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materia nº 36/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 36 / 2014
Date 2014-10-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 562.041,46 (quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.
native_id2979

Autoria

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"-#E'.H,;
MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI No 3612014,de27 de outubÍo de20'14.
Lido no Ex
do dia
da §essão
/\ t^
iente
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, submete a essa Egrégia câmara Municipal para âprovação, o
seguinte PROJETO DE LEI:
Art. í.o - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercicio
Íinanceiro de 2014, Crédito Adicional Especiel na importância de R$ 562.04'1,46
(Quinhentos e s()ssenta e dois mil, quarenta e um reais e quarenta e seis centavos)
como segue:
07 SECRETAR IA MUNICIPAL DE SAUD E
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 562.ú1,46 (Quinhentos e
sessenta e dois mil, quarenta e um reais
quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral
do Município aúorizado pela Lei 82512013.
05 SEcR :TARIA MU N c PAL D E DE ENV SocIAL E TRABAL H U
U N DAD t 01 SE R ETAR IA M U N PAL U E DESEN SOC IAL E TRABALH
08.243.1007 do Conselho Tutelar .2.07'6 - Man
0000 27.400,00 4.4.90.52.00.00
TOTAL 27.400,00
ui amentos e Materiais Permanentes
UNIDAD E 02 FUI{DO MUNICIPAL DE SAUDE
1 0.301.í004.2.034 - Manute da Folha de P amento - Sesau
0303 't30.000,00 ()utras as de Pessoal decorrentes
TOTAL 130.000,00
R 07 õECRI:TAR IA MU N IcIPAL D E SA DE
U N DAD E 02 FU t,,t Do M U N IC PAL D E SA D E
1 0.301. 1 004.2.037- Manuten o das UBS
encImentoS a e NS F xas PESSoa 3495
TOTAL
45.000,00
45.000,00
Rodovia Gumercindo Boza, no 2O823, Km 20 - Gentro - Fonê/Fax: (41) 36774000
CEP 83535'000 - Campo Magro / Paraná
3.1 .90.34.00.00
3.1.90.11.00.00
,ffi
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
4.4.90.s2.00.00
359.641,46
t\tt. 2: - Para cobertura do crédito Adicional Especial aberto em
conformidade ccm o artigo anterior serão utilizados recursos oriund6 da anulaçáo
parcial de dotaçoes, no importe de R$ 517.04'l ,46 (Quinhentos e dezessete mil,
quarenta e um Íeais e quarenta e seis centavos), R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil
reais) do superiivit financeiro do exercício de 2013 da Fonte 3495 Atenção Básica -
Exercício Anterior, conforme segue:
Material de Consumo
Outros Servi de Terceiros - PJ
R 06 SECRI:TARIA MUNICIPAL DE DeSrruVOLVttrleNTO U RBANO
UNIDADE O1 SECRETARIA MUNICIPAL óe oEseruvoLVtMENTo URBANo
18.543.1009.2.032 - Regularização Fundiária e Fundo de Reserva PaÂ
Desa na o
uis o de lmóveis
R 07 SE rlETAR A MU N PAL D E DE
U N DAD E 02 FIJ N DO M U N PAL D E SA DE
0000 352.8r 8,46
10.301.í004.1.()13 - Melhoria em lnfraestrutura das UBS
4.4.90.51.00.00
Equipamentos e Materiais Permanentes 0000 6.823,00
TOTAL
R Ub ECF ETAR IA MU N I IP L DE DEõENVOLVI MENTo U RBANo
U N I DADE 01 SE RETAR I M U N IPAL D E DESENVO LVI M ENTo U R BANo
í 9.126.'1008.1.0 1 1 - lnformatiza o Int rada
de Terceiros 0000 22.818,46 3.3.90.39.00.00 Outros S - PJ
TOTAL 22.818.46
06 SEC RETAR IA MU N IcIP L D E DESENVOLVI MENTo U RBAN o
U N IDAD E 01 SECRETAR IA M U N ICIPAL DE DESENVOLVI M ENTo U RBANo
04.í21. 1008. 1.008 - lmplantaÇão do Plano Diretor
25.000,00
40.000,00
0000
TOTAL
0000
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
65.000 00
0000 20.000,00
SEcR TARIA MUN C PAL DE D EeENVOLVIMENT o U RBAN
E 01 SE R ETAR IA M U N c PAL DE DESENVoL M E NTo U R BANo U N DAD
22.66 1 1 008 1 0 0 m lanta U da Zona ndustria
3.3.90.39.00.00 Jutros Serv de Terceiros - PJ
TOTAL 20.000.00
0000 155.000,00 4.4.90.61.00.00
155.000,00
Rodovia Gumer,:indo Boza, no 20823, Km 20'Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535'000 - Campo Magro / Paraná
Obras e lnstalaÇÕes
TOTAL
}
o tjl
,ffi
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
R o 08 sEcFETARIA MUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE O1 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.608. 1 009.2.0,11 - Manuten o das Atividades da SAMAB
R 15 SECRETARIA MUN ICIPAL DE PLANEJAMENTO
()utros servi de Terceiros - PJ
SUPERÁVtT FINANCEIRO
VALOR
3495 45.000,00
45.000 00
FONTE DE RECURSO
1'OTAL
-RGÃo 
06 SECFIETARTA MUNTcTPAL DE DESENVoLVTMENTo URBANo
UNIDADE O1 SE,CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04j21.1008.2.029 - Fundo de Reserva Contrapartida
4.4.90.51.00.00 Obras e lnsta S 0000
