEOUÇÓES DA RECE|ÍA CORRENTE
9,1.7.0,0.00 OO OO,OO.OO DEDUÇÀO DE RECE ITA PARA A FORMAÇÀO DO FUNDEB
9,1 7 2.O,OO OO OO OO OO DÉDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÂO DO FUNDEB - TT
9,1,7 2 1,OO OO,OO,OO.OO DEDUÇÀO DE RECEIÍA PARA A FORMAÇÁO DO FUNDEB -
'I
9.1.7.2.1.01 O0.OO.OO.OO DÉDUÇÃO OÂS RECEITAS DE ÍRANSFERÊNCnS OA UNIÀ(
I 1 7 2 1 01 02 O0 OO.OO DEDUÇÀO DE RECÉ|ÍA DO FPM - FUNDEA E REDUÍOR F
I 1 7.2.1.O1.O5.OO.OO.OO DEDUÇÃO DÊ RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
9.1 7.2.1 01.99 oo.oo.0o Dedução de Rêceitá do Primêiío Decendio FPM
9,1 7 2.1 36 OO OO.OO OO DÉDUÇÁO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNOEB .
9 I 7 2 2 OO OO.OO.OO OO DEDUçÀO DE RÊCErrA PARA A FORMAÇÀO DO FUNDEB -
',l
9 1.7.2 2 01 OO.OO OO OO DEDUÇÀO DAS RECEITAS DE TRANSFERÉNCIA DOS ESTA
9 1,7,2,2 01 O1,OO.OO.OO OEDUÇÁO DE RECEITA PARA A FORIIIAÇÃO OO FUNDEB
9.1 7 2 2 01 02 O() OO OO OEDUÇÁO DE RECÊIÍA PARA A FORI\4AÇÃO DO FUNDEB
9 1 7 2 2 01 04 OO OO OO DEDUÇÂO OÉ RÊCEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
Total por êntidadê:
Totâlgeíâl:
0,00
381 161,E1
381.161,81
234.91t,41
234.911,81
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146 250,00
146.250,00
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,3.397 602,89
-3.397.602,89
-3 397.602,89
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í.710 086,00
-2 6',t9,85
0,00
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-1.659.307,87
í 538 542,86
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-45.071,SE
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948 320,00
0,00
0.00
948 320,00
948.320,00
948.320,00
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-3.403 818 62
-3.403.818,62
-3 403.818,62
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-1.671.954,59
-t.493_193,12
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-34 0E3,62
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27.350.318,90
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0,00
0,00
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-1 277 961 .OO
4.?77 961 ,OO
4-217 .961 ,OA
-2 267 .274,74
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-2 1E7 364,79
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,43 242.51
-35 079,12
-2 010 ô86,26
,2.010 686,26
-1 816.258,40
-145.E00,95
48 ô26,91
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33.1.r3.304,78
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-5.028 177 00
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o,o0
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o,o0
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-4 603 850.25
-4.603.850,25
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43.965.844,74
,("5"^,"r.,. PÍefcito M'J'r;'ioal
)
)
)
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LDO
f tt 'c{'o('a( n( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LÉI DE DIRETRIzES ORÇAMENTÁRIAS 2012
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conÍormê atl.22, lll da Lei n" 4.320/64)
Sê êção AlloÍaçáo em 01/01/2012 (C)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (rá( !'( ( ( ( ( ( ( '.
Dala 2610512011
Códrgo Esp€oícaçâo
Eítidadg: .í PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
3.0.00 00 00.00.00.00 DESPESAS CoRRENTES
31.00.00.00.00.00.00 PEssoALEENcARGossocrArs
3 i.go oo oo o0 oo.oo ApLtcAÇôES DTRETAS
3 1.90 01 OO.OO OO,OO APOSENTADORIAS E REFORI,IAS
3 1 90 11 OO,OO.OO OO IENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS , PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00 oo oBRTGAÇóES pATRoNArs
3,,].90.16.00,00,00 oO oUTRAS DESPESAS VARIAVEIS. PESSOAL CIVIL
3 1 90 34 OO,OO,OO OO OUTRÂS OESPESAS DE PESSOAL DECOR CONTR TERCEIRIZ
3 1.90 91.00 00 00.00 SENTENÇAS JUDtCtAtS
3,2,OO,OO.OO OO.OO.OO JUROS E ENCARGOS DA DVIDA
3 2.9o.oo oo.o0 oo.o0 ApLrcAÇôEs DTRETAS
3.2.90 21 oo oo.0o.o0 JURos soBRE A olvDA poR coNÍRÂTo
3.3 00.00 00.00.00 00 oUTRAS DESPESAS coRRENÍEs
3.3 20 93 0o.oo.oo oo INDENtzAÇÕEs E RÊsITUtÇóEs
3 3 30 o0 oo.0o.oo oo TRANSFERÊNoÁS A ESTADoS E Ao DtsrRtro FEDERAL
3 3.30.41 oo.0o o0 oo coNTRtBUrÇôES
3 3.30.93 00.00 oo.oo INDÊN|ZAÇóES E REsTlÍutÇóEs
3 3.so oo oo 0o.oo.o0 TRANSF. A lNsÍtÍurÇôEs pRtvADAS s/FrNS LUcRATtvos
3 3.50 41.OO.OO.OO.0o CONTRIBUIÇÔES
3 3 s0 43 oo oo.oo oo SUBVENçôES soctArs
s.3.9o.0o.oo 0o o0 oo ApLrcAÇôEs DTRETAS
3.3.90.14.00.00.00 oo DtÁRtAs - pESsoAL clvtl
