CÂMARA MUNICIPAL DE ( WUPO MAGRO
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar
o Programa Incentivo à Prática de
Atividade Física por Pessoas
Idosas - PIAFI - no Município de
Campo Magro/PR.
O Vereador Infra-assinado no uso de suas atribuições legais
submete à aprovação do Plenário o seguinte projeto de lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa
de Incentivo à Prática de Atividade Física por Pessoas Idosas — PIAFI — no
Município de Campo Magro.
Art. 2º São objetivos do PIAFI:
I- Incentivar a prática de atividade física regular por pessoas
idosas;
Il - Contribuir para o rompimento do isolamento social e para
a melhora da autoestima, da qualidade de vida e do equilíbrio emocional
das pessoas idosas;
WI - combater o surgimento das doenças crônico-
degenerativas e a diminuição da massa muscular, bem como promover a
melhora da massa óssea, da resistência e do condicionamento físico das
pessoas idosas, mediante a prescrição de exercícios físicos regulares e
preventivos; e
IV — Atender as pessoas idosas em suas regiões de moradia,
por meio de ações descentralizadas realizadas nas praças de cada bairro
neste Município.
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - CEP 83535-000 - Campo Magro - PR
Fone (41) 3677-1253 | E-mail: camaramunipaldecampomagro E gmail.com
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V- Caberá aos integrantes do programa a organização do
evento nos locais públicos, dispondo álcool em gel e organizando o
distanciamento durante as atividades.
Art. 3º Caberá ao Executivo Municipal elaborar e executar
as ações desenvolvidas pelo PIAFI, que deverão ser submetidas à
aprovação e à fiscalização do Conselho Municipal do Idoso.
Art. 4º O Executivo Municipal poderá formar comitê gestor
do PIAFI, cujos membros serão convidados pelo prefeito municipal e
submetidos à aprovação do Conselho Municipal do Idoso.
Art. 5º Para a consecução das ações do PIAFI, o Executivo
Municipal poderá realizar convênios e parcerias com instituições
públicas ou privadas, bem como com universidades e instituições de
ensino.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotação orçamentária. 08.241.1007.2.021 -
Manutenção das atividades da terceira idade, podendo ser suplementada
se necessário.
Art. 7º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no
prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 20 de maio de 2021
JOSNEI ROSA
Presidente
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - CEP 83535-000 - Campo Magro - PR
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JUSTIFICATIVA
A atenção à saúde fisica e mental das pessoas idosas é pauta prioritária em
tempos de pandemia do novo coronavirus sobre a necessidade de medidas
preventivas, uma rotina de atividades físicas, aliada a outros hábitos saudáveis,
em combate à Covid-19.
Vivemos um momento dificil, delicado, devido à guerra contra esse inimigo letal,
que é o novo coronavírus. Nossa maior preocupação é com a saúde de todos,
com atenção especial aos idosos. É momento de acolhimento e proteção às
pessoas da terceira idade e também de levar informação e incentivá-los aos
cuidados para se prevenir contra a Covid-19.
Desde a retomada gradual das atividades comerciais em nossa cidade, bem
como os cuidados que as pessoas idosas devem observar, para evitar a
contaminação pelo novo coronavirus observando orientações são coordenadas
pela Secretaria Municipal de Saúde buscando incentivar os idosos a manterem
e respeitarem o isolamento social e se proteger do contágio da Covid-19, em
casos de atividades externas. Os idosos representam a maior parcela do grupo
de risco na pandemia.
Em casos de necessidade de sair de casa, os idosos devem intensificar as ações
de prevenção ao vírus. A pandemia não acabou e o vírus está ativo e circulando.
Por isso, na hora de sair de casa, é importante que o idoso analise a necessidade
da ação. Se a saída for inevitável, ele precisa andar sempre de máscara, fazendo
uso do álcool em gel e respeitando o distanciamento social.
Estamos com as atividades do grupo da 3º Idade suspensas, mas isso não quer
dizer que os idosos não possam procurar alguma forma de se exercitar em casa,
ter uma alimentação saudável e, principalmente, ter o apoio emocional da
familia, para enfrentar o isolamento social. Hoje, o sentimento é de esperança
em dias melhores.
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A realização de exercícios físicos é de suma importância para manutenção da
autonomia e da independência do idoso. Durante o processo de envelhecimento
se têm algumas perdas, como redução de massa e de força. O exercício vem para
prevenir ou diminuir essas questões. É extremamente importante para o idoso
o fortalecimento muscular, para evitar o risco de queda, e outros problemas
maiores.
E, para realizar essas atividades, não há necessidade sequer de sair de casa,
apenas encontrar um espaço adequado sem riscos de se machucar, alimentar-
se e tomar remédios necessários corretamente, conhecer e respeitar seus
limites, e então começar se exercitar.
Os profissionais de educação fisica, durante esse periodo da pandemia, estão
realizando atividades físicas com os idosos a equipe realiza treinamentos
especificos, como caminhada, alongamento e jogos recreativos, que têm como
foco central a mobilidade e o fortalecimento da musculatura, visando, pura e
simplesmente, a saúde do idoso atendido.
Durante o confinamento por conta da Covid-19, a prática de atividades físicas
é justamente uma das mais recomendadas por especialistas, por proporcionar
mobilidade, independência, autonomia e melhora do bem-estar biopsicossocial,
além de prevenir de eventos indesejados como as quedas
Campo Magro, 20 de maio de 2021
JOSNEI ROSA
Presidente
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