| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2013 |
| Date | 2013-10-28 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2014. |
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!ROJETO DE LEI No 043/2013, de 28 de Outubro de 2O13
Lido no Ex e da §eesâo
do dia Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Campo Magro para o Exercício
Financeiro de 2014.
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O Prefeito Municipal de Campo Magro/PR, no uso de suas atribuições legais,
submete a essa Egrégia Câmara Municipal para a aprovação, o seguinte Projeto de Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇõES PREUMINARES
Art, 10 - O Orçamento Flscal do Município de Campo Magro, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 20t4, compreendendo os Órgãos da Administração
Direta e Indireta, estima a receita e Fixa a Despesa em R$ 53.422.444,77 (cinqüenta e
três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro
reais e setenta e sete centavos), nos termos do artigo 165, §5o, inciso III da
Constituição Federal e do artigo 101, parágrafo 30, inciso III da Lei Orgânica do Município de
Campo Magro.
Parágrafo Único - A receita do município será realizada mediante as
arrecadações de tributos, transferências intergovernamentais, rendas de outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
CAPITULO II
DO ORçAMENTO FISCAL
Sessão I
Da Estimativa da Receita
Art. 20 - A receita consolidada do Orçamento Fiscal, de acordo com a
legislação espr cífica, possui o seguinte desdobramento:
I - Receitas de Contabilização Centralizada no Executivo Municipal e
Legislativo 14unicipal.
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20823, Km 20 - Centro - FonelFax: (41) 3677'4000
CEP 8353í000 - Campo Magro / Paraná
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§
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Receitas Correntes
Receíta Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Deduções de Receitas
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Total Receitas
R$ 51.889.835,86
R$ 3.639.t47,37
R$ 548.323,53
R$ 200.276,29
R$ 46.577.8t1,39
R$ 924.277,28
R$ (6.245.75O,2L)
R$ 7.778.359,L2 R$ 6.s00.000,00 R$ 44.779,t2 R$ 1.233.580,00
R$ 53.422.444,77
Sessão II
Da Fixação da Despesa
Art. 30 - A despesa do município será realizada segundo desdobramento por
elementos de despesa, distribuídos nos projetos e atividades, obedecendo à classificação
institucional, funcional e natureza, distribuídas por órgão do Governo, a saber:
TOTAL
DESPESAS POR ORGAO DO GOVERNO
1
2
3
4
5
6
7
B
9
10
11
t2
13
74
15
16
99
Legislativo Munlcipal
Secretaria Municipal de Gabinete
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
Secretaria Munlcipal de Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
Departamento de Controle Interno
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Reserva de Continqência
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
2.665.556,78
664.264,tt
1.309.034,85
t3.204.?66,84
2.616.699,11
7.463.9L3,L0
9.458.687,41
1.828.865,97
207.000,00
9.502.7t6,7t
3.708.468,54
24.000,00
L04.057,34
10.000,00
707.074,66
278.864,46
268.474,89
R$ 53.422.444,77
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20823, Km 20 - Centrc - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
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MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Sessão III
Da Autorização para Abeftura de Créditos Suplementares
Art" 40 - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo. autorizados a abrir
créditos adicionais suplementares por ato próprio até o limite de 25olo (vinte e cinco por
cento) do total da despesa de cada poder, nos termos, previstos no parágrafo 10 do artigo
43 da Leí Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 50 - Os créditos adicionais somente terão vigência em relação ao
exercício flnanceiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário,
quanto a abe'tura de créditos especiais e extraordinários.
Art. 60 - O ato que abrir crédito adlcional indicará expressamente a
importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, ou a estimativa da despesa.
ctAssIFIcAçAO POR FUNçAO
1
2
4
8
10
11
t2
13
74
15
16
18
19
20
22
26
27
28
99
Legislativa
Judiciária
Administração
Assistência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Habitação
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Indústria
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
2.665.5s6,78
to4.057,34
16.463.500,98
2.609.699,11
9.458.687,4L
7.000,00
t3.204.766,84
101.381,09
1.224.000,00
3.3s0.6s1,03
52.772,50
L.763.8t4,t6
54.702,50
455.736,97
131.602,s0
568.382,1s
777.483,37
760.L75,t5
268.474,89
TOTAL R$ 53.422.444,77
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
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MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art.70 - Fica o Poder Legislativo Municipal, no que pese à sua respectiva
dotação orçamentária autorizada, a abrir créditos suplementares por ato da mesa executiva
até o limite de 3olo (três por cento) do total de sua despesa, nos termos previstos na Lei
Fedeftl 4.320164.
Sessão IV
Da Autorização para Contratação de Operação de Crédito
AÊ. 80 - Durante o exercício de 2014, o Executivo Municipal poderá
realizar Operações de Créditos, dentro das diretrizes estabelecidas pelas Instituições
Financeiras Nacionais, observado o Limite de Capacidade de Endividamento do Município e
Normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e Legislação em vigor.
AÉ. 90 - Fica o Executivo autorizado a firmar convênios com o Governo
Federal, Estadual, Municipal e Entidades Assistenciais, diretamente ou através de seus
órgãos da Administração Direta ou Indireta.
AÊ. 10o - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a utilizar a Reserva
de Contingência, conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de
20t4, para a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
AÊ. 11o - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar indicando
como recurso o superávit financeiro e excesso de arrecadação, sem contar para o limite
estipulado no art. 40 desta lei.
Art. 12 o - Conforme definido no anexo de Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, não deverá ocorrer às situações previstas no inciso II do artigo 50
da Lei Complr:mentar no 101 de 04 de maio de 2000.
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 2O - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-1000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
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MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 13 o - No decorrer da execução orçamentária para o exercício
financeiro de 20L4, o Município de Campo Magro, fica autorizado a contratar operações de
crédito por antecipação da receita, conforme o inciso II, do artigo 70 da Lei Federal no 4320
de 17 de março de 1964, nos llmites e termos fixados pela legislação pertínente.
Art. 14 o - Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados
no exercício financeiro de 2013 serão reabertos nos limites de seus saldos, conforme dispõe
o inciso XI, § 2o do artigo 167 da Constituição Federal, obedecendo à codificação constante
dos anexos a esta Lei.
Art, 15 o - Em decorrência ao disposto no artigo 66 e seu parágrafo único
da Lei Federal no 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal, autorizado a
movimentar, por órgãos centrais, as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias
e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade. e
se realize em obediência à Legislação Específica.
Sessão V
Das Disposições Finais
AÉ. 16 o - Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e
ações apresentados na Lei Orçamentária Anual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Plano Plurianual.
Art. 17 o - Esta Lei entrará em vigor a partir de 10 de janeiro de 2074.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 28 de Outubro de 2013.
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Rodovia Gumercindo Boza, n" 20823, Km 20 - Centro - Fone/Far: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
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MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Presidente ,
Ilustríssimos Srs, Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, o Projeto de Lei
Orçamentária Anual - LOA, em cumprimento ao disposto art. L76, § 5o a $o e no art. 177, §
6o, inciso III, da Constituição Estadual, e que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2074".
Em observância as disposições legais de hierarquia superior, o Projeto de Lel
Orçamentária Anual - LOA, compreendendo o orçamento fiscal, referente aos Poderes do
Estado, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações
públicas, o orçamento de seguridade social, que engloba todas as entidades da
administração direta ou indireta, e órgãos a ela vinculados, bem como os fundos e
fundações públicas, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, encontram-se
compatibilizada com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, e
tem entre suas funções a de reduzir desigualdades promovendo o desenvolvimento
econômico com bem estar social.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA engloba a discriminação da receita
estimada e da despesa fixada, de forma a evidenciar a polÍtica econômico-financeira e o
programa de trabalho do Município. Dentre as atribuições da Lei Orçamentária Anual - LOA,
forçoso destacá-la como instrumento de planejamento para gerenciamento de receitas e
despesas públicas de cada exercício financeiro, e ainda, importante instrumento
orçamentário contendo autorização para a execução orçamentária utilizada de forma
integrada com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como outros
instrumentos de planejamento.
A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, portanto, decorreu
da observância da fonte de investimento, a receita própria do Município, formada pelas
receitas tributárias, de contribuiçôes, patrimoniais, de serviços, de transferêncías
constitucionais e legais, de transferências voluntárias e de recursos advindos das parcerias
firmadas com as diversas enüdades, e de recursos provenientes de outras fontes,
principalmente, oriundas da contratação de operações de crédito e parceiras firmadas com
outros entes.
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Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
DeÍnônstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo '1 da Lei no 4.320/64)
Página 1/1
Data: 30/10/2013
Receitas ValoÍ Despesas Va oÍ
RECEITAS CORRENTES
REcErrA TRTBUTARtA
REcEITAS DE coNTRtBUtÇÕES
RECÊITA PATRIMONIAL
TRANSFERÊNcIAS coRRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÓES DA RECEITA
DEDUÇÃo DE RECErrA PARA A FoRMAÇÁo Do F
RECEITAS DE CAPITAL
oPERAÇÕES DE CREDtro
ALIENAÇÁo DE BENS
'.NsFERÊNCAS DE cAPtrAL
Tota
Iotal
Superavit do orçâmento coÍrente
Superavit
45.&4.085,65 Total
1.802.160.76
51.889.835,86 DESPESAS CORRENTES
3,639,147,37 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
548 323.53 JURos E ENCARGoS DA DrviDA
200,276,29 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
46.577.81 1,39
924.277 ,28
-6.245.7 50.21
-6.245 .7 50.21
7 778 35912 DESPESAS DE CAPITAI,
6,5OO.OOO,OO INVESTIMENTOS
44.779,12 AMoRTtzAÇÁo DA DívtDA / REF|NANC|AMENTo t
1 233 580 00
43.841 924.89
23.331.260,73
110 000.00
20.400.664,16
SupeÍavit
9.580 519,88 Total
1.802 160.76
45.644.085.65
9.312 044,99
8.996.181,99
315 863 00
264.474.49
I 580 519.88
Resurno
RECEITAS CORRENÍES
RECEITAS DE CAPITAL
45.6,14.085.65
7.774.359,'t2
8s.,14 % DESPESAS CORRENTES
14,56 % DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE coNTINGÊNCA
43 841.924 89
I312.044,99
268.4?4.89
42.07./.
17 ,43 0/a
0,50 %
Total 53.422.444,77 100,00 % Total 53 422 44477 100 00 0/õ
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Natureza Jurídica não encontrada Pàsinar 1/3
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014
DÉMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIoRIDADES DAS DESPESAS CoM MANUTENÇÃo E DESENVoLVIMENTo
DO ENSINO . MDE
RECEITAS DO ENSINO
RÊCEITA BRUTA DE II\,4POSTOS
1- RECEITA DE IMPOSIOS
1.1- Receita Resultante do lmposto sobre a PÍopriedade Prediãl e Tenitorial Uôana -IPTU
lmposto sobre Propriedade Prediale Territorial Urbana - IPTU
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
DÍvidâ Ativa do IPTU
irultas, Juros de Mora, Atualização lvlonetária e Outros Encaígos de Dívida Ativa do IPTU
C) Ded!çôes da Receita do IPTU
1.2- Receita Resuitante do lmposto sobre lransmissáo lnter Vivos -lTBl
lmposto sobíe TÍansmissáo lnter vivos - lTBl
Multas, Juros de Moía e Outros Encargos do lTBl
Dívida Ativa do lTBl
Multas, Júros de Moía, Atualizaçáo Monetária e Outros Encargos da Divida Ativâ do lTBl
G) Deduçôes da Receita do lTBl
.
. Receitâ Resultante do lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS v
lmposto sobre Serviços de Qualquer Natuíeza - ISS
Multas, Juíos de Mora e Outros Encargos do ISS
Dívida Ativa do ISS
Multas, Juros de Mora. Alualização Monetária e Outros EncaÍgos da Divida Âtiva do ISS
(-) Deduçôes da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do lmposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
lmposto de Renda Retido na Fonle - IRRF
Multas, Juros de lúoía e Outros Encargos do IRRF
DÍvida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Moía, Atualizaçâo Monetária e Outíos Encargos da Dívda Ativa do IRRF
(-) Deduçóes da Receitã do IRRF
1.5- Receita Resultante do lmposto Teíritorial Rural- ITR (CF, aít. 153, §4', inciso lll)
lmposto Teíritorial Rurâl - ITR
Multas, Juros de Mo.a e Outros Encárgos do ITR
Oivida Ativa do ITR
Muttas, Juros de MoÍa, Alualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR
C) Deduçóês da Receita do ITR
2. ;E|TAS DE TRÂNSFERÊNCtAS coNSTtructoNAts E LEGA|S
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Pat@la rcfetente à CF, ârt 159, 1,a|íneab
2.1.2- Parcela refeÍente à CF, art. 159, l, alínea d
2.2- Cota-PaÍte ICMS
2 3- ICMS-Desoneíação - L.C n"87/1396
2.4- Cota-Pâíte lPl-Exponaçáo
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2 7- Côtã-Pârtê IOF-oúro
3' TOTAL DA RÊCEIIA BRUTA DE IM,OSTOS (1 + 2)
PREVISÃo
3.345.613,42
1.090.910,44
819.159,05
10.941,97
188.249,72
72.559.70
0,00
439.449,63
436.098,44
2.44A.33
246,35
656,51
0.00
1.455.866,43
r.375.680,30
27.669.80
42.920,OO
9.596,33
0,00
359 386,92
359.386,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
15.535.067,37
0,00
0,00
0,00
13 580.965,65
138.169,72
224.440,15
32.433,63
1.559 058,22
0,00
18 880 680,79
4- RECErrA DA ApLrcAÇÂo FTNANCETRA DE ourRos REcuRSos DE rMposros vrNcuLADos Ao ENSTNo
s- RECE|TAS DE TRANSFERÊNC|AS Do FNoE
5.1- Trânsfeíências do Salário-Educeçáo
5.2- Outras Transferências do FNDE
5 3- AplicaÉo Financeira dos recursos do FNDE
6. RECEITAS oE TRÂNSFERÊNcIAs DE coNVÊNIoS
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicaçâo Financeira dos Rêcursos de Convênios
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVTSÀo
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada Pásnal3
PREF.EITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
tEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014
DEMONSTTATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS CoM MANUTENÇÃo E DESENVoLVIMENTo
DO ENSINO . MDE
RECEIT'\S ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
7. REcEITA DE oPERAÇÓES DE cRT..oITo
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAI\4ENTO DO ENSINO
9- TOIAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARÂ FINANCIAMENTO DO ENSINO (a+5+6+7+8)
FUNDEB
PREVTSÂo
14 175 0U 4A
0,00
14 .17 5 .O34 ,40
1O- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDES 42io/o de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ão FUNDEB -(21o/o de 2.21
10.3- lClúS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte lPl-ExportaÉo Deslinada ao FUNDEB -(20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Oestinados ao FUNDEB - (20% de (1 5 + 2.5))
5- Cota-Parte IPVA Destinada ao ÊUNDEB -l2O'/. de 2.6)
1àlrtcEtrAs REcÊBrDAs Do FUNDEB
11.1- Írânsferências de Recursos do FUNDEB
1 1.2- ComplementaÉo da Uniáo ao FUNDEB
1 1.3- Receita de AplicaÉo Fincanceira dos Recursos do FUNDEB
12- RESULTADo LíeurDo DAS TRANSFERÉNCrAS Do FUNDEB (11.1 " 1o)
DECRESCIMo RESULTANTE DAS IRANSFERÊNcIAS Do FUNDEB
PREVISAO
3.107.O13,47
0,00
2.716.193,13
27.633.94
44.888,03
