| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2014 |
| Date | 2014-08-23 |
| Ementa | "Institui o tratamento diferenciado a ser dispensado às Microempresas às empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor individual, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte, instituíndo pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006 e alterações posteriores." |
| native_id | 2928 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20
PRE,FEITURA DO MUNICÍPIO Df, CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal PROJETO DE LEI NO 029, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 Lidcr no F-xPe dc iia hr dit ç ,.j Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.847.740,00 (Oito milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. A Câmara nicipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, nos termos do a 9, inciso IV e do art. 108, inciso I da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei: Art. o - Fica autorizado abrir no Orçamento Geral do N4unicípio para o exercício flnanceiro de 2011, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.847.740,00 (Oito milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta reais) como UC: OR O O1 LEGISLATIVO MUNICIPAL UNIDADE O1 CAN4ARA N4UNICIPAL 01.031.1001.2.001 - Manuten ão das Atividades do L islativo Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal 35.000 00 35.000 00 RGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 6 3.1.90.11.00.00 1001 TOTAL 3.1.90.11.00.00 1000 3.1.90.13.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Obrigaqões Patronais 1000 3.3.90.33,00.00 Passaqens e Despesas com LocomoÇão 1000 3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - Pl 1000 TOTAL UNIDADE O1 SECRETARIA I4UNICIPAL DE GABINETE 04.722.1002.2.002 - Manuten ão do Gabinete do Prefeito 5.000 00 2.t40 00 6.000 00 40.000 00 53.140 00 O 03 SECRETARIA IYUN. DE FINAN UNIDADE O1 SECRETARIA I\4UNICIPAL DE FINAN OR 04.123.1002.2.003 - Manutenção das Ativ. Da Secretaria Mun. De FinanÇas 1000 2.300,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0510 3.3.90.35.00.00 0510 3.3.90.39.00.00 ServiÇos de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 3.3.90.39.00.00 outros Serviços de Terceiros - PJ 0510 34.250,00 34.2s0 30.000,00 62.000,00 00 3.3.90.39.00.00 outros Serviços de Terceiros - PJ 0511 1.500,00 I l -__-.1 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo Gabinete do Prefeito Municipal 164.300,00 ORGAO 03 SECRETARIA IVIUN. DE FINANÇAS UNIDADE 01 SECREIARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 28.694.000.0.001 - Contríbuição ao Pasep 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 50.000,00 50.000,00 RGAO 03 SECRETARIA MUN. DE FINAN UNIDADE 01 SECREIARIA MUNICIPAL DE FINAN 28.843.0000.0,002 - Enca rgos e Amotização da Divida Fundada Interna Juros sobre a dÍvida por contrato 1000 17.500,00 4.6.90.71.00.00 Principal da dívida contratual resgatada 53.000,00 70.500,00 R O 04 SECRETARIA N4UN. DE EDUCA CULTURA E ESPORTE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA 12.361.1005.2.004 - Manutenqão das Atividades da Secretaria M. de EducaÇão 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com LocomoÇão 1000 23.000,00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.400,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 2.500,00 3.3.90.39,00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 0103 3.000,00 30.900,00 RGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDU CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.1.002 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0104 4.600,00 4.600,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA o CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o 12.361.1005.2.005 - ManutenÇão do Proqrama Salário Educacão 4.4.90.52.00.00 EquÍpamentos e lvlaterial Permanente 0r07 45.000,00 45.000,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o t2.36t.1005.2.006 - Manutenção do Programa Merenda Escolar 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 98.000,00 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 0111 6.000,00 TOTAL 104,000,00 RGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA o CULTURA E ESPORTE !) Y PREFEITURA DO MUNICÍPTO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 1000 I 3.2.90.21.00.00 1000 3.3.90.36.00.00 1000 Gabinete do PreÍ-eito Municipal 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com LocomoÇão 1000 40.000,00 3,3.90.33.00.00 Passaqens e Despesas com Locomoção 20.000,00 3.3.90.30.00.00 0t24 81.000,00 3.3.90.33.00.00 1145 133.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ TOTAL 340.000,00 UNIDADE 02 FUNDO [4UNICIPAL DE EDU o 12.361.1005.2.008 - Manuten odoP rama de Trans rte Escolar CULTURA E ESPORTE OR O 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA o CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o 12.365.1005.2.012 - Manuten o das Unidades Escolares - Ens. Infantil 66.000 00 60.000 00 6.000 00 GAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO N4UNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.010 - ManutenÇão das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0104 7.s00,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1s.