| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2012 |
| Date | 2012-03-09 |
| Ementa | Define o código de obras das ações de iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade. |
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SUMÁRIO DO PROJETO DE LEI NO OO5I2O1.2
TíTULo I
DISPOSIÇÔES PRELIMINARES..
TiTULo II
NORMAS ADMINI§iTRATIVAS...,,,,,
CAP|TULO r.. . . .... ...
DrsPosrÇÔES GERATS ... ... . .
CAPÍTULO [ .... ... .
oBRAS PÚB1|CAS.. .. ... ........ ....
cAPíTULO 1 ....... ................
CONOIÇÔES RELATIVAS A APRESENTAçÃO DE PROJETOS..
CAPITULO rV .. .. ...
APROVAÇÂO DE PROJETOS,..
CAPíTULO V...,..,
VALIDADE, APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENCIAMENTOS
TiTULo ilr
DAS OBRAS,,,,,,.
CAPíTULO I,,,.,,,..,,,,,,,..,,,,,,,
oBRAS DE REFORMA OU DEMOLIçÃO..... .
cApíTULO il.. .... .......... .......
OBRAS DE MANUIENÇÃO, CONSERVAÇÃO.
E PRESERVAÇÃO
cApíTULO ilr ... ... .... ..........
OBRAS DE TRANSFORMAÇÃO AMBIENTAL .-...,.,,.,,.
CAP|TULO rV ... . . .............
OBRAS OBRIGATÓRIAS...,,-..,-,...,,.
CAPiTULO V
DA CONCLUSÃO E ENTREGA DAS OBRAS
TíTULo rv. .... ..
PENALIOADES,..
cApiTULO r........... ... .... ...
GENERALIDADES
CAPITULO lL........................
AUTUAÇÃO E MUrrAS..........
CAP|TULO ilr . .. . ..
EMBARGOS
CAPÍTULO rV....... . ...
TNTERDTÇÂO..
CAPÍTULO V..,.,.,
DEMOLTçÁO.......
TíTULO V............
..7
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... 9
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.21
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.21
21
21
.24
.24
.25
.25
.25
.25
.26
PREFETTURA Do MUNICÍpto or cAMPo
MAGRO
ESTADo »o plnnxÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
I
2
NORMAS GERAIS DE EDIFICAÇÔES
CAPíTULO r........ ...............
INSTRUMENTOS DE CONTROLE URBANíSTICO....
CAPíTULO r. ... . .. ... .... ...
CONSÍRUÇÔES JUNTO A FUNDOS DE VALE, CURSOS OE ÁGUA E CONGÊNERES
CAPíTULO ilr . ... . .... ..... ..
ÁREAS DE ESTACIoNAMENTo, GARAGENS,
E ÁREAS DE RECREAÇÃO E I.AZER.....,.,...,,
SEÇÃO I
ESTACTONAMENTOS E GARAGENS..........................
sEÇÂo I
ÁREAS DE RECREAÇÃO E LAZER
CAPITULO rV . ... ...
coMpoNENTES 'rÉCNTCO-CONSTRUTTVOS DAS EDIFICAÇÔES ........................... ..
SEÇÂO I
DESCRIÇÃO, DEÊINIÇÂO E DESEMPENHO
DOS ELEMENTOS TECNICO.CONSTRUTIVOS......,.
sEÇÃo il
CLASSTFTCAÇÁO DOS COMPONENTES... ..... ... .....
TÉCNIco-coNSTRUTIVOS DA EDI FICAÇÁO,
sEÇÃo ilr
FUNDAÇÔES.....,
sEÇÁo rv.,
SUPERESTRUTURA,,,.,,,,..,,,,
sEÇÃov.... . ..
PAVIMENTOS.,,..
sEÇÃovr.... .. .
PAREDES,.....,..,,
sEÇÂo vil... ....
PORTAS E JANELAS
sEçÃo vilr .. ...
COBERTURA
sEÇÃo rx...........
ESCADAS.,,....,..,
sEÇÃo x... ... ...
RAMPAS...,,,...,...
CAPÍTULO V.......
EOUTPAMENTOS OAS EDTF|CAÇÔES.........................
SEÇÃO I
CLASSTFTCAÇÁO OAS TNSTALAÇÔES E EQU|PAMENTOS....................
sEÇÃo il
ESCADAS RO1ANTES,..,,,,.,,,,,,,,
sEÇÂo ilr
zo
26
ll)
29
29
30
30
30
30
30
30
30
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31
31
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34
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36
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39
39
39
39
39
39
40
Gabinete do Prefeito Munici
2.
PREFEITURA DO MUNICÍPTO OT CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ELEVADORES..,,
sEÇÃo rv .... ..
1txo......
sEÇÃo v. .........
cÁs cANALrzADo .. . ... ... .. .
sEÇÃo vr...... ..
SISTEMA HIDRÁULICO,.,,.,
sEÇÃov1r ..... .
ESGOTO E ÁGUAS P1UVIAIS,,,.,,,,...,
sEÇÃo Mlr .. ..
ILUMINAÇÃO E ENERGIA
sEçÃo rx ..... .
COMUNICAÇÃO,
sEÇÁo x ... .
CONDICIONAMENTO AMBIENTAL
sEÇÁo xr ...........
TNSONORTZAçÃO
sEÇÃo xil .... .
INCÊNOIO
sEÇÁoxilr...,
PÁRA - RAIOS.,,,
TíTULo vr ..... ..
EDTFTCAÇÔES...
cAPiTULOr ... .. ..............
CLASSIF|CAÇÁO DOS COMPART|MENTOS....................
SEÇÃO I
COMPARTIMENTOS DE PERMANÊNCIA PROLONGADA
sEÇÃo il
COMPARTIMENTC}S DE PERMANÊNCIA TRANSITÓRIA.
sEÇÃo ilr
COMPARTIMENTOS ESPECIAIS...
sEÇÃo rv . ..
COMPARTIMENTOS SEM PERMANÊNCIA,,,,,,,,..,,,,,,,,,,
CAPíTULO [....... .. .............
DIMENSÔES MiNIIúAS DOS COMPARTIMENTOS .,.,.,.,...
DA EDIFICAÇÂO
TiTULo vil...
CONFORTO AM8IENT41,.,,,,.,,,,....
CAPíTULO I.,,,.,,,,
PADRÔES CONSTRUTIVOS
SEÇÃO I
TLUMTNAÇÂO. .
sEçÁo il . .
40
4'l
41
42
42
44
44
44
44
45
45
45
45
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46
46
46
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47
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50
50
50
50
50
51
51
ct
5l
52
52
53
53
.54
.54
56
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
F],STADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici
-)
al
VENTILAçÃO NATURAL
sEÇÃo ilr
ISOLAMENTO TERMICO,,...,.....,
sEÇÃo rv. . .
IMPERMEABILIZAçÃO
sEÇÃo v . ..
ISOLAMENTO ACIJSTICO..,,....,,....,
T|TULo vu.........
COMPLEMENTOS DA EDIFICAÇÃO,
CAP|TULO I.,,,,.,,,,,,
VEDAÇÃO DE TERRENOS NO ALINHAMENTO.,.,,,...
DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS,,
CAPíTULO [ .... . .....
MEIO-FIOS E PASSEIOS
CAPíTULO ilr ....... . . ...
MAROUISES,,,,,,,
CAPITULO tV........................
PERGULAS,,,.,
CAPíTULO V.,.,,,.
BALANÇO DE FACHADAS, SACADAS, BALCÓES, .,,,
VARANDAS, SALI ÊNCIAS E BEtRAIS..,.....,,...,,,...,, -..,
CAP|TULO Vr .. .. . . ...
PISCINAS,,,
CAPíTULO VII,,,.,
TOLDOS..
CAPíTULO VIII,,..
PORTARIAS. GUARITAS, ABRIGOS E BILHETERIAS
CAPíTULO rX .. . . .. ..
PUBLICIDADE AO AR 1IVRE,.,,,.,.,,,.
CAPíTULOX,,,,,,,,,
CERCAS ENERGIZADAS ,.,
TiTULo rx ..... ..
NORMAS ESPECiFICAS
CAPíTULO r ..... . ........
CLASSTFTCAÇÃO DAS EDrFICAÇÔES. .......... . ... ...
CAP|TULO il.. ... .. ....
EDIFICAÇÔES RESIDENCIAIS
SEÇAO I
UNIFAMILIAR - CASA.,,,,..,,,.,,,.
SEÇAO I
EDIFICAÇÔES COLETIVAS
sEÇÁo ilr
coNJUNTOS HABITACTONATS OU............................
56
58
59
59
59
59
60
60
60
60
60
62
62
62
62
bJ
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64
64
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65
65
66
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67
67
67
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71
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73
t3
74
74
.+
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici
4
al
)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Preleito Munici al
AGRUPAMENTOÍ; RESIDENCIAIS
cAPíTULo ilr
EDrFrcAÇôES coMERcrArs, DE ... . .. ....
SERVIÇOS E INDUSTRIAIS ..
sEÇÃo r. . ..
LOJAS .. .............
sEÇÃo il
ESCRITORIOS,,.,
sEÇÂo ilr
EDtFícto DE EScRrroRto
SEÇÃO IV,,.,,,,,,,,
CENTRO COMERCIAL E'SHOPPING CENTER',..-...,...,
SEÇÃoV,,,
EDIFICAÇÔES DE:STINAoAS A HoSPEoAGEM...
sEÇÃo vr ......
EDrFrcAçôES pÁRA sERVrÇos DE ALTMENTAÇÃo. .. ... .
REcREAÇÃo E A|ASTECtMENTo ......................
sEÇÃo vil .. ..
EDrFrcAÇôES pARA sERVrÇos ESpEcíFrcos .
Irceoos À REDE vrÁRrA......
sEÇÃo vil
EDIFICAÇÓES PARA SERVIÇoS E coMERcIo
DE ESTETICA E VENDA DE MEDICAMENTOS .....,...,...,,,,...,,
sEÇÂo rx .. .. .
EDrFrcAçÂo PARA rNDúsrRrAS, oFrcrNAS E DEpósrros ... ... ......
CAPíTULo rv.. . .. . .
EDrFrcAÇôES DESTNADAS A tocArs DE........
REUN|ôES e nrL.lÊrucrn DE púBLrco
...
SEÇÃo I
EDrFrcAÇôES PARA REUN|ôES cuLTURArs,... ..
RELTGToSAS E poLíTtco-pARTtDÁR|AS............
sEÇÂo il
EDtFtcAÇôES pARA ATtvtDADES RECREATTvo-ESpoRTtvAS...........
sEÇÀo il
EDIFICAÇÔES PARA FINS EDUCACIoNAIS .
sEÇÃorv ...
EDtFtcAÇóES pAFrA ATtvTDADES ASSrsrENcrAts E coMUNrrÁRrAS
sEÇÃo v ... ..
EDrFrCAÇôES pAlrA ATTVTDADES oe seúoe......
CAPíTULo v........ .
EorFrcAçôES ESF,ECrArs..........
sEÇÃo r
PARQUE DE EXPCSTÇôES
.74
.75
.76
Iô
.76
.76
.77
.77
.77
.77
.78
.78
.80
.80
.80
.83
83
.83
.86
86
.86
.87
.87
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.91
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.91
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.94
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96
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.98
.98
102
'10?
102
102
5
6
PREFEITURA Do MUNICipto on cAMPo
MAGRO
EsrADo oo plnnNÁ
Gabinete do Pref'eito Munici
sEÇÃo I
ctRco................
sEÇÃo u
PARoUE DE DIVERSÔES.,
sEÇÃo rv...........
oUARTÉts E coRPo DE BoMBEtRos.
sEÇÂo v... ... ....
pENtrENcrÁRrA E CASA DE DETENÇÃo .. ....
sEÇÃo vr...........
cEMrrÉRlos. cREMATóRlos E cApELAS MoRTUÁR|AS.....
sEÇÃo vil.........
TNFLAMÁvEts E ExPLostvos ..
CAPíTULo vr.. . .
COMPLEXOS URBANOS .,.....,..
CAPíTULo v[.....
MoBrLrÁRro URBANo
CAPÍTULo vil....
eorrrceçôes eARA ALoJAMENTo E TRATAMENTo DE ANlMAls..
SEÇÁo I
coNSULTóRros E cLiNtcAS DE ANlMAts
sEÇÂo I
ESTABELECIMENTOS DE PENSÃO E ADESTRAMENTO....,..,,-...,,...,.,...,
sEÇÁo ilr
HARAS. cocHEtRAS, PoctLGAS, AVIÁRlos, CoELHEIRAS, cANls E CoNGÊNERES
TíTULo x...... .. .
NoRMAS PARA A ExEcuçÂo DE oBRAS .....
cApíTULo r........ ... ..... .....
cLASStFTcAçÃo DAS oBRAS
cApiTULo il. ..... ................
CANTEIROS OE OBRAS ........,
CAPíTULo ilr ...... .......... .. .
TAPUMES...........
cAPiTULo rv ...... . ............
PLATAFORMAS DE SEGURANÇA
cAPiTULo v . ..
ANDAIMES
CAPíTULo vr......
r NSTALAÇôES TEMPoRÁRrAS.....
CAPíTULo v .....
ESCAVAçÓES, MoVIMENTOS oE TERRA,
ARRIMOS E DRENAGENS -,
TíTULo xr.......
DrsPosrÇóES GERArs . . .. ..
.. 103
.. 103
.. 103
.. 103
.. 104
.. 104
.. 104
.. 104
.. 105
.. 105
.. 106
.. 106
.. 109
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6
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
o
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«Jtt*rüe
ACAMARA MUNICIPA
CAMPO MAGtlO, com base o
no71712012 (Plano Diretor), s cron
Define o Código de Obras das Ações de
lniciativa Privada e Pública sobre a
Morfologia da Cidade.
aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE
artigo 68 e seguintes da Lei Municipal
o a seguinte Lei:
TíTULO I
DISPOSIçOES PRELIMINARES
Art. 1 -
'fodas as obras e serviços de construção, realizadas sobre o
território do Município de Campo Magro, serão executadas, obrigatoriamente,
mediante licen,;a ou Alvará prévio, expedidos pela Prefeitura Municipal'
obedecidas às rrormas desta Lei e das Leis Estaduais e Federais aplicáveis.
ConstruçÕes permanentes não destinadas a usos habitacionais,
industriaisi e comerciais, desde que náo ultrapassem a 20 m'(vinte metros
quadrado§) de área coberta e não estejam acopladas a edificaçÕes com
área maic,r do que esse limite;
Construçties provisórias, destinadas à guarda ou ao depÓsito de materiais
e ferramentas ou tapumes, durante a execução de obras ou serviços de
extração cu construção, dentro dos padrÕes regulamentares para esses
casos, corlr prazos pré-fixados paÍa a sua demolição;
Construçiào de muros, cercas e grades, até a altura de í,80 m (um metro
e oitenta centímetros), e de alinhamento até a altura de 0,80 m (oitenta
7
Gabinete do Prefeito Municipal
Art. 2 - São obras e serviços sujeitos à mera Licença da Prefeitura
Municipal e, cor'no tal, isentas perante a Prefeitura, de Anotação de Responsável
Técnico legalmente habilitado, de taxas de Alvará, além dos emolumentos
relativos ao cadastramento e à expedição da própria Licença:
t.
il.
ilt.
otl
§
centímetrrs) quando maciços e 1,20 m (um metro e vinte centímetros)
quando virzados;
lV. Construç(ies rurais, situadas na zona rural do Município, assim definida
nas leis ,lo zoneamento e do perímetro urbano, desde que com área
coberta ce até 60 m' (sessenta metros quadrados) se executadas em
alvenaria, ou de até B0 m2 (oitenta metros quadrados) se executados em
madeira, ou de até 200 m" (duzentos metros quadrados) se executados
sem vedação lateral ou com telas de ventilação nas paredes externas
principais;;
V. Obras de reforma de fachadas comerciais e industrias, desde que
situadas fora das margens de rios ou, ainda, em locais de circulação
turística, desde que não ultrapassem quarenta centímetros do
alinhamento do terreno, sobre o passeio ou logradouro público, ou a
projeçáo de 2 (dois) metros quando se tratarem de toldos, devendo
guardar uma altura mínima de 2,50 m (dois metros e cinqüenta
centímetr,:s) desde o passeio, em ambos os casos, devendo ser
apresentado um desenho técnico do aspecto pretendido, o qual estará
sujeito a pedido de alteração pelo órgão municipal competente;
Vl. Obras de subdivisão e de decoração interna de ambientes, no interior de
edificaçÕes, desde que realizadas com divisórias leves e desmontáveis e
que garantam a aeração e a iluminação de todos os compartimentos de
permanência prolongada dos usuários, a critério da Prefeitura, que
examinará o desenho de subdivisáo previamente à emissão da licença;
Vll. Construçáo de moradia de baixo custo, em terreno de posse legal ou de
propriedaCe do próprio interessado, quando executada dentro de projetopadrão fornecido pelo órgáo competente da Prefeitura Municipal, se
submetendo à fiscalização do responsável técnico indicado pelo mesmo e
não ultrapassando a 50 m'?(quarenta e cinco metros quadrados) de área
coberta;
Vlll. Obras de pavimentação, paisagismo e manutenção em vias
exclusivarnente residenciais, assim definidas na Lei de Zoneamento,
desde que não interfiram nos sislemas de água, esgotos, escoamento
pluvial, e lergia, iluminação pública, telecomunicações, coleta de lixo e
circulaçãr:r eventual de pessoas, veículos e, desde que, com desenho
aprovado previamente no órgáo competente da Prefeitura Municipal, a
qual se responsabilizará por sua fiscalização; lX. Demoliçõ,:s que, a critério da Prefeitura, náo se enquadrem nos demais
Artigos e :apítulos desta Lei.
8
8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
il.
I
TITULO II
NORMAS ADMINISTRATIVAS
CAPíTULO I
DrsPosrÇoES GERATS
Art. 3 - r\s obras e serviços de construção que nâo estejam enquadrados
nos incisos do,Artigo 20 desta Lei Municipal estão sujeitas, sucessivamente, aos
seguintes procerdimentos administrativos perante a Prefeitura M unicipal:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTÀDO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici
9
I
Consulta prévia, em formulário próprio, contendo os usos e as demais
intençÕe:i do serviço ou da ediÍicação pretendida, a situaçáo locacional do
imóvel e os documentos comprobatórios de sua propriedade ou posse
legal;
Elaboraçáo de projeto arquitetônico completo, quando obra de construção
civil ou de projeto técnico, quando outra modalidade de serviço ou obra,
onde sejam atendidas todas as exigências indicadas pelo órgáo municipal
competente na Consulta Prévia, bem como nos regulamentos e instruçÕes
que complementam a legislaçáo urbanística do Município, com ênÍase nâ
Lei do Perímetro Urbano, na Lei do Zoneamento e de Uso e Ocupação do
Solo, na Lei de Parcelamento do Solo, a esta Lei e aos Decretos que
regulamentam essas Leis;
Revisão do projeto referido na alínea anterior, perante o órgão municipal
competênte, se necessário ajustando-o às normas legais e
regulamentares que por ventura não tenham sido atendidas, até sua
aprovação final;
Solicitaçào de alvará para execução de obras ou serviços, o qual sempre
terá prazos determinados, se fazendo acompanhar da anotação de todos
os responsáveis envolvidos na propriedade, incorporação, elaboraçáo de
projetos complementares exigíveis, fiscalização desses projetos e
execução das obras, os quais assinarão, em conjunto, o solicitado, coresponsabilizando-se pelo seu cumprimento;
Execução de obras e serviços de construção rigorosamente de acordo
com o projeto, na sua veÍsão aprovada nos termos do ltem lll deste artigo
e objeto rjo alvará referido no ltem lV deste artigo, bem como nos prazos
contidos rro dito alvará;
il.
I
t0 PREFEITURÂ DO MUNICÍPIO DE CÀMPO
MÀGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici I
l0
Vl. Solicitaç,io de Vistoria Final de Obras ou Serviços de ConstruçÕes,
fazendo acompanhar desta as CertidÕes de Habite-se da SaÚde Pública e
dos demais órgáos competentes relacionados à aprovação de projetos
complemr-'ntares, tais como os de energia, comunicaçôes, saneamento,
seguranç;r pública e de proteçâo do meio ambiente ou do patrimônio
histórico, quando for o caso, devendo todos confirmar a satisfaçáo dos
serviços realizados e concluídos, na obra ou serviço, denlro da sua
própria área de competência;
Vll. Solicitaçào de Certidão de Conclusão de Obras, fazendo acompanhar
desta o resultado da vistoria final de obras ou serviços de construçáo,
documenl.os que atestarão a satisÍação de todas as exigências técnicas
da edific,ação ou espaço aberto construÍdo, com referência aos órgãos
externos ao Poder Público Municipal e com relaçâo às Posturas
Municipais e aos demais regulamentos e Leis de sua legislação urbana.
§ 1" - A [: refeitura Municipal poderá, a critério do órgáo competente, exigir
a aprovaçáo prerliminar do projeto referido no item ll deste artigo, por ocasiáo da
Consulta Prévia ou da revisão do mesmo, em órgãos externos ao Poder Público
Municipal, relacionados aos projetos complementares referidos no ltem Vl.
§ 2" - O projeto de edificação unifamiliar com até 70 m" (setenta metros
quadrados) poderá ser analisado apenas com relação aos parâmetros de recuo,
do alinhamento, afastamento das divisas, taxa de ocupação, coeÍiciente de
aproveitamênto e altura permitida na Lei de Zoneamento e de Uso e Ocupação
do Solo, ficanclo o responsável técnico encarregado da corÍeta e adequada
aplicação das leris e posturas para o arranjo interno da ediÍicação.
Art. 4 - T,ldos os projetos citados nos itens e parágrafos do Artigo 3o desta
Lei deveráo ser elaborados por profissionais legalmente habilitados, de acordo
com a Legislação Estadual e Federal sobre as suas atribuições, os quais
deverão estar previamente cadastrados na PreÍeitura e em dia com a Fazenda
Municipal, seja enquanto pessoa física ou jurídica.
Parágraío Único - A substituiçâo de responsáveis técnicos durante a
execução de obras ou serviços de construção só será possível a pedido do
proprietário, com a anuência dos profissionais substituídos, com breve relato da
fase em que se encontram os serviços sob a responsabilidade técnica de
ambos, na ocasião da substituição.
CAPiTULO II
OBRAS PUBLICAS
Art. 5 As obras públicas não poderão ser executadas sem a
correspondente licença da Prefeitura, devendo obedecer às disposiçÕes legais,
ficando, entretanto, isentas de pagamento de emolumentos, entendendo-se
como obra pública as seguintes:
L Construçâio de edifícios públicos;
ll. Obras dcr qualquer natureza de domínio da união, do estado ou do
município;
CAPITULO III
CONDITJÕES RELATIVAS A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
Planta de situação e localização na escala mínima de 1:500 (um para
quinhentos), onde constarão: projeção da edificaçáo ou das edificaçÕes
dentro d,) lote, figurando os rios, os canais e outros elementos que
possam orientar a decisão das autoridades municipais; as dimensões das
divisas do lote e as dos afastamentos da edificação em relação às divisas
e a outra edificação porventura existente; as cotas de largura do(s)
Iogradouro(s) e dos passeios contíguos ao lote; orientação em relação ao
norte vordadeiro e magnético; indicação da numeraçáo ou outra
caracterí!;tica do lote a ser construído e dos lotes vizinhos; relação
contendo a área do lote, a área de projeção de cada unidade, o cálculo da
il
PREFEITURA DO MUNICÍPTO »T CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici
ll
al
Art. 6 - C) processamento do pedido de licenciamento para obras públicas
terá a prioridad€, sobre outros pedidos de licenciamento.
Art. 7 - Os projetos conterão os seguintes elementos:
área total de cada unidade, a taxa de ocupação e o coeficiente
construtivo. Planta baixa de cada pavimento da construção na escala
mínima cle 1:50 (um por cinqüenta), determinando: As dimensões e áreas
exatas de todos os compartimentos, inclusive dos vãos de iluminação, de
ventilaçãr:, das garagens e das áreas de estacionamento; a Íinalidade de
cada cornpartimento; os traços indicativos dos cortes longitudinais ê
transversais; indicação das espessuras das paredes e das dimensÕes
externas totais da obra.
ilt. cortes transversal e longitudinal, indicando a altura dos compartimentos,
níveis dor; pavimentos, alturas das janelas e peitoris, e demais elementos
necessários à compreensão do projeto, na escala mínima de 1:50 (um
para cinqrjenta);
planta d«: cobertura com indicação do caimento de cada superfície do
telhado, ra escala mínima de 1:200 (um para duzentos);
elevação da fachada ou Íachadas voltadas para a via pública, na escala
mínima dc. 1:50 (um para cinqüenta).
§ 1o - Haverá sempre mênÉo de escala o que náo dispensa a indicaçáo
de cotas.
