br-locleg corpus explorer

← Campo Magro (PR)

materia nº 12/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 12 / 2012
Date 2012-09-04
EmentaDeclara entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL DE CAMPO MAGRO.
native_id2808

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30

CÂMAR,A MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ETO LEGISLATIVO NO 01212012
Lido no Ex
do dia
Súmula: "Declara entidade de utilidade
púbrica a ASSOCIAçÃo DE PAIS,
irlesrnes E FUNctoNARlos Do
COLÉGIO ESTADUAL CAMPO MAGRO'.
Excelentiss o Senhor Presidente: a vereadora infra-assinada, no
uso de suas atribuiçÓes gais, submete a aprovação do Plenário o seguinte
projeto de lei
a Entidade de Utilidade Pública a Arti ,,ASSOCIAÇÃO D
ESTADUAL CAMP
s 10. Fica Declarad
PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO
O MAGRO" , com sede e foro no Municipio de Campo Magro
Artigo 2o. - A entidade deverá apresentar no inicio de cada
exercício, ao órgão competente da Prefeitura do Município de Campo Magro'
relatório circunstãnciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior.
Artigo 30. - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade
Pública, se a entidade:
Deixar de Cumprir por três anos consecutivos a
exrgência do artigo anterior.
Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar
serviços nestes compreendimentos;
Alterar sua denominação e dentro de noventa dias
contados da averbação da alteraçâo no registro
público, não der ciência à Câmara Municipal de
Campo Magro.
c)
a)
b)
Artigo 4o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
D iscuss{o orovado cm J2
SUELI M ON ZA:
A]=- VER DORA §ir., i.:g
Âpr
F ür
ovado oni
S a;r rJ as Sess
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535'000 - Fone: (411 3677'1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
a
tEI
Di
4o.
Sala das Sessões, M de setembro de2012.
IL
Il - observar as disposiçôes legais e regulamentares vigentes, inclusive Resoluções enanadas da
Secretaria de Éstadã da Educiçao, no 
-qu" 
"orr""-e à utilização das dependências da Unidade
Escolar para a realização de eventos próprios do Estabelecimento de Ensino;
III - estimular a criação e o desenvolvimento de atividades para pais, alunos, crottssores'
funcionrf ios, assim como para a comunidade, após aná.üise do Conselho Escolar:
A entidade executará as seguintes ações na iírea da educação:
I - acomparúar o desenvolvimento da Proposta Pedagógic4 sugerindo as alterações que julgar
necessariãs ao Conselho Escolar do Estabelecimento de Ensino, para deferimento ou nào;
IV - promover palestras, conferências e grupos de estudos envolvendo pais, professores. alurios.
funciônários e comunidade, a partir de nõceisidades apontadas por esses sesneitcs ':ode;:d"' i"-r
nào ser emitido certificado, de acordo com os critérios da SEED;
V - colaborar, de acordo com as possibilidades financeiras da entidade, iom as neces>idaoes dos
alunos comprovadamente carentes;
A entidade AssoclAÇÃo DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRroS Do ccl ['GIO
ESTADUAL CAMPO MAGRO, CNPJ. 10.901.380/000r-99, com sede na AvenirJa Rancho
Alegre, n. 150, Jd. Pioneiro, campo Magro - Paraná, é inscrita neste conselho, sob número 001.
desde 31/08/2012.
VI - convocar, através de edital e envio de comunicado, a todos os integrantes da comunidade
escolar, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência, para a Assembléia Geral ordinár'ra' e
com no mínimo I (um) dia iitil para a Assembléia Geral Extraordinária, em horário comoatír'el corn
o da maioria da comunidade esôolar, com pauta claramente definida na convocalória:
IX - registrar em livro ata da APMF, com as assinaturas dos presentes, as re'rniões de Diretoria
Consellio Deliberativo e Fiscal, preferencialmente com a participação do Conselho Escola-:
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ão oB c*rrpo MAGRo
Comprovante de Inscriçâo no Conselho Municipal de Educação
INSCRJÇÃO NO. OOI
X - registrar as Assembléias Gerais ordinri,rias e Extraordinárias, em livro ata Drilolir : coÍi: âs
assinatiuas dos presentes, no livro de presença (ambos livros da APMF);
vII - reunir-se com o conselho Escolar para definir o destino dos recursos advindos de conr'ênics
públicos mediante a elaboração de planàs de aplicação, bem como reunir-se para a prestaçào de
contas desses recuÍsos, com registro em ata; I
VIII - apresentar balancete semestral aos integrantes da comunidade esco{ar. atrar'és de eiirais e
em Assembléia Geral I
XI - registrar em livro próprio a prestação de contas de valores e inventáLrios 'le-oens icatrini:lio)
da assoiiação, sempÍe que ,.-u nouu Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscai torrarem oosse'
dando-se coúecimento à Direção do Estabelecimento de Ensino;
XII - aplicar as receitas oriundas de qualquer contribuição voluntaria ou doação. cornunican'io
lir."grt"iiOua"r, quando constatadas, à óiretôria da Associação e à Direção do Eslabelecimento de
Ensino;
XIII - receber doações e contribuições voluntiirias, fomecendo o respectivo recibo preenchido em
02 vias;
XIV - promover a locação de serviços de terce
prescrita no Código Civil ou na Consolidação
Secretaria de Estado da Educaçào;
XV - mobilizar a comunidade escolar, na perspectiva de sua organizeção eociuanto órgão
representativo, para que esta comunidade expresse suas expectativas e necessidades:
XVI - enviar cópia da pÍestação de contas da Associação à Direção do Estabeleciner:c de Er,sino,
depois de aprovada pelo Conselho Deliberativo e Fiscal e, em seguida. tomá-ia p,-ioiica:
XVII - apresentar, para aprovação, em Assembleia Geral Extraordinaria. atividades con: oi,; oi'rr,
os pais. alunos, professores, funcionririos e demais membros da APMI our,-.dc o Consrlhc lis,:oiar
do Estabelecimento de Ensino;
XVIII - indicar entre os seus membros, em reunião de Diretori4 Conselho Deliberatilo e Fiscal.
o(os) representante(s) para compor o Conselho Escolar;
XIX - celebrar convênios com o Poder Público para o desenvolvimento de atividad3s ;:lrricuiares,
implantaçâo e implementação de projetos e programas nos Estabelecimerrtos de Ensino da Rede
Pública Estadual, apresentando plano de aplicação dos recursos públicos eventualments repassadcs
e prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná dos recursos uLilizadcs'
XX -celebrar contratos administrativos com o Poder Público, nos têrrnos da Lei Fecieral
n"8.666/93, prestando-se contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná <ios rectüsos u-,ilizar1os.
com o acompaúamento do Conselho Escolar;
XXI - celebrar contratos com pessoas jurídicas de direito privado ou com pessoas Íisicas para a
consecução dos seus fins, nos termos da legislação civil pertinente, media-nte prévia inforn.:czo a
Secretaria de Estado da Educação;
XXII - manter atualizada, organizada e com arquivo correto toda a doctin.ir'c raciir, reli:-e-:ir à
APMF. obedecendo a ciispositivos legais e nornas do Tribunal de Contas:
XXIII - informar aos órgãos competentes, quando do afastarnento io pres:dente p'rr -r,; d:âi
consecutivos anualmente, dando-se ciência ao Diretor do Estabelecimento de Fnsino.
A presente inscrição e por tempo indeterminado
Campo Magro, 31 de agosto de 2012.
iros para prestação de serviços terrrporáric,s ". .r*ul
das Leis do Trabalho, mediante prévia infor'i-.aÇào àl
@a^a"*
Adriana Candido Vidal
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ca-.npo _liagro
Certidao Nesativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secreta ria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DEBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÔES PREVIDENCIÁRIAS
E AS DE TERCEIROS
No 001482012-14001380
Nome ASSOCIACAO DE PAIS. MESTRES E FUNCIONARIOS DO
COLEGIO E
oNPJ 10.901.380/0001-99
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscreveÍ
quaisquer dividâs de responsabilidade do sujeito passivo acima
rdentificado quê vierem a ser apuradas, é certificado que náo constam
pendências em seu nome relativas a contribulçÕes administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriçóes em Dívida
Ativa dâ Unaão (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais. reÍere-se exclusivamente às contribuiçóes previdenciáÍias e às
contribuiçoes devidas por lei, a terceiros, inclusive às inscritâs em
DAU, náo abrangendo os demais tÍibutos administrados pela RFB e as
demais inscriçóes em DAU, administradas pela ProcuradoÍia-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), objeto de CeÍtidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei no
8,212 de 24 de julho de 1991 , exceto para:
- averbaçáo de obra de construção civil no Regastro de lmóveis,
- reduçáo de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisáo parcial ou lransformação de entidade ou de
sociedade sociedade empÍesária simples;
- baixa de Íirma individual ou de empresário, conÍorme deÍinido pelo
art 931 dâ Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - CÓdigo Civil,
ext!nçáo de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A acêitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitrda e à verifrcaçáo de sua autenticidade na lnteÍnet, no
endereço <http://www. Íeceita.fazenda. gov.br>.
