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materia nº 1/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-02-11
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de campo Magro-Pr, a " SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA " e dá outras providências.
native_id2974

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Lido no Ex
do dia
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI NO OO1I2O14
pediente ca $essâoSÚMULA: "lnstitui no calendário oficial do município de
t t'? Campo Magro-Pr, A "SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA" e
á outras providências.
O Vereador infra-assinado, no uso de suas
atribuiçÕes le1;ais, submete à apreciação dos edis o seguinte Projeto de Lei:
Art. 10 - Art. 1o Fica estabelecido no calendário
oficial do municÍpio de Campo Magro, a "semana Municipal da Água", a ser
comemorada na terceira semana do mês de março de cada ano, coincidindo com
as comemorar;Ões do "Dia Mundial da Água".
Art. 20 - O Poder Público Municipal, poderá
firmar parcerias com empresas, entidades civis, entes públicos e escolas no
sentldo de realizarem atividades com a finalidade de divulgar e conscientizar
acerca da importância da água, seu uso e sua disponibilidade, podendo ainda
proporcionar eventos e promoçôes no perÍodo.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicaçãcr, revogadas as disposiçôes em contrário.
c Magro, í 1 de fevereiro de 2014.
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ADEILSON GORDO
Vereador
Aprovad alI
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Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro '83535'000 - Fone: (41) 3677'1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr'gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICA'TIVA
No dia 22 de março se comemora o dia
mundial da água. E, considerando que o Município de Campo Magro é um grande
fornecedor de água para a capital paranaense recebendo contrapartida para tal,
deve sempre mais zelar pela boa qualidade de sua água bruta, bem como de
seus mananciais potáveis.
Os cursos d'água estão poluídos e a cada dia
sáo severarnente castigados por despejos clandestinos de lixo, esgotos e
entulhos. A educação ambiental voltada para o uso racional da água, para a
conservação e preservaçáo dos corpos hídricos deve ser difundida para não cair
no esquecimento.
Este projeto de lei não cria apenas mais uma
semana comemorativa, mas um grande momento de reflexão sobre a gestâo e
conservação das águas em nosso município e o futuro que deixaremos para
nossos filhos aqui.
Pela premissa que é dever do Estado o zelo
pelos recursos naturais, pretende promover discussÕes e capacitaçóes para o uso
racional da água e a conservação dos corpos hídricos que nos servem e seÍvem
aos moradores das circunvizinhanças.
Na medida da capacidade financeira do
município, este projeto prevê a possibilidade de distribuição de cartilhas ilustradas
sobre educação ambiental, a capacitação de agentes educadores e
multiplicadores, paÍa que consigam interagir os projetos pedagógicos definidos
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (41) 3677-1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov'br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
nas escolas com a temática da água. Vejamos que a intenção não é apenas a
distribuição de materiais e sim uma discussão e um aprofundamento no tema.
Contando com a compreensão dos
pares, encaminho o presente projeto para apreciaçâo e aprovaçáo dos nobres
Edis, para que, com a aprovaçáo do mesmo, possamos dinamizar a atuaçáo das
direções das escolas deste município.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de2014
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ADEILSON GORDO
VEREADOR
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 'Fone: (41l. 3677"1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
A propositura do Projeto de Lei vem ao
encontro de açôes públicas que têm sido executadas no Brasil e na América
Latina, tenco como referência o Dia lnternacional da Água, instituído pela
Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) em 1992, com apoio daAlDlS -
Associación lnteramericana de lngeniería Sanitaria y Ambientale, pela Associação
Caribenha de Água e Águas Residuais (C\ Â/ÚA).

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