| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências. |
| native_id | 2968 |
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ora I CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI NO OO5I2O'14 Lido no en §e6Eâo dod rQ Súmula: "lnstitui a Semana Municipal da Família e dá outras providências". Art.ío - iica instituída, no calendário oficial de eventos do Município de Campo Magro, a Semana Municipal da Família, a ser comemorada, inicrando no segundo domingo do mês de agosto estendendo-se ate o sábado seguinte. I Art.2o -,q Semana Municipal da Família terá por objetivo buscar a valorização e a efetiva participação da família na sociedade civil, através de ações, com a participáção do poder público em conjunto com a socredade civil organizada, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas. § - únic,:: na Semana Municipal da Família serão realizadas atividades diversas, incluindo palestras, conferências, seminários, atividades de lazer e ações de natureza íormativa e educativa, com o objetivo de promover a reílexão sobre a importâncía e responsabilidacle da famÍlia na formação da sociedade. Art.3o - Observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, a administraÇão rnunicipal, através de suas secretarias especííicas poderá coordenar aÇões previstas para a Semana Municipal da Familia, com a utilização servidores de seu quadro próprio ou convidados, sob a sua coordenaçáo. i\ FÍ íot Sel AÉ.4o - Anualmente, na Semana Municipal da Família, a Câmara Municipal de Campo Magrc,, incluirá na ordem do dia, homenagem a pessoas, instituiçbes e organizaçóes que desenvolvem açôes em prol da família. Art.5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Magro, 10 de abril de 2014. /) S ílv a À t' I is a.. Isic vadG 0m ^fíqvado em Discu..-' cs, 'I 5 r§! Írt Íal â lta rê!l e nte Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (4,,ll 3677-1253 Campo Magr,c - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br o Liq nC