§ 2o - Enr qualquer caso, as pranchas de desenho exigidas no "caput" do
presente artigo deverão ser moduladas conforme as noÍmas da Associaçâo
Brasileira de hlormas Técnicas, tendo o módulo mínimo às dimensÕes de
0,22cm x 0,33 cm (vinte e dois por trinta e três centímetros).
§ 30 - Ncr caso de reforma ou ampliação deverá ser indicado no projeto o
que será demolido, construído ou conservado de acordo com as seguintes
convençôes de cores:
a) Cor pr,:ta com traço cheio para as partes existentes a conservar, b) Cor prr:ta úacejada para as partes a serem demolidas; c) Cor vermelha para as partes novas acrescidas.
§ 40 - Nos casos de projetos para construção de edificaçôes de grandes
proporçÕes às escalas mencionadas no "caput" deste Artigo poderáo ser
alteradas, devendo, contudo, ser consultado, previamente, o órgão competente
da Prefeitura Municipal.
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ESTADO DO PARANÁ
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IV
Gabinete do Prefeito Municipal
CAPITULO IV
APROVAÇÃO DE PROJETOS
Art. I - Para efeito da aprovação de projetos ou concessáo de licenças, o
proprietário deverá apresentar à Prefeitura Municipal os seguintes documentos:
ilt
requerimc nto solicitando a aprovação do projeto assinado pelo
proprietár o ou procurador legal;
projeto dr: arquitetura, apresentado em 03 (três) jogos completos de
cópias, ;rssinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo
responsável técnico pela execução da obra. Após a aprovaçáo, um dos
jogos será arquivado na Prefeitura e os demais seráo devolvidos ao
rêquerentê, com a respectiva licença (alvará de construçáo);
memorial descritivo ou especificaçôes técnicas dos materiais.
§ 1' - os projetos elétrico, telefônico, hidro-sanitário, de prevenção contra
incêndios e estrutural, quando exigidos pelas normas definidas pelo Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e por outros órgãos
competentes, deverão ser apresentados, no entanto, não serão submetidos à
análise da Prefeitura.
Art. 9 - ê,s modificações introduzidas em projeto já aprovado deverão ser
notificadas à Prr:feitura Municipal, que após exame, poderá exigir detalhamento
das referidas m odificações.
Art. í 0 - Na análise dos projetos a autoridade municipal competente terá
um prazo máxirno de 30 (trinta) dias para o exame dos elementos, manifestando
de uma só vez ils exigências complemêntares decorrentes deste exame,
§ 1o - Se o projeto submetido à apreciaçáo apresentar qualquer dúvida o
interessado será notificado para prestar esclarecimento e se, no prazo de I
(oito) dias da data do recebimento, não for atendida à notiÍicação, o processo
será restituído, rnediante requerimento do interessado.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MÂGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici
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§ 2' - A náo retirada do projeto aprovado pelo interessado, no prazo
máximo de 30 d as, implicará no arquivamento do mesmo.
§ 20 - tf não cumprimento deste prazo pela autoridade municipal
competente fac:ulta ao interessando o início da construção, desde que a obra
obedeça às exir:;ências desta Lei.
Art. 11 - As edificações populares com áreas de até 70,00 m2 (setenta
metros quadrar: os) poderão utilizar projetos-padrão, disponíveis na Prefeitura
Municipal, através do Convênio Casa - Fácil, firmados entre o Município e o
CREA-PR, devr:,ndo o atendimento ficar do disposto em regulamento específico.
{rt. 12 - A aprovação de um projeto valerá pelo prazo de í80 (cento e
oitenta) dias, a oontar da data do respectivo despacho.
Art. í3 - O alvará de construção será fornecido ao interessado mediante a
prévia comprovação de pagamento das taxas de licenciamento e concessão de
alvará.
Art. 14 - A fim de comprovar o licenciamento da obra, para os efeitos de
fiscalização se rá mantido, obrigatoriamente no local da construção cópia do
alvará, juntamente com uma cópia do projeto aprovado e das ARTs- Anotaçoes
de Responsabilidade Técnica dos projetistas e executores da obra.
Art. 15 - Os projetos arquivados, por não terem sido retirados êm tempo
hábil pelo interressado sáo passÍvies de revalidação, desde que a parte
interessada a requeira e, desde que as exigências legais sejam as mesmas
vigentes à époc;a do licenciamento anterior.
Art. 16 - rJ alvará de construção Íixarâ prazo de 90 (noventa) dias para o
início da conslrução, porém se a mesma não for iniciada neste período, o
licenciamento será cancelado, a menos que seja requerida sua prorrogaçáo em
tempo hábil.
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PREFEITURA DO MUNICÍPTO ON CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PÀRANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CAPíTULO V
VALIDADE, APROVAçÃO DE PROJETOS E LICENCIAMENTOS
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ESTADo oo pamxÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
§ 10 - Para efeito da prêsente Lei uma construção será considerada
iniciada quando estiver evidenciada a efetiva execução de serviços constantes
do projeto aprovado.
§ 2o - Se dentro do prazo fixado â construção não for concluída deverá
ser requerida à prorrogaçâo de prazo.
Art. 17 - A execução da obra somente poderá ser iniciada depois de
aprovado o projr:to e expedido alvará para a construção.
TÍTULO III
DAS OBRAS
CAPÍTULO I
OBRAS DE REFORMA OU DEMOLIÇAO
Art. 18 '- Todas as obras de reforma, ou demoliçáo serão objeto de
licença, previanlente à sua execução, junto à Prefeitura Municipal que, a seu
critério, com base na legislação urbanística do Município, poderá exigir o
processamento para obtenção de Alvará para sua realização.
Art. 19 - O abandono notório de uma edificação que tenha sido iniciada, é
caracterizado pela deterioração Íísica de sua cobertura, de suas paredes de
vedaÇão, caixilhos ou gradis, estando o imóvel desocupado na parte principal
edificada, sendo considerada, para os efeitos desta Lei, uma obra de demolição.
Art.20 - Obras de reforma ou demoliçáo sem a devida licença da
Prefeitura Municipal estaráo sujeitas a embargo administrativo, a recuperação do
estado original por parte da Prefeitura com cobrança do Ônus ao proprietário ou
Declaração de t-ltilidade Pública do lmóvel, para fins de desapropriação.
An.21 - Para os efeitos desta Lei, são consideradas obras de reforma ou
demolição aquerlas que alterem o estado original de uma edificação, em área
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PREFEITURA Do MUNICÍplo or cAMPo
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E,STADO NO PARAXÁ
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coberta ou em relação ao seu aspecto físico - formal, no cenário da paisagem,
alterando a morlblogia da cidade em qualquer escala do espaço urbano.
§ 'lo - E carigatória a execução de medidas protetoras para a conservação
do solo em terrenos de declive acentuado, sujeitos à ação erosiva das águas de
chuvas e que, p,)r sua localização, possam ocasionar problemas à segurança de
edificações próximas, à limpeza e à circulação nos passeios de espaço urbano.
§ 2o - O poder público poderá exigir dos proprietários a construçáo da
muralha de suritentaçâo e de revestimento de terras, sempre que o nível do
terreno for superior ao logradouro público.
CAPITULO II
OBRAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO
E PRESERVAÇÃO
An.22 - llão obras de manutenÇão, conservação e preservação para os
efeitos desta Lei e, como tais, isentas de autorização da Prefeitura:
t.
il.
lil
pinturas de paredes e muros;
plantio artróreo em terrenos e edifícios de dominio privado;
ÍecuperaÇão de telhados, desde que usados os mesmos materiais e
caimentos da construçâo original;
pisos e pavimentos em áreas livres de terrenos privados, desde que
conservem a permeabilidade do mesmo em uma proporçáo de 30% (trinta
por cento) do total da área livre;
conserto de esquadrias, desde que conservando o desenho original e
usando-se o mesmo material das peças já degradadas;
conserto ou reforma de instalaçÕes elétricas, telefÔnicas e hidrosanitárias, desde que recuperando as alvenarias ao aspecto original no
final do serviço;
substituiçáo de pisos e forros internos, desde que conservando os níveis e
os materiais utilizados na construçáo original;
manutençáo, conservação, paisagismo e preservação de vias e
logradouros, desde que respeitem o desenho original urbano, não
tv.
vt.
vil.
vil
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obstruarn a circulaçáo e não alteram as redes e sistemas de infraestrutura
Art. 23 - A manutenção, conservação e a preservação da cidade é um
compromisso r;olidário do Poder Público Municipal e da comunidade,
representado pelos seus munícipes e pela força econômica das empresas que
nela operam ou atuam.
Art. 24 - Objetivando racionalizar a operacionalidade e o
dimensionamerrto dos órgãos de atividade-fim da Prefeitura Municipal, seráo de
responsabilidad,: prioritária :
il
dos moraCores e munícipes a conservaçáo, a manutenção, a preservação
e o paisagismo de ruas e logradouros residenciais, com tráfego local;
das empresas em geral a conservação, a manutençáo, a preservação e o
paisagisrno de ruas, logradouros residenciais e equipamentos públicos
situados ras imediações de grandes estabelecimentos ou de grupos de
estabelecimentos contendo atividades econômicas, com tráÍego
incidental;
do Podc,r Executivo Municipal a conservaçáo, a manutenção, a
preservaçjão e o paisagismo das ruas, dos logradouros e dos
equipam€,ntos públicos situados nos Setores Especiais e com tráfego
intenso, assim definidos pela Lei de Zoneamento, exceto aqueles
denomini:dos como o das vias residenciais e as obras de manutenção em
vias e erquipamentos, e logradouros situados em setores da cidade
habitados preponderantemente por população com baixa renda familiar,
caracterizada pela impossibilidade em fazer frente às despesas que não
aquelas para sua subsistência própria.
il1.
§ 1o - Para os fins de obediência a este artigo, o Executivo Municipal
regulamentará res obras de manutenção, de conservação e de paisagismo e
preservaçáo de ruas e logradouros, estabelecendo tributação diferenciada entre
contribuintes e":onomicamente estáveis, que cumpram ou não com suas
obrigaçôes civis; em relaçáo à cidade e sua paisagem física.
Art. 25 - ',1ão sáo consideradas obras de manutenção, de conservação, de
paisagismo e ort de preservação a implantação de sistemas em infra-estrutura
urbana, os quais só poderão ser executados ou alterados por iniciativa privada
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com Licença ou Alvará prévios da Prefeitura, que procederá à sua supervisão,
em conjunto corr o órgão ou empresa competente.
CAPITULO III
OBRAS DE TRANSFORMAçAO AMBIENTAL
Art. 26 - 5ião obras de transformação ambiental:
os serviços de terraplanagem em terrenos com área superior a 5.000 m2
(cinco mi metros quadrados) ou que, com qualquer dimensáo, contenham
fundos de vale ou talvegues, divisa com rio ou cursos d'água, elemento ou
elemêntos notáveis de paisagem, valor ambiental ou histórico;
os serviços de demolição predial em edificaçÕes que, a critério da
Prefeitura Municipal, façam parte de patrimônio cultural da comunidade
como elemento relevante ou referencial da paisagem;
os serviçcs de mineração ou extração mineral, de desmatamênto ou
extraçáo vegetal e de modificaçáo notÓria de conformação fisico-territorial
de ecossistemas faunísticos e florísticos em geral, assim enquadrado por
notificação de técnico do órgão municipal competente, com o referendum
de um técnico legalmente habilitado de órgão estadual ou federal
competênte;
a implarrtação de projetos pecuários ou agrícolas, de projetos de
loteamentos ou de urbanização e complexos turísticos ou recreativos' que
abranjam áreas de território igual ou superior a 50.000 m'(cinqüenta mil
metros quadrados),
o corte rle árvores com diâmetro, na base, superior a vinte e cinco
centímetros;
a implantação de edificações em grupo que excedam a área total de 5.000
m' (cinco mil metros quadrados) ou o máximo de 30 unidades
residenciais, desde que situadas distando mais de 1.000 (mil) metros da
malha urbana pré-existente, considerando-se esta como um sistema
contendo, no mínimo, uma via longitudinal e três transversais distando,
entre si, no máximo 250 m (duzentos e cinqüenta metros);
as edificaçÕes para a criação ou a manutençáo de animais nalivos em
cativeiro.
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ilt.
I
An.27 - O Poder Executivo Municipal regulamentará, a seu critério, as
Obras de Trans,lormação Ambiental, de forma a compatibilizar os interesses do
Município com i:rs legislaçÕes municipais, estaduais e federais sobre a matéria e
de modo a garantir a participação operacional dos órgãos competentes do
Estado e da Urrião na análise dos projêtos, na fiscalização, e na concessão de
Alvarás, Vistorias e Certidões - sobre as mesmas.
ParágraÍo Unico - A regulamentação a que se refere este artigo poderá
enquadrar obras; de Transformação Ambiental, desde que de pequeno impacto,
como sujeitas ir mera licença municipal, isentando-as de processos de Alvará,
Vistoria e Certiclão.
CAPíTULO IV
OBRAS OBRIGATORIAS
Art. 28 - Tem caráter compulsório, perante o Poder Público Municipal, as
obras e serviços de:
[.
confinamento - com muros de, no mínimo 'l ,20 m (um metro e vinte
centímetÍr)s) de altura - de terrenos vagos situados na malha urbana e
que tenham ou um lote confrontante já ocupado, ou dois lotes
confrontarrtes já murados em Âzáo do dispositivo anterior;
limpeza - conservaçáo de calçadas e paisagismo nos recuos frontais e
nos passeios fronteiriços a edificações com área superior a 150 m' (cento
e cinqüenta metros quadrados) ou que contenham moradores com notória
estabilidaCe econômica e social;
conservacão de edificações com valor histórico e de espécimes arbóreos
com diânretro, na base, igual ou maior do que 35 cm (trinta e cinco
centímetrcs);
adaptaçÕes das condiçôes ambientais - no interior das edificaçÕes, nos
remanescentes dos terrenos e nas imediaçÕes urbanas - aos preceitos
instituídos pela legislação urbanística, em conjunto com esta lei, bem
como os regulamentos, normas e instruções dela decorrentes;
instalação de equipamentos e dispositivos internos de segurança em
edificaçÕers que abriguem público, que eventualmente exceda a 150
(cento e cinqüenta) pessoas;
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I:
Vl. atendimerto às legislações estadual e federal quanto às matérias de
saúde pública, meio ambiente, patrimônio histórico ou cultural e
seguranç:â.
Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal decretará o
enquadramentcr das obras de caráter obrigatório, dispondo sobre as multas e
sançÕes decorrr-'ntes do seu não cumprimento e execução.
CAPíTULO V
DA CONCLUSAO E ENTREGA DAS OBRAS
Art.29 - Uma obra é considerada concluída quando apresentar condiçÕes
de habitabilidade e uso, estando em funcionamento as suas instalaçÕes hidrosanitárias e elétricas.
Art. 30 - Concluída a obra, o proprietário deverá solicitar à Prefeitura
Municipal a Vistoria Final da Edificação.
Art. 31 - Procedida à vistoria e constatada que a obra Íoi realizada em
consonância com o projeto aprovado, obriga-se a Prefeitura a expedir o Laudo
de Vistoria Técnica Final, no prazo de 15 dias (quinze dias), a partir da data de
entrada do requerimento.
Art. 32 - Poderá ser concedido o Laudo de Vistoria Técnica Parcial de
uma obra, a juí.i:o do órgão competente da Prefeitura Municipal.
Parágralo Único - O Laudo de Vistoria Técnica Parcial poderá ser
concedido nos seguintes casos:
quando se tratar de prédio de uso misto, ou seja, comercial e
reside rcial e puder cada um dos usos ser utilizado independentemente
do outro;
quando se tÍatar dê edifício de apartamentos, em que uma unidade
esteja completamente concluída e situada acima da quarta laje, é
necessário que pelo menos um elevador esteja funcionando e possa
apresentar o respectivo certificado de funcionamento;
a
b
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'*Eã-H;'
c. quand o se tratar de mais de uma construÇão feita independentemente,
mas no mesmo lote;
d. quando se tratar de edificação em casas em série, estando o seu
acessr: devidamente concluído.
TíTULO IV
PENALIDADES
CAPíTULO I
GENERALIDADES
Art. 33 - Ás infrações às disposições deste Código serão aplicadas as
seguintes penas:
l. multa;
ll. embargo da obra;
lll. interdiçáo do predio ou dependência;
lV. demolição.
§ 1" - A aplicaçáo de uma das penas previstas neste artigo não prejudica
a aplicação de outra, se cabível.
§ 20 - As penalidades seráo aplicadas ao proprietário e ao construtor ou
ao profissional responsável pelo projeto e ou pela execução da obra, conforme o
caso, de acordo com padrÕes e valores estabelecidos em legislação específica
sobre a matéria.
CAPíTULO II
AUTUAÇÃO E MULTAS
lo r.
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Art. 34 - As multas, independentemente de outras penalidades legais
aplicáveis, serãr:, impostas quando:
l. forem fals;eadas cotas e outras medidas no projeto, ou qualquer elemento
do proces;so de aprovação do mesmo;
ll. as obras forem executadâs em desacordo com o projeto aprovado, a
licença fornecida ou as normas da presente Lei;
lll. a obra que for iniciada sem projeto aprovado ou licenciado, exceto no
caso previsto pelo Parágrafo 2o do Artigo 10.
lV. a edificaç:ão for ocupada antes da expedição pela Prefeitura do Laudo de
Vistoria dr: Técnica Final;
V. não for obedecido o embargo imposto pela autoridade municipal
competente;
Vl. houver prosseguimento da obra, vencido o pÍazo de licenciamento, sem
que tenha sido concedida a necessária prorrogação do prazo;
Vll. demais penalidades previstas em legislação específica.
Art. 35 - A multa será imposta pela autoridade municipal competente, à
vista do auto de infração lavrado pelo funcionário habilitado' que apenas
registrará a falta ou a infração verificada, indicando o dispositivo infringido.
Art. 36 - O auto de inÍração, em quatro vias' deverá ser assinado pelo
funcionário que tiver constatado a existência da irregularidade e também,
sempre que possível, pelo próprio autuado; na sua ausência, poderá ser colhida
a assinatura de representante, preposto, ou de quem lhe fizer às vezes.
§ '1o - A recusa de assinatura no auto de infração será anotada pelo
auluante perante duas testemunhas, não pertencentes ao quadro de
funcionários do Município, considerando-se neste caso, formalizada a autuaçáo.
§ 2o -,A última via do auto de infraçáo, quando o infrator não for
encontrado, se.rá encaminhada oficialmente ao responsável pela empresa
construtora, sendo considerado para todos os efeitos legais, como estando o
infrator cientific;rdo da mesma.
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Art. 37 - 3 auto de infração deverá conter:
tv.
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a indicaçaio do dia e do lugar em que se deu a infração, ou em que esta foi
constatadir pelo autuante;
o fato or. ato que constitui a infração, indicando o dispositivo legal
infringido;
o nome e a assinatura do infrator, ou, na sua falta, a denominação que o
identifique e endereço;
nome e asisinatura do autuante, bem como sua função ou cargo;
nome, ass;inatura e endereço das testemunhas, quando for o caso.
Art. 38 - -avrado o auto de infração o infrator poderá apresentar defesa
escrita, dirigida à autoridade municipal competente, no prazo máximo de 15
(quinze) dias a r:,ontar de seu recebimento, findo o qual será o auto encaminhado
para imposição rla multa e cobrança.
Art. 39 - lmposta a multa será dado o conhecimento da mesma ao infrator,
no local da infração ou na sede da empresa construtora, mediante a entrega da
terceira via do auto de inÍração, na qual deverá constar o despacho da
autoridade municipal competente que a aplicou.
§ 1" - O infrator terá o ptazo de '15 (quinze) dias para eÍetuar o pagamento
da multa.
§ 20 - Decorridos o prazo estipulado no ParágraÍo 'l o, a multa não paga
será cobrada pcr via executiva, sem prejuÍzo de outras penalidades.
Art.40 -'Ierá andamento sustado o processo de aprovação de projeto ou
licenciamento de construção cujo responsável técnico ou a empresa construtora
esteja em débito com a Prefeitura relativamente a seus alvarás de
funcionamento.
Art.41 - As multas pelo descumprimento dos dispositivos desta Lei serão
fixadas considerando-se a maior ou a menor gravidade e a natureza da infração,
suas circunstân:ias e os antecedentes do infrator, sendo seu valor estabelecido
de acordo com a Unidade Fiscal do Município.
AÍ1. 42 -,J pagamento da multa não isenta o requerente da regularizaçáo
da infração, qur: deverá ser atendida de acordo com o que dispÕe a presente
Lei.
-a)
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capítuto trt
EMBARGOS
Art. 43 - As obras em andamento, de qualquer natureza, serão
embargadas, sem prejuízo das multas, quando:
estiverem sendo executadas sem o respectivo alvará de licenciamento,
nos casosi em quê este for necessário;
desobediiincia ao projeto aprovado ou inobservância de qualquer
prescrição essencial do alvará de licença;
não for respeitado o alinhamento predial ou o recuo mínimo;
estiver sendo executada sem a responsabilidade de profissional
legalmente habilitado e matriculado na Prefeitura, quando indispensável;
o construtor ou responsável técnico isenta-se de responsabilidade técnica
devidamente justificado à PÍefeitura;
estiver em risco a sua estabilidade;
constitui ameaÇa para o público ou para o pessoal que a executa;
for constatada ser fictícia a assunção de responsabilidade profissional do
seu proj€rto ou execução;
o profissional responsável tiver sofrido suspensão ou cassaçáo pelo
Conselho Regional de Engenharia, ArquitetuÍa e Agronomia - CREA-PR;
a obra, já autuada, náo tenha sido regularizada no tempo previsto
vl.
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vilt
IX
X.
Art.44 - Ocorrendo a qualquer hipótese do artigo anterior, a autoridade
municipal competente fará notificação por escrito ao infrator, dando ciência da
mesma à autoridade superior.
Art. 45 -'r/erificada a procedência da notificação pela autoridade municipal
competente, esita determinará o embargo em termo próprio que mandará lavrar
e no qual fará (:onstar às exigências a serem cumpridas para o prosseguimento
da obra, sem prejuízo da imposição de multas.
Art. 46 - O termo de embargo será apresentado ao infrator para que o
assine e, no caso de este não ser encontrado, o teÍmo será encaminhado
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oficialmente ao responsável pela empresa construtora, seguindo-se o processo
administrativo para a respectiva paralisação da obra.
An. 47 - O embargo será levantado após o cumprimento das exigências
consignadas no respectivo termo e satisÍeito o pagamento de todos os
emolumentos e multas em que haja o responsável incidido.
CAPíTULO IV
tNTERDTÇÃO
Art.48 - Uma edificação, ou qualquer uma de suas dependências poderá
ser interditada em qualquer tempo, com impedimento de sua ocupação, quando
oferecer iminerre perigo de caráter público.
Art. 49 . A interdição será imposta por escrito e após uma vistoria,
efetuada pela autoridade competente.
Parágrafo Único - Não atendido a interdiçáo e não interposto algum
recurso, ou ainda, no caso de indeferimento deste, a Prefeitura tomará as
medidas legais cabíveis.
CAPiTULO V
DEMOLTÇÃO
Art. 50 - A demolição parcial ou total da edificaçáo será imposta quando:
a obra estiver sendo executada sem projeto aprovado ou sem alvará de
licencianrento e, ainda, não puder ser regularizado nos termos da
legislaçào vigente;
houver desrespeito ao alinhamento predial e náo houver possibilidade de
modificarpão na ediÍicaçâo para ajustáJa à legislaçâo vigente;
houver risco iminenle de caráter público e o proprietário não quiseÍ tomar
as providências determinadas pela Prefeitura para a sua segurança.
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ESTADo »o pa.RaNÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
Art. 51 .O proprietário poderá interpor recurso, dirigido ao Prefeito
Municipal, apresentando defesa e a proposta de regularização da obra.
TíTULO V
NORMAS GERAIS DE EDIFICAÇOES
CAPíTULO I
INSTRUMENTOS DE CONTROLE URBANíSTICO
Art. 52 - Coeficiente de aproveitamenlo é o índice estabelecido pela Lei
de Zoneamentr:r, Uso e Ocupação do Solo, que multiplicado pela área do
terreno, fornece a área máxima de construção permitida no lote.
Art. 53 -,(rea não computável é a somatória das áreas edificadas que não
serão computadas no cálculo do coeficiente de aproveitamento, de acordo com
regulamento específ ico.
Art. 54 - .Area computável é a somatória das áreas edificadas que serão
computadas no cálculo do coeficiente de aproveitamento.
Art. 55 - Área construída é a somatória das áreas computáveis e não
computáveis der todos os pisos de uma edificação, inclusive as ocupadas por
paredes e pilarers.
