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materia nº 5/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaInstitui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.
native_id2968

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I
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI NO OO5I2O'14
Lido no en §e6Eâo
dod rQ
Súmula: "lnstitui a Semana Municipal
da Família e dá outras providências".
Art.ío - iica instituída, no calendário oficial de eventos do Município de Campo
Magro, a Semana Municipal da Família, a ser comemorada, inicrando no segundo
domingo do mês de agosto estendendo-se ate o sábado seguinte.
I
Art.2o -,q Semana Municipal da Família terá por objetivo buscar a valorização e a
efetiva participação da família na sociedade civil, através de ações, com a participáção do
poder público em conjunto com a socredade civil organizada, instituições e autoridades
religiosas, educacionais e políticas.
§ - únic,:: na Semana Municipal da Família serão realizadas atividades diversas,
incluindo palestras, conferências, seminários, atividades de lazer e ações de natureza
íormativa e educativa, com o objetivo de promover a reílexão sobre a importâncía e
responsabilidacle da famÍlia na formação da sociedade.
Art.3o - Observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, a
administraÇão rnunicipal, através de suas secretarias especííicas poderá coordenar aÇões
previstas para a Semana Municipal da Familia, com a utilização servidores de seu
quadro próprio ou convidados, sob a sua coordenaçáo.
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AÉ.4o - Anualmente, na Semana Municipal da Família, a Câmara Municipal de
Campo Magrc,, incluirá na ordem do dia, homenagem a pessoas, instituiçbes e
organizaçóes que desenvolvem açôes em prol da família.
Art.5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 10 de abril de 2014.
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