CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 009/2021
SÚMULA: “Institui a Semana Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação no Município
de Campo Magro.”
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais,
submete ao E. Plenário o presente Projeto de Lei.
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
no Município de Campo Magro - Paraná, a ser realizada, anualmente, na terceira
semana do mês de novembro.
Art. 2º - Durante a semana de que trata esta Lei, o Executivo Municipal poderá
realizar atividades e eventos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação,
viabilizando a participação de entidades e empresas do ramo, instaladas no
município, com o objetivo de apresentar novidades, produtos, tendências e
ideias, estimulando a divulgação e o fomento ao empreendedorismo.
Parágrafo único. As escolas e entidades de ensino, fundamental, médio, técnico
e superior, localizadas no território municipal, deverão, tanto quanto possível, ser
inseridas nas atividades preconizadas por esta lei, de modo a integrar o processo
de interesse pelos temas em debate e apresentar atividades desenvolvidas nos
seus ambientes de estudo.
Art. 3º - A Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação passa a integrar
o Calendário de Eventos do Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, com eficácia de
execução a partir do exercício subsequente ao da data de publicação desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 18 de Junho de 2021.
Márcio Bosa Prof. Valdir Costa Chiquinho do Povo
Vereador Vereador Vereador
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - CEP 83535-000 - Campo Magro - PR
Fone (41) 3677-1253 | E-mail: camaramunipaldecampomagro € gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Os avanços nas áreas de Ciência, tecnologia, empreendedorismo,
indústria e inovação, são cada vez mais, como alicerces das sociedades que têm
buscado o desenvolvimento baseado nas ações que resultam no tempo em que
vivemos, ou seja na Era do Conhecimento. A busca pelo desenvolvimento
econômico e social tem ensinado que este caminho tem como pontos
fundamentais a ciência, a tecnologia e a inovação.
Atualmente, o conhecimento científico avançado e as tecnologias estão
sob o domínio de países que integram o centro mundial do poder, o que lhes
garantem grandes vantagens sob os aspectos político, econômico e social.
Cada vez mais, observa-se o papel relevante desempenhado pela ciência,
tecnologia e inovação no estágio de desenvolvimento dos países. Aquelas
nações que, ao longo de seus processos evolutivos, têm investido na formação
de cientistas e pesquisadores hoje gozam de um maior destaque no cenário
internacional, onde mercadorias e serviços com alta tecnologia têm vantagens
comerciais por possuírem alto valor agregado.
Se considerarmos a defasagem ou baixo investimento no
desenvolvimento científico e tecnológico em relação aos países integrantes do
centro mundial do poder, o Brasil deve estabelecer prioridades, de forma
estratégica, para acelerar seu desenvolvimento científico e tecnológico,
incentivando a inovação em todas as áreas produtivas, tornando-as fortes neste
mercado tão competitivo, sobretudo, no mercado interno.
Por isso vemos a necessidade de despertar o interesse dos nossos
munícipes sobre a importância da tecnologia, bem como, conscientizar o Poder
Público sobre a sua obrigação de desenvolver políticas públicas que venham de
encontro à ampliar a melhoria produtiva de produtos e serviços, nos remete a
formular essa proposta criando a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Campo Magro com o intuito de oportunizar momentos de encontros
entre o Poder Público, a iniciativa privada, empresários, jovens e adultos
empreendedores, com o principal objetivo de destacar a importância da ciência
e tecnologia para a vida das pessoas e para a melhoria da qualidade produtiva,
levando as instituições participantes do evento a desenvolverem atividades
educacionais e lúdicas (palestras, filmes, vídeos, experimentos, jogos,
brincadeiras, entre outros) mostrando os avanços científicos e tecnológicos . As
atividades criam ambiente propício para a troca de ideias, promovendo debates
e estimulando o despertar de vocações cientificas e empreendedoras.
É preciso que Campo Magro promova eventos voltados às áreas de
Ciência e Tecnologia, temos que construir mecanismos para preparar a
sociedade em geral, disseminando e compartilhando conhecimentos, capacitar
e qualificar as pessoas, principalmente o despertar dos nossos jovens que
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - CEP 83535-000 - Campo Magro - PR
Fone (41) 3677-1253 | E-mail: camaramunipaldecampomagro € gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
possivelmente possuem espírito empreendedor. Tenho certeza que a audácia,
coragem e a postura visionária dos empreendedores do setor vão ser, ao longo
da aplicação do presente projeto, o combustível preponderante para o
desenvolvimento do ramo, que vai gerar empregos, renda e tributos, elementos
essenciais à prosperidade do nosso Município.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2021.
Márcio Bosa Prof. Valdir Costa Chiquinho do Povo
Vereador Vereador Vereador
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - CEP 83535-000 - Campo Magro - PR
Fone (41) 3677-1253 | E-mail: camaramunipaldecampomagro O gmail.com