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 0104 2.800,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0104 85.000,00 3.3.90,39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 255.000,00 TOTAL 365.300,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA UNIDADE 02 FUNDO ÍVIUNICIPAL DE EDUCA o 12.361.1005.2.011- Manutenção da Folha de Pagamento - Fundeb 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal 0101 1.406.000,00 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal 0102 | zao.ooo,oo 3.1.90.13.00.00 ObriqaÇões Patronais 0101 3.1.90.13.00.00 '0102 Obriqações Patronais TOTAL 1.9s7.000,00 240.000 00 31.000,00 O 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA CULTURA E ESPORTE 3.3.90.39.00.00 0104 12.365.1005.1.005 - Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - Ens. Inf Outros Servi os de Terceiros - Pl UNIDADE 02 FUNDO N4UNICIPAL DE EDU 2.500 00 TOTAL 2.500 00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0104 3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 0103 1s0.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Servíços de Terceiros - PJ 0104 80.000,00 296.000,00 UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o o RGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA CULTURA E ESPORTE J/ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ I 0103 0103 loto: I PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal ORG O 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO ,l/' 12.365.1005.2.014 - ManutenÇão da Folha de pagamento da EducaÇão Básica 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantaqens Fixas 0103 29.000,00 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 0104 38.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0103 14.000,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 500,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0103 8.700,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transpote 0104 5.200,00 TOTAL 9s.400,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA o CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO IVIUNICIPAL DE EDUCA o f 3.392.1006.2.016 - Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 700,00 TOTAL 700,00 oRGÃo 04 sEcRETARTA MUN. DE EDUaÀdo, cuLruRA E ESeoRTE UNIDADE 04 DEPARTAN4ENTO DE ESPORTES 27 .812.1006.2.017 - Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 900,00 TOTAL 900,00 ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 01 SECRETARIA IVIUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 08.244.1007.2.018 - Manutenção das Ativ, Da Secretaria Mun. De Desenv. Social 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 35.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0731 s.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 500,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0729 1.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - PF Outros Serviços de Terceiros - PJ 0701 1.000,00 3.3.90.36.00.00 1000 24.000,00 3.3.90.39.00.00 1000 101.000,00 TOTAL 167.500,00 ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE DESENV, SOCIAL E TRABALHO 11.331.1003.2.019 - lv'lanutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 2.100,00 2.100,00 UNIDADE 02 FUNDO N4UNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.200 00 08.244.1OO7 .2.020 - Ivlanuten o das Ativ do Fundo Mun de Assist Social 3.3.90.36.00.00 Outros Servi os de Terceiros - PF 1000 TOTAL 4.200,00 I I I 1000 I loz:s TOTAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1007.2.023 - Manutenção do Programa Piso Básico Fixo 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 730 3.500,00 TOTAL 3.500,00 ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 0754 4.300,00 TOTAL 4.300,00 ORGÃO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV, SoCIAL E TRABALHo UNIDADE 03 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.1007.2.026 - Manutenção do Programa PETI 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 21.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 1000 3.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 23.000,00 TOTAL 47.000,00 ORGAO 06 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.1008.2.031 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 1000 3.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 16.000,00 TOTAL 19.000,00 ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.2.034 - Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0303 601.