3.3.90.30.00.00.00.00 |!íATER|AL oE coNsuMo
33.90.31 oo.o0.oo oo pRErv culruRAts. ARrisÍrcAS, ctENTtF oESPoRTEoU
3 3 90 3? o0 00 oo oo tltATERtAL DE DtsrRtButÇÃo GRATUTTA
3 3 90.33 OO.OO.OO OO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOIUOÇÂO
3.3.90.35 00 00 00 00 sERVrÇos DE coNsuLToRlA
3 3 90 36 0o oo 00.00 ouÍRos sERVrÇos oE TERcEtRos - pEssoA FÍstcA
3 3 so 39.oo.0o.oo.oo ourRos sERVtÇos DE TERcErRos - pEssoA JURID|CA
3 3 90 46 o0.0o.oo o0 AUxlLro-ALt[,rENTAÇÁo
3.3.90 47 oo.oo.oo oo oBRTGAÇôES TRTBUTARAS E coNTRtBUÍtvAS
3.3 90 49 oo.oo.oo o0 AUXIL|o-ÍRANSPoRTE
3 3.90 91.00 00 00.00 SENTENÇAS JUDtCtAtS
3.3.90 93 oo.oo.0o.0o tNDENtzAÇóES E RESTtrurçôEs
4.0 00 00.00 00.00.00 DÉsPEsAs DE oAPTTAL
4 4.00 00 00 00 00 00 INVESTIMENToS
4 4.20 93.00.00 o0 oo TNDEN|ZAÇôES E RESTrrurÇôES
4.4.30.93.00.00 oo.oo TNDENTZAÇôES E RESTrrurÇóES
44.9o.oo.oo.oo.oo.0o ApLrcAÇôEs DTRETAS
4 4.go.s1 oo 0o oo oo oBRAS E tNsÍALAçôEs
4.4 90 52 OO OO.OO,OO EQUIPAMENTOS E I\4ATERIAL PERMANENTE
4 4 90 61 00 00.00 oo AoursrçÂo DF r[4óvFrs
4.6 oo o0 0o oo.oo oo AMoRrzAÇÃo DA DÍV|DA
24 764 747 ,24
12.951 150,85
12.951.150,85
u.846,12
I414 962,61
1 453 724,52
4 779,59
2 612 838,01
0,00
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185.522,65
145.522,65
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0,00
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36.304,00
000
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0,00
80.630,00
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60 000,00
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5 829 636,57
344 ',l91,65
158 147,06
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0,00
4.712.132,91
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0.00
0,00
4 447 104,16
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1 034453,99
0,00
325_024 75
23 7 41 .951 , 12
14_127_799,34
14.127.799 34
ô5.570,87
9.823.726,80
2.148 945,81
0,00
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0,00
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371.218,86
371214,46
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126,80
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0,00
0,00
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21A.75127
211239.60
'12 161,93
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20 000 00
000
723.426 45
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312013,41
200 329,59
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35.088.711,41
17.466.514,08
17 466.514,08
67 291 .25
11 .256 232,57
3.798.735,30
1.586,19
2 289 112,52
53 556.25
448.950,00
448 950,00
448.950,00
17_173 247 ,33
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61 500,00
61 500 00
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1.496 200,09
0,00
1 496 200 09
15 615 .547 ,24
2 390,81
4 886.845,46
11223,76
913 355,54
747 724,44
258 451,55
568 963 92
7 603.109,15
134,69
282.293,37
247 494,X0
53 556,25
0,00
4.700 711,59
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000
3.954 101 59
2 662 616 57
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14.352 920,69
14 352.920,69
65 650,00
9.s09 390,92
2 2AO 105,27
1547,50
2.443 977 ,O0
52 250,00
438 000,00
438 000,00
438 000.00
14 741.374,67
0,00
60.000,00
60 000,00
0,00
591.414,72
0,00
551.414,72
14.089 963,95
2 332,s0
3.992 194,80
10 950,00
931.014 23
900.520,17
252_147,46
588 257 43
6 878 556,56
'131,40
274 297 ,50
207 311,50
52 250 00
0,00
1 960.930 51
1 232.530 51
0,00
0,00
1232.530,51
450124,25
666 033.51
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724 400,4O
0,00
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(t('q'o(a(n( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012
Demonstrativo da Evoluçáo da Despesa (coníorme art. 22, lll da Lei no 4.320/64)
sêleção Alt.r.çào êô0r01/2o12 (c)
( (u( ( ( ( ( ( ( ( (
Data: 2610512011
CódEo Especícâção
Entidadê: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
4.6.90.00.00.00.00 0O APLICAÇÔES DTRETAS
4.6.90.71.00 OO OO.OO PRINCIPAL DA DIVDA CONTRATUAL RESGATADO
9,0 OO,OO,OO,OO,OO.OO RESERVA OE CONTINGÊNCA
9,9,00 OO OO OO,OO.OO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 99 OO OO OO.OO,OO RESERVA DE CONTINGÊNCh
9.9.99.99.00.00 OO OO RESERVA DE CONTINGÊNCn
Totál poí êntidadê
Entidade: 2 CÂMARA MUNICIPAL OE CAMPO MAGRO
3,1,90.11 OO,OO.OO OO VENCII,,IENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS
