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materia nº 9/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-04-16
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.199.224,59 (Dois milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013."
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-
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Lido no Expediente cl
do dia u
a §egsâo
La_
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no
valor de R$ 2.199.224,59 (Dois milhÕes, cento
e noventa e nove mil, duzentos e vinte e quatro
reais e cinquenta e nove centavos) no
Orçamento Geral do Município, autorizada pela
Lei 82512013
rlo
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuiçÕes legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovação, o
seguinte PROJETO DE LEI:
ÓRGÃo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúoe
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.1.013- Melhoria em lnfraestrutura das UBS
4.4.90.51.00.00 Obras e lnstalações 0000 22.539,25
4.4.90.51.00.00 Obras e InstalaçÕes 0500 512.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 0303 70.000,00
4 4 90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 3500 9.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 0500 150.000,00
TOTAL 763.539,25
6,
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
PROJETO DE LEI No 00912014, de í6 de abril de 2014
Art. 1.o - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2014, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.1 99.224,59 (Dois
milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove
centavos) como segue:
I
-
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ÓRGÃo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.2.036 - Manutenção do Programa MAC
3.r.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 3496 121 .174,12
3.'í .90.1 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 0496 126.669,53
3.1.90.í 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 5.660,37
3.1 .90.'1 3.00.00 Obrigações Patronais 3496 24.234,82
3.'1 .90.13.00.00 ObrigaÇões Patronais 0496 25.334.64
3.1 .90.13.00.00 Obrigaçóes Patronais 3324 1.132,U
Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 3496 1.727,68
TOTAL 305.933,50
ORGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1 0.301.1 004.2.037- Manutenção das UBS
3.1.90.í 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0495 231 .3't 6, 1 5
3.1.90.í 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 3495 il.209,'10
3.1.90.í 3.00.00 Obrigações Patronais 0495 59.900,94
3.1.90.13.00.00 ObrigaÇoes Patronais 3495 10.841,82
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3495 89.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0303 79.405,00
3.3.90.48.99.00 Outros Auxílios a Pessoa Física 0495 61 .200,00
3 3 90.49 00 00 AuxÍlio Transporte 0495 40.000,00
TOTAL 625.873,0r
mrcrpnloesRuoe
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.í004.2.067 - Manutenção do NASF
3.1.90.í 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0495 79.408,63
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 3495 36.294,21
3.1.90.13.00.00 ObrigaçÕes Patronais 0495 19.934,78
3. í .90.1 3.00.00 ObrigaÇões Patronais 3495 3.705,79
TOTAL 139.343,4í
óRcm 07 sEcRÉrÀnn MUNrcrpAl DE sAUDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.2.068 - FES - US 24 horas
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0333 36.150,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3333 755,38
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 3337 4.590,86
TOTAL 41.496,24
Rodovía Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
3324
3.3.90.39.00.00
é
@"
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ÓRGÃo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.2.038 - ManutenÇão da Vigilância em Saúde
3.1.90.13.00.00 ObrigaÇÕes Patronais 0497 9.861,90
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3497 70.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0497 6.000,00
TOTAL 85.861,90
Art. 2.o - Para cobertura do crédito Adicional Especial aberto em
conformidade com o artigo anterior, seráo utilizados recursos oriundos da anulaçâo
parcial de dotações, no importe de R$ 891.720,82 (Oitocentos e noventa e um mil'
setecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), R$ 662.000,00 (Seiscentos e
sessenta e dois mil reais) do excesso de arrecadaçáo de diversas fontes e R$
645.5O3,77 (Seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e três reais e setenta e sete
cêntavos) do superávit financeiro do exercício de 2013 de fontes diversas, conforme
segue:
ónGÃô oz SEcRETARIA MUNtctPAL DE sAUDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1 0.30í.í 004.2.033 - ManutenÇã o das Atividades da Secretaria Mun. De Saúde
3.1.90.í 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0000 2.000 00
3.1.90.í3.00.00 ObrigaçÕes Patronais 0000 731,50
3.1.90.16.00.00 Outras Des esas Variáveis 0000 522.50
TOTAL 3.254,00
II
ORGÃO 07 SECRETARI[ Í\/IUNICIPAL DE $ÚPg
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.2.086 - Manutenção do SAMU
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 3496 75.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 3496 18.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3496 94.177,28
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 3496 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0496 30.000,00
