| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2014 |
| Date | 2014-05-19 |
| Ementa | Acrescenta a Tarefa de Médico Psiquiatra ao Cargo Médico e dá outras providências à Lei Complementar n°007/2013 que trata do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro e altera o Anexo III da referida Lei. |
| native_id | 2960 |
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Proieto rle Lei Co olementar no 001/ 2014. de 19 de maio
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
de 2OL4.
Lido no Ex
do dia
diente cta
oPrefeiiodoMunicÍpiodeCampoMagro,EstadodoParaná,nousodeSuaS
atribuições legais, submete à essa Egrégia câmara Municipal para aprovação, o
seguinte Projetl de Lei:
Art. 10 Fica acrescentada a Tarefa de MÉDICO PSIQUIATRA ao cargo
Médico consternte no Anexo UI da Lei Complementar no 00712073, passando o
Anexo I da presente Lei fazer parte do Anexo III da Lei complementar no 00712013'
Art.llo.osprofissionaistitularesdocargosdeAssistenteSocial,
Fonoaudiólogo, Psicólogo, Nutricionista e Médico Veterinário, passam a fazer parte
do Quadro de Profissionais da área da saúde, mesmo que lotados em outros órgãos
da Administração Pública.
AÊ. 30. Será regulado por Decreto o prazo e as regras para o
enquadramento dos referidos profissionais'
AÊ.4(|.ApresenteLeientraráemvigornadatadesuapublicação'
Paço MuniciPal de CamPo Magro'
em 19 de maio de 2014'
Louvan eneg usso
A- 0lrorrÊ Prefeito MuniciP
o
ApíoY.do on
Súmuta: Acrescenta a Tarefa de Médico
Psiquiatra ao Cargo Médico e dá outras
providências à Lei Complementar no
OO7 l2OL3 que trata do Plano de Cargos
e Salários dos Profissionais da Saúde do
Município de CamPo Magro e altera o
Anexo III da referida Lei.
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Rodovia Gume>rcindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677'1000
CEP 83535-OOO - Campo Magro / Paraná
I
\
MUNIGÍPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
o pres€,nte Projeto de Lei objetiva acrescentar a tarefa de Médico Psiquiatra
ao cargo Médlco, bem como enquadrar os profissionais titulares do cargos de
Assistente Social, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Nutricionista e Médico Veterinário ao
Quadro de Profissionais da área da saúde, Lei complementar n.o 00712013,
adequando-se à necessidade do Município, suprindo a demanda existente'
Verificaclo o interesse pÚblico, submetemos este projeto aos nobres Edis' para
leitura e discussão, ao qual se faz necessária aprovação deste'
J
Rodovia Gum<trcindo Boza, n" 20823, Km 20 - Centro ' Fone/Fax: (41) 3677-4000
cEP 83535-ooo - Campo Magro / Paraná
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I
DESCRIçAO DOS CARGOS
CARGO: MEDICO
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Curso específico na área de especialização
Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico,
coordenar atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde,
executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde
em sua área der atuação.
Tarefas
MÉDrco PEDTATRA
-Prestlr atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes de até
14 anos de idade, solicitando e interpretando exames complementares,
prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a
consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior
complexidade, quando necessário;
-Pafticlpar da equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde
na área, analis;ando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a
situação de saÚde da comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades
nas atividades implantadas;
-Coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as
ações desenvolvidas, participando dos estudos de casos, estabelecendo os planos
de trabalho;
-Participar na elaboração e/o adequação dos programas, normas e rotinas,
visando a sisternatização e melhoria de qualidade das ações de saúde prestadas;
-Prestar atendimento a crianças de creche e escola, periodicamente,
coletando dados sobre epidemiologia e progrâma vacinal;
-Desen,rolver atividades correlatas.
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-k$ MUNIGÍPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
MEDICO GINECO-OBSTETRA
-Rea izar exames ginecológicos que incluem exames de mamas,e exame
especular, c iagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou
encaminhanclo para novos exames;
-Realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia
oncótica);
-Exec:utar cauterizações no colo do útero com criocautério;
-Realizar planejamento familiar, através de palestras e explanação a
respeito dos métodos existentes na Unidade de Saúde e fornecendo o material
quando solicitado;
-Realizar investigações de esterilidade conjugal através de exames;
-Parti,:ipar de equipe multidisciplinar, elaborando e/ou adequando
programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das
ações de saúcle prestadas;
-Desenvolver atividades correlatas.
MÉDICo OBSTETRA
-Reali,lar exame pré-natal, diagnosticando a gravidez, solicitando os exames
de rotina e ve'ificando pressão, peso, altura uterina e batimentos cardíacos fetais;
-Avaliar a gestante mensalmente, até o 7o mês, quinzenalmente no 80 mês
e semanalmerte no 90 mês de gestação;
-Realiz:ar consulta pós-parto indicando métodos contraceptivos;
-Desenvolver atividades correlatas.