3 1,90 16 OO,OO,OO,OO OUÍRAS DESPESAS VARIAVEIS . PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00 oO.OO DÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90 30 00 00 00 00 I\4ATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00 OO PASSAGENS É DESPESAS COM LOCOMOçÁO
3.3.90.3s 00.00.00 00 SERV|ÇOS DE CONSULTORIA
3 3 90 36 O0 OO OO OO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3 3.90.39.00.00 OO.OO OUTROS SERVrÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURIDICA
3.3.30.47.00.00 0O OO OBRTGAçÔES TRIBUTÁRhS E CONTRIBUTIVAS
4,4,9O.52,OO,OO,OOOO EQUIPAMENTOSEI\iIATERIALPERMANENTE
Total por ontidadê
Totalgeral
325 024,75
325.O24,75
0,00
0,00
0,00
0,00
29.5,10.920,í5
513 882,11
513.882,1',r
0,00
0,00
000
0,00
24.999.259,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
728 400.00
724.400,OO
209.000,00
209.000,00
209 000.00
209 000,00
31-702.229,87
746 610,00
746.610,00
214.225,OO
214.225,00
214 225,OO
214 225,OO
40.003.648,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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29.5,O.920,15
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0,00
0,00
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0,00
24,999,259,58
0,00
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31.702.229,87
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160.668,00
20.500,00
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41 000,00
20.500,00
51 250,00
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10.250 00
30 750,00
,.446.352,00
41.450.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
Oficio no 1 15/1 1-GP
Campo Magro, 15 dê agosto de2011.
llustríssimo Senhor
Atenciosamente,
ODAI DEIRO
Presklente da Câmara Municipal de Campo Magro
Ao llustríssimo Senhor
Ozimo Costa Ferreira
Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Campo Magro
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (4'll 3677-1253
Gampo Magro - PR - e-mail: cmcampomagro@onda.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Tendo em vista o recebimento dos seguintes documentos:
- Razáo de Veto no A212011 ao Projeto de Lei no03i2011;
- Razâo de veto no 0312011 à Emenda no 0112011
- Razão de veto n" 0412011 à Emenda no 0212011;
Requeiro para que seja realizada a análise dos documentos
acostados aos projetos de lei e averiguação se os procedimentos atenderam os
requisitos da legislaçao municipal.
Coloco-me à disposiçáo para quaisquer esclarecimentos
suplementares que se fizerem necessários, ao tempo que reitero a Vossa
Excelência o meu apreço.
CÂMARA MUNIGIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
Ao
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
ODAIR CORDEIRO
RCf. PARECER JI]RÍDICO SOBRE AS RAZÔES DO VETO N.
o04t20tt À nnnrNoa n.002t201r.
Senhor Presidente:
Trata-se de análise jurídica das "razões de
veto n. 00412011", em face à Emenda n.002/20011, proposta pelos
Senhores Vereadores ao Projeto de Lei n. 017, de 24 de maio de 2011, que
"dispõe sobre as Diretrizes Orçamentírias para o exercício de 2Ol2 e dá
outras providências".
O senhor Prefeito encaminhou regularmente
o Projeto de lei já referido à Câmara de Vereadores, que por seu tumo, e
dentro de suas prerrogativas legais, propôs Emendas, que foram apreciadas
pelas Comissões temáticas da Casa, e em seguida aprovadas pelo Plenrírio
por unanimidade de votos.
Dentro da análise jurídica que nos foi
solicitada, entendemos que as razões expostas para o YETO devem
subsistir parcialmente, pelos seguintes motivos:
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-00
Campo Magro - PR - e-mail: cmcam
0 't253
.com. br
B
ESTADO DO PARANÁ
Dentro de todas as razões expostas para o
veto à Emenda 00212011, entendemos que o Senhor Prefeito tem razão
apenas no que diz respeito à indicação das dotações a serem suprimidas
para a correção do orçamento da Câmara Municipal.
Dentro das prerrogativas legais da Câmara
de Vereadores, evidentemente, para compor o equivalente a 70Á do
orçamento municipal reservado legalmente às atividades legislativas, é
perfeitamente possível e até mesmo necessária a modificação do orçamento
da entidade "Câmara Municipal de Campo Magro", todavia, entendemos
que deverá o Chefe do Executivo ficar liberado para retirar o valor
necessário para completar o orçamento da Câmara Municipal, do
órgão/unidade que melhor convier à melhor execução orçamentária do
Poder Executivo.