6.486,73
311.81 1 ,64
0,00
0,00
0,00
0,00
-3 107 013.47
DÉSPESAS DO FUNOEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
13 1- Com Educação lnfantil
'13.2- Com Ensino Fundamental
14. OUTRAS DESPESAS
14.1- Com EducaÉo lnfântil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 T '14)
oEoUÇÓES PARA FINS DE LIMITE Do FUNDEB PARA PAGAI/ENTo DoS PROFISSIONAIS Do IVIAGISTERIO
pEsAS cusrEADAS coi,4 o supERÁvtr FtNANCÊlRo. Do ExERciclo ANTERtoR. Do FUNDEB
17. ToTAL DAS DEDUÇÕES CoNSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)
18. [,1iNI[,1O DE 60% DO FUNDEB NA RE[4UNERAÇÃO DO MAGISTERIO COM EDUCAÇÁO INFANTIL E ENSINO
FUNDAiiIENTAL ((13 - 17) / (1 1) x 100) %
DorAÇÁo
PREVtSÃo
4.739.253,34
0,00
4 .739 .253.34
3.160.479,83
0,00
3.160.479,83
7.899.733,17
0,00
0,00
0.00
MANUTENÇÃO E OESENVOLVIMENÍO DO ENSINO - DESPESÁS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
RECETTAS coM AÇóEs riprcAs DE rvrDE
19- tMposros E TRANSFERÊNCIAS fESÍNADAS À MDE - l25o/. de 3l'
PREVtSÂo
4.72A 170 20
DESPESAS coM AÇóEs riPlcAs DE MDE
20- EDUcAÇÃo TNFANTTL
20.1- Despêsas Custeadas com Recursos do FUNDEB
20.2- Despesâs Custeâdas com Outíos Recursos de lmpostos
21. ENSINO FUNDAMENTAL
21.1- Despêsas Custêadas com Recúrsos do FUNDEB
21.2- Despesas Custêadas com Recursos de lmpostos
22. ENSINO MEDIO
23- ENSINO SUPERIOR
24- ENStNo pRoFrssrNel ruÃo rrutecRnDo Ao ENSTNo REGULAR
25- OUTRAS
DorAÇÀo
1 148
1.148
9.860
7.899
1.960
I
922,72
0,00
922,72
052.42
733.17
319,25
0,00
0,00
0,00
526.00
RECEITAS DO FUNDEB
Natureza Jurídica não encontrada Páeinar 3/3
PREEEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
tEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014
DEMONSTiTATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS CoM MANUTENÇÃo E DESENVoLVIMENTo
DO ENSINO - MDE
DESPESAS coi, AÇÓES TÍPICAS oE MDE DorAÇÀo
26- TorAL DAS DESPESAS coM AÇôES TiptcAS DE i,IDE l2o + 2t + 22 + 23 + 24 + 25)
DEDUÇÕEs c()NSIDERADAS PARA FINS DE LIIlIIIE coNST UCIoNAL
27- RESULTADo LieurDo DAS TRANSFERÊNcAS Do FUNDEB = (12)
28- DESPESAS CUsTEÂoAS coM A coMPLEMENTAÇÃo Do FUNDEB No ExERcicIo
29- REcErÍA DE ApLrcAÇÃo FrNÂNcErRA Dos REcuRSos Do FUNDEB ATE o BTMESTRE = (1 1 3)
30- DESpESAS cuSTEADAS coM o supERÂvtr FtNANCÊtRo, Do ExERcicto ANTERtoR. Do FUNDEB
3't- DEspEsAs cusrEADAS coM o supERÁvrr FrNANCErRo, Do ExERcicro ANTERToR, DE ourRos REcuRsos
DE IMPOSTOS
32- TorAL DAS DEDUÇÕES CoNSTDERADAS pARÂ FtNs DE LtMrrE coNSTtrucloNAL (27 + 28 + 29 + 30 + 31)
33- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((20 + 21) - (32))
34- MíNrMo DE 25% oAs RECETTAS RESULTANTES DE \rposÍos EM MoE. ((33y(3) x ro0)%
11 018.501 14
PREVTSÀo
-3.107.013,47
0,00
0,00
0,00
0,00
-3.107 013,47
14 115.988,61
7 4.76
OUTRAS INFORIiIAÇÔES PARA CONIROLE
v oUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECETTAS ADtCtONAtS PARA FTNANCTAMENTO DO ENSTNO DOTACAO
35- DESpESAS cuSTEADAS coM A ApLtcAÇÂo FTNANCETRA DE ourRos REcuRSos DE tMposros vtNCULADoS
AO ENSINO
36- DESpESAS cuSTEADAS coM A coNTRtBUlÇÂo soctAL Do SALÀRto-EDUcAÇÁo
37- DESpESAS cuSrEADAS coM opERAÇóEs DE cREDrro
38. DESPESAS CUSIEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
39- TOÍAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COI\j'l RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(35+36+37+38)
40- TOÍAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (26 + 39)
000
720.769,35
0,00
0,00
720.769.35
1 1 .738 220 .49
FONTE:
'Caput do aÍtigo 212 da CF/1988
" Limites minamos anuajs a serêm cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de âtuaÉo prioútária, conforme LDB, aÍt. 1 1, V
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr ORçAMENTÁRtA ANUAL - 2014
bEMONSÍRATIVo DA RECEITA DE IMPoSToS E DAS DESPESAS PRoPRIAS CoM SAÚDE
Págtna 1/2
RECEITAS PREVtSÃo
RECETTA DE lMposros E TRÂNSFERÊNCÁs coNSTtTUcroNAts E LEGA|S (t)
lmpostos
lmposto sobre Propriedade Predial e Territoriâl Urbana - IPTU
lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
lmposto sobre Transmissâo lnterv,vos de Bens e Direitos sobre lmóveis - lTBl
lmposto sobíe a Renda e Proventos de Oualquer Naturezâ - IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros Encârgos dos lmpostos
Divida Ativa dos lmpostos
Multas, Juros de Mora, Atualização [,lonetária e Outros Encargos Dívida Ativa de lmpostos
Receitas de TransÍêrencias Constitucionais Legais
Dã Uniáo
Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do lmposto sobre Propriedade Têrritorial Ruíal - ITR
TransÍerência Financpira aos Estados, DF e Munacípios - Lei Complementâ. no 87/1996
\,ro Estado
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do lPl-Exportação
Cota-PãÍe do IPVA
TRANSFERÊNC|A DE REcuRsos Do stsrEMA úNtco DE sAúDE - sus ( )
Da Uniáo paía o MunicÍpio
Oo Estado paÍa o Municipio
Demais Municípios para o Municipio
Outras Receitas do SUS
RECETTAS DE opERAÇôES DE CREDtro vTNCULADAS A sAúDE ( t)
oUTRAS RECEITAS oRÇAMENTÁRIAS
(-) DEDUÇÁo PARA o FUNDEB
18.888.182.61
2.990 .324 .71
819.159,05
1.375.680,30
436.098,44
359 386,92
41.060.10
231.416.07
90.314,36
15.535.067,37
170.603,35
0,00
32.433.63
'138.169.72
15.364.4M,02
13.580.965,65
224.440.15
1.559.058,22
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.7 ao.o12.3?
-6.245.7 50 .21
TOTAL 53 422 444 77
DESPESAS COM SAUDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa) DorAÇÂo
DESPESAS CORRENTES
\i;soal e Encârgos Sociais
Juros e Encargos da OÍvida
Outras Despesas CorÍentes
OESPESAS DE CAPITAL
lnvestimentos
lnversões Financeiras
Amoítizaçâo da DÍvida
8.262.962,69
5.177.1O8.53
0,00
3.085.854,16
130.617,85
130.617.85
0,00
0,00
TOTAL (IV) I393 580 54
DESpESAS r.RópRrAS coM AÇóEs E sERVrÇos puBLrcos DE sAúDE DorAÇÁo
DESPESAS COM SAUDE
(-) DESPESAS COM INAÍIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS cuSIEADAS coM ourRos RECURSoS DEST|NADoS Á sAüoE
RecuÍsos de Transferêncras do Sistena Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
8.393.580,54
0,00
-3 186.838 90
-3.186 838,90
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREEEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
IEr ORÇAMENTÁR|A ANUAL - 2014
DE'IVONSIRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PROPRIAS COM SAÜDE
Página 212
DEspEsAs pRôpRrAS coN4 AÇÕES E sERVrÇos púBLtcos DE sAúDE DorAÇÃo
Outros Recursos 0,00
TorAL DAs DESPESAS pRópRrAS :oN4 AÇÕES E sERVtÇos púBllcos DE SAUDE (\0 5 206.741 .64
PERcENTUAL DAS DESPESAS cofuIAÇOES E sERVIÇoS PÚBLIcoS DE SAUDE
NA RECE|TA DE Í\rposros E TRANSFERÊNC|AS (v / tl
DÉSPESAS COM SAUDE
(Por Subfunção) DorAÇÂo
8.298.823,92
4.752,66
90.003,96
TOTAL 8.393 580.54
Atenção Básica
Vigilância Epidemiológica
Vigiláncaa Sanitária
NATUREZA JURiDICA NÃO ENCONTRADA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
tEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014
DEIllONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
Página: 1/1
Data: 30/'10/20'13
I,REVISÁO DAS DESPESAS COM PESSOAL
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE , TDP (II') = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍOUIDA - RCL IIV)
-OTAL OA OESPESA COI\,I PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LtMtTE - TDP sobre a RCL (V) = ( t / tV) '. 1
L,MITE MÁXIMO (incisos I, lt e lll, art. 20 da LRF) - 60%
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art.22 da LRF) - 57%
DOTAÇÃO
23.7 40.929 ,69
22.095.955,25
156.024,63
1.488.949,81
13.500,00
0,00
13.500,00
0,00
0,00
0,00
23 727 .429 69
55,58
25.614106.60
24.333.401,27
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (D
PessoalAtivo
Pessoal lnativos e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de tercêarização (art_ 18, § 1o da LRF)
DESPESAS NÁO COT PUTADAS (arr. 19, § 1o da LRF) ( )
lndenizações poí Demissão e lncentvos à Demissáo Voluntária
DecoÍentês de Decisáo Judicial
Despesas de ExeÍcicios Anteriores
lnativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
ConvocaÉo Extraordinária (inciso ll do § 60 do aÍt. 57 da CF)
42.690 177 .67
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
I.EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2]14
DeFnonstrativo da Receita Corrente Líquida
LRF Art. 12 § 30 da LeiComplementar n" 101/2000
Pági.a: 1/1
Dala 3ü1A/2013
Especificaçã,) Prevrsáo
RECEITAS CORRENTES (D
Receita Tributária
Receita de ContribuiÉo
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÓES (II)
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
48.935.927,88
2.819.988,32
548.323,53
200.276,29
44 .443.062 ,46
924.277,24
6 245.750,21
6.245 .7 50,21
RECEITA CoRRENTE LioUIDA (I II) 42.694 .177 .67
NATUREZA JURíDICA NÃ,O ENCONTRADA
MUN1CíPIO DE CAMPO MAGRO
LEt ORÇAMENTÁRtA ANUAL 2014
Demonstrativo do Resultado Primário
Páginâ: 1/1
Data: 30/10/2013
Especificaçã(
RECEITAS CORRENIES (I)
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Aplicaçõês Financeiras (ll)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Demais Receitas CorÍêntes
2014
45.644.085,65
3.639.147,37
548.323,53
200.276,29
200.276,29
0,00
46.577.811,39
924.277,28
REcEITAS FISCAIS CORRENTES (llll = (l-ll) 45 443 809.36
RECEITAS DÊ CAPITAL (IV)
Operações de Crédito
M
Amortização de Empréstimo (Vl)
Alienação de Ativos (Vll)
Transferência de Capital
O, ' "s Receitas de Capital
7.774
6.500
44
359,12
000,00
0,00
779.12
580,00
0,00
nE!Érrns rrscers oE cAprTAL (v t; = (tv-v-vt-v
) 1 233 580.00
REcETTAS pRrMÁR|AS (rx) = (l +vflt) 46.677.389,36
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociâis
Juros e Encargos da Dívida (Xl)
Outras Dêspesas Correntes
43.841.924,89
23.33'1.260,73
0,00
20.400.664,16
DESPESAS FISCAIS CoRRENTES (Xrl) = (x-xl) 43.841.924,89
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
lnvestimentos
lnversões Finar,ceiÍas
Amo(ização da DÍvida {XlV)
9.3í 2.044,99
8.996.181,99
0,00
315 863.00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (xV) = (Xlll-XlV) 8 996 181 99
RESERVA LEGAL RPPS (XVI)
RESERVA DE coNTINGÊNCIA 6VII)
0,00
268.474,89
DÊ.-,ÉSAS PRtN4ÁRtAS (xv t) = (Xlt+ xV+XVt+XV
) 53.106 581,77
RÊSULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII) 16.429.192.41)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt ORÇAMENTÁRtA ANUAL 2tr14
Reiatório das Receitas e Despes,es por Fontes de Recursos
Páginar 1/30
Data: 30/10/20'13
Entidade: 1 - PREFEITURÂ DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100101.02.01.00 FUNDEB 60%
Receitas
Contâ Descrição
1.3.2.5 01 99.07.00.00
13.2.5.03.03.01 07.00
1.3.2.5 03.03.02.07.00
1.7.2.4.01.00.00.00.00
1.745,76
978,47
168,56
4.736 320,55
4.7 39 .253,34
REMUNERAÇÃo DEpósrros BANcÁRtos -FUNDEB 60% 101
FUNDOS RENDA FIXA REC, VINC, FUNDEB 60% 101
FUNDOS INVEST, RENDA FIXÂ REC VIN FUNDEB 60% 101
TRANSFERÉNCIAS DE REcURSoS Do FUNDo DE MANUTENÇÀo
Total
Dêspesas
Conta Dêscrição
3.1.90.11.00.00 00.00
3 1 .90.1 3.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRoNAIS
3 .732 .433 .31
1.006 820,03
4 .739 .253 Total: ,34
Va or
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
.LEI OR.ÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
Reiatório das Recêitas e Despesas por Fontes de Recursos
Pá9ina: 2/30
Data: 30/10/2013
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNI,:IPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recu6o: 100'102.02.01 .00 FUNDEB 40%
Rêceitas
Conta Dêscriçáo
132501 99.080000
132.5030301 0800
13250303020800
1 7 2 4.02.00 00.00 00
1 .745.76
974.47
168,56
3.157.547.04
3.160.479,83
REMUNERAÇÃo DEpôsrros BANcÁRros -FUNDEB 40% 102
FUNDOS RENDA FIXA REC VINC. FUNDEB 40% 102
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 40% 102
TRANSFERÉNctAS DE REcuRSos oA coMpLEMENTAÇÁo Ao FU
Total:
Despesas
Conta Descriçáo
3 1.90.11.00.00 00 00
3 1 90 13 00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
2.447 726,30
241 .244,07
431 509,46
3.'160.479,83
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oBRrcAÇóES PATRoNATS
ourRos sERvrÇos DE TERcErRos - pEssoA JURiDTcA
Total
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr ORÇAMENTÁRlA ANUAL 2014
Retptório das Rêceitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fontê de Recurso: 100103.01.01.00 Educaçâo/ 5% sobre Transferências Constitucionái
Rêceites
Página: 3/30
Data: 30/10/2013
Conta Descr çáo
1.3
1.3
13
17
1.7
1.7
1.7
1.7
17
4.9
4.9
4.9
4.9
49
4.9
2.5
2.1
2.1
2.1
2.2
7.2
7.2
7.2
7.2
7.2
7.2
03.03 01 09 00
03.03.02.09 00
03.03.03 00 00
01.02.02 00 00
01 0s.02.00 00
36.02.00.00 00
01.01.02.00.00
01.02.02 00 00
01.04.02 00 00
1 0r.02.00 00 00
1.0í.05 00 00.00
1.36.00.00 00.00
2.01.01.00.00.00
2.01.02 00 00 00
2.01.04.00 00.00
FUNDOS RENDA FIXA REC, VINC, EDUC, 5% 103
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN EDUC 5% 103
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN
corA-PARTE Do FPM - EDUcAÇÂo
COTA.PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 25%
ÍRANSF. - tcMS - DESoNERAÇÁo -25%
COTA.PARTE DO ICMS . 25%
COTA-PARTÊ OO IPVA - 25O/O
corA-PARTE - rPr ExPoRTAÇÃo - 25%
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUToR FINAN
DEDUÇÁo DE REcErrA PARA A FoRMAÇÃo Do FUNDEB - trR
DEDUÇÁo DE REcErÍA PARA A FoRrvrAÇÃo Do FUNDEB - rci,
DEDUÇÃo DE REcErrA PARA A FoR[,rAÇÃo Do FUNDEB - rc[r
DEDUÇÁo DE REoEITA PARA A FORMAÇÃo DO FUNDEB . IPV
DEDUÇÃo DE REcErrA PARA A FoRMAÇÂo Do FUNDEB - rpr
978,47
168,56
7.044.94
3.923.420 .92
8.108,41
34.542,43
3.395.241,41
389.764,56
56 110 04
-3 134.736 74
-6 486 73
-27 .633 94
-2.716.19313
-31 1.81 1,64
-44.888,03
,t.569.629,53
Despesas
Total:
Conta DescÍição
3 1.90
3.1.90
3 3.s0
3.3.90
3.3.90
3.3.90
3.3.90
3390
4.4.90
4490
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
11
13
43
30
33
49
51
00 00
00 00
00 00
00 00
00.00
00.00
00 00
00.00
00 00
00 00
00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oBRtGAÇôES PAIRoNArs
SUBVENÇôES socrArs
IUATERIAL DE CONSUMO
IVIATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB, GRATUITA
pASSAGENS E DESpESAS coM LocoMoÇÂo
oUTRos SERVIÇos DE TERcEIRoS - PESSoA FiSICA
ourRos sERVtÇos DE TERCEtRoS - pEssoA JURíDtcA
AUxiLro-TRANSPoRÍE
oBRAs E INSTALAÇÓES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi'ANENTE
574.664.20
67.058.02
147.642,77
117.840,00
40.000,00
119.429,96
25.413,00
uo.42a.o0
33 337.50
68.816,08
35.000,00
Total 1.569.629,53
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
!-Et oRçAr\irENTÁRIA ANUAL 2014
ReÍatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA OO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonlê dê Recurso: 100104.0'1.01.00 Educação / 25% sobre lmpostos
Rêceilas
Página: 4/30
Data: 30/10/2013
Conta Descr ção Valor
Despesas
00.00
42.a2
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
10.00
10.00
00.00
00 00
00.00
00 00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
1.1.1
1.1.1
1.1 1
1.1.1
1.1.1
1 .1.1
't.3.2
1.3.2
1.3.2
1.3.2
1.3.2
1.3.2
1.7.2
1.9.1
1.9.1
1.9.1
'1.9.1
1.9.1
1.9.1
í.9.'1
1.9.1
't.9.1
1.9.3
1.9.3
1.9.3
1.9.3
1.9.3
04
04
08
05
05
01
01
01
02
03
03
01
38
40
98
11
11
12
13
11
11
12
13
13
2
2
2
2
3
3
5
5
5
5
5
5
1
1
1
1
1
3
3
3
3
3
1
1
1
1
T
01
31
34
01
01
02
03
05
49
03
03
99
01
01
01
01
02
01
01
02
01
02
01
01
02
02
03
02
02
02
02
01
03
10
00
01
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
rpru - Do EXERcicto CoRRENTE Ao 5 EXERC ANT 25%
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 25%
rRRF - soBRE ourRos REND. - EDUCAÇÀo
tMposro soBRE TRANSMtSSÃo TNTER vtvos - 2s%
tss - Do EXERcicto CoRRENTE - 25%
ISS . DE EXERCICIOS ANTÊRIORES AO OUINTO . 25%
REcErrA DE REMUNERÁÇÃo DE DEpósrros BANcARtos DE R
REcErrA DE REMUNERAÇÃo DE DEpôsrros BANcÁRros DE R
RETvTUNERAÇÁo DEpósrros BANcÁRros -EDUcAÇÃo 25% 104
REcEtTA DE RÉ[,ruNERAÇÃo DE DEpôsrros DE poupANÇA -
FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC, EDIJC.25O/Ó 104
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN EDUC, 25% 104
corA-PARTE Do FPM - 1% EDUcAÇÃo 104
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR . 25Ol"
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 25%
IIIULTAS E JUROS DE IUORA ISS EXER COR . 25%
MULTAS E JUROS DE i,/lORA CI/l EXER ANT - 25OlÔ
iruLTAs JUR t\4oRA Div ATtvA tpru EXER coR " 25%
rruLTAs JUR rroRA Div ATrvA tpru EXER ANT - 2s%
[ruLTAS JUR t oRA Dív ATtvA lrBl EXER coR - 2s%
rruLTAS JUR ÀroRA Div ArvA tss EXER coR - 25"/o
t\,tuLTAS JUR tvÍoRÁ Dív ATtvA tss EXER ANT - 2s%
RECE|TA DA DÍvtDA ATrvA tpÍu EXER coR - 25%
REcEtrA DA DÍvtDA ATtvA tpru EXER ANT 25%
RECETTA DA DívtDA ATtvA trBt EXER coR - 25%
REcEtrA DA DivtDA ATtvA tss EXER coR - 25%
RECETTA DA DÍvtDA ATtvA tss Ex. ANT - 25%
Total
33
13
I
1
1.038
204
8'!
