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materia nº 26/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 26 / 2013
Date 2013-07-24
Ementa"Reduz o valor do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, e dá outras providências."
native_id2874

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Lido no Ex
do dia
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
da
Por
3sl s S esg
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R-éepç '
o Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovação, o seguinte
PROJETO DE LEI:
AÍt. 10. - Fica reduzido para o percentual de 18,6046, o valor do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC-02, constante do Anexo I,
da Lei Municipal n.o 640/2010.
AÉ. 20. - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 24 de lulho de 2013.
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Prefeito Mun pal
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Por
3.i ia das Scs s
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20823, Km 20 - Centro - FonelFax: (41) 3677-4000
cEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL No 2612OL3, de 24 dejulho de 2013
"Reduz o valor do cargo de provimento em
comíssão de Dirctor de DepaÉamento, e dá
outras providências."
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JTJSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a possibilidade de redução de gastos de pessoal, tendo
em vlsta a manutenção do equilíbrio financeiro e orçamentário e o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Gastos com Pessoal).
Temos também a justificativa de nos adequarmos à Lei Municipal que concedeu
reajuste na tabela dos Profissionais do Magistério, retroativos a janeiro de 2013, a serem
implantados a partir do mês de julho do corrente.
Encaminhamos o presente Projeto de [.ei, que visa a redução do valor do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Departamento, para apreciação dos Nobres Edis.
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
o
o túl
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício no 42Olaolg - P Campo Magro, 24 dejulho de 2013
Excelentíssimo Vereador,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de
Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei n" 26, de 24 de julho de
2013, perante essa Egrégia Casa de Leis, para o qual solicito a apreciação,
nos termos do Art.48 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Louvanr o oz negusso
Prefeito unrcl
Exmo. Senhor
Gusto Juninho
Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Lido no Ex nte c,a §êssâo
c,o di )r 1-9
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro ' Fone/Fax: (41) 3677'4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná

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