Art. 56 - Taxa de ocupação (TO) e a relação entre a área ocupada pela
projeção horizorrtal máxima de construção permitida (SH) e a área do terreno
(ST), de acordo com a fórmula a seguir:
TO= SH
ST
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PREFEITURA Do MUNICÍplo nr cAMPo
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Art. 57 - rlecuo é a distância mínima que uma edificação deve guardar em
relação ao alinhamento com o logradouro, tomado segundo o plano tangente da
edificaçáo mais próxima das divisas e paralela a estas.
Art. 58 - Afastamento é a distância minima que uma edificação deve
guardar em relação a cada divisa do terreno, tomada segundo o plano tangente
da edificaçáo, rrais próxima das divisas e paralela a estas.
Art.59-A construção e o revestimento de pisos em áreas de recuo
frontal, mesmo r:m subsolo é proibida, à exceção de:
muros de arrimo construídos em função dos desníveis naturais dos
terrenos;
floreiras;
vedação nos alinhamentos ou nas divisas laterais;
pisos, escadarias ou rampas de acesso, portarias, guaritas, bilheterias e
toldos, desde que em conjunto ocupe no máximo 30% (trinta por cento) da
área de recuo frontal;
garagens, nos casos de têrrenos acidentados que ocupem parcialmente a
área de recuo, desde que satisfaçam as seguintes condiçÕes:
a. a e,Jificação deverá ser destinada a uma unidade residêncial ou a
casas em série, paralelas ao alinhamento predial;
b. o terreno deverá apresentar, em toda a extensão da testada, um
aclive mínimo de 7 5o/o (setenta e cinco por cento) em relação à via
pública, ou ler 2,2O m (dois metros e vinte centímetros) de desnível a
uma cjistância máxima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros) do
alinhamento predial;
c. a eCificaçáo não poderá ultÍapassar 50% (cinqüenta por cento) da
testada, até o máximo de 6,00m (seis meúos), estando nessa
porcentagem incluído o texto no lnciso lV deste artigo.
Art. 60 E vedado o uso do recuo frontal para estacionamento ou
garagem, exceto nos casos previstos pelo artigo anterior.
Art. 61 - E permitida a construçáo de edificações nas divisas laterais do
lote, quando €,sta estiveÍ em conformidade com as disposiçÕes da Lei de
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PREFETTURA Do MUNrcÍpro oB cAMPo
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Zoneamento, l..lso ê Ocupação do Solo, não podendo estas edificaçôes
apresentar uma abertura na parede sobre a divisa. Qualquer abertura implica em
afastamento minimo de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), obedecidas
às disposiçoes relativas à área de ventilação e de iluminação.
Parágraf,:r Unico - As edificaçôes em madeira deverão guardar um
afastamento mírrimo de 1,50m (um metro e meio) de todas as divisas, atendidas
as demais dispc,siçÕes da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Art. 62 - Taxa de permeabilidade (TP) e a relação entre a área na qual
náo é permitidcr edificar ou revestir o solo (SP) com material que impeça ou
dificulte a absorção das águas de chuva e a área total do terreno (ST), conforme
as disposições da Lei de Zoneamento, Uso do Solo, e esta Lei de acordo com a
fórmula:
TP= SP
ST
Art. 63 - A altura de uma edificação (h) é a medida (em metros) tomada
verticalmente entre o menor nível do alinhamento em relação ao terreno e o
plano horizontal correspondente ao ponto mais alto da edificaçáo.
§ 1o - A altura limite de uma edificação é determinada pelos parâmetros
da Lei de Zone.amento, Uso e Ocupação do Solo, pelas normas do Ministério da
Aeronáutica sobre as zonas de segurança para aproximação de aeronaves e
pela necessidarie de reserva do êspaço aéreo para emissáo de microondas.
§ 2o - Para o disposto no parágrafo anlerior, serão consideradas as partes
sobrelevadas, 'luando destinadas a complementos da edificação.
Art. 64 - O pavimento da edificação deverá possuir pe direito mínimo de
acordo com sua destinação, sendo que o pé-direito máximo admitido será de
duas vezes o p,à-direito mínimo.
28
Gabinete do Prefeito Munici
ParágraÍo Único - Deverá ser mantido uma taxa de permeabilização de
pelo menos 509á (cinqüenta por cento) da área livre de construçÔes.
ol...
Art. 66 - Não sêrão computados no número máximo de pavimentos os
jiraus ou mezarrinos, desde que ocupem área equivalente a no máximo 50 %
(cinqüenta por r:ento) da área do pavimento térreo, nas condições estabelecidas
em regulamento pertinente.
CAPITULO II
CONSTRUÇOES JUNTO A FUNDOS DE VALE, CURSOS DE ÁGUA E
CONGENERES
Art. 67 - São permitidas as construçÕes em lotes cortados por rios,
córregos, valas, de escoamento de águas pluviais e lagoas, desde que
respeitadas as faixas de drenagem e de fundos de vale, realizadas - pelos
proprietários -:rs obras ou serviços necessários para garantir a estabilidade e o
saneamento do local, exigido pela legislação pertinente.
Art. 68 - São vedadas as edificaçÕes sobre as faixas de drenagem e de
preservação de fundos de vale.
Art. 69 São vedados quaisquer desvios de cursos d'água, tomadas
d'água nestes ()ursos, construçÕes de açudes, represas, barragens, tapumes,
obras ou serviços que impeçam o escoamento das águas, excêto com licença
especial da Adntinistração Municipal.
Art. 70 - As águas pluviais poderão ser encaminhadas para rio ou vala
existente nas inlediaçôes, ou para a sarjeta das ruas.
§ 1o - Cluando as condições topográficas exigirem o escoamento das
águas pluviais para terrenos vizinhos, a autoridade sanitária poderá exigir dos
proprietários dos terrenos a jusante, a passagem para o tal escoamento das
águas pluviais provindas dos terrenos a montante, nos termos da Legislação
Civil.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÀMPO
MAGRO
ESTADO DO PÀRANÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
29
29
Art. 65 - Edificações em dois pavimentos poderão ter altura limite de
'10,00 m (dez m,:tros), medida do nível do piso do pavimento térreo, até o ponto
mais alto da edif icaçáo, incluídas as partes sobrelevadas da edificação e ático.
§ 20 - Nernhuma drenagêm poderá ser feita a montante da captaçáo de
um sistema público de abastecimento de água sem a prévia autorizaçáo dos
órgáos competentes das Administraçóes Estadual ou Municipal.
§ 3" - E'redado em qualquer hipótese, o lançamento das águas pluviais
na rede coletora de esgoto sanitário.
§ 4" - E'u,edado o lançamento de esgoto "in natura", no sistema de águas
pluviais. O seu lançamento somente será autorizado pelo órgão competente,
após o tratamento conforme o sistema adequado, devidamente aprovado pela
Administração [Iunicipal.
CAPíTULO III
Áneas DE ESTActoNAMENTo, GARAGENS,
E ÁREAS DE RECREAÇÃO E LAZER
SEÇAO I
ESTACIONAMENTOS E GARAGENS
Art. 7'l - Os espaços destinados a estacionamentos ou garagens de
veículos podem ser:
il
privativo{i, quando se destinarem a um só usuário,
estabelecimento ou condomínio, constituindo dependência
exclusivo da edificaçáo;
coletivos, quando se destinarem à exploração comercial.
sEÇÃo ll
Ánels DE REcREAçÃo e uzeR
família,
para uso
PR-EFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Muntcr
30
al
30
t
PREFETTURA Do MUNICÍpto nr cAMPo
MAGRO
ESTADO OO PAR,IXÁ
3l
I
Gabinete do Prefeito Munici al
Aú. 72 -
'l'odos os conjuntos habitacionais ou agrupamentos residenciais -
casas, casas ern série, ediÍícios de habitaçáo coletiva, quitinetes, apart-hotéis,
"flat-service" - com cinco ou mais unidades de moradia deverão ter uma área
reservada míninla, destinada à recreação e ao lazer de acordo com o previsto
em regulament;rção específica.
CAPíTULO IV
COMPONENTES TÉCNICO-CONSTRUTIVOS DAS EDIFICAÇÔES
Art.73..As características técnicas dos elementos construtivos nas
edificações devem ser consideradas de acordo com a qualidade e quantidade
dos materiais ou conjuntos de materiais, a integração de seus componentes e
suas condiçôes de utilização, sendo:
SEÇAO I
DESCRTÇÃO, DEFTNTÇÃO E DESEMPENHO
DOS ELEMENTOS TECNICO.CONSTRUTIVOS
a resistência ao fogo, medida pelo tempo que os elementos construtivos,
expostos ao fogo, podem resistir sem inflamar ou expelir gases
combustiveis, sem perder a coesão ou forma;
o isolamernto térmico do elemento construtivo, medido pela sua resistência
técnica global no sentido do fluxo de calor, considerado suas resistências
térmicas superficiais externa e interna;
o isolan'ento acústico, medido através da atenuação em decibéis,
produzido pelo elemento construtivo, entre faces opostas;
a absorçiio acústica, avaliada pela capacidade da superfície do elemento
construtivo de absorver sons, medida em unidades de absorçâo
equivalente;
3l
"-*F*ErE,*
32
PREFEITURA DO MUNICÍPTO OT CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
V. condicionirmento ou tratamento acÚstico, o conjunto de técnicas
destinadas ao tratamento de locais ruidosos, a adequação dos espaços às
necessidades do conforto acústico e da otimização da comunicação
sonora;
Vl. a resistência de um elemenlo construtivo, avaliada pelo seu
comportarnento quando submetido à compressão, à flexão e ao choque;
Vll. a impernreabilidade de um elemento construtivo, avaliada de forma
inversamente proporcional à quantidade de água que absorve, depois de
determinado tempo de exposição a ela.
sEçÃo ll
cLASSTFTCAÇÃO oOS COMPONENTES
TÉcNrco-coNSTRUTlvos DA EDlFlcAÇÃo
An. 74 - Classifica-se os elementos técnico-construtivos da edificação,
conforme suas características e funçôes, em:
t.
il
ilt.
tv.
vt.
vil.
vilt
fundaçÕes;
superestrutura;
pavimentos;
paredes;
portas e .lanelas;
cobertura;
escadas;
rampas.
sEÇÃo ilr
FUNDAÇOES
Art. 75 - A Íundação deverá ser projetada e executada de modo a
assegurar a e:;tabilidade da obra, de acordo com as normas adotadas ou
recomendadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
)-
I
PREFETTURA Do MUNICÍpto nn cAMPo
MAGRO
ESTADo oo paRaNÁ
Gabinete do Prefeito Munici I
SEÇAO IV
SUPERESTRUTURA
Art.76 - Os elementos componentes da superestrutura de sustentação da
edificação deverráo obedecer aos índices técnicos adotados ou recomendados
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, inclusive quanto à
resistência ao fogo, visando à segurança contra incêndios.
SEÇAO V
PAVIMENTOS
AÍ1. 77 - Os pavimentos de qualquer tipo, deveráo obedecer aos índices
técnicos de resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento acústico e
impermeabilidade.
ParágraÍo Único - As paredes cuja Íace estiver em contato direto com o
solo e as partes, que estiverem enterradas deverão ser impermeabilizadas e se o
terreno apreserrtar alto grau de umidade, este deverá ser drenado.
Art. 78 - As paredes de banheiro, despensas e cozinhas deverão ser
revestidas no rrrínimo, até a altura de 1 ,50 m (um metro e cinqüenta centímetros)
de material impermeabilizante, lavável, liso e resistente.
Art.79-Os pisos dos compartimentos assentados diÍetamente sobre o
solo deverão serr convenientemente impermeabilizados.
JJ
J-)
ParágraÍo Único - Será obrigatoriamente considerados no cálculo das
fundações, seus eÍeitos para com as edificaçÕes vizinhas, os logradouros
públicos, as ins:alaçÕes de serviços públicos, devendo ficar situadas, qualquer
que seja seu trco, inteiramente dentro dos limites do lote, não podendo, em
hipótese algunra, avançar sob o passeio do logradouro e sob os imóveis
vizinhos.
I
Art. 80 - Os pisos de banheiros e cozinhas deverão ser impermeáveis e
laváveis.
SEçAO VI
PAREDES
Art. 81 Paredes extêrnas, quando em madeira, deverão receber
tratamento igniiugs prévio. Paredes de corredores e vestíbulos, de acesso
coletivo a escadas e paredes de contorno deverão obedecer aos índices
técnicos de resistência ao fogo da ABNT.
Art. 82 -,As paredes externas deverão ser completamente independentes
das construçÕer:; vizinhas já existentes e serão interrompidas na linha de divisa.
Parágrafo Único - As paredes de alvenaria de tijolos comuns que
constituírem divisões entre economias distintas, e as construídas nas divisas dos
lotes deveráo ter espessura mÍnima de 0,25 m (vinte e cinco centÍmetros).
Art. 83 - Paredes internas até o teto só serão permitidas quando não
prejudicarem a ventilação e a iluminação dos compartimentos resultantes e
quando estes s;:rtisfizerem todas as exigências desta Lei.
sEÇÃo ur
PORTAS E JANELAS
Art. 84 -,r\s aberturas dos compartimentos seÍáo providas de portas ou de
janelas que de!'3ráo satisfazer as normas técnicas quanto à resistência ao fogo,
ao isolamenb térmico, ao isolamento acústico, à resistência, à
impermeabilidade, à iluminação e à ventilação.
Parágrafo Único - Portas de entrada deverão ter largura mínima de 0,g0
m (noventa centimetros) exceto nas ediÍ'icaçôes unifamiliares.
34 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
34
sEÇÃo vilr
Art. 85 A cobertura das edificações, seja de telhado apoiado em
estrutura, telha:; auto-sustentáveis ou laje de concreto está sujeita às normas
técnicas da AEINT quanto à resistência ao fogo, ao isolamento térmico, ao
isolamento acústico, à resistência e à impermeabilidade, devendo ser em
material imputrerscível, ter resistência aos agentes atmosféricos e à corrosão.
Art. 86 - Terraços de cobertura deverão ter revestimento externo
impermeável, a,ssentado sobre estruturas convenientes, isolantes e elásticas,
para evitar o fendilhamento da impermeabilização, com juntas de dilatação para
grandes extensÕes e revestimentos superficiais rígidos.
Art. 87 - Nas construções convenientemente protegidas das águas
pluviais provenientes do telhado por coberturas de beiral com saliência, poderão
ser dispensadas as calhas para a condução das águas pluviais.
Art. 88 - As coberturas deverão ser completamente independentes das
ediÍicaçÕes vizinhas já existentes, e sofrer interrupçÕes na linha de divisa.
§ 1o - As coberturas de edificações agrupadas horizontalmente deverão
ter estruturas independentes para cada unidade autônoma, paredes divisórias e
deverão proporcionar tal separação entre os forros e os demais elementos
estruturais das unidades.
§ 2o - As águas pluviais da coberturâ deveráo ser coletadas seguindo as
disposiçÕes des;ta Lei e da Legislação Civil.
Art. 89 -,1\s espessuras mínimas de paredes constantes no artigo anterior
poderão ser altrrradas, quando forem utilizados materiais de naturezas diversas
desde que posisuam, comprovadamente, no mínimo os mesmos índices de
resistência, impt>rmeabilidade e isolamento térmico e acústico, conforme o caso.
t
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
35
Gabinete do Prefeito Municipal
35
COBERTURA
ilt
PREFETTuRA Do MUNICÍpto or cAMPo
MAGRO
ESTADo »o plnaxÁ
36
I
Gabinete do Prefeito Munici al
Art. 90 - As escadas podem ser privativas quando adotadas para acesso
interno das residências e de uso exclusivo de uma unidade autônoma' ou
coletiva quando adotadas para acesso às diversas unidades autÔnomas e
acessos internos de uso comum.
Parágrafo Único - As escadas coletivas poderão ser de três tipos
normal;
enclausurada, cuja caixa é envolvida por paredes corta-fogo, com portas
corta-fogo
a prova cle fumaça, quando a escada enclausurada é precedida de
antecâmar,a ou local aberto para evitar penetraçáo de fogo e fumaça.
Art. 93 - Ast escadas deverão assegurar a passagem com âltura livre igual
ou superior a 2,2Ct m (dois metros e vinte centímetros).
36
sEÇÃo rx
ESCADAS
il.
Art. 91 - As escadas de uso individual nas ediÍicaçoes em geral deveráo
ter largura mínimra de 0,80 m (oitenta centímetros).
Art. 92 - Ar; escadas de uso coletivo nas ediÍicações em geral deverão ter
largura minima livre de '1,20 m (um metro e vinte centímetros) e ser de material
incombustível ou tratadas com esse tipo de material.
§ 1o - Para edificaçÕes com fins educacionais, culturais e religiosos, fins
recreativo-esportivos e hospitais, a largura mínima livre será de t '50 m (um
metro e cinqüenta centímetros), 2,00 m (dois metros) e 2,40 m (dois metros e
quarenta centimetros), respectivamente.
§ 2" - A largura deverá ser verificada no ponto mais estreito da escada.
37 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
§ 'to - A altura máxima do degrau será de 0, 18 m (dezoito centímetros) e a
largura mínima::,erá de 0,27 m (vinte e sete centímetros) exceto para edificações
unifamiliares onde a altura máxima será de 19,25 cm (dezenove centímetros e
vinte e cinco milimetros) e a largura mínima 0,25 m (vinte e cinco centÍmetros).
§ 2o - Ná,: serão computadas na dimensão mínima exigida as saliências
nos pisos e degraus.
Art.94- Será obrigatória a existência de um patamar intermediário
quando houver mudança de direção ou quando o desnível entre lances for
superior a 3,00 rn (três metros) e tiver que ser vencida em um único lance.
Parágrafo Unico - O comprimento do patamar não poderá ser inferior à
largura da esca{: a.
Art. 95 - Somente serão permitidas escadas coletivas, em curva, em
casos especiais; se forem do tipo normais ou convencionais, com degraus de
largura mínima Ce 0,27 m (vinte e sete centímetros), medindo na linha do piso, à
distância de 0,30 m (trinta centímetros) do bordo interno.
Art. 96 - O tipo e largura de escada coletiva a ser adotado para
edificaçoes em rlue seja previsto um grande fluxo de pessoas será definido em
regulamento esoecífico, em funçáo do uso, do fluxo de pessoas, do número de
pavimentos e da área construída.
§ '1o Sendo exigida mais de uma escada, a distância mínima entre elas
será de 10 m (dr:z metros).
§ 20 - As escadas do tipo marinheiro, caracol ou leque só serão para
acesso as torres, adegas, jiraus, casa de máquinas ou entre pisos de uma
mesma unidade residencial.
Art. 97 - r\s caixas das escadas coletivas não poderáo ser utilizadas como
depósitos, ou pitra localização de equipamentos - exceto os de iluminação ou
emergência - n€lm ter aberturas para tubulações de lixo.
37
Art. 98 - C)s corrimÕes deverão:
ilt
lv,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÀMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
38
Gabinete do Prefeito Munici al
situar-se entre 0,75m (setenta e cinco centímetros) e 0,80m (oitenta
centímetros) do nível da superfície do degrau, medida tomadâ
verticalmt: nte do piso do degrau ao topo do corrimão;
ser fixadc,'s somente pela sua parte inferior;
ter afastarxento mínimo de 0,04m (quatro centímetros) da parede a que
estiveren Íixados:
ter largura máxima de 0,06m (seis centímetros).
SEçÃO X
RAMPAS
Art. 99 - As rampas estarão sujeitas às mesmas normas de
dimensionamenlro, classificação, localização, resistência e proteção de escadas.
§ 1o - Ar; rampas para pedestres deveráo ter corrimáo em ambos os
lados, com altu ra máxima de 0,75m (setenta e cinco centímetros) do piso,
largura mínima de 0,85m (oitenta e cinco centímetros), reborda máxima 0,03m
(três centímetrc's), no piso, comprimento máximo sem patamar de 9,00m (nove
metros), com derclividade náo superior a 9% (nove por cento). Se a declividade
for superior a r:i% (seis por cento) o piso deverá ser revestido com material
antiderrapante e o corrimão prolongado em 0,30 m (trinta centímetros) nos dois
finais da rampa
§ 4" - As saídas e as entradas das rampas deverão ter patamar livre com
diâmetro de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) para acesso de
deficientes físicos.
38
t.
il
§ 2o - As rampas para o acesso de veículos não poderão ter declividades
superiores a 25% (vinte e cinco por cento);
§ 3o - As rampas de acesso vencendo alturas superiores a 3,00m (hês
metros) deverão ter patamar intermediário com profundidade minima igual à
largura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
39
CAPíTULO V
EQUIPAMENTOS DAS EDIFIGAÇOES
SEÇÃO I
cLASSTFTcAÇÃo oes rrusramçÕes E EeurpAMENros
Art. 100 - l\s instalaçÕes e equipamentos que abrangem os conjuntos de
serviços complenrentares executados durante a construçáo de um edifício e
seráo projetados, calculados e executados visando à segurança, a higiene e o
conforto dos usuários, de acordo com as disposições desta Lei e normas
técnicas oficiais.
Art. í 01 - Consideram-se instalaçóes e equipamentos
t.
il.
ilt.
tv.
vt.
v[.
vil
tx.
X.
xt.
xil.
SEçAO il
ESCADAS ROLANTES
Art. í 02 - As escadas rolantes estarão sujeitas às normas técnicas da
ABNT e não serão computadas no cálculo do escoamento de pessoas da
edificação, nem no cálculo da largura mínima das escadas fixas.
39
Gabinete do Prefeito Municipal
escadas rolantes;
elevadores
locais para a disposição temporária de lixo,
tubulações de gás canalizado;
sistemas hidráulicos;
redes de coleta de esgoto e água pluvial;
sistemas de iluminação e energia:
sistemas der comunicação;
instalaçÕes de condicionamento ambiental;
sistemas de sonorizaçáo;
instalaçÕes de prevenção contra incêndios,
pára-raios.
,+0
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
sEçÃo ilr
ELEVADORES
as partes sobrelevadas destinadas à casa de máquinas, à caixa d'água, à
casa do zelador e às áreas de lazer ou recreação;
o último pa',rimento, quando de uso exclusivo do penúltimo ou o ático.
§ 1o - Ern qualquer caso, deverão ser obedecidas às normas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em vigor na ocasião da
aprovação do projeto pela municipalidade, seja em relaçáo ao seu
dimensionamento. sua instalaçáo ou sua utilização, cálculo, tráfego e intervalo
de tráfego, comprovados através de laudo emitido pelo responsável técnico da
obra.
§ 2o - Sempre que for obrigatória a instalação de elevadores, estes
deverão atender também ao piso do estacionamento.
Gabinete do Prefeito Municipal
Art. íO3 - E obrigatória a instalação de elevadores para o transporte
vertical ou inclinado, de pessoas ou mercadorias, entre os vários pavimentos em
edificaçôes cujo piso imediatamente abaixo da laje de cobertura ou terraço,
estiver situado n uma altura (h) superior a 9,50 m (nove metros e cinqüenta
centímetros) do piso do saguão de entrada, no pavimento térreo da edificação.
Parágrafo Único - Ainda que, em uma edificação, apenas um elevador
seja exigido, todas as unidades deverão ser servidas.
Art. 104 - Exclui-se do cálculo da altura para a instalação do elevador:
§ 3o- Os elevadores não poderão ser o único meio de acesso aos
pavimentos superiores ou inferiores da edificação.
40
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PÀRANÁ
.11
Gabinete do Prefeito Munici al
§ 40- O a,:esso à casa de máquinas dos elevadores deverá ser feito
através de corredores, passagens ou espaços de uso comum da edificaçáo.
§ 5o - Os elevadores de carga deverâo ter acesso próprio, independente e
separado dos corredores, passagens ou espaços de acesso aos elevadores de
passageiros e nã,] poderão ser usados para o transporte de pessoas, à exceção
de seus próprios cperadores.
§ 60 - Os rnodelos não usuais de elevadores também estarão sujeitos às
normas técnicas ,:ficiais e às disposições deste artigo, no que lhes for aplicáveis
e deverão apresentar requisitos que assegurem as condições adequadas de
sêgurança aos usuários.
Art
deverá:
105 - O átrio dos elevadores que se ligar a galerias comerciais
t
il.
ilr
IV
formar um espaço próprio;
não interferir com a circulação das galerias;
constituir um ambiente independente;
ter área rrão inferior ao dobro da soma das áreas das caixas dos
elevadores e largura mínima de 2,00 m (dois metros).
sEçÃo v
Ltxo
Art. 106 - Toda edificação, independente de sua destinação, deverá ter
abrigo ou depós to em local desimpedido e de fácil acesso, com capacidade
adequada e suficiente para acomodar os diÍerentes componentes de resíduos
sólidos, obedecendo às normas estabelecidas pela autoridade competente.
§ 1o - E proibida a instalação de tubo de queda para coleta de resíduos
sólidos urbanos r os edifícios comerciais ou residenciais.
.11
§ 7" - O elevador deverá ter porta com largura mínima de 0,80m (oitenta
centímetros).