Sendo assim, podeú ser proposto pela
Comissão de Legislação Justiça e Redação, por ocasião da proposta final
do texto, a manutenção parciai do veto do Prefeito, apenas para dar-lhe a
liberdade de retirar previsão orçamentária do órgão/unidade que melhor lhe
convier, podendo ser acrescido ao texto da LDO, no Capítulo Vll - "das
disposições gerais", um artigo com o seguinte teor:
uArt. 43 - Á Íim de dar suporte à
complenentaçõo Orçamentuíria do Poder Legisbíivo, poderó o Chefe do
Poder Executivo Municipal efetuar redução no orçamento do
órgão/unidade orçamenüria que melhor lhe convier, dentre as contidas
no Orçamento do Poder Executivo Municipal".
Com tal alteração, restariam sanadas as
razões contidas no Veto t 00412011, que poderia ser paÍc
mediante a nova redação acima proposta.
ialmente
Rua Silvestre Jarek, í20 - Centro - 83535-000
Campo Magro - PR - e-mail: cmcamp
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m.br
-F
CÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
CÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
-
Por estes motivos, opinamos no sentido de
que o Legislativo Municipal poderá, eventualmente, acataÍ parcialmente o
Veto n. 00412011, propondo única discussão da "redação final" que for
elabora pela Comissão de Legislação Justiça e Redação.
E o Parecer.
Campo Magro, 22 de agosto de 2011.
Pereira
n. 37.375
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (411 3677-1253
Campo Magro - PR - e-mail: cmcampomagro@onda.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
Ao
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
ODAIRCORDEIRO
REf. PAR.ECER JURÍDICO SOBRE AS RAZÕES DO VETO N.
o04t20rl À ruuNne n.00212011.
Senhor Presidente:
Trata-se de análise jurídica das "razões de
veto n. 00412011", em face à Emenda n. 002/20011, proposta pelos
Senhores Vereadores ao Projeto de Lei n. 017, de 24 de maio de 201I, que
"dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá
outras providências".
O senhor Prefeito encaminhou regularmente
o Projeto de lei já referido à Câmara de Vereadores, que por seu tumo,, e
dentro de suas prerrogativas legais, propôs Emendas, que foram apreciadas
pelas Comissões temáticas da Casa, e em seguida aprovadas pelo Plenário
por unanimidade de votos.
Dentro da análise jurídica que nos foi
solicitada, entendemos que as razões expostas para o VETO devem
subsistir parcialmente, pelos seguintes motivos:
Rua Silvestre Jarek, í20 - Centro - 83535-000 - 253
Gampo Magro - PR - e-mail: cmcamPoma com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
Dentro de todas as razões expostas para o
veto à Emenda 00212011, entendemos que o Senhor Prefeito Íem razão
apenÍrs no que diz respeito à indicaçâo das dotações a serem suprimidas
para a correção do orçamento da Câmara Municipal.
Dentro das prerrogativas legais da Câmara
de Vereadores, evidentemente, para compor o equivalente a 7%o do
orçamento municipal reservado legalmente às atividades legislativas, é
perfeitamente possível e até mesmo necessária a modificação do orçamento
da entidade "Câmara Municipal de Campo Magro", todavia, entendemos
que deverá o Chefe do Executivo ficar liberado para retirar o valor
necesúrio para completar o orçamento da Câmara Municipal, do
órgão/unidade que melhor convier à melhor execução orçamentária do
Poder Executivo.
Sendo assim, podeú ser proposto pela
Comissão de Legislação Justiça e Redação, por ocasião da proposta hnal
do texto, a manutenção parcial do veto do Prefeito, apenas para darlhe a
liberdade de retirar previsão orçamentária do órgãolunidade que melhor lhe
convier, podendo ser acrescido ao texto da LDO, no Capítulo VII - "das
disposições gerais", um artigo com o seguinte teor:
"Art. 43 - A Íí* d.e dar suporte à
complementação Orçamentáfia do Poder Legislativo, poderá o Chefe do
Poder Executivo Municipal efetuar reduçiio no orçamento do
órgão/unidade orçamentuíria que melhor lhe convier, dentre as eontidas
no Orçamento do Poder Executivo Municipal".
Com tal alteração, restariam sanadas as
razões contidas no Veto n. 004/2011, que
mediante a nova redação acima proposta.
poderia ser parcialmente ac
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 -1253
Campo Magro - PR - e-mail: cmcam m.br
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CÂMARA MUNIGIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
Por estes motivos, opinamos no sentido de
que o Legislativo Municipal poderá, eventualmente , acalar parcialmente o
Veto n. 00412011, propondo única discussão da "redação final" que for
elabora pela Comissão de Legislação Justiça e Redação.
É o Parecer.
Campo Magro, 22 de agosto de 201l.
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Gampo Magro - PR - e-mail: cmcampomagro@onda.com.br
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CÂMARA MUNIGIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
ODAIRCORDEIRO
REf. PARECER JURÍDICO SOBRE AS RAZÕES DO VETO N. OO3/2OI I
A EMENDA n. 001/2011.
Senhor Presidente:
Trata-se de análise jurídica das "razões de
veto n. 003120011", em face à Emenda n.001/2001 1, proposta pelos
Senhores Vereadores ao Projeto de Lei n. 017, de 24 de maio de 2011, que
"dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá
outras providências".