Certidáo ematida com tase na Portaria Conjunta PGFN/RFB no 0'1, de
20 de janeiro de 2010.
Emitida em O310912012
Válida até 02103/2013
Certidâo emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou êmenda invalidará este documenlo
ldel 03,09i20 t2 10.0.1
htlp:rwww0 I 0.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_mv2.asp?COMS...
voÚÀt
Cá,I.*Ê,^A | -..1 | ',1 :r.
Certilicado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 10901380/0001-99
RAZãO SOCiAI: ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUN
enãã..çot RUA RANcHo ALEGRE / JD PIoNEtRo / iuNDlAI / sP / 83s3s-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
À.i. i, au Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que' nesta
Juiu, â ã.pr"tu acima identificada encontra-se em situação reqular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS'
O presente Certificado não servirá de prova contra. cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS'
validade: 03/0912072 a OZIIO/2012
Certif icação N ú mero: 2O 1 20903 1 029037 9218232
Informação obtida em O3lO9|2OL2, às 10:29:03'
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
.oÀài.ãriuou à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov' br
EI
MINISTÉRIO OA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
SecÍetaria da Receita Fedêral do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL '--' -' ôÃúÉo urGRo - ENSINo úEDlo, ÂPMF/coLEGlo EsrAouaL cAMPo MAGRo
CNPJ; 10.901.380/0001-99
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
,à.p"""ãuíio"o" áo .r1"ito p".siuo ,cima identificado que vierem a ser apuradas' é certiÍicado que
não constam perdências "* ""u 
*Àà, relativas a tribuios administrados pela Secretaria. dâ Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscnçáás à' Oi'iOu Ativa da Uniáo junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão. emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais' refere-se
;;;ir.;;;".t" i situaçáo do sujeito passivo no âmbito da.RFB.e da PGFN' náo ebrangendo as
contnbuicóes Drevidenciárias e as contribuiçóes devidas, poÍ lêi' a terceiros' inclusive as inscritas em
;i;;;Ãi;;;; i";tiúto úacionat do sesuró social (lNSs), objeto de certidáo especi'ica'
AaceitaçãodestacêrtidáoestácondicionadaàveriÍjcaçáodesuaâutenticidadenalnternet,nos
endereçás <http://www.receita.fazenda.gov bÊ ou <http:/^'vww pgfn fazenda gov bÊ'
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB ne 3' de 0210512007 
'
Emitida às 1O;17 1O do dia 2710812012 <hora e datã de Brasilia>'
. al'da ate 23i02i2013
Códrgo de controle da cerlidáo: Dí F3.5E91.FBgB.FBD5
Certidáo emitida gratuitamente.
Atençáo: qualquer Íasura ou emenda invalidará este documento'
!vrrrPrv'ar(ç us x,",rldu c (lÉ Jl[açao Laoastlal - lmpressão hhp:/,/www.receitâ.fazenda.gov.br/prepararlrnpressao/lrnprirnepagina.asp
e Receita tederal
Comprovante de lnscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
confira os dados de rdentiÍicação da pessoa 
RFB 
Jurídica e, se hower quarquer divergêrcia, providencie junto à a sua atualizaÇâo cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL OA PESSOA JURíDICA
NO[4E EMFRESAÂLAt
ASSOCIACAO OE PAIS, MESTRES
APMF/COLEGIO ESTADUAL CAMP
E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL CAMPO MAGRO. ENSINO MEOIO, O MAGRO
!QGRADOURO
R RANCHO ALEGRE NUIIJERO
í50
w
C OÀlP LEIVENÍO
83.535-000
SARRO/DISÍRÍIO
JAROIM PIONEIRO
tuNtCiPro
CAMPO MAGRO PR
slruaÇÀo cADASTÊAr
ATIVÂ oAÍA oA s tÍuAçro cADASTRA
í 8,O5/2009
srruaçÀoEspEcar
oaÍA oa StTuaÇÀo ESpEc tÁL
Página: 1/1
f.Júr,tcc D€ lNscRtÇÃo
10.901 .380/0001-9s
MATR IZ
coMPROVANTE DE tNSCRtçà O E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
STAA
TA
o D o EC [1EN TO iN([€ D IAS
D o c OLE GIo ES U L CAMP o MAGR o-E M
C C! rco L SC Çao ATiV]D AI, c0N ôr,tic C
94 -00 ti dades associati não espec ifica das antênornente
:oE Go E oÉscRtÇÀo oÀs
Não informada
AIMDÁDES ECONÔM€ AS §EcUNoÁRD§
cÓDrco E DESCRTÇ]ÀO DA NATUREzAJURíDcA
399-9 - ASSOCTACAO PRTVADÂ
MoÍvo DE srÍuAÇro cÀoasTRAt
del
O Copyright Receita Federat do Bastt - 21tOBl2O1Z
Si2llaaaa l6:02
Aprovado pera rnstrução Normativa RFB no 1 '1g3, de 19 de agosto de 2011.
Emitrdo no dia 21l0AlZO12 às 16:00:16 (data e hora de Brasília).
Vohar
DATA OE ÂBERÍURA
íE/05/2009
R.ECIBO DE ENT R EGA DA RAIS
MIN]STÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Secrêtaria de Políticas Públicas de Emprego
DeDartamento de EmPrego e Salário
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho
Identificação do Estabelecimento
CREA 690002111815
RazãO SOCiAI APMF DO COLEGIO ESTADUAL CAMPO
MAGRO
cNPl/cEI 10901380/0001-99
CNAE 9499500 - ATIVIDADES ASSOCIATIVAS
NAO ESPECIFICADAS ANTERIORM ENTE
EndCTCçO AVENIDA RANCHO ALEGRE, 150
Bairro IARDIM PIONEIRO
cidade/uF CAMPO MAGRO / PR
cEP 83535-000
DECLARAçÃO ENTREGUE
Data 2410412072
Quantidade d" aats NEGATIVA
Vincu los
Coordenação da RAIS
BÍasilia.24l04l2g12.
Código de Identificação do Recibo
. 140.7412.2180.816.04
;âra r êtrfrcar ô CNAti. âcessê: lyáf-,l !..naG.v=},,l*rv.1G./.lt+'É"'{Êc'ctc'"?
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÔEs soctAts - Rnts
RECIBO DE ENTREGA OA RAIS
ANO-BASE:2011
ATA 02/2011
Aosquinzediasdomêsdeabrildedoismileonze,nestemunicípiodeCampo
Magro, Estado do Paraná, reuniram-se em assembléia geral, no refeitÓrio do colegio
gstãOuat Campo Magro-Ensino Fundamental e Médio, situado a Rua Rancho Alegre,
no 150 no baino Jardim Pioneiro, professores, equipe pedagógica, funcionários' pais,
alunos, além de pessoas da comunidade interessadas nos problemas educacionais,
com a finalidade cle expor a nova constituiçáo da diretoria da Associaçáo de Pais,
Mestres e Funcionários (APMF) desta instituiçáo de ensino, após ter encerrado a
votaçáo e apuração da única chapa inscrita, conforme edital enviado aos pais e
afixado nos murais de avisos deste estabelecimento de ensino. chapa esta que
obteve número maior de votos válidos do que a soma dos votos nulos e brancos.
Entáo a diretoria desta Associação de Pais Mestre e Funcionários do Colégio Estadual
Campo Magro-EFM, para o biênio 201 1 e 2012, ficou assi
Maria do Carmo de Paula Kossoski RG: 3.080'654-9'
Apareeida Ferreira RG 8.032.305-0, Primeira Tesoureira: Solange Cristina Justi
Zanolo, RG : 4.486.530-0 S unda Tesoureira: laraides Vaz da Silva RG: 6.421 353-
9, Pnmeira secretária: Alessandra de Fátima Pereira Laranjeira RG: 7.792.549-0;
seqund a Secretária: Josilane Maria Kozar RG: 7 729.549-6; Primeira Diretora Sócio
cuitural e Ésportrvo: Llsete Ukachenski Marmitt RG.4.713'262-2; Sequnda Diretora
Socro Cuitu ral e Ês rtivo: Micheli Boza RG: 5.84c.263-1 ; Conselho Delioerativo e
Fiscal: ProÍessores: Alcimar Gottschild, RG: 4.441.31S1 e Ana Claudia Lopes Moreira
RG.6.433.625-8; l=uncionários: Acir Alves dos Santos RG: 5'309 780-4 e Elisiane
paes Lemos topes RG: 5.982.226-8; Representantes dos Pais: lvo Vaz da Silva, RG:
4.798.798-9, pat do aluno Arielson Vaz da Silva; Maria Cristina Fanucchi de Souza.