12 PREFEITURÂ DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
§ 2" - E pncibida a utilização de tubos de queda existentes para a coleta
de lixo em edifícios comerciais e residenciais, os quais dêverão ser interditados
e lacrados.
§ 3o - Conforme a natureza e volume do lixo ou resíduos sólidos seráo
adotadas medidas especiais para sua remoção, obedecendo as normas
estabelecidas pela Administração Municipal, nos termos de regulamentação
específica.
§ 4o - E proibida a instalação de incineradores de resíduos sólidos em
ediÍicações residenciais, comerciais e de prestação de serviços.
§ 5o - Os compartimentos destinados à incineraçáo de resíduos
hospitâlares e congêneres deveráo obedecer a normas específicas,
estabelecidas pelo órgão competente, para a sua construção e operação.
Art. 107 - Toda edificaçáo destinada à instalaçáo de indústria poluente
ficará obrigada à implantação de medidas para eliminar ou reduzir a níveis
toleráveis o grau de poluição, com o reaproveitamento de resíduos e
subprodutos, obedecida à regulamentação pertinente.
SEçÃO V
GÁS CANALIZADO
Art. 108 - A instalaçáo de equipamentos de distribuição interna de gás
canalizado obedercerá ao disposto nas normas técnicas oficiais em vigor no país,
bem como as normas de segurança contra incêndio, elaboradas pelo Corpo de
Bombeiros.
.+l
43 PREFETTURA Do MUNICÍpro or cAMPo
MAGRO
ESTADO OO PIR,q,NÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
§ í" - E obrigatória a instalação de chaminés para descarga dos gases de
combustão dos aquecedores a gás.
§ 2o - Nos edifícios sem instalação central de gás, os compartimentos que
possuírem botijÕes de gás destinados a fogÕes e aquecedores deverão ter
ventilação natural
Art. 1Og - E obrigatória a instalação de Central de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP), tipo de instalação em que os recipientes são situados em um
ponto centralizado e o gás distribuído através de tubulaçáo apropriada até os
pontos de consurno, em edificaçôes com 5 (cinco) ou mais pavimentos e hotéis,
restaurantes, panificadoras, confeitarias e demais ediÍicaçÕes ou
estabelecimentos que utilizem mais de um botijáo de gás tipo P45 (quarenta e
cinco quilos) de GLP ou conjunto de botijões tipo P13, independente do número
de pavimentos ou área construída.
Art. 111 - P, central de GLP deverá obedecer aos seguintes critérios:
ser instalada na parte exlerna das edificações, em locais protegidos do
trânsito de veículos e pedestres, mas de fácil acesso em caso de
emergência,
ter afastarnento mínimo de 2,00m (dois meúos) das dividas e de í,00m
(um metro) da projeção da edificação, sendo admitida à implantaçáo ao
longo das divisas desde que suas paredes sejam em concreto armado,
com altura de 0,50 m (cinqüenta centímetros) acima da cobertura do
abrigo dos recipientes.
A'Í1. 112 - No caso de ocupação total do terreno poderá ser admitida à
instalação de umil central no interior da edificação, desde que observadas todas
as condições de ventilação e tomadas as precauções contra uma eventual
explosão e seus efeitos na estrutura da edificação.
Art. 113 - Os abrigos para a central de GLP deverão ser construídos
obedecendo às n,:rmas de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros.
.13
Art. 1í0 - A central de gás, canalização, medidores e demais
equipamentos deverão atender as normas de segurança contra incêndio do
Corpo de Bombeiros.
il.
t.
41 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
An. f 4 - Para efeito de ventilação, a central de gás deverá:
ter ventilação natural e eficiente para proporcionar a diluição de
vazamentos, evitando a concentração do GLP a níveis de explosáo;
ter na porta de acesso, sinalização com os dizeres: "lnflamável" e
"Proibido Fumar".
SEÇÃO VI
SISTEMA HIDRÁULICO
Art. 115 - As instalações hidráulicas estarão sujeitas às normas da ABNT
estabelecidas para a instalação desses serviços, à regulamentação específica
da concessionária dos serviços de abastecimento de água e, quando for exigido
o sistema hidráulico preventivo, às normas de segurança contra incêndio do
Corpo de Bombeiros.
Parágrafo Unico - A ligação provisória e/ou definitiva deverá ser precedida
da apresentaçãcr do alvará de construção e do certificado fornecido pela
Prefeitura à conc,assionária desse serviço.
sEÇÃo ur
ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS
Art. 116 - ,A instalação do equipamento de coleta de esgotos sanitários e
águas pluviais r-.staráo sujeila às normas da ABNT e à regulamentação
específica do órgão municipal competente.
§'lo - Devr:rá ser assegurado o perfeito acesso físico para a manutenção
e os reparos do srstema de esgoto sanitário.
§ 2o - E vedada, em qualquer hipótese, a utilização das galerias de águas
pluviais, bem como o sistema de drenagem pluvial (sarjetas e vias públicas),
para o escoamento do esgoto sanitário "in natura".
41
il.
t.
PREFETTURA Do MUNICÍpto »r cAMPo
MAGRO
ESTADo no pnRlNIÁ
45
I.
Gabinete do Prefeito Munici al
§ 3" - O sistemâ a ser adotado para o tratamento das águas servidas
deverá atender aos padrÕes indicados pelo órgão competente, sendo adequado
às característicasi do teste de infiltraçáo, bem como do nível do lênçol freático
existente, comprovados pelo interessado.
§ 4o - A concessão do Laudo de Vistoria Técnica Final da edificação
deverá ser precedida de vistoria de execução do sistema de tratamento, deixado
a descoberto a Íim de comprovação da soluçáo exigida pela Prefeitura.
sEÇÃo vlll
ILUMINAÇÃO E ENERGIA
AÍ1. 117 - A instalação do equipamento de distribuição de energia elétrica
nas edificaçÕes estará sujeito às normas da ABNT e à regulamentação
específica da concessionária de energia.
Parágrafo Único - A ligação provisória e/ou definitiva deverá ser
precedida da apresentação do alvará de construção e/ou do Laudo de Vistoria
Técnica Final fornecida pela Prefeitura, à concessionária desse serviço.
SEÇAO rX
COMUNICAÇÃO
Art. 1'18 - A instalação de equipamentos de rede telefônica estará sujeita
às normas da concessionária, sendo obrigatória à instalação de tubulação,
armários e caixas, para serviços telefônicos em todas as ediÍicaçôes.
o ltl
45
46 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
Parágrafo Unico - A ligação provisória e/ou definitiva deverá ser
precedida da apresentação do alvará de construção e/ou do Laudo de Vistoria
Técnica Final forrrecida pela Prêfeitura à concessionária desse serviço.
SEÇAO X
CONDICIONAMENTO AMBIENTAL
Art. 'l 19 - A instalação do equipamento de condicionamento de ar estará
sujeita às normaÍi técnicas oficiais.
Parágrafo Unico - Nos compartimentos em que for instalado ar
condicionado poderá ser dispensada a abertura de vãos para o exterior, excelo
em edifícios destinados à habitação.
sEÇÃo xr
rNsoNoRrzAÇÃo
Att. 120 - As edificaçÕes deverão receber tratamento acústico adequado,
de modo a não perturbar o bem-estar público ou particular, com sons ou ruídos
de qualquer naiureza, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade
permitidos pela legislação especifica.
Parágrafo Unico - lnstalaçÕes causadoras de vibrações ou choques
deverão ter tratamento acústico para prevenir incômodos à vizinhança.
46
ota
l
17
PREFETTURA Do MUNICÍpIo »r cAMPo
MAGRO
ESTADO OO P,IRIXÁ
Gabinete do Prefbito Municipal
seÇÃo xrr
rrucÊnoro
An. 121 - lndependente do número de pavimentos ou da área construída,
todas as edificaçÕes deverão ter um sistema de segurança contra incêndios, de
acordo com as drsposições técnicas e normas do Corpo de Bombeiros, exceto
as edificaçÕes residenciais.
An. 122 - Em qualquer caso deveráo ser atendidos os detalhes
construtivos e a colocação de peças especiais do sistema preventivo de
incêndio, de acordo com as normas e padroes fornecidos pelo Corpo de
Bombeiros.
Art. 1 23 - lndependente das exigências deste Código, em relação às
instalaçôes preventivas de incêndio, os edifícios existentes de utilização coletiva,
tais como: as escolas, os hospitais, as casas de saúde, as enfermarias, as casas
de diversáo, as fábricas e os grandes estabelecimentos comerciais, etc., ficam
sujeitos a adotar, em benefício da segurança do público, as medidas que forem
julgadas convenientes pelo Corpo de Bombeiro ou pela Prefeitura Municipal.
SEÇAO Xilr
PÁRA . RAIOS
Atl. 124 - O Corpo de Bombeiros exigirá a instalaçáo de pára-raios nas
edificaçÕes classificadas nestas normas, excetuando-se das exigências as
residências privativas (multifamiliar) e as comerciais (mercantil e comercial) até 3
(três) pavimentos (medidos do logradouro público ou da via interior) e a área
total construída náo superior a 750,00 m2 (setecentos e cinqüenta metros
quadrados),
§ 1o - O sistema de páÍa-raios, deve ser parte integrante do projeto das
instalaçôes elétricas, contendo sua especificação, localização, área de atuação
e sistema de aterramento.
§ 2o - A instalaçáo será obÍigatória também em depósitos de explosivos e
inflamáveis e em torres e chaminés elevadas.
.17
Gabinete do Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICTPIO DE CÀMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 125 -Nas ediÍicaçóes onde será exigida a instalaçáo de pára-raios
deverão ser observadas as seguintes prescriçÕes:
.18
l. Náo é permitida a permanência de explosivos ou inflamáveis
próximo das instalaçóes.
ll. Todas as extremidades expostas deverão ser delineadas por
condutores que, ligados entre si, e, mais ainda as partes
melálicas externas dos prédios e da cobertura, devem ser
ligadas a lerra.
lll. As hastes com pontas para pára-raios devem ser colocadas
nos pontos da construção mais ameaçados, tais como, pontos
de terraço, aspigóes, cumeeiras, chaminés e semelhantes.
lV. Quando a construção possuir mais de um pára-raio, deverão
as respectivas hastes ser ligada entre si por meio de um
mesmo condutor, o qual será conectado ao condutor de
descida, que seguirá sempre que possível como em todos os
outros casos, o caminho mais curto a terra.
V. Nas coberturas cujas cumeeiras forem de grande extensáo
deverão ser dispostas várias hastes, guardando entre si uma
distância tal que os "cones de proteção" respectivos encerram
todo o prrédio.
Vl. As pontas dos pára-raios deverão ficar acima da cobertura a
uma altura nunca inferior a '1m (um metro).
Vll. Os prêdios com mais de 300m2 (trezentos metros quadrados)
de área exposta, terão 2 (dois) condutores de descida e, para
cada 200m2 (duzentos metros quadrados) a mais, um condutor
deverá ser acrescentado.
Vlll. Os edifícios que possuírem estrutura metálica deverão Ter as
diversas partes componentes dessa estrutura ligadas entre si a
terra, de acordo com Normas Técnicas.
lX. Em fábricas ou depósitos de explosivos ou inflamáveis, todas
as massas metálicas internas deverão ser ligadas a terra
inclusive os móveis.
X. Os canos d'água galvanizados deverão ter a própria ligaçáo a
terra.
-
.+8
I
19
xt.
XII.
xilt.
XIV.
xv.
xvt.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
Os condutores deverão ser de cordoalha de cobre nu ou cabo
de diâmetro não inferior à 3mm (três milÍmetros), colocados o
mais longe possível das massas metálicas inferiores e dos fios
de instalação elétrica, devendo-se evitas ângulos ou curvas
fechadas.
Sempre que possam sofrer açÕes mecânicas, os condutores
devem ser protegidos, devendo no caso, esta proteção ser
metálico e o conduÍor descido ser ligado pelo menos dois
pontos ao elemento de proteção.
Em locais onde possa ser atacado quimicamente, deverá o
condutor-terra ser revestido por material apropriado resistente
ao ataque.
Quando o solo for de argila ou semelhante, a ligaçáo a terra
poderá ser feita conÍorme Normas Técnicas.
Quando o solo for de areia, saibro ou pedra, a ligação a terra
far-se-á como no item anterior e será complementada com fitas
metálicas. Uma placa de cobre de 0,40 m2 (quarenta
centímetros) enterrada à 2m (dois metros) de profundidade, no
mínimo.
Quando se verificar uma camada de rocha de pequena
profundidade se localiza no lugar da ligação a terra, dever-se-á
enterrar fitas em valor de 4m (quatro mêtros) de comprimento e
profun<lidade de 0,90cm, distribuídos uniformemente em torno
da rocha.
TÍTULO VI
EDTFTCAÇÕES
49
Parágrafo Único - A instalaçáo dos pára-raios deverá obedecer ao
que determina as normas próprias vigentes, sendo da interia
responsabilidade do instalador a obediência às mesmas.
50
Gabinete do Prefeito Municipal
CAPíTULO I
CLASSIFICAçÃO DOS COMPARÍIMENTOS
Art. 126 - Olassificam-se os compartimentos da edificação, segundo sua
destinação e o tempo estimado de permanência humana em seu interior, em:
l. de permanência prolongada;
ll. de permanência transitória; lll. especiais; lV. sem perma nência.
SEÇÃO I
GOMP,ARTIMENTOS DE PERMANÊNCIA PROLONGADA
Art. P7 - São compartimentos de permanência prolongada
t.
il
ilt.
tv.
vil.
vilt
tx.
quartos e salas em geral;
locais de trabalho: lojas, escritórios, oÍicinas e indústrias,
salas de aula e laboratórios didáticos;
salas de leitura e bibliotecas;
laboratórios, enfermarias, ambulatórios e consultórios;
cozinhas;
refeitórios, bares e restaurantes;
locais de reunião e saláo de festas;
locais fechados para a prática de esportes e de ginástica.
Art. 128 - São considerados compartimentos de permanência transitória
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PREFEITURA DO MUNICIPIO NT CÀMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
sEÇÃo il
COMPARTIMENTOS DE PERMANÊNCIA TRANSITORIA
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
t.
[.
ilt.
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vl.
vil.
vl[.
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X.
escadas e s;eus patamares, rampas e seus patamares e suas respectivas
antecâmaras;
patamares cle elevadores;
corredores e passagens;
átrios e vestíbulos;
banheiros, lavabos e instalaçÕes sanitárias;
depósitos, despejos, rouparias e adegas;
vestiários e camarins;
lavanderias e áreas de serviço.
sEçAO lll
COMPARTIMENTOS ESPECIAIS
auditórios ê anÍiteatros:
cinemas, teatros e salas de espetáculos;
museus e galerias de arte;
estúdios de gravaçáo, rádio e televisáo;
laboratórios fotográficos, cinematográficos e de som;
centros cirúrgicos e salas de raios x:
salas de computadores, transformadores e telefonia;
locais para ducha e saunas;
garâgens;
instalaçÕes para serviços de copa em edificaçÕes destinadas ao comércio
e servrços.
SEÇÃO IV
COMPARTIMENTOS SEM PERMANÊNCIA
Art. 130 - C,s compartimentos sem permanência são aqueles que náo se
destinam à permanência humana, perfeitamente caracterizada no projeto.
5l
t
Art. 129 - São considerados compartimêntos especiais:
52
Gabinete do Prefeito Munici
Art. 131 - C)s compartimentos com outras destinações ou particu laridades
especiais serão classiÍicados com base na similaridade com os usos listados nos
Artigos; 127 , 128 e 129 e observadas as exigências de higiene, salubridade e
conforto de cada Íunção ou atividade.
CAPíTULO II
DIMENSOES MíNIMAS OOS COMPARTIMENTOS
DA EDIFICAÇÃO
Art. 132 - Todos os compartimentos deverão ter forma e dimensões
adequadas a sua íunçáo ou à atividade que comportem.
Art. 134 - As áÍeas mínimas dos demais tipos de compartimento serão
fixadas, segundo a destinação ou atividade, de acordo com o quadro I anexo e
integrante desta Lei.
Art. 135 - Os compartimentos de permanência prolongada deveráo ter pédireito mínimo de 2,4O m (dois metros e quarenta centímetros) exceto as
cozinhas e os cornpartimentos de permanência transitória que poderão ler 2,20
m (dois metros e vinte centímetros), conforme o previsto no quadro I anexo e
integrante desta Lei.
§ 1o - Os prís-direitos mais altos, exigidos para a destinação ou atividades
previstas no título Xlll desta Lei, são consideradas exceçÕes.
§ 2o - O pe-direito mínimo será obrigatório apenas na parte
correspondente à área mínima obrigatória para o compartimento, na parte
excedente à área mínima não será obrigatório pé-direito mínimo.
52
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MÀGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 133 - Os compartimentos de permanência prolongada deverão ter no
plano do piso, formato capaz de conter um círculo com diâmetro mínimo de 2,40
m (dois metros e quarenta centímetros) e área mínima de 9,00 m2 (nove metros
quadrados), exceto a cozinha cuja área mínima poderá ser de 4,00 m'(quatro
metros quadrados).
53 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
il
ter área mírrima de 2,00 m" (dois metros quadrados) e conter, no mínimo,
um vaso sanitário, uma pia e um chuveiro, quando na edificaçáo
residencial houver apenas um compartimento para essas instalações;
ter área mínima de 1,50 m'? (um metro e cinqüenta centímetros) e conter
no mínimo, um vaso sanitário, uma pia e um chuveiro em um deles,
quando na edificação houver mais de um compartimento para essas
instalações
situar-se, quando náo no mesmo andar dos compartimentos a que
servirem, em andar imediatamente superior ou inferior. Nesse caso, para
o cálculo das instalaçôes sanitárias obrigatórias, será computada a área
total dos andares servido pelo mesmo conjunto de sanitários.
ilt
Parágrafo Único - Toda edificação de uso público deverá ter, no mínimo,
um sanitário apropriado ao deficiente ÍÍsico, com todos os acessórios (espelhos,
saboneteiras e outros) ao seu alcance, os dispositivos auxiliares de apoio, a
largura suficiente para a mobilidade de cadeira de rodas, uma abertura de
acesso de no mínimo 0,80 m (oitenta centímetros) e a dimensáo interna mínima
de 1,05 m (um metro e cinco centímetros) para portas abrindo para fora.
TITULO VII
CONFORTO AMBIENTAL
CAP|TULO I
PADRÔES CONSTRUTIVOS
53
Art. 136 - Cts banheiros, lavabos e instalaçÕes sanitárias deveráo:
Art. '137 - O número de instalaçÕes sanitárias nas edificações não
residenciais será definido em regulamento especÍfico, de acordo com o uso,
porte, atividade e fluxo provável de pessoas.
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ESTADO DO PARANÁ
54
Art. 138 - Todas as edificações de utilização humana, de qualquer
categoria funcional, deverão satisfazer as condições mínimas de conforto
ambiental e de higiene estabelecidas nesta Lei.
§ 10 - As condiçÕes de conforto ambiental e de higiene das edificações
são definidas por padróes construtivos caracterizados por situaçóes-limite e por
padróes mínimos de desempenho quanto à iluminação artiÍiciâ|, desempenho
térmico dos elemerntos da construção e tratamento acústico.
§ 2o - O Mr.rnicípio admitirá demonstrações dos padrôes de desempenho
mencionados, desde que estejam respaldados poÍ normas técnicas legais e por
procedimentos técnico-cientíÍicos comprovados.
Art. 139 - As aberturas de iluminação e insolação dos compartimentos
classificam-se em
il
abertura do tipo lateral, quando situados em planos verticais ou inclinados
até 30o (trinta graus) em relação a vertical (ianelas em paredes,
mansardas, planos iluminantes tipo "shed" e lanteÍnins).
abertura do tipo zenital, quando situados em coberturas (domos e
coberturas de vidro, acrílico e telha de plástico, transparentes ou
translúcida) ou em planos inclinados além de 300 (trinta graus) em relação
à vertical.
§ 1o - A área das aberturas, êm metros quadrados, será definida pelas
dimensões do vão que comporta a esquadria ou o painel iluminante.
§ 2o - O índice de janela de um compartimento é dado pela relação entre
a área total das aberturas que atendem e a área da superfície do piso, em
metros quadrados representando pela seguinte fórmula:
J=AL+AZ
54
Gabinete do Prefeito Municipal
SEÇÃO I
ILUMINAÇÃO
t
55 PREFEITURA Do MuNrcÍpro nB cAMPo
MAGRO
ESTADo oo pnruxÁ
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e
§ 3" - O indice mínimo de janela e de J = 1/6 (um sexto) para os
compartimentos de permanência prolongada e de 1/8 (um oitavo) para os
compartimentos de permanência transitória.
§ 40 - Não serão computadas, para efeito de cálculo do índice de janelas,
as áreas de aberturas situadas abaixo de um plano hipotético, paralelo ao piso e
a 0,80m (oitenta centímetros) de altura.
Art. 140 - As áreas mínimas de abertura de iluminação não poderâo ser
inferiores a 0,25 m2 (vinte e cinco centímetros quadrados).
Art. 14í - A profundidade dos compartimentos de uso prolongado, em
relação ao plano de aberturas laterais terá, no máximo 3 (três) vezes o pédireito.
§ 2o - Havendo janelas em duas paredes contíguas em canto, à
profundidade poderá ser acrescida em 50% (cinqüenta por cento), desde que a
área das aberturas da superfície de iluminação principal não ultrapasse 2/3 (dois
terÇos) da área lotal das aberturas. A janela da superfície secundária não poderá
estar a uma distância superior à altura do menor pé-direito do compartimento da
parede dos fundos.
§ 3o - Conrpartimentos com janelas em paredes opostas poderâo ter sua
profundidade duplicada, desde que a área das aberturas da superfície de
iluminação principal náo ultrapasse 2/3 (dois terços) da área total das aberturas.
§ 40- Não haverá limite de proÍundidade para recintos iluminados pela
cobertura, desde que a distância horizontal da projeção de uma abertura até o
ponto do piso mais afastado não ultrapasse o menor pé-direito do recinto.
55
Onde, J é o índice de janela, AL é área total das aberturas laterais, AZ a ârea
das aberturas zenrtais e S é a área total do piso do compartimento.
§ 10 - Quando o pé-direito não for constanle, será adotada a média
aritmética do pé<lireito para efeito da aplicação desta relação.
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ESTADO DO PARANÁ
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AÍ1. 142 - Areas de iluminação são aquelas no interior do lote, náo
edificadas para as quais se voltam as aberturas para iluminaçáo, insolação e
ventilação.
§'lo - Os limites das áreas de iluminaçáo sáo deÍinidos pelas divisas com
lotes vizinhos e pelos planos das paredes das edificaçÕes.
§ 20 - As áreas de iluminação classificam-se em
abertas, quando limitadas em dois lados;
semi-abertas, quando limitadas em três lados;
fechaclas, quando limitadas em quatro lados.
§ 3o - A dimensão mínima de uma área de iluminação será de 1,50m" (um
metro quadrado e meio) e sua área mínima 9,00 m'(nove metros quadrados).
§ 40 - Os compartimentos das residências poderão ser ventilados e
aerados atÍavés de aberturas para pátios internos, cujas dimensões não deverão
estar abaixo dos seguintes índices:
até 02 pavimentos: diâmetro mínimo do círculo inscrito de 1,50m
(um metro e cinqüenta centímetros) sem beiral e 2,00m (dois metros)
com beiral, com área mínima de 4,00 m2 (quatro metros quadrados);
acima de 2 pavimentos: diâmetro mínimo do círculo inscrito de
2,00m (dois metros), com área mínima de 6,0 m'(seis metros
quadrados).
§ 5o - As laterais livres de áreas abertas e semi-abertas e fechadas
deverão satisfazer os requisitos mínimos indicados no quadro ll anexo e
integrantes à presente Lei:
sEÇÃo il
VENTILAÇÃO NATURAL
a
b
c
a
b
56
56
Art. 143 - As aberturas de venlilação poderão ou não estar integradas às
janelas de iluminação e insolação.
57
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ESTADO DO PARANÁ
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An. 144 - lt área das aberturas de ventilaçáo deverá ser de, no mínimo,
1112 (um doze avos) da área do piso para os compartimentos de permanência
prolongada e 'tl'16 (um dezesseis avos) para os de permanência transitória.
§ 1" - A árera de ventilação - quando integrada a abertura de iluminação -
não será acrescida à de iluminação, desde que suas partes móveis não sejam
opacas.
§ 2o - As aberturas de passagem não serão computadas para efeito deste
Artigo, exceto quando darem acesso a galerias comerciais e lojas.
Art. '145 - As aberturas de ventilação deverão ter controles de vazão de
ar, que possibilitem a vedação completa do vão.
Art. 146 - Será admitida uma ventilaçáo zenital por clarabóias, chaminés
ou similar, quanclo houver aberturas laterais de entrada de ar, aberturas em
portas serão toleradas, quando protegidas por grelhas, persianas ou venezianas
fixas.