O senhor Prefeito encaminhou regularmente
o Projeto de lei já referido à Câmara de Vereadores, que por seu turno, e
dentro de suas prerrogativas legais, propôs Emendas, que foram apreciadas
pelas Comissões temáticas da Casa, e em seguida aprovadas pelo Pleniário
por unanimidade de votos.
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (4í
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Campo Magro - PR - e-mail: cmcampomag
Dentro da análise jurídica que nos foi
solicitada, entendemos que as razôes expostas para o VETO não devem
subsistir, sendo as análises de conveniência estritamente política dessa
Egrégia Casa de Leis.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
Dentro de todas as razões expostas para o
veto à Emenda 00112011, entendemos que o Senhor Prefeito tem razão
apenas no que diz respeito ao artigo 4o, ou seja, precisamente com relação
ao contido no artigo 37, que, a teor da emenda 001 fora suprimido do texto
original do Projeto.
De fato, o artigo 37 da LDO deve
prevalecer como no texto original do Projeto n.077, posto que autoriza o
Senhor Prefeito a firmar Convênios com o Govemo Federal, através de
seus órgãos da administração direta ou indireta para realizaçáo de obras ou
serviços de competência ou não do Município.
Tal dispositivo viria autorizar apenas o
Município a "buscar" recursos extemos para suas ações, sendo certo que,
para o empenhamento e aplicação dos referidos recursos, caso não constem
da pe.la orçamentiária a ser enviada a esta Cas4 deverá ser objeto de lei
autorizativa da Câmara Municipal, inclusive no que respeito à eventual
abeúura de créditos extra-orçamentários.
Já com relação ao disposto nas razões do
veto pffa o artigo lo da Emenda, entendemos que a Câmara tem amplos
poderes para red:uzir e/ou limitar o "poder de suplementação orçamentario"
do Executivo Municipal, que, nos moldes da emenda poderá remanejar por
Decreto apenas 3o/o de seu orçamento. O limite almejado de 25o/o
significaria um significativo poder de remanejamento (equivalente a Yq do
total do orçamento), fugindo totalmente ao controle fiscalizatório da Casa.
Por seu tumo, as razões expostas para o
veto do artigo 2o da Emenda não devem subsistir, pois sustenta o Chefe do
Executivo ser injustificável a aplicaçâo de 1Yo do orçamento do Muni
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (41)
Campo Magro - PR - e-mail: cmcampomagro@on
CÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
com os gastos para manutenção do Legislativo, no entanto, tal situação é
revista constitucionalmente pelo artigo 29-A da Constituição Federal, e o
percentual não foi extrapolado pelo Legislativo, que busca apenas e tão
somente a sua autonomia orçamentária, dentro do limite legal.
Sendo assim,, a manutenção do texto da
emenda não fere qualquer dispositivo legal. Ademais, eventual economia
de dotações orçamentiirias, verificadas durante ou ao final do exercício
filanceiro, poderão ensejar devolução de valores ao Executivo, mas nâo
significa que deverão, desde logo, deixar de existir como previsâo
orçamentiária para o orçamento do Legislativo, que é autônomo e
executável pela própria Câmara Municipal sem qualquer interferência do
Executivo, que tem o dever legal de efetuar os repasses até o limite
estabeleçido em Lei.
Dentre as razões do veto para o artigo 4o da
Emenda 001, entendemos, como já foi exposto acima, que apenas com
relação ao artigo 37 poderá a Câmara Municipal rever o seu
posicionamento, e reinserir no texto da LDO o contido no artigo referido,
pelas razões já expostas.
Já com relação ao parágrafo 1o do artigo 41,
entendemos que â sua supressão do texto legal é possível, já que para
alteração das carreiras do Quadro de Pessoal dos servidores, é necessária a
elaboração de Projeto de Lei específico a ser analisado pelo Legislativo,
não sendo o caso de prever tal situação desde logo na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Da mesma forma com relação ao artigo 40,
cuia redação nova manteve a hipótese do Prefeito conceder aos Servidores
aumento salarial tendendo a "recomposição, pelo menos, das perdas
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (41) 36
Campo Magro - PR - e-mail: cmcampomagro@ond com.
../;//t)\\"\
El
CÂMARA MUNIGIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
ocasionadas com o processo inflacionário", retirando do artigo referido
apenas a expressão "ou a critério do Executivo".
E lógico que a autonomia do Executivo
para conceder aumentos salariais não foi retirada com a modiflrcação do
texto do artigo 40, apenas remete a hipótese de o Chefe do Poder Executivo
fazer redigir Projeto de Lei específico e encaminhar em tempo oportuno à
Câmara de Vereadores, que tem ampla autonomia para discutir o tema,
assim como o fazem as Casas Legislativas Estaduais e o Congresso
Nacional, quando se trata de aumentos salariais de servidores públicos.
Por estes motivos, opinamos no sentido de
que o Legislativo Municipal poderá, eventualmente, manter os textos da
Emenda 00112011, a exceção apenas do arÍigo37 do Projeto, que, ao nosso
ver, deverá ser mantido como originalmente lançado no projeto.
Campo Magro, 22 de agosto de 2011.
