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materia nº 29/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 29 / 2014
Date 2014-08-23
Ementa"Institui o tratamento diferenciado a ser dispensado às Microempresas às empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor individual, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte, instituíndo pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006 e alterações posteriores."
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

PRE,FEITURA DO MUNICÍPIO Df, CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI NO 029, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
Lidcr no F-xPe
dc iia
hr dit ç
,.j Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
8.847.740,00 (Oito milhões, oitocentos e
quarenta e sete mil, setecentos e quarenta
reais) no Orçamento Geral do Município,
autorizada pela Lei 659/2010.
A Câmara nicipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO
MAGRO, nos termos do a 9, inciso IV e do art. 108, inciso I da Lei Orgânica, sanciono a
seguinte Lei:
Art. o - Fica autorizado abrir no Orçamento Geral do N4unicípio para o
exercício flnanceiro de 2011, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
8.847.740,00 (Oito milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta reais)
como UC:
OR O O1 LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE O1 CAN4ARA N4UNICIPAL
01.031.1001.2.001 - Manuten ão das Atividades do L islativo
Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal 35.000 00
35.000 00
RGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
6
3.1.90.11.00.00 1001
TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Obrigaqões Patronais 1000
3.3.90.33,00.00 Passaqens e Despesas com LocomoÇão 1000
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - Pl 1000
TOTAL
UNIDADE O1 SECRETARIA I4UNICIPAL DE GABINETE
04.722.1002.2.002 - Manuten ão do Gabinete do Prefeito
5.000 00
2.t40 00
6.000 00
40.000 00
53.140 00
O 03 SECRETARIA IYUN. DE FINAN
UNIDADE O1 SECRETARIA I\4UNICIPAL DE FINAN
OR
04.123.1002.2.003 - Manutenção das Ativ. Da Secretaria Mun. De FinanÇas
1000 2.300,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0510
3.3.90.35.00.00 0510
3.3.90.39.00.00
ServiÇos de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000
3.3.90.39.00.00 outros Serviços de Terceiros - PJ 0510 34.250,00
34.2s0
30.000,00
62.000,00
00
3.3.90.39.00.00 outros Serviços de Terceiros - PJ 0511 1.500,00
I
l
-__-.1
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo
Gabinete do Prefeito Municipal
164.300,00
ORGAO 03 SECRETARIA IVIUN. DE FINANÇAS
UNIDADE 01 SECREIARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
28.694.000.0.001 - Contríbuição ao Pasep
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 50.000,00
50.000,00
RGAO 03 SECRETARIA MUN. DE FINAN
UNIDADE 01 SECREIARIA MUNICIPAL DE FINAN
28.843.0000.0,002 - Enca rgos e Amotização da Divida Fundada Interna
Juros sobre a dÍvida por contrato 1000 17.500,00
4.6.90.71.00.00 Principal da dívida contratual resgatada 53.000,00
70.500,00
R O 04 SECRETARIA N4UN. DE EDUCA CULTURA E ESPORTE
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
12.361.1005.2.004 - Manutenqão das Atividades da Secretaria M. de EducaÇão
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com LocomoÇão 1000 23.000,00
Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.400,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 2.500,00
3.3.90.39,00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 0103 3.000,00
30.900,00
RGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDU CULTURA E ESPORTE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1005.1.002 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0104 4.600,00
4.600,00
ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA o CULTURA E ESPORTE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o
12.361.1005.2.005 - ManutenÇão do Proqrama Salário Educacão
4.4.90.52.00.00 EquÍpamentos e lvlaterial Permanente 0r07 45.000,00
45.000,00
ORGAO 04 SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o
t2.36t.1005.2.006 - Manutenção do Programa Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 98.000,00
3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 0111 6.000,00
TOTAL 104,000,00
RGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA o CULTURA E ESPORTE
!)
