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materia nº 4/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-01-18
Ementa"Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira a Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Campo Magro e dá outras providências."
native_id2771

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GÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei no 00412010
\.1
a
l
.,{ Lttlo I
Õ
o
Súmula "Dispôe sobre a organização do Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos do Poder Legislativo do
Município de Campo Magro e dá outras
providências".
A CÂMARA NNUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO IVIUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. '1o A presente lei estrutura e organiza o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do
Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Art. 20 São criados os cargos de provimento efetivo de
carreira, com as respectivas funçÕes pertinentes a cada cargo e as exigências de
titulação mínima para cada cargo, constante do Anexo l, parte integrante da
presente Lei.
§ í o Os cargos de provimento em comissão paru
funcionamento administrativo serão criados na lei própria que dispÕe sobre a
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Magro.
§ 2" Os cargos de provimento em comissão para
funcionamento administrativo serão criados na lei própria que dispÕe sobre a
criação de cargos de provimento em comissáo junto aos Gabinetes dos
Vereadores e dá outras providências.
Art. 30 Os grupos ocupacionais compreendem classes de
cargos de provimento efetivo, os quais, com a respectiva quantificação, são
estabelecidos no Anexo ll, parte integrante da presente Lei.
Parágrafo único. O detentor do cargo de Procurador, do
grupo ocupacional Jurídico, atuará exclusivamente, na defesa dos interesses
institucionais, nas hipóteses em que o Poder Legislativo detiver personalidade
judiciária, ficando vedado o exercício de função de assistência judiciária na defesa
de interesses de terceiros.
Rua Silvestre Jarck, 120 - Centro - CEP 83535-000 - Fone: (4í) 3677-1253
Campo Magro - Pr. - E-mail: cmcampomagro@onda.com.br
Art. 40 Para cada cargo efetivo de carreira, haverá Íês níveis,
com funçÕes determinadas, conforme o grau de complexidade exigido e a
escolaridade e titulação mínima para cada um dos níveis.
Parágrafo único. Cada nível será composto de 15 (quinze)
referências, com acréscimo de 3% (três por cento) para cada referência.
Art. 5o O ingresso no quadro, nos cargos efetivos de carreira,
após aprovaçáo em concurso público de provas ou de provas e títulos, será
efetivado no nível e referência iniciais do cargo objeto do concurso.
Parágrafo único. Fica ressalvado à Câmara Municipal de
Campo Magro o direito de exigir, no edital de concurso público, para determinada
função do cargo, habilitação especíÍica ou titulação superior à mínima prevista
para o cargo, condição em que o candidato aprovado terá seu provimento na
referência inicial no nÍvel correspondente à titulação ou habilitação estabelecida
para esse nível.
Art. 60 A progressáo na carreira dar-se-á de duas formas:
l- progressão vertical, de um nível para outro, mediante o
cumprimento e comprovação da titulação exigida para cada nível.
Art.7" O interstício entre a progressão de um nível para outro
será de, no mínimo, dois anos.
§ 1o A promoção vertical será automática e aplicada 60
(sessenta) dias após a apresentação do documento comprobatório da nova
escolaridade ou titulação do ano anterior, obedecido, no entanto, o interstício de
dois anos da última promoÇão ou do enquadramento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
ll - progressãg horizontal, de uma rêferência para outra'
dentro de um mesmo nÍvel, mediante a obtenção de créditos na avaliação de
desempenho.
§ 2o A primeira promoção vertical aos que se encontrem em
estágio probatório será efetivada após a aprovaÇão deste, para nível
imediatamente superior, possuindo o servidor habilitação igual ou superior do que
a exigida para o segundo nível, nas mesmas datas previstas no § 1o deste artigo.
§ 3o Após a primeira promoção vertical, os servidores que
concluÍram o estágio probatório obedecerão ao disposto no § 1o deste artigo.
^
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 8o Se o servidor concluir uma titulação prevista em nível
não subsequente ao que se encontra posicionado, deverá permanecer dois anos
no nível imediatamente superior antes de ser promovido ao seguinte.
Art. 9o A progressão horizontal será realizada a cada dois
anos pelo critério exclusivo de avaliação de desempenho.
§ 1o A Avaliação de Desempenho será realizada anualmente
pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, obedecendo a
critérios constantes de Regulamento específico, aprovado por ato da Mesa
Executiva.
§ 20 Depois de cumpridas duas avaliações, a Comissão
Permanente de Avaliação de Desempenho emitirá parecer conclusivo sobre as
condições do servidor, opinando pela progressão na carreira, caso este tenha
alcançado os créditos necessários.
§ 3o Após a conclusão e aprovação do servidor no estágio
probatório, este será promovido à segunda referência no mesmo nível em que se
encontra enquadrado, ou no nÍvel em que for promovido, nos termos do § 1", do
aft. 7o.
. § 4" O parecer da Comissão Permanente de Avaliação de
Desempenho poderá concluir pela permanência do servidor em mais dois anos na
refqrência em que se encontra, ou até mesmo pela abertura de processo
admiàistrativo para demissão por insuficiência de desempenho.
Art. 10. Não terão direito à progressão na carreira, vertical ou
horizontal, os servidores que estiverem.
| - em estágio probatório;
ll - em licença sem vencimentos,
lll - em licença de saúde por mais de 6 ( seis ) meses;
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§ 4o A Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho
fará a análise da documentação apresentada, emitindo parecer pela progressão
ou náo.
§ 5" Na análise da documentação visando à promoção
vertical, a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, verificará a
relaçáo entre o curso concluído e as funçÕes exercidas pelo servidor, deferindo
apenas os que implicarem em aperfeiçoamento profissional do servidor em suas
atividades.
lV - à disposição de órgão externo à Administração Municipal;
V - com faltas injustiÍicadas em percentual superior a 1o/o (um
por cento) dos dias de trabalho do período a ser avaliado;
Vl - outras condiçÕes especificadas no Regulamento.
Art. í1. Para cada cargo, nível e referência será estipulado
um valor em moeda corrente nacional, correspondendo ao vencimento básico do
servidor, conforme Anexo lll, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. Os acréscimos pecuniários a que tem
direito o servidor serão calculados sobre este vencimento básico e serão a eles
somados. constituindo a sua Íemuneração
Art. 12. O servidor municipal que tiver a jornada de trabalho
ampliada em caráter temporário, terá seu vencimento básico acrescido
proporcionalmente à jornada ampliada.
Parágrafo único. Quando solicitada pelo servidor à redução
temporária da jornada de trabalho e deferida pela administração, seu vencimento
básico será calculado proporciona lmente às horas reduzidas.
Art. 13. Os servidores públicos quando nomeados para cargo
em comissão, poderáo receber o valor correspondente a Função Gratiflcada,
conforme disposto na legislaÇão.
Arrt. 14. Sujeitam-se os servidores do Quadro de Pessoal
EÍetivo da Câmara Municipàl de Campo Magro, ao sistema do Regime Geral da
Previdência Social - RGPS.
Parágrafo único. Havendo alteração do regime de
previdência dos servidores do Poder Executivo, ficam os servidores do Quadro de
Pessoal Efetivo da Câmara lVlunrcipal de Campo Magro, obrigados a adotar
àquele regime.
Art. 15. O pr-ovimento inicial dos cargos eÍetivos, somente
será efetivado obedecido as seguintes prem ssas.
l- provimentos dos cargos iniciais, para os quais se tenha
demonstrado a estimativa do irnpacto orça mentá rio-financeiro no exercício em
que deva ser realizada a despesa e nos dois exercícios subseqüentes;
ll - provimentos dos cargos iniciais, para os quais haja a
declaração do ordenador da iiespesa de que a despesa tem adequação
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orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o
plano plurianual e com a lei de Ci.etrizes orçamentárias.
Art. 16. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Campo tt/lagro, 1B de.janeiro de 2010.