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37.375
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (411 3677-1253
Campo Magro - PR - e-mail: cmcampomagro@onda.com.br
É o Parecer.
/
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ao
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
ODAIRCORDEIRO
RCf. PARECER JURÍDICO SOBRE AS RAZÔES DO VETO N. OO3/2011
A EMENDA n. 001/2011.
Senhor Presidente:
Trata-se de análise jurídica das "razões de
veto n. 003120011", em face à Emenda n. 00112001 1, proposta pelos
Seúores Vereadores ao Projeto de Lei n. 017, de 24 de maio de 201 1, que
"dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e ü
outras providências".
O senhor Prefeito encaminhou regularmente
o Projeto de lei já referido à Câmara de Vereadores, que por seu tumo, e
dentro de suas prerrogativas legais, propôs Emendas, que foram apreciadas
pelas Comissões temáticas da Casa, e em seguida aprovadas pelo Plenário
por unanimidade de votos.
Dentro da análise jurídica que nos foi
solicitada, entendemos que as razões expostas para o VETO não devem
subsistir, sendo as análises de conveniência estritamente política dessa
Egrégia Casa de Leis.
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-0 41) 3 -1253
Campo Magro - PR - e-mail: cmcamp ag a.com.br
-
CÂMARA MUNIGIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
Dentro de todas as razões expostas para o
veto à Emenda 001/2011, entendemos que o Senhor Prefeito tem razão
apenas no que diz respeito ao aúigo 4o, ou seja, precisamente com relação
ao contido no artigo 37, que, a teor da emenda 001 fora suprimido do texto
original do Projeto.
De fato, o artigo 37 da LDO deve
prevalecer como no texto original do Projeto n.017, posto que autoriza o
Senhor Prefeito a firmar Convênios com o Governo Federal, através de
seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou
serviços de competência ou não do Município.
Tal dispositivo viria autorizar apenas o
Município a "buscar" recursos externos para suas ações, sendo certo que,
para o empeúamento e aplicação dos referidos recursos, caso não constem
da pela orçamentária a ser enviada a esta Casa, deverá ser objeto de lei
autorizativa da Câmara Municipal, inclusive no que respeito à eventual
abertura de créditos extra-orçamentários.
Já com relação ao disposto nas razões do
veto paÍa o artigo lo da Emenda, entendemos que a Câmara tem amplos
poderes para reduzir e/ou limitar o "poder de suplementação orçamentário"
do Executivo Municipal, que? nos moldes da emenda poderá remanejar por
Decreto apenas 3%o de seu orçamento. O limite almejado de 25oÁ
significaria um significativo poder de remanejamento (equivalente a Yt do
total do orçamento), fugindo totalmente ao controle fiscalizatório da Casa.
Por seu tumo, as razões expostas paÍa o
veto do artigo 2o da Emenda não devem subsistir, pois sustenta o Chefe do
Executivo ser injustificável a aplicação de 7%o do orçamento do Municí
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com os gâstos para manutenção do Legislativo, no entanto, tal situação é
revista constitucionalmente pelo artigo 29-A da Constituição Federal, e o
percentual não foi extrapolado pelo Legislativo, que busca apenas e tão
somente a sua autonomia orçamentária, dentro do limite legal.
Sendo assim, a manutenção do texto da
emenda não fere qualquer dispositivo legal. Ademais, eventual economia
de dotações orçamentárias, verificadas durante ou ao final do exercício
financeiro, poderão ensejar devolução de valores ao Executivo, mas não
significa que deverão, desde logo, deixar de existir como previsão
orçamentária para o orçamento do Legislativo, que é autônomo e
executável pela propria Câmara Municipal sem qualquer interferência do
Executivo, que tem o dever legal de efetuar os repasses até o limite
estabelecido em Lei.
Dentre as razões do veto para o artigo 4o da
Emenda 001, entendemos, como já foi exposto acima, que apenas com
relação ao artigo 37 podení a Câmara Municipal rever o seu
posicionamento, e reinserir no texto da LDO o contido no artigo referido,
pelas razões já expostas.
Já com relação ao parágrafo 1o do artigo 41,
entendemos que a sua supressão do texto legal é possível, já que para
alteraçáo das carreiras do Quadro de Pessoal dos servidores, é necessária a
elaboração de Projeto de Lei especíhco a ser analisado pelo Legislativo,
não sendo o caso de prever tal situação desde logo na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Da mesma forma com relação ao artigo 40,
cuja redação nova manteve a hipótese do Prefeito conceder aos Servidores
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.,..// I \\;
aumento salarial tendendo a "recomposição, pelo menos, das
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ocasionadas com o processo inflacionrírio", retirando do artigo referido
apenas a expressão "ou a critério do Executivo".
E lógico que a autonomia do Executivo
para conceder aumentos salariais não foi retirada com a modificação do
texto do artigo 40, apenas remete a hipótese de o Chefe do Poder Executivo
fazer redigir Projeto de Lei específico e encaminhar em tempo oportuno à
Câmara de Vereadores, que tem ampla autonomia para discutir o tema,
assim como o fazpm as Casas Legislativas Estaduais e o Congresso
Nacional, quando se trata de aumentos salariais de servidores públicos.