8
109
334
7
14
2
171
2
6
11
6
789,76
341 90
504,83
024,99
607,75
386,56
273,10
357,27
151.07
935,42
505,69
251,50
735,49
612,08
917,45
447 90
363 34
776,59
1.22
949,30
449.78
497.72
564.71
61,59
312.22
417,78
549,33
Conta Descrição
3.3.50.43
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90 49
4 4.90 51
4.4.90 52
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00 00
00.00
00.00
00.00
00.00
165
184
40
61
12
375
54
100
43
1.038
000,00
385,40
950,00
909,00
390.00
949,93
862,50
000,00
102,50
Total 549,33
SUBVENÇÕES socrArs
IVIATERIAL DE CONSUI\,1O
MAÍÊRIAL, BEII OU SERVIÇO PARA DISTRIB GRATUITA
pASSAGENS E DESpESAS co[r Loco[IoÇÃo
ourRos sERVrÇos DE TERcEtRos - pEssoA FisrcA
ourRos sERVtÇos DE TERCEtRoS - pESSoA JURiDtcA
AUxíLto-TRANSPoRTE
oBRAS E INSTALAÇÕES
EOUIPAMENTOS E IV]ATERIAL PÉRIV1ANENTE
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
[EI. ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
Relatório das Rêceitas e Despesas por Fontes de Recursos
Êntidade: 1 - PREFEITURA OO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: '100í 07.99.0'1.00 salario educâção
Receitas
Páginar 5/30
Data: 30/10/2013
Conta Descriçâo
1 .3.2.5.01 .99.1 1.00.00
1.3.2.5 03 03.01.1 r.00
't.3.2.5.03.03.02.1 1.00
1 .7.2.1 .35.01 .00.00.00
REMUNERAÇÁo DEpósrros BANCÁRtos -sAL. EDUc 107
FUNDoS RENDA FIXA REc VINC, SAL, EDUcAÇÂo 107
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN SAL, EDUC 107
TRANSFERÊNcIAS Do SAúRIo EDUcAÇÁo
Total:
1 .745 76
978 47
168 56
717 836 56
720.769,35
Despesas
Conta Descriçáo Valor
3 3 90 30 00 00.00.00
3.3.90.32.00 00.00.00
3 3.90.33.00.00.00 00
3.3.90 36.00 00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4 90.52.00.00.00.00
1r0.000,00
25.000,00
515.769,35
2.000,00
25.000,00
43.000,00
720.769,35
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL. BEI/I OU SERVIÇO PARA DISTRIB GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS coM LocoMoÇÃo
oUTRoS sERVIÇos DE TERcEIRoS . PESSoA FiSICA
ourRos sERVtÇos DE TERcEtRos - pESSoA JURiDTcA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERI\,IANENTE
Total:
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
fEr oRÇAMENTÁRtA ANUAL 2014
ReÍ.atório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: ,I
- PREFEITURÁ OO MUNICIPIO DE CAMPO MÂGRO
Fonte de Recurso: 100303.0í.02.00 Saúde percentual vinculado sobÍê receita de impost
Rêceitas
Página 6/30
Data: 30/10/20'13
Conla Descrição
02.01
04.31
04.34
08.01
05.01
05 02
01.99
03.03
01.02
01 05
36 03
01.01
01.02
01.04
38.01
39.01
40.01
98.02
11 01
11.02
12.01
13.01
13.02
1 1.01
l't 02
12.01
13.01
13.02
00 00
02.03
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
06 00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00 00
00.00
00.00
00.00
00 00
00.00
00 00
00.00
00.00
00.00
00.00
00 00
00.00
00 00
00.00
122
48
65
200
5
I
18
2.354
4
20
2.O37
I
873,86
805.14
102.90
414,69
587,40
764,65
785,76
630,29
052,55
865.04
725.46
144.85
858.73
666,02
641,30
367,25
150.47
268,74
818,00
065,95
0,73
169,58
269,87
098,63
138,83
36,95
587,33
850,67
741,64
De sas
1.1.1
1.1.1
1 1.1
í.1.1
1.1.1
't.1.1
1.3.2
1.7 2
1.7.2
1.7 2
1.7.2
'l.7.2
1.9.1
1.9.1
í.9.1
í.9.1
í.9.1
1.9.1
1.9.'l
1.9.1
2
2
2
2
3
5
1
1
1
2
2
2
1
1
1
1
3
3
3
3
3
1
,l
1
1
1
03
03
03
03
03
03
09
02
03
03
00
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
IPTU . DO EXERCiCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT 15%
IRRF . S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 15%
IR R F, - SOBRE OUTROS REND, - SAUDE
tMposro soBRE TRANSMtSSÂo TNTER vtvos - 15%
tss - Do ExERcÍcto CoRRENTE - 15%
ISS . DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 15%
REiTUNERAÇÀo DEpósrros BANCÁRtos -EDUcAÇÂo 5% 103
FUNDoS TNVEST RENDA FtxA REc vtN SAúDE 303
COTA.PARTE DO FPM - SAUDE
COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 1 5%
TRANSF. - rcMS - DESoNERAÇÃo - 15%
COTA.PARTE DO ICIIS . 15%
COTA-PARIE DO IPVA - 15%
corA-PARTE - tPt ExPoRTAÇÁo - 15%
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR . 15%
MULTAS E JUROS DE lilORA lTBl EXER COR, 15%
IUULTAS E JUROS DE IUORA ISS ÊXER COR - 15%
ITULTAS E JUROS DE l\ilORA CM EXER ANT - 15%
iruLTAS JUR MoRA Div ATtvA tpru EXER coR - 15%
IiIULTAS JUR IUORA DiV ATIVA IPTU EXER ANT - 60%
tvluLTAS JUR MoRA Div ATrvA trBt EXER coR - 15%
rvtuLTAS JUR MoRA Div ATtvA tss EXER coR - 15%o
MULTAS JUR MoRA DÍv ATtvA tss EXER ANT - 15%
REcEtrA DA D,vtDA ATtvA tpru EXER coR - 15%
RECEÍTA DA oivtDA ATrvA tpru EXER ANT i5%
REcEtrA DA oivlDA ATtvA lrBt EXER coR - 1s%
REcEtrA DA DivtDA ATtvA tss EXER coR - 15ol"
RECE|TA DA olvtDA ATtvA lss Ex. ANT - 15%
Totâl:
4
6
2A
8
5
5.206
Conta Dêscrição
3.1.90.11.00.00
3.1.90.r3.00.00
3 í.90.34.00.00
3390300000
3.3 90 32.00 00
3. 3.90. 36.00.00
3.3 90 39.00.00
3.3.90.49.00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00 00
00.00
2.820
814
5
741
16
54
42
5.206
'175,00
545,00
225.OO
382,1'l
350,00
696,00
590.53
778,00
74',1,U
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC
MATERIAL DE CONSUMO
I\iIATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB, GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA
ourRos sERVrÇos DE TERCFTRoS - pESSoA JURiDTcA
AUxiLto-TRANSPoRTE
Total
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
I.EI ORCAMENTÁRIA ANUAL 2014
RelAtório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidadê: 1 . PREFEITURÂ OO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Rêcurso: 100495.09.02.06 Atenção Básica
Rêceitas
Página: 7/30
Data: 30/10/2013
Conta Descriçâo
1.3.2
1.3.2
1 .3.2
1.7.2
1.7.2
1 .7.2
1 .7 .2
1.7.2
1.7.2
1.7.2
01
03
03
33
33
33
33
33
5
1
1
1
1
1
1
2
99.03
03.01
03 02
10.01
10 02
10.02
10.02
99 01
99.02
0Í.00
00.00
03 00
03.00
01.00
01.00
02.00
03.00
00.00
00.00
00.00
REMUNERAÇÃo DEpóslTos BANcÁRtos-ATENÇÃo BÁslcA 495
FUNDOS RENDA FIXA REC VINC, ATENÇ, BASICA 495
FUNDoS |NVEST. RENDA FrxA REc vtN ATEN BÁstcA 495
PAB FIXO
PAB - PACS
PAB . SAÚDE BUCAL
PAB - PROGRAMA SAÚDE DA FAMíLIA
Outras Transf União para o SUS - NASE
Outras Transf SUS - PMAQ (RAB - PMAO - SlVl) 495
TRÂNSFERÉNcIA DE REcURSoS Do ESTADo PARA PRoGRAIUAS
1.785.76
97A.47
168,56
609 85s,00
333.571,72
70.901,16
473.874,46
200.000,00
22.227,09
56.785,30
Total: 1.770.147,'t2
De- _esas
\r/ conta Descriçáo Valor
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.34
3.3.50.41
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
10.000,00
1.500,00
974.705,37
100.000,00
327.119.25
340.625,00
16.197,50
Total 1.770.147,.t2
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL
oBRrcAÇÕEs PATRoNATS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC,
coNÍRrBUrÇÕES
MATERIAL DE CONSUI\4O
ourRos sERVrÇos DE TERcErRos - pEssoA JURiDtcA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LE] ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2CI14
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidadê: ,I
. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100496.09-02.06 Âtenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
Receitas
Págrna: 8/30
Data: 30/10/2013
Conta Descíição
17213320.030000
1 7 2.1.33.20.99.01.00
COMPONENTE SAMU 192
ATENÇÃo DÊ MÉDA E ALTA coMPLEXIDADE AMBULAToRIAL
150 000,00
339.660,00
Íotal 489.660,00
Despesas
Coflta Descrição Valor
33903000000000
3 3 90.39 00 00.00.00
4 4.90.52.00.00 00.00
219 660,00
160 000,00
110.000,00
489.660,00
MATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERVtÇos DE TERcEIRoS - pEssoA JURiDtcA
EOUIPAI\'ÊNTOS E IUATERIAL PERMANENTE
Total:
Natureza JurÍdica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
Relptório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidadê: I - PREFÊITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: '100497.09.02.05 Vigiláncia em Saúde
Receitas
Págrnar 9/30
Darâ: 30/10/20T3
Contê Descrição
3.2.5 01 99 24
325030301
3.2.5 03 03 02
7 2.1 33 30.01
7.2 1 33 30 01
7.2 1 33 30 02
00.00
24.00
24.00
01.00
02.00
01 00
1.785,73
978,49
168,65
50.677,90
27.000,00
6.982,00
87.592,77
REMUNERAÇÃo DEpósrros BANCÁRros - vrcrL. sAúDE 497
FUNDoS RENDA FtxA REC vtNc vtctúNctA SAúDE 497
FUNDoS tNVEsr RENDA FtxA REC vtN SAúDE 497
prso Frxo E vrGrúNcA DA pRoMoÇÂo E[, sAúDE
vtctúNCtA EM sAúDE ourRos coMpoNENTEs
coirpoNENTE DA vtGrúNcrA sANtrÁRrA
Total
Despesas
Conta DescriÇáo
31.90.110000.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90 33 00 00 00 00
3 3.90 36 00.00.00.00
3.3 90 39 00 00 00 00
4.4.90.52.00 00.00.00
42.938.72
21.945,00
1.045,00
2.090.00
3.344.00
11 809,70
4.420.35
47.592,77
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL
IV]ATERIAL DÉ CONSUMO
IVIAÍERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COI\,I LOCOMOÇÃO
ourRos sERVtÇos DE TERCEtRoS - pESSoA FisrcA
ourRos sERVrÇos DE TERcÉrRos - pESSoA JURiDTcA
EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
Reiatóíô das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Pàgina 10/30
Data.30/10/2013
Entidade: 1 . PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de RecuÍso: 100500.0S.02.06 Bloco de lnveslimentos Portaria 204/2004
Rêceitas
Contê Descrição Valor
2.4.7 1.01 10 00 00 00 BLOCO DE INVEST REDE SERV SAUDE PORT N" 204/2007
Totâl:
408 180 00
408.180,00
Despesas
Conta Descriçâo
449051 00 00 00 00 OBRAS E INSTALÂÇOES
Total:
408.180.00
ir08.'180,00
Natureza JurÍdica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
tEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
Relgtóiio dàs Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURÂ OO MUNICIPIO OE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100504.99.99.00 Outros Royalties ê Compensaçôes Fin e Patrimoniais
Receitas
Página: 11/30
Data: 30/'10/20í3
Conta Descriçáo
172122.700000.00
1 7.2.2 22 30.00.00.00
corA-pARTE oo FUNDo ESpEctAL Do pETRôLEo
CoTA-PARTE RoYALTIES . coMPENSAÇÃo FINANCEIRA PELA
Total:
237 .233 52
3.516 39
240.749,91
Despesas
Conta Descrição
3 3 90.30.00.00 00.00
3.3.90.39.00 00 00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
134.636 43
94.936.33
11.177,15
240.749,91
MATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERVrÇos DE TERCEtRoS - pEssoA JURiDTcA
oBRTGAÇôES TRTBUTÁRlAs E coNTRTBUTTVAS
Total:
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
.LEI ORÇAI\4ENTÁRIA ANUAL 2C14
RelÊtório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURÂ DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: '100507.99.39.00 COSIP - Contribuição de lluminação púbtica
Receitas
Página 1213a
Oala 3011012013
Conta Descr Çáo
1.2.3.0.00.01 00.00.00
1.3.2.5.01 99 02.00.00
1.3.2.5.03.03.01.02.00
1.3 2.5.03 03 02 02 00
COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELETRICA
RET,lUNERAÇÃo oUTRoS DEPoSIToS BANCÁRIos .CoSIP 507
FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VINC COSIP 507
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN COSIP 507
548.323,53
1.785,76
974,47
168,56
Total 551.256,32
Despesas
Conta Oescrição
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39 00.00.00.00
IUATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERV|Ços DE TÊRcEtRos - pESSoA JURíDrcA
134.256,32
417 000,00
Total 55í.2s6,32
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
Retatólio dàs Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Página: 1 3/30
Data: 30/10/2013
Entidade: I - PREFEITURA OO MUNICIPIO OE C,AMPO MAGRO
Fonte de Rêcurso: 100509.99.99.00 (ierencia de T.ansito
Receitas
Contâ Descíção
1.3.2.5.01 99 05 00 00
1.3.2 5.03.03.01.05.00
1.3.2.5.03.03.02.05 00
1.9.1 9.'t5.00.00.00.00
REMUNERAÇÀo DEposrros BANCÁRros -GER TRANSTTo 509
FUNDOS RENDA FIXA REC, VINC, GER. TRÂNSIÍO 509
FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER, TRANSITO 5OS
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃo DE TRÀNSITO
Total:
1785.76
978,47
168.56
541.85
3.474,64
Despesas
Conta DescíiÉo Valor
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90 39 00.00 00.00
IUATERIAL DE CONSUi,IO
ourRos sERVtÇos DE TERCEtRoS - pEssoA JURiDTcA
Total:
1.737,32
1.737.32
3.4?1,64
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
RêlatóUo das Recêitas e Despesâs por Fontes de Recursos
Página: 14/30
Data: 30/10/2013