SUELI MA RON BOZA
dente
STO JUNINHO
Vrce-Presidente
SERGIO MARTINS
'lo Secretário
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Por
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CÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
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'.iFÉa-ts* GÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO II A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/2009.
oescRrçÃooos GRUpos ocupAcloNAts E cARGos,
QUANTIFICAÇAO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
- Motorista
- Auxiliar de
Gerais
ServiÇos 01
GRUPOS
OCUPACIONAIS
CARGOS QUANTIDAOE DE
VAGAS
- Procurador 01 (um)
- Técnico Legis lativo 0'r (um)
- Contador 01 (u m)
VALORES
R$ 2 000,00
Atividade
Legislativa
R$ 2.000,00
Administração
e Finanças
R$ 2.000,00
- Técnico em Contabilidade 0l (um) RS 1 200,00
- Assistente Administrativo 02 (dois) R$ 1.200,00
0í (um) R$ 800,00
(um) R$ 600,00
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Jurídico
I
I
I
I
ANEXO IA QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/201O
DESCRTçÃO DAS FUNçõES PERTTNENTES A !ADA_ CARGO
E AS EXIGÊNCIAS DE TITULAçAOI MINIMA
Classe: Procurador I
Linha de Promoção:
Classe Anterior: não há
Classe Posterior: Procurador ll
Carga Horária Semanal: 20 horas
Nível: Superior Carreira: Procurador
Grupo Ocupacional: Jurídico
Sumário das Atribuiçôes:
COORDENAR, ANALISAR, EMITIR pareceres e ELABORAR
documentos jurídicos, EXAIVIINAR processos específicos e PESQUISAR
legislação e iurisprudência, doutrina e analogia, PRESTAR assessoramento
luliOico ampt'o a Comissão Executiva da Câmara, Vereadores, órgãos da
Administração e Comissóes Técnicas da Câmara N/unicipal de Campo Magro'
Tarefas Tipicas:
PESOUISAR, ANALISAR e INTERPRETAR a legislação e regulamento
em vigor, referentes à área legislativa, constitucional, Íiscal, tributária, recursos
humanos e outras.
COORDENAR e SUPERVISIONAR a elaboração de planos e programas
de trabalho.
ANALISAR e ELABORAR minutas de contrato, convênios, petições'
contestaçÕes, replicas, memoriais e demais documentos de natureza jurÍdica
fxÁvtNni e REVISAR processos específicos, de acordo com a sua área
de atuação.
PESOUISAR a jurisprudência, doutrina e analogia para a formação de
arquivo jurídico, orientando quanto a sua organizaÇão
ELÂBORAR relatórios demonstrativos nas atividades do setor'
PRESTAR assessoramento 1urídico amplo á Comissão Executiva'
Vereadores, Órgão de admlnistração e ComissÕes Técnicas da Câmara
Municipal de CamPo Magro.
plnruflRn atividades de assessoria da Câmara, estabelecendo metas a
serem atingidas, dimensionamento de pessoal e equipamentos necessários,
especificaÇâo de outros itens.
ElvllTlR pareceres sobre os assuntos de sua especialidade
DESEIVPEN HAR outras atividades correlatas
Especificação de Classe:
Foimação de Escolar: 30 grau completo - Curso de graduação em Direito
Requisitos:
Registro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Regional
ANEXO IA QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/2010
DESCRIçÃO DAS FUNçõES PERTINENTES A çADA CARGO
e as exrcÊrvciAs DE TrruLAçÃor t"rÍNrMa
Classe: Procurador ll
Linha de Promoção:
Classe Anterior: Procurador I
Classe Posterior: Procurador lll
Carga Horária Semanal: 20 horas.
Nível: Superior Carreira: Procurador
Grupo Ocupacional: Jurídico
Sumário das Atribuições:
COORDENAR, ANALISAR, EtVlTlR pareceres e ELABORAR
documentos jurídicos, EXAMINAR processos esPecíficos e PESQUISAR
Égl.i"çao e jurisprudência, doutrina e analogia, PRESTAR assessoramento
júüãicd ,rprã a Comissão Executiva da Câmara, vereadores, órgãos da
Administração e ComissÔes Técnicas da Câmara I\4unicipal de Campo Magro'
Tarefas Típicas:
PESQUISAR, ANALISAR e INTERPRETAR a legislação e regulamento
em vigor, referentes à área legislativa, constitucional, fiscal, tributaria' recursos
humanos e outras.
COORDENAR e SUPERVISIONAR a elaboração de planos e programas
de trabalho.
ANALISAR e ELABORAR minutas de contrato, convênios' petiçÕes'
contestaÇÕes, réplicas, memoriais e demais documentos e natureza .jurídica'
EXÁÍVINAR e REVISAR processos especÍficos, de acordo com a sua área
de atuação.
PESOUISAR a jurisprudência, doutrina e analogia para a formação de
arquivo jurídico, orientando quanto a sua organização 
.
' ELÂBoRAR relatórios demonstrativos das atividades do setor'
PRESTAR assessoramento iurídico amplo a Comissão Executiva'
Vereadores, órgãos da Administráção e ComissÕes Técnicas da Câmara
Municipal de CamPo Magro
plnnrlnR atividades de Assessoria da câmara, estabelecendo metas a
serem aiingidas, dimensionamento de pessoal e equipamento necessário'
especificação de outros itens.
EMITlR pareceres sobre assuntos de sua especialidade'
DESElr/PENHAR outras atividades correlatas'
Espêcificações da Classe:
Formação Escolar: 30 grau completo - curso de graduação em Direito
Requisitos:
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Regional
Cuiso de especializaçáo em área compatível com as atribuições da carreira ou
5 (cinco) anos de atividade no exercício das atribuiÇÕes da carreira
ANEXO I A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/2010
DESCRIçÃO DAS FUNçÕES PERTINENTES A CADA CARGO
E As ExrcÊNcrAs DE TrruLAçÂor uÍnrua
Classe: Procurador lll
Linha de Promoção:
Classe Anterior. Procurador ll
Classe Posterior: Não há
Carga Horária Semanal. 20 horas
NÍvel: Superior
Grupo Ocupacional: Jurídico
Carreira. Procurador
Sumário das Atribuições:
COORDENAR, ANALISAR, EMITIR pareceres e ELABORAR
documentos jurídicos, EXAMINAR processos específicos e PESQUISAR
legislação e jurisprudência, doutrina e analogia, PRESTAR assessoramento
jurídico amplo a Comissão Executiva da Câmara, Vereadores, órgãos da
Administração e ComissÕes Técnicas da Câmara Municipal de Campo Magro.
Tarefas Tipicas:
PESOUISAR, ANALISAR e INTERPRETAR a legislação e regulamento
em vigor, referentes à área legislativa, constitucional, fiscal, tributaria, recursos
humanos e outras.
COORDENAR e SUPERVISIONAR a elaboração de ptanos e programas
de trabalho.
ANALISAR e ELABORAR minutas de contratos, convênios, petiçoes,
contestaçÕes, replicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica.
EXAIMINAR E REVISAR processos específicos, de acordo com a sua área
de atuaÇão.
PESQUISAR a jurisprudência, doutrina e analogia para a formaÇão de
arquivo jurídico, orientando quanto a sua organização.
ELABORAR relatórios demonstrativos das atividades do setor.
PRESTAR assessoramento jurídico amplo a Comissão Executiva,
Vereadores. c rgãos da Administração e ComissÕes da Câmara Municipal de
Campo lVlagrc
PLANEJ.\R atividades de Assessoria da Câmara. estabelecendo metas a
serem atingidas, dimensionamento de pessoal e equipamento necessário,
especrfrcaçào le outros itens
EMITIR pareceres sobre assuntos de sua especialidade.
DESEIVI F EN HAR outras atividades correlatas.
Especificações da Glasse:
Formação Escolar: 30 grau completo - curso de graduação em Direito
Requisitos:
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Regional.
Cuiso de graduação em nÍvel de mesÍado ou doutorado ou 10 (dez) anos de
atividade no exercício das atribuiÇões da carreira.
ANEXO IA QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/201O
DESCRIçÃO DAS FUNçõES PERTINENTES A CADA CARGO
e as exrcÊr,rcias oe rrrutaçÃot t'tÍrutua
Classe: Técnico Legislativo I
Linha de PromoÇão:
Classe Anterior: não há
Classe Posterior: Técnico Legislativo ll
Carga Horária Semanal: 40 Horas
Nível: Superior Carreira. Técnico Legislativo
Grupo Ocupacional: ATIVIDADE LEGISLATIVA
Sumário das AtribuiÇões:
ASSESSORAR e COORDENAR os trabalhos das
Permanentes, Especiais e de lnquérito da Câmara Municipal,
atriburçÕes regimentais.
ELABORAR as pautas de suas reuniÕes, proceder ao
encaminhamento dos processos em tramitação do setor e
informaçÕes sobre andamento dos mesmos.
comissÕes
em suas
controle e
PRESTAR
Tarefas Típicas
ASSESSORAR E COORDENAR os Íabalhos das ComissÕes
Permanentes, Especiais e de lnquérito da Câmara Municipal, em suas
atribuiçoes regimentais.