Por estes motivos, opinamos no sentido de
que o Legislativo Municipal poderá, eventualmente, manter os textos da
Emenda 00112011., a exceção apenas do artigo 37 do Projeto, que, ao nosso
ver, deverá ser mantido como originalmente lançado no projeto.
E o Parecer.
Campo Magro, 22 de agosto de 2011.
ererra
.37.375
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EMENDA NO OO2/20í1
Lido no Ex
dod Ao Projeto de Lei no 01712011, que Dispôe sobre as Diretrizes
OrÇamentárias para o exercício de 2012 e dá outras
providências.
Emenda ltilodificativa aos ane s do Projeto de Lei no 01712011. como segue
IVlodifique-se o anexo
especiais, como segue
Entidade: 2 Càmara Municipal de Campo l\tlagro
Orgão: 01.00 - Legislativo l\/unicipal
Unidade: 01.01 - Câmara l\/unrcipal
Projetos Atividades OperaçÕes Total
Especiais
0,00 1.776.000,00 0,00 1 776.000.00
0,00 1.776.000,00 0,00 1.776.000,00
Para suporte da alteração pretendida, reduza-se no anexo o programa lVlodernização da
Gestão Publica, na ação Í\,4anutenÇão do Gabinete do Prefeito e na ação manutenÇão das
atividades da Secretaria l\4unicipal de Finanças, passando as atividades mencionadas a
terem os seguintes valores frnancerros.
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Código Especificação
01 Legislativa
0í.031 Ação
Legislativa
01.03í.1001 Ações
Legislativas
0,00 1.776.000,00 0,00 't.776.000,00
01 .031.í 00í.2.001 Manutenção
das
Atividades do
Legislativo
Municipal
0,00 í.776.000,00
,1// I\\\i
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
r
til
q4e l(ala da identificação dos projetos, atividades e Operações
1.776.000,00 I 0,00
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Entidade: 1 Prefeitura lvlunicipal de Campo Magro
Orgão. 02.00 - Secretaria Municipal de cabinete
Unidade: 02.01 - Secretaria lVlunicipal de Gabinete
Entidade: 2 Càmara tvlunicipal de Campo lt/agro
Orgão. 01 .00 - Legislativo ÍVlunicipal
Unidade. 01.01 - Câmara Municipal
Secretaria
Municipal de
0,00
Finan AS
Atividades Operaçõ Total
Especiais
324.005,73 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
337.006,25
337.006,25
337.006,25
337.006,25
3 24.0 0 5.7 3
324.005,73
ES
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Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
04 Adm inistração 337.006,25
04.122 Administração
Geral
0,00
0,00
337.006,25
04.122"1002 Modernização
da Gestão
Publica
0,00 337.006,25
o4.'122.1002.2.002 Manutenção
do Gabinete
do Prefeito
0,00 337.006,25
Código EspeciÍicação Projetos
03
03.01 Secretaria
Municipal de
Finanças
0,00 324.005,73 0,00 324.005,73
04.,t23.1002 Modernização
da Gestão
Publica
0,00 324.005,73 0,00 324.005,73
04.123.1 002.2.003 Manutenção
das
Atividades da
Secretaria de
Finanças
0,00 324.005,73 0,00
É
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Obriga-se o Poder Executivo, em consequência da Emenda aprovada, a modificar os
demais quadros e anexos componentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2012.
Vereado
ARLEI DE LARA
Vereador
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ador Ver or
RONES RIBAS
Vereador
SUELI IMANFRON BOZA
Vereadora
Ditcuulo : ^,"*'J _;táb- ,i-gl,,.-T
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SALA DAS SESSÕES, 27 dejunho de2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
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J ustificativa:
Os valores alocados para a Câmara lVlunicipal de Campo [/agro estão aquém do valor que
poderá ser. Mesmo sendo o recurso da Câmara estimado, deve haver precaução de que os
valores seráo suficientes para atender todas as despesas do Poder Legislativo. O valor
destinado ao Poder Legislativo será controlado na execução orçamentária que não poderá
ultrapassar os limrtes constrtucionais.
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i
CÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo M
ESTADO DO PARANÁ
Os Vereadores ARVINHO, FAUSTÃO, GUSTO JUNINHO,
e VALDIR BATISTA, infra-assinados, no uso de suas
submetem à apreciação do Plenário, a seguinte proposta de
no Ex
do dia
GIO IVAR
atribu icões I a ts,
Ao Projeto de Lei n. 0í 7, de 24 de maio de 2011, que tem como súmula
"dispôe sobre as Drretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012
e dá outras providências", conforme segue:
ARTIGO 1o - Modifique-se o texto do artigo 10. inciso l, do proleto. que
passará a ter a seguinte redação:
"Artigo 10 - Aos Poderes Executivo e Legislativo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal, e legislação complementar, a:
l- abrir créditos adicionais ate o limite de 3% (três por cento) do orçamento
das despesas, nos termos da legislação vigente;"
"Artigo 14 - O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e
as entidades da Administração direta e indireta.
