| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-11-16 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Saúde do Município de Campo magro, acrescentando o cargo Técnico de Enfermagem. |
| native_id | 3026 |
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MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Proieto de i Comolementar no OO l2OL5, de 16 de novembro de 2015.
Lldo no Ex
do dia
Súmula: altera a Lei Complementar no
OO6|2OL2 que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Salários dos Profissionais da
Saúde do Município de Campo Magro,
acrescentando o cargo Técnico de
Enfermagem.
0 Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do paraná, no uso de suas
atrlbuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovação, o
seguinte Projeto de Lei Complementar:
Art, 1o Fica alterada a Tabela de Cargos, Habilitação Mínima, Jornada de -frabalho, Vencimento Inicial e Número de Vagas, constante no Anexo I da Lei
(lomplementar n.o 006120L2, passando a vigorar conforme o constante no Anexo I
desta lei, acrescentando o cargo de Técnico de Enfermagem, alterando o valor do \/encimento Inicial dos cargos Médico da Família e Agente de Saúde em extinção e
acrescentando ao cargo Odontólogo a jornada de trabalho 40 horas semanais, com
'ralor de Vencimento Inicial correspondente à jornada.
Art. 20. Fica acrescentado o cargo Técnico de Enfermagem ao Anexo II da
Lei Municipal Complementar n.o 006120t2, passando a vigorar o constante no Anexo
II desta lei.
Art. 30. Fica alterado o Anexo VIII da Lei Municipal Complementar n.o
006120L2, da Tabela Salarial do cargo Médico da Família, passando a vigorar o
r:onstante no Anexo III desta lei.
AÊ. 40. Fica acrescentado ao Anexo X da Lei Municipal Complementar n.o
006120L2, o cargo Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), conforme o
constante no Anexo IV desta lei.
Art. 50. Fica alterado o Anexo XII da Lei Municipal Complementar n.o
00612012, da Tabela Salarial do cargo Agente de Saúde em extinção, passando a
\/igorar o constante no Anexo V desta lei.
AÉ. 60. Fica acrescentado o Anexo XIII à Lei Municipal Complementar n.o
00612012, da Tabela Salarial do Odontólogo (40 horas semanais), conforme o
r:onstante no Anexo VI desta lei.
Rodovia Gumercindo Boza,
CEP 83
n" 20.823, Km 20 - Ce
535-000 - CamPo Mag
ntro - Fone/Fax: (41) 36774000
ro I Paraná
da
1
Àô
o r'l I
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 70 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 16 de novembro de 2015.
LO MENEGUSSO
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Rod
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
ovia Gumercindo Boza, n'20.823,Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
§.--l
r)
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
]USTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar visa promover adequações
específicas na área da saúde, para que o Município possa realizar novos
procedimentos legais de contratação de mão-de-obra através de concurso público ou
processo seletivo nas respectivas áreas de atuação, cumprindo compromisso
realizado com o Ministério Público Estadual através de Termo de Ajustamento de
(londuta.
Observe-se que as alterações são pontuais, e relacionam-se especificamente
aos seguintes cargos de natureza técnica: Técnico de Enfermagem, Médico da
l:amília, Odontólogo e ajuste de vencimentos no caso da Tabela dos Agentes de
Íiaúde em extinSo.
Com essas alterações, aliada ao Quadro Existente, o Municrpio dará início aos
procedimentos específicos para a realização das contratações através dos meios
legais já mencionados.
..sto posto, espera-se pela pronta aprovação do Projeto de Lei Complementar em
apreço, sabendo do discernimento desta Casa de Leis acerca da importância da
rnatéria posta para análise.