ELABORAR as pautas das reuniÕes das comissÕes.
PROCEDER ao controle e encaminhamento dos processos e indicaçÕes
em tramitação nas Comissões, observando os prazos regimentais.
MANTER atualizados os arquivos da documentação referente aos
trabalhos das comissÕes, selecionando e classificando os documentos para
flns de fácil acesso.
PRESTAR informaçÕes sobre o andamento dos processos e indicaçÕes
em tramitação nas ComissÕes.
REDIGIR ofícios, memorandos, formulários, relatÓrios, informações e
outros expedientes.
ELABORAR projetos de lei, na forma das normas legais em vigor,
referentes às indicaçÕes, de iniciativa das Comissões.
OPERAR sistémas administrativos e técnicos em microcomputador, tais
como processadores de texto, planilhas eleÍônicas e outros aplicativos de uso
corrente no setor.
DESEMPENHAR outras atividades correlatas.
Especificaçôes da Classe:
Foimação Éscolar: 3o grau completo - Curso de graduação em área atinente
as atribuiÇÕes das comissÕes permanentes da Câmara Municipal'
Requisitos.
Registro no Conselho respectivo do curso de graduação
ANEXO I A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/2010
DESCRIçÃO DAS FUNçõES PERTINENTES A CADA CARGO
e as exrcÊr,rciAs DE TrruLAçÃor uÍnrua
Classe. Técnico Legislativo ll
Linha de Promoção:
Classe AnteÍior: Técnico Legislativo I
Classe Posterior. Técnico Legislativo lll
Carga Horária Semanal: 40 Horas
Nível: Superior Carreira: Técnico Legislativo
Sumário das rtribuições:
ASSESSORAR e COORDENAR os trabalhos das comissÕes
Permanentes Especiais de lnquérito da câmara Municipal em suas atribuiçÕes
regimentais.
ELABORAR as pautas das suas reuniÕes, proceder ao controle e
encaminhamento dos processos em tramitação no setor e PRESTAR
informaçÕes s'rbre andamento dos mesmos.
Tarefas Tipicas:
ASSESSORAR e COORDENAR os trabalhos das comissões
permanentes. Especiais e de lnquérito da Câmara Municipal em suas
atribuiçôes regimentais.
ELABORAR as pautas das reuniÕes das comissões'
PROCEDER ao controle e encaminhamento dos processos e indicações
em tramitação nas Comissões, observando os prazos regimentais 
-
MANÍER atualizados os arquivos da documentação referente aos
trabalhos das comissÕes, selecionando e classificando os documentos para
fins de fácil a: rsso.
PREST,-'i informaçóes sobre o andamento dos processos de indicaçÕes
em tramitaÇãc nas ComissÕes.
REDI-GlF, oÍícios, memorandos, formulários, relatórios, informações e
outros expedientes.
Grupo Ocupac!onal: ATIVIDADE LEGISLATIVA
ELABORAR projetos de lei, na forma das normas legais em vigor'
reÍerentes às indicaçÕes, de iniciativa das ComissÔes.
OPERAR sistámas administrativos e tecnicos em microcomputador, tais
como processadores de texto, planilhas eletrÔnicas e outros aplicativos de uso
corrente no setor.
DESEÍ\4PENHAR outras atividades correlatas.
Especificações de Classe:
Formação Esco ar: 30 grau Completo - Curso de graduação em área atinente
as atribuiçÕes las ComissÕes Permanentes da Câmara Municipal.
Requisitos:
Registro no Cc nselho respectivo do curso de graduação.
Cuiso de especialização em área compatível com as atribuiçÕes da carreira ou
5 (cinco) anos Ce atividades no exercício de atribuiÇÕes da carreira.
ANEXO IA QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/2010
DESCRIçÃO DAS FUNçÕES PERTINENTES A çADA CARGO
--- - ÉÀs extcÊncras oe rrtulaçÃor uÍnlur
Classe. Técnico Legislativo lll
Linha de Promoção:
Classe Anterior: Técnico Legislativo ll
Classe Posterror: não há
Carga Horária Semanal: 40 Horas
Nível. Super or Carreira. Técnico Legislativo
Grupo Ocupacional: ATIVIDADE LEGISLATIVA
Sumário das Atribuições:
ASSESSORAR e COORDENAR os trabalhos das
Permanentes Especiais e de lnquérito da Câmara Municipal
atribuiçÕes regimentais,
ELABORAR as pautas de suas reuniÕes, proceder ao
encaminhamento dos processos em tramitaÇão no setor e
informaçÕes sobre andamento dos mesmos.
COMISSOES
em suas
controle e
PRESTAR
Tarefas Típicas:
ASSESSTORAR E COORDENAR os trabalhos das ComissÔes
Permanentes. Especiais e de lnquérito da Câmara Municipal em suas
atribuiçÕes regirnentais,
ELABORAR pautas das reuniões das ComissÕes.
PROCEDER ao controle e encaminhamento dos processos e indicaçÕes
em tramitação nas Comissoes, observando os prazos regimentais'
MANÍErl atualizado os arquivos da documentação referente aos
trabalhos das comissÕes, selecionando e classificando os documentos para
fins de fácil a c:sso.
PRESTAR informaçÕes sobre o andamento dos processos de indicações
em tramitação nas ComissÕes.
REDI-GlR oÍícios, memorandos, formulários, relatórios, informaçÕes e
outros exped entes.
ELABORAR projetos de lei, na forma das normas legais em vigor,
referentes às indicaçôes, de iniciativa das Comissoes.
OPERAR sistemas administrativos e técnicos em microcomputador, tais
como processadores de texto, planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso
corrente no setor.
DESEIVl PEN HAR outras atividades correlatas.
EspecificaçÕes de Classe:
Formação Escolar: 3o grau Completo - Curso de graduação em área atinente
as atribuiçÕes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Requisitos:
Registro no Conselho respectivo do curso de graduação.
Curso de graclLração em nível de mestrado ou doutorado na área atinente as
atribuiçÕes das ComissÕes Permanentes da Câmara Ít/lunicipal ou '10 (dez)
anos de atuaÇáo na área pública.
ANEXO IA QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/20íO
DESCRICÃO DAS FUNCóES PERTINENTES A CADA CARGO
e as txrcÊtcras oe rrtulaçÃor MÍNtila
Classe. Contador I
Carga horária semanal: 20 horas
NÍvel. Superior Carreira: Contador
Grupo Ocupacional: Administração e Finanças
Sumário das Atribuições:
EXECUTAR operaÇÕes contábeis tais como: correção de escrituração'
conciliaçÕes. exame do íluxo de caixa, e organização de relatórios.
ELABORAR planos e programas de natureza contábil.
ELABORAR balanço e balancetes contábeis.
Tarefas Típicas:
CORRIGIR a escrituraÇão dos livros contábeis, atendendo para a
transcrição :c-r-eta dos dados contidos nos documentos originais' utilizando
sistemas m:.nuais e mecanizados, a fim de cumprir as exigências legais.
ELABORAR balancetes, balanços e outras demonstraçÕes contábeis,
aplicando as técnicas apropriadas, apresentando resultados parciais e totais da
situação patrimonial do órgão.
EFETUAR a conciliação de contas, detectando erros para assegurar a
correção das cperaçÕes contábeis.
EXAI\4 \AR o fluxo de caixa durante o exercício considerado, verificando
documentos Dara certificar-se quanto à correção dos lançamentos.
ORGANIZAR relatórios contábeis referentes à situação global do órgão,
transcreven,,lo dados estatÍsticos e emitindo pareceres técnicos
EFETUAR cálculos de reavaliaçáo do ativo e de depreciação de veÍculos,
máquinas, '-ro.eis e instalaÇÕes, baseando-se por índices adequado a cada
caso.
PARTI ,-IPAR da elaboração de programas contábeis, calculando e
especifican ! receitas e custos durante o período considerado.
DESEI.lPENHAR outras atividades correlatas.
Especifica,.- ôes da Classe:
Linha de Promoção:
Classe Anterior: não há
Classe Posterior: Contador ll
Formação escolar: 3o grau completo - Curso de Graduação em Ciências
Contábeis.