Y
PREFEITURA DO MUNICÍPTO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
1000
I
3.2.90.21.00.00
1000
3.3.90.36.00.00
1000
Gabinete do PreÍ-eito Municipal
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com LocomoÇão 1000 40.000,00
3,3.90.33.00.00 Passaqens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.30.00.00 0t24 81.000,00
3.3.90.33.00.00 1145 133.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ
TOTAL 340.000,00
UNIDADE 02 FUNDO [4UNICIPAL DE EDU o
12.361.1005.2.008 - Manuten odoP rama de Trans rte Escolar
CULTURA E ESPORTE
OR O 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA o CULTURA E ESPORTE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o
12.365.1005.2.012 - Manuten o das Unidades Escolares - Ens. Infantil
66.000 00
60.000 00
6.000 00
GAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA CULTURA E ESPORTE
UNIDADE 02 FUNDO N4UNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1005.2.010 - ManutenÇão das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0104 7.s00,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1s.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 0104 2.800,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0104 85.000,00
3.3.90,39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 255.000,00
TOTAL 365.300,00
ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA
UNIDADE 02 FUNDO ÍVIUNICIPAL DE EDUCA o
12.361.1005.2.011- Manutenção da Folha de Pagamento - Fundeb
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal 0101 1.406.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal 0102 | zao.ooo,oo
3.1.90.13.00.00 ObriqaÇões Patronais 0101
3.1.90.13.00.00 '0102 Obriqações Patronais
TOTAL 1.9s7.000,00
240.000 00
31.000,00
O 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA CULTURA E ESPORTE
3.3.90.39.00.00 0104
12.365.1005.1.005 - Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - Ens. Inf
Outros Servi os de Terceiros - Pl
UNIDADE 02 FUNDO N4UNICIPAL DE EDU
2.500 00
TOTAL 2.500 00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0104
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 0103 1s0.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Servíços de Terceiros - PJ 0104 80.000,00
296.000,00
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA
o
o
RGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA CULTURA E ESPORTE
J/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
I
0103
0103
loto:
I
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
ORG O 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
,l/'
12.365.1005.2.014 - ManutenÇão da Folha de pagamento da EducaÇão Básica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantaqens Fixas 0103 29.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 0104 38.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0103 14.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 500,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0103 8.700,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio Transpote 0104 5.200,00
TOTAL 9s.400,00
ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCA o CULTURA E ESPORTE
UNIDADE 02 FUNDO IVIUNICIPAL DE EDUCA o
f 3.392.1006.2.016 - Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 700,00
TOTAL 700,00
oRGÃo 04 sEcRETARTA MUN. DE EDUaÀdo, cuLruRA E ESeoRTE
UNIDADE 04 DEPARTAN4ENTO DE ESPORTES
27 .812.1006.2.017 - Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 900,00
TOTAL 900,00
ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE 01 SECRETARIA IVIUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
08.244.1007.2.018 - Manutenção das Ativ, Da Secretaria Mun. De Desenv. Social
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 35.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0731 s.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 500,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0729 1.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - PF
Outros Serviços de Terceiros - PJ
0701 1.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 24.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 101.000,00
TOTAL 167.500,00
ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE DESENV, SOCIAL E TRABALHO
11.331.1003.2.019 - lv'lanutenção das Atividades da Agência do Trabalhador
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 2.100,00
2.100,00
UNIDADE 02 FUNDO N4UNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.200 00
08.244.1OO7 .2.020 - Ivlanuten o das Ativ do Fundo Mun de Assist Social
3.3.90.36.00.00 Outros Servi os de Terceiros - PF 1000
TOTAL 4.200,00
I
I
I
1000 I
loz:s
TOTAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1007.2.023 - Manutenção do Programa Piso Básico Fixo
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 730 3.500,00
TOTAL 3.500,00
ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 0754 4.300,00
TOTAL 4.300,00
ORGÃO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV, SoCIAL E TRABALHo
UNIDADE 03 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.1007.2.026 - Manutenção do Programa PETI
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 21.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 1000 3.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 23.000,00
TOTAL 47.000,00
ORGAO 06 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1008.2.031 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 1000 3.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 16.000,00
TOTAL 19.000,00
ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.2.034 - Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0303 601.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrígações Patronais 91.600,00
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0324 89.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0303 17.000,00
TOTAL 798.600,00
oRGÃo 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301, 1004 2.037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0303 12s.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0328 36.500,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0495 112.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 6.000,00
3.3.90.32.00.00 Materi al bem ou serviço para distribuição 0303 22.000,00
3.3.90.32.00,00 Materi al bem ou seryiço para distribuição 0495 22.000,00
08.244.1007.2.073 - Piso Básico Variável II
Material de Consumo
I
0303
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Pref'eito Municipal
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Outros Serviços de Terceiros - PJ
0303 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00 0495 36.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0328 56.500,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pl 0510 38.s00,00
1.474.500,00
ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GAO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.2.061 - Manutenção do NASF
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0334 185.000,00
TOTAL 185.000,00
ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO [4UNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.2.062 - FES Unidade de Saúde 24 tloras
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 0495 21.000,00
TOTAL 21.000,00
ORGAO 02 SECRETARIA I.4UNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.2.062 - FES Unidade de Saúde 24 Horas
3,1.90,34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0334 210.000,00
TOTAL 210.000,00
RGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO IV]UNICIPAL DE SAUDE
10.304.1004.2.038 - Manuten odaVi ilância em Saúde
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0497 4.500,00
TOTAL 4.500,00
18,541.1009.2.044 - ManutenÇão do Sistema Coleta de Lixo
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 74.000,00
Outros ServÍços de Terceiros - PJ 0511 70.000,00
TOTAL 144.000,00
ORGAO OB SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E N4EIO AMBIENTE
18.541. 1009.2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de N4eio Ambiente
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou servi Ço para distribui
Outros Serviços de Terceiros - PJ
ção 1000 2.0
3.3.90.39.00.00 1000 6.500,00
TOTAL 8.500,00
Jt.'