MÉDICo CLÍÍ{ICO GERÂL
-Presterr atendimento médico e ambulatorial a pacientes acima de 15 anos
de idade, soli,:itando e interpretando exames complementares, prescrevendo e
orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em
documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade,
quando necessário;
-Executar atividades médico sanitarista, atividades clínicas, procedimentos
cirúrgicos de pequeno porte, desenvolvendo ações que visem a promoção,
prevenção e re,:uperação da saúde da população;
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MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARAilÁ
MÉDIco CARDIOLoGISTA
-Ministrar atendimento médico à portadores de doenças cardiovasculares;
interpretar e:(ames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação ccrm a cardiologia;
-Realizar estudos e investigações no campo cardiológico;
-Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros
especialistas;
-Prescrever tratamento medico;
-Part cipar de juntas médicas;
-Participar de programas voltados à saúde pública;
-Implementar ações para promoção da saúde;
-Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
-Man:er prontuário médico organizado e atualizado;
-Pafticipar em todas as atividades para que for designado pela chefia
imediata;
-Comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade;
-Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
MEDICO NEUROLOGTSTA
-Exanrinar o paciente, avaliar as condições de saúde e estabelecer
diagnóstico ni>s âmbitos somáticos, psicológicos e sociais;
-ReqL isitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus
resultados;
-Atenrler os problemas de saúde ambulatorial;
-Fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas ou hospitais,
quando julgar necessário;
-Estatrelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os
pacientes, pre screvendo os medicamentos e as dietas apropriadas;
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CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
-Part:icipar de equipes multidisciplinares na elaboração de diagnóstico de
saúde da área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os
serviços e a situação de saúde da comunidade, estabelecendo as prioridades'
-Desenvolver atividades correlatas.
II MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
-Executar atividades relativas ao estudo dos distúrbios e patologias do
sistema nen/oso central (cérebro, medula espinhal e alguns nervos da visão) e
periférico (rarmificações de nervos que se espalham por todo corpo humano);
-Realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância
epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos
formulários e documentos adequados;
-Participar em todas as atividades para que for designado pela chefia
imediata;
-Comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade;
-Exer:utar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as
previstas no regulamento da profissão e as específicas inerentes à sua
especialização;
-Des'envolver atividades correlatas.
MEDICO ENDOCRINOLOGISTA
-Diaçrnosticar e tratar doenças funcionais e metabólicas;
-Faze:r diagnósticos e tratamento dos distúrbios da neuro-hipotise da
tireóide, da hipótese, do ovário, dos testículos e das supra-renais;
-Diaç nosticar e tratar a obesidade;
-Diaç nosticar e tratar os distúrbios do crescimento;
-Diaçtnosticar e tratar a diabete-melitus;
-Fazer prevenção dos distúrbios glandulares dos recém-nascidos (teste do
pezinho);
-Acornpanhar o tratamento de pacientes quando o caso assim o exigir;
-Preencher prontuário médico dos clientes;
-Pres:ar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro
especialista;
-Participar de programas voltados para a saúde pública;
-Implementar ações para promoção da saÚde;
-Solicitar exames taboratoriais e outros que se fizerem necessários;
- Des:nvolver atividades correlatas.
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MÉDIco GENERÂLISTA
- Prestar atendimento médico e ambulatorial a pacientes examinando,
solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando
MUNTGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
tratamento, acompanhamento à evolução, registrando a consulta em documento
próprio e encaminhando os pacientes aos serviços de maior complexidade, quando
necessário;
- Executar atividades medico sanitarista, atividades clínicas, procedimentos
cirúrgicos d,: pequeno porte, desenvolvendo ações que visem a promoção,
prevenção e recuperação da saúde da população;
- PaÍticipar de equipes multidisciplinares na elaboração de diagnóstico de
saúde da área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os
serviços e a :;ituação de saúde da comunidade, estabelecendo as prioridades.
- Participar de estudos de caso, planos de trabalho, visando prestar
atendimento integral aos indivíduos;
- Participar na elaboração e/ou adequação de programa, normas e rotinas,
visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Desenvolver atividades correlatas.
MÉDICO PSIQUIATRA
- Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes,
prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a
consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior
complexidade quando necessário;
- Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de
saúde no Município, Analisando dados de morbidade, verificando os serviços e a
situação de r;aúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas
atividades implantadas;
- Coordenar as atividades médico-psiquiátricas, acompanhando e avaliando
as ações desenvolvidas, participando de estudo de casos, estabelecendo os planos
de trabalho;
- Participação na elaboração e/ou adequação dos programas, normas e
rotinas, visando à sistematização e melhoria de qualidade das ações de saúde
prestadas;
- Desenvolver atividades correlatas.
I
9
Rodovia Gunercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
"'.r@l&
ks MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Louü
OfÍcio No La7 l20t4-P Campo Magro, 20 de maio de2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Apraz- me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de
Vossa Excelência para encaminhar o projeto de Lei Complementar 001/2014 para qual
solicito a apreciar;ão em regime de urgência perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos
do Art. 55 seguintes da Lei Orgânica Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
a
Exmo. Senhor
Gusto luninho
Presidente da Cârrara Municipal de Campo Magro
Estado do Paranár
USSO
icipa
Lido no Exp diente da e§
do dia o
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20823, Km 20 - Centro - FonelFax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
TERMO DE VISTAS E ENTREGA DE CARGA
Aos 23 dias do mês de maio de2014, na Sede da Câmara Municipal de
Campo Mag'o, compareceu o relato da comissão de orçamento, finanças e
fiscalização, o qual requer vistas aos autos da Comissão Processante no
00U2011, nediante a sua retirada, pelo prazo de 10 (dez) dias. Pelo mesmo
foi assumidc compromisso nos termos da lei. Para constar, eu cintia Kudlawiec
Casprek, na qualidade de diretora geral, lavrei este Termo de Entrega dos
Autos, com folhas numeradas de 001 ao 1899, e que vai assinado pelo
vereador requerente.
IR COSTA