Requisitos:
Registro no Conselho Regional de Contabilidade
ANEXO I A QUE SE REFERE O PROJETO OE LEI N'OO4/2010
DESCRIçÃO DAS FUNçõES PERTINENTES A CADA CARGO
e as exrcÊxcras oe rrrulaçÃor ptÍrurua
Classe: Contador ll
Linha de Promoção:
Classe Anterior: Contador I
Classe Posterior: Contador lll
Carga horária Semanal: 20 horas
Nível: Superior Carreira: Contador
Grupo Ocupacronal. Administração e Finanças
Sumário das Atribuições:
EXECUTAR operaçÕes contábeis tais como: correção de escrituraçáo'
conciliações, exame do fluxo de caixa e organização de relatórios
ELAtiORAR planos e programas de natureza contábil
ELABoRAR balanços e balancetes contábeis.
Tarefas Tí1,ices:
CORFIIGIR a escrituração dos livros contábeis, atentando para a
transcrição I c.r-reta dos dadoó contidos nos documentos originais, utilizando
sistemaê manuais e mecanizados, a fim de cumprir as exigências legais
COORDENAR e ELABORAR balancetes e balanço e outras
demonstra.tes contábeis, aplicando as técnicas apropriadas, apresentando
resultados parciais e totais da situaÇão patrimonial do órgáo.
SUPEIVLSIoNAR e EFETUAR a conciliação de contas, detectando erros
para asse!. ': :r correção das operaçoes contábeis.
EXAl,l l.liiR o fluxô de caixa durante o exercício considerado, verificando
documentcr prra certificar-se quanto à correção dos lançamentos'
ORGANIZAR relatórios contábeis referentes à situação global do órgão,
transcrevcr lc clados estatísticos, EMITIR pareceres técnicos na sua área de
atuação. 'EFE-rr ,\rl cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos
máquinas. rc;cis e instalaçÕes, baseando-se por índices adequados a cada
caso.
COORIIENAR e PARTICIPAR da elaboraÇão de programas contábeis,
calculand., r-sDccificando receitas e custos durante o perÍodo considerado.
DESEN4PEN HAR outras atividades correlatas.
EspeciÍicações da Glasse:
Foimaçao Êscolar. 3o grau completo - Curso de Graduação em Ciências
Contábeis.
Requisitos:
Registro no Conselho Regional de Contabilidade
Cuiso de Erpecialização na área contábil ou 05 (cinco) anos de atuação em
contabilidade pública.
ANEXO I A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI N'OO4/20íO
DESCRIçÃO DAS FUNçÕES PERTINENTES A 9ADA CARGO
E AS EXIGÊNCIAS DE TITULAçAOI MINIMA
Classe: Contador lll
Linha de produção:
Classe Anterior. Contador ll
Classe Posterior. Não há
Carga Horária Semanal: 20 Horas
Nível: Superior Carreira: Contador
Grupo Ocrrpacional: Administração e Finanças
Sumário das Atribuições:
COORDENAR a execução de operaçÕes contábeis tais como. correção de
escritura.ã. conciliaçÕes, exame do fluxo de caixa e organização de relatÓrios,
elaboraçáo cre planos e programas de natureza contábil, balanço e balancetes
contábeis.
Tarefas Típicas:
PLAi.: 'AR e CONDUZIR planos e programas de analise sobre o
funcionamento correto dos controles financeiros e contábeis, transaçÕes,
normas, rol,r-as e procedimento no sentido de salvaguardar os interesses' bens
e recursos da Câmara Municipal de Campo Magro.
COO: f ENAR e ELABORAR balancetes, balanço e outras
demonstracies contábeis, aplicando as técnicas apropriadas, apresentando
resultad' '- ':rais e totais da situaÇão patrimonial do Órgão.
EXAr.l l'lAR o fluxo de caixa durante o exercício considerado, verificando
documerl-.r "rra certificar-se quanto à correÇão dos lançamentos.
ORGAIIIZAR relatÓrios contábeis referentes à situação global do órgão,
transcre'.': :'Cados estatísticos e EMITIR pareceres técnicos na sua área de
atuação
OR i l' i,R na execução dos cálculos de reavaliação do ativo e de
deprecie :le veículos, máquinas, móveis e instalaçÕes, baseando-se por
índices a - rritados a cada caso.
Co,l i:rL t l'!AR e PARTICIPAR da elaboração de programas contábeis'
calculan'i' : .speciÍicando receitas e custos durante o período considerado'
DES EIVIPENHAR outras atividades correlatas.
ESPecifi : " 1i s5 da Classe.
Formação Escolar. 3o grau completo - Curso de Graduação em Ciências
Contábeis
Requis i'^. :
Registro ro Conselho Regional de Contabilidade.
Curso de qraduação em nívet de mestrado ou doutorado na área contábil ou 10
(dez) anos de atuação em contabilidade pública.
ANEXO IA QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI N'OO4/20'IO
DESCRTçÃO DAS FUNçÕES PERTINENTES A IADA CARGO
E AS EXIGENCIAS DE TITULAÇAOI MINIMA
Classe: Técnico em Contabilidade I
Linha de Promoção:
Classe Anterior. não há
Classe Posterior: Técnico em Contabilidade ll
Carga Ho"ária Semanal: 20 horas
Nível: I\/e' ir Carreira: Técnico em Contabilidade
Grupo ocrrpacional: Administração ê Finanças
Sumário .!âs Atribuições:
Tarefas Tín ic as:
Ex ' ^ I |TAR trabalhos de caixa, efetuando pagamentos e recebimentos,
zelandc i,, os valores sob sua guarda (em espécie, cheque ou titulo)
elaboran t. I)oletins diários.
ACú,,IPANHAR saldos através de conta corrente, providenciando quando
necessá.'- à cobrança de faturas vencidas.
EF r . L AR sob supervisão, o suprimento de caixa, classificando as
despesa: irl contas correntes.
LE TAR dados e informaçôes, a fim de subsidiar os serviços
econôrr - .'inanceiro.
Oi iAR na organização e controle de arquivos econômicos
finance ir. q
E f l AR lançamentos em livros, documentos e formulários,
transore\/ê..1o valoreS e dadOS.
E i r. AR cálculos s conferir dados referentes a operaçÕes financeiras,
recolh.' .; legais, depreciação e correÇão monetária dos bens utilizando
maquir calcular ou tabelas de conversão.
Vl F iCAR o estoque de material de expediente, providenciando quando
neces r ' rcsuprimento.
El" r' E INFORMAR sobre certidÕes referentes à posição contábeis na
área C .
EX F ^ I |TAR, sob supervisão atividades de natureza econÔmica financeira
e contábil como: efetuar pagamentos e recebimentos, Realizar lançamentos
contábeis ACOMPANHAR saldos, LEVANTAR dados e demais tarefas afins.
COI FERIR sob supervisão documentos contábeis, efetuando cálculos
para cornrrovaÇão d valores. ' LEVANTÁR/DIGITAR dados para prestação de contas mensais e anuais,
auxilianclo na preparação de balancetes, balanços e demonstrativos de contas.
ORIE|.ITAR na organizaçâo e controle de arquivos contábeis.
EFETUAR lançamentos de cheques, faturas' recibos, duplicatas e outros
docum.-l ):'nos livros de caixa e conta corrente
E'=fr. AR anotações e registros especÍficos, observando prazos,
acompii'' â-Co e informando o andamento de assuntos pendentes.
VE! ÊICAR o estoque de material de expediente, solicitando o
resupr r' -'', se necessário.
Fi^ l.- ? conciliaçÕes bancárias e balancetes financeiros.
Especi r ro da Classe:
Foima^ , ,:colar'.2o grau completo - Curso Tecnico em Contabilidade
Requisi'',s:
Regist:. ,r lonselho Regional de Contabilidade
ANEXO I A QUE SE REFERE O PROJETO OE LEI NO OO4/20'IO
DESCRICÃO DAS FUNCóES PERTINENTES A CADA CARGO
Éas exrcÊrucrls or rrrulaçÃor uÍrurua
Classe: Tócnico em Contabilidade ll
Linha de Promoção:
Classe Ant"rior: Tecnico em Contabilidade I
Classe Poslerior: Técnico em Contabilidade lll
Carga H^:á.ia Semanal: 20 horas
Nível. lr,4e'l,r Carreira: Técnico em Contabilidade
Grupo ocl ; rcional. Administração e Finanças
Sumário das Atribuições:
EXEt IJTAR. atividades de natureza econÔm ica-financeira e contábil
como: r- r' IUAR pagamentos e recebimentos, REALIZAR lançamentos
contábeis, TTCOMPANHAR saldos, LEVANTAR dados e demais tareÍas aÍins.
Tarefas 1;i rcas:
E'/ - : |ITAR trabalhos de caixa, efetuando pagamentos e recebimentos,
zelando cs valores sob sua guarda (em espécie, cheque ou titulo),
elabcra' :: . oletins diários.