I
I
I
I
I
UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00
Gabinete do PreÍ'eito Municipal
R O 08 SECRETARIA I.4UN. DE AGRICULTURA E MEIO AI4BIENTE
UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E I4EIO AIV]BIENTE
ORGAO 08 SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.661.1003.2.046 - Manuten o das Atividades do De to de Indústria e Comércio
R O 10 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST GESTAO E PLANE]AMENTO
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA o
6.000 00
22.000 00
31.700 00
5.000,00
Material de Consumo 1000
o da Produ oVe etal
6.000 00
20.601. 1009.2.040 - Prom
3.3.90.30.00.00
TOTAL
20.601. 1009.2.041 - Manuten o das Atividades da Secretaria
8.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 1.700,00
3.3.90.39.00.00 Outros Servi os de Terceiros - Pl 1000
TOTAL
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 1000 s.000,00
TOTAL
3.1.90.01.00.00 1000
04.122.1002.2.048 - Manuten
24.000 00
o da Folha de Pa amento - Adm. Geral
A osentadorías reserva remun e reforma
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1000
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ
TOTAL
744 00
80.500 00
s0.00 o,qq
898.500 00
UNIDADE O1 SECRETAR]A T4UNICIPAL DE ADN4INISTRA
04.722.1002.2.049 - Manuten ão da Secretaria Correio lunta Militar
3.3.90.36.00.00 Outros Servi s de Terceiros - PF 116 .000,0
116.000 0
1000 0
0
ORGAO 10 SECRETARIA IVIUN. DE ADIVIINIST GESTAO E PLANE]AIVIENTO
o
RGAO 10 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST GESTAO E PLANEJAMENTO
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE PLANE]AMENTO
04.721.1002.2.054 - Manuten odoDe rtamento de Pla amento
ORGAO 11 SEC RETARIA N4UN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
UNIDADE O1 DEPARTAN4ENTO DE OBRAS
600 00
16.000 00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000
TOTAL
15.452.1008.2.050 - Manuten ão das Estradas Vicinais
16.600 00
PRBFBITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
l
I
Material de Consumo 1000
i000
lrorar
I
Gabinete do PreÍêito Municipal
3.3.90.30.00.00 lYaterlal de consumo 1000
lvlateria I de Consumo
lvlateria I de Consumo
246.000,00
0504 69.000,00
3.3.90.30.00.00 0512 20.000,00
Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 1000 278.000,00
TOTAL 613.000,00
ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.1008.2.051 - Manutenção da Secretaria de Obras
It4ateria I de Consumo 1000
1000
9.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
Outros Serviços de Terceiros - PJ
11.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 152.000,00
TOTAL 172.000,00
ORGAO 11 SECRETARIA N4UN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.1008.2. 069 - Manute!ção do Sistema de lluminação Pública
3.3.90.30.00.00 lvlaterial de Consumo 1000 18.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0507 81.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 15.000,00
TOTAL 114.000,00
ORGAO 11 SECRETARIA MUN, DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
UNIDADE O1 DEPARTAN1ENTO DE OBRAS
26.782.1008.2.052 - Manutenção da Frota Municipal
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 8.000,00
3.3.90.39.00,00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 6.000,00
TOTAL 14,000,00
ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
26.782.t008.2.053 - Manutenção de Veículos Pesados
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 118.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 21.000,00
TOTAL 139.000,00
ORGAO 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.061.1002.2.056 - Manutenção da Procuradoria Geral do Municí pto
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros - Pl 1000 13.000,00
TOTAL 13.000,00
JI
PREFEITURA DO MT]NI(]iPIO DT] CAMPO MA(;RO
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.30.00.00
1000
I
I
Art. 20 - Para cobeftura do crédito Adicional Suplementar autorizado em
conformidade com o attÍgo anterior, serão utilizados recursos oriundos do cancelamento de
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do PreÍ-eito Municipal
dotações orçamentárias no exercício de 2011, no montante de R$ 2.727.080,00 (Dois
milhões, setecentos e vinte e sete mil e oitenta reais) e o excesso de arrecadação no importe
de R$ 6.120.660,00 (Seis milhões, cento e vinte mil, seiscentos e sessenta reais), como
segue:
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ED
12.361.1005.2.005 - Man ão do rama Salário Educa ao
45.000 00
ORG 04 SECRETARIA MUN DE EDUCA CULTURA E ESPORTE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o
26.3
16.400 00
16.400 00