Atl. 147 - A ventilação de lojas por área comum de galerias abertas será
tolerada, desde que estas tenham aberturas em ambas as extremidades, sejam
lineares e que suir extensâo náo exceda a 100 m (cem metros).
Art. '148 -,4 ventilação por poços verticais, dutos horizontais ou área de
ventilação será tolerada para compartimentos de permanência transitória ou
quando usada ,:omo complemento da ventilaçáo de compartimentos de
permanência prolongada.
§ 1o - Os pcços verticais paÍa ventilação deverão
57
§ 10 - As aberturas poderão ser Íixas, para ventilaçáo permanente,
quando servirem áreas comuns de centros comerciais e "shopping centers",
pavilhões industriais ou de exposiçáo, ginásio de esporte, depósito e armazéns e
edifi cações provisórias.
§ 2o - Garagens coletivas e instalações poluentes, prejudiciais ao
conforto, bem-estar e saúde de seus ocupantes terão aberturas fixas e
permanentes para renovação do ar.
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ESTADO DO PARANÁ
58 1
Gabinete do Prefeito Municipal
a. estar hgados, na base, à área de pilotis aberta ou a compartimênto
com ventilação permanente. Quando isto não for possível, será
tolerada uma ligação ao exterior, por duto da mesma seçâo do poço;
b. permihr a inscrição de um círculo de 1,00 m (um metro) de diâmetro
em qualquer de seus trechos;
c. ter re'/estimento interno liso sem comportar cabos, canalizaçÕes,
estrangulamento da seção por elementos estruturais e tubos de queda;
d. ter abertura de saída de 0,50m (cinqüenta centímetros) acima dos
pontos mais altos do edifício.
§ 2o - Os dutos horizontais para ventilação deverão
a. ter proteção contra o alojamento de animais;
b. ter abertura para o compartimento ventilado igual à menor largura do
compartimento e seção igual ou superior à área de abertura;
c. ter abertura mínima para o exterior igual a sua seçáo;
d. ter altura mínima de 0,20m (vinte centímetros);
e. ter comprimento máximo de 6,00m (seis metros) exceto no caso de
abrir para o exterior em extremidades opostas.
Art. 149 - lnstalaçôes geradoras de gases, vapores e partículas em
suspensão, deverão ter sistema de exaustão mecânica, sem prejuízo de outras
normas legais pertinentes à higiene e segurança do trabalho.
sEÇÃo ilr
ISOLAMENTO TÉRMICO
Art. 150 -
'l-odos os compartimentos de permanência prolongada deveráo
ter forro, quando coberto por telhados. Não sendo o forro possível de ser
instalado, as telhas deverão receber isolamento térmico Íixado ou aplicado
imediatamente abaixo de sua superfície.
Parágrafo Único - O forro e o isolamento poderão ser interrompidos em
trechos destinados à iluminação e a ventilação zenital.
58
PREFEITURA Do MUNICÍpto or cAMPo
MAGRO
ESTADo oo rlruNÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
seçÃo rv
TMPERMEABTLTzIÇÃo
Art. 15'1 - Todas as superfícies externas das edificações deveráo receber
acabamento impermeável à água.
SEÇÃO V
ISOLAMENTO ACÚSTlCO
Art. '154 - Recintos destinados a reuniÕes, palestras, auditórios e
similares, com capacidade para mais de 60 (sessenta) pessoas deveráo manter
uma relação mínirna de volume da sala/espectador, em função da capacidade,
conforme o quadro abaixo:
Cálculo da Capacidade de uma Sala Segundo a Relação Volume
Sala/Espectador.
0 -60
1€i0 - 500
Volume
Sala/Espectador
35 m3 / pessoa
40 m3 / pessoa
50 m3 / pessoa
50rl - 1000 60 m3 / pessoa
59
59
Art. 152 - Os pisos de separaçáo entre pavimentos de unidades
autônomas, com espessura total inferior a 0,15m (quinze centÍmetros), deverão
receber tratamento acústico contra ruídos de impacto.
Art. 153 - E vedada a ligação por aberturas diretas, entre locais ruidosos e
áreas de escritórir:, lazer, estar ou locais que exijam condições ambientais de
tranqüilidade. Se necessária, a ligação deverá ser através de antecâmaras,
vestíbulos ou circulações adequadamente tratadas.
Relaçáo
Número de Espectadores
6rl - í50
60 PREFEITURÀ DO MUNICÍPIO DE CAMPO
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ESTADO DO PARANÁ
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Acima de 1000 80 m" / pessoa
Art. '155 - As paredes externas das edificações e paredes divisórias de
unidades autônomas deverão ter desempenho térmico e acústico equivalentes
aos de uma parede de tijolos inteiros revestidos em ambas as faces, e
espessura minima 0,25 m (vinte ê cinco centÍmetros).
Art. 156 - A apresentaçáo de projeto acústico é obrigatória quando a
ediÍlcação for destinada à atividade que produza ruído.
Parágrafo Único - Os níveis de intensidade de ruídos serão medidos em
decibeis, verificados pelo órgão competente.
TíTULO VIII
COMPLEMENTOS DA EDIFICAÇÃO
CAPíTULO I
VEDAÇÃO DE TERRENOS NO ALINHAMENTO
DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS
Art. ,l57 - São consideradas vedaçÕes no alinhamento predial dos
logradouros públicos, os muros, muretas, gradis, floreiras, cercas vivas, ou
qualquer outro elemento que defina o alinhamento predial do imóvel.
§ 1o - O muro, elemento construtivo situado no alinhamento predial do
terreno, construído com material que vede a visão, terá altura máxima de 1,20m
(um metro e vinte centímetros) em relação ao nível do passeio, à exceção do
60
6
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muro de arrimo, que poderá ter altura necessária paÍa sustentar o desnível de
terra entre o alinhamento do logradouro e o terreno a ser edificado.
§ 2o - Os gradis poderáo ter altura superior a 'l ,20m (um metro e vinte
centímetros).
§ 3o - A vedação acima do muro de arrimo terá altura máxima de í,00m
(um metro), quando em material que vede a visão, podendo ter altura superior
quando for gradil.
§ 4o - A mureta, muro baixo, com altura de 0,40m (quarenta centímetros),
construída em geral para anteparo ou proteção.
Art. 158 - As vedaçÕes situadas no alinhamento do logradouro público em
terrenos de esquina, deverão estar dispostos de modo a deixar livre um canto
chanfrado de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) perpendicular à
bissetriz do ângulo formado pelos alinhamentos dos logradouros.
Art. 159 - Em lerrenos com edificaçÕes de uso residencial é facultativo a
construção de vedação no alinhamento dos logradouros públicos e nas divisas
laterais, na Íaixa do recuo frontal devendo o recuo ser ajardinado.
Art. 160 - Em terrenos com edificações de uso não residencial é
obrigatória à construção de vedação no alinhamento dos logradouros públicos,
exceto no caso em que o recuo obrigatório seja totalmente ajardinado com
tratamento paisagístico, e com acessos de veículos e pedestres definidos, de
forma a náo permitir a utilização desta área para qualquer atividade.
Art. 161 - Em terrenos sem vedação, as divisas e o alinhamento do
logradouro público deverão ser demarcados com elementos que permitam a
identificaçáo de todos os seus limites.
Art. 162 - Em casos especiais, envolvendo segurança pública e da
população a altura e o tipo de vedação serão deÍinidos pelos órgãos
competentes do Poder Municipal.
Art. 163 - E obrigatória a construção de vedação no alinhamento predial
dos terrenos não edificados.
6l
62
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ESTADo oo panaNÁ
Gabinete do Prefeito Munrcr al
Art. 164 - Em zonas em que forem permitidas construções no alinhamento
predial, os terrenos com suas testadas parcialmente edificadas ou sem
edificação deverác obedecer ao disposto nos Artigos 157,158,161 e 162.
CAPíTULO II
MEIO-FIOS E PASSEIOS
Art. 165 - ,3 rebaixamento do meio-Íio para acesso e saída de veículos
ficará sujeito ao disposto em regulamento específico.
Art. 166 - E obrigatória a construção e reconstruçáo, pelos proprietários
dos terrenos edificados ou não, dos passeios de logradouros dotados de meiofio, em toda a extensão das testadas.
Art. 167 - O passeio em logradouro público, na frente de terrenos
edificados ou náo, obedecerá ao padrão definido pelo órgão competente e às
seguintes disposiçoes.
l. não poderáo ter degraus ou rampas de acesso as edificaçoes;
ll. deverá ser plano do meio-fio até o alinhamento, ressalvada a
de 2% (dois por cento) para o escoamento de águas pluviais.
lll. deverá ser revestido com material antiderrapante.
inclinação
CAPíTULO III
MARQUISES
Art. 168 - A marquise, cobêrtura leve êm balanÇo construída sobre o
acesso de porta, janela ou escada interna na fachada frontal da edificação
construída no alinhamento predial em zonas onde são permitidas deverá:
avançar, no máximo ate í/3 (um terço) do espaço compreendido entre o
alinhamentrr predial e o meio fio;
t.
oL
PREFEITURA Do MUNICÍpto on cAMPo
MAGRO
ESTADo no p.rRnxÁ
63
Gabinete do Prefeito Municipal
il ter altura rnínima livre de 2,80m (dois metros e oitenta cenlímetros) a
partir do pc'nto mais alto do passeio;
permitir o escoamento das águas pluviais somente para dentro dos limites
do lote;
ser totalmente em material incombustível e resistente à ação do tempo;
permitir a visibilidade de placas de nomenclatura ou numeÍaçáo e não
prejudicar a arborização e a iluminação públicas.
ilt
IV
Art. 169 - A marquise na fachada frontal de edificação, recuada do
alinhamento pred,al, deverá:
avançar, no máximo, até 0,60m (sessenta centímetros) sobre o recuo
frontal obrigatório;
ser encostada na edificação, não poderão ter colunas de apoio na parte
que avança sobre o recuo obrigatório;
ter altura minima livre de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) em
relação ao nível do piso, sob sua projeção horizontal.
CAPITULO IV
PÉRGULAS
Art. í 70 - A pergula, estrutura horizontal composta de vigamento regular
ou em grelha, sustentada por pilares, que se constrói como um teto vazado,
poderá localizar-se sobre aberturas de iluminaçáo, ventilação e insolação de
compartimentos e não teÍá sua projeção incluída na taxa de ocupação e de
coeficiente de aproveitamento máximo do lote desde que:
il
tenha parte vazada, uniformemente distribuída por metros quadrados
correspondentes a, no mínimo, 70% (setenta por cento) da área de sua
projeção horizontal;
essa parte vazada não tenha qualquer dimensão inferior a 'l ,0 (uma) vez a
altura de nervura;
somente 10% (dez por cento) da extensáo do pavimento de sua projeção
horizontal seja ocupada por colunas de sustentaÇão.
ilt
6l
t
il.
ilt.
t.
Parágrafo Unico - as pérgulas que náo obedecerem ao disposto neste
artigo serão consideradas áreas cobertas para efeito de observância de recuo,
taxa de ocupação e iluminação de compartimentos.
CAP|TULO V
o4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO OT CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
BALANÇO DE FACHADAS, SACADAS, BALCOES,
VARANDAS, SALIENCIAS E BEIRAIS
Att. 171 - Fachadas de construçÕes no alinhamento - onde permitidas -
não poderáo ser êm balanço sobre o logradouro público, à exceção de
saliências e beirais. Essas saliências e beirais estarão sujeitas às seguintes
condições:
na partê correspondente ao pavimento térreo não poderá haver qualquer
saliência até 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) acima do nível
mais alto do passeio;
deverão formar apenas molduras ou motivos arquitetônicos e não poderáo
constituir área de piso com no máximo 0,40m (quarenta centímetros).
Parágrafo tJnico - Nos logradouros, onde forem proibidos as construçôes
no alinhamento, c,s balanços de fachada, as sacadas, os balcões, as varandas,
as saliências e os beirais poderão avançar, no máximo 0,60m (sessenta
centímetros), sobre o recuo frontal obrigatório e deverão ter altura mínima - á
exceção das saliências - de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros), em
relação ao piso inediatamente abaixo.
o+
Gabinete do Prefeito Municipal
il.
@ft PREFEITURA Do MUNICÍpto on cAMPo
MAGRO
ESTADO OO PIR,qNÁ
Gabinete do Prefeito Muntct al
Art. 172 Em fachadas laterais e de fundos, nenhum elemento
arquitetônico poderá avançar, no limite do afastamento minimo obrigatório,
exceto os beirais que poderão avançar até uma distância máxima de 0,70m
(setenta centímetros) das divisas.
Art. 173 - As partes da edificação - terraços, balcÕes, varandas e outras
que não forem vedadas por paredes externas - deverão dispor de guarda-corpo
de proteção contr;a quedas, de acordo com os seguintes requisitos:
il
altura mínima de 0,90m (noventa centímetros) a contar do nível do
pavimento;
vãos com pelo menos uma das dimensões igual ou inferior a 0,10m (dez
centímetros) se o guarda-corpo Íor vazado;
material rígido cãpaz de resistir ao empuxo horizontal de 80 kgf/m2
(oitenta quilogramas por metro quadrado), aplicado no seu ponto mais
desÍavorável.
CAPíTULO VI
PISCINAS
Art. 174 - A s piscinas deverão ter
estrutura adequada para resistir às pressÕes da água incidentes sobre
suas paredes e fundo e, quando enterradas, sobre o terreno circundante;
paredes de fundo revestidas com material impermeável e de superfície
lisa;
equipamento parâ tratamento e renovação da água.
ilt.
ilt
Parágrafo Único - Piscinas de uso coletivo estáo sujeitas à Legislação
Sanitária específica.
CAPíTULO VII
65
65
TOLDOS
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CÀMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
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Gabinete do Prefeito Munici al
Art. 175 - Toldos, coberturas leves, removíveis, sem vedaçÕes laterais,
ligando blocos ou prédios entre si, ou cobrindo acessos entre o alinhamento e as
entÍadas do prédio, em zonas onde é exigido o recuo obrigatório, deveráo
satisfazer os seguintes requisitos:
il
a área coberta máxima não poderá exceder 25% (vinte e cinco por cento)
da área de recuo frontal,
o pé direito mínimo deverá ser de 2,40m (dois metros e quarenta
centímetros);
o afastamento mínimo das divisas laterais será de 0,25m (vinte e cinco
centímetros).
ilt
Art. 176 - Em zonas onde são permitidas edificaçôes no alinhamento
predial, os toldos poderão estender-se em toda a testada do lote, desde que:
tenham altura livre mínima de 2,40m (dois mêtros ê
centímetros),
tenham dispositivo de recolhimento e retraçâo,
sua face externa deverá ter um afastamento mínimo de 1/3
entre o alinhamento predial e o meio fio;
não poderão possuir pontos de apoio sobre o passeio.
quarenta
(um terço)
Parágrafo Unico - Os toldos quando fixos deverão atender ao disposto
no Titulo Vlll, Capítulo lll - Marquises.
CAPITULO VIII
PORTARIAS, GUARITAS, ABRIGOS E BILHETERIAS
\rt. 177 - Portarias, guaritas e abrigos para guarda - independentes da
edificação e de caráter removÍvel - poderão situar-se em faixas de recuo mínimo
obrigatório, desde que náo ultrapassem a área máxima de 4,OOm2 (quatro
metros quadrados).
66
Art. 178 - Bilheterias, justificadas pela categoria da edificação, deverão
satisfazer os seg uintes requisitos:
PREFEITURA Do MuNrcÍpro »n cAMPo
MAGRO
ESTADo oo pamxÁ
67
acesso defronte a cada bilheteria, com largura mÍnima de 0,90m (noventa
centímetros), dotado de corrimão com e)densão mínima de 3,00m (três
metros), para separação de Íilas;
distância mínima de 4,00m (quatro metros) entre os acessos e as portas
principais de êntrada do público e as faixas de circulação de veículos.
Art. 179 - Em edificaçoes onde o acesso de veículos for unicamente
através de passagem controlada por guarita ou portaria, esta deverá estar
situada a no mínimo 5,00m (cinco metros) do alinhamento predial atendida
regulamentação específica que dispõe sobre estacionamento e garagens.
CAPÍTULO IX
PUBLICIDADE AO AR LIVRE
Art. '180 - Considera-se publicidade ao ar livre a mensagem veiculada
através de letreiros ou anúncios, afixados em local visível da edificaçáo, exposto
ao público, Íazendo referência a produtos, serviços ou atividades.
§ 1o - Letreiros são as indicações na própria ediÍicação onde a atividade é
exercida, contendo apenas o nome do estabelecimento, sua marca ou logotipo,
atividade principal, endereço e telefone.
§ 20 - Anúncios são indicações de produtos, serviços ou atividades, por
meio de placas, cartazes, painéis ou similares, colocados em local diverso de
onde a atividade é exercida ou no próprio local, quando as referências
excederem o disposto no parágrafo anterior.
Art. 181 - As demais condiçÕes referentes ao licenciamento de
publicidade ao ar livre serão estabelecidas em regulamentação própria.
CAPíTULO X
CERCAS ENERGIZADAS
67
il.
Gabinete do Prefeito Municipal
PREFEITURA Do MuNrcÍpro »r cAMPo
MAGRO
ESTADo oo paRnNÁ
68
Gabinete do Prefeito Munici al
Art. 182 - A partir da vigência desta Lei, todas as cercas destinadas à
proteção de perírnetros (edificaçôes ou terrenos) e dotados de corrente elétrica
ou utilizem as dernominações elétricas, eletriÍicadas ou similares, no âmbito do
Município de Canrpo Magro serão classificadas como energizadas.
Art. '183 -,qs empresas e pessoas físicas que se dediquem à fabricação,
projeto, instalaçâo e manutenção de cercas energizadas deveráo possuir
registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -
(cREA).
Parágrafo único - A instalação e a manutençâo poderão ter como
responsável um técnico industrial na área elétrica.
Art. '184 - Será obrigatória, em todas as instalaçÕes de cercas
energizadas, a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica -
(ART).
Art. 185 - O Executivo, por meio do órgão competente, procederá à
fiscalização das instalaçÕes de cercas energizadas no Município.
Art 186 - As cercas energizadas deverão obedecer, na ausência de
Normas Técnicas Brasileiras - (ABNT), às normas técnicas editadas pela
lnternacional EletÍotechnical Commission - (lEC) que regem a matéria.
Parágrafo único - A obediência às Normas Técnicas de que trata este
artigo deverá ser objeto de declaração expressa do técnico responsável pela
instalação e/ou manutenção, que responderá por eventuais informaçôes
inverídicas.
Art '187 - A. intensidade da tensão elétrica que percorre os fios condutores
de cerca energizada não poderá matar nem ocasionar nenhum efeito
patofisiológico perigoso a qualquer pessoa que porventura venha a tocar nela,
de acordo com a Norma NBR (estabelecimento de segurança aos efeitos da
corrente elétrica no corpo humano) da ABNT.
Art 188 Os elementos que compõem as cercas energizadas
(eletrificador, fio, isolador, haste de fixação e outros similares) só poderão ser
comercializados ,e/ou instalados no âmbito do Município de Campo Magro se
possuírem certificado em organismo de certificação de produto credenciado pelo
§
ot{
68
69 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
lnstituto Nacional de
INMEÍRO.
Metrologia, Normalização e Qualidade lndustrial
Art. 189 - A resistência do material dos Íios energizados deve permitir a
sua ruptura por alicate do Corpo de Bombeiros.
Art. 190 - E proibida a instalação de cercas energizadas a menos de três
metros dos recipientes de gás liquefeito de petróleo, conforme NBR 13523
(Central Predial de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo) da ABNT.
Art. 191 - Os isoladores utilizados no sistema devem ser fabricados com
material de alta durabilidade não-h idroscópicos e com capacidade de isolamento
mínima de dez quilowatts.
Parágrafo único - Mesmo na hipótese de utilização de êstrutura de apoio
ou suporte dos arames de cerca energizada fabricada em material isolante é
obrigatória à utilização de isoladores com as características exigidas no "caput"
deste artigo.
Art. 1 92. E obrigatória a instalação de placas de advertência a cada
quâtro metros no lado da via pública e a cada dez metros nos demais lados da
cerca energizada.
§ 10 - Deverão ser colocadas placas de advertência nos portôes e/ou
portas de acesso existentes ao longo da cerca e em cada mudança de sua
direção.
§ 2o - As placas de advertência de que trata o "caput" deste artigo
deverão possuir dimensôes mínimas de dez centímetros por vinte centimelros e
ter seu texto e símbolos voltados para ambos os lados da cerca energizada.
§ 3o - A cor do fundo das placas de advertência deverá ser amarela.
§ 4o - O texto mínimo das placas de advertência deverá ser: Cuidado,
cerca energizada!
§ 50 - As lêtras mencionadas no parágrafo anterior deverão ser de cor
preta e ter as dimensões mínimas de:
| - dois centímetros de altura;
ll - meio centímetro de espessura.
69
PRE,FEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARÂNÁ
70
Gabinete do Prefeito Munici al
§ 6o - E obrigatória a inserção, na mesma placa de advertência, de
símbolo que possibilite, sem margem de dúvidas, a interpretação de um sistema
dotado de energia elétrica que pode provocar choque.
§ 70 - Os simbolos mencionados no parágrafo anterior deverão ser de cor
preta
Art. 193 - Os arames utilizados para a conduçáo da corrente elétrica na
cerca energizada deverão ser do tipo liso, vedada a utilização de arames
farpados ou similares.
Art. 194 - Sempre que a cerca energizada for instalada na parte superior
de muros, grades, telas ou outras estruturas similares, a altura mínima do
primeiro fio energizado deverá ser de dois metros e meio em relação ao nível do
solo da parte externa do perímetro cercado se na verlical, ou dois metros e vinte
centímetros do primeiro fio em relação ao solo se instalada inclinada em 45
graus para dentro do perímetro.
Art. 195 - Sempre que a cerca possuir Íios de arame energizado desde o
nível do solo, estes deverão ser separados da parte externa do imóvel e
cercados por estruturas (telas, muros, grades ou similares).
Parágrafo único - O espaçamento horizontal entre os arames
energizados e outras estruturas deverão situar-se na faixa de dez a vinte
centímetros ou corresponder a espaços superiores a um metro.
Art. 196. Sempre que a cerca energizada estiver instalada em linhas
divisórias de imóvels, deverá haver a concordância expressa dos proprietários
destes com relação à reÍerida instalaçáo.
Parágrafo único - Na hipótese de haver recusa, por parte dos
proprietários dos imóveis vizinhos, na instalação do sistema de cerca energizada
em linha divisória, aquela só poderá ser instalada com ângulo de 45 graus
máximo de inclinação para dentro do imóvel beneficiado.
70
7t
I
PREFETTURA Do MUNICÍpto »r cAMPo
MAGRO
ESTADo »o paRlxÁ
al
Art. 197 - A empresa ou o técnico instalador, sempre que solicitados pela
Íiscalização do Ír/ unicípio, deverão comprovar, por ocasião da instalâção as
características técnicas da cerca instalada.
Parágrafo único - Para os efeitos de fiscalizaçáo, estas características
técnicas deverão estar de acordo com os parâmetros fixados no Art'187 desta
Lei.
TíTULO IX
NORMAS ESPECIFICAS
Art. '198 As edificações, de acordo com as atividades nelas
desenvolvidas e com suas categorias funcionais, classificam-se em:
t.
[.
ilt.
tv.
vt.
vil
edificações residenciais;
edificaçôes comerciais, de serviços e industriais;
edificaçoes destinadas a locais de reuniáo e afluência de público;
edificaçôes especiais;
complexos urbanos;
mobiliário urbano;
edificaçÕes para o alojamento e o tratamento de animais.
Art. 199 - Edificações nas quais se desenvolva mais de uma atividade, de
uma ou mais categorias funcionais, deverâo satisfazer os requisitos próprios de
cada atividade.
§ to - As normas especíÍicas aplicam-se à edificaçáo no seu todo, quando
de uso exclusivo para uma atividade, ou ainda, a cada uma de suas partes
destinadas a atividades específicas.
§ 2o - Nos empreendimentos que englobem alividades residenciais de
hospedagem ou outras quaisquer, deveráo ter sempre acesso próprio
7t
Gabinete do Prefeito Munici
CAPíTULO I
cLASSTFTCAÇÃO olS EDIFICAÇOES
I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
Art.200 - Toda ediÍicaçâo, à exceção das habitaçÕes unifamiliares deverá
oferecer condições de acesso aos deficientes físicos, em cadeira de rodas ou
com aparelhos ortopédicos, atendido a regulamentação específica.
Parágrafo Único - Todos os locais de acessos, circulação e utilizaçáo por
deficientes deverão ter, de forma visível, o símbolo internacional do acesso.
An.201 - Edifícios de uso público são todas as edificações destinadas ao
atendimento da populaçáo em geral e, edifícios públicos sáo os ocupados por
órgãos governamentais.