Entidade: 1 - PREFEITURA OO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fontê dê RêcuÍso: 1005'10.01.07.00 ÍAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA
Receltas
Conta Descrição
1.1.2.1 17
1.1.2.1.99
1.1.2.2.99
1.9.1.3.35
1.9.1.3.99
1.9.3 r.35
1.9.3.1.99
00 00 00 00
01.00 00 00
02.00 00.00
00 00.00.00
01.01.00.00
00 00.00.00
01 .01.00 00
26 910.71
18.546.43
6.888.95
9.112,46
7 .501 ,82
20.466,07
47.778,58
137.205,02
TAXA DE FtscALrzAÇÃo DE vtctúNclA sANtrÁRA
ourRAS TAXAS pELo EXERCicro Do poDER DE polrctA
OUTRAS ÍAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
t\ruLTAS E JURos DE MoRA DA oivtDA ATtvA DA TAXA DE
I,ULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT
RECE|TA DA DivrDA ATtvA DA TAXA DE FrscAlrzAÇÂo E
REc Div A our rRtB Tx polÍc EXER coR 5 EXER ANT
Íotal:
Despesãs
Contâ DescriÉo ValoÍ
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
I\4ATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERVtÇos DE TERCEtRoS - PESSoA JURiDtcA
Total:
48.683.00
88.522,02
't37.205,02
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
Relatdrio das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Página: 15/30
Data: 30/10/2013
Entidade: 1 . PREFEIÍURA DO MUNICIPIO DECAMPO MAGRO
Fonte de Rêcurso: 100511.01.07.00 TAXA - PRESTACAO DE SERVICOS
Recêitas
Contê Descrição
' l.2
't.1.2
't .1 .2
1.1 .2
1.1.2
1.1 2
1.3.2
1 3.2
1.25
1.99
2.12
2.90
2.99
5.01
5.03
5.03
00.00
00 00
02.00
00 00
00.00
01 00
99.04
03.01
03.02
00 00
00 00
00.00
00.00
00.00
00 00
00 00
04.00
04.00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAIUENTO DE ESTABELECIME
TAXA DE LrcENÇA PARA ExEcuÇÂo DE oBRAS
ourRÂs TAXAS pELo ExERcicto Do poDER DE polictA
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADiIINISTRAIIVAS
TAXA DE LtMPEZA PúBLtcA
oUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÂo DE SERVIÇoS
REMUNERAÇÀo DEpósrros BANCÁRros -pREST. sERV. 511
FUNDOS RENDA FIXA REC, VINC. PREST, SERV, 51 1
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN PREST, SERV, 511
Total:
107 642,84
27.345.84
4.636,61
40.569,81
308.123,91
27.555.41
71.43
39,14
6.74
5't6.032,'t3
Despesâs
Conta DescÍção Valor
3 3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUIiIO
ourRos sERVrÇos DE TERcElRos - pESsoA JURÍDrcA
57 758 20
458.273 93
Total 516,032,'t 3
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2C 14
Retatório dàs Receitas e Despesirs por Fontes de Recursos
Páginar 16/30
Data: 30/'10/2013
Entidade: 1 - PREFEITURÂ DO MUNICIPIO DE CÂMPO MAGRO
Fonte de Recu.so: 100512.99.99.00 CIDÊ
Receitas
Conta DescíÇão
1 7.2 2 0'1.13 00 00.00 corA-pARTE DA coNTRrBUrÇÃo DE tNTERVENÇÃo No DoMiN
Íotal:
53 149 91
53.149,91
Oespesas
Conta Descriçáo
3 3 90 30.00 00 00 00
3 3.90.47 00 00 00 00
MATERIAL DE CONSUMO
oBRtcAÇôES TRTBUTÁRtAS E coNTRTBUTtvAS
Íotal:
50 014 91
3.135 00
53.'t49,9'Í
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2014
Relatório dâs Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Página 17130
Data: 30/10/2013
Contâ Descrição
Despesas
13 00 00
14 00 00
15.00.00
17.00 00
01.13.00
01.14.00
01 15 00
01.17.00
02.13 00
02.14.00
02.15.00
02.17.00
03.00.00
04.00.00
05.00.00
06 00.00
1.3.2
1.3.2
13.2
1.3.2
1 .3.2
1.3.2
13.2
1.3.2
1 .3.2
1.7.2
1.7.2
1.7.2
1.7.2
01
01
01
01
03
03
03
03
03
03
03
03
34
34
34
34
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
,|
,|
1
1
99
99
99
99
03
03
03
03
03
03
03
99
99
99
REMUNERAÇÁo DEpôsrros BANCÁR|os -ptso BÁsrco v 754
REMUNERAÇÃo DEpôsrros BANCAR|os prso BÁs Frxo 730
REMUNERAÇÁo DEpósrros BANcÁRros -BoLSA FAMíLrA 734
REMUNERAÇÃo oEpóstÍos BANcÁRros -ASpJov 747
FUNDoS RENDA FtxA REc vtNc plso BÁstco 754
FUNDoS RENoA FIXA REc VINC, PIso BÁSIco FIxo 730
FUNDoS RENDA FtxA REc vtNc. BoLSA FAMiL|A 734
FUNDOS RENDA FIXÂ REC. VINC, ASPJOV 747
FUNDoS TNVEST RENDA FtxA REc vtN ptso BÁstco 7s4
FUNoos TNVEST RENDA FtxA REc vtN ptso BAstco 730
FUNDoS TNVEST RENoA FtxA REc vtN BoLsA FAMiLtA 734
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN ASPJOV 747
Transf. FNÂS Outros - PÍograma Bolsa Familia
Transf. FNAS Outros Programas - F755
Transf. SUAS - IGO SUAS
Trãnsf FNAS Piso Básico Vâriãvel ll
71 ,43
71 .43
71 .43
71 .43
39, Í4
39,14
39,14
39,14
6.74
6.74
6,74
6.7 4
82.557,09
53.903 16
31 322.31
Total 184.949,52
Conta Descr çáo
7 4.286,01
7.795 70
81 375.26
21 .492 55
184.949,52
MATERIAL DE CONSUIVO
ourRos sERV|Ços DE TERCETRoS - pEssoA FisrcA
ourRos sERVrÇos oE TERcErRos - pESSoA JURiDTcA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total
Entidade: 't - PREFEITURA OO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: '100934.09.06.06 Flso BÁSlco Flxo 2ooo
Receitas
3 3 90.30.00.00.00.00
3 3 90.36.00 00.00.00
3.3 90.39.00 00.00.00
4 4 90 52.00.00.00.00
Natureza Juridica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2014
àél"tório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURÂ DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100935.09.06.06 Programa Erradicação do Írabalho lnfantil - PETI
Receitas
Páginâ: 1 8/30
Oata:3ot10t2o13
Conta Descriçáo
132501 99
1.3.2.5 03 03
1.3.2.5 03.03
1 .7 .2 .1 .34 01
1 7.2.1.34.99
16 00.00
01.16.00
02.16.00
00.00.00
01.00.00
REMUNERÂÇÃo DEpôsrros BANcÁRros -ERRADTcAÇÃo 742
FUNDoS RENDA FtxA REc. vtNc. ERRADtcAÇÃo 742
FUNDOS INVESI, RENDA FIXA REC VIN PETI 742
TRANSFERÊNcIAs Do FNAS PARA o PRoG À CRANÇA
Transf. FNAS Outros prog. de AS - CRAS
Total
71.43
39,14
6,74
26.418,98
49.687,14
76.223,43
Despesas
Conta Descriçáo Valor
3 1.90
3.1.90
3.3.90
3.3.90
3.3.90
4.4.90
't100
13 00
30 00
36.00
39.00
52.00
00.00.00
00.00.00
00.00.00
00.00.00
00.00.00
00 00.00
22.287,14
3.200,00
21.639,25
11.845,43
14.251,61
3 000,00
76.223,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL
oBRTGAÇôES PATRoNATS
À,ATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERVrÇos DE TERcErRos - pESSoA FísrcA
ourRos sERVrÇos DE TERcErRos - pESSoA JURíDrcA
EQUIPAIVENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total
Natureza Juridica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2014
Relatório das Receitas e Despêsas por Fontes de Recursos
Págrna '19/30
Dâta: 30/'10/2013
Entidadê: 'l - PREFEITURÂ DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100936.09.06.06 IGO SUAS
Receitas
Conta Descrição Valor
1 .3.2.5.01 .99. 1 2.00.00
1.3.2.5.03.03.01.12.00
1.3.2.5.03.03.02.12.00
1.7.2. 1.34.99.02.00.00
REMUNERAÇÃo DEPÓSIToS BANCÁRIoS -IGD SUAS 764
FUNDOS RENDA FIXA REC ViNC IGD SUAS 764
FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN IGD SUAS 764
Outras Transf. SUAS - ASPJOV
Total:
71 .43
39.14
6.74
1 1.448,63
11.565,94
Despesas
Conta Descrição
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3 90.39.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
pASSAGENS E DESpESAS corvr LocoMoÇÃo
ourRos sERVrÇos oE TERcErRos . pESSoA JURiDTcA
EQUIPÂMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total:
3 000,00
3 000 00
3 000 00
2.565 94
11.565,94
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Página: 20130
Datar 30/10/2013
Conta Descrição Valor
Dêspesas
2.O2.01.01
2.04.31.03
2.O4.U.01
2.08.01 01
3.05.01.01
3.05 02.01
0.04.02.00
5.01.99.01
5.03.03.01
5.03.03.02
1.01.02.01
101.05.01
1.01.99 01
1.36.01.00
199.01.00
2.01.01.01
2.01.02.01
2.01.04.01
0.00.99.01
0.00.99.01
1.38.01.01
1.39.01.01
1.40.01.01
1.98.02.01
1 99.99 01
3.1 1.01.01
3.1 1.02.01
3.12.01.01
3.12.02.00
3.13.01.01
3.13.02.01
3.98.01.00
3.98.02.00
5.04.00.00
8.99.00.00
2.01.00.00
2.99.03.00
2.99.99.01
1 .1 1 .01 .01
1.11.02.01
1.12 01 .01
1 13 01.01
1.13.02.01
1.98.01.00
1.98.02.00
0.s9.99.01
5.02.00.00
1.'l
1.í
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.3
't.3
1.3
1.7
't.7
1.7
't.7
1.7
't.7
1.7
1.7
1.7
'1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
19
1.9
r.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
1.9
00.00
02.01
00 00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
01.00
01.00
00.00
00 00
00.00
00.00
00.00
00.00
00 00
00 00
00.00
00 00
00 00
00.00
00 00
00.00
00 00
00.00
00 00
00 00
00.00
00.00
00 00
00.00
00 00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00 00
00.00
00 00
00 00
00 00
00.00
1
1
1
1
1
1
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-l
1
1
1
1
1
2
2
2
3
3
3
3
3
9
1
rpru - Do ExERcicro CoRRENTE Ao s ExERc ANT. 60%
IRRF . S/FOLHÂ DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 60%
I,R-R,F, . SOBRE OUTROS REND. . LIVRE
IMPosTo SoBRÊ TRANSMISSÁo INTER VIVos - 60%
rss - Do ExERcíoo coRRENTE - 600/0
ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO OUINTO - 60%
cM PARA PAVTMENTAÇÂo oBRÂs coM EXER ANT 5 EXER
REMUNERAÇÃo DE DEpôsrros BANCÁRros - LrvRE ooo
FUNDOS INVEST. RENDA FIXÂ REC. VINC, LIVRE OOO
FUNDOS INVEST, RENDA FiXA REC VIN LIVRE OOO
COTA.PARTE DO FPM . LIVRE
COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 60%
COTA-PARTE FPM.1% LIVRE OOO
TRANSF. - lcMs - DESoNERAÇÃo - 60"/"
ourRÂs TR NSFERÊNchs DA uNÁo DESTNAoAS A AÇoES
COTA-PARTE DO ICMS - 60ô/o
COTA-PARÍE OO IPVA . 60%
CoTA-PARTE - rPr EXPORTAÇÃO - 600/0
OUÍRAS TRÂNSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 600lo
MULTAS E JUROS DE MORA IÍBI EXER COR . 60%
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 60%
MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT.60%
MULTAS E JUROS DE MORÂ DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS JUR MORA DíV ATIVA IPTU EXER COR . 60%
MULTAS JUR MORA DiV ATIVA IPTU EXER ANÍ - 60%
MULTAS JUR MORÂ DiV ATIVA ITBI EXER COR . 60%
MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ITBI EXER ANT 5 EXER
MULTAS JUR IitORA DiV ATIVA ISS EXER COR . 60%
MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ISS EXER ANT - 60%
MULTAS JUR MORA DiV ATIVA CM EXER COR 5 EXÊR ANT
MULTAS JUR MORA DíV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER
MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DiVIDA ATIVA
OUTRAS MULTAS E JUROS OE I/IORÂ
RESTITUIÇÔES DE CONVÊNIOS
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INOEVIDOS
RESTITUIÇÔES DIVERSAS
RECE A DA D|VIDA ATIVA IPTU EXER COR . 60%
RECEITA DA DiVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 60%
RECEITA DA DiVIDA ATIVA ITBI EXER COR . 60%
RECEITA DA DíVIDA ATIVA ISS EXER COR - 60%
RECEIIA DA DiVIDA ATIVA ISS EX ANT-60%
RECEITA DA D|VIDA ATIVA DAS CIU EXER COR 5 EXER ANT
RECEITA OA DíVIDA ATIVA DAS CIVI EXER ANT 5 EXER
RECEITAS DIVERSAS
ALIEN VEÍCULOS ADQ COM RECURSOS NÁO VINC
491.495,43
195 220,55
20.411,60
261.658,76
802.349,58
23.058.60
80.561,75
61 .500.27
36.30't,38
21.085,56
9.416.210.21
19.460,18
513.754.51
82.90'1,83
63.248,68
8.148.579.39
935.434,93
134.664.09
736.265,93
50.000,00
6.565.18
1 469.00
16.601.88
1.074.97
4.144,71
27.272.02
16.263,80
2,93
65í,63
4.678.33
1.079.47
1.540,95
3.413,81
3.427.57
2.182,78
914,07
74 534,14
289.949,93
80.394,52
32.555,31
147 ,81
22.349.32
3.402,68
7 .744.34
18.904,36
74.959,48
44.779,12
22.835.247 3A
3.1.90.01.00.00.00 00
3.1.90 11.00 00.00.00
APOSENT DO RPPS RESERVA REMUN E REFORM IUILITAR
VENCIMENTOS E VANIAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL
Total:
156.024.63
6.587.000.00
Contâ DêscriÇão
Entidade: 1 . PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101000.01.07.00 RÊcurso Livre
Receitas
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: í - PREFÊITURÂ DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101000.01.07.00 Recurso Livrê
Oespesas
Página: 21l30
Data: 30/10/20'13
Conta Descíção
3.1.S0
3 1.90
3.1.90
3 1.90
3.2 90
3.3 30
3.3.50
3.3 90
3 3.90
3 3.90
3390
3.3.90
3.3.90
3 3.90
3 3.90
3.3.90
4 4.90
4 4.90
4.4.90
4 4.90
4.6.90
9.9.99
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00 00
00 00
00 00
00.00
00 00
00 00
00 00
00 00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00 00
00.00
00.00
00 00
00 00
00 00
00.00
00.00
00 00
13
16
34
91
21
41
43
14
30
31
33
35
36
47
49
91
51
52
61
71
99
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
oBRTGAÇôES PAIRoNArs
ourRAS DESPESAS vARÁvEts - pEssoAL ctvlL
OUTRÂS DESPESAS DE PESSOAL DECOR, CONTRATOS TERC
SENTENÇAS JUDICIAIS
JURos SoBRE A D|VIDA PoR CoNTRÂTo
coNTRrBUrÇóES
SUBVENÇóES socrArs
DÁR|AS - PESSoAL crvrL
MATERIAL DE CONSUMO
PREM. cULTURÂts, ARTÍslcAs. ctENTrF. DESpoRT.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUIÍA
