texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Campo Magro
Esíado do Parand
SÚMULA: "altera o caput do artigo 1o do
Projeto de Lei no 1112025."
A Comissão de Legislação, Justiça e Redaçáo, no uso de suas
atribuiçÕes legais, com fundamento no artigo 98, § 20, do Regimento lnterno,
propÕe a presente EMENDA ao Projeto de Lei no 01112025, nos termos a
seguir
Art. 10 Altera o cáput do artigo 1"do Projeto de Lei no 1112025, passando a
constar as seguinte redação:
Art. 10 altera a Lei Municipal no 293/2003, passando a ter a
seguinte redação:
(...)
Art. 20 As demais disposiçôes permanecem inalteradas.
Câmara Municipal de Campo Magro, 23 de junho de 2025.
ü ul,a
MA E AYE
PRESIDENTE
ROBE TO LEAL
JOSE
MEMBR
Rla silvestre Jiuelq 120. Cenrro - CÊP 83.535400 - Carnpo Magro - PR - Fone 3677- 1253
wlv\r.campomagro.pr. lcg.br I contatorglcamaradccampomagro.pr.gov.br
Emenda de Comissão no 01 ao Projeto de Lei no 0'1112025
RELATOR
Câmura Municipal de Campo Magro
Estudo do Paraná
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei ordinária executiva n"01112025
precisa ser alterado pois a lei que trata o artigo 10 não consta do nosso
ordenamento. A lei correta é a 29312003.
Câmara Municipal de Campo Magro, 23 de junho de 2025
A^
MARC ER
PRESIDENTE
ROBERTO LEAL
RELATOR
JOSE MEN GUSSO
MEMBRO
Rua Silvestre Jarek, 120. f:enlro - CF,P 83.535-0ü) Canpo Magro - PR - Fone 3677- 1253
\!'rwv.camponra!Ío.pr.leg.br I contatofít)camaradccanrpomag.o.p..gov.br
T
open original →