An. 2O2 - O Poder Executivo Municipal poderá decretar prazos e usos
compulsórios para a execução de obras de edificação em terrenos com área
superior a 1.000m2 (mil metros quadrados), desde que situados no interior da
malha urbana ou contígua a essa, fazendo valer o princípio constitucional da
função social da propriedade, mesmo que em tais terrenos existam edificaçÕes e
se estas êstiverem desocupadas, sub-utilizadas ou em estado de abandono.
Art. 203 - Toda edificação executada por iniciativa privada em
terreno público municipal, sob concessáo de uso ou outra modalidade de
permissão será incorporada ao patrimônio do Município em um prazo, de no
máximo 10 (dez) anos, contados a partir da conclusão da obra, podendo ser, a
critério da Prefeitura, renovada a concessão por novo período, incluindo-se no
termo a ediÍicaçâo, desde que seja o uso dado ao imóvel de relevante interesse
da comunidade usuária e essa não apresente condiçÕes sócio-econômicas para
se restabelecer em imóvel privado.
CAP|TULO II
EDIFICAÇOES RESIDENCIAIS
72
7)
independente para as edificaçÕes destinadas à residência ou hospedagem das
demais atividades.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
73
Gabinete do Prefeito Munici al
An. 204 - As edificaçÕes residenciais - destinadas à habitaçáo
permanente de uma ou mais famílias - classificam-se em:
t.
il.
ilt
unifamiliares, destinadas à residência de uma só família;
coletivas, destinadas à residência de mais de uma família,
conjuntos residenciais ou agrupamentos residenciais, conjuntos de cinco
ou mais unidades residenciais, ou mais de dois blocos de edifícios de
habitação ':oletiva, implantados num mesmo terreno.
SEçAO I
UNIFAMILIAR - CASA
Art.205 - Toda casa, edificação organizada, dimensionada e destinada à
habitação uniÍamiliar, deverá ter ambientes para repouso, alimentação, serviços
e higiene, conjugados ou não, perfazendo uma área mínima de uso de 20,00m'
(vinte metros quadrados).
SEÇAO il
EDIFICAÇÕES COLETIVAS
AÍ1. 207 - A casa geminada, edificação destinada a duas unidades
residenciais, cada uma com acesso exclusivo, constituindo, no seu aspecto
externo, uma unidade arquitetônica homogênea, não implicando simelria
bilateral - deverá ter, pelo menos, uma das seguintes características:
l. paredes externas total ou parcialmente contíguas ou comuns;
ll. superposições total ou parcial de pisos.
Parágrafo Unico - A parede comum das casas geminadas deverá ser em
alvenaria até a altura da cobertura, de acordo com o disposto no Art. 82.
Art. 206 - As edificaçoes coletivas serão sob forma de condomínio onde, a
cada unidade imobiliária corresponde uma fração ideal do terreno.
73
PREFEITURÀ DO MUNICÍPIO DE CÀMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
71
Gabinete do Prefeito Munrcr al
Art. 208 - EdiÍício de habitação coletiva é a edificação que comporta mais
de duas unidade:s residenciais autônomas, agrupadas verticalmente, com áreas
comuns de circulaçáo interna e acesso ao logradouro público.
t.
il.
ilt.
IV
unidade residencial unifamiliar;
acesso e circulaçáo de pessoas;
instalaçôes de serviços;
acesso e estacionamento de veículos;
área de recreaçáo e equipamento comunitário.
Art. 210 - As partes de uso comum, tais como os saguões de prédios e de
unidades residenciais, os corredores e as escadas - dos edifícios de habitação
coletiva deverão obedecer ao disposto no Quadro l, anexo e integrante desta
Lei.
Atl.211 - Edificaçoes destinadas à quitinete, apartamentos de quarto e
sala, ou conjugados, deverão atender ao disposto nos Artigos 188, '189, 190 e
191.
sEÇÃo m
CONJUNTOS HABITACIONAIS OU
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS
Atl. 212 - Os conjuntos habitacionais ou agrupamentos residenciais,
conjuntos de cinr:o ou mais unidades, ou mais de dois blocos de edifícios para
habitação coletiva, implantados num mesmo terreno, podendo resultar, ou não,
em parcelamentc,, classificam-se em:
Casas em série perpendiculares ao alinhamento predial, com paredes
contíguas ou não, cuja ligação com a via pública se faz através de
corredor de acesso interno ao lote;
74
Art. 209 - r\s edificaçÕes para habitaçáo coletiva deverão ter, pelo menos,
compartimentos, ambientes ou locais para:
il
t.
il.
ilt.
tv
vil
Art. 213 - Qualquer conjunto habitacional ou agrupamento residencial
deverá estar de acordo com o traçado do Sistema Viário Básico, com as
diretrizes urbanísticas e de preservação ambiental determinadas pelo Município,
com a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, e com as demais disposiçÕes relativas
ao parcelamento do solo e parâmetros estabelecidos por regulamento
específico, de modo a garantir a adequada integração com a estrutura urbana
existente.
Parágrafo Unico - A implantação de conjuntos habitacionais em glebas
náo originárias de loteamento urbano aprovado pelo Município e sujeitas a
diretriz de arruamento, devem atender as disposiçóes urbanísticas exigidas para
loteamento de acordo com legislação específica.
EDIFICAçOES COMERCIAIS, DE
sERV|ÇOS E tNDUSTRTAIS
Atl. 214 - EdificaçÕes comerciais, de serviços e industriais são as
destinadas à armazenagem e venda de mercadorias, à prestação de serviços
profissionais, técnicos, burocráticos, de manutenção, de reparo e de
manufaturas em escala artesanal ou industrial e classificam-se em:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CÀMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
75
Gabinete do Prefeito Munici
Casas em série, paralelas aos alinhamentos prediais, contíguos ou náo,
cuja ligação com a via pública se faz através de cada unidade;
Grupo de edifícios de habitação coletiva, constituído pelo conjunto de dois
ou mais edrfícios de habitação coletiva, com área de uso comum;
Agrupamentos mistos formados por conjuntos de edificações descritas
nos incisos l, ll, lll, compondo uma unidade urbanística integrada.
lojas;
escritórios;
edifícios de escritórios,
centro comercial e "shopping center";
edificaçÕes destinadas à hospedagem;
ediÍicações para serviços de abastecimento, alimentação e recreação;
ediÍicaçóes para serviços específicos ligados à rede viária;
75
ilt.
CAPíTULO III
76 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Vlll. edificaçôes para serviços e comércios especiais de estética e venda de
med icamentos;
lX. edificações para indústrias, oficinas e depósitos.
Art. 215 - As atividades a serem instaladas em edificaçôes comerciais e
de serviços deverão satisfazer às seguintes exigências:
não causar incômodo ou comprometer a segurança, a higiene e a
salubridade das demais atividades;
se for utilizada força motriz, suas eventuais vibrações não poderão ser
perceptíveis no lado externo das paredes de divisa da própria unidade
imobiliária ou nos pavimentos das unidades vizinhas;
não produzir ruído que ultrapasse os limites máximos admissíveis, medido
no vestíbulo, passagem ou corredor de uso comum, junto à porta de
acesso da unidade imobiliária;
não produzir fumaça, poeira ou odor acima dos limites admissíveis.
SEçAO I
LOJAS
Art. 2í 6 - Loja representada pelo edifício ou parte de um edifício
destinado à venda de mercadorias deverá ter no mínimo compartimentos,
ambientes ou locais para:
l. venda, atendimento ao público, exercício de atividade profissional;
ll. instalaçoessanitárias;
lll. acesso e estacionamento de veículos dependo do porte e conforme
regulamento específi co.
sEÇÃo il
ESCRITORIOS
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il.
ilt.
Gabinete do Prefeito Municipal
t.
PREFEITURA Do MUNICÍpIO nE CAMPO
MÀGRO
ESTADo oo plnaNÁ
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\ft.217 - llscritório é a edificaçáo ou parte dela na qual se desenvolvem
trabalhos intelectuais ou de prestação de serviços, deverá ter, pelo menos,
compartimentos, ambientes ou locais para:
l. trabalho ou prestação de serviços; ll. instalaçoessanitárias; lll. acesso e €)stacionamento de veículos, dependendo do porte e conforme
regulamento específi co.
sEçÃo ilr
EDIFíCIO DE ESCRITORIO
Art. 218 - Edifício que abriga várias unidades de escritórios de prestação
serviços profissionais, burocráticos ou técnicos, com áreas comuns de
circulação interna e acesso ao logradouro público, deverá ter, pelo menos,
compartimentos, ambientais ou locais para:
l. trabalho;
ll. instalaçÕessanitárias;
lll. acesso e circulação de pessoas;
lV. estacionamento de veículos.
SEÇAO rV
CENTRO COMERCIAL E "SHOPPING CENTER"
Ad. 22O - A edificação que compreende um centro comercial planejado,
composto por estabelecimentos destinados ao comércio e à prestação de
77
Gabinete do Prefeito Municipal
Art. 219 - .As partês de uso comum dos edifícios de escritórios, saguões
principais e secundários do predio, corredores e escadas, deverão obedecer ao
disposto no Quadro l, anexo e integrante desta Lei.
otll
IV
PREFETTURA Do MuNrcÍpro on cÀNrPo
MAGRO
ESTADo no paRnNÁ
78
Gabinete do Prefeito Munici al
serviços, galeria coberta ou não, vinculados a uma administração unificada,
deverá possuir, pelo menos, compartimentos, ambientais ou local para:
l. lojas; ll. escritórios; lll. instalaçÕessanitárias; lV. acessos e ,:irculação de pessoas;
V. estacionamento de veículos; Vl. áreas de carga e descarga.
Atl. 221 - Os acessos ou galerias, compreendendo vestíbulos e
corredores,
ainda que localizados em pisos superiores ou inÍeriores, quando servirem a
locais de venda, atendimento ao público, exercício de atividades profissionais
deverá satisfazer as seguintes exigências:
SEÇÃO V
EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HOSPEDAGEM
Ar1. 222 - As edificaçÕes destinadas à permanência temporária, com
serviços comuns, classificam-se, conforme suas características e finalidades,
em:
largura mínima de í/10 (um décimo) do comprimento da galeria, medido
de cada entrada até o local de venda, de atendimento ao público ou de
outras atividades mais distantes da entrada, tendo, no mínimo 4,00m
(quatro metros);
declividade máxima do piso de 6% (seis por cento);
do cálculo da largura mínima exigida serão descontados quaisquer
obstáculos existentes (pilares, saliências, escadas rolantes);
balcÕes, guichês e outras instalaçÕes deverão distar no mínimo 2,00m
(dois metros) da linha correspondente à largura mínima exigida.
hotéis;
pousadas, casas de pensão, hospedarias e pensionatos;
apart-hotel h ote l-residê n cia;
t.
lt.
ilr
'18
il.
ilt.
7ei PREFEITURA Do MUNICÍplo or cAMPo
MAGRO
ESTADO »O PIR,q,XÁ
IV
VI
Gabinete do Prefeito Munrcr al
motéis;
"camping";
colônia de férias
recepção ou espera;
quartos de hóspedes;
instalaçÕes sanitárias;
acesso e circulação de pessoas;
serviços;
acesso e estacionamento de veículos;
área de recreação, no caso de apart-hotel, hotel residência,
colônia de férias.
An. 223 - As edificações para hospedagem deverão ter, pelo menos,
compartimentos, ambientais ou locais para:
t.
il.
il.
tv.
vt.
vI "camping" e
An.225 - As pousadas e outras modalidades similares de hospedagem
deverão ter, pelo menos, os compartimentos para sala de refeiçÕes e cozinha.
Aí1.226 - Os apart-hotéis ou hotéis-residência, edificaçÕes ou conjunto de
edificações destinadas ao uso residencial transitório, deveráo ter suas unidades
autônomas de hospedagem constituÍdas de no mínimo quarto, instalaçÔes
sanitárias e cozinha.
Ar1.227 - Nos motéis, edificaçoes com características horizontais, cada
unidade de hospedagem deve ser constituída de, no mínimo, quarto e instalação
sanitária, podendo dispor de uma garagem abrigo ou vaga para estacionamento.
AÍ1. 228 - O "camping" área de acampamento para barracas e "traillers",
dêverão obedecer ao disposto no Art. 207, à exceção de quartos de hóspedes.
79
An. 224 - Os hotéis deverão ter além do exigido no artigo anterior, salas
de estar ou de visitas, local para refeiçÕes, copa, cozinha, despensa, lavanderia,
vestiário de empregados e escritório para o encarregado do estabelecimento.
\ft.229 - A colônia de férias - edificação ou conjunto de edificações
destinadas à hospedagem temporária, complementadas por equipamento
esportivo, de lazer, recreativo e cultural - deverá obedecer ao disposto no Art.
207.
80 PREFEITURA DO MUNTCÍPIO DE CAMPO
MÀGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
SEÇÃO VI
EDIFICAÇÔES PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO,
RECREAÇAO E ABASTECIMENTO
Art. 230 - As edificaçôes para comércio ou serviços de alimentação
destinados à venda e consumo de produtos comestíveis, à prestaçáo de
serviços recreativos e a outras atividades que requeiram instalaçÔes,
equipamentos ou acabamentos especiais, classificam-se em:
l. bar, botequim e congêneres; ll. restaurante; lll. lanchonete e congêneres; lV. boate, clube noturno, discoteca de espetáculos, café-concerto, salão de
baile e restaurante dançante.
Art. 231 - As edificaçôes ocupadas pelas atividades referidas no artigo
anterior nas quais se deposite ou se trabalhe com produtos "in natura", ou nas
quais se faça manipulaçáo, preparo e guarda de alimentos não poderão ter vãos
abertos, diretos e livremênte para galerias, corredores, átrios ou outros acessos
comuns ou coletivos. As aberturas se necessárias, deverão ter vedação, ainda
que móvel, que se mantenham permanentemente fechadas.
An. 232 - As edificaçÕes para o exercício dessas atividades deverão ter,
no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para:
l. venda, atendimento ao público e consumo; ll. instalaçôes sanitárias e vestiários; lll. acesso e circulação de pessoas;
lV. serviços; V. acesso e estacionamento de veículos, dependendo do porte e conforme
regulamento específi co.
80
Art. 233 - Nesses estabelecimentos, os compartimentos destinados ao
trabalho, fabricação, manipulação, cozinha, despensa, depósito de matériaprima, de gêneros ou à guarda de produtos acabados e similares deverão ter os
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
pisos, as pareders e pilares, os cantos e as aberturas revestidas com material
impermeável.
Art. 236- Despensa ou depósito de gêneros alimentícios deverão ser
ligados à cozinha.
4n.237 - As edificações destinadas a atividades de abastecimento são
Aú. 234 - Os compartimentos destinados à permanência de público, sem
aberturas externas, deverão ter ventilação mecânica com uma tiragem mínima
de volume de ar de 45,00 m3 (quarenta e cinco metros cúbicos) por hora e por
pessoa.
t.
il.
ilt.
IV,
supermercado e hipermercado;
mercado;
confeitaria e padaria;
aÇougue e peixaria;
mercearia. empório e quitanda.
Parágrafo único - Essas edificações deverão ter, no mínimo,
compartimentos, ambientes ou locais para:
§ 'lo - Estabelecimentos do gênero deverão dispor de compartimento
próprio para depósito dos recipientes de lixo, com capacidade para armazená-lo
8l
8l
Art. 235 - Os compartimentos de preparo de alimentos deveráo ter
sistema de exaustão de ar para o exterior.
a. venda e atendimento ao público;
b. instalaçôes sanitárias e vestiários;
c. acesso e circulação de pessoas;
d. serviços;
e. acesso e estacionamento de veículos, dependendo do porte e
confornre regulamento específico.
Art. 238 - Nos supermercados e hipermercados além das normas
Municipais pertirentes, o acondicionamento, a exposição e a venda dos gêneros
alimentícios estarão sujeitos a normas de proteção à higiene e à saúde dos
órgãos estaduais e federais competentes.
82
Gabinete do Prefeito Municipal
por dois dias, localizado na parte de serviços, com acesso fácil e direto aos
veículos de colet;e pública.
§ 20 - Os acessos para carga e descarga deverão ser independentes dos
acessos destinados ao público.
Art. 239 - Mercados, edificaçoes com espaços individualizados, abertos
para áreas comuns de livre circulação pública de pedestres, destinados à venda
de gêneros alimentícios e outras mercadorias, em bancas ou boxes, deverão
dispor de:
l. acessos e circulação para os boxes sujeitos ao disposto no Art. 204;
ll. bancas, boxes e demais compartimentos para depósitos e
comercialização de mercadorias terão pisos e paredes revestidos de
material durável, liso impermeável e resistente a lavagens freqüentes
além de estarem dotados de ralos;
lll. câmaras frigoríficas para armazenamento de carnes e peixes, frios,
laticinios e outros gêneros terão capacidade mínima de 2,00 m' (dois
metros cúbicos) para cada banca ou boxe.
lV. compartimento próprio para depósito dos recipientes de lixo com
capacidade para o recolhimento de dois dias localizado na parte de
serviços com acesso fácil e direto aos veículos de coleta pública.
An.241 - Os açougues e peixarias deverão ter compartimentos, para a
exposição, venda, atendimento ao público e desossa quando necessário.
Att.242 - Os açougues e peixarias deverão ter
pisos e paredes em material resistente, durável e impermeável;
balcões com tampos impermeabilizados com materiais lisos e resistentes,
providos rle anteparo para evitar o contato do consumidor com a
mercadoria.
82
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÀMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Atl. 240 - As confeitarias e padarias - edificaçoes ou parte de edificaçÕes
destinadas à fabricaçáo e comercialização de massas alimentícias estaráo
sujeitas às normas estabelecidas para as lojas no Artigo 198 e para a indústria
de produtos alimentícios no Artigo 259.
il.
Ê,.§É 83
PREFEITURA DO MUNICÍPIO ON CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
Art. 243 - Mercearias, empórios e quitandas deverão ter compartimentos
para exposição, venda, atendimento ao público, retalho e manipulação de
mercadorias.
Att. 244 - Estabelecimentos onde se trabalhe com produtos "in natura" ou
haja manipulação ou preparo de gêneros alimentícios deverão ter
compartimento exclusivo para êsse fim e que satisfaça as condições previstas
para cada modalidade.
sEÇÃo v[
EDIFICAÇÔES PARA §ERVIÇOS. ESPECíFIGOS
LIGADOS A REDE VIARIA
An. 245 - Os serviços específicos ligados à rede viária são prestados em
edificaçÕes que implicam em inteíerência direta no fluxo dos veículos e
dependências da rede viária, abrangendo:
l. posto de abastecimento de veículos;
ll. posto de serviços, lavagem e lava-rápido;
lll. auto-cine e lanchonete serv-car;
lV. edifício-garagem eestacionamento.
An. 246 - Os postos de abastecimento de veículos destinados à
comercializaçáo no varejo, de combustíveis, óleos lubrificantes aulônomos -
deverão ter, no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para:
l. acesso e circulação de pessoas;
ll. acesso e crrculação de veículos;
lll. abastecimento;
lV. instalaçÕessanitárias;
V. vestiários;
Vl. administraÇáo.
8l
84 PREFETTURA DO MUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
An. 247 - O Município através do órgão competente, exigirá medidas
especiais de p roteção e isolamento, para a instalação de postos de
abastecimento, considerando:
[.
ilt
o sistema 'viário e as possíveis perturbações no tráfego;
o possível prejuízo à segurança, ao sossego e à saúde dos moradores do
entorno;
os efeitos poluidores, de contaminação e de degradação do meio
ambiente.
4d..248 - As edificaçÕes destinadas a posto de abastecimento além do
disposto nesta Lei, deveráo obedecer à regulamentação específica.
Aú. 249 - Os postos de abastecimento à margem das rodovias estârão
sujeitos ainda às Normas Federais e Estaduais, quanto à localização em relação
às pistas de rolamento e às condiçÕes mínimas do acesso.
Art. 250 - lnstalação e depósitos de combustíveis ou inflamáveis
obedecerão às normas técnicas específicas.
At1.252 - Os postos de serviços de veículos, os lava-rápidos destinados à
prestação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos deverão ter, no
mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para:
l. acesso e circulação de pessoas,
ll. boxes de lavagem;
lll. acesso e circulação de veículos;
lV. instalaçõessanitárias;
V. administração;
Vl. área de estacionamento;
Vll. vestiários.
84
Att. 251 - São permitidas, em posto de abastecimento e serviço, outras
atividades complementares, desde que náo caracterizem a atividade principal e
não transgridam a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e que cada
atividade atenda a parâmetros próprios.
Aú. 254 - Auto-cines e lanchonetes "serv car" - complexos de edificaçÕes
ou instalaçÕes para acesso e estacionamento de veículos, com atendimento de
clientela nos veículos, ao ar livre - deverão ter compartimento, ambientes ou
locais para:
l. venda, atendimento ao público e consumo;
ll. instalaçãosanitária;
lll. serviços;
lV. acesso e circulação de pessoas;
V. a@sso e circulação de veículos;
Vl. estacionamento de veículos.
Art. 255 - As edificações para autocine e lanchonete serv car além do
disposto nesta Lei deveráo atender o disposto em regulamento específico.
Aí. 256 - Os estacionamentos ou edifícios garagens edificaçóes
destinadas, no todo, ou em parte bem definida, ao estacionamento de veículos,
sem vinculação com outras atividades e com vagas para exploração comercial -
deverão ter compartimentos, ambientes ou locais para:
l. recepção e êspera do público;
ll. acesso e circulaçâo de pessoas;
lll. acesso e circulação de veículos; lV. estacionamento ou guarda de veículos; V. instalaçõessanitárias; Vl. administração e serviços.
§ 1o - Os edifícios-garagem deverão ter ventilação permanente através.de
vãos, em pelo menos, duas faces opostas, correspondendo a um mínimo de '/rz
(um doze avos) da área. A ventilação poderá ser através de equipamento de
renovação de ar, com capacidade minima de 30.00m'(trinta metros cúbicos) por
hora e por veícul,c, distribuindo uniformemente, pela área do estacionamento.
§ 20 - Deverá ser demonstrados graficamente a distribuição, localização e
dimensionamentr: das vagas, a capacidade do estacionamento ou edifíciogaragem e a circulação interna dos veículos.
oúf
§
PREFEITURÂ DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARÂNÁ
85
85
Gabinete do Prefeito Municipal
Art. 253 - As edificaçÕes destinadas a posto de serviços de lavagem e
lava rápido, alérn do disposto nesta Lei, deverão atender a regulamentação
específica.
PREFEITURÂ DO MUNICiPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
86
§ 3o - As instalaçóes para serviços, abastecimento de veículos e
eventuais depósitos de inflamáveis estão sujeitas às normas.
Aft.257- Eventuais lanchonetes ou bares instalados em edifícios-garagem
não poderão ter abertura ou comunicaçâo direta com as áreas de acesso,
circulação ou estacionamento de veículos e estarão sujeitos às normas
específicas da atividade.
Art. 258 - E vedado o uso do passeio para estacionamento ou circulação
de veículos, sendo nele permitido apenas o acesso ao terreno.
EDIFICA
DE EST
sEÇAo vilr
çÕEs PARA sERVrÇos E coMÉRcro
ETICA E VENDA DE MEDICAMENTOS
Art. 259 - Os estabelecimentos destinados à prestação de serviços de
higiene e estética e ao comércio específico desses artigos e de medicamentos,
segundo sua finalidade classificam-se em:
l. farmácias;
ll. hidrofisioterapia;
lll. cabeleireiro e barbeiro
Art. 260 - O funcionamento dos estabelecimentos de prestaçáo de
serviços e de comércio específico de medicamentos de higiene, quando à
manipulação e higiene é regido pelo Código Sanitário do Estado e pela
Secretaria Municipal competente.
Art. 26'1 - As farmácias deverão
ambientes ou locais para:
ter, pelo menos, compartimentos,
l. recepção a atendimento ao público;
ll. manipulação de medicamentos e aplicação de injeçoes;
86
Gabinete do Prefeito Municipal
ilt.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
81
instalações sanitárias;
acesso e estacionamento de veículos, dependendo do porte e conforme
regulamento específi co.
recepÇão espera e atendimento ao público;
salão para execução dos serviços;
instalação sanitária;
acesso e estacionamento de veículos, dependendo do porte e conforme
regulamento específi co.
