| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2015 |
| Date | 2015-07-21 |
| Ementa | "Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 850/2014, conforme especifica." |
| native_id | 3021 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
MUNICiPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do paraná, no uso de
suas atribuiçôes legais, submete a essa Egrégia Câmara trilunicipal para
aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI:
AÉ. 10. Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal BSO|2OI4, passando a
vigorar o número de vagas de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate
a Endemias contido no Anexo único desta Lei.
AÉ.20. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal, 21 de julho de 2015
Louva
Prefei
e usso
Ltdo no
to Mun
do dia
§essáo
A
Àprovado an--Dlreua.Eüo ovrdoon Q? Dlrcu*oo
)
APr
Pot Pc ^-L4
,1
Saia das
v (a,t $ênt.
(rir
Pres d. nte
/ r)
PROJETO DE LEI No OL6l2015, de 21 de jutho de 2015.
sút'tul-l: "ALTERA o ANExo únrco ol
LEI MUNICIPAL NO 85OI2OL4,
CONFORME ESPECIFTCA."
I
.)
I
\-L,i,
É
* §
O ttÀ
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
ANEXO UNrCO - PROJETO DE LEI 016/2015
NO VAGAS REMUNERAçÃO
MENSAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 64 Piso da categoria,
conforme determinação da Lei Federal po
t2994/2014, mais 20olo
de insalubridade.
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 06
Piso da categoria,
conforme determinação
da Lei Federal 10
1299412014, mais 200lo
de insalubridade.
TOTAL 70
I
I
I
I
I
CARGO r{ÍVrL SÁSICO
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do PreÍ-eito Municipal
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a ampliação das vagas de empregados
pÚblicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias,
cujos empregos serão preenchidos na forma prevista no Artigo 20 da
mencionada Lel Municipal.
O aumento das vagas para os Agentes Comunitário de Saúde e Agente
de Endemias, se dá pelo motivo de que algumas áreas do Município se
encontram sem a cobeítura destes profissionais, conforme explica o
Memorando no 450/2015 da Secretaria Municipal de Saúde, cópia em anexo,
pelo que requer-se aos nobres Edis, a análise e a aprovação do presente
Projeto de Lei.
I
I
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando 45612015
Data: 20 de julho de 20í 5
De: Secretaria MuniciPal de Saúde
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Ampliação de vagas
Vimos pelo presente, solicitar a ampliação de vagas de Agentes
Comunitários de Saúde para 64 e Agentes de Endemias para 06'
Atenciosamente,
0/,.( (--
D er
Secre rio Municipal de Saúde
e,
c
:y
U
c-r
J
üe
19812015
Estrada do Cerne, no 20.767 - Centro - Campo Magro - Pr - CEP: 83.535-000
Fone 3677 -2020 - www.campomagro. pr.gov. br
e
,,,4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando no 450/2015 Campo Magro, 20 de julho de 2015.
De: SESAU - Secretaria Municipal de Saúde
Para: SEGAB - Secretaria de Gabinete
A/C: Louvanir Joãozinho Menegusso
Vimos por meio deste, ratificar o Memorando no 28212014, encaminhando
novamente o dimensionamento de pessoal para abertura de processo SeÍetivo para
Agentes comunitários de saúde e Agentes de Endemias (anexos), pois algumas áreas
permanecem sem a cobertura destes profissionais:
US. Santa Luzia
US. Boa Vistâ
US. Viviane
Samambaia
Bom Pastor
Jardim Pioneiro
Veneza
Água Boa
Viviane
US. Campo Magro
Cêntro
Lagoa da Pedra
Morro da Formiga
Rlo Verde
Nova Vila ll
Novos Horizontes
Sáo Roque
Unidade de Saúde Bairros de Abrangência Número de vagas
Boa Vista ll
Boa Vista lll
Boa Vista lV
Boa Vista V
Jardim Cecilia
Passaúna
Samambaia
Campo Novo
Boa Vista I
Boa Vista ll
04
02
Estrada do Cerne, no 20.767 - Centro _ Campo Magro _ pr - CEp 83.535-000
Ref: Processo Seletivo ACS/ACE.
02
I
i
03
i
I
J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
US. Tigre
Agentes de Endemias 03
Atenciosamente,
c
Secre Municipal de Saúde
Estrada do Cerne, no 20.767 - Centro - Campo Magro _ pr - CEp: g3.535-000
f
Tigre
Campina
Barra de Santa Rita
Juruqua
Campo Novo
Lagoa Feia
02
US. Retiro
Retiro
Meia Lua dos Freitas
Capivara
Barra de Santa Rita
01
U.S Conceição
Yárzea
Paina
Moío da Palha
Campo da Cascavel
Conceiçâo da Maia lua
Conceiçáo dos Correias
U.S Terra Boa
Terra Boa
Ouro Fino
Freguesia dos Laras
CadasÍo Reserva
I
cadastro Reserva
I
I
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando no 46112015 Campo Magro, 2'l de Julho dê 2015.
De: SESAU - Secretaria Municipal de Saúde
Para: PGM - Procuradoria Geral do Município
A/C: Dra. Ana Liria Bonatti
Ref: Ampliaçáo de Vagas
Solicitamos ampliação das vagas para os cargos de Agentes Comunitários de
Saúde para 64 e Agentes de Combate as Endemias para 06, em virtude do náo
preenchimento das vagas permanecendo áreas sem cobertura destes profissionais.
Atenciosamente,
/ ,// \--/-V/'4 ,/ /Árt oeét<er
Secretário Municipal de Saúde
Estrada do Cerne, no 20.767 - Centro _ Campo Magro _ pr _ CEp: 83.535-000
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Oficio No L49|2OL5-P Campo Magro, 21 de julho de 2015
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de
Vossa Excelência para encaminhar o projeto de Lei no 0t6120L5, para o qual solicito a
apreciação, em regime de urgência, perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do
Art. 55, da Lei Orgânica Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edls, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Louv ozrn e
Ldo no E ren a sessáo Prefeito u pa
dod
Exmo. Senhor
Gusto Juninho
PresÍdente da Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Rodovia Gumercindo Boza, no 2O823, Km 20 - Centro - Fonê/Fax: (41) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
//// I I \\\\ _\-