TOTAL 237.177,28
ÓRGÃo ú SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
í0.30í.í004.1.0'13 - Melhoria em lnfraestrutura das UBS
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 0000 4.135 04
TOTAL 4.135,O4
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - FondFax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
é
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1004.2.034 - ManutenÇão da Folha de Pagamento - SESAU
3. r .90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal 5.225,00
3. r .90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal 392.417,09
3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0303 30.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0000 6í 0,96
iTOTAL 428 253,05
ÓRGÃo 07 SECRETARIA MUNIcIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.30'1.í004.2.036 - Manutenção do Programa MAC
0496 25.334,64
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0303 4.180,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0496 46.669,53
Equipamentos e Materiais Permanentes 0496 80.000,00
TOTAL 156.184,17
ÓRGÃO 07 SECR A NICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
í 0.301 .1 004.2.037 - Manutenção das UBS
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0303 1 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 0000 14.539,25
TOTAL 124.539,25
õ\RGÃÓT7 SECRETARIA MÚI.IICIPNI DE SAÚDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
í0.301.1004.2.067 - Manutençáo do NASF
3.3.50.41.00.00 Contribuiçôes 0495 79.408,63
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0495 881,73
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0495 2.855,55
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanêntes 0495 16.197,50
TOTAL 99.343,41
óRGÃórc7 SEcRETARTÀMUNrcrpAL DE sAúDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
í0.30í.'1004.2.086 - Manutenção do SAMU
Equipamentos e Materiais Permanentes 0496 30.000,00
TOTAL 30.000,00
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
"'*H&i
I
0303
10495
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
é
§
oúl
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
E
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1004.2.038 - Manutenção da Vigilância em Saúde
3.í.90.1'1 .00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 5.441,55
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 0497 4.420,35
TOTAL 9.86í,90
ónGfo oz secnÉTARTA MUNrcrpAL DE sAúDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301 .1004.2.068 - FES - US 24 Horas
3.r.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal 0333 36.150,00
TOTAL 36.150,00
FONTE DE RECURSO VALOR
0500 662.000,00
TOTAL 662.000,00
FONTE DE RECURSO VALOR
6.792,71
3333 755,38
3337 4.590,86
3495 í 94.050,92
3496 354.313,90
3497 76.000,00
3500 9.000,00
TOTAL 645.503,77
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0497
3324
é
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
o
oI
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO POR FONTE DE RECURSO
FONTE DE.RECU§sO CRÉDIIO ADICTONAL ]PERÁVIT
303 L7t.944,25 L71-.944,25 0,00 0,00
333 36.150,00 36.150,00 0,00 0,00
495 491.760,50 49L.760,50 0,00 0,00
496 tgz.oo4,L7 L82.OO4,t7 0,00 0,00
497 9.861,90 9.86 r.,90 0,00 0,00
s00 662.000,00 0,00 662.000,00 0,00
3324 6.792,7L 0,00 0,00 6.792,7L
3333 755,38 0,00 0,00 755,38
3337 4.590,86 0,00 0,00 4.590,86
3495 194.050,92 0,00 0,00 L94.O50,92
3496 3s4.313,90 0,00 0,00 354.313,90
3497 76.000,00 0,00 0,00 76.000,00
3500 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
2.t99.224,s9 89r.720,82 662.000,00 645.503,77
Art. 30. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgáos e ações rêspectivas.
Art. 4.o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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Campo Magro, 't6 de abril de2014.
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Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - FondFax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
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-
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, objetiva a readequação do orçamento da Secretaria
Municipal da Saúde, para a utilização dos seus Recursos, onde os Recursos Livres
serão melhor aproveitados, e os Recursos Vinculados(carimbados) otimizados,
tornando desta forma as ações necessárias mais próximas e ágeis.
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677'4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
Verificado o interesse público, submetemos este projeto aos nobres Edis,
para leitura e discussão, ao qual se faz necessária aprovação deste.
ffi
Ofício no 16312014-P Campo Magro, 17 de abril de 2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de
Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no 00912014, para o qual
solicito a apreciaçâo em regime de urgência perante essa Egrégia Casa de Leis,
nos termos do Art. 55, da Lei Orgânica Municipal.
Certo da compreensâo dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideraÇão.
Atenciosamente
-
Louva egusso
Exmo. Senhor
Gusto Juninho
MD Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Lido no Ex ren cla Seasâo
do dia td
reúrlo
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ

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