o CULTURA E ESPORTE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDU
o CULTURA E ESPORTE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o
5.100 00
q^
RGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDU
3.3.90.32.00.00 lvlaterial, bem ou serviço para distribuição 0107
TOTAL 45.000,00
i2.361.1005.2.008 - Man ão do rama de Tran rte Escolar
3.3.90.33.00.00 Passa ens e Des s com Locomo ao 0103 26.300 00
TOTAL
RGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCA
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDU
o CULTURA E ESPORTE
12.361.1005.2.009 - Proqrama de Incentivo a EducaÇão
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviÇo para distribuição 0103
TOTAL
ORGAO 04 SECRETARIA N4UN DE EDUCA
12.361.1005.2.010 - Manuten das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviÇo para distribuiÇão 0104 1.200 00
TOTAL 1.200,00
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDU
3.3.90.30.00.00
ORGAO 04 SECRETARIA N4UN DE EDUCA CULTURA E ESPORTE
12.365.1005.1.005 - Melhoria em infraestrutura das Unidades Escolares - Ens. Inf
400,00
Outros Servi os de Terceiros - PF 3.200 00
Outros Servi s de Terceiros - PJ
3.3.90.36.00.00
0104 1.100,00
TOTAL 4.700,00
OR 04 SECRETARIA N4UN DE EDUCA
12.367.1005. 1.006 - Melhoria em infra estrutura das Unidades Escolares - Ens. Especial
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 5.400,00
3.3.90.30.00.00 lvlaterial de Consumo 0104
3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 0103 1.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - Pl 0103 7.600 00
CULTURA E ESPORTE
lvlaterial de Consumo 0103
0103
3.3.90.39.00.00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
3.2
22.3
OR 04 SECRETARIA MUN DE EDUCA o CULTURA E ESPORTE
o CULTURA E ESPORTE
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pl 0104
TOTAL
UNIDADE 02 FUNDO 14UNICIPAL DE EDUCA
12.367.1005.2.015 - I\4anutenção das Unidades Escolares - Ensino Especial
3.3.90.30.00.00 lvlaterial de consumo 0103 900,00
3.3.90.30.00.00 N4aterial de consumo 760,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de Terceiros - PF 0103 400,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 540,00
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 0104 430,00
3.030,00
RGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDU
3.3.90.30.00.00
UNIDADE 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1006.2.016 - Manuten o das Atividades Culturais
Material de Consumo
3.3.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas 1000 5.400,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000
3.3.90.39.00.00 Outros Servíços de Terceiros - PJ 1000
16.400,00
56.400,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 8.900,00
TOTAL 148.490,00
UNIDADE 04 DEPARTAN4ENTO DE ESPORTES
rtivas
1000 42.800 00
27 .812.1006.2.017 - Manuten o das atividades
3.3.90.30.00.00 lvlateria I de Consumo
3.3.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas 1000 4.500,00
3.3.90.32.00.00 lvlaterial, bem ou serviço para distribuiÇão 1000 15.400,00
16.400,00
19.500,00
Outros Servi os de Terceiros - PF
Outros Servi os de Terceiros - PJ
3.3,90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
1000
TOTAL 98.600,00
ORGAO 04 SECRETARIA MUN DE ED o CULTURA E ESPORTE
ORGAO 05 SECRETARIA N4UN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE O1 DEPARTAN4ENÍO DE SERVI
04.121.1008.1.008 - Im la nta ão do Plano Diretor
18.900 00
29.070 00
t,
UNIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
11.331.1003.2.019 - Manuten ão das Atividades da ência do Trabalhador
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000
9.700 00
470 00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000
TOTAL
RGAO 06 SECRETARIA IYUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
3.3.90.30.00.00 It4aterial de Consumo 1000 219.000 00
I
I
1000
0104 1
iTOTAL
1000 61.390,00
I
I
URBANOS
Gabinete do Prefeito Municipal
Outros Servi de Terceiros - PF 5.400 00
46.800 00
RG O 06 SECRETARIA N4UNICIPAL DE DESENVOLVIN,IENTO URBANO
OR O 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
3.600 00
54.600 00
00
V
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - Pl 1000 302.200,00
TOTAL s26.600,00
R 06 SECRETARIA N4UNIC]PAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE O1 DEPARTAN4ENTO DE SERVI
04. 122. 1008.2.030 - Manuten de Imóveis Públicos
OS URBANOS
ao Conserv. E u lariza
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 9.400,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 5.400,00
3.3,90.39.00.00 Outro Serviços de Terceiros - PJ 1000 17.700,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 14.300,00
TOTAL
ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME NTO URBANO
UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.122.1008.1,009 - Aquisição de Equipamentos e lvlateríais Permanentes
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 3.600,00
TOTAL
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1008.2.031 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 2s.900,00
TOTAL 25.900,00
ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE SERVI URBANOS
18.543.1009.2.032 - Regulariz Fundiária e Fundo de reserva para desapropriaÇão
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ
5.400 00
49.200 00
1000
1000
TOTAL
UNIDADE 01 DEPARTAI\4ENTO DE SERVIÇOS URBANOS
19.126.1008.1.011 - Informatização Integrada
3.3.90.30.00.00 lvlaterial de Consumo 1000 54.700,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF i000 2.200,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 54.700,00
TOTAL 111.600,00
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
22.661.1008.1.010 - Im anta o da Zona Industrial
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 s.000,00
3.3.90.36"00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 10.900
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
-t
1000
ORGAO 06 SECRETARiA N4UNICIPAL DE DESENVOLVIN4ENTO URBANO
PRBFETTURA Do MUNICÍpIO nB CAMPO MAGRO
ESTADo »o paRaNÁ
Gabinete do Pret'eito Municipal
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 21.900,00
TOTAL 37.800,00
232.000 00
OR O 08 SECRETARIA MUNiCIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AN4BIENTE
R 08 SECREIARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
00
J
ORGAO 07 SECRETARIA N4UNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.2.033 - Manutenção das Atlvidades da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal 1000 81.200,00
3.1.90.13.00.00 ObriqaÇões Patronais 1000 15.700,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis 1.000,00
TOTAL 97.900,00
ORGAO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE O1 SECRETARTA N4UNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.1.013 - Melhoria em infraestrutura das Unidades básicas de saúde
4.4.90.s1.00.00 Obras e InstalaÇões 1000 232.000,00
TOTAL
ORGAO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE O1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301. 1004.2.034 - Manuten o da Folha de Pa amento - Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal 0324 89.000,00
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0495
Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 1000
50.000 00
3.3.90.39.00.00 416.700,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 1000 17.000,00
TOTAL 572.700,00
UNIDADE O1 SECRETARIA DE AGRICULTURA E N4EIO Al\4BIENTE
18.511.1009.2.043 - Saneamento Básico Rural
3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
19.000 00
1000
TOTAL
1000
UNIDADE O1 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
6.400 00
1.600 00
18.541.1009.2.070 - Prom da Prod U o Animal
3.3.90.32.00.00 lvlaterial bem ou servi ara distribui ao
3.3.90.30.00.00 1000
1000
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.100,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pl 1000 6.300,00
TOTAL
ORGAO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE O1 SECRETARIA DE AGRICULTURA E N4EIO AN1BIENTE
18.541.1009.2.071 - Preserv do Meio Ambiente
16.400
I
1000
I
10.000,00
l4aterial de consumo
Cabinete do PreÍbito Municipal
lvlaterial de Consumo
RGAO 09 SECRETARIA MUN, DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISN,IO
ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE INDU CON4ERCIO E TURISMO
ut mentos e Material Permanente
o GESTAO E PLANE]AMENTO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
5.000 00
22.900 00
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 It4aterial bem ou serviço para distribuição 1000 2.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 1000 2.s00,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 1.200,00
TOTAL 10.700,00
ORGAO 08 SECRETARIA N4UNICIPAL DE AGR]CULTURA E I\4EIO Al\4BIENTE
UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.543. 1009.2.042 - Regularização Fundiária
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 12.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 50.200,00
TOTAL 62.200,00
ORGAO 08 SECRETARIA IYUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE O1 SECRETARIA DE AGRICULTURA E IVIEIO AN4BIENTE
20.601. 1009.2.040 - Prom o da Prod ãoV
19.000,00
3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviÇo para distribuiÇão
Outros Serviços de Terceiros - PF
1000 2.000,00
3.3.90.36.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pl 1000 2.800,00
