materia nº 53/2025

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
GABINETE DA VEREADORA JOSELAINE MENEGUSSO
PROJETO DE LEI Nº 0053/2025
SÚMULA: "Altera a Lei Municipal nº 1405/2025."
A Vereadora Infra-assinada no uso de suas atribuições legais submete ao Plenário
o presente projeto de lei:
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº1405/2025, passando a constar a seguinte
redação:
Art. 1º Fica denominada Rua João Porfírio da Silva, a rua registrada na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano como CM446, localizada no bairro Lagoa da Pedra, com
início na Rua Francisco de Paula e término em propriedade particular, com extensão de 41,61m.
Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Magro, 09 de julho de 2025.
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Campo Magro — PR — Fone 3677-1253
www.campomagro.pr.leg.br | contato(a)camaradecampomagro.pr.gov.br
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Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a correção da lei anterior de nº 1405/2025, para constar
como correta a denominação da CM como sendo CM446, que constou erroneamente na lei anterior,
como CM359.
Câmara Municipal de Campo Magro, 09 de julho de 2025.
JOSELA MENEGUSSO
VEREADORA
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Campo Magro — PR — Fone 3677-1253
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