RG: 4.735.024-7, máe da aluna Michelle Femanda Fanucchi de Souza; Wilson Vilela
Ferlizardo RG: 5 857.090-7, pai do aluno Feiipe Viiela Felizardo; Patricia Belra' RG
9.9U0.280-8, mãe oa aluna Jessica Tatiane Beira e Paulo Guilherme Beira. Para
compor a Assessoria Técnica estâo: Vanda Aldina Garcia, RG: 'l .082 429-0 e Mauriam
de oliveira Melo Gasparin, RG: 2.225.943-1. Nada mais a constar, deu-se por
encenada a reunião e apÓs a leitura e aprovaçáO desta ata, a mesma será assinada
por rodos os presentes.-
m constituida: Presidente
Vice-Presidente: Joseli
Solange Cristina Justi Zanoto
RG: 4.486.530-0
Primeira Tesoureira
Maria do Carmo oe Paula Kossoski
RG:3.080.654-9
Presidente
E.qitr. :r/il ó.3 9.ar.r. JeÍid'êr.
Ê6ró R.gronr! ó. Armr.ms l.m.^ó..o oÊ!r.! d. Âo!,üo rrerÍ.iJohá ú dccudÚ. pr
Ê5G SiFÁDO SAS N"
l5. r li l' \-Ni
Registro Civil das Pessoas Juridrcâs
Foro Regional d€ Almirantê Tamandaré
Comârce da Rogiào Mêtropolitana de Curitiba
a-a;'à ríã-,: -'a6ê-CeaÍc-Éo.€ á\ iÊa:.2'at
PROÍOCOLO N" 475.0í 7
DOCUMENTO REGISTRAOO E ARQUIVAOO sob
"" 15,125 no Lrvro y'[-83 nesta oata
; n, TaI]]:irJe:e PR 21 de oulubÍc de 201i
a .!r a A.o.e 3 de 8âÍos TêLreíâ - O,crál Desrgnâda
LJoFaê. r" E.Í'^s le',e,Íâ Oic'â SuDsl,lulb'
PR
i:---Ir--r
I
-l
Rágrsrío dà P6rB Jundr.ã. Àlhtá.le lâmsndâré PÊ
RÊGISÍRAOO SOB N'
12938
ot1 tclo
651 -?_'/ 54
h4rond \>'
CÀPITI'LO I
D,A INS'I'ITTiI(,AO, St-DE T- FORO
À11, l " A Assoctaçào de Pais. I\íestres e Funcronános do Colégro Estadual Campo )\lagrtr
Ensrno \ledio. .{PN!F, Colegio Estadual Canrpo Nlagro. conr sede e foro no )tlunrcipio de Cartrpo
lrlagro. Estado do Paraná. locahzado na Rua Rancho .{legre no 150 - Jardim Ptoneiro. reger-sc-r
psls l-rresente Estatuto e pelos drspositilos legais ou regulamentares que lhe forem aplrcados.
cAPtl tll-o il
DA NATtiR EZA
Art. 2" A APNIF. ou similares. pessoa jundrca de drrerto prnado. é um órgào de represetrtaçào
clos Pars- Nlestres e Funcionários do Estabelecinrento de Ensino- nâo tendo caráter polrtico￾partrdário. relrgroso. racral e nem fins lucrativos- nâo sendo remunerados os seus Dtrtgentes e
( onselherros. sendo constituido poÍ prazo rndeterminado
DOS OB,IETI\'0S
\rr. -1" 0. trL'relri o: dr AP\lF sio
II.
drscutlÍ. no seu âmbrto de açào. sobre açôes de assrstêncra ao educanJo. d!'
apnmoÍamento do ensino e rntegraçâo famrlia - escola - conrunrdade. enr tanrlo
sugestões, em consonância com a Proposta Pedagôgica. parâ âpreclâçà(r dr-)
Conselho Escolar e equrpe-pedagógrca-admrnistratrva.
prestar assrstêncra aos educandos. pÍolêssores e t'uncronanos. assegurando-lhes
melhores condiçôes de eficrência escolar- em consonàncra conr a Proposta
Pedagógica do Estabelecrmento de Ensrno.
huscar a lntegraçào dos segnrentos da socredade organtzarJa- no conte\to c'\crrlar.
dr;cutrndo a politrca educacional. r rsando sempre a realrdade dessa c(rnrunrdade.
II I.
ír.' u' ,\
t '-'
cAPirt Lo ilt
Ragisto de Pâ3.@ Juídcàs
AIDilanIê Íâm.ndâTê - PR
REGISTÊAOO SOB NO l: et §
12938
OFICI o
ls
Ç)
657 -2754
h
I\ proporcionar condições âo educando para participaÍ de todo o processo escolar.
esrmulando sua organizaçào em Grêmlo Estudantil com o apoio da.{pNtF e do
Conselho Escolar:
\, - representar os reais interesses da comunidade escolar, contribuindo. dessa forma.
para a melhoria da qualidade do ensino. r,isando uma escola públrca. gratutta e
un ir.ersal￾Vl- promoveÍ o entrosanlento entÍe pals. alunos. prrofessores e firncronárros e toda a
cornunidade, através de atividades socroeducatrvas e culturais e desportrr as.
ouvrdo o Conselho Escolar:
Vll- gerrr e adn:inistrar os recursos financeiros próprios e os que lhes tbrem repassados
atra\ és de convênios, de acordo conr as prioridades estabelecrdas err reunlàrr
cônjunta com o Conselho Escotar. com regrstÍo em Irvro ata.
\.lII- colaborar com a nranutençâo e conser,,açào do predro escrrlar e suas rnstalações.
conscrentizando sempÍe a comunidade sobre a inrponâncra desta açào
(APtTtit.o t\'
DAS ATRIBT'I('OES
lt￾acompanhar o desenvolvirnento da proposa pedagógrca, sugeflndo as alterações
que julgar necessárias ao Conselho Escolar do Estabelecimãnto de Ensrno. para
deferrnrento ou não:
obserrar as disposiçôes legais e regularnentares \ igentes, inclusire Resoluções
enranadas da Secretaria de Estado da Educação. no que concenre a ulrllzaçào dr-.
dependências da Unidade Escolar para a realização de er,entos pr,óprros ilo
Estabelecrmento de Ensino.
estinlular a criaçào e o desenvolvimento de ati\ldades pam prars. aruri's,
proí'essores. firnctonários- asstm conlo para a comunidade. após analrse ilc
Conselho Escolar:
proruor er palestras. conferências e grupos de estudos envoh endo pars. profess,.res.
alunos- funcionários e comunidade. a panrr de necessrdacles apontadas por esse(
seqnrentos, podendo ou nào ser emitido centficado. de acordo com os cÍrtêrros dâ
SEE D.
tí?/ .",
lt r￾l\
.\rt. J" ('ontpete I APIIF:
?eí0
Reorslro d€ Fee§oa§ lundic'5
ni.r-re r an'ánd-ê _ PP
RÉGISÍRAOO SOB N"
12938
oFiclt)
1tn
657 -27 54
\.- colaborar, de acordo com as posslbilrdades frnanceiras da entidade' com as
1r"""*ã"a* dos alunos comprovadamente carentes:
Vl- coo\ocar- através de edral e envio de comunicado' a todos os lntegÍantes da
comunrdade escolar, co"á-no rn'in'mlJtaotsl di:: ll"it de antecedência' para a
Assembléia Gerat oiJinária' e com no mínimo I (um) dia útil para a
Assembléia c""'r gttr"oã"JiJtio' "- horán-o conrpativel "1l11:-dt 
maioria da
conlunldade escolar' com pauta claramente definida na convocatorla'
Vll- reuntr-se com o Conselho Escolar para definiro destrno dos recursos advrndos de
conrênios pubhcos t"ãi'"ã" eiaboração de planos de aphcaçào bem conro
reuntÍ-se pur" " 
p'"tta[o ãe contas desses recursos' com regisro em ata'
\.rlr- aDÍesentar balancete semestÍal aos rntegÍantes da comunidade escoraÍ. atra\ es de
edrtals e em Assemblera Geral'
l\- regrstrar em livro ata da APMF' com as assúlaturas dos presentes' T]::ll::'::
Dtretorta.ConselhoDeliberativoeFtscal,preferencialmentecomapartlclpaÇao
do Conselho Escolar:
X- reglstÍaÍ as .{ssembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias' em livro ata
pr'óprio e "o* u, "t,inut't'as 
dos presentes' no livro de presença (ambos lrrros
da APMF ):
Xl- reglstrar em livro própno a prestaçào de contas de valores e inventartos de bens
(LratÍln'lônlo) da associaçâo' sempre que uma no\a Diretorra e Conselho
Deliberatrro " rir""i ioÀu"n' pá"t' dando-se conhecimento à Drreçào do
tstabelecrmento de tttstno'
Xll- aplicar as receltas oriundas de qualquer contribuiçào roluntana ou dlafio,'
.onlrn,candoinegularidades.quandoconstatadas'àDrretoriadaAssocraçàoea
Drreção do Eslabelectmento de Ensino.