ACOÀ/ PANHAR saldos, através de conta corrente, providenciando
quand^ " -'-ssário à cobrança de faturas vencidas.
EFEI úAR o suprimento de caixa, classificando as despesas em contas
corren'-
t .TAR dados e informaçoes a fim de subsidiar os serviços
econô r' :ta nceiros.
Oi.. r:r.."lAR na organização e controle de arquivos econÔmico￾fina n co i" r
L 'AR lançamentos em livros, documentos e formulários,
1;gp56ro,,.ndo valores e dados.
t' IAR cálculos e conferir dados referentes à operação financeiras,
recol'' s legais, depreciação e correção monetária dos bens, utilizando
maqui calcular ou tabelas de conversão.
Ef ' R E INFORMAR sobre certidÔes reÍerentes à posição contábeis Na
área C :
CONFERIR documentos contábeis, efetuando cálculos para
comprovaÇão de valores.
LEVANTAR/DIGITAR dados para prestação de contas mensais e anuais,
auxiliando na preparação de balancetes, balanços e demonstrativos de contas.
ORIENTAR na organização e controle de arquivos contábeis.
EFETUAR lançamentos de cheques, faturas e recibos, duplicatas e
outros documentos nos livros de caixa e conta corrente.
EFETUAR anotaÇÕes e registros específicos, observando prazos,
acompa:lh?ndo e informando o andamento de assuntos pendentes.
FAZER conciliação bancaria e balancetes financeiros.
DT SEMPENHAR outras atividades correlatas.
EspeciÍ :ação de Classe:
Formaçic Escolar: 2o grau completo - Curso de Técnico em Contabilidade
Requisitos:
Registro no Conselho Regional de Contabilidade
05(cinc^' "nos de atuação na área de Contabilidade Pública
ANEXO IA QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI N'OO4/2O1O
DESCRIçÃO DAS FUNçÕES PERTTNENTES A 9ADA CARGO
E AS EXIGENCIAS DE TITULAçAOI MINIMA
Classe: Técnico em Contabilidade lll
Carga Horária Semanal: 20 horas
Nível. tr,4e'iio Carreira: Técnico em Contabilidade
Grupo ocLrpacional. Administração e Finanças
Sumário das Atribuições :
EXL CUTAR atividades de natureza econômica-financeira e contábil
como:
EFETUAh pagamentos e recebimentos, REALIZAR lançamentos contábeis,
ACOMPANHAR saldos, LEVANTAR dados e demais tarefas afins.
TareÍas Tipicas
EXLJUTAR trabalhos de caixa, efetuando pagamentos e recebimentos,
zelando i',elos valores sob sua guarda (em espécie, cheque ou titulo),
ela bora n '', boletins diários.
AC '. ÍMPANHAR saldos, atraves de conta corrente, providenciando
quando r cessário à cobrança de faturas vencidas.
EFIiTUAR o suprimento de caixa, classificando as despesas em contas
corrente.
LE\ / INTAR dados e informações a fim de subsidiar os serviços
econôm l-fina nceiros.
Ol :NTAR na organizaçáo e controle de arquivos econômico￾financei,,:.
E i IUAR lançamentos em livros, documentos e formulários,
transcrÊ, ndo valores e dados.
EF IUAR cálculos e conferir dados referentes a operaçÕes financeiras,
recolhi',' rtos legais, depreciaÇão e correção monetária dos bens, utilizando
maquin ,le calcular ou tabelas de conversão. E' lR E INFORMAR sobre certidÕes referentes aos débitos municipais.
Na áre rntábrl:
Linha de PromoÇão:
Classe Anterior: Técnico em Contabilidade ll
Classe Posterior: não há
CONFERIR documentos contábeis efetuando cálculos para comprovação
de valores
LEVANTAR/DIGITAR dados para prestação de contas mensais e anuais,
auxiliando na preparação de balancetes, balanços e demonstrativos de contas.
OtilrNTAR na organização e controle de arquivos contábeis.
EFi:TUAR lançamentos de cheques, faturas, recibos, duplicatas e outros
docum. rs nos livros de caixa e conta corrente.
EÍ'ITUAR anotaçÕes e registros específicos, observando prazos,
acomf ando e informando o andamento de assuntos pendentes.
F ':R conciliação bancaria e balancetes financeiros. t- EIVIPENHAR outras atividades correlatas.
Espe. ,ção de classe:
Forma Escolar: 2o grau completo - Curso de Técnico em Contabilidade
Requis . -s:
Registrc lo Conselho Regional de Contabilidade
1O(dez\ i,ros de atuação na área de Contabilidade Pública
ANEXO I A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/2O1O
DESCRIçÃO DAS FUNçÕES PERTINENTES A 9ADA CARGO
E AS EXIGENCIAS OE TITULAçAOI MINIMA
CIasse: l.ssistente Administrativo I
Linha de promoÇão:
Classe Anterior: Não há
Classe Posterior: Assistente Administrativo ll
Carga H" ária Semanal: 40 horas
Nível: l'édio Carreira: Assistente Administrativo
Grupo C^rrpacional: Administração e Finanças
Sumá.'" .!as Atribuições:
EV'CUTAR serviços e secretariado, tais como: DATILOGRAFAR,
ANOTr,,'. em agenda, RECEBER e PROTOCOLAR correspondências,
ORG / ' 'AR e ATUALIZAR arquivos, ATENDER ligações telefônicas,
RECE r'l Ê rt pessoas e CONTROLAR o estoque de material de escritório.
Tare fa s .,picas:
. GlR correspondências, atas e demais correspondências, conferindo
os tr.' .s executados quanto à ortograÍia e clareza do texto.
\NlZAR, CONTROLAR e ATUALIZAR arquivos de correspondências
e docrr.rT.ntos, visando à obtenção posterior de informaçÕes. ' DER e FAZER ligaçÕes teleÍônicas do interesse do órgão de
trabalhr. transmitindo ou anotando recados. ' PCIONAR pessoas que se dirijam ao setor, para prestar-lhes as infor' 's desejadas ou encaminha-las ao local adequado.
.-TTRAR em agendas os assuntos e informaçÕes de interesse do
órgã -
-ICAR periodicamente o estoque de material de escritório para
cons ,r , órgão, providenciando sua devida reposição.
' LITAR tarefas administrativas ligadas ao registro, protocolo, arquivo
e con a pessoal.
- RAR anúncios de recrutamento interno e externo.
rlAR nos trabalhos de levantamentos, descrição, análise e avaliação
de c:
, IAR em pesquisas salariais, para posterior composição de tabelas.
CONTACTAR com os demais setores da Câmara Municipal de
Campo l.'1agro, visando esclarecer dúvidas existentes sobre os procedimentos
da áre-: '1,': recursos humanos.
EXÉCUTAR as medidas referentes à dispensa de funcionários, calculando
rescis.'ro contratual, registrando, anotando e dando baixa de documentos.
AUX,IIAR na implantaÇão de programas de recrutamento, seleção,
treinamt.n.',, desenvolvimento e registro de pessoal, cargos e salários,
avaliaer" 'e desempenho e outros.
C I ' \ IZAR arquivos relacionados com a área de recursos humanos. C ÍIOLAR os contratos de seguro, verificando prazos de validade
visan r''^nor a renovação em tempo hábil. i 1RAR pedidos de reposição de material, acompanhando dados,
estoqr . 'isponível, consumo médio, tempo de reposição, ponto de
ressut r,- rto, visando manter o estoque abastecido de material necessário
para ( ,namento eficiente da Cámara Municipal de Campo Magro. t ER e CONFERIR requisiçÕes de material, selecionando forne' 's e contactando-os por telefone ou e-mail. i R atualizado o cadastro de fornecedores da Câmara Municipal de
camr i, :ro e outros arquivos.
F .'- RAR mapa comparativo de preços, de acordo com as propostas
dos f 'Jores, calculando os preços totais, mencionando condições de
paga, prazos de entrega. F r ordens de compras, descriminando nome e endereço do forne rspecificaçÕes de material, condiçÕes de pagamento, prazo de entre 'or solicitante.
|ITAR o fornecedor, após a aprovação da ordem de compra, entre r protocolando o pedido.
'| R assistência a fornecedores quando da visita do órgão. ( R sistemas administrativos e técnicos em microcomputador, tais
com. -sadores de texto, planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso
corre etor. 'ICAR e REGISTRAR os bens móveis em cada unidade de ser,rir .-andoverificaçõesecomunicandoeventuaisirregularidades.