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrígações Patronais 91.600,00 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0324 89.000,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0303 17.000,00 TOTAL 798.600,00 oRGÃo 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301, 1004 2.037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0303 12s.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0328 36.500,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0495 112.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 6.000,00 3.3.90.32.00.00 Materi al bem ou serviço para distribuição 0303 22.000,00 3.3.90.32.00,00 Materi al bem ou seryiço para distribuição 0495 22.000,00 08.244.1007.2.073 - Piso Básico Variável II Material de Consumo I 0303 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Pref'eito Municipal 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 20.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ Outros Serviços de Terceiros - PJ 0303 1.000.000,00 3.3.90.39.00.00 0495 36.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0328 56.500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pl 0510 38.s00,00 1.474.500,00 ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GAO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.2.061 - Manutenção do NASF 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0334 185.000,00 TOTAL 185.000,00 ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO [4UNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.2.062 - FES Unidade de Saúde 24 tloras 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 0495 21.000,00 TOTAL 21.000,00 ORGAO 02 SECRETARIA I.4UNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.2.062 - FES Unidade de Saúde 24 Horas 3,1.90,34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0334 210.000,00 TOTAL 210.000,00 RGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO IV]UNICIPAL DE SAUDE 10.304.1004.2.038 - Manuten odaVi ilância em Saúde 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0497 4.500,00 TOTAL 4.500,00 18,541.1009.2.044 - ManutenÇão do Sistema Coleta de Lixo 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 74.000,00 Outros ServÍços de Terceiros - PJ 0511 70.000,00 TOTAL 144.000,00 ORGAO OB SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E N4EIO AMBIENTE 18.541. 1009.2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de N4eio Ambiente 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou servi Ço para distribui Outros Serviços de Terceiros - PJ ção 1000 2.0 3.3.90.39.00.00 1000 6.500,00 TOTAL 8.500,00 Jt.' I I I I I UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00.00 Gabinete do PreÍ'eito Municipal R O 08 SECRETARIA I.4UN. DE AGRICULTURA E MEIO AI4BIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E I4EIO AIV]BIENTE ORGAO 08 SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 22.661.1003.2.046 - Manuten o das Atividades do De to de Indústria e Comércio R O 10 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST GESTAO E PLANE]AMENTO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA o 6.000 00 22.000 00 31.700 00 5.000,00 Material de Consumo 1000 o da Produ oVe etal 6.000 00 20.601. 1009.2.040 - Prom 3.3.90.30.00.00 TOTAL 20.601. 1009.2.041 - Manuten o das Atividades da Secretaria 8.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 1.700,00 3.3.90.39.00.00 Outros Servi os de Terceiros - Pl 1000 TOTAL 3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 1000 s.000,00 TOTAL 3.1.90.01.00.00 1000 04.122.1002.2.048 - Manuten 24.000 00 o da Folha de Pa amento - Adm. Geral A osentadorías reserva remun e reforma 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ TOTAL 744 00 80.500 00 s0.00 o,qq 898.500 00 UNIDADE O1 SECRETAR]A T4UNICIPAL DE ADN4INISTRA 04.722.1002.2.049 - Manuten ão da Secretaria Correio lunta Militar 3.3.90.36.00.00 Outros Servi s de Terceiros - PF 116 .000,0 116.000 0 1000 0 0 ORGAO 10 SECRETARIA IVIUN. DE ADIVIINIST GESTAO E PLANE]AIVIENTO o RGAO 10 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST GESTAO E PLANEJAMENTO UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE PLANE]AMENTO 04.721.1002.2.054 - Manuten odoDe rtamento de Pla amento ORGAO 11 SEC RETARIA N4UN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE O1 DEPARTAN4ENTO DE OBRAS 600 00 16.000 00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 TOTAL 15.452.1008.2.050 - Manuten ão das Estradas Vicinais 16.600 00 PRBFBITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ l I Material de Consumo 1000 i000 lrorar I Gabinete do PreÍêito Municipal 3.3.90.30.00.00 lYaterlal de consumo 1000 lvlateria I de Consumo lvlateria I de Consumo 246.000,00 0504 69.000,00 3.3.90.30.00.00 0512 20.000,00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 1000 278.000,00 TOTAL 613.000,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.452.1008.2.051 - Manutenção da Secretaria de Obras It4ateria I de Consumo 1000 1000 9.