Xlll- receber doações e contriburções voluntarias. fornecendo o respectl\o recibo
preenchtdo em 0l r ias:
XI\ - prornoveÍ a loca@o de sen'iços de terceiros para prestaçâo de servtços
ie,nporanos na forma prescrita no Códrgo Clvil ou na Consolidaç'ào das Lels do
Trabalho. medrante prévia informação à Secretaria de Estado da Educaçao'
\\'' mobrltzar a comuntdade escolar. na peÍspectl\a de sua organtzaçào enquanl(r
órgào representatl\o. paÍa que esta cornuntdade expresse suas expectâIl\as e
rrecessrdades:
(..-
L'1
Râg6rÍo oe Pessoas Jlndrcas
almrrârre ÍámanrbÍê - PR
REGISTRADO SOB NO
r2938
0,
EFÍCIO
bDonó!
\\'l- enrrar cópra da prestaçâo de contas da Assocraçào a Direçào do Estabelecrnrento
de Ensrno. depors de aprovada pelo Conselho Deliberativo e Frscal e. err se-suida.
torná-la publica.
-\\ill- apresentar. para aprovaçào. em Assembléra Geral Extraordlnana. atrrrdades conr
ônus para os pais- alunos. professores, funcionários e demais membros da APNIF.
truvrdo o Conselho Escolar do Estabelecimento de Ensrno.
\\'ll[- rndrcar entre os seus membros. em reunrào de Diretoria. Conselho Delrberatrvo e
Frscal. o(os) repÍesentante( s ) para compor o Conselho Escolar.
XIX- celebrar convênros com o Poder Pirbhco para o desenvolr rmento de atr\ rdades
currculares. rmplantaçào e rmplementaçào de pro-letos e procramas nos
Estabelecimentos de Ensino da Rede Púbhca Estadual. apresenrando plano de
aplicaçào dos recursos públicos eventualmente repassados e prestaçào de contas
ao Trrbunal de Contas do Estado do Paraná dos recursos utihzados:
\\- celebrar contratos âdminlstratt\os com o Poder hrblico. nos termos da t.et Federai
n'8 666,9-1. prestando-se contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná dos
recursos utrhzados. cont o acompanhamento do Conselho Escolar.
\-\l- celebrar contratos com pessoas juridrcas de direrto prrvado ou com pessoas fisrcas
para a consecuçào dos seus fins. nos termos da legislaçao ct\ti penlltente.
mediante prérra rnformaçào à Secretana de Estado da Educação.
XXII- rnanter atualtzada. organizada e com arquir.o correto toda a docunrentaçào
referente à APIVÍF. obedecendo a dispositivos legais e nonnas do Trrbunal t1e
Contas:
\XUI- urtbrntar aos orgàos competentes, quando do afastamento do presrclenle por -i0
.lias consecutrvos anualmente. dando-se crência ao Drretor do Estabelecrnrento de
Ensino
Paráqrafo f nico. \Íanter atuahzâdo o Cadastr o Nacional de Pessoa Jurítlica (ClipJ) .iLrnto a
Rcceita Fedelal. â RAf S,lunlo ao §linistério do Trabalho, a (iertidâo Negativa de Débitos tlo
INSS. ,r cadastr. da .\ssocraçào Junto ao Tribunal de contas do Estado do paraná. para
..rlrrilaÇiit, da cenrdào Negâti\a. e outros documentos da iegrslaçào \rqente. para ôs t)ns
ireaes\al loi
í?
v
\}-
!
657 -2754
R.g6ro dê Pês§oas Jú.dicâs
Àhúanre TãmândâÍô -PR
REGISÍRAE,O SOA Nô
12938
ô57 -^1^a
\-_) í ie lo
crpirt't.o vt
oo parnttrÔxlo
.\rl. ó,, o patnmônro da APIvtF é constrtuido pelos bens môveis e imóvers. tncorporando
qira Iquer titulo
lt￾lil￾os bens mór'eis e rmórets. asslm como os valores da APNÍF- devern ser
ohnqatonamenle contabilizados e tnventartados em livro própno. rntegrando seu
patrrnônro e ficando sob a responsabilidade da Diretorla e do ('onselhtr
f)eliberatrro e Ftscal. permanecendo uma cópia atualizada do reglslro com a
DrLeçào do Estabelecimento de Ensino.
a ÂPI\IF dere manter em dta o cadastro de seu patnmônio.
a compÍa. r enda ou doa@o do todo ou de pane do patnnlônro da APll,lF der era ser
ilecrdida enr Assemblêra Geral pela maloría dos \ otos.
nlanter escnturação completa de suas receitas e despesas em ltrros prôprros
assesurando a respectrva eratrdão dos reglstros conrábeis
Parágrafo {'nico. O patnnrônro publrco não integrará o patrtmônto da API\IF- ou
;rrrrriares. err nerth unta hipótese
(,APÍTTiLO \'II
DA ('APTA('ÀO E API,ICÂÇÀO DOS RECTIRSOS
\rÍ.'" Os recusos da APNIF serào prolenrentes de
l\ -
u￾contrrburçâo socral voluntana dos rntegrantes.
auxr lros. subvenções e doaçÕes eventualmente concedrdos pelos poderes puhlrcor e
pessoas tisrcas ou _luridrcas￾campanhas e promoções diversas em conformrdade com a legislaçào r rgente.
-turos bancarros e correções monetárias provenrentes de aplicaçÕes em Caderneta de
Por4rança e ;ou Conta-Corrente.
rnveritrnlentos e operações monetárias pÍevramente autonzados pelo ('onselho
Deliheratrvo e Fiscal e o Conselho Escolar.
recrrrsos auÍ'errdos a panir da celebraçào de convêrrios e contratos- admrnlstratr!os ê
cr\rs. com pessoas de drreito públrco e prrvado. obsen,ando-se a legrslaçàtr em
\ r goI.
I -
t\ -
-1
l1
I
VI-
RagralrD d€ Pas.o€s JuftlE §
Almrraínê Íâmandará - PR
REGISÍRÂDO SOB M
12938
65
l'3
154
VII- erploraçào da Cantrna Comercnl, respertando-se a legislaçào especrfica
\r'1. 8" \ f)rretona e o Conselho Deliberatrvo e Fiscal da APNIF. no inicio do ano letrvo. dererào
elutrolar corn base em seus obleÍrr os. um plano de açào da aplicaçào de recursos- atendendo ao
,iesenr nli tntettlo de ações qtre representern os reais rnteresses da comunrdade escolar. our rda a
\.§e:rcrna .fecnrca conforme a Proposia Pedauogrca
§ I" .\s despesas nrensais da APN{F. acrma de -j (três)salános minrmos. der erâo ser
:utorrzadas em pntnera rnstância pela Drretona e Conselho Dehberatrr o e Frscal .
Conselho Escolar. e em segunda rnstànoa pela Assemblera Geral ourrdo er
Conselho Escolar do Estabelecrmenlo de Ensrno.
§ 1" Âs despesas mensais da APNIF. compreendrdas entre I (dors)e -1 (três)salarlos
nrnrlrtos. serào autonzadas ern prrmeira lnstâncra pelo Conselho Dellberatrvo e
Frscal. e enr segunda rnstância pela Assembléra Geral ouvrdo o Conselho Escoliir_
itler)dendo-se preferencralmente ao disposto no rnciso \'. do aí -1". deste Esratutcr
§ i' As despesas mensais da APMF. atê o limlte de 2 (dors) salarios minimos. serâtt
autonzadas pelo Presidente e Tesouretro- conforme priondades estabelet-idas nrt
rrrcrso V do an l'
1s4'As despesas etbtuadas com recursos pÍovenlentes de convênros e contÍalos
eelebiados conr entidades públicas dererào ser submetrdas- tambem. a aproraçào
dcr (-onselho Escolar. conlomre detemrinado Íro instÍumento especifico
CAPITULO VIII
DOS INTEGRANTES
\r'1.9" () quadro soctal da APMF será constituido com núnrero ilimitado das segurntes cate_qLrlas
rie rnteqrantes. et'etlr os- colaboradores e honorários
rs lo Serào rntegranres efetivos todos os pais- ou responsáveis legars. Nresrres e
Funcronános da Unidade Escolar
hnin{
r\ l'' Serào integrantes colaboradores, er-alunos. pars de ex-alunos- ex -pÍol'essores.
ex-funcronános e nrembros da comunidade que manifestarenr o deseto de partrcrpaÍ
§ -l'Serào tntegranres honorârios, por lndrcaçào dos tntegrantes elêÍrros. conr a
aproraçào da Assembléra Geral. todos aqueles que tenham prestado rele\at)tes
)er\ rços a Educação e á..\PMl:
,,L
:
{:í C
Reúsúo d€ P6loas JundEâs
a-nn anl. Íârafidâó _ PP
RÉGISTR}DO SO8 N"
12938
o F t e ci
657 -27 54
h
\rt. l2 Constituem drreltos e deveres dos integÍantes colaboradores:
I-apresentaÍsugestõesàDiretona.ConselhoDeliberattvoeFiscal,emAssentbléra
ll￾Geral- oferecendo colaboraçâo a APMF:
solicirar. em Assembléia Geral. esclarecimentos acerca dos recursos e
encanrrnhamentos da .AP\íF.