PASSAGENS E DESpESAS coM LocoMoÇÃo
sERV|ÇOS DE CONSULTORTA
ourRos sERVrÇos DE TERcErRos - pESsoA FisrcA
ourRos sERVrÇos DE TERcErRos - pEssoA JURiDTcA
oBRrcAÇôES TRTBUTÁRrAS E coNTRrBUTrvAs
AUxiLto-TRANSPoRTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
ourRos sERVrÇos DE TERcErRos - pEssoA JURiDTcA
oBRAS E INSTALAÇÔES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENÍE
AoursrÇÃo DE rirôvErs
PRINcIPAL DA DiVIDA CoNÍRATUAL RESGAÍADo
RESERVA DE coNTINGÊNcA
1.398.831,50
522,50
1.000,00
13.500,00
't 10.000,00
60.000,00
1.082.000,00
3.747.10
't.683.518,17
9.500,00
558.921,76
156.821,11
13.147,00
358.403,00
6.217 487 ,72
330.000,00
50.022.40
23.500,00
6 000,00
237.564.75
269.376,91
258.460,16
315 863,00
268.474.89
Totâl: 20.r69.690,60
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2O-14
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 'l - PREFEITURÀ DO MUNICIPIO DE CAMpO MAGRO
Fonte de Recurso: 10100't.0'1.07.00 Rêcursos do Têsouro - DescentÍalizados
Despesas
Página 22130
Dâta: 30/10/2013
Conta DescriÇão Valor
VENCIIUENTOS E VANIAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oBRrcAÇôES PATRoNAtS
ourRAS DESpESAS vARlÁvEts - pEssoAL ctvtL
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REOUISITADO
DtÁRtAS - PESSoAL ctvlL
IVIATERIAL DE CONSUMO
pASSAGENS E DESpESAS coM LocoMoÇÃo
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ourRos sERVtÇos DE TERcEtRos - pESSoA FístcA
oUTRoS SERVIÇos DE TERcEIRoS - PESSoA JURÍDICA
oBRrcAÇÕES TRTBUTÁRtAs E coNTRtBUT|VAS
TNDENTZAÇôES E REsrrrutÇÕES
EQUIPAMENTOS E IVIATERIAL PERMANENTE
1500.000,00
340 000,00
10.s24,25
10.920.25
57.902,03
100.000,00
54.601,25
76.441 ,7 5
54.601,25
384.648,50
10.920,25
10 000,00
54.601 ,25
Total 2.665.556,78
3.1.90.1 1.00.00.00 00
3.1 .S0.13.00.00 00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.96.00.00.00.00
3.3.90. 14.00.00.00.00
3.3.90.30.00 00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00 00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Página: 23130
Data: 30/10/2013
Entidade: t - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de RecuÍso: 10í005.03.02.01 C,)nvênio 24 Horas
Receitas
Conta Descriçáo
132.5
132.5
132.5
1325
13.2.5
132.5
1 7.6.2
2.4 7.2
01 99.22.00 00
01.99.23 00.00
03.03.01.22.00
03 03 01.23.00
03.03.02.22.00
03 03 02.23.00
01.99.01 .00.00
01.99.00.00.00
71,43
71 .43
39,14
39.14
6,74
6.74
739.525,26
550.000.00
Total: Í.289.759,88
Despesas
Conta Descnção
3 1.90.34.00 00.00.00
3.3.90.30.00 00.00.00
3.3 90.39.00 00.00.00
4 4.90 51.00 00 00 00
508.019,44
158.380,56
123 359,88
500.000,00
1.2E9.759,68
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR, CONIRATOS TERC
MATERIAL DE CONSUlilo
ourRos sERVtÇos DE TERCETRoS - pESSoA JURíDtcA
oBRAS E INSTALAÇÔES
REMUNERAÇÃo DEpôsrros BANcÀRtos -coNV 24 HoRAS 333
REMUNERAÇÃo DEpôsrros BANCÁRros -FES 334
FUNDOS RENDA FIXA REC VINC, CONV. 24 HORÂS 333
FUNDOS RENDA FIXÂ REC VINC, FES US 24 HORAS 334
FUNDoS tNVEsr RENDA FIXA vtN coNVÊNto 24 HRS. 333
FUNDOS INVÉST RENDA FIXA REC VIN FES 24 HRS 334
ourRAS TRANSFERÊNCrAs Do EsrADo pARA o stsrEMA úNt
oUTRAS TRANSFERÊNcIAS Do ESTADo PARA o SUS
Totalr
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÔAMENTÁRIA ANUAL 2014
ReÍatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Página: 24/30
Data.30/10/2013
Entidade: 1 - PREFEITURÂ DO MUNIC PIO OE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101005.03.04.0'l PAEFI
Recêitâs
Conta Descriçáo Valor
1 7.6.2.99.07.00 00 00 oUTRAS TRÂNSFERÊNcIAS DE coNVÉNIo DoS ESTADOS
Total:
78 000,00
78.000,00
Despesas
Conta Descrição
3.3.90.30 00 00 00 00
3 3 90.36.00 00.00.00
3.3.90 39 00.00 00.00
4.4.90.52 00 00.00 00
IUATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERVrÇos DE TERcErRos - pESSoA FÍsrcA
ourRos sERVtÇos DE TERcEtRos - pESSoA JURiDTcA
EOUIPAMENÍOS E IiIATERIAL PERMANENTE
Total:
21.000,00
2.000,00
16.000,00
39.000,00
78.000,00
Natureza Juridica não en ontrâda
PREFEITURA DO MUNICI O DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2 14
Relãtório das Receitas e Despes por Fontes de Recursos
Páginâ:25130
Data:3011012013
Entidade: 'l - PREFEITURA DO MUN
Fonte de Recurso: 10'1006.03.99-01
Receitas
O DE CAMPO MAGRO
do CRAS
Conla Descriçáo Valor
2 4 2.1.03.10.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS)
Total:
275 400.00
275.400,00
Oespesas
Conta
4.4.90.51 .00.00.00 00
Descriçâo
OBRAS E INSIALAÇÕES
Valor
Total
275.400.04
275.400,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÕAMENTÁRIA ANUAL 2014
Éelatório dás Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 'l - PREFEITURA OO MUNICIPIO DÉ CAMPO MAGRO
Fonte dê Recurso: 101009.05.99.03 Operaçáo de Crédito - Planta Generica Paranacidade
Recêilâs
Página 26130
Data: 30/10/2013
Conta Descrição Valor
2.1 .1 .0.02.01 .00.00.00
2.'t. 1.0.02.02.00.00.00
Operação de Cíédito - Fonte 611
Operação de Crédito - Fonte 610
300 000 00
5 000 000 00
Total 5.300.000,00
Dêspesâs
Conta DescriÉo
4.4.90.39 00 00 00 00
4.4.90.51.00 00 00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA
OBRAS E INSTALAÇÔES
300 000 00
5.000.000.00
Total 5.300.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2014
Rêlatório das Receitas ê Despesas por Fontes de Recursos
Página: 27 130
Dala: 30/10/2013
Entidade: 1 - PREFEITURÂ DO MUNIC1PIO OE CAMPO MAGRO
Fontê de Recurco: 101009.05.99.05 Opêração de Crédito - Aquisição de lmoveis
Recêitâs
Contâ Descrição
2.1.1.0.02 03 00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 614 1.200 000.00
Total: 1.200.000,00
Despesas
Conta
4 4.90.61 00 00 00.00
Descíição
AoutstÇÃo DE tlitóvEts
Va oÍ
1.200.000,00
Total: 1.200.000,00
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MuNlClPlO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 10101í.09.01.05 T€nsporte Escolar Estadual
Receitas
Página: 28130
Data: 30/10/2013
Conta Descrição
1.3.2.5.01 99 18.00.00
1.3 2 5.03.03.01 .18.00
1.3.2.5.03 03.02.18.00
1.7.2.1.35.99.00.00.00
71,43
33,14
6,74
1.033.796,80
1.033.914,11
REI\4UNERAÇÃO DÊPÓSIIOS BANCÁRIOS TRASNP ESCOLAR 145
FUNDOS RENDA FIXA REC, VINC. TRANSP. ESCOLAR 145
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC TRANSP. ESCOLAR 145
OUTRAS TRANSFERÉNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
Total:
Despesãs
Descrição
3.3.90.33.00 00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COt\4 LOCOT\4OÇÃO 1 033 914.11
Total 't.033.9í4,1í
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI OÊÇAN4ENTÁRIA ANUAL 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Conta
Natureza JurÍdica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORàAMENTARIA ANUAL 2014
Éelatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Página:29130
Data: 30/,l0/2013
Entidade: í - PREFEITURA OO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 1010't1.09.01.06 MDE/MERENOA ESCOLAR
Receitas
Conta Descriçâo
1 .3.2
132
1.32
1 3.2
132
1.3.2
1 7.2
1.7 2
1 7.2
5.01.99.19.00.00
5.01.99 20.00 00
5.03.03.01 19 00
5.03 03 01.20 00
5.03.03.02.19.00
5.03.03.02.20 00
1 .35.02.00.00.00
13503000000
1.35 04 00 00.00
REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -IVIDE/MERENDA 1 11
REMUNERAÇÁo DEpóslros BANCÁRtos -tvtDE/FNDE 1 24
FUNDOS RENDA FIXA REC, VINC MDEiMERÊNDA 111
FUNDOS RENOA FIXA REC. VINC, MDE/FNDE 124
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN MDE/MERÉNDA 111
FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN MDE/FNDE í24
TRANSFERÉNcIAs DIRETAS Do FNDE RÊFERENTES Ao PRoGR
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS Do FNDE REFERENTES Ao PRoGR
TRANSFERÊNCIAs DIRETAS Do FNDE REFERENTES Ao PRoGR
Total:
71,43
142,86
39,14
78.28
6.7 4
6.7 4
885,15
272.63Á.39
120.969 81
394.834,54
Despesas
Conta Descírção
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33 00.00.00.00
885,15
272.894.56
121.054,83
394.8U,54
I'ATERIAL DE CONSUMO
nilAÍERlAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB GRATUITA
PASSAGENS E OESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Total:
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr oiÇAMENTÁRtA ANUAL 2014
'Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Página: 30/30
Data: 30/10/2013
Entidadê: 1 - PREFEITURÂ DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 1010'11.09.02.05 PSF - Estaduâl
Receitas
Conta Desc.ição Valor
1.3.2.5.01.99 21 00 00
1 .3.2.5.03.03.01 .21 00
'1.3.2.5.03.03.02.21.00
1.7.6.2.99.03.00.00.00
REt UNERAÇÃo DEpóstros BANCÁRtos -psF ESTADUAL 328
FUNDOS RENDA FIXA REC, VINC PSF ESTADUAL 328
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN PSF 328
ourRAs TRANSFERENcTAS DE coNVÉNto Dos ESTADoS
Total:
71,43
13 48
49.555,08
49.679,í3
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.00.00.00 00
3.3.90 39.00.00.00.00
IVIATERIAL DE CONSUMO
oUTRoS SERVIÇoS DE TERCEIRoS - PESSoA JURÍDIcA
Total:
Total das rêceitas por entidade:
Total das despesas por êntidadê:
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
25.000 00
24.679 13
49.679,'Í3
53.422.444,77
53.422.444,77
53.422.444,77
53.422.444 ,77
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2014
buadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislaçóes - Consolidada
Sê êçãb En tr somênre as cônras cÕm varor
Conta DescriÇiio
Página:1n
Data: 30/10/2013
Valor Estimado
1.0.0.0.00.00.00.00.00
1.1.0.0 00 00 00.00.00
1 1.1.0.00.00.00.00.00
11í 20000.00.00.00
1.1.1.2.02.00.00.00.00
1.í.1.2.02.0'1.00.00.00
1.1.1.2.02.01.0'1.00.00
1 .1 .1 .2.02.01.02.00.00
1 1.1.2.02.01.03.00.00
1 .1 .1 .2.04.00.00.00.00
1 .'t 1 2.04.31 .00.00.00
1.1.1 2 04.3í.03.00.00
1.1.1.2.04 31 03 02 00
1 .1 .1 .2.04.31.03.02.01
1.' 2.01.31 .03.02.02
1.§2.04.31.03.02.03
1.1.1.2.04 34.00.00.00
1.1 .1 .2.04.34.01 .00.00
1 .1 .1 .2.04.34.02.00.00
1.1.'t 2.04.34.03.00.00
1.1.1.2.0E.00.00.00.00
1.1.1.2.08.01.00 00.00
1 .1.'1 .2.08.01 .01.00.00
1.1.1 2 08.01 02 00 00
1.1.1.2.08.01.03.00.00
1.1.1.3.00.00.00.00.00
1.1.1.3.05.00.00.00.00
1.1.1.3.05.01.00.00.00
1.1.1.3 05.0'1.01.00.00
1 .'t . 1 .3 05 01 .02 00.00
1.1.1.3.05.01.03.00.00
1.1.1 3.05.02.00.00.00
1.1.'r.3.05 02.01.00.00
1.1.1.3.05.02.02.00.00
1' 05.02.03.00.00
r.üí.oo.oo.oo.oo.oo
1.1.2.1 00.00.00 00.00
't.1.2.1 17.00 00 00.00
1.1.2.1 25.00.00.00 00
1.1.2.1.29 00.00.00.00
1.1.2.1.99.00 00.00.00
1.1.2.1.99 01.00.00.00
1.1.2.1.99.02.00.00.00
1.1.2.2.00.00.00.00.00
1.1.2.2.12 00.00.00.00
1.1.2.2 90.00.00.00.00
1.1 2.2 99 00.00.00.00
1.1.2.2.99.01 00.00.00
1.1.2.2 99 02 00.00.00
1.1.3.0.00.00.00.00.00
1.1 3.0.M.00.00.00.00
1.1.3.0.04.02.00.00.00
í.2.0.0.00.00.00.00.00
1.2.3.0.00.00.00.00.00
1.2.3.0.00.01.00 00.00
1.3.0 0.00.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00.00
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1325.01 00.00.00.00
1.3.2.5.01.03.00.00.00
51 889.835,86
3.639.147,37
2.990 .324 ,71
1.614.644,41
819.159,05
819.í59,05
491.495,43
204.749.76
122.873,86
359.386,92
325.367,59
325.367,59
325.367,59
195.220,55
81.341,90
48.805,14
34.019,33
20.411,60
8 504,83
5.102,90
436.098,44
436.098,,14
261.658,76
109.024,99
65.414.69
1.375.680,30
1375.680,30
1337.249,30
802.349,58
334.312,32
200.587,,10
38.43'l,00
23.058,60
9.607.75
5.764,65
568.260,91
185.122.43
26.910.71
147.642,84
27 345.44
23.183,04
18.546,43
4.636,61
383.138,48
40.569,81
308.123.9'l
34.444.76
27 555.a1
6.888.95
80 561.75
80.561,75
80.561,75
548.323,53
548.323,53
548.323,53
200.276,29
200.276,29
200.276,29
89.803,27
7.386,56
RECEIÍAS CORRENTES
REcÉtrA TRTBUTÁRtA
IMPOSTOS
IMPosÍos soBRE o PAÍRIMÔNIo E A RENDA
II\,,IPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
rpru - Do ExERcícro coRRENÍE Ao s EXERC ANTER|oR
rpru - oo EXERCicto coRRENTE Ao s ExERc ANT. 60o/0
rpru - Do ExERcícto CoRRENTE Ao 5 ExERc ANT. 2s%
tpru - Do ExERcícro CoRRENTE Ao 5 EXERC ANT. 15%
II\,íPOSÍO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DÊ OUALOUER NATU
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FÔNTES SOBRE OS RENDIM
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENÍO DO PESSOAL CIVIL
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL . EX
IRRF , S/FOLHA DE PAGAI\,,IENTO DO PESSOAL CIVIL 60%
IRRF S/FOLHA DE PAGAI\4ENTO DO PESSOAL CIVIL 25%
IRRF . S/FOLHA DE PAGAMÊNTO DO PESSOAL CIVIL 150l.