TOTAL
27.400,00
27.400.00
Outros Serviços de Terceiros 0000 20.000,00 - PJ
TOTAL 20.000,00
R 1 1
aE R ETAR IA MU N DE TRANSP RTES E oBRAS PU BLICAS
U N IDAD E 01 SE R ETAR I M U N UE TRAN SPoRTES E oBRAS P U BLI AS
1 5.452.1}08.2.0ti 1 - Manúen da Secretaria de Obras
de Terceiros 0000 130.000 00 3.3.90.39.00.00 Cutros S - PJ
TOTAL 130.000 00
R 09 SE RETARIA MU N DE I N STR RCIO E TURISMO
U N IDAD E 02 D E
f ART M ENTo DE I N D STR COM RCIO E ARTESANATO
1 8.695.1003.2.047 - Man das Atividades do Fundo Mun. De Turismo
de Terceiros 0000 50.000,00 3.3.90.39.00.00 i)utros - PJ
TOTAL 50.000,00
U N DAD E 01
aE()RETAR IA M U N C PAL DE PLAN EJAM ENTO
M anrÍtê d rtemento de Plane ame nto 04 1 2 I 1 002 2 054
0000 26.823,00 3.3.90.39.00.00
TOTAL 26.823,00
Rodovia Gumer':indo Boza, no 20823, Km 20 - Centro ' Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
3.3.90.39.00.00
'"ffiF
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ÍIESUMO POR FONTE DE RECURSO
CRÉDITO ADICIONAT ANULAçÃO EXCESSO DE ARRECADAçÃO SUPERÁVIT
0(00 38'1.04t,46 381 .041,46 0,00 0.00
130.000.00 130.000,00 0,00 0.00
45.000.00 0.00 0.00 45.000.00
562.041.46 5t7.041.46 0.00
0303
3495
45.000.00
A.rt. 3.o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogando a
Lei no 855i2014, com efeitos retroativos a 2510812014
Campo Magro, 27 de outubro de2014
LOUV NEGUSSO
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ía ll ntt !.1êníê
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§,
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677{000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
FONTE DE RECURSO
etsÉ'rE,Ê
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O Município de Campo Magro, vem solicitar à essa Egrégia Casa de Leis a
aprova$o da abertura de crédito adicional especial, de acordo com a Lei no 4.320, de
17 de março de 1964, recursos estes que seráo utilizados para aquisiçáo de
Equipamentos e Materiais Permanentes para Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, para o pagamento de Servidores da Saúde, bem como a melhoria em
infraestrutura das UBS com Obras e lnstalaçóes ê aquisiçáo de Equipamentos e
Materiais Permanentes.
lnsta salientar que tais recursos estavam previstos na Lei no 855i20'14, onde
solicitamos sua revoga$o por incorreçôes, artigo 20, onde constava a cobertura do
Crédito Adicional Suplementar a ser aberto com o importe de R$ 562.041,46
(quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e quarenta e sêis centavos) por
anulaçóes parcirris de dotações, R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais)
por excesso de CotaçÕes em divêrsas fontes e R$ 645.503,77 (seiscentos e quarenta e
cinco mil, quinhentos e três reais e Setenta ê sete centavos) do superávit Íinanceiro do
exercício de 2013 de diversas fontes, e quadros demonstrativos de superávit financeiro
e resumo por fonte de recurso.
Desta forna, visando corrigir equívocos cometidos anteriormente, o presente
projeto apresentt os valores corretos, qual seja: para a cobertura do credito adicional o
valor é de R$ 517.O41,46 (quinhentos e dezessete mil, quarenta e um reais e quarenta
e seis centavos) por anulaçáo parcial de dotaçÕes e R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais) por superiivit financeiro da fonte do exercício de 2.013 da fonte 3495 Atençáo
Básica - Exeroício Anterior, bem como a respectiva correção dos quadros
demonstrativos.
Assim, srrbmetemos este projeto aos nobres Edis, para leitura e discussão, ao
qual se faz neces'sária aprovaçáo.
oll
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro ' Fone/Fax: (41) 3677{000
CEP 83535'000 - Campo Magro / Paraná
§
"-@.:
MUNICÍPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício No 36312OL4-P Campo Magro, 27 de outubro de 2014
Excelentíssimo Sen hor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de Vossa
Excelência para encaminhar o projeto de Lei no 36120L4, para o qual solicito a apreciação
em regime de urgência perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do Art. 55, da Lei
Orgânica Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais elevada
estima e distinta consideraSo.
Atenciosamente,
Louva
Exmo. Senhor
Gusto Juninho
PresadenE da Câmara Municipa! de Campo Magro
Estado do Paraná
Lido no Ex iente da Sessâo
d
i etério
,1
Rodovia Gumercindo Boza, no 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677.4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
I

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