Lrartlcrpar das atividades promovidas pela APIVÍF' conhecendo' respeitando e
llt￾Íàzendo cumPrrr este Estatuto.
[\'- tratat com respeito os alunos e demais lntegrântes'
ll'Í, lJ Constrtuenr direitos e deveres dos integrantes honorarios:
l- apresentâÍ sugestões à Diretoria. conselho Deliberativo e Frscal. enr Assenrhléia
Geral. oferecendo colaboração à APMF;
ll- partlclpar das ativrdades promovidas pela APMF, conhecendo, respeitando e
tàzendo cumpnr este Estatuto:
lll- tmtar com respetto os alunos e demats lntegrantes
(.APITIILO IX
DA AD}II\IS'TRA(.,\()
\rr. I { Sào orgàos da adrninistraçâo da APNíF
l- .{ssenrbléra Geral.
Il- Consel)ro Delrberahro e Frscal.
lll' Diretorra:
I\'- .{ssessonaTécntca
\rr. l5 A Assembleta Creral Ordrnária. constituida pela totahdade dos lntegrantes. seÍa
,r(rn\ ()cadâ e prresidrda pelo presrdente da APIVíF
Parágrafo tinico. A convocação far-se-á por Edital. em local r tstrel e de çrassauetn. i:ottt
no nlrlrnl{, l(dors) dias úters de antecedêncta, e pot cotttunicado enrtado a todos os
r nleglonteS
,/'1'
1 t
a
I
\àL--
Regsrro d€ Posro3§ Junícãs
ÂlmÉhr. Íamândaré PR
REGISÍRÂDO SOB N'
t293 1e!!00,
65t'L 154
h
§1. l6 {s Asserrbleras Gerars realizar-se-ào em primerra con\ocaçào, com presença de ma ls a
metade dos irrtegrantes efetivos. ou em segunda convocaçào, nreia hora depois. com qtralquer
n u nrero de rntegrantes
Paráglafo Unico. As dehberaçôes da Assembléia Geral Ordinána ou ExtraordlnaÍra seÍàô
aproradas por maroria srrnples dos integrantes presentes. com reglsüo em ala
\rt. l" (onrpete à Assenrbléia Celal Ordinár'ia:
1-
il,
Iil￾r'leqer. branualmenle. a Drretona e o Conselho Dehberativo e Fiscal.
drscutrr e aprolar o plano anual de tÍabalho da APNIF:
aprovar o relatôrio anual e a pÍesEçâo de contas referentes ao e\ercrclo antenor.
com base em parecer do Conselho Deliberativo e Fiscal e parecer do Conselho
Escolar.
dehberar sobre assuntos gerars de lnteresse da APNIF constantes do Ednal de
convocaçào
\r't. l8 ('onll)ele à Âssembléia Geral Extraordinária:
l- dehberar sobre os assuntos motrvadores da convocaÇào:
Il- delberar sobre as nrodrficaçôes deste Estatuto e homologa-las enr Assenrbléra
Geral convocada para este fim.
Ill- dehberar sobre a drssoluçâo da APMF em Assenrbléia convocada especificamente
para este fitn.
l\'- decrdrr sobre a pronogaçâo do mandato da Dlretoria e do Conselho Deliberatrro e
Frscal. que nào podera exceder a -10 (trinta) dias consecutrros. nos casos em que
esrela venodo e as eleições regulamentares nâo tenhanr srdo realrzadas. ern
.{ssemblera conr ocada para este finr-
\'- delinrr e aplrcar as penalrdades parâ os ocupantes de cargos de Diretona e Conselho
Delrberatrvo e Fiscal enr Assembléia Ceral designada para este fim.
Vl- curnprrr o disposto no § I" do art. Eo deste Estatuto:
\.II- na r.acância erbu ausêrrcia do Presrdente e Vrce-Presrdente por mats de _lr) ltnnta)
dras consecutivos. a Assembléia Geral Extraordinária elegera os substitr.ltos. em
reunlão con!ocada pelo Conselho Dehberatrvo e Frscal. para tal finalrdade
Parágrafo t:nico, Senrpre que lustrficado. poderà ser conr oc'ada Assenrblera Geral
[rttaordinana da,API!ÍF, pelo Presidente, pelo Conselho Deliberatrro e Frscal orr pol I 5
(uln alurnlol dos lntegrantes, c(rnl I (um) dia útrl de alltecedêncra, por lneto de edrtars
afixados enr locars r,rsivers e do envro de comunicado a todos os inlecrantes
/-7
1t1'
L
I',
R693h de !êssoâ§ JlJndrcâs
Almlrad€ Íâmándarê - PR
REGISÍqAOO SOB N'
i 2938
657 -?7 54
{r'r. 19 O Conselho Dehberatrro e Fiscal sera constrtuido poÍ 2 (dois) ll{eslres. I (dors}
Firncrcrnanos er-).1 (qua116; pr1.. desde que nâo se-iam IUestres ou FuncionáÍlos do Estabelecrmento
.1.' Ensrtro ent rluestào.
\r't. líl ( onlpele ao ( onselho Deliberatir o e F-iscal:
I,
It,
I -
l\'-
\t-
\il-
\ llt,
t\-
\-
\l-
\ll￾erarninar- obngatonamente a cada sêmestre ou a qualqueÍ tempo. os lrrros e
documentos tiscars da Drretoria, registÍando o parecer no lrrro ata da ,{PN4F.
apreclaÍ os balancetes semestrais e dar parecer aos relatónos selnestrârs e anuars a
prestação de contas e ao plano anual de ativldades da Drretona. regrstÍando o
parecer no livro ata da APMF.
emltrr parecer sobre a observâncra dos pÍeceitos do presente Estatuto pelas chapas
concoÍrentes as eleições. prevramente á sua votaçào pela fusembléra Geral.
autonzar lnvestrmentos e operaçôes monelárias dos recursos pro\.ententes dâ
APNIF. registrando o(s) parecer 1es)em livro ata da APMF.
apro\ ar em pnmelra e,'ou segunda rnstancia as despesas da APMF. de acordo conr o
drsposro nos § lo e l' do ârt. 8' do presente Estatuto.
receber sugestôes provenientes dos integrantes efetivos:
con\ocar- sempre que lustificado. Assembléia Geral Extraordrnarra.
anallsar e aprovar as decrsôes tonradas pela Diretoria nos casos de emerqêncras nâo
prer istas no presente Estatuto.
dar parecer quanto a aceitaçâo de doações com encargos para a APN,ff.
dar parecer sobre contratos e convênios a serem firmados com outros orqàos e
entidades.
todas as deLberações do Conselho Defiberativo e Frscal der,erào ser aproradas por
nrarorra srmples. em reunião da qual sera lavrada ata em livro própno da ApNff. ou
srnt r Iares.
rndrcar um Conselherro representante do seumento de Pars pan ratrficar toda a
mo\ rmentaÇào financerra da APMF
l,r'1, '
I
|l
Reg,rrD d. Pa6]lno'cas
Àhrán|6 IarnánÚ..â - PÊ
REGISÍRADO SOB NO
12938
oFi Çlt)
657 -215d
+
l,ocnü
\r'1. 2l \ I)rr(,trrna l1a Assocraçàrr de Pats. \lestres e Funcronàttôs sera colllposla de
I' Irre5 rderlte.
ll- r, rc.,- Pres rdente￾lll- I Secretarro.
l\ - I Sec Letario.
\ l- I Tesour errc.
\ l{ { Drretor Socrocultural e Esporlr\o.