IMPOSÍO DE RENDA RETIOO NAS ÊONTES SOBRE OUTROS RE
] R.R,F, - SOBRE OUTROS RENO. - LIVRE
,R,R,F, . SOERI OUTROS RENO,. EDUCAÇÁO
R,R.F. , SOBRE OUTROS REND,, SAUDE
IMPosTo SoBRE TRANSMISSÃo INIER VIVos DE BENS Ii,ÔV
IIúPoSTo soBRE TRANSMISSÁo INTER VIVos Do EXERC
IMPoSTo SoBRE TRANSMISSÃo INTER VIVos - 60%
fl\4posro soBRE rRÁNst4tssÃo INTER vtvos - 25%
Vposro soBRE TRANSMISSÃo TNTER vtvos -
.t5"/"
rMposÍo soBRE A pRoDUÇÃo É A ctRCULAÇÁo
IMPOSÍO SOBRE SERVIÇOS DE OUALQUER NATUREZA
ISS, Do ExÊRcÍcIo coRRENTE Ao 5 EXERC ANTERIoR
rss, Do EXERCicto coRRENTE - 60%
rss - Do EXERcicro coRRÉNTE - 25oÁ
IsS - Do EXERCÍCIo CoRRENTE . 15%
rss - DE EXERCíClos ANTERToRES Ao 5 EXERoicto
ISS , DE EXERCICIOS ANTERIORES AO OUINTO,60%
ISS . DE EXERCICIOS ANÍERIORES AO OUINTO .25%
ISS - DE EXERCICIOS ANÍERIORES AO OUINTO. 15%
TAXAS
TAXAS pELo FXERCicto Do poDER DE polictA
TAKA DE FrscAt rzAÇÀo DE vtGtúNCtA sANnÁRtA
ÍAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESÍABELECIME
TAXA DE LICENçA PARA ExEcUÇÃo DE oBRAS
ourRAS TAXAS pELo EXERcíclo Do poDER DE políctA
ourRAS TAXAS pELo EXERCÍcto Do poDER DE polictA
ouTRAs rAxAs pELo EXERCicto Do poDER DE poLíctA
ÍAXAS PELA PRESTAçÃo DE sERVrÇos
EIVOLUI/ENÍOS É CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
TAXA DE LI[4PEzA PÚBLICA
oUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃo DE SERVIÇoS
ourRAS TAxÂs pELÂ pRESTAÇÁo DE sERVtÇos
ourRAs rAxAS PELA pREsrAÇÁo DE sERVtÇos
coNÍRrBUrÇÁo DE MELHoRIA
Co\TRIBUIÇÃo DE MÉLHoRIA PARA PAVIMENTAÇÃo E oBRAs
cM PARA PAVI\.,!ENTAÇÁo oBRAS cot4 EXER ANT 5 EXER
REcEr rAS DE coNÍRtBUtÇÕÊs
coNTRrBUrÇÃo p/ cusrEto sERV . UMrNAÇÂo púBLlcA
COSIP - COBRÂNÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELEÍRICA
RECEITA PAÍRIMONIAL
RÊcH rAS DE vALoRFS MoBrLtÀRtos
REITUNERAÇÁo DE DEpósrros BANcÀRros
REr,4uNERÂÇÃo DE DEpóslros DE RECURSoS vtNCULADoS
RECEITA DE REMUNFRÂçÀo DE DFPÔSI]oS BANCARIoS DE R
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA OO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI OdÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleqáo Emtí somenre as...ras.om varoí
Conte
Página 2t7
oata: 30/10/2013
Valor Estimãdo
1 .3.2.5.0'1 .03.01 00.00
1.3.2.s.01.05.00.00.00
1.3 2.5.01.05.03.00.00
1.3.2.5.01.39.00.00 00
1.3.2.5.01.99.01.00.00
1.3.2.5.01.99.02.00.00
1.3.2.5.01 99 03.00.00
1.3 2.5.01.99 04.00.00
1 3 2.5.0í.99.05.00.00
1.3.2.5.01.99.07.00.00
1.3.2.5.01 99.08.00.00
1 3.2.5.01 99.09.00.00
132.5.0í.99.10.00.00
1.3.2.5.01.99.1 1.00.00
1.3.2.5 01.99 12.00 00
1^^5.01 99.13.00.00
1\-á.01 99.14.00.00
't.3.2.5.0't.99.1 5.00.00
1.3.2.s.01.99.'r6 00.00
1.3.2 5.01.99.17.00.00
1.3.2.5.01.99. 18.00.00
1.3.2.5.01.99.1 9.00.00
't.3.2.5.01.99 20.00.00
1.3.2.5.01.99.21 00 00
1.3.2.5.0Í.99.22.00.00
1.3.2.5.01.99.23.00.00
1.3 2.5.01 99.24.00.00
't.3.2.5.02.00 00 00.00
't.3.2.5.02.49.00.00.00
1.3.2.5.03.00.00.00.00
1.3.2.s.03.03.00.00.00
1.3.2.5.03.03 01.00.00
1.3.2.5.03.03.01.01.00
1.3.2.5.03.03.01.02.00
1.3 2.5.03.03.01.03.00
1.3 - 03.03.01.04.00
1.3\.í.03.03.ol.os.oo
1.3.2.5.03.03.01.07.00
í.3 2.5.03.03.01.08 00
1.3.2.5.03.03.01.09.00
1.3.2.5.03.03.01.'t0.00
1.3.2.5.03.03.01.11.00
1.3.2 5.03.03.01 12.00
1.3.2.5.03.03.01.1 3.00
1 3 2.5.03.03.01 .14.00
1 3.2.5.03.03.01.15.00
1.3.2.5.03.03.01 16 00
1.3.2.5 03 03.01 17.00
1 3.2 5.03.03.01.18.00
1.3 2.5.03 03.0'1.'19.00
1.3.2 5.03.03.01.20.00
't.3.2.5.03.03 01.2't.00
1.3 2.5.03.03.01.22.00
1.3.2.5.03.03.01.23.00
1.3.2.5.03.03.01.24.00
1.3.2.5.03.03.02.00.00
1.3.2.5.03.03.02.01.00
1.3.2.5.03.03.02.02.00
1.3.2.5.03.03 02 03 00
1.3.2.5.03.03.02 (N.00
1.3 2.5.03.03.02.05.00
REoEIÍA DE REMUNERAÇÁo DE DEPÓSIIos BANcÀRIos DE R
REcEtrA DÉ REMUNERAÇÁo DE DEpôslÍos BANCÀRtos DE R
REcEITA DE REMUNERAÇÂo DE DEPÔSIToS BANCÁRIoS DE R
RECETTA DE REMUNERAÇÀo oÊ ourRos DEpóstros BANoÁRt
REMUNERAÇÃo DÊ DEpôstros BANCÀRros - LtvRÉ ooo
RE[,ruNERAÇÃo ouTRos DEpóstros BANoÁRtos -costp so7
REMUNERÁÇÂo DFpóstros BANCARtoS-ATENÇÁo BÀstcA 495
REMUNERAÇÃo DEpóstros BANCÁRtos -PREST. SERV 511
REi.íUNERAÇÃo DEpóstÍos BANoÂRtos -GER. TRANStTo sog
REMUNERAÇÃo DEpóstros BANcÁRlos -FUNDEB 60% 1ol
REMUNERAçÃo D€póStTos BANcÁRtos -FuNoEB 40ôlo 102
REMUNERÂÇÃo DEpóstÍos BANcÀRtos -EDUcAÇÁo s% 103
REiTUNERAÇÃo DEpóstTos BANoÀRtos -EDUcAÇÃo 25% i04
REi,4UNERAÇÃo DEpóstÍos BANcÁRtos -sAL. EDUc. 107
REMUNERAÇÃo DEPÓSITos BANCÁRIos -IGD SUAS 764
REMUNERAÇÃo DÊPÓsIToS BANCARIoS ,PIso BÁSIco V 754
REMUNERAçÃo DEpôslros BANcÁRtos ptso BÂs Flxo 730
REIvIUNERAÇÃo DEPÓSITos BANCÁRIoS -BoLsA FAMíLA 734
REMUNERAÇÃo DEPÓsITos BANCÁRIoS -ERRADICAÇÃo 742
REi,4UNERAÇÃo DEpóStTos BANCÁRtos -ASpJoV 747
RE[/4UNERAÇÂo DEPÓSIToS BANCÁRIos TRASNP ESCoLÁR 145
REMUNERAÇÃo DEPÔSIÍos BANcÀRIoS .MDE/MERENDA,l 1 1
REMUNERÁÇÃo DEpôstros BANcÁRtos -MDE/FNDE 124
RE[,,IUNERAÇÃo DEPÓSIToS BANCÁRIoS -PSF ESTADUAL 328
REi/4uNERAÇÃo DEpóstros BANCÁRtos ,coNV 24 HoRAs 333
RE[,luNERAçÃo DEpóstros BANCÁRtos -FES 334
REMUNERAÇÃo DEpôstÍos BANcÁRlos - vtctL. SAúDE 4s7
Rr MUNÉRAÇÁo DE DFpostros DE REcuRSos NÀo vtNcuLADo
REcEITA DE REMUNERAÇÃo DE DEPÓSIToS DÉ PoUPANÇA,
FU\DOS DE INVESTII\4ENTOS RENDA FIXÂ
FUNDOS DE INVESTII/IÊNTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN
ÊUNDOS DE INVESTIMÊNÍOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN
FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC. VINC. LIVRE OOO
FUNDOS INVEST- RENDA FIXA REC, VINC COSIP 507
FUNDoS RENDA FtxÁ REc vtNC ATENÇ. BÁsrcA 495
FUNDOS RENDA FIXA REC, VINC PREST SERV 511
FUNDOS RENDA FIXA REC, VINC. GER ÍRANSITO 509
FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC, FUNDEB 60% 101
FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC, FUNDEB 40% 102
FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. EDUC, 5% 103
FUNDOS RENDA FIXA RÊC VINC, EDOC.25% 1O4
FUNDoS RENDA FlxA REC vtNC. sAL. EDUcAÇÃo i07
FUNDOS RENDA FIXA REC, VINC, IGD SUAS 764
FUNDoS RÊNDA FtxA REc. vtNc. ptso BÁstco 754
FIJNDOS RENDA FIXÂ REC, VINC PISO BASICo FIxo 730
FUNDoS RENDA FtxA REc vtNc BoLSA FA[rÍLtA 734
FUNDoS RFNDA FrxA REC vtNc ERRADtcAÇÃo 742
FUNDOS RENDA FIXÂ REC, VINC. ASPJOV 747
FUNDOS RENDA FIXA REC, VINC, TRANSP, ESCOLAR 145
EUNDOS RENDA FIXA REC, VINC, I\,4DE/IUERENOA 11,I
:UNDOS RENDA FIXA REC, VINC MDÚFNDE 124
:UNDOS RÉNDA FIXA REC. VINC. PSF ESTADUAL 328
:UNDOS RENDA FIXA REC. VINC CONV 24 HOR-AS 333
]:UNDOS RENDA FIXA REC VINC. FES US 24 HORAS 334
ÊUNDoS RENDA FIXA REc VINC, VIGIúNCIA SAÚDE 497
FLJNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN
FUNDOS INVEST, RENOA FIXA REC VIN LIVRE OOO
FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN COSIP 507
ÉuNDos tNVEST. RENDA Ftx REcvtNATEN. BÁstcA 495
.UNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PREST, SERV,511
ÊUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER, TRANSITO 509
7.386,56
273.10
273,10
82.143,61
6't.500,27
1 .785,76
1.785.76
71,13
1.785,76
1.785,76
1.785,76
1.785,76
5.357.27
1.785,76
71,13
71,43
71,43
71.43
71,13
71,13
71,43
7',1,43
142.86
71,43
71,43
71,43
1 .785.73
14.151,07
14.151,07
96.321,95
96.321.95
17.612,54
36.301,38
978,47
978,47
39,14
978,47
978,47
978,47
978,47
2.935,42
9?8.47
39,14
39.14
39,14
39,14
39.14
39,14
39,14
39,14
74.24
39,14
39,'14
39,14
97E,49
41.664,47
21.085,56
168,56
168,56
6,74
't68,56
Descrição
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2014
àuadro Óiscriminativo das Receitas e Respectivas Legislaçóes - Consolidada
seleçáb Emtr somenrê as @nras c.m !ãio.