-ENHAR outras atividades correlatas.
Espc
Form -
o da Classe:
'.olar. 2o grau completo
Req u
N::
ANEXO I A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/2O1O
DESCRIçÃO DAS FUNçÕES PERTINENTES ACADA CARGO
E AS EXIGENCIAS DE TITULAçAOI MINIMA
Class.. /, r' s istente Administrativo ll
Linha de promoção:
Classe Anterior: Assistente Administrativo I
Classe Posterior: Assistente Administrativo lll
Carg. ll.';r1" Semanal : 40 horas
Nível. ^' . 'o Carreira: Assistente Administrativo
Grup" n- cacional: Administração e Finanças
Sumá,ic '' as Atribuiçôes:
Tarc i)icas:
' I I R correspondências, atas e demais documentos, conferindo os trab" :xecLrtados quanto à ortografia e clarcza do texto, bem como RE:, queies de caráter simples e rotineiros.
t iiij,\NIZAR, CONTROLAR e ATUALIZAR arquivos de correspondências
e d.- ' cs visando à obtenção posterior de informaçÕes.
r ii DER e FAZER ligaçoes telefônicas de interesse do órgão de traba 'smitindo ou anotando recados.
': DCIONAR pessoas que se dirijam ao setor, para presta-lhes as inf ; C",sejadas ou encaminha-las ao local adequado.
r jTRAR em agendas os assuntos e informações de interesse do
órgi ^
ICAR periodicamente o estoque de material de escritório para
conc, . ór.rtão, providenciando sua devida reposição.
iT,{R tarefas administrativas ligadas ao registro, protocolo, arquivos
e C^ e í'l.,coal.
lRÁR anúncios de recrutamento interno e externo.
IAR nos trabalhos de levantamentos, descrição, análise e avaliação
de c.
'Ê,R em pesquisas salariais, para posterior composição de tabelas.
r - 'ITAR serviços e secretariado, tais como: DIGITAR, ANOTAR em
agen. iECEBER e PROTOCOLAR correspondências, ORGANIZAR e
ATtl' I ARaUIVOS, ATENDER ligaçÕes telefônicas, RECEBER pessoas
e CO, ,. -rLAR o estoque de material do escritório.
C!)r |ACTAR com os demais setores da Câmara Municipal de Campo
Magr.. \i. rndo esclarecer dúvidas existentes sobre os procedimentos da área
de rec rrs, s humanos.
F (t ,lUTAR as medidas referentes à dispensa de funcionários, calculando
rescis.,o c,-.ntratual, registrando, anotando e dando baixa em documentos.
AUX'lAR na implantação de programas de recrutamento, seleção,
treinan'.-'-', ,J.senvolvimento e registro de pessoal, cargos e salários, ava'i: 'e â-sempenho e outros. ( -lr- IJIZAR arquivos relacionados com a área de recursos humanos.
. , ROLAR os contratos de seguro, veriÍicando prazos de validade,
visan. . r. .por a renovação em tempo hábil. F l.R AR pedidos de reposição de material, acompanhando dados,
estoqrr- ^Do.í\.iô1, consumo médio, tempo de reposição, ponto de suprimento, vis"" -" ' o estoque abastecido de material necessário para o
func; .'ciente da Câmara Municipal de Campo Magro. :i:: '.' e CONFERIR requisiçÕes de material, selecionando forn^ : e contactando-os por telefone ou e-mail. i : riualizado o cadastro de fornecedores da Câmara Municipal de Camp. r-. :.utros arquivos. tr - : mapa comparativo de preços, de acordo com as propostas
do: , calculando os preços totais, mencionando condiçÕes de
paga os de entrega.
:. L rfls de compras, descriminando nomes e endereços do fornr - - -e rficaçÕes de material, condiçÕes de pagamento, prazo de entre. - 1-. " _riCitante.
( r f? o fornecedor, após a aprovaÇão da ordem de compra, en'- 'rcolando o pedido.
- sistência a fornecedores quando da visita do órgão. : - remas administrativos e técnicos em microcomputador, tais
cor-- :..^ ifes de texto, planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso
corre I e REGISTRAR os bens móveis em cada unidade de se'" - verificaçÕes e comunicando eventuais irreg ularidades.
'AR outras atividades correlatas.
Es￾For,
. Classe:
,, 2o grau Completo
Ro',
05, - tuação na área pública
^ 
I IEXO I A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/2010
:'i. arçÃo DAs FUNçÕES PERTINENTES A 9ADA CARGO
E AS EXIGENCIAS DE TITULAçAOI MINIMA
Classe. As s ist cnte Administrativo lll
Linha de promôaão:
Classe An'.' . 
-sistente Administrativo ll
Classe Po::, rr. lão há
tr'/Fal rT,^.R serviços de secretariado, tais como: DIGITAR, ANOTAR em
agÊ-. , ,. ::" R e PROTOCOLAR correspondências, ORGANIZAR e
AT os, ATENDER ligaçôes telefônicas, RECEBER pessoas e
CO,u .\,. -.oque de material de escritório.
Tar t'.
tra' -
RL
( iaj.,'
e c^-
i iE' )E r
trar "
ini
^ - 'espondências, atas e demais documentos, conferindo os
'os, quanto à ortografia e clarcza do texto, bem como
e caráter simples e rotineiros.
.-rl, CONTROLAR E ATUALIZAR arquivos de correspondências ' lndo à obtenção posterior de informaçÕes.
E FAZER ligaçÕes telefônicas de interesse do órgão de
' -do ou anotando recados.
:R pessoas que se dirijam ao setor, para prestar-lhes as
iCas ou encaminha-las ao local adequado.
em agendas os assuntos e informaÇões de interesse do
periodicamente o estoque de material de escritório para
nrovidenciando sua devida reposição.
- refas administrativas ligadas ao registro, protocolo, arquivo
tl.
rr [rncios de recrutamento interno e externo.
s trabalhos de levantamentos, descrição analise e avaliaÇão
or^
Co. "
e.
dei ,il r oesquisas salariais, para posterior composição de tabelas
Carô-) H^. 1"i-r q..ranal: 40 horas
§ivat r 45'1;^ Carreira: Assistentê Administrativo
Grrr:^ n- -'- ': Administração e FinanÇas
§11"rá'io .'.c I.rirruiçõeS.
CO|.JTÂC-/",.R com os demais setores da Câmara Municipal de Campo
Magro, v san, r cscLarecer dúvidas existentes sobre os procedimentos da área
de recLrrsos h, r.3 nos.
EXECUT. U as medidas referentes à dispensa de funcionários, calculando
rescisio contretlral, registrando, anotando e dando baixa em documentos.
/,,r rXlLlAil na implantação de programas de recrutamento, seleção,
trein: - -'. -envolvimento e registro de pessoal, cargos e salários,
av'" r, - - 'noenhoeoutros. .\[ri: ' arquivos relacionados com a área de recursos humanos. ' :F 11 os contratos de seguro, verificando prazos de validade,
vis.' ' r-' -1r' , 'enovação em tempo hábil.
- -,r.' : pedidos de reposição de material, acompanhando dados,
est^. :: "el, consumo médio, tempo de reposição, ponto de
res r a ndo manter o estoque abastecido de material necessário
pa; , nto eficiente da Câmara Municipal de Campo Magro.
. e CONFERIR requisiçôes de material, selecionando for.. r: .tactando-os por telefone ou e-mail. i -' talizado o cadastro de fornecedores da Câmara Municipal de Ca^' rtros arquivos.
'napa comparativo de preços, de acordo com as propostas
do calculando os preços totais, mencionando condiçÕes de pagá .,s de entrega.
rs de compras, descriminando nome e endereço do forr f caÇões de material, condiçÕes de pagamento, prazo de enr' crtante. lo fornecedor, após a aprovaÇão da ordem de compra, er' cclando o pedido.
: stência a fornecedores quando da visita do órgão.
r'mas administrativos e técnicos em microcomputador tais cc'" r s de texto, planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso
co'' i e REGISTRAR os bens móveis em cada unidade de se' ,, erificaçÕes e comunicando eventuais irregularidades.
ll.R outras atividades correlatas.
Er'
Fo
'l lasse:
2' grau Completo
Pn
2o
cor
ár^-
- aurso de graduação em área atinente as atribuiçôes das
cntes da Câmara lvlunicipal ou 10 (dez) anos de atuação na
/ XO I A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI N'OO4/2010
nr' "rçÃo DAs FUNçõES PERTINENTES ACADA CARGO
E AS EXIGENCIAS DE TITULAçAOI MINIMA
Classe: l\-loto ''- ta I
Linha de:ior o.