TOTAL 24.800,00
UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
18.661.1003.1.014 - AquisiÇão de Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 6.300,00
TOTAL 6.300,00
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COIYERCIO
22.66L.1003.2.M6 - Manutenção das Atividades do Departamento de Ind. E Com
13.400,00
Outros Servi de Terceiros - PF
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
Material de Consumo 1000
1000
TOTAL
8.700 00
22.100 00
ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRA o G O E PLANE]AN4ENTO
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA o
04.t22.1002.r.075 - u tsr o de Móveis e ul mentos - Adm. Geral
4.4.90.52.00.00 1000
TOTAL
RGAO 09 SECRETARIA IYUN. DE ADMINiST
UNIDADE O1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA o
3.3.90.39.00.00 Outros Se os de Terceiros - Pl 1000
04.122.L002.2.048 - Manuten o da Folha de Pa amento - Adm. Geral
37.190 00
22.900 00
l
1000
--L.
3.3.30.41.00.00 | Contribuições 1000
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
f,STADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
37.190,00
RGAO 09 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRA GESTAO E PLANE]AMENTO
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA o
04.722.L002.2.049 - Man utenção da Secreta rialCorreio, u nta M i I itar
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 43.600,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com LocomoÇão 1000 1.500,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 10.600,00
TOTAL 55.700,00
Ão r ÉúrlúnúEnio
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE PLANÜAMENTO
04.121.1002.1.017 - Estruturação da Rede de Informática
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 83.600,00
TOTAL 83.600,00
ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE ADMIN G O E PLANEJAMENTO
04.t2L.1002.2.054 - Manutenção do Departamento de Planeiamento
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 4.500,00
3.3.90.36.00.00 Outros ServíÇos de Terceiros - PF 1000 2.100,00
6.600,00
ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.1008.2.069 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.00 0507 70.000,00
TOTAL 70.000,00
ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.782.1008.2.052 - Manutenção da Frota Municipal
3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 1000 13.000,00
TOTAL 13.000,00
ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLiCAS
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
26.782.1008.1.016 - Aquisição de Veículos Leves e pesados
4.4.90.52.00.00 uipamentos e Material Permanente 1000 16.400,00
TOTAL 16.400,00
ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DETRANS PORTE E OBRAS PUBLICAS
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
26.782. 1008.2.053 - Manuten o de Veículos Pesados
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.300,00
Y
lrornl
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
TOTAL
Material de Consumo
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
2.300 00
ORG 12 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
Outros Servi
UI mentos e Material Permanente
UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO IVIUNICIPIO
02.061.0000.0.003 - Enca os com Senten s Judiciais
OR O 13 PROCURADORIA GERAL DO I.,IUNICiPIO
UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.061. 1002.2.056 - Manute da Procuradoria Geral do Municí IO
EXCESSO DE ARRECAD
91. 100 00
101 1.646.000 00
11.000 00
137.00O,00
63.500 00
TOTAL
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
1000 1.600 00
04.124.t002.2.A55 - Manuten ão das Atividades do Controle Interno
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00 lvlateria I de Consumo 1000 4.900,00
3.3.90.3s.00.00 Serviços de consu ltoria 1000 24.s00,00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00 1000
2.400,00
10.500,00
TOTAL 43.900,00
3.1.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 1000
3.3.90.91.00.00 Sentenças ludiciais 1000
52.200 00
38.900 00
TOTAL
3.3.90.35.00.00 1000 6.700,00
4.4.90.52.00.00
os de Consultoria
mentos e Material Permanente
Servi
E UI
TOTAL
11.6
18.300,00
to2 311.000,o0
103 558.56O,00
111
L24
303
219.810,00
6.O0O,O0
81.0O0,00
1.856.60O,00
328
334
495
497
504
39s.000,o0
141.000fo0
4.500,o0
69.000,00
93.OO0,0O
5ÍJ7
510
512 20.000 00
de Terceiros - PJ 1000
I
ORGAO 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
I
104
1000
511
PREFEITURA DO MT]NICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
730 3.500 00
4.300 oo
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 24 de outubro de 2011.
