materia nº 73/2025

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PROTOCOLO GERAL 2930/2
4 Data: 24/06/2025 - Horário: 09:24
me Legislativo
Câmara Municipal de Campo Magro Estado do Paraná
Gabinete do Vereador :Frank Peruci
Requerimento:073/2025
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro
O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições regimentais ,nos
termos do ART.031 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Chefe
do poder executivo .Senhor Prefeito Rilton Boza.
Venho por meio deste solicitar, com base na legislação vigente, as seguintes
informações referentes ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal De
Campo Magro.
1. Quantidade total de funcionários ativos na prefeitura, discriminados por
cargo e setor.
2. Relação dos salários de todos os funcionários, incluindo cargos efetivos e
comissionados.
3. Número de funcionários comissionados contratados, especificando suas
funções e cargos.
4. Grau de escolaridade de cada funcionário, especialmente daqueles que
ocupam cargos de confiança ou comissionados.
5. Informações sobre a experiência profissional dos funcionários na função
que atualmente exercem, incluindo se possuem experiência prévia na área.
Justificativa:
A elaboração e a manutenção de um quadro de funcionários atualizado e bem
estruturado são essenciais para garantir a transparência, a eficiência e a
efetividade na gestão pública. Essa ferramenta permite uma visão clara sobre a
composição do quadro de servidores, incluindo informações sobre cargos,
funções, lotações, níveis de qualificação e vínculos empregatícios.
Ao disponibilizar esses dados, a administração pública demonstra compromisso
com a transparência, promovendo maior confiança por parte da sociedade e
dos órgãos de controle. Além disso, o levantamento detalhado do quadro de
funcionários possibilita uma análise precisa das necessidades de recursos
humanos, facilitando o planejamento de contratações, capacitações e
redistribuições de pessoal, o que contribui para a otimização dos serviços
públicos prestados à população.
Outro aspecto importante é que o controle atualizado do quadro de
funcionários auxilia na prevenção de irregularidades, como sobreposição de
funções ou excesso de pessoal, além de facilitar a elaboração de relatórios e a
tomada de decisões estratégicas. Assim, a justificativa para a manutenção de
um quadro de funcionários atualizado e bem organizado está fundamentada na
busca por uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável,
alinhada aos princípios da administração pública e às necessidades da
comunidade atendida.
Solicito que as informações sejam fornecidas de forma clara e detalhada,
preferencialmente em formato digital, no prazo máximo de dez dias úteis
conforme previsto na legislação de acesso à informação. Essas informações eram
para estarem no diário oficial ,o qual não está atualizado a seis meses também
requeremos, essas informações e ainda não obtivemos retorno.
Essas informações são importantes para a organização e planejamento das
nossas atividades. Agradeço desde já pela atenção e colaboração.
Fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Sala De Sessões
Campo Magro,24 de Junho de 2025.
Vereador: Frank Peruci
Documento assinado digitalmente
FRANKLLEY PERUCI
Data: 24/06/2025 08:58:20-0300
Verifique em https:/ validar iti.gov.br