\ ltl- : 'f)rretor Socrocultural e Esportl\o
\r't. 2l Os (argos de Diretoria serào ocupados somente por lntegrantes efetl\os. elertos enl
\ssenrt-''lera Geral convocada especrficamente para este fim
§ l" - Os cargos de Presrdente. \'ice-Presidente. lo Tesourerro e I'TesLrurerro
seÍâo pn\atrvos de pais. eiou responsávers legais de alunos malriculados ctrrn
i'r'eqLrêncra regular. redados aos Sen'idores Púbhcos Estaduais
\ l' - Os cargos de I'' e fo Secrelario e lo e lo Drretor Socrocultural e Esl.rrrrtr,, c,
icrà(! pn\atr\os de professores e ou fi.rnctonarios do Estabelecrmenlo de Ensrno.
desde que respeitada a parrdade
\rt. ).1 ( onrpete à l)iretoria:
l- elaborar o plano anual de ativrdades submetendo-o à aprovaçào do (onselho
Delrberatri o e Frscal, Âssembléra Geral. ouvido o Conselho Flscolar do
Estahelecrmento de Ensrno.
ll- elahorar os relatonos semestÍals encamrnhando-os a aprecraçào do (rrnselho
Delrberatl\o e Fiscal e a Âssembléia Geral Ertraordrnana conrocada para tal tinr e.
apos. enr rar cópra a Drreçào do Estabeleclmento de Ensrno.
lll- elahr,rrar o relatono anual encanrrnhando-o para a aprecraçâo do ('onselhcr
Delrberativo e Frscal. Conselho Escolar e da .\ssembléia Geral.
l\'' serrr os recuÍsos da APNIF no cunrprimento de seus ob-1elr',.os_
\ - colocar em execuçào o plano anual de atl\ rdades e as delrberaçôes apror,adas enl
\ssemblera (ieral. benr cômo as atrviclades necessánas para o cumpnmento da
Proposta Pedagógrca do Estabelecinrento de Ensrno.
l
L./
l--
ReÉuo d€ Pes€s lund'càt
aím,Enro râÍEndaé PP
REGIS-RAOO SOB N"
12938
)tJ
,i
U C lü
6 57 -2754
haonÀ
\ l- dectdtr sobre a aceltaÇào cle doaÇões corn encârgos' our'tdo o parecer do Conselho
I)elrberatrro e Fiscal e Conselho Escolar-
\'ll.itpresentarbalancetessemestraisaoConselhoDelrberatir'oeFtscaleConselho
E'-scolar. colocando a sua drsposlção os llvros e os documentos'
\'lll- e\ecutar e fazer executar as atflburçôes constantes do an tlo deste Estatuto:
I\- reunrr-se ordrnarra[nente a cada 03 (lrêS) meses e extraOrdinariamenle- por
col'tvocaçào do Presidente ou l'r3 (dois terços) de seus membros￾adotar p.rrocedimentos de emerqência nào preVrstos nesle Estatuto, subnletendo-os a
postenor apÍovaçào do Conselho Deltberatn o e Frscal e da Assenrblera Geral'
responsabilrzar-se pelo patÍimônio da Assocraçào de Pais. Vlestres e Funclonarlos.
responsabihzar-se pela elaboraçào e entrega das obrigações e documentos fiscais'
nos prazos pre\ lstos em let. aos órgãos comlretentes da Admrnistraçào Públtca
\
xt-
\II￾Par'ágrafo (lnico Todas as deliberações da Dtretoria deverào ser tomadas ent teuntào
i()lllunta dcrs seus membros e constar ent ii\ro ata proprro da AP1\!F
\r't. 2.1 ( onrpete ao Preside[te:
I,
II.
III
lV
\ I,
\ ll
\. t￾adnrnlslÍar a Associaçào de Pais, Mestres e Funcionários. representando-a enr
.luizo ou fora dele￾estrrnular a partlclpaçào de toda a comunidade escolar nas atrrrdades da
.\ssocraçào de Pais. \lestres e Funcionanos.
assiuar. ;untamente com o Tesourerro, as obngações mercantis. cheques. balanços
e outros documentos com a ralificaçào do Conselho Frscal que rnlponem en]
r€§ponsabihdades financeiras ou patrimoniais para a Associaçào de Pais. Níestres e
Funcionárros. bem como vrstar os livros de escrituraçào.
cunrpÍrÍ o disposto no inciso X\rlll do aa ,lo deste Estatuto:
aprovar aplrcações. obsen'ando o disposto nos § 2o e 3c do art. 8'deste Estatuto￾con\ ocar e presidrr reuniões ordinarras e extraordinárias da Diretoria e Assembleia
Geral.
prorllor er âti\idades dir.ersrficadas que possam lnteressar a todos os rnte-srantes
eÍ'et r r os￾analrsar e apreciar o balanço anual e a prestaçào de contas ao ternrrrro de seu
erercicro. com pareceÍ ern ln ro ata da API\íF.
i
f,
t
t1
Rê9EkO 1e Pêssoas JulÉr€âs
Almráôts Íâmân(hré - PR
REGISÍRÂOO SOB hT
12938
itt
oFiclo
657-1754
hn0nJ 11
l\- rnfonnaÍ. conl -l (três) dras uleis de anlecedêncta. a Diretona e Conselho
Delrberatrvo e Fiscal da ÂPMF seu afaslamento da Assocraçào. qLre nào podera
erceder a -10 (tnnta) dras consecutrr os.
\rt. 25 ('onrpete ab Vice- PlesideirÍê:
.\r'1.26 (:ompete ao lc Secretár.io:
l- Ialrar as atas das reuniôes da Diretoria. Assessona Têcnica e das Assembletas
(ierars.
ll- L')Ígânizar relatonos semestral e anual de ativrdades:
lll- ntanter atualizados e em ordenr os documentos da APMF. obsenando o drspostcr
no inciso XI\,'. do an. :1' deste Estatuto.
l\'- encarninhar os comunicados da APMF aos rntegrantes.
\r'1. ll ('ornpete ao 2" Secretário:
aurrhar o l" Secretário enr todas as suas atrrburções e subsütui-lo enr seus
nrpedln)entos por ale 30 (trintâ) dias cousecutrvos
\11. 28 ( onlpete:ro l" -I'esoureir.o:
ll-
-
aurrliar o PÍesidente em todas as suas atribuições e substitur-lo enr seus
rmpredimgnl.5 por ate 30 (úlnta) dias consecutl\.os.
assumir o cargo do Presidente em caso de vaqância- por renúncra e/ou destitulçào.
ou saida da escola do (a) filho (a) do (a) Presrden(e da APN{F no nrárrnro por
-i 0(trinta ) dtas cotrsecutivos.
assrnâÍ. ,tunto com o Presrdente da APMF, as obrrgaçôes lnercantis. cheques.
balanços e outros docunrentos que lmponenl responsabilidade financerra ou
palnmontal para a APMF. segundo o aÍ.24 inciso III:
pÍomo\el a arrecadaçào e fazer a escrittrração contabil das contnbulçÕes clos
nltecrantes e demais recertas da APMF. ent livros próprros. assegurando a
r espectrva exattdào dos regrstros.
(
ll
I
/ -./ '
Rêgislío c. Pêssoâs Jundrcás
Â,mrÉrlt8 TamândâÍÉ - PR
REGISÍRAOO SOS Nô
t293 9ittr \t
OFÍC IO
h
657 -2751
llI￾t\'-
VI￾vlI￾VII.
tx￾x￾xl￾xtr￾deposrtar tod
í( onta Banca
os os recursos financetros da ApMF' em esabelecimenlo bancano
na enl nonte da APMF).
conlrolar os recursos da .ApMF.
realrzar pagamentos aúa\.es de cheque nomrnal ou em especre. obsenaudo cr
disposto nos § I o. 2. e 3 o do art 8o deste Estatuto, solicrtando as respeclt\ as notas
fiscars e, ou recibos
realizar rnrenúno anual dos bens da Apl\íF. responsabrhzando_se pela guarda e
\ onsen aÇào dessa documentaçào￾fazer balanço anuâl e prestaçâo de contas ao témlino de cada exerclclo,
submetendo-os a analise e à aprectaçào do presidente. do Conselho Delrberatrr o e
Frscal e Assembléia Geral. Íespectl\iamente.
arqurvar noas fiscars. recrbos e docunrentos relativos aos r.alores recebidos e
pn_uos pela APNIF. der idamente preenchrdos, responsabrhzando_se por sua guarda.
responsabr lrzar-se pela elaboragâo e entrega das obngações e documentos fiscals.
nos prazos previstos em ler, aos orgâos competentes da Adminrstraçào púbLca￾apÍesentaÍ para apro'ação em Assembleia Geral a presação de contas da Api\lF.
tüer a prestaçào de contas perante a Adminrstraçào públlca quando hour er
so licrtaçâo.