Classe Anteric'. não há
Classe Posterirr: lr,4otorista ll
Car3a ii,.i.ir rrlanal: 40 horas
Ní\ '- r' r ,..1r n- -.r1-r 
I
Escola ridade: !nsino Fundamental Completo
Grr - . i,:r ,l Administraçâo e Finanças
Su | ^ l)u ições:
Carrerra: Motorista
do'' "'- '-- r
po
:ículos, TRANSPORTAR pessoas, RECEBER e ENTREGAR 'I IZAR veriíicações e manutençÕes básicas do veículo em seu
Tar'q1,,;
re' . da
VeÍ . .'..
dirc
Tr
m^
,ir(iicações dos instrumentos do painel de veículo sob sua
l-,em como demonstrar noçÕes básicas de mecânica de
,,rdo problemas mecânicos.
' l)ancos e retrovisores, visando o conforto dos passageiros e
^. íl sinais sonoros, luminosos e visuais, que possam ocasionar
'. de veiculo sob sua responsabilidade.
^xl seguro em caso de perigo.
1r?lquer os problemas mecânicos existentes nos veículos.
r]l'(l/-,'
DlillG'-l DILIGENTEMENTE, evitando paradas bruscas, reduzindo a
veloci'la.l.-r err caso de chuva ou neblina, zelando pela segurança dos
ocu !a ntes clo "nículo.
lSo! A - \/eículo em caso de emergência ou situaçÕes anormais.
D[S] i,.1VAR portas do veículo somente em local seguro.
CUiúPÍ. R as ordens de serviço emanadas dos superiores.
lÊr -rC: -R à devoluçáo de objetos esquecidos e/ou deixados no interior
do vr'^, :'^
;' '^ -^nhecimento de procedimentos de primeiros socorros.
I ' õ ' :mbarque e desembarque em local seguro e permitido.
itinerário em situaçôes de risco ou emergência, consultar
guiac. n' r pa.
' '.^ ri veículo de acordo com a capacidade licenciada.
- AR avarias no veículo que possam comprometer a integridade
'assageiros.
r,R nível do combustível e demais itens de manutenção,
'" do dos pneus, teste do sistema elétrico, do sistema de freios,
-ntos obrigatórios do veículo, trocar óleos, acompanhar prazos
'r para revisÕes periódicas, providenciar revisões periódicas,
ruta r pequenos reparos mecânicos.
' ,'"ículo sempre limpo interna e externamente.
I aLrtoridades em casos de emergência e situações especiais,
-sponsáveis sobre problemas mecânicos no veículo.
sirais luminosos e sonoros, solicitando socorro mecânico,
quan
atras.
avari
'-'lficação individual ou funcional em local visível.
ocorrências durante a rcalizaçáo do trabalho, relatando
' '1. documentos sob sua responsabilid ade, furtos, roubos ou
física ' '
\ /t
espe.
confe' '
OU er ''
trocar
infor'-
- rmaçÕes gerais aos passageiros
ZEI AP nelo material transportado.
CUI',/lPÍllR horários e escalas de trabalho.
RESPI TAR as leis de trânsito, responsabilizando-se por
cometidas no l:i nsito.
D-ô:r " "-r rr rAR outras atividades correlatas.
Espe6" - -'" '1 Classe:
Forma:::; : )i-. Ensino Fundamental Completo
Requi l, .
Carteirr I -:' . Ce Habilitação, Categoria "D"
infraçÕes
A''f-XO I A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI NO OO4/2O,IO
DESCRIçÃO DAS FUNçÓES PERTINENTES A,CADA CARGO
E AS EXIGENCIAS DE TITULAçAOI MINIMA
ClaSSe. Motorict? ll
Linha de p ror ,ç,'r.
Classe Anteric;: lVotorista I
Classe Pcstc.'rr. Ívlotorista lll
Carga Hcrári '-anal: 40 horas
Nível Fr.,-.r.,. r.,.1
Escolarida Ce. Ensino Fundamental Completo
Carreira: Motorista
Grupo C- ' AdministraÇão e Finanças
Sumári; 'l,uiÇões:
Di, :Lrlos, TRANSPORTAR pessoas, RECEBER e ENTREGAR
documc -' ZAR verificaçÕes e manutençÕes básicas do veículo em seu
poder.
Tarefas' :
L
respons,
veículos,
direção
mau fLrr: '
F￾caçÕes dos instrumentos do painel de veículo sob sua
. rrcm como demonstrar noÇoes básicas de mecânica de
r ndo problemas mecânicos.
' llancos e retrovisores, visando o conforto dos passageiros e
'-: sinais sonoros, luminosos e visuais, que possam ocasionar
-' 1 de veiculo sob sua responsabilidade.
'---' seguro em caso de perigo.
' ^' âlquer os problemas mecânicos existentes nos veÍculos.
DlrrGr' t'TLIGENTEMENTE, evitando paradas bruscas, reduzindo a
velocidacl,r eI caso de chuva ou neblina, zelando pela segurança dos
ocupantes dc'.' -'ículo.
ISoLAI] vcÍculo em caso de emergência ou situaçÕes anormais.
Drô-Í'' ^ \ /,1 R portas do veículo somente em local seguro.
Cr' 'lf il .s ordens de serviço emanadas dos superiores.
Prr'^^ ':rl à devolução de objetos esquecidos e/ou deixados no interior
do veícl r^
T. '. - -^''hecimento de procedimentos de primeiros socorros.
L' "barque e desembarque em local seguro e permitido.
A' - ' ''inerário em situações de risco ou emergência, consultar
9uiâs e r'-:'
S￾It
fÍsica sL,-
especia'
conferir
ou quil.
trocar p
Í\i
t'
informa
quando
F￾t
atrasos
avarias.
r
r ^ -' I ^. R veículo de acordo com a capacidade licenciada.
:i avarias no veículo que possam comprometer a integridade
: s agerros.
. i nível do combustível e demais itens de manutenção,
n' -'-:'lo dos pneus, teste do sistema elétrico, do sistema de freios,
'.s obrigatórios do veículo, trocar óleos, acompanhar prazos
rara revisÕes periódicas, providenciar revisões periódicas,
r::r r pequenos reparos mecânicos.
". ículo sempre limpo interna e externamente.
.'rtoridades em casos de emergência e situações especiais,
'' rnsáveis sobre problemas mecânicos no veículo.
''ais luminosos e sonoros, solicitando socorro mecânico,
-lificaÇão individual ou funcional em local visível.
^orrências durante a realazação do trabalho, relatando
: documentos sob sua responsabilidade, furtos, roubos ou
''rmações gerais aos passageiros
' lterial transportado.
CL|.,'lPr-lR horários e escalas de trabalho.
REi,iÍ *ê R as leis de trânsito, responsabilizando-se por infrações
cometida-s no l: r n sito.
DESEl,4l:NHAR outras atividades correlatas.
Especifr,' -- ' ' Classe:
Formaçãc , r .r. Ensino Fundamental Completo.
Requisit ::
Carteira :^ ^':r '. HabilitaÇão, Categoria "D".
05 (cinc i,iividade no exercício das atribuiçÕes da carreira.
^'I:YO 
IA QUE SE REFERE O PROJETO DE LÉI N" OO4I2O1O
DT' 'TÇÃO DAS FUNçõES PERTINENTES A 9ADA CARGO
r, AS EXIGENCIAS DE TITULAçAOI MINIMA
Classe: tuctorista lll
Linha de n 
j'onr^^ão'
Classe Ar'.. rotorista ll
Classe Pc,.: :ão há
Carga Horária Semanal: 40 horas
Nível: Fr '' I
Escolarid;,irc. -. no Fundamental Completo
Carreira: Motorista
Grupo C' -- -'-. Administraçãoe Finanças
Sumári- -.. -, ,,uições:
D' : " " ículos, TRANSPORTAR pessoas, RECEBER e ENTREGAR
docume-'^' .l IZAR verificaçÕes e manutenÇÕes básicas do veículo em seu
poder.
Tarefas Tipic.rs:
rdicaçôes dos instrumentos do painel de veículo sob sua
lrem como demonstrar noÇões básicas de mecânica de
' '1o problemas mecânicos.
oancos e retrovisores, visando o conforto dos passageiros e
'R sinais sonoros. luminosos e visuais, que possam ocasionar
' '-'', de veiculo sob sua responsabilidade.
seguro em caso de perigo.
