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materia nº 17/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 17 / 2015
Date 2015-07-27
Ementa"Altera o§ 3° do Artigo 2° da Lei Municipal n° 645/2010, na forma que dispõe:"
native_id3020

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNIGIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
Ata da Comissão de Legislação Justiça e Redação
Realizada aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às
dezesseis horas no local próprio para reuniÕes onde estavam presentes os
Vereadores: TADEU BOZA, LOURIVAL MOTORISTA e CRtSTtNA BALESTRA.
lniciada a reunião, os Vereadores solicitaram o auxilio da Assessoria Jurídica
da Casa, onde analisaram o conteúdo do: " Proieto de lei no 01712015, de 27
de iulho de 201 5 Súmula: " Altera o § 3o do Artigo 20 da Lei Municipal no
64512010, na forma que dispõe"; Após estudo minucioso do conteúdo do
referido texto do Projeto chegaram à conclusão de que está dentro da
legalidade e constitucionalidade, portanto optaram pelo parecer favorável por
unanimidade.
Presidente
lf
'-J v'tar.-
- CRISTINA BA ESTRA
Relatora
Ltdo no Expedienb da
do di
§çsâo
r')
Membro
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (41) 3677-,11253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
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TADEU BOZA
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CÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
Ata da Comissão de Economia Finanças e Fiscalização
Realizada aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, as
dezesseis horas, no local prÓprio para reuniÕes onde estavam presentes os
Vereadores:ADEILSONGORDOeSILVANODALL'AGNOLlniciadaa
reunião, os Vereadores convidaram o departamento Jurídico da casa, logo
passaram a analisar o conteúdo do: Proieto de lei no 017/2015' de 27 de
iulho de 2015 Súmula: " Altera o § 3o do Artigo 2'da Lei MuniciPal no
64512010, na forma que dispõe"; Após estudo minucioso do conteúdo do
referido texto do Projeto chegaram à conclusão de que está dentro da
legalidade e constitucionalidade, portanto optaram pelo parecer favorável pelos
pares
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Presidente
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Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (4'll 3677-1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
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