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF Outros Serviços de Terceiros - PJ 11.000,00 3.3.90.39.00.00 1000 152.000,00 TOTAL 172.000,00 ORGAO 11 SECRETARIA N4UN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.452.1008.2. 069 - Manute!ção do Sistema de lluminação Pública 3.3.90.30.00.00 lvlaterial de Consumo 1000 18.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0507 81.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 15.000,00 TOTAL 114.000,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN, DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE O1 DEPARTAN1ENTO DE OBRAS 26.782.1008.2.052 - Manutenção da Frota Municipal 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 8.000,00 3.3.90.39.00,00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 6.000,00 TOTAL 14,000,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 26.782.t008.2.053 - Manutenção de Veículos Pesados 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 118.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 21.000,00 TOTAL 139.000,00 ORGAO 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.061.1002.2.056 - Manutenção da Procuradoria Geral do Municí pto 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros - Pl 1000 13.000,00 TOTAL 13.000,00 JI PREFEITURA DO MT]NI(]iPIO DT] CAMPO MA(;RO ESTADO DO PARANÁ 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.30.00.00 1000 I I Art. 20 - Para cobeftura do crédito Adicional Suplementar autorizado em conformidade com o attÍgo anterior, serão utilizados recursos oriundos do cancelamento de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do PreÍ-eito Municipal dotações orçamentárias no exercício de 2011, no montante de R$ 2.727.080,00 (Dois milhões, setecentos e vinte e sete mil e oitenta reais) e o excesso de arrecadação no importe de R$ 6.120.660,00 (Seis milhões, cento e vinte mil, seiscentos e sessenta reais), como segue: UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ED 12.361.1005.2.005 - Man ão do rama Salário Educa ao 45.000 00 ORG 04 SECRETARIA MUN DE EDUCA CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o 26.3 16.400 00 16.400 00 o CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDU o CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o 5.100 00 q^ RGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDU 3.3.90.32.00.00 lvlaterial, bem ou serviço para distribuição 0107 TOTAL 45.000,00 i2.361.1005.2.008 - Man ão do rama de Tran rte Escolar 3.3.90.33.00.00 Passa ens e Des s com Locomo ao 0103 26.300 00 TOTAL RGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCA UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDU o CULTURA E ESPORTE 12.361.1005.2.009 - Proqrama de Incentivo a EducaÇão 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviÇo para distribuição 0103 TOTAL ORGAO 04 SECRETARIA N4UN DE EDUCA 12.361.1005.2.010 - Manuten das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviÇo para distribuiÇão 0104 1.200 00 TOTAL 1.200,00 UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDU 3.3.90.30.00.00 ORGAO 04 SECRETARIA N4UN DE EDUCA CULTURA E ESPORTE 12.365.1005.1.005 - Melhoria em infraestrutura das Unidades Escolares - Ens. Inf 400,00 Outros Servi os de Terceiros - PF 3.200 00 Outros Servi s de Terceiros - PJ 3.3.90.36.00.00 0104 1.100,00 TOTAL 4.700,00 OR 04 SECRETARIA N4UN DE EDUCA 12.367.1005. 1.006 - Melhoria em infra estrutura das Unidades Escolares - Ens. Especial 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 5.400,00 3.3.90.30.00.00 lvlaterial de Consumo 0104 3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 0103 1.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - Pl 0103 7.600 00 CULTURA E ESPORTE lvlaterial de Consumo 0103 0103 3.3.90.39.00.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal 3.2 22.3 OR 04 SECRETARIA MUN DE EDUCA o CULTURA E ESPORTE o CULTURA E ESPORTE 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pl 0104 TOTAL UNIDADE 02 FUNDO 14UNICIPAL DE EDUCA 12.367.1005.2.015 - I\4anutenção das Unidades Escolares - Ensino Especial 3.3.90.30.00.00 lvlaterial de consumo 0103 900,00 3.3.90.30.00.00 N4aterial de consumo 760,00 3.3.90.36.00.00 Outros serviços de Terceiros - PF 0103 400,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 540,00 3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 0104 430,00 3.030,00 RGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDU 3.3.90.30.00.00 UNIDADE 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1006.2.016 - Manuten o das Atividades Culturais Material de Consumo 3.3.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas 1000 5.400,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 3.3.90.39.00.00 Outros Servíços de Terceiros - PJ 1000 16.400,00 56.400,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 8.900,00 TOTAL 148.490,00 UNIDADE 04 DEPARTAN4ENTO DE ESPORTES rtivas 1000 42.800 00 27 .812.1006.2.017 - Manuten o das atividades 3.3.90.30.00.00 lvlateria I de Consumo 3.3.