José Antônio Pase
Prefeito Municipal
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754
1145
1000
73L 5.O00,00
133.OOO oo
359.390,O0
733 50o,o0
729 1.0o0,00
70L 1.OOO,OO
TOTAL 6.120.660,0O
.-
à
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olt
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para apreciação dos nobres Fdrs
O projeto em comento cumpre com as determinações legais previstos na
Constituição Federal de 1988, Lei Federal n.o 4.320164, assim como a Lei Orgânica Municipal.
A solicitação de abertura de crédito suplementar se faz necessária com a finalidade
de complementação das dotações especificadas na Lei Orçamentária Anual, para pagamento
de despesas gerais assumidas por essa Municipalidade.
Verificado o interesse público no presente projeto de lei, submetemos aos nobres
Edis paft leitura e apreciação, ao qual se faz imperiosa sua aprovação.
V
I
PREFEITURA DO ]}TUNTCÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
OfÍcio P No 314/2011 - P Campo Magro, 24 de outubro de 2011.
Exmo. Senhor,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de Vossa
Excelência para encaminhar o Projeto de Lei n.o 029, de 24 de outubro de 2011, para qual
solicito a apreciação em regime de urgência perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos
do Art.55, da Lei Orgânica Municipal, e Art.131 e seguintes do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
CeÊo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
José Antônio Pase
Prefeito Municipal.
Lido no ediente .(\ p .J
r.ic ià
Exmo. Senhor
Odair Cordeiro
Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
t--)-
ro 45
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
EMENDA NO 006/2011
Lido no iente da §esoeo
7 4'\ 7 ,1,r
Secr'3r I t!ô
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
MunicÍpio, autorizado pela Lei 659/2010".
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei no 02912011 , como segue:
Modifique-se o valor do credito adicional suplementar, previsto no artigo 1o, que passa a
ser de R$ 8.876.740,00 (oito milhões, oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e
quarenta reais).
Modifíque-se o valor do reforço suplementar da seguinte dotação:
Modifique-se o valor dos recursos oriundos de cancelamento de dotaçóes orçamentárias
no exercício de 2011, previsto no artigo 20 para Rg 2.75ô.080,00 (dois milhões
setecentos e cinqüenta e seis mil e oitenta reais)
O JUNHINHO
Ve Vereador
r! a,,tar;cc,- 8BAI rovado c erea dor
Si ia as s t/L
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - one: (41)3677-1253
Ôrgão 01 Legistativo Municipal
Unidadê 01 Câmara Municipal
01 .031 .1001 .001 - Manutenç ão das Atividades do Legislativo
3 1.90. 1í.00 00 Vencimentos
Civil
e Vantagens Fixas - Pessoal 1001 64.000,00
Total 64.000,00
Órgão 01 Legislativo Municipal
Unidade 01 Câmara Municipal
01 .031.1001.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo
3. í .90.96.00.00 Ressarcimento de Pessoal Requisitado í 00'1 8.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1001 21.000,00
Total 29 000,00
Campo Magro - PR - e-mail: cmcampomagro@onda.com.br
,m
lnclua entre as dotações orçamentárias de cancelamento, as seguintes dotaçóes:
SALA DAS SESSÔES,24 de novembro de2011.
CÂMARA MUNIGIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANA
Justificativa:
A câmara municipal, assim como o executivo necessita de ajustes em seu orçamento,
sendo que para cancelamento das dotaçôes acima mencionadas, necessitamos de
autorização por lei por se tratar de cancelamento de credito especial no caso da natureza
31.90.96.00.00 e por se tratar de transferência no caso da natureza de despesa
44.90.52.00.00.
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (411 3677-1253
Campo Magro - PR - e-mail: cmcampomagro@onda.com.br

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