An. 262 - As edificaçÕes destinadas a hidro fisioterapia deverão ter, pelo
menos, compartimentos, ambientes ou locais para:
Art. 263 - As edificaçôes ou parte delas, destinadas a institutos ou salÕes
de beleza, cabeleireiros e barbeiros, deverão ter, pelo menos, compartimentos,
ambientes ou locais para:
t.
il.
ilt.
sEÇÃo rx
EDIFICAÇÃO PARA INDÚSTRIAS, OFICINAS E DEPOSITOS
Art. 264 - As edificaçÕes destinadas a abrigar atividades industriais, de
oficinas e de armazenagem podem ser:
87
Gabinete do Prefeito Municipal
l. recepção;
ll. espera a atendimento ao público;
lll. instalaçoessanitárias;
lV. exercícios e tratamento;
V. acesso a estacionamento de veículos.
l. galpão ou barracáo, edificaçáo coberta e fechada em pelo menos, três
faces, caracterizada por amplo espaço central;
ll. telheiro: edificaçâo de espaço único, constituída por uma cobertura e
respectivos apoios, com pelo menos três lalerais abertas;
Art. 265 - As atividades desenvolvidas em oficinas - serviços de
manutenção rêstauração, reposição, troca ou consertos - não poderão
ultrapassar os limites máximos admissíveis de ruído, vibraçÕes e poluição do ar,
por fumaça, poeira ou calor.
Art. 266 - A edificaçáo destinada à oficina deverá ter, no mínimo,
compartimentos, ambientes ou locais para:
PREFEITURA DO MUNICÍPTO »T CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
88
nave industrial, edificaçáo caracterizada por amplo espaço, com um
mínimo dr: barreiras visuais, condiçÕes uniformes de ventilação e
iluminação. destinada a fins industriais;
silo, edificação destinada a depósito de gêneros agrícolas - cereais,
Íorragens verdes e similares - sem permanência humana.
trabalho, venda ou atendimento ao público;
instalações sanitárias;
serviços;
acesso e circulação de pessoas;
acesso e estacionamento de veículos.
t.
il.
ilt
IV
§ 1o - As edificaçÕes, ou parte delas, para oficinas não poderão ter acesso
coletivo ou comum a outras.
4n.267 - As edificações para depósito - destinadas ao armazenamento
de produtos - deverão ter no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para:
l. armazenamento;
ll. instalaçÕessanitárias;
lll. serviços;
lV. acesso e circulação de pessoas;
V. acesso e estacionamento de veículos; Vl. pátio de carga e descarga.
88
Gabinete do PreÍ-eito Municipal
ilt
§ 2o - Nas edificações destinadas a oficinas, os efluentes deverão sofrer
tratamento prévio de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão municipal
competente.
I
89 PREFETTURA Do MUNICÍpto or cAMPo
MAGRO
ESTADo no pluNÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
Art.268 - As edificações para indústrias em geral destinadas a atividades
de extÍação ou transformação de substâncias em novos bens ou produtos, por
métodos mecânicos ou químicos, mediante força motriz deverão ter, no mínimo,
compartimentos, ambientes ou locais para:
l. recepção, espera ou atendimento ao público;
ll. instalaçÕessanitárias;
lll. trabalho;
lV. armazenagem;
V. administração e serviços;
Vl. acesso e circulação de pessoas;
Vll. acesso e estacionamento de veículos;
Vlll. pátio de carga e descarga;
Art. 269 - As edificaçÕes, ou parte delas, dêstinadas a atividades
industriais náo poderão ter acesso de uso comum ou coletivo com outÍas
atividades;
An. 27O - lndústrias com área construída total superior a 400,00 m2
(quatrocentos metros quadrados) deverão ter compartimentos para cozinha,
copa, reÍeiçÕes, ambulatório e local coberto para lazer, conforme
regulamentação do Ministério do Trabalho.
ParágraÍo único - Os compartimentos referidos neste artigo poderáo ser
distribuídos por setores ou andares. ou integrar conjuntos de funções afins,
desde que sejam respeitadas as proporcionalidades e áreas mínimas de cada
funçáo. Náo poderão ter comunicação direta com o local de trabalho,
administrativo, vestiários e sanitários.
An. 271 - Compartimêntos, ambientes ou locais para equipamentos,
manipulação ou armazenagem de inflamáveis ou explosivos deverão ser
adequadamente protegidos - tanto as instalaçóes quanto os equipamenlos,
conforme as normas técnicas oficiais e as disposições do Corpo de Bombeiros.
An. 272 - lnstalaçÕes especiais de proteção ao meio ambiente deverão
ser previstas, conforme a natureza do equipamento utilizado no processo
industrial de matéria-prima, ou do produto de seus resíduos, de acordo com as
disposições do órgão competente.
89
90 PREFETTURA Do MuNrcípto or cAMPo
MAGRO
ESTADO OO PIR,IXÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
At1. 273 - Se a atividade exigir o fechamento das aberturas,
compartimento deverá ter dispositivo de renovação de ar ou de ar condicionado
o
Att. 274 - Conforme a natureza da atividade, o piso que suportar a carga
de máquinas e equipamentos não poderá transmitir vibrações, acima dos níveis
admissíveis, aos pisos contínuos ou edificações vizinhas.
Art. 275 - As indústrias de produtos alimentícios deverão ter
compartimentos independentes para fabricação, manipulação,
acondicionamento, depósito de matéria-prima ou de produtos, e outras
atividades acessórias.
§ 1o - Os compartimentos destinados à fabricação, manipulação e
acondicionamento deverão ter sistema de ventilaçáo mecânica para o exterior
ou sistema equivalente.
§ 20 - Os compartimentos e instalaçõês destinados ao preparo de
produtos alimentícios deverão ser separados das dependências utilizadas para o
preparo de componentes não comestíveis.
§ 30 - Todos os compartimentos mencionados no "caput" deste Artigo
deverão ter portas com dispositivos que as mantenham permanentemente
fechados.
§ 40 - Para efeito desta Lei, esses compartimentos são considerados de
permanência prolongada.
Ar1. 276 - As edificaçÕes para a fábrica de pães, massas e congêneres
deverão ter instaiações, compartimentos ou locais para:
l. recebimento e depósito da matéria-prima;
ll. fabricaçâo
lll. aco nd icio n a mento;
lV. expediçáo.
Parágrafo Unico - A instalação de equipamentos especializados, além
das disposições dos órgãos competentes, deverá obedecer aos seguintes
critérios:
90
a. fornc,s munidos de câmaras de dissipação de calor; b. chanrinés com filtros para retenção de fuligem;
c. equipamento para mistura de massa e outro causador de ruídos e
vibrações deverão êstar assentados sobre bases próprias, evitando
incômo,los à vizinhança;
d. isolamento térmico ou distância mínima de '1 ,50 m (um metÍo e
cinqüerrta centímetros) entre fornos e paredes de edifício ou dos
edifícios vizinhos, inclusive teto.
CAPíTULO IV
EDTFtCAÇ
REUNIÕ
ôes oestnaDAs A LocAts DE
ES E AFLUÊNCIA DE PÚBLICO
4t1.277 - As edificações destinadas a locais de reuniÕes e afluências de
público classificam-se segundo o uso em:
l. culturais,religiosasepolítico-partidárias; ll. recreativo-esportivas; lll. assistências e comunitárias; lV. de saúde.
sEÇÃo I
EDTFTCAÇOES PARA REUNTÔES cULTURAtS,
RELIGIOSAS E POLíTICO-PARTIDÁRIAS
Art.278 - Os locais de reunião e atividades culturais, religiosas e políticopartidárias com afluência de público, em caráter transitório classificam-se em:
l. teatro, anfiteatro e auditório; ll. cinema;
lll. templo;
lV. capela;
.B
o
O r,rl
PREFETTURA DO I}IUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici
9l
9t
92
I
PREFETTURA Do MUNICÍpto nB cAMPo
MAGRO
ESTADO OO PIR,INÁ
salão de exposição;
biblioteca;
m useu;
centro de convenções
Art. 279 - As edificações para os fins citados no Artigo anterior deverão
ter, no mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para:
Gabinete do Prefeito Munici al
os acessos e circulaçáo - corredores, átrios, vestíbulos, escadas e rampas
de uso coletivo, teráo largura mínima de 1,20m (um metro e vintê
centímetros) e atenderão as normas técnicas oficiais, as disposiçÕes do
corpo de bombeiros e desta lei;
as folhas das portas de saída, escadas, rampas e bilheterias, não poderão
abrir diretamente sobre o passeio do logradouro, quando permitido edificar
no alinhamento predial devendo ter recuo mínimo de 3,00m (três metros)
deste alinhamento. As escadas ou Íampas de circulação de público serão
orientadas na direção do escoamênto;
Art.280 - Os compartimentos ou recintos destinados à plateia, assistência
ou auditório, cobertos ou descobertos deverão ter:
L
il.
ilt.
IV
Art. 281 - Nas edificações para locais com afluência de público deverão
ser observadas as seguintes condiçÕes:
vt.
vil.
vilt.
ingresso ou recepção;
instalação sanitária;
serviços;
administração;
salas para reunião de público;
acesso e circulação de pessoas;
acesso e estacionamento de veículos.
circulação e acesso;
condições de perfeita visibilidade;
locais de espera;
instalaçÕes sanitárias.
t.
il.
ilt.
tv.
vt.
v[.
t.
il.
92
IV
vil
vil t.
tx.
XI
xil
PREFEITURÂ DO MUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
93
Gabinete do Prefeito Munici al
a soma d;as larguras das portas de acesso deverá ser proporcional à
lotaçáo do local, neste caso, os espaços ocupados pelas borboletas, se
forem fixas,, não será considerado;
as portas têrão largura mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros),
suas folhas deverão abrir sempre para fora e, abertas, náo deverão
reduzir o ,-.spaço dos corredores, passagens, vestíbulos e escadas ou
átrios de a,3esso;
quando tiv,erem capacidade igual ou superior a '100 (cem) lugares deverão
ter, no mínimo, duas portas com largura mínima de 1,00 m (um metro)
cada uma, distanciadas de 3,00m (três metros) êntre si, abrindo para os
espaços de acesso e circulação ou diretamente para o exterior;
a distribuiÇão e o espaçamento entre mesas, lugares, arquibancadas,
cadeiras ou poltronas, instalações, equipamentos, ou aparelhos deverão
permitir o escoamento para o exterior, de toda a lotação, em tempo não
superior a 10 (dez) minutos;
a largura dos recintos deverá ser dividida em setores, por passagens
longitudinais e transversais, com espaço suficiente para o escoamento da
lotação de cada setor. para os setores com lotação igual ou inferior a '150
(cento e cinqüenta) pessoas, sendo que a largura livre e mínima das
passagens longitudinais será de '1 ,20m (um metro e vinte centímetros) e a
das transversais de 1,00 m (um metro); para os setores com lotação
acima de 150 (cento e cinqúenta) pessoas, haverá um acréscimo nas
larguras das passagens longltudinais, à razâo de í,ocm (um centímetro)
por lugares excedentes, distribuídos pelas passagens longitudinais;
A lotaçáo máxima de cada setor será de 250 (duzentas e cinqüenta)
pessoas, sentadas ou em pé;
as fileiras náo interrompidas por passagens não poderáo comportar mais
de 20 (vinte) lugares, para pessoas sentadas ou em pé;
as fileiras que tiverem acesso apenas de um lado, terminando junto a
paredes, divisôes ou outra vedação, não poderão ter mais que 5 (cinco)
lugares, para pessoas sentadas ou em pé, à exceção das arquibancadâs,
que poderão ter até '10 (dez) lugares,
as poltronas ou assentos deverão ter espaçamento mínimo entre filas, de
0,90m (no'renta centímetros) medindo de encosto a encosto. a largura
mínima de poltrona ou assento deverá ser de 0,50 m (cinqüenta
centímetro:i);
as passagens longitudinais deverão ter declividade máxima de 12o/o (doze
por cento); para as declividades superiores, as passagens teráo degraus;
isolamento e condicionamento acústico;
na parte interna, junto às portas, deverá haver um sislema de iluminação
de emergência;
X
9i
xilt.
XIV.
§
ot,
ô_
94
Gabinete do Prefeito Municipal
XV.
XVI.
XVII.
XVIII
t.
il.
ilt.
vt
vil.
vilt.
AÍ1. 282 - Nas casas de espetáculos com lotação superior a 300
(trezentos lugares), à exceção dos de arena, a boca de cena e todas as demais
aberturas do palco e suas dependências, inclusive depósitos e camarins, com
comunicação para o resto da edificação, deverão ter dispositivos de fechamento
imediato (cortina de aço ou similar), em material resistente ao Íogo por, no
mínimo, t h (uma hora), para impedir a propagação de incêndio.
Art. 283 - A lotação do recinto deverá ser anunciada em cartazes bem
visíveis, junto a cada porta de acesso, dos lados externo e interno.
sEÇÃo il
EDIFICAÇÕES PARA ATIVIDADES RECREATIVO-ESPORTIVAS
quando destinados a espetáculos, divertimento ou atividades que
requeiram o fechamento das aberturas para o exterior, os recintos
deverão ter equipamento de renovação de ar ou de ar condicionado,
conforme normas técnicas oficiais;
se houver iluminação e ventilação através de abertura para o exterior,
estas deveráo estar orientadas de modo que o ambiente seja iluminado
sem oÍus«:amento ou sombra prejudiciais, tanto para apresentadores
como para espectadores;
a relação entre a área total das aberturas de iluminação e área do piso do
recinto não poderá ser inferior a 1:5 (um para cinco);
60% (sessenta por cento) da área de iluminação exigida no inciso anterior
deverá permitir a ventilaçáo natural permanente.
clubes sociais esportivos;
ginásios de esportes e palácios de esportes;
estádios;
quadras, campos, canchas, piscinas públicas e congêneres;
velód romos;
hipódromos;
autódromos, cartódromos, pistas de motocross;
academias de ginástica.
94
PREFEITURA DO MUNTCÍPTO ON CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
AÍ1.284 - Os locais de reunião, recreativo-esportivos, classificam-se êm:
95
PREFEITURA Do MUNICÍpto nn cÀMPo
MAGRO
ESTADo »o plRaxÁ
Gabinete do PreÍbito Munici
Art. 285 - As edificaçÕes classificadas no Artigo anterior deverão ter, no
mínimo, compartrmentos, ambientes ou locais para:
t.
[.
il.
tv.
vt.
vil.
vilt
tx.
rngresso ou espera;
instalaçÕe{s sanitárias;
reÍeições;
serviços complementares da atividade;
administração;
prática de esporte;
espectadores;
acesso e circulaçáo de pessoas;
acesso e estacionamento de veículos.
Art. 286 - Os aspectos de acesso e circulação - corredores, passagens,
átrios, vestíbulos, escadas e rampas, de uso comum ou coletivo - sem prejuízo
do disposto nas normas técnicas oficiais e disposiçôes do Corpo de Bombeiros
deverão ter largura mínima de 2,00 m (dois metros).
Art.287 - No recinto coberto para a prática de esportes, apenas a metade
da ventilação natural exigida desta parte poderá ser substituída por equipamento
de renovação de ar.
Parágrafo único - A ventilação natural deverá ser obtida por aberturas
distribuídas em duas faces opostas do recinto, no mínimo.
Art. 288 - Os espaços descobertos deverão oferecer condiçÕes
adequadas à prática do esporte a que se destina, sem ofuscamento ou sombras
prejudiciais.
Art.289 - Deverá ser assegurada à correta visáo da prática esportiva aos
espectadores, situados em qualquer lugar da assistência, em espaços cobertos
ou descobertos, pela:
distribuição dos lugares de modo a evitar ofuscamento ou sombra
prejudiciais à visibilidade;
95
Parágrafo Único - As edificaçÕes deverão ter espaços com dimensões
adequadas para acomodar deficientes físicos em cadeira de rodas.
L
I
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
96
292 - Essas edificaçóes deverão ter, no mínimo, compartimentos,
Gabinete do Prefeito Munici al
Art. 290 - /\s arquibancadas deverão ter as seguintes dimensÕes
IV
t.
il.
ilt
sEÇÃo ilr
EDTFtCAÇÔES PARA FrNS EOUCACTONATS
Art. 29í - As ediÍicaçÕes para escolas - que abrigam atividades do
processo educativo ou instrutivo, público ou privado - conforme suas
características e finalidades, podem ser:
AÍt.
am bientes:
'o ta
96
ll. convenienle disposição e espaçamento dos lugares.
altura mínirra de 0,35m (trinta e cinco centímetros);
Itura máxinra de 0,45m (quarenta e cinco centímetros);
altura mínima de 0,80m (oitenta centímetros) para a assistência sentada e
de 0,40m (quarenta centímetros) para a assistência de pe;
largura máxima de 0,90m (noventa centímetros) para a assistência em pé.
l. pré-escola ou maternal;
ll. escola de arte, ofícios e profissionalizantes do primeiro e segundo graus;
lll. ensino superior;
lV- ensino não seriado.
t.
il.
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vt.
vil.
vilt.
tx.
recepção espera ou atendimento ao público;
instalaçoes sanitárias;
acesso e circulação de pessoas:
serviços;
administraÇão;
salas de aula;
salas especiais para laboratório, leitura e outros fins;
esporte e recreação;
acesso e estacionamento de veículos.
aa I
91 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
IVIAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici
Art. 293 -,As edificaçÕes destinadas a fins educacionais deverão atender,
além do disposto nessa Lei, a regulamentação específica.
AÍ1. 294 - Edificações para ensino livre ou não seriado, caracterizado por
cursos de menor duração e aulas isoladas, não estão sujeitas às exigências
referentes à área de esporte e recreação.
SEÇAO rV
EDIFICAÇÔES PARA ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E COMUNITÁRIAS
Art. 295 As edificaçÕes para atividade assistencial e comunitária,
conforme suas características e finalidades, poderão ser:
l. asilo;
ll. albergue;
lll. orfanato;
Art. 296 - Edificaçóes para asilo e albergue deverão ter, no mínimo,
compartimentos, ambientes ou locais para:
l. acesso e circulação de pessoas;
ll. quartos ou apartamentos; lll. alojamento; lV. sala para consultas médicas e odontológicas; V. enfermaria; Vl. quarto ou enfermaria para isolamento de doenças contagiosas; Vll. lazer:
Vlll. salas de aula, trabalho ou leitura; lX. serviços; X. instalaçõessanitárias: Xl. acesso e estacionamento de veículos.
97
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vil.
I
98 PR.EFBITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARÂNÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
SEÇÃO V
EDtFtcAÇoES eARA ATtvtDADES DE sAúDE
An. 297 As edificações para atividades de saúde - destinadas à
prestaçáo de arssistência médico-sanitária e odontológica - conforme suas
caractêrísticas e finalidade classificam-se:
Art. 298 - As edificaçoes para atividades de saúde, no todo e em partes,
serão regidas por esta Lei observadas ainda as Normas Federais e Estaduais
aplicáveis.
Art. 299 - As ediÍicações para postos de saúde - estabelecimentos de
atendimentos primários, destinados à prestação de assistência médico-sanitária,
a uma população pertencente a um pequeno núcleo - deverão ter, no mínimo,
compartimentos, ambientes ou locais para:
l. Espera;
ll- Guarda de material e medicamento; Ill. Atendimento e imunização; lV. Curativos e esterilizações;
V. Serviços de utilidades e material de limpeza; Vl. Sanitários para público e pessoal;
Vll. Acesso e estacionamento de veículos.
posto de saúde;
centro de saúde;
ambulatório geral;
clínica sem internamento;
clínica com internamento;
consultório;
laboratório de análises clínicas, laboratório de produtos farmacêuticos e
banco de sangue;
hospitais.
Art. 300 -,As edificaçoes para centro de saúde, definidos como sendo os
estabelecimentos de atendimentos primários, destinados à prestação de
assistência médico-sanitária a uma população determinada, tendo como
98
vlil.
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{: .Jr:.t.:y-4 PREFEITURA Do MuNrcÍpto on cAMPo
MAGRO
ESTADo no plRnxÁ
99
Gabinete do Prefeito Municipal
característica o atendimento permanente por clínicos gerais deverá ter, no
mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para:
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XIV.
espera;
sanitários para público e pessoal;
registro e arquivo médico;
administraçáo e material,
consultório médico;
atendimenlo de imunização;
preparo de pacientes e visitantes;
curativos e re-hidratação;
laboratório;
esterilização e roupa limpa;
utilidade e despejo;
serviço;
acesso e estacionamento de veículos, dependendo do porte e conforme
regulamento específico.
espera:
sanitário para público:
registro e arquivo de documentação;
administraçáo;
consultório com sanitários para clínica obstétrica e ginecológica;
consultório para clínica médica, pediátrica e odontológica;
curativos e serviço de esterilizaçâo,
sala de observação de pacientes, com sanitários anexos;
despensa para medicamentos;
rouparia;
serviços;
depósitos de material de consumo e de material de limpeza;
vestiário para pessoal e sanitário anexo, com chuveiro;
acesso e estacionamento de veículos.
Art. 301 - A edificação destinada a abrigar o ambulatório geral -
estabelecimento de saúde de nível secundário para pÍestação de assistência
médica ambulatorial e odontológica, inclusive preventiva - deverá ter, no mínimo,
os compartimentos, ambientes ou locais para:
99
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vil.
I
atendimento de clientes;
coleta de material;
laboratório. propriamente dito;
administração;
serviços;
instalaçÕes sanitárias;
acesso e estacionamento de veiculos.
atendimento de clientes:
coleta de material;
laboratório imuno-dermatológico;
laboratório sorológico;
esterilização;
administração;
instalaçôes sanitárias;
serviços;
acesso e estacionamento de veículos
PREFEITURA DO MUNICÍPTO NB CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munrcr al
Art. 306 - A edificação destinada à fabricação ou manipulação de
produtos farmacêuticos deverá ter, no mínimo, os compartimentos para:
l. manipulaçáo e fabrico;
ll. acondicionamento;
lll. laboratório de controle;
lV. embalagem de produtos acabados;
V. armazenamento de produtos acabados e de material de embalagem;
Vl. depósito de matéria prima:
Vll. instalaçõessanitárias,
Vlll. serviços;
lX. acesso e estacionamento de veículos.
Art. 307 - Os bancos de sangue deverão ter, no mínimo, locais para:
L
il.
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vt.
vil.
vilt
tx.
Art. 308 - A ediÍicação para hospital - estabelecimento de saúde, dê
atendimento de nÍvel terciário, de prestação de assistência médica em regime de
internaçáo e emergência nas diferentes especialidades médicas - deverá ter, no
mínimo, os compartimentos, ambientes ou locais para:
101
ê
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100
I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
Art. 302 - A edificação para clínica sem internamento - aquela destinada a
consultas médicas, odontológicas ou ambas, com dois ou mais consultórios sem
internamento - deverá ter, no mínimo, os compartimentos, ambientes ou locais
pa ra:
Art. 303 - A edificaçáo para clínica com internamento - destinada a
consultas médicas, odontológicas ou ambas, internamento e dois ou mais
consultórios - deverá ter, no mínimo, os compartimentos, ambientes ou locais
para:
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VI
t.
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vilt
recepçáo, espera e atendimento:
acesso e orculação de pessoas;
instalaçÕes sanitárias,
serviços;
administraÇâo;
acesso a estacionamento de veículos
Íecepção, espera e atendimento;
acesso e circulação de pessoas;
instalaçóes sanitárias;
serviços;
administração;
quartos ou enfermarias para pacientes;
serviços medico-cirúrgicos;
acesso e estacionamento de veículos.
espera;
consultório. propriamente dito;
instalaçÕes sanitárias.
Art.304 - Consultório - edificação ou parte dela destinada a abrigar um
único gabinete médico ou odontológico - deverá ter, no mínimo, os
compartimentos, ambientes ou locais para:
t00
t.
il.
il.
Art. 305 - Os laboratórios de análises clínicas, definidos como edificaçÕes
nas quais se fazem exames de tecidos ou líquidos do organismo humano,
deverão ter, no minimo, os compartimentos, ambientes ou locais para:
t.
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vil.
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X.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
t02
CAPíTULO V
EDIFICAÇÕES ESPECIAIS
Art. 309 - As edificações especiais obedeceráo a normas específicas para
cada caso, sem prejuízo do cumprimento das normas gerais das edificações e
da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Art. 310 - As edificações caracterizadas como especiais são:
Gabinete do Prefeito Munrcr al
recepçáo, espera e atendimento;
acesso e circulação;
instalaçÕes sanitárias;
serviços;
administraçáo;
quartos ou enfermarias para pacientes;
serviços médico-cirúrgicos e serviços de análise ou tratamento;
ambulatório,
acesso e estacionamento de veículos;
disposição adequada de resíduos hospitalares.
parque de exposiçÕes;
circos;
parques de diversÕes;
quartel, corpo de bombeiros;
penitenciária ou casa de detenção;
cemitério e crematório;
capelas mortuárias;
depósitos de inflamáveis e explosivos
SEÇÃO I
PARQUE DE EXPOSTçÕES
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t02
PREFEITURA Do MUNICÍplo on cAMPo
MAGRO
ESTADo uo plRlxÁ
r0i
Gabinete do Prefeito Municipal
Art. 31 í - Parque de Exposição é o conjunto de edificações e outras obras
executadas em lugar amplo, destinado à exposiçáo de produtos industriais,
agropecuários e outros. Seus pavilhões ou galpÕes fechados, de caráter
permanente ou transitório, obedeceráo as seguintes disposiçoes:
Art. 312 - Será obrigatória a limpeza de área ocupada, quando um
pavilhão de caráter transitório for desmontado, incluindo a demolição das
instalações sanitárias e a coleta de eventuais sobras de malerial e do lixo.
sEÇÃo il
ctRco
Art. 313 - O circo é um recinto coberto, desmontável e de caráter
transitório.
il
Art.
vistoriados
Bombeiros
sáo sujeitos ao disposto no Artigo 282 desta Lei, que rege as exigências
para locais de reuniáo e afluência de público;
deverão ter compartimentos próprios para o depósito de recipientes de
lixo, com capacidade equivalente ao lixo de 2,0 (dois) dias.