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas 1000 4.500,00 3.3.90.32.00.00 lvlaterial, bem ou serviço para distribuiÇão 1000 15.400,00 16.400,00 19.500,00 Outros Servi os de Terceiros - PF Outros Servi os de Terceiros - PJ 3.3,90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 1000 TOTAL 98.600,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN DE ED o CULTURA E ESPORTE ORGAO 05 SECRETARIA N4UN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE O1 DEPARTAN4ENÍO DE SERVI 04.121.1008.1.008 - Im la nta ão do Plano Diretor 18.900 00 29.070 00 t, UNIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 11.331.1003.2.019 - Manuten ão das Atividades da ência do Trabalhador 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 9.700 00 470 00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 TOTAL RGAO 06 SECRETARIA IYUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.30.00.00 It4aterial de Consumo 1000 219.000 00 I I 1000 0104 1 iTOTAL 1000 61.390,00 I I URBANOS Gabinete do Prefeito Municipal Outros Servi de Terceiros - PF 5.400 00 46.800 00 RG O 06 SECRETARIA N4UNICIPAL DE DESENVOLVIN,IENTO URBANO OR O 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.600 00 54.600 00 00 V 3.3.90.36.00.00 1000 3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - Pl 1000 302.200,00 TOTAL s26.600,00 R 06 SECRETARIA N4UNIC]PAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE O1 DEPARTAN4ENTO DE SERVI 04. 122. 1008.2.030 - Manuten de Imóveis Públicos OS URBANOS ao Conserv. E u lariza 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 9.400,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 5.400,00 3.3,90.39.00.00 Outro Serviços de Terceiros - PJ 1000 17.700,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 14.300,00 TOTAL ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME NTO URBANO UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.122.1008.1,009 - Aquisição de Equipamentos e lvlateríais Permanentes 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 3.600,00 TOTAL UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.1008.2.031 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 2s.900,00 TOTAL 25.900,00 ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE SERVI URBANOS 18.543.1009.2.032 - Regulariz Fundiária e Fundo de reserva para desapropriaÇão 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 5.400 00 49.200 00 1000 1000 TOTAL UNIDADE 01 DEPARTAI\4ENTO DE SERVIÇOS URBANOS 19.126.1008.1.011 - Informatização Integrada 3.3.90.30.00.00 lvlaterial de Consumo 1000 54.700,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF i000 2.200,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 54.700,00 TOTAL 111.600,00 UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 22.661.1008.1.010 - Im anta o da Zona Industrial 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 s.000,00 3.3.90.36"00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 10.900 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ -t 1000 ORGAO 06 SECRETARiA N4UNICIPAL DE DESENVOLVIN4ENTO URBANO PRBFETTURA Do MUNICÍpIO nB CAMPO MAGRO ESTADo »o paRaNÁ Gabinete do Pret'eito Municipal 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 21.900,00 TOTAL 37.800,00 232.000 00 OR O 08 SECRETARIA MUNiCIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AN4BIENTE R 08 SECREIARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 00 J ORGAO 07 SECRETARIA N4UNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.2.033 - Manutenção das Atlvidades da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal 1000 81.200,00 3.1.90.13.00.00 ObriqaÇões Patronais 1000 15.700,00 3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis 1.000,00 TOTAL 97.900,00 ORGAO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE O1 SECRETARTA N4UNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.1.013 - Melhoria em infraestrutura das Unidades básicas de saúde 4.4.90.s1.00.00 Obras e InstalaÇões 1000 232.000,00 TOTAL ORGAO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE O1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301. 1004.2.034 - Manuten o da Folha de Pa amento - Saúde 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal 0324 89.000,00 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0495 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 1000 50.000 00 3.3.90.39.00.00 416.700,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 1000 17.000,00 TOTAL 572.700,00 UNIDADE O1 SECRETARIA DE AGRICULTURA E N4EIO Al\4BIENTE 18.511.1009.2.043 - Saneamento Básico Rural 3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 19.000 00 1000 TOTAL 1000 UNIDADE O1 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6.400 00 1.600 00 18.541.1009.2.070 - Prom da Prod U o Animal 3.3.90.32.00.00 lvlaterial bem ou servi ara distribui ao 3.3.90.30.00.00 1000 1000 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.100,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pl 1000 6.300,00 TOTAL ORGAO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE O1 SECRETARIA DE AGRICULTURA E N4EIO AN1BIENTE 18.541.1009.2.071 - Preserv do Meio Ambiente 16.400 I 1000 I 10.000,00 l4aterial de consumo Cabinete do PreÍbito Municipal lvlaterial de Consumo RGAO 09 SECRETARIA MUN, DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISN,IO ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE INDU CON4ERCIO E TURISMO ut mentos e Material Permanente o GESTAO E PLANE]AMENTO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 5.000 00 22.900 00 3.3.90.30.00.00 1000 3.3.90.32.00.00 It4aterial bem ou serviço para distribuição 1000 2.