.rrralquer os problemas mecânicos existentes nos veículos.
C
respons
veículos
direçãc
mau Írr- -i
i
F
DllllGrF nILIGENTEMENTE, evitando paradas bruscas, reduzindo a
velocidaclr e n-'r caso de chuva ou neblina, zelando pela segurança dos
ocupante-c do'il ículo.
ISOL Aa r./"ículo em caso de emergência ou situações anormais.
D.,.,, ir :', AR portas do veículo somente em local seguro.
CLt '1i R as ordens de serviço emanadas dos superiores
PIlOCE.-L-R à devolução de objetos esquecidos e/ou deixados no interior
do veícr r'-
T ' ^^'-hecimento de procedimentos de primeiros socorros.
L -- '' ''nbarque e desembarque em local seguro e permitido
| - ttnerário em situaçÕes de risco ou emergência, consultar
guias e '- " 5a .
- 'R veículo de acordo com a capacidade licenciada.
- " R avarias no veículo que possam comprometer a integridade
:sageiros.
.,,? nível do combustível e demais itens de manutençáo,
' -'lc cJos pneus, teste do sistema elétrico, do sistema de freios,
-tos obrigatórios do veículo, trocar óleos' acompanhar prazos
' para revisÕes periódicas, providenciar revisÕes periódicas,
utar pequenos reparos mecânicos.
' - ',rÍculo sempre limpo interna e externamente
aLrtoridades em casos de emergência e situações especiais,
. ponsáveis sobre problemas mecânicos no veículo.
sinais luminosos e sonoros, solicitando socorro mecânico,
fÍsica s
\/
especi￾conferi
ou q Lti
trocar n'
I
inform -
quand.'
avari.-
:
,.lificação individual ou funcional em local visível.
rccrrências durante a realizaçáo do trabalho, relatando
'!? clocumentos sob sua responsabilidade, furtos, roubos ou
'':.'rnaçÕes gerais aos passagelros
ZE Àlf rrlr material transportado.
CLI',ii- I lrorários e escalas de trabalho.
R E II I - r :,^' 11 as leis de trânsito, responsabilizando-se por infraçÕes
cometidas no l:â n sito.
DE ' -' '- -' ' r lAR outras atividades correlatas.
Espe6i'- -' " Classe:
Formac , . Ensino Fundamental Completo
Requisi :
Carteira '. HabilitaÇão, Categoria "D".
10 (de. l.' .Jade no exercício das atribuições da carreira.
AI'EXO I A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI N'OO4/2010
NIA''ITçÃO DAS FUNçÕES PERTINENTES ACADA CARGO
t AS EXIGENCIAS DE TITULAçAOI MINIMA
Classe: Auxilirr de Serviços Gerais I
Linha de t'o'"--=^
Classe Ar .ur r-, . I há
Classe Posterior. Auxiliar de Serviços Gerais ll
Carga Horária 3emanal: 40 horas
Nível: F' I r''' ^n '
Gerais
Escolarid " d". [-nsino Fundamental Completo
Carreira: Auxiliar de Sêrviços
Grupo C ^ . dministração e Finanças
Sumári ' ' " trições:
- " "'ividades de apoio e suporte à prestação de serviços
operac 'nservação e limpeza nas dependências da Câmara
Municipa r. rirpo Magro, REALIZAR os serviços de copa e cozinha da
Câmar: " ' "r de Campo Magro.
Tarefa ^ -' '
-.;s as atividades relativas à limpeza e conservaÇão do
imóv,:
-rx;iio no transporte de materiais ou equipamentos.
'aquinas elétricas de uso doméstico, tais como cafeteiras,
iLrtras.
:r chefe imediato as irregularidades encontradas nas
- '.1ências de trabalho.
.r café assim como servi-los nos locais determinados.
' -'cu outras bebidas não alcoÓlicas quando solicitado
l,r:?fas manuais simples que exijam pequeno esforço Íísico,
^s e habilidades elementares.
c,
microon(l .,,
instr'.
certos a
I
E :TU'i e coleta de lixo orgânico e inorgânico, depositando-os em
local es[-:ific r lara coleta.
F, :Cr - ''l tarefas de limpeza em geral.
f : : =" - ' :HAR outras atividades correlatas.
Especi
Forma
' ' -'-. ssê:
Ir nsino Fundamental Completo
Req u is;' :
Não há
ANEXO I A OUE SE REFÉRE O PROJETO DE LEI NO OO4/2010
DES'N ÇÃO DAS FUNçõES PERTINENTES A CADA CARGO
r Âs ExrGÊNcrAs DE TrruLAçÃor l"rÍNrtra
Classe: Âuxiliar de Serviços Gerais ll
Linha de irô. - '
Classe Ar..- r''iaT de Serviços Gerais I
Classe Prsterior: r\uxiliar de Serviços Gerais lll
Carga Horária Senranal: 40 horas
NÍvel. F
Gerais
Escolarid:.1.I I: nsino Fundamental Completo
Carreira: Auxiliar de Serviços
Grupo C^ - '
imóv'
Sunr á rl
TareÍas -"''
F\'-'' ^';'/idades de apoio e suporte à prestação de serviços
operac rservaÇão e limpeza nas dependências da Câmara
Ír,,iunic,pa r" ianrpo lr/agro, REALIZAR os serviços de copa e cozinha da
Câm:r-" " - .,? Campo Magro.
' .!ministração e Finanças
, ,iÇ ões:
.rs as atividades relativas à limpeza e conservaçáo do
!ilro no transporte de materiais ou equipamentos.
' '-l,r nas etétricas de uso doméstico, tais como cafeteiras,
'Lrtras. ^e chefe imediato as irregularidades encontradas nas
lências de trabalho.
rcafé assim como servi-los nos locais determinados
-'ou outTas bebidas não alcoólicas quando solicitado.
' e Ías manuais simples que exiiam pequeno esforço físico,
e habilidades elementares.
microonr
certos c
Ei'rTLl ^ I a coleta de lixo orgânico e inorgânico, depositando-os em
lOcal esr. tific. tr Dara coleta.
EX Cl , 
.':l tarefas de limpeza em geral.
DESEL -f iJHAR outras atividades correlatas.
Es pec'
Forma'
.' e rr ssg: | 'sino Fundamental Completo
Requisil s:
05 (cinc '', .'. aiividade no exercício das atribuições da carreira
A ÀIFXO I A OUE SE REFERE O PROJETO OE LEI N'OO4/2010
DESí-IIIÇÃO DAS FUNçÓES PERTINENTES A CADA CARGO
E AS EXIGÉNCIAS DE TITULAçAOI MINIMA
Classe: Auxiliar de Serviços Gerais lll
Linha de l'ô-" -
Classe AnierL- 'r'';ar de Serviços Gerais ll
Classe Postericr. nao há
Carga llorária Semanal: 40 horas
Nível: F''"' " -'
Gerais
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Carreira: Auxiliar de Serviços
GrL,rr f - 'dministíação e Finanças
EXEC1 " I atividades de apoio e suporte à prestaçáo de serviços
of""' --^'ervação e limpeza nas dependências da Câmara
Mur, : Í\,4agro, REALIZAR os serviços de copa e cozinha da
Cârna:a i , i,,' oe Campo Magro.
Tare fa ^
, as atividades relativas à limpeza e conservação do
ln- u i.
:t^,
micrcor- ' ,-'
in.':r "
certo.'
lo.al c
. ..rílio no transporte de materiais ou equipamentos.
'' - - rinas eletricas de uso doméstico, tais como cafeteiras,
a!traS.
'r chefe imediato as irregularidades encontradas nas
-'ências de trabalho.
c.rfé assim como servi-los nos locais determinados.
.'ru outras bebidas não alcoólicas quando solicitado.
"-fas manuais simples que exijam pequeno esforço físico,
e habilidades elementares.
r ^1leta de lixo orgânico e inorgânico, depositando-os em
' ' , coleta.
EX:CU- ^l tarefas de limpeza em geral.
D: r : ' /,R outras atividades correlatas
Espec
Forma
.tlcSg:
' ,no Fundamental Completo
Requisitcs:
10 (dez) : .os dr aiividade no exercício das atribuiçÕes da carreira
rq'uoc'Epuo@or6euodtueotuc :lleur-f - 'Jd - oJ6Bn odusC
eg71ltgt (1y) :euo1 - 11gtrggggg dfC - oJluaC - 0Zl 'Iaref ollsa^tls pnu
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