Conta Descriçio
Páginai 3,
Datâ: 30/10/2013
Valor Estimedo
1.3.2 5 03.03.02.06 00
1.3.2.5 03.03.02 07 00
1.3.2.5.03.03.02.08 00
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1.3.2.5.03.03.02.1 0.00
13.25.03.03.02.11.00
1.3.2.5.03.03.02.12.00
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1.3.2.5.03.03.02.1 8.00
1.3.2.5.03.03.02.1 9.00
1.3.2.5.03.03.02.20.00
1.- 5.03.03.02.21.00
1 .§/5.03.03.02.22.00
1.3.2.5.03.03.02.23.00
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1 3.2.5.03.03.03.00.00
1.7.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.1.00.00.00.00.00
1 7.2.1.01.00.00.00.00
1.7.2 1 .01 .02.00.00.00
'1 .7.2.1.01 .02.01 .00.00
1 .7 .2.1 .O1 .02 .O2.O0.00
1.7.2.1.01.02.03.00.00
1 .7.2.1.01 .05.00 00.00
1 7.2.1.01.05.01.00.00
1.7.2.1.0'1.05.02.00.00
1.7.2.'t.01.05.03.00.00
1.7.2.1.01.99.00.00.00
1.7.2.1.01.93.01.00.00
1.7.2.1.01.99.02.00.00
1.7 22.00.00.00.00
r.àí.zz.zo.oo.oo.oo
1 7 2.1 .33.00.00.00.00
172.1.33.10.00.00.00
1.7.2.1.33 10 01.00.00
1.7 2.1.33.10.01.01.00
1.7.2.'1.33.1 0.02.00.00
1.7.2 I 33 '10 02 01 00
1 7.2.1 33 í0.02.02.00
1.7.2.1.33.10.02.03.00
1.7.2.1.33.20.00.00 00
1.7.2.1.33.20.03.00.00
1.7.2.1 33 20 99 00 00
1 7.2.1 .33.20.99.01 .00
1.7.2.1.33 30 00 00 00
1.7.2.1.33.30.0'1.00.00
1.7.2.1.33.30.01.01.00
172.1.33.30.01.02.00
1.7.2.1.33 30.02.00.00
1 7.2.1.33.30.02.01.00
1.7.2.1.33.99.00.00.00
1.7.2.1.33.99.01.00.00
1 7.2 1.33.99.02 00 00
1 .7.2.1 .34.00,00 00 00
1.7.2.1.34.0'1.00.00.00
1.7 2.1.34.99.00.00.00
FUNDoS TNVEST. RENDA FtxA REc vtN SAúDE 303
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 60% 101
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 40% ,102
FUNDOS INVEST. RÊNDA FIXA REC VIN EDUC, 5OlO 103
FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN EDUC. 25% 104
FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAL. EDUC 107
FUNDOS INVEST, RENOA FIXA REC VIN IGD SUAS 764
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 754
FUNDoS TNVEST RENDA FtxA REc vtN ptso BÁstco 730
FUNDoS TNVEST RENDA FtxA REc vtN BoLSA FAMíLn 734
FUNDOS INVEST, RENDA FIXÂ REC VIN PETI 742
FUNDOS INVEST, RENOA FIXA RÉC VIN ASPJOV 747
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC TRANSP, ESCOLAR,I4S
FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/MERENDA 11,I
FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN MOE/FNDE 124
FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PSF 328
FUNDoS tNVEsr RENDA FtxÁ vtN coNVÊNto 24 HRS 333
FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN FES 24 HRS 334
FUNDoS rNVESÍ. RÊNDA FrxA REc vtN sAúDE 497
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN
TRANSFERÊNcns coRRENTES
ÍRANSFERÊNcns INTERGoVERNAMENÍAIs
TRANSFERÊNcrAS DA uNrÃo
PARTTcTPAÇÃo NA REcEtrA DA uNtÃo
corA.pARTE Do FUNoo oE pARTtctpAÇÀo Dos MUNjciptos
COTA.PARTE DO FPM , LIVRE
COÍA.PARTE Do FPM , FDUCAÇÃo
COTA.PARTÉ DO FPM . SAUDE
COTA.PARTE DO IMPOSÍO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
COTA,PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 60%
COTA.PARTE PROPRIEOADE TERRIÍOR 25%
COTA-PARIE PROPRIEDADE TERRITOR 15%
CoTA.PARTE Do FUNDo DE PARTICIPAÇÃo Dos MUNIC. 1%
COTA,PARTE FPM - 1OlO LIVRE OOO
corA-PARTE Do FP[,,1% EDUCAÇÃo 104
TRANSFERÊNcrA DA co[,,!pENSAçÃo FtNANCETRA pELA Explo
aorA-pARrÉ Do FUNDo ESpECTAL Do pETRóIEo
TRANSFERÊNcrA DE REcuRSos Do stsrEMA úNtcÕ DE sAúD
ATENÇÁo BÁsrcA
PAB FIXO
PAA FIXO
PAB VARIAVEL
PAB . PACS
PA8 . sAÚDÉ BUCAL
PAB - PRocRAt\rA SAúDE DA ÊAMiLtA
ATENÇÃo DE rrEDrA E ALTA coMpLEXtDADE At\.,!BULAToRtAL
COMPONENTE SAMU 192
ATENÇÃo DE MEDIA E ALÍA coMPLExIDADE AMBULAToRIAL
ATENÇÃo DE MEDIA E ALTA coMPLEXIDADE AMBULAÍoRIAL
vrcrúNcrA EM SAúDE
cot poNENTE DA vrcrúNCtA ÊptDEMroLóGlcA E Ai/arENTA
prso Frxo E vrcrúNcrA DA pRoMoÇÁo Et4 sAúDE
vtctúNctA EM sAúoE ourRos coi,4PoNENTES
coMpoNENTÊ DA vrGrLÁNcrA sANrrARtA
coIrPoNENTE DA vrctúNctA sANtrÁRlA
oUTRAS ÍRANSFERÊNcIAs DA UNIÃo PARA o SISTEMA ÚNIc
Oukas Transf. União para o SUS - NASF
Outras ÍransÍ SUS - PMAO (RAB PMAO - SM) 495
TRÂNSFERÊNctAS DE REcuRSos Do FUNDo NACtoNAL DE As
TRÁNSFERÊNCIAS Do FNAS PARÂ o PRoC À CRIANÇA
TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL
18.630,29
168.56
168,56
168,56
505,69
168,56
6,74
6,74
6,74
6,74
6,74
6,74
6.74
6,71
6,74
13,48
6.74
6,74
'168,65
7 .044.94
46.577.811,39
44 .924 .465,12
2í.552.681.91
16.111.123.32
15.693 683.68
L416.210,21
3 923.420,92
2.354.052,55
32.433,63
19.4ô0,í8
8.í 08,41
4.865,04
685.006,01
513.754,51
't71.251,50
237.233.52
237.233,52
2.2A4 .7 4A,93
1.488.20í,94
609.855,00
609.E55,00
878.346.94
333.571.72
70.901,16
473.874,06
489.660,00
150.000,00
339 660,00
339.660,00
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50.677,90
27.000,00
6.982,00
6 982,00
222.227.O9
200.000,00
22.227.OS
272.035,03
26.418,98
245.616.05
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt oRbAÀrENTÁRtA ANUAL 2014
Quadro Ôiscriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
sereéo Emúí sômenre âs cônras c.m vãôr
Contâ Oescriçâo
Pàginâ:417
Daia 30/10/2013
Valor Estimado
1.7.2.1.34.99 01.00.00
't.7.2.1.34.99 02 00.00
1.7.2.1.34.99 03.00.00
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1.7.2.1.34 99.06 00.00
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1- 1.36 03.00.00 00
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r.7.2.2.01.01.00.00.00
1.7.2.2.0í.01.01.00.00
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í.Àri.33 01.oo oo.oo
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1.7.5.0.00 99.00.00 00
1.7.5.0.00.99.01.00.00
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1.7.6.2.01.00.00.00.00
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1.7.6.2.01.99.01.00.00
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í 9.1.0.00.00 00.00 00
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7't 7.836,56
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63.248,68
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3.516.39
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56.785,30
7.8S3.867.59
4.736.320.55
3.157 .547 ,O4
736.265.93
736.265.93
736.265,93
50.000,00
50.000,00
s0.000,00
867 080.34
867.080,34
739.525.26
739 525,26
739.525,26
127 .555,O8
49.555,08
78.000,00
924.277 ,28
157.570,20
47 .036,42
10.941,97
10 941.97
6.565,18
2.735,49
Iransf. FNAS Outros pÍog. de AS - CRAS
Outras Íransí. SUAS - ASPJOV
T.ansf. FNAS Outros - Programa Bolsâ Familiâ
TransÍ FNAS Outros PÍogramas, F755
Transf. SUAS - IGD SUAS
Transí FNAS Piso Básico Variavê l
TRÂNSFERÊNcrAS DE REcuRSos Do FUNDo NActoNAL Do DE
ÍRANSFERÊNclAs Do sAúRto EDUcAÇÃo
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS Do FNDE REFERENTES Ao PRoGR
ÍRANSFERÊNCAs DIRETAS Do FNDE REFERÉNTES Ao PRoGR
I'RANSFERÊNcrAS DtRETAS Do FNDE REFERENTES Ao pRocR
oUTRAS TRANSFERÊNclAS oIRETAS Do FUNDo NAcIoNAL Do
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA Do IcMS - oESoNERAÇÃo. L
TRÁNSF. - rcMs, DESoNERAçÃo - 60%
TRANSF. - rcMS - DESoNERAÇÃo -25%
TRANSF. , tcMS - DESoNERAÇÃo, lsyo
ourRAs TRANSFERÉNcÁs DA uNtÃo
ourRAS TRÂNSFERÊNCnS DA uNlÃo DESINADAS A AÇoES
TRANSFERÊNCIAS Dos ESTADoS
pARTrctpAÇÃo NA RECEjTA Dos EsrADos
COTA-PARTE DO ICMS
COTA.PARTE DO ICMS , 60%
COÍA.PARTE DO ICMS - 250Á
COTA-PARTE DO ICMS - 15OlO
COTA.PARÍE DO IPVA
COTA.PARÍE DO IPVA , 60%
COTA.PARÍE DO IPVA . 25%
COIA-PARTE DO IPVA .
,15Ol.
CoTA.PARÍÊ Do IPI soBRE ExPoRTAÇÃo
coÍA,pARTE - tpt ExpoRTAÇÃo - 60%
corA-PARTE - tpt ÊxpoRTAÇÃo - 25%
corA-PARTE - rPt EXpoRTAçÃo - t5%
coÍA-PARTE DA coNTRtBUtÇÃo oE TNTERVÊNÇÃo No DoMÍN
TFANSFERÊNctA DA corA-pARTE DA coirpENSAÇÃo FTNANCE
corA-pARTE RoyALTtEs - coMpÉNsAçÃo FTNANCETRA PELA
ÍpáNSFERÊNcrA DE REcuRsos Do ESÍADo PARA pRocRAMAS
TRANSFERÉNCIA DE RECURSoS Do ESTADo PARA PRoGRAMAS
TRANSFERÊNcns I,ULÍIGoVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNcIAs DE REoURSoS Do FUNDo DE MANUTENçÃo
TRANSFERÊNcIAs DÉ REcURSoS DA coMPLE[,ENTAÇÃo Ao TU
TRANSFERÊNcIAS DE INSTIÍUIÇÔES PRIvADAS
ourRAs TRANSFERÊNcrAS DE tNsTlTUtÇôES pRIvADAS
r)urRAS TRANSFERÊNctAS DÊ tNsITUtÇôES pRtvADAs
TRANSFERÊNcIAS DÉ PESSoAS
ourRAs TRANSFERÊNcns DE pEssoAS
ourRAs TRANSFERÊNCIAS DE PESSoAS
TRANSFERÊNcrAS DE coNVÊNlos
TRANSFERÊNCIA DE CoNVÊNIoS DoS ESTADoS E Do DISTRI
TRANSFERÊNC|AS oE coNVÊNtos Dos ESÍADos PARA o sts
CUTRAS TRANSFERÊNCIAS Do ESTADo PARA o SISÍEMA ÚNI
ourRÂs TRANSFERÉNctAS Do ESÍADo pARÂ o stsrEMA úNt
ourRAs TRANSFERÊNCTAS DE coNVÊNlo Dos ESTADos
ourRAs rRÂNSFERÉNCns DE coNVÊNto Dos ESTADos
ourRAs TRANSFERÊNCtAs DE coNVÊNlo Dos EsrADos
OUTRAS RECEIÍAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE i/ORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
i,IULTAS E JUROS OE MORA DO II\,,IPOSTO SOBRE A PROPRIED
IUULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXER ANT
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR .600Á
IúULÍAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 25%
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORbAMENTÁRIA ANUAL 2014
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislaçôes - Consolidada
Seleçào Emúrsoúenre âs co^t.s om vãro.
Conta Descriçiio
Páqin.a: sfi
Dâtâ: 30/10/2013
Valor Estimâdo
1.9.1 1 38.01 03 00 00
1.9.1.1 39.00.00.00.00
1.9 1.1 39.01 00.00.00
't.9.1 1.39 01.01 00.00
't.9.1 1.39.01.02 00.00
1.9 1 1.39.01 03.00.00
1.9.1.1.40.00 00.00 00
1.9.1.1 40.01.00.00.00
1.S.1.1.40.01 01 00 00
't.9.1.1.40 0í.02 00.00
1.9.1.1.40.01 03 00 00
1.9.1.1.98.00.00.00 00
1.9.1 1 98.02.00 00 00
í 9.1.1 98.02.01 00 00
1 9. í .1 .98.02.02.00.00
1.. 1.98.02 03 00 00
1.\-/1.99.00.00 00.00
L9.1.1.99.39.00 00 00
1.9.1.1.99 99.01.00.00
1.9.'r 3.00.00 00.00.00
1.9.1.3.1'1.00.00.00 00
1.9.1.3 11.01.00 00 00
1.9.1.3.11.01 01 00 00
1 9.1.3.1 1.01.02.00.00
1.9.1 3.11.01.03.00.00
1.9.1.3.11.02 00.00.00
í.9.1 3.11.02 01.00.00
1 I 1 .3.1 't.02.02.00 00
1.9.1.3.1 1.02.03.00.00
1.9.1.3.12.00.00.00.00
1.9 1.3.12.01.00.00.00
1.9.1.3.12.01 01.00 00
1.9.1.3.12.01.02.00.00
1.9.1.3.12.01.03.00.00
1.9.1.3.12.02.00.00.00
1.9 13.00.00.00.00
1.9\J13.01 00 00 00
1.9.1.3.13.0'1.01.00.00
1.9.1.3.13.01.02.00.00
1.9.1 3.13 01.03 00.00
1.9.1 3.13 02 00.00.00
1.9.'t.3.13.02.01.00.00
1.9 1.3.13.02.02.00.00
1.9.1.3.13 02.03.00 00
1.9.1.3.35.00 00.00 00
1 91 3 98.00.00.00.00
í.9.1 3.98.01.00 00.00
1 9.1 3 98.02.00.00.00
1 91 3.93.00 00 00.00
1 .9.1 .3.99.01 .00.00.00
1.9.1.3.99.01 01.00.00
1.9.1.5.00.00.00.00.00
1 Lt 5.04.00.00 00.00
1.9.1 8.00.00.00 00.00
1.9.1 8.99.00.00.00.00
1.9. 1.9.00.00.00.00.00
1.9.1.9.15.00.00 00 00
í.9.2 0.00.00 00 00.00
1.9.2.2 00.00.00.00.00
1.9.2 2.0'1.00 00.00 00
1.9.2 2.99 00.00.00.00
MULÍAS E JUROS OE MORA IPTU EXER COR .
.I5%
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSÍO SOBRE A TRÁSI.IISS
I\4ULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR.60%
MULTAS E JUROS DE MORÂ IÍBI EXER COR . 25%
MULTAS E JUROS DE MORA IÍBI EXER COR .
,I5%
MULÍAS E JUROS DE l\ilORA DO li/POSTo SOBRE SERVTÇOS D
I\IULÍAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR.600Á
MULTAS E JUROS DE MORÁ ISS EXER COR .25%
MULÍAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 15%
MULÍAS Ê JURos DE I\,IoRA DAs coNTRIBUIÇÕEs DE I,ELHoR
MULTAS E JUROS DE I\,IORA CI\,,I EXER ANI5 EXER
VULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT.600Á
I/ULTAS E JUROS DE MORA CI\4 EXER ANÍ.25%
I\4ULTAS E JUROS DÊ MORA CM EXER ANT. 15%
IUULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
i,4ULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS IRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS ÍRIBUTOS
MULTAS E JURos DE MoRA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUToS
MULÍAS E JURos DE MoRA DA DÍvtDA ATrvA oo tMposro
MULTAS JUR MoRA DÍV ATIVA IPTU EXER CoR 5 EXER ANT
MULTAS JUR MoRÂ Div ATrvA tpru EXER coR ,60%
LíULTAS JUR MoRA Dív ATtvA tpru EXER coR - 2s%
MULTAS JUR t\4oRÂ Div ATIVA tpru EXER coR - 15%
ÀruLTAs JUR MoRA Div ATtvA tpÍu EXER ANT 5 EXER
MULTAS JUR MoRA DiV ATIVA IPTU EXER ANT . 60%
túuLTAs JUR MoRA Div ATtvA tpru ExÊR ANT , 2sy"
IíULTAS JUR I\iIORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT.60%
t\,4uLTAS E JURos DE MoRA DA DÍvtDA ATtvA Do ti/4posro
MULTAS JUR MoRA Div ATtvA tTBt EXER coR 5 ExER ANT
r,tuLTAS JUR MoRA Div ATtvA tTBt EXER coR ,60%
rrluLÍAS JUR MoRA Dív ATtvA trBl EXER coR - 2s"/"
t\tuLTAs JUR MoRA Dív ATtvA tTBt EXER coR - 15%
[,4ULTAS JUR MoRA Div AIVA tTBt ÉxER ANT 5 EXER
MULTAS E JURos DE MoRA DA DivtDA AIVA Do tMposro
MULÍAS JUR MoRA Div ATtvA tss EXER coR 5 EXER ANÍ
I\,IULTAS JUR MORÂ DiV ATIVA ISS EXER COR . 60%
t\íuLTAs JUR MoRA DÍv ATtvA tss EXER coR - 25%
NtuLTAs JUR MoRA Div ATtvA tss EXER coR , 15"/"
MULTAS JUR t oRÂ Div ATIVA tss EXER ANr 5 EXER
MULTAS JUR t\,4oRA Div ATIVA tss EXER ANÍ - 60%
|\.,!ULTAS JUR MoRA Div ATtvA tss EXER ANT ,25%
tvULTAS JUR MoRA Div ATtvA tss EXER ANT - 15%
MULÍAS É JURos DE MoRA DA D|VIDA ATIVA DA TAXA DF
t\ruLTAS E JURos DE iroRA DA DivtDA ATtvA DAs coNTRtB
t4uLTAs JUR MoRA Div ATIVA c[,,t ÉxER coR 5 EXER ANT
MULTAS JUR MoRA DivATtvA cM EXERANT 5 €xER
MULTAS E JURos DE MoRA DA DivtDA ATIVA DE ourRos r
MULTAS JUR MoRÂ Div ATtvA Tx poDER policrA
MULTAS JUR M DiV A TX PoD PoL EXER CoR 5 EXER ANT
r\4ulrA E JURos DÊ MoRA DA DivtDA ATtvA DE ourRAs RE
I,/ULTAS E JURoS DE MoRA DA REcEITA DA DJVIDA ATIVA
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEIÍAS
OU]RAS MULÍAS E JUROS DE I\.,IORA
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
rruLTAS pREvtsrAs NA LEGtSLAÇÃo DE TRÁNStTo
TNDENTzAÇôES E RESIÍutÇÕES
RESTTTUTÇôES
REsÍrrurÇôEs DE coNVÊNtos
ouTRAs REsTtrutÇôES
1.641,30
2.448,33
2.4,18,33
1.469,00
612,08
367.25
27.669,80
27.669,80
16.601,88
6.917.45
4.150,47
1.791,61
1.791,61
1.O71,97
447,90
268,74
4.184,71
1.1U.71
4.144,71
104.381,58
72.559,70
45.453,36
27.272,02
11.363,34
6.818,00
27.106.34
16.263.80
6.776,59
4.065,95
656.5'l
4,88
2,93
0.73
651.63
9.596.33
7.797,21
4.678,33
1.949,30
1.169,58
1 .799,',t2
1.079,47
449,78
269,A7
9.112,46
4.954,76
1.540,95
3.413,81
7 501 .42
7.501.82
7 501 ,42
3.427,57
3.427,57
2.182,78
2.142,74
541,85
54'1,85
365.398,18
365.398,18
914,07
364.484.11
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORbAMENTÁRtA ANUAL 2014
Quadro Ôiscriminativo das Receitas e Respectivas Legislaçôes - Consolidada
Sêreçáb Em r rsómé e as coilas com vd..