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 1000 2.s00,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 1.200,00 TOTAL 10.700,00 ORGAO 08 SECRETARIA N4UNICIPAL DE AGR]CULTURA E I\4EIO Al\4BIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.543. 1009.2.042 - Regularização Fundiária 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 12.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 50.200,00 TOTAL 62.200,00 ORGAO 08 SECRETARIA IYUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE O1 SECRETARIA DE AGRICULTURA E IVIEIO AN4BIENTE 20.601. 1009.2.040 - Prom o da Prod ãoV 19.000,00 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviÇo para distribuiÇão Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.000,00 3.3.90.36.00.00 1.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pl 1000 2.800,00 TOTAL 24.800,00 UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 18.661.1003.1.014 - AquisiÇão de Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 6.300,00 TOTAL 6.300,00 UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COIYERCIO 22.66L.1003.2.M6 - Manutenção das Atividades do Departamento de Ind. E Com 13.400,00 Outros Servi de Terceiros - PF 3.3.90.30.00.00 3.3.90.36.00.00 Material de Consumo 1000 1000 TOTAL 8.700 00 22.100 00 ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRA o G O E PLANE]AN4ENTO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA o 04.t22.1002.r.075 - u tsr o de Móveis e ul mentos - Adm. Geral 4.4.90.52.00.00 1000 TOTAL RGAO 09 SECRETARIA IYUN. DE ADMINiST UNIDADE O1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA o 3.3.90.39.00.00 Outros Se os de Terceiros - Pl 1000 04.122.L002.2.048 - Manuten o da Folha de Pa amento - Adm. Geral 37.190 00 22.900 00 l 1000 --L. 3.3.30.41.00.00 | Contribuições 1000 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO f,STADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal 37.190,00 RGAO 09 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRA GESTAO E PLANE]AMENTO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA o 04.722.L002.2.049 - Man utenção da Secreta rialCorreio, u nta M i I itar 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 43.600,00 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com LocomoÇão 1000 1.500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 10.600,00 TOTAL 55.700,00 Ão r ÉúrlúnúEnio UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE PLANÜAMENTO 04.121.1002.1.017 - Estruturação da Rede de Informática 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 83.600,00 TOTAL 83.600,00 ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE ADMIN G O E PLANEJAMENTO 04.t2L.1002.2.054 - Manutenção do Departamento de Planeiamento 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 4.500,00 3.3.90.36.00.00 Outros ServíÇos de Terceiros - PF 1000 2.100,00 6.600,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.452.1008.2.069 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.00 0507 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 26.782.1008.2.052 - Manutenção da Frota Municipal 3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 1000 13.000,00 TOTAL 13.000,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLiCAS UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 26.782.1008.1.016 - Aquisição de Veículos Leves e pesados 4.4.90.52.00.00 uipamentos e Material Permanente 1000 16.400,00 TOTAL 16.400,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DETRANS PORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 26.782. 1008.2.053 - Manuten o de Veículos Pesados 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.300,00 Y lrornl UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO TOTAL Material de Consumo PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal 2.300 00 ORG 12 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO Outros Servi UI mentos e Material Permanente UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO IVIUNICIPIO 02.061.0000.0.003 - Enca os com Senten s Judiciais OR O 13 PROCURADORIA GERAL DO I.,IUNICiPIO UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.061. 1002.2.056 - Manute da Procuradoria Geral do Municí IO EXCESSO DE ARRECAD 91. 