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materia nº 11/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 11 / 2014
Date 2014-09-25
Ementa"Dispõe sobre a inscrição, nas placas comemorativas e de inauguração das obras municipais, dos nomes dos parlamentares da legislatura contemporânea à finalização da obra."
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CÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI OO LEGISLATIVO NO 1,112014
Lido no Expediente oa Sessâc SUMULA: "Dispoe sobre a inscrição, nas placas
comemorativas e de inauguração das obras
municipais, dos nomes dos parlamentares da
Iegislatura contemporânea à finalização da obra."
do dia tlq
rtO Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação do plenário seguinte Projeto de Lei
Art. 1o - As placas comemorativas de inauguração de
obras públicas municipais de qualquer natureza, que o Poder Executivo venha a inslalaÍ,
deverão conter, além da praxe adotada pelo Executivo, os nomes de todos os vereadores da
Legislatura da época da finalização da obra.
Art. 20 - os nomes dos vereadores serão ordenados em
lista, constando em primeiro o nome do presidente da Câmara, em segundo o do vice￾presidente, em terceiro o do 1o secretário e os demais em ordem alfabetica.
Art. 30 - As placas comemorativas ou inaugurais de
obras públicas municipais já apostas, deverão ser corrigldas para constar os nomes dos
vereadores na forma do artigo 20.
Art, 40 - Esta Lei entrará em vigor na de sua
publicaçãf, DIrcrr.r!:'
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po lvlagro, 25 de setembro de 2014 éz
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Vereador
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Vereador
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Vereadora
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Vereador Ve ot
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (41) 3677-1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
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ZEZII.ÜiO DA BETE
JUSTIFICTIVA
O fato de colocar nas placas de inauguração o nome dos vereadores da atual legislatura
é uma forma de eternizar a participação dos edls na história da cidade, no momento em
que a história acontece.
Mesmo não sendo responsáveis diretos pelas intervençôes, os vereadores tem
fundamental participação nas obras e na vida da cidade, visto que cumprindo seu mister,
viabiliza e/ou obstaculiza ações do executivo.
Ressalto que o projeto não é promoÇão pessoal, mas valorização do trabalho da Casa. já
que o Legislativo sempre está participando de todo processo construtivo da cidade.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2014
BOZA
VEREADOR
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (41) 3677-1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
GÂMARA MUNIGIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
Contando com a compreensão dos pares, é o presente projeto para apreciação e
aprovação, para que. com sua aprovação, possamos lazer ete"nizaI a particlpação na
construção da história de Campo Magro.

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