tàzer cotaçào de preços e licitações quando necessário e no mrnrmo 31três1
aurrhar o l' Tesoureiro em todas as suas atnbuições. substiturndo_o ent seus rnrpedrmentos por até l0 (trinta) dias consecutlvos
\r t. líl ( onrpetr.ao lo Diretor Sociocrrltur.al e Esportiro:
{rt, 29 ( omp61e ao 20 Tesoureiro:
\ r'1. Jl
l- prorno'er a tntegraçào escola-cornunidade atraves do plane.;amento e da execuçào de a Irr rdades socrars. cullurars e esponiras
('onrpete ao 20 Diretor Sociocultural e Esportivo:
I- auxrlrar o ' Diretor Socioculturar e Esponiro em todas as suas ataburçôes. substrturndo-o em seus rmpedrmentos por àté l0 (trinta) dias consecutrr.os
lrh: l'lz li Lr
Regírc dê Pe$oâs Junúcás
AlmlÍanre Tâmandad , PR
REGISTFIADO SO8 N'
1293 9e!t0 0J
OFICIO
657 -27 54
h,roil
\rt. 32 o Drretor Socrocultural e Esportir.o devera colaborar para a elaboração do plano anuar
de alrr tdades e relalórtos semesral e anual- fornecendo subsidios de suas respeclrras ár.eas de
rtLraçào
'\r't. JJ { Assessoria Técnica é constrluida pelo 1a) Diretor (a) e represennnres da equrpre
Pedauogrca-adrn rnrslral lva da unidade Escolar, rndependente do mandato da Diretona aa ,cÉ\tr
.\rt. J{ Compcte à Assessoria Técnica:
l- onenlar quanto ás normas para crra@o, firncronantenlo e regrstro da ApN.IF.
ll- aprecrar projetos a seÍem executados pela .$socraçào vrsando sempre a sarantra da
erecuçào da Proposta pedagógica e da assrstêncra ao aluno.
III- panrcrpar na rmplantaçào e complementaçâo do Estatuto da Ap\lF:
I\ - p6111r11p41 6.s Assembléias crerais. reunrões da Direto'a e do conserho Derrberat^,o
e Frscal da APNÍF.
\ - oprnar sobre a aphcaçào dos recursos de acordo com as finafidades da AplrF.
vl- pror rdencrar a Iista de votantes (só para consurta,controre) e a cedura elertorar da \P\íF
CÂPITtlLO \
DAS ELEIÇOES, POSSI, f,XERCÍCIO E MAI{DATO
{rt' '}-t {s elerções para a Diretoria e o Conselho Deliberatrl o e Frscal realrzar-se-ào
l, t.r n Lrahnente. podendo ser reelertos por mals l(dois) mandatos. obsenando-se o disposlcr nc, ( âpitrrlo \
\rt. -16 ( on\ ocar-se-á a Assembleta Geral para.
I- escolher- durante a Assembréia Gerar. a comrssào ereitorar que sera compostâ rr0r Presrdente. Secretáno e Suplentes, sendo os cargos preenchràos por pais. L"rir", "
lirnctonarros. paÍtlanamente
al cabe â comrssào elertoral designar os componentes da(s) mesa( s ) apuÍadora( s )
e escrutinadora(s ) que serão compostas por presidente. Secretái,o e SuplenlL,s. sendo os cargos preenchidos por pais. mestres e funcionario.- puntu.ãnl"rt". b) L-ls conlponentes da nresa apuradorar'escrulinadora nâo poderào faze. fane d" rrerrhuma das chapas concorrentes:
1 -1' t ,^-
Ir,
)
Rêgislo d. P6.5o!s JuÍúrc€s AlrÍ6n . Tâtunósá . PR
REGISÍRADO SOB NO
t293 9et!o o
a
OF iclo
6 57 -2754
l, i,oond
scal po[ rnesa apuradora escrutrnadora para
Il- definrr na Assenrblera. data. horárro e rocal para as erelções com anrecedéncra
rrrrnrma de l0 (dez) dras úters.
Iil- epresentar e/ou compor durante a Assembléra Geral as chapas que concorrerào às
elerções. rncluindo os elemenlos do conselho Deliberatrvo e Fiscal. derendo ser
apresentadas por escnto a comissão elertoral:
§ l' Compondo-se- no mininro. uma chapa completa na Assembléra. nào har era
prazo para apresentaçào de novas chapas
q 2' A partrr da composição das chapas sera envrado comunicado aos intesrantes￾itpresentando os seus componentes.
§ -1" Llma nlesma pessoa nào podeá compor mais de urna chapa. mesmo ern (raruos dtstlntos
§ 4o l{avendo panicrpaçâo do casal na composição da mesma chapa- os mesnlos
nào poderào ocupar !-oncomltantemente o cargo de presidente. \.tce-pres idente e
I' e l'Tesoureiro
definir os crtérios para a canrpanha elertoral￾L' plerto eleltoral poderá ser acompanhado pelo N'RE
e! cada chapa podera rndrcar unr fi
acornpanhar os trabalhos
''\rt' .]7 { solrcrtaçâo de rmpugnaçào do processo eleirorar de'erá ser apresentada. por escÍrto
c'ntbasada enl dctcunrentos e nrolivos explrcatrvos relevantes ao Presidenie da con.rrssào elertoràl
( 'u it quem por ele desrgnado, ate as I g horas do I . dia util subseqüente ao plelto
Par'ágrafo unico. A decrsào. quanto à impugnaçào do processo erertorar. será tle resl)onsabrlrdade da comrssào ereitorar. prer, ista no anrgo -i6- devendo ser dada .éncra por escrrlo a parte interessada. rmediatamente após a decrsào, no pÍatzo máxrmo de -l(trêsldras utcrS
\rr'JE A canrpiurlra elertorar tera rnlcro a partrr da conrposrçào das chapas aré ?.1 (\,,.teequatro,
rr1) rls a,ltes da realtzação do plerto
\r'r. .tq () plerto sera rearlzado poÍ volo secÍeto e direto, sentlo considerada r.encedora a cha'a (rLrc obtr\er lllaror numero de votos rálidos. nâo sendo computados os votos brancos ou nulo_*
§ l " Ocorrendo empate entre as chapas concorrentes- proceder-se-a a ulna ,(-)\ a
\ otâção entre as chapas empatadas. no prazo de até 7(sÀte) dras úters da prrnrerra \ otaçào
I
í'1'
l-
Re9súo de Pêsso* Jlndicás
Ahrârte Iamándârô - PR
REGISTRADO SOB N'
12938 !etl!
'o.
oFicto
657 -7-7 54
úírd
i\ l" Ocorrendo a rnscriçâo de apenas uma chapa. o plelto sera realizado por \oto
secreto e direto e a chapa será considerada eleita se obti,, er .irnrero nraior de r otos
r a lrdos do que a soma dos votos nulos e brancos
§ -1' Caso a chapa unica nâo se-1a elerta. confomre o cttado no s lo deste anrgcr.
nor as elerções serâo con,, ocadas no prazo de ate 7(sete) dras uters
'{l't' {l A Assessoria Técnica deverá providenciar a lista dos votantes para consulta. controle e a
\redu la eleltora I
\rl. {2
\r'r..1-i
;l l)os :r
Teràtr direrto a Voto somente os lntegrantes efetrr os:
ii l' cada familia tera diÍerto a um \oto (par ou màe ou responsáver). lndependenre
iio numero de filhos matnculados na escola
§ 3" o professor que possurr 2 (dors) padrões na mesma escora terá drrerto a r(unr)
!,(-.!lo
\ -l'' O nrestre e o funcronano com frlhos freqúentando regularnrente o
F'stabelec rmento de Ensino.poderão votar na categorià de pars. ou nã categorra de nlestres e funcionarros, tendo direito a apenas unr i,oto
\ f)rrelorra e o conserho Dehberatrro e Frscar. ereitos. tomarão posse inrediatamente apuraçío;
I l' .l Dtretona anterioÍ tera o prazo de ate 5 (cIl]co) dras uters para a preslaçào de crnt:ls de sua gestâo. benr conro para proceder à entregâ de toáa a docu,re,]taçà., relêrente a ,Assoclaçào. sendo obrigatoiia a presença dripresidente l. Tesourerro.
I ' Secretárro e Conselho Deliberatir o e Frscal de ambas as Drretorias. cr-rnr
I e,qlStrO enl ata
rr -lr -'l nor a Drretorra devera anarisa' em reuniiio toda a documentação recebrda e
ilar parecer da acertaçào das contas Em caso de dúvrdas ou detectadas rrreuularrdades. sorrertar escrarecrnren tos e,ou prorrdêncras a uestào anteror. rntrdrante oficio. em cluas vtas. com recebrnrenro "r, ui" l,-<(qutnze) dias. reErstrandcr em ata as conclusões
ts
tt, 1.
'-..'
\l't' {0 (-) trlandato da Dtretorta e do Conselho Delrberatrro e Fiscal da Ap}ÍF sera cumprrdt:r rlrt(a'.:lílllllcllt( t:o periodo irara o qual setrs mernbros l'oram elertos- exceto em casos de destrturçât, i'rr renuncla. enl que os cargos dererâo ser preenchrdos ate o pÍazo márrmo de -i0(trinta) tlias aonseculr\ ôs. mediante convocaçào de Assembléra Geral Extraordinàrra
qêgrstío óo Pessoes JLrndÉs
À16úanl€ Tamanda.ê PR
REGISTRADO SOB N'
12938
let!!