3í4 - Os circos não poderão ser abertos ao público antes de
pelo órgão Municipal competente e sem laudo do Corpo de
Art. 315 - Para o cálculo da capacidade máxima de um circo, seráo
consideradas 2 (duas) pessoas sentadas por metro quadrado.
Art. 316 - Os circos deverão possuir instalações sanitárias destinadas âo
público.
sEÇÃo ilr
PARQUE DE DIVERSÕES
t03
PR.E,FEITURÀ DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
t04
Gabinete do Prefeito Munrcr al
Art. 317 - A instalação do parque de diversÕes - lugar amplo, com
equipamento mecanizado ou não, com finalidade recreativa deverá obedecer às
seguintes disposiçÕes.
l. equipamentos em material incombustível;
ll. váos de entrada e saída obrigatórios, proporcionais à lotação;
lll. capacidade de lotaçáo na proporção de uma pessoa por metro quadrado
de área livre de circulação.
Art. 318 - O parque de diversões não poderá ser aberto ao público antes
de vistoriado pelo órgão municipal competente e sem laudo do Corpo de
Bombeiros.
Art. 319 - O parque de diversões deverá possuir instalaçÕes sanitárias
destinadas ao público.
SEÇAO IV
OUARTÉIS E CORPO DE BOMBEIROS
Art. 320 - As edificaçÕes destinadas a abrigar quartéis e Corpo de
Bombeiros obedecerão às normas que regem a edificação, constantes desta Lei.
Att. 322 - As normas para construção de penitenciárias e casas de
detenção serão estabelecidas pelo órgão estadual competente e as partes
dessas ediÍicaçÕes destinadas à administração e serviços serão regidas pelas
normas constantes desta Lei.
t04
SEÇÃO V
PEN|TENCTÁRrA E CASA DE DETENÇÃO
{fi.321 - Penitenciária e casa de detençáo são estabelecimentos oficiais
que abrigam condenados à detenção ou reclusão.
0
PREFEITURA Do MUNICÍpto uB cAMPo
MAGRO
ESTADo »o panaxÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
seÇÃo vr
cemrÉntos, cnemaróntos E cApELAS lrloRtuÁntls
Art. 323 - Os cemitérios e crematórios - locais onde são velados,
cremados ou enterrados os mortos - deverão ser construídos em áreas
elevadas, na contra vertente das águas que possam alimentar poços e outras
fontes de abastecimento.
Art. 324 - Os projetos para implantação dê cemitérios e crematórios
deverão ser dotados de um sistema de drenagem de águas superficiais, bem
como, de um sistema independente para a coleta e tratamento dos líquidos
liberados pela decomposiçáo dos cadáveres.
Art. 325 - Os cemitérios e crematórios deverão ser isolados, em todo seu
perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas com largura mínima
de 15,00 m (quinze metros), em zonas abastecidas por rede de água e de 30,00
m (trinta metros) em zonas não providas de redes.
Art.326 - Os cemitérios e crematórios, considerados de utilidade pública
deverão satisfazer as exigências constantes de Legislação Municipal pertinente
e as do Código Sanitário do Estado.
4t1.327 - Os cemitérros deverão ter, no minimo locais para:
t.
il
ilt.
IV
administração e recepção;
depósito de materiâis e ferramentas;
vestiários e instalaçóes sanitárias para empregados;
instalaçÕes sanitárias para o público, independentes para cada sexo;
sala para velório.
administração;
saguão de entrada;
sala para velório;
Art. 328 - Os crematórios deverão ter, no mínimo, locais para:
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105
IV
VI
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ilt.
PREFETTURA Do MUNtcÍpIo or cAMPo
MÀGRO
ESTADo »o plruNÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
forno crematório;
vestiário e instalações sanitárias para empregados;
instalações sanitárias para o público, independentes para cada sexo
Art. 329 - r\s capelas mortuárias deverão ter, no mínimo, locais para
sala de vigília;
sala de descanso;
instalaçÕes sanitárias para o público, separadas por sexo;
serviço.
sEçÃo ur
INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS
Art. 330 - As edificaçóes ou instalaçÕes para inflamáveis e explosivos -
destinadas à fabricação, manipulação ou depósito de combustíveis, inflamáveis
ou explosivos em estado sólido, líquido ou gasoso - segundo suas
características e finalidades poderão ser:
fábricas ou depósitos de inflamáveis;
fábricas ou depósitos de explosivos;
fábricas ou depósitos de produtos químicos agressivos
Art. 331 - E vedada a construção ou instâlação de qualquer fábrica ou
depósito de inflarnável, explosivo ou produto químico agressivo no território.
§ 10 - Fica sujeita à prévia autorizaçáo das autoridades competentes a
construÇão ou instalação de estabelecimento de comércio de inflamáveis,
explosivos, produtos químicos agressivos, iniciadores de munição ou similares.
§ 2" - O mrrnicÍpio poderá, a qualquer tempo, exigir
que o armazenamento de combustíveis, inflamáveis ou explosivos,
por sua natureza ou volume perigosos, quando guardados juntos, seja
feito separadamente, determinando o procedimento para tal;
a execução de obras ou serviços e as providências necessárias à
proteção de pessoas ou logradouros.
a
r06
106
b.
107 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
4,00m (quatro metros) para as edificaçÕes entre si, de outras
edificaçÕes ou das divisas do imóvel;
10,00m (dez metros) do alinhamento predial.
l. recepção, espera ou atendimento ao público;
ll. acesso e circulação de pessoas;
lll. armazenagem;
lV. serviços, incluídos os de segurança;
V. instalaçÕessanitárias;
Vl. vestiário;
Vll. pátio de carga e descarga;
Vlll. acesso e êstacionamento de veículos.
Parágrafo único - As atividades previstas nos lncisos, l, V, Vl e Vll deste
Artigo deverão ser exercidas em compartimentos próprios e exclusivos,
separados dos demais.
Art. 334 - As edificaçóes e depósitos de inflamáveis e explosivos
obedecerão ainda, aos seguintes critérios:
il
deverão ser dispostos lado a lado, sendo vedado que fiquem uns sobre os
outros, ainda que se trate de tanques subterrâneos;
são obrigatórios alarmes de incêndios ligados à recepção ou ao local onde
permanêce o vigia ou o guarda;
deverá ser instalado equipamento de proteçáo contra fogo, de acordo com
a natureza do material de combustão, do material usado para extinção do
fogo e cc,m as instalaçÕes elétricas e industriais previstas, conforme
normas estabelecidas pela autoridade competente;
Art. 332 - As edificaçÕes e instalaçÕes de inflamáveis e explosivos
deverão ser de uso exclusivo completamente isoladas e afastadas de
ediÍicações vizinhas do alinhamento predial.
Parágrafo Único - Esse afastamento será, no mínimo, de:
Art.333 - As edificações para inflamáveis e explosivos deverão ter, no
mínimo, compartimentos ou locais para:
a.
b.
L
ilt.
107
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
108
Gabinete do Prefeito Munrcr al
os edifícios, pavilhôes ou locais destinados à manipulaçáo, transformaçáo
e beneficiamento ou armazenamento de matéria-prima ou de produtos
deverão ser protegidos contra descarga elétrica atmosférica. tanques
metálicos e de concreto armado deverão ser ligados eletricamente à terra;
o suprimento de água deverá ser sob pressão, proveniente de rede
urbana ou de fonte própria; a capacidade dos reservatórios será
proporcional à área total da construção, ao volume e à natureza do
material armazenado ou manipulado.
Art. 335
acondicionados
condiçÕes:
- Os compartimentos ou
em vasilhames ou não,
locâis destinados aos
deverão satisfazer às
produtos,
seguintes
l. ser separados de outros compartimentos por:
paredes, com resistências ao fogo de no mínimo 4 (quatro) horas;
completa interrupção dos beirais, vigas, terças e outros elementos
da cobertura ou do teto.
tv.
as faces internas das paredes dos compartimentos deverão ser em
material liso, impermeável e incombustível;
o piso deverá ter superficie lisa impermeabilizada, com declividade
mínima de 1% (um por cento) e máxima de 3% (três por cento) e drenos
para escoamento e coleta de líquidos;
as portas de comunicação entre essas seçÕes e os outros ambientes ou
compartimentos deverão ter resistência ao fogo de, no mínimo, '1h30 (uma
hora e trinta minutos), ser do tipo corta-fogo e dotada de dispositivo de
fechamento automático, a prova de falhas;
as portas para o exterior deverão abrir no sentido da saída;
as janelas, lanternins ou outras aberturas de iluminação ou ventilaçáo
natural deverão ser voltadas para o sul e ter dimensões, tipo de vidro,
disposição de lâminas, telas, recobrimentos que sirvam de proteção
contra insolaçáo direta e penetraçáo de Íagulhas provenientes de fora;
se o material produzir vapoÍes ou gases e, o local for fechado, deverá
haver ventilação adicional permanente, por aberturas situadas ao nível do
piso e do teto, em oposição às poÍtas e janelas. A soma das áreas das
aberturas não poderá ser inferior a 1/zo (um vinte avos) da área do local, e
cada aberlura deverá ter área que permita, no mínimo, um circulo de
0,10m (dez centímetros) de diâmetro.
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MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
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Gabinete do Prefeito Munici al
CAPíTULO VI
COMPLEXOS URBANOS
Art. 336 - ,lonstituem os complexos urbanos
Parágrafo único - Aos complexos urbanos aplica-se as Normas Federais,
Estaduais e Municipais especÍfi cas.
CAPíTULO VII
MOBILIÁRIO URBANO
Art. 337 - A instalação de mobiliário urbano de uso comercial ou de
serviços, em logradouros públicos, reger-se-á por esta Lei, obedecidos aos
critérios de localização uso aplicáveis a cada caso.
Art. 338 - O equipamento a que se refere o artigo anterior só poderá ser
instalado quando não acarretar:
aeroporto;
complexo para fins industriais;
complexo cultural diversificado (campus universitário e congênere);
complexo social desportivo (vila olímpica e congênere);
central de abastecimento;
centro de convenções;
terminais de transportes ferroviário e rodoviário:
terminais de carga.
prejuízo a circulação de veículos e pedestres ou ao acesso de bombeiros
e serviços de emergências;
interferêncra no aspecto visual e no acesso às construções de valor
arquitetônico, artístico e cultural.
interferência em extensão de testada de colégios, templos de culto,
prédios públicos e hospitais;
interferência nas redes de serviços públicos;
t09
ll0 PR.E,FEITURÀ DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
obstrução ou diminuição de panorama significativo ou eliminação de
m irante;
redução de espaços abertos, importantes para paisagismo, recreação
pública ou eventos sociais e políticos;
prejuízo à escala, ao ambiente e às características naturais do entorno.
VI
vil
Art. 339 - A instalação de equipamento, além das condiçÕes exigidas no
Artigo anterior, pressupõe:
l. diretrizes de planejamento da área ou projetos existentes de ocupação
ll- características do comércio existente no entorno;
lll. diretrizes de zoneamento e uso do solo; lV. riscos para o equipamento.
Parágrafo único - A instalação de equipamentos êm parques, praÇas,
largos e jardins,dependem da anuência prévia da Administração Municipal,
ouvido o órgão responsável pelo Meio Ambiente.
Art. 340 - Os padrões para o equipamento serão estabelecidos em
projetos do órgão de planejamento competente.
Art. 341 - O equipamento a que se refere este capítulo comporta os
seguintes usos:
Serviços:
telefoner:
correio;
segurança
Comércio:
a. jornais, revistas, cigarros e doces embalados;
b. café e similares;
c. flores;
d. lanchonete;
e. sucos, f. sorvete;
S outros usos, a critério da Administração.
a
b
il.
il0
CAPíTULO VIII
EDIFICAÇÕES PARA ALOJAMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS
Art. 343 - As edificaçóes ou as instalaçÕes destinadas ao alojamento,
adestramento e tratamento de animais, conforme suas características e
fi nalidades classificam-se em:
consultórios, clínicas e hospitais de animais;
estabelecimentos de pensão e adestramento;
haras, cocheiras, pocilgas, aviários, coelheiras, canis e congêneres.
t.
il.
ilt
§ 1o - As partes componentes da edificaçáo deverão obedecer às normas
correspondentes, estabelecidas nesta Lei.
§ 2o - As ediÍicaçôes, devido à natureza da atividade que abrigam,
deverão ser de uso exclusivo.
SEçÃO I
CONSULTORIOS E CLÍNICAS DE ANIMAIS
Atl. 344 - Os consultórios, clínicas e hospitais de animais deverão ter, no
mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para:
l. recepção;
ll. atendimento ou exame,
lll. alojamento ou enfermaria;
lV. acesso e circulação de pessoas;
V. administração e serviços;
Vl. instalações sanitárias e vestiários;
PREFEITURA DO MUNTCÍPTO NT CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARÀNÁ
lil
ilt
Gabinete do Prefeito Munici
Aft.342 - A denominação e o emplacamento dos logradouros públicos e
particulares, assim como a numeraçáo das edificações, é privativa do Poder
Público Municipal
PREFEITURA Do MUNtcÍpIo oe cAMPo
MAGRO
ESTADo oo plRlxÁ
Gabinete do Prefeito Muntct
v[.
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IX,
X.
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xil.
xilt.
isolamento:
tratamento e curativo;
intervençÕes e serviços cirúrgicos;
laboratório:
enfermagem;
necrotério;
acesso e abastecimento de veículo
rêcepção e espera;
alojamento de animais;
adestramento ou exercício;
curativos;
instalaçÕes sanitárias;
Acesso e estacionamento de veículos
t.
il.
ilt.
IV
VI
sEÇÃo il
ESTABELECIMENTOS DE PENSÃO E ADESTRAMENTO
Art. 345 - Os estabelecimentos de pensão e adestramento deverão ter, no
mínimo, compartimentos, ambientes ou locais para:
sEÇÃo ilr
HARAS, COCHEIRAS, POCILGAS,^AVIÁRIOS, COELHEIRAS, CANIS E
CONGENERES
Art. 346 - Haras, cocheiras, pocilgas, aviários, coelheiras, canis e
congêneres deverão ter, no mínimo, compartimentos ou ambientes para:
l. atendimento ou alojamento de animais;
ll. acesso e circulação de pessoas;
lll. administração e serviços.
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PREFETTURA Do MUNICÍpto on cAMPo
MAGRO
ESTADo oo pannxÁ
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Gabinete do Prefeito Munici
rírulo x
NoRMAS PARA A execuçÃo DE oBRAs
CAPITULO I
cLAssrFrcAÇÃo ols oBRAs
Art. 348 - As normas para execuçáo de obras aplicam-se a:
canteiro de obras;
tapumes;
plataformas de segurança;
andaimes;
instalaÇôes temporárias;
escavaçÕes, movimentos de terra, arrimos e drenagens;
desabamentos;
demolições.
CAPÍTULO II
CANTEIROS DE OBRAS
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An. 347 - Os compartimentos, ambientes ou locais de circulação e
permanência dos animais deverão ser adequados às suas espécies e tamanhos,
com condiçôes para assegurar a higiene do local e dos animais.
Art. 349 - Canteiro de obra é o espaço ao lado ou à volta de uma
construção onde se realiza um conjunto de serviços, necessários para a
execução da obra. Compõe-se de instalaçÕes temporárias: tapumes, barracÕes,
escritórios administrativos, sanitários, poços, luz, água, força, depósito de
material, caçamba, depósito de detritos, vias de acesso e circulaçáo,
transportes.
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§'lo - Durante os serviços de construção, reforma ou demolição, o
responsável pela obra deverá adotar as medidas necessárias para a proteção e
segurança dos trabalhadores, do público, das propriedades vizinhas e dos
logradouros públicos, conforme determina a Lei Nq 6514 de 23112177, relativa à
Segurança e Medicina do Trabalho.
§ 20 - Os serviços, em especial os de demolição, escavação e fundaçÕes,
náo poderão prejudicar imóveis ou instalações vizinhas, nem os passeios dos
logradouros.
§ 3o - A limpeza do logradouro público deverá ser permanentêmente
mantida pelo empreendedor da obra, enquanto esta durar e em toda a sua
extensão.
§ 4o - O canteiro de serviços deverá ter instalaçÕes sanitárias e outras
dependências para os empregados, conforme normas do Ministério do Trabalho.
CAPITULO III
TAPUMES
Art. 350 - Nenhuma construção, demoliçáo ou reparo poderá ser feito sem
tapume - armação provisória, em material apropriada, usada para vedar uma
obra, isolando-a do logradouro público e protegendo os transeuntes de
eventuais quedas de material - com uma altura mínima de 2,50m (dois metros e
cinqüenta centímetros), no alinhamento predial, com acabamento adequado e
permanentemente conservado.
§ 1o - Quando a obra for no alinhamento predial, é permitido que o
tapume avance até 1/3 do passeio.
§ 20 - Será admitido o tapume, além do limite estipulado no Parágrafo
anterior, excepcionalmente, pelo tempo estritamente necessário e quando for
imperativo técnico. Nesse caso, a faixa livre entre o tapume e o meio-fio para
circulaçâo de pedestres, não poderá ser inferior a 0,80 m (oitenta centímetros).
§ 3o - Se houverem árvores ou postes no passeio, à distância de 0,80m
(oitenta centímetros) será contada de sua fâce interna.
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PLATAFORMAS DE SEGURANçA
Art. 35í - E obrigatório o uso de plataforma de segurança - armação
provisória de prumos, tábuas e outros elementos, - elevada do chão, para
proteção contra queda de trabalhadores, objetos ou material de construçáo
sobre a pessoa e propriedades - em todo o período de duração da construção,
reforma ou demolição em edifícios com mais de 3 (três) pavimentos ou 9,50m
(nove metros e cinqüenta centímetros) de altura.
§ 1" - A tela deverá ser instalada na vertical, a 1,40m (um metro ê
quarenta centímetros) da face externa da construção.
§ 2o - As plataformas de proteção deverão ser mantidas sem sobrecarga
prejudicial à estabilidade da obra.
§ 3o - As plataformas de proteção poderão ser substituídas por vedaçâo
externa fixa, em toda a altura da construção.
CAPITULO V
ANDAIMES
Art. 352 - Os andaimes são armaçÕes provisórias de prumos, tábuas e
outros elementos, sobre os quais os operários trabalham durante a obra.
Parágrafo Unico - Os andaimes apoiados só serão permitidos em
prédios com 4 (quatro) ou menos pavimentos, sendo vedados em construçóes
no alinhamento predial.
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CAPITULO VI
INSTALAÇOES TEMPORARIAS
AÍt. 353 - São permitidas no lote, instalaçÕes temporárias entre as quais
se incluem barracÕes, depósitos, caçambas, escritório de campo, vestiários,
escritório de exposição e divulgação de venda, exclusivos das unidades
autônomas da construção, somente após a expedição do alvará de construção
da obra, ao qual estiverem vinculados, obedecidos a seus prazos de validade.
§ 1o - As instalações temporárias deverão ter dimensÕes proporcionais ao
vulto da obra e permanecerão apenas enquanto durarem os serviços de
execução da mesma.
§ 2" - A distribuição das instalaçÕes temporárias no canteiro da obra está
sujeita às normas do Ministério do Trabalho, quanto à higiene, segurança,
salubridade e funcionalidade.
§ 3o - As instalações temporárias deveráo ser distribuídas no canteiro de
obras, de forma a não interferir na circulação de veículos de transporte de
material e situar-se a partir do alinhamento predial.
CAPITULO VII
ESCAVAÇÔES, MOVIMENTOS DE TERRA,
ARRIMOS E DRENAGENS
Art. 354 - As escavações, movimentos de terra, arrimos e drenagens são
os processos usuais de preparação de contenção do solo, visando segurança e
as condiçÕes desejadas para a execução da obra.
§ 1o - São vedadas construçÕes em terrenos pantanosos ou alagadiços,
antes de executadas as obras de escoamento, drenagem ou aterro necessário.
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§ 2" - O aterro deverá ser feito com terra expurgada de resíduos vegetais
e de qualquer substância orgânica, ou através de outro processo estabelecido
nas Normas Técnicas.
§ 3o - O terreno circundante a qualquer construção deverá proporcionar
escoamento às águas pluviais e protegê-la contra infiltrações ou erosão.
§ 5o - Os passeios dos logradouros e as eventuais instalaçÕes de serviço
público deverão ser adequadamente escorados e protegidos.
§ 6o - Da mesma forma, deverão ser protegidas e escoÍadas construções,
muros ou estruturas vizinhas, ou existentes no terreno, para que não sejam
atingidos pelas escavaçÕes, movimentos de terra, rebaixamento de terra ou do
lençol d'água. O escoramento deverá ser reforçado e o terreno protegido contra
a perda de coesão por desidratação, para evitar desabamento.
§ 7o - As valas e barrancos resultantes de escavaçÕes ou movimentos de
terra, com desnível superior a 1}0m (um metro e vinte centímetros), deveráo
ser escorados por tábuas, pranchas ou sistema similar, e apoiados por
elementos dispostos e dimensionados conforme exigir o desnível e a natureza
do terreno, de acordo com as Normas Técnicas Oficiais.
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- Se, concluído o trabalho de escavação ou movimento de terra, a
diferença de nível enlre os terrenos for superior a 1,20m (um metro e vinte
centímetros), os muros existentes deverão ser de arrimo, calculado e observado
a inclinação do talude natural do solo, a densidade do material e as sobrecargas.
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§ 4o - Antes do início de escavações ou movimentos de terra, deverá ser
verificada a presença de tubulaçÕes, cabos de energia, transmissão telegráfica
ou telefônica sob o passeio do logradouro que possam ser comprometidos pelos
trabalhos executados.
§ 8o - O escoramento poderá ser dispensado se a escavação ou
movimento de terra formar talude, com inclinaçáo igual ou menor que o natural
correspondente ao tipo de solo.
§ 9o - O escoramento deverá ser reÍorçado em seus elementos de apoio,
quando houver máquinas em funcionamento ou tráfego de veículos, tão
próximos da escavação que possam produzir vibraçÕes sensíveis na área
escavada.
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§ 11 - SempÍe que a edificação, por suas características, exigir o
esgotamento de nascentes ou do lençol freático - durante ou depois de
executada a obra - as medidas necessárias deverão ser submetidas à
apreciação do Mr.rnicípio, para evitar o livre despejo nos logradouros.
§ 12 - A retirada de terra e de outros materiais deverá ser feita com o
cuidado de não sujar o passeio, a via pública e as galerias de águas pluviais
com lama e pó.
TITULO XI
DrsPosrÇÕES GERATS
Art. 355 - O órgão competente do Poder Execulivo Municipal manterá
gabinete técnico visando a compatibilização cronológica das obras e serviços
executados em ruas, vias e logradouros públicos da cidade, tanto os de iniciativa
comunitária quanto os executados por concessioná rias, acompanhando sua
evolução, conjugada às obras situadas no interior de terrenos privados.
Art. 356 - O Poder Executivo Municipal manterá e regulamentará as
atribuições do órgão técnico de Pesquisa e Planejamento Urbano, visando o
acompanhamento estatístico da transformação da cidade, nos seus aspectos
físico-territoriais e sócio-econômicos, visando o seu melhoramento e
desenvolvimento, nesses dois aspêctos, em favor do bem estar de seus
habitantes.
Parágrafo Único - O órgão técnico deÍinido neste artigo terá um titular,
com formação profissional e habilitaçáo em planejamento urbano, o qual,
independente da posição hierárquica de sua titularidade ou da instância que o
chefiará, terá acesso, em período mínimo de duas horas intermitentes, a
audiência com o Prefeito Municipal, a cada mês, e de uma hora intermitente de
audiência com seu superior imediato, a cada semana.
Art. 357 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas
as disposiçôes em contrário.
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PreÍeito'Municipal
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Município de Campo Magro,
em 09 de março de 2012.
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei cumpre a determinaçáo emanada no artigo 68 e
seguintes da Lei Municipal no 71712012, ao qual dispõe que o Poder
Executivo Municipal deve encaminhar à Câmara Municipal as leis básicas
do Plano Diretor no presente exercÍcio.
Por conseguinte, imperiosa a aprovação deste, para qual
submetemos aos nobres Edls para discussão e aprovação.
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