100 00 101 1.646.000 00 11.000 00 137.00O,00 63.500 00 TOTAL UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 1000 1.600 00 04.124.t002.2.A55 - Manuten ão das Atividades do Controle Interno 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 3.3.90.30.00.00 lvlateria I de Consumo 1000 4.900,00 3.3.90.3s.00.00 Serviços de consu ltoria 1000 24.s00,00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 1000 2.400,00 10.500,00 TOTAL 43.900,00 3.1.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 1000 3.3.90.91.00.00 Sentenças ludiciais 1000 52.200 00 38.900 00 TOTAL 3.3.90.35.00.00 1000 6.700,00 4.4.90.52.00.00 os de Consultoria mentos e Material Permanente Servi E UI TOTAL 11.6 18.300,00 to2 311.000,o0 103 558.56O,00 111 L24 303 219.810,00 6.O0O,O0 81.0O0,00 1.856.60O,00 328 334 495 497 504 39s.000,o0 141.000fo0 4.500,o0 69.000,00 93.OO0,0O 5ÍJ7 510 512 20.000 00 de Terceiros - PJ 1000 I ORGAO 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO I 104 1000 511 PREFEITURA DO MT]NICIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal 730 3.500 00 4.300 oo Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Campo Magro, em 24 de outubro de 2011. José Antônio Pase Prefeito Municipal zo. Dlrcuerúa ^ , ,l\ Apr ovado m Dlscuesâs APr For cvado at! S; das Ses 4 Fot. Su!a das /v\ nae ntr 754 1145 1000 73L 5.O00,00 133.OOO oo 359.390,O0 733 50o,o0 729 1.0o0,00 70L 1.OOO,OO TOTAL 6.120.660,0O .- à .B olt PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal JUSTIFICATIVA Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para apreciação dos nobres Fdrs O projeto em comento cumpre com as determinações legais previstos na Constituição Federal de 1988, Lei Federal n.o 4.320164, assim como a Lei Orgânica Municipal. A solicitação de abertura de crédito suplementar se faz necessária com a finalidade de complementação das dotações especificadas na Lei Orçamentária Anual, para pagamento de despesas gerais assumidas por essa Municipalidade. Verificado o interesse público no presente projeto de lei, submetemos aos nobres Edis paft leitura e apreciação, ao qual se faz imperiosa sua aprovação. V I PREFEITURA DO ]}TUNTCÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal OfÍcio P No 314/2011 - P Campo Magro, 24 de outubro de 2011. Exmo. Senhor, Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei n.o 029, de 24 de outubro de 2011, para qual solicito a apreciação em regime de urgência perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do Art.55, da Lei Orgânica Municipal, e Art.131 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal. CeÊo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, José Antônio Pase Prefeito Municipal. Lido no ediente .(\ p .J r.ic ià Exmo. Senhor Odair Cordeiro Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro Estado do Paraná t--)- ro 45 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ EMENDA NO 006/2011 Lido no iente da §esoeo 7 4'\ 7 ,1,r Secr'3r I t!ô "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do MunicÍpio, autorizado pela Lei 659/2010". Emenda Modificativa ao Projeto de Lei no 02912011 , como segue: Modifique-se o valor do credito adicional suplementar, previsto no artigo 1o, que passa a ser de R$ 8.876.740,00 (oito milhões, oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta reais). Modifíque-se o valor do reforço suplementar da seguinte dotação: Modifique-se o valor dos recursos oriundos de cancelamento de dotaçóes orçamentárias no exercício de 2011, previsto no artigo 20 para Rg 2.75ô.080,00 (dois milhões setecentos e cinqüenta e seis mil e oitenta reais) O JUNHINHO Ve Vereador r! a,,tar;cc,- 8BAI rovado c erea dor Si ia as s t/L Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - one: (41)3677-1253 Ôrgão 01 Legistativo Municipal Unidadê 01 Câmara Municipal 01 .031 .1001 .001 - Manutenç ão das Atividades do Legislativo 3 1.90. 1í.00 00 Vencimentos Civil e Vantagens Fixas - Pessoal 1001 64.000,00 Total 64.000,00 Órgão 01 Legislativo Municipal Unidade 01 Câmara Municipal 01 .031.1001.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo 3. í .90.96.00.00 Ressarcimento de Pessoal Requisitado í 00'1 8.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1001 21.000,00 Total 29 000,00 Campo Magro - PR - e-mail: cmcampomagro@onda.com.br ,m lnclua entre as dotações orçamentárias de cancelamento, as seguintes dotaçóes: SALA DAS SESSÔES,24 de novembro de2011. CÂMARA MUNIGIPAL DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANA Justificativa: A câmara municipal, assim como o executivo necessita de ajustes em seu orçamento, sendo que para cancelamento das dotaçôes acima mencionadas, necessitamos de autorização por lei por se tratar de cancelamento de credito especial no caso da natureza 31.90.96.00.00 e por se tratar de transferência no caso da natureza de despesa 44.90.52.00.00. Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (411 3677-1253 Campo Magro - PR - e-mail: cmcampomagro@onda.com.br