OFiCID
657-2754
!
\r'1, {{ O ('rrnselho Dehberatir o e Frscal será consrderado elerto enr vrrtude da elerçào da
l)irel,,rra r1a .{P\lF com a qual compôs a chapa
(.ÂPiTtrl-o \r
DrS r\FR..\( OES E S,\X'OES t)ts( tPl.tNARES
\r'1. {5 ( onsntur rnfiaçào drsciplrnar dos rnembros da Drretorra
derrar de pÍestaÍ contas à Âssembléia Geral dentro dos prazcrs pre\ rstos.
erercer li:nções quando estiver legalmente rmpedrdo de tàzé-lo.
raler-se da funçào erercrda para logÍar proveito pessoal em detrrnrento dos
[lteresses da APNÍF.
ta\ orecer a terceiros em detrinrento dos interesses da APMF.
rutrlrzar os bens da API\IF. e srnrrlares. em assuntos paÍticulares. sern autorizrçà()
dos membros da Drretorra
constranger ou rmpedir que os menrbros da Drretoria exerçam plenamente suas
tirnções:
oulrtrr ou sone{ar rnformaçôes sobre a situaçâo frnanceira. contábil e adrnrr'trsÍa1r\ a
aos rrlegrantes da APMF.
prallcar usura em todas as suas formas.
derrar de atender aos dispositrvos do presente Estatuto
\r'Í. ló \s !.enas dtsctpltnares apltcaveis sâo
I￾Il￾Ill￾t\'
\ I.
\ lt-
\.llt￾l\-
l￾I1
Iil￾I\'-
destrtr.rrçào da funçào. nos casos prevlstos no an -15. rncrsos ll. \'I. \ .
repreehsào por escnÍo. nos casos prevrstos no art. .í5, inctsos t. L\.
,.ttspensào até noventa dras. nos casos pÍevlstos no art .15- rncrso \ .
e\pulsào. nos casos pre\ lslos no art. 45. incisos lII. IV- VII
Par'ágrafo [;nico, Nos casos de rerncrdêncra. sera aplrcada a pena de Expulsâo
,1, 1, I
l,)
:Q
657 -2-754
,n0':1
( .\[, 1 t,O \rl
t) \ \Pl,R.\(.{o Dt. I RR}-(; t-L,-\Rl D,{ DES
\rt. {1 { tlenuncra tle irregulandades será Íecebida. por escnto. pelo presidente da APN{F e oLr
(-orrseiho Delrberatrr o e Fiscal
\r't. {8 \ apuraçào das rrregularidades dar-se-á medrante procedimento de sindrcâncra realrzada
i1,-rr irêi menlbros rndrcados pelo Conselho Deliberatrvo e Fiscal.
\rÍ. -19 A ( onrrssào sera presrdrda confomre a rndrcaçâo do Conselho Dehberatn o e Fiscal
\rt- i0 lnstarrrada a srndrcância. a Comrssào terá o prazo de l5(qurnze) dras para conchrrr as
.irirr:t-incras (pre entender necessárras para o esclarecinlento dos fatos, devendo encamtnhar arr
( lrnselho Delrberatrlo e Frscal o relatono clrcunstanciado
.\rr. Sl O f onselho Deliberatrro e Frscal encamrnhará aos possilers rnfratores a copra dtr
il.elar,rr ro .Je Sintlrcàncra para. no prazo de I 0 (dez) dlas. apresentarem defesa por escrito
{rt. 52 O Conselho Deliberatrvo e Fiscal se reunüá para analisar o relatóno e a defesa. contonne
,, ,irsl)Lrslo no an 10. rncrso Xl
§ I Julgando as denúncras rmprocedentes, determinará o arqurvamenlo do
llI L)CeSSO
§ l" Julgando procedentes as denuncias. o Presrdente do Conselho Dehheratrro e
I:rlcal conrocara a Assembléia Geral Ertraordrnária e conrunrcara por escnlo ro
denuncrado
\r't- 5-l R-etrntda a Assemblera Geml Extraordrnárra- sera lido o relalórro da comrssào e a defesa
nr !rresença do denuncrado
\rt. 5-l O denrrncrado tera drreito de apresentar defesa oral por 20 mrnutos
\r1. 55 A {ssenrbléra Geral Extraordrnarra decrdrrá sobre a penahdade a ser rmposta ao
.jerurrcrado. dentre as pre\lstas n(:r aÍt J6- contbrme o disposto no art l6dopresente Estatuto
R6gisro dê p6sso6s Jundicr§ Áhtsíe TâmardáÍé , PR
REGISÍRADO SO8 N'
t2938 ?etÍo
l,
Rêgltín ds Pa.soâs .tund@s
Almríantâ Tamandâé - pR
REGISÍF{ADO SOA NO
129 t ?t5o 0J
à
OF ICto
657 -2754
CAPITIIT,O \III
DÀs Drsp()stcÕgs crRrls r rrtislrónl.ls
\rr. Só .\ Àssocraçào de Pars. lltestres e Funcronarios podera ser dissolvrda. quandr'r asstttt
.ielrL-.elar : .{ssernbleia Gerâl Extraordrnana, conrocada especificamente para esle fint
Par'áglalb ['nico. Ern caso cle drssoluçào, todos os bens móvets. tmór'ets e valores de
ipralilrrt-r especle re\ erterão em beneficro da Unrdade Escolar. de acordo cont os crrterros
r'lt t':nrclos err,{ssenrbléia Geral Extraordrnárta
\r't. S: I -\ssocraçào de Pars. Nlestres e Funcronárros nào distnburrá lucros- bontficaçoe> e
.,li iqerl: J .lrÍrgentes- conselheiros nlantenedores ou integrantes, sob nenhum pretexto. e
crrpreqara suas rendas. exclus*'amente, na Unidade Escolar. atendendo à Proposta Pedagógicr. e
,,.r rrrarrrrtettçào de >errs ObletrrOS rnstrtucrOnais
\r't, 5E Ntr e\ercrclo de suas atnburções- a API\'[F manterá ngoÍoso respeito às dtsposrções
lrltars. de modo a assegurar obsenância aos principios fundamentais da politrca educactonal
'. t!]i,ir1e n(r Esta rlo
.-\r't.59 0 rnandaro da Drretorra e do Conselho Deliberatiro e Fiscal podera ser prorro-gado pcrr
rr. l,i ít ntill dra: quando tomara posse a chapa elerta
Parágrafo Unico, A decisào quanto à pronogagào do mandato será de competêncra da
.\ssernblera Geral convocada para este fim.
..\r't.60 A Dlretona da Assocraçào de Pars- Mestres e Funcionárros providencrara a sur
i e!:u lame,lfaçào tuÍrto aos ôrgàos competentes- a saber
II.
l￾ll,
I -
l\'-
enr vrrtude da ler. emanada do Poder competente.
por decrsào de 2I (dois lerços) dos partrclpantes et-etrvos. mantt'estada errr
.Àssemblera Geral Extraordinána especialmente convocada para este fim
Segundo Oficro do Drstriburdor.
\linrsteno da Fazenda- Recelta Federal:
Banco (os l.
Secretaria de Estado da Educaçào.
Outros orgâos
1'r.
RegistD d. po6soa! Jundrcâs Álmirants Tâmardará _ pR
REGISÍRAOO SO8 NC
1293 .l?,1-t1.t,
t:57 -27 54
i,i ir, , i.,;ai,;ii.
Pl 
fi,\1.r,'+
DFiC Í{l
\rl.ôl [nt 11'ait;Lrer dos casos pre\ lslos neste Eshtutc] sera 
'edada a trupra represent.rrr rtlarie
\rl' 6f, us c'l'ros oÍtllssos dêste Estatuto serão dirimdos pela Diretorra e consello Delrberatrr I r r.r e
'e 'r) .la '{P\rt ern reunià. conjunta e apror ados em Assembrera (ieral pera marorra dos l''i c.ellreS
('nmpo llaqro.25 de nrar.ço de 2t,(t9.
./i
lo(,
, 
--)
ii
#,,%Ji§ifJ,L'*'
:c -
.ti
il -
,.:j
:
dt !ú r.
J 0
7 -)jE 4
REGtsrRo DE pEsgoas JURiDtcas
RUA FREI MAURO N' 386 - CENTRO
OOCUMENTO REGISTRAOO E ÀRQIJIVA00
SOB NO
DE 2009
zé{4éL
r Busc€rons - OÍiciat
Ca da Earro! Í.ix6ira - Escrêv€nt6
RáÍaêl dê Baros Toltcir. - EscÍevent6
,,i
-,lJ1'!:.,
SM-
!,^ oa,/ \Qgce9-'

open original →