Conta Descriçáo
Páginâ: 6r/
Data: 30/10/20'13
Valor Estimado
1.9.2.2.99.03.00.00.00
1.9.2.2.99.99.00.00.00
1.9.2.2.99.99.01.00.00
1.9.3.0.00.00.00.00.00
1.9.3.1.00.00.00.00.00
1 .S.3.1 .11 .00.00.00.00
1.9.3.1.1 1.01.00.00.00
1.9.3.1.1 1.01.01.00.00
1.9.3.1.í1.01.02.00.00
1 .9.3.1 .11 .01.03.00.00
1 .9.3.1 .1 1 .02.00.00.00
1.9.3.1.1 1.02.01.00.00
1.9.3.1.í1.02.02.00.00
1.9.3.1.Í1.02.03 00.00
1.9.3.1.1 2.00.00.00.00
1." 1.12.01 .00.00.00
1.!r1.12 01.01.00.00
1.9.3.1 .
'' 2.01.02.00.00
1.9.3.1.12.0í 03 00 00
1.9.3.1.1 3.00.00.00.00
1 I3.1.13.01.00.00.00
'1.9.3.1.13.01.01.00 00
1.9.3.1.13.01.02.00.00
1.9.3.í.13.01.03.00.00
r I3.1.13.02.00 00.00
1.9 3.1.'t3.02.01 00.00
1.9.3.1 13.02 02.00.00
'1.9.3.1.13.02.03 00.00
1.9.3.'t.35.00.00 00.00
't.9.3.1.98.00.00.00.00
1.9.3.1.98.01 00.00.00
1.9.3.1.98.02.00.00.00
1.9 3.1.39.00 00 00 00
1.9.3.'r.99.01.00.00.00
1.9.3.1.99.01.0:1.00.00
1.p 00.00.00.00.00
1.hí99.oo.oo.oo.oo
1.9.9.0.99.99.00.00.00
1.9.9.0.99.99.01.00.00
2.0.0.0.00 00.00.00.00
2.1.0.0.00.00.00.00.00
2.1.1.0.00.00.00.00 00
2.1 1.0.02.00.00 00.00
2.1 1.0.02 01.00.00.00
2.1.1.0.02.02 00.00.00
2.1 1.0.02.03.00.00.00
2.2 0.0.00.00 00 00 00
2.2.1.0.00.00.00 00.00
2.2.1.5.00.00 00.00.00
2.2.1.5.02.00.00.00.00
2 4 0.0.00.00 00 00.00
2.4.2.0.00 00 00 00.00
2.4.2 1.00.00.00.00.00
2.4.2.1.03 00.00.00.00
2.4.2.1.03.10.00.00.00
2.4.7.0.00.00.00.00.00
2.4.7.1.00.00.00.00.00
2.4.7.1.01.00.00.00.00
2 4.7.1.01.10.00.00.00
2.4.7 2.00 00.00 00 00
2.4.7 2.01.00.00 00.00
RESTITUIÇÓES PoR PAGAMENToS INDEVIDos
REsrrurÇôES DtvERsAs
RESTrrurÇÕEs DtvERSAS
REcErÍA DA DívrDA AÍtvA
RrcErÍA DA DivtDA ATtvA TRtBUTÁRtA
RECE|TA DA DivtDA ATtvA Do tMposTo soBRE A pRopRtE
RECE|TA DA DivtDA ATIVA tpru EXER coR s EXER ANÍ
RECEITA DA DivtDA ATtvA tpru EXER coR - 600Á
RECEITA DA DívIDA ATIVA IPTU EXER coR .25%
REcErrA DA DivlDA AÍtvA tpru EXER coR - 15%
REcErrA DA DívrDA ATtvA tpru EXER ANT Ao outNro
REcE|TA DA DívDA ATtvA tpru EXER ANT 600Á
RECEtTA 0A oivtDA ATtvA tpTU EXER ANT 25%
RÉcErrA DA DivloA AÍtvA tpru EXER ANT ts%
REcElrA DA DívtDA AÍlvA Do tMposro soBRE A TRÁNSMt
REcEtrA DA DíVDA ATtvA tÍBt EXER coR 5 EXER ANT
REcEtrA DA DÍvtDA ATtvA tTBt EXER coR - 60%
RECEITA DA DivIDA ATIVA ITBI EXER coR .25%
REcElrA DA DívtDA AÍtvA trBt EXER coR - 15%
REcErrA DA DÍvtDA AÍtvA Do lMposro soBRE sERvtÇos
RECE|ÍA DA DívrDA ATrvA tss EXER coR 5 EXER ANT
RECEITA DA DivtDA ATIVA tss EXER coR - 60oÁ
REcEtrA DA DivtDA ATtvA tss EXER coR - 2s%
RECETTA DA DÍvlDA AÍtvA tss EXER coR - 15%
REcErrA DA DivroA ATrvA tss 5 EXER E ANT
REcErÍA oA DívroA ATtvA tss Ex. ANT - 600/o
REoE|TA DA DivtDA ATtvA tss Ex. ANT - 25%
RECE|TA DA DivtDA ATtvA tss Ex.ANT,1s%
REcUTA DA oivtDA ATrvA DA TAXA DE FtscALtzÁÇÃo
E
RECEIÍA DA DívtDA ATtvA DAs coNTRtBUtÇôEs DE MELHo
REoE|TA DA DívtDA ATtvA DAs ct\.,r EXER coR s EXER ANT
RECE|TA DA DivtDA AÍlvA DAs cM EXER ANT s ÊxER
REcErrA DA DiviDA ATtvA ourRos rRtBUTos pRtNctp
RECETTA DÍv ATrvA our rRtB Tx EXER poDER poLíctA
REc oiv A our rRtB Tx poLÍc EXER coR s EXER ANT
RECE!TAS DIVERSAS
OUiRÁS RECEITAS
RECEIÍAS DIVERSAS
RECEIÍAS D'VERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
oPERAÇÕEs DE CREDITo
oPERAÇÓEs DÊ CREDITo INTERNAS
Operaçâo de Crédito
Opêra9ão de Crédito - Fonte 611
Operação de Crédilo - Fonte 610
Operâção dê Crédito - Fonte 614
ALIENAÇÃo DE BÊNS
ALIENAÇÃo DE BENS MÔVEIs
ALrEN vEicuLos
ALIEN VEIcU[oS ADQ Co[, RFcURSos NÀo VINc
ÍRÁNSFERÊNcIAs DE cAPITAL
TRÁNSFERÊNcrAs tNTERGovERNAMÉNTAts
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃo
TRANSF REc Do stsrE[,tA úNtco DÉ AsstsÍ soclAl -suAS
aloco DE TNVESTí\TENTOS (SUAS)
TRANSFERÊNcIAS DE coNVÊNIoS
TRANSFFRÊNcrA DE coNVÊNtos DA uNtÃo E DE suAS ENTt
TRANSTERÉNCIAS DE coNVÊNto DA uNtÁo PARA o stsTE[.íA
BLoco DE TNVEST REDE sERV SAúDE poRr N" 2o4t2oo7
ÍRANSFERÊNcÁ DE coNvÊNtos Dos ESTADoS E Do DtsrRt
TRANSFERÊNCrAS DE coNVÊNto Dos ESTADos PARA o slsÍ
74.534.18
289.949.93
289.949.93
326.349.42
326.349,42
188.249,72
133.990,87
80.394,52
33.497,72
20.098,63
54.258,85
32.555,31
r 3.564,71
8.138,83
246,35
246,35
147,81
61.59
36,95
42.920.00
37.24A.87
22.349,32
9.312,22
5.587,33
5.671.13
3.402,68
1 417,78
850,67
20.466.07
26.688,70
7 .744.34
18.904,36
47.778.5A
17.778.58
47 .774,58
74 959,48
74.959.48
74.959.48
74.959,48
7 778.359,12
6.500.000,00
6.500.000,00
6.500.000,00
300.000,00
5.000.000,00
1.200.000,00
44.779,12
44.779.12
44.779.12
44.779,12
1.233.580,00
275 400,00
275.400,00
275.400.00
275.400.00
958.180,00
408.'t 80.00
408.180,00
408.180,00
550.000.00
550.000,00
Natureza Jurídica não êncontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO
LEI ORÇAIVENTARIA ANUAL 2014
Quadro Ôiscriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Sêleçro Ennlr sodenre as..nras km varo.
Contâ DescÍiçáo
Página:717
Data 30/10/2013
ValoÍ Estimadô
2 4.7.2.01.99.00.00.00
4.9.0 0.0.00.00.00.00.00
4.S 7.0 0.00.00 00.00 00
4.9.7.2.0 00.00.00.00.00
4.9.7 2.1 00 00 00 00 00
4.9.7.2.1.01.00 00 00 00
4.9.7.2.1.01.02 00 00 00
4.9.7.2.1.01 -05.00.00.00
4.9 7.2.1 36 00.00.00 00
4.9.7.2.2 00.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01 00.00.00.00
4 .9 .7 .2.2.01 01 .00 00.00
4.9.7 .2.2.01 .02.00 00.O0
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
oUTRÂS TRANSFERÊNCIAS Do ESTADo PARA o SUS
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDLÇÃo oE RECETTA PARA A FoRirAÇÀo oo FUNDTB
DFDUÇÃo DE RECEITA PARA A FoRIVAÇÃo Do FUNDEB . TRA
DEDUÇÃo DE RECE|TA PARA A FoRMAÇÁo Do FUNoEB - TRA
DEDUçÃo DAs RECE|TAS DE TRANSFERÊNclAS DA uNtÂo
DEDUÇÃo DE RECEITA Do FPM , FUNDEB Ê RÉDUToR FINAN
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FoRMAÇÃo Do FUNDEB . ITR
DEDUÇÃo DE REcEtTA PARÁ A FoRMAÇÃo Do FUNDEB . ICM
DEDUÇÃo DE RECETÍA PARA A FoR[IAÇÂo Do FUNDEB - TRA
DEDUÇÃo DAs RECETÍAS DE TRANSFERÊNCIA Dos EsrADos
DÉDUÇÃo DE REoETTA PARA A FoR[rAÇÃo Do FUNDEB , tct\4
DEDUÇÃO DE REoEITA PARÁ A FoRMAÇÁo Do FUNDEB , IPV
DEDUÇÃo DÉ RECEITA PARA A FoRMAÇÃo Do FUNDEB . IPI
Totalgeral:
550 000,00
-6 .245 .7 50 ,21
-6 245.7 50 .21
-6 .245 .7 50 ,21
-3 .172.857 .41
-3 . 145 .223.47
-3.'t 38.736,74
-6.486,73
-27 633,94
-3 072.892,80
-3 072.892,80
-2.716 .193 ,13
-311.811,64
-44 888,03
53.122,414,77
Natureza Jurídica náo encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAIVENTÁRIA ANUAL 2014
Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislaçôes - Consolidada
Sereçát Em'u.sonêntê âs cÕiÉs com váor
Conta Descriç io
Página: 1/1
Dala: 30/10/2013
Váloí Estimado
3.0.00 00.00.00.00.00
3.1 00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.1 1.00 00 00 00
3.1.S0.1 3.00.00.00.00
3.1.90.1 6.00.00.00.00
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3.2.90.00.00.00.00.00
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3.3.00.00.00 00.00.00
3.3.30.00.00.00.00.00
3.3.30.41.00.00.00.00
3 .00.00.00.00.00
:5á.+r.oo.oo.oo.oo
3.3.50.43.00 00.00.00
3.3.90 00.00 00 00 00
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3.3.90.9't.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
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4.4.90.00.00.00.00.00
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4 52.00.00.00 00
a.M61.oo.oo oo.oo
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00 00.00.00.00
4.6.90 71.00 00.00.00
9.0.00 00 00 00 00 00
9.9.00 00 00 00 00 00
I LS9.00.00.00.00.00
I 9.99.S9.00.00.00.00
43.841.924.89
23.331.260,73
23.331.260,73
156.024,63
17 .777 .224 ,67
3.873.198,62
11.442,75
1.488.949,81
13.500,00
10.920.25
110.000,00
110.000,00
110.000,00
20.400.664,16
60.000,00
60.000,00
1.494.642,77
100 000.00
1 .3p4 .642,77
18 846.021,39
61.649,13
4 .277 .127 ,08
9.500,00
955.161,32
2.068.589,61
89.588,75
532.488,38
10.282.1U ,32
355.232,40
't81.000,40
23.500,00
10.000,00
9.312.044,99
E 996.181,99
8.996.181.99
306.000.00
6.589.964,83
641.757.00
1.,{58.460,16
315.863.00
315.863,00
315.863,00
26A.474,A9
268.474,89
268.474,89
26A.474,A9
53,122.144,77
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENT. DO RPPS, RESÊRVA REMUN. E REFORM MILIÍAR
VENICIIUENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oBFIGAÇÔES PAIRoNAIS
oUÍRAS DESPESAS VARÁVEIs - PESSoAL cIVIL
OUÍRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR, CONTRÁTOS TERC
SÊNÍENÇAS JUDICIAIS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REOUISITADÔ
JURos E ENCARGoS DA DlvioA
APLICAÇÔEs DIRETAS
JURos soBRE A DívrDA PoR coNTRATo
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNClAs A ESTADoS E Ao DtsÍRtÍo FEDERAL
coNTRrBUrÇôEs
ÍRÁNSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINs LUCRATIVoS
coNTRrBUrÇôES
SUBVENÇÔES SocIAIS
APLIcAÇÕES DIRETAS
DrÀRtAs - PESSoAL crvrL
MAÍERIAL DE CONSUMO
pREM. cuLTURAIs, ARTisTrcAS, ctENT|F. DESPoRT.
[,AÍERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB, GRÁTUITA
pasSAGENS E DESpESAS coM LocoMoÇÁo
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ouÍRos sERVrÇos DE TERCErRos - pEssoA FlstcA
ouÍRos sERVrços DE TERcErRos - pEssoA JURiDtcA
oBRIGAçÕEs TRTBUTÁRÁS E coNTRtBUÍrvAs
AUxlLto-TRANSPoRTE
SENTENçAS JUDICIAIS
INDENIzAÇÕES E RÊSTITUIÇÔEs
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAçÕEs DIRETAS
oUTRos SERVIÇoS DE TERCEIRoS - PESSoA JUR|DICA
oBPÁs E INSTALAÇÔES
EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AoursrÇÃo DÉ r[rôvErs
AMoRTTzAÇÃo DA DívtDA / REFTNANCTAMENTo oA orvtoA
APLTCAÇÕES DTRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGAÍADo
RESERVA DE CoNTINGÊNcIA
RESERVA DE CoNTINGÊNCIA
RESEiRVA DE CoNINGÊNCIA
RESERVA DE CoNTINGÊNCIA
Total gerali