"§ 1o - O Poder Executivo lVlunicipal deverá repassar ao Poder Legislatrvo o
equivalente a 7% (sete por cento) de sua receita tributária e das
transferências previstas no parágrafo quinto do artigo 153 e nos artigos 158 e
159 da Constituição Federal, tomando-se po base o valor efetivamente
realizado no exercício anterior, em atendimento ao que dispÕe o artigo 29-A
inciso l, da Constituição Federal, alterada pela Emenda à Constituição no
58/2009.
§ 2" - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua
receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus
Vereadores, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 29-A, da Constituição
Federal."
ARTIGO 30 - Modifique-se o texto do artigo 22, do projeto, que passará a ter a
seguinte redação:
"Artigo 22 - A Câmara [\rlunicipal deverá -ntregar suas respect vas pr:);.st.rs
crçamentárias ao Orgão responsável pela consolidação do proleto de lel
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EMENDA NO OO1/2011
EMENDA MODIFICATIVA
ARTIGO 20 - Acrescente-se ao adigo 14, dois parágrafos, com a seguinte
redação:
ta
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ESTADO DO PARANÁ
orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes êstabelecidos nesta lei,
ate 31 de julho de 2011."
ARTIGO 4o - Suprim.a-se, do texto do projeto o contido no artigo 37 e o
contido no Parágrafo unico do artigo 41, renumerando-se os demais arlrgos e
promovendo-se a respectiva adequação da redação do projeto
ARTIGO 5o - Modifique-se o artigo 40, que passará a ter a seguinte redação:
,,Artigo 40 - os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais
podõrão ser revistos, em março de 2012, com a recomposição, pelo menos,
das perdas ocasionadas com o processo inflacionário, segundo Índices oficiais,
sempre que permitir a evolução da receita municipal."
Sala das sessÕes, em27 de junho de 20'1 1
INHO ARLEI DE LARA
Veread or Vereador
TÃO U TO JUNHINHO
reador
RONES RIBAS
Ve read o r
IVIARTINS
SUELI MANFRON BOZA
Vereadora
e reador
e
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Ab stençoe s
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t íasi
cmcampomagro da.com.br
u7rÃq
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
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JUSTIFICATIVAS
As propostas de Emendas acima visam melhor adequar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, sempre buscando um controle mais efetivo dos atos do Poder
Executivo, por parte dos Membros da Poder Legislativo, buscando, com isso,
cumprir as suas funçÕes legislativas, através de leis específicas, e não
meramente autorizativas, como busca o texto original encaminhado a esta
Casa.
Quanto a alteração do índice de suplementação previsto no artigo 10, inciso l,
de 25o/o para 30Â, busca exatamente estabelecer um melhor controle da
população, representada devidamente nesta Casa, sobre os Atos
Administrativos do Chefe do Poder Executivo, que, no modelo atual, remaneja
os orÇamentos ao seu bel prazer, e com a redução do índice. acaso queira,
terá que submeter ao Legislativo as drásticas mudanças na proposta
orçamentária, que atualmente são feitas por Decreto do Executivo.
O sistema atual de Fiscalização, realizado pelo Poder Legislativo corr o auxí o
do Tribunal de Contas do Estado, busca exatamente estabelecer um cnténo em
que se tenha conhecimento prévio das regras administrativas a serem
utilizadas ao longo do orçamento público em execução, e a adoção do índice
elevado (25%), para suplementações, torna ineficaz essa medida de controle,
se.la por parte do Legislativo, ou mesmo do Tribunal de Contas, restando
apenas o controle posterior, que não inibe a "farra dos gastos públicos".
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PREFEITURA
(
UM NOVO TENPO
MPO MâOR,O
Ofício P No 23712011 Campo Magro, 11 de agosto de2011.
Exmo. Senhor,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em gue venho à presença de Vossa
Excelência, nos termos do Art. 56 § 20 da Lei orgânica Municipal, encaminhar os
seguintes documentos:
- RazÕes de Veto no O2t2O11ao Projeto Legislativo de Lei no 0312011;
- RazÕes de Veto no03l2111 à Emenda no01/201 1;
- Razôes de Veto no}4l2111 à Emenda no0212011.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
,o!Lánor^.,
P/efeiío Municipal
Exmo. Senhor
Odair Cordeiro
Presidente da Câmara MuniciPal
Campo Magro - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Estrada do cerne KM í8,5 N."'18600 - CEP 83535400
Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 36774000
www.campomagro.Pr. gov.br
1Ê,.&' !À! w
:
w
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ipal.
ESTADO DO PARANA
Oíício P N" 170/2011 - P Campo Magro, 21 de maio de 201 I
Exmo. Senhor.
Ápraz-me cumprimentáJo, oportunidade em que venho à presenÇa de Vossa
Excelência para encaminhar o Projeto de Lei n." 017, de 21 de maio de 201 l, paro qual solicito a
apreciação em regime de urgência perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do Art.55, da Lei
Orgânica Municipal, e Árr.l 3l e seguinles do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais elevada estima
e distinta consideração.
AÍenciosamente,
'Pase.
Munic
Exmo. Senhor
Odair Cordeiro
Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro
Lioo ntt
rit-\ il I
Estrada do ceÍne KM .18,5 N." 18600 - CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná " Fone/Fax: (41) 3677
www.campomagro.pr. gov.br
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