Rodovia Gumercindo Boza, n'20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / paraná
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I
TABELA DE CARGOS, HAEILITAçÃO MÍNIMA, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO INICIAL
E Núl,rERo DE vacAs - ANExo I DA LEr coMpLEMErrtrAR N.o 006/12
CARGO
ODONTóLOGO
I\SSISTENTE SOCIAL
I:NFERMEIRO
I:ISIOTERAPEUTA
rrslcóLoGo
IíETÉRINARIO
HABII ITAçÃO
MINIMA
,ORNADA
DE
TRABALHO
SEMANAT
VENCIMENTO
INICIAL
NUMERO
DE
VAGAS
Bacharelado em
Odontologia e
registro no CFO
20 Horas
40 Horas
R$ 2.899,79
R$ s.799,s8
06
04
Bacharelado em
Serviço Social e
registro no
CRAS
30 Horas R$ 3.189,75 11
Bacharelado em
Enfermagem e
registro no
COREN
40 Horas R$ 3.189,75 24
Bacharelado em
Fisioterapia e
registro no
CREFITO
30 Horas R$ 3.189,75 06
roroauolóloeo Bacharelado em
Fonoaudiologia
e registro no
CRFA
40 Horas R$ 3.1B9,75 06
Bacharelado em
Psicologia e
registro no CRP
40 Horas R$ 3.189,75 10
Bacharelado em
Veterinária e
registro no
CRMV
40 Horas R$ 3.189,75 02
Rodovia Gumercindo Boza, n" 2O,82
cEP 83535-000
3, Km 20 - Gentro - Fone/Fax: (41) 36774000
- Campo Magro / Paraná
.t
I
I
i
I
I
14EDICO
I{EDICO DA FAMILIA
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ensino Médio e
Curso Técnico
ern Saúde Bucal
e registro no
cRc)
Ensino
Fundamental e
Registro no
cRc)
'rÉcntco rr,t
rnerútcra sxrrrÁnn
I\TENDENTE DE
colrsuttónro
orHrÁnlo
Bacharelado em
Nutrição e
registro no CRN
40 Horas R$ 3.189,75 04
tanuacÊurrco
eroquÍurco
Bacharelado em
Farmácia
Bioquímica e
registro no CRF
40 Horas R$ 3.189,75 05
Bacharelado em
Medicina, curso
específico na área de
especialização e
registro no CRM
R$ 4.784,65 25
Bacharelado em
Medicina, curso
específico na área de
especialização e
registro no CRM
40 Horas R$ 9.569,30 72
Ensino Médio e
Curso Técnico
em Saúde Bucal
e registro no
CRM
40 Horas R$ 1.684,68 03
]iECNICO DE
ENFERMAGEM
Curso Médio e
Curso Técnico
em
Enfermagem e
Registro no
COREN
40 Horas R$ 1.684,68 06
40 Horas R$ 1.684,68 06
40 Horas R$ 1.034,23 07
Rodovia Gumercindo Boza, n" 2O.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
I{UTRICIONISTA
rÉcnrco eu HrcrENE
I)EI'TAL
20 Horas
I
I
I
I
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
Ensino
fundamental e
Registro no
COREN
40 Horas R$ 1.438,81 34
ÂGENTE oe slúoe ru
uxnrçÃo
Ensino
Fundamental
40 Horas R$ 788,00 02
.I'ERÂPEUTA
OCUPACIONAL
Bacharelado em
Terapia
Ocupacional e
registro no
CREFITO
30 Horas R$ 3.189,7s 02
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20.823
cEP 83535_000 -
, Km 20 ' Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
Campo Magro I Paraná
I
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO IT
CARGO: TÉCilICO DE ENFERMAGEM
Calga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Ensino médio com curco Técnico de Enfermagem
Registro no COREN - Conselho Regional de Enfermagem
Tarefas
- Executar ativídades inerentes ao cargo;
- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da
equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive
aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações,
priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
- Participar das atividades de atenção básica realizando procedimentos
regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou
rtecessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações
r:tc), quando necessário;
- Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
- Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção
da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da
demanda espontânea e eventos agudos, da realização das ações programáticas e de
vigilância à saúde;
- Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
1:roporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do
'rínculo;
- Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir
da utilização dos dados disponíveis;
- Promover a mobilização e a particípação da comunidade;
- Registrar as atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica, no
que diz respeito às atribuições do técnico de enfermagem;
- Realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação
de risco, conforme planejamento da equipe;
Rodovia Gumêrcindo Boza, n" 20
cEP 83535-0
.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (4í) 3677-4000
00 - Campo Magro / Paraná
7 MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
- Executar as atividades de nÍvel médio atribuído à equipe de enfermagem, sob a
orientação e supervisão do enfermeiro e exercer as atividades da área de acordo
com a conveniência do serviço e outras atividades inerentes ao campo;
- Realizar procedimentos básicos de enfermagem (verificação de sinais vitais, punção
venosa periférica, curativo, administração de medicamento via oral, nasal, tópica,
retal e parenteral, inalação, oxigenoterapia, coleta de exames);
- Promover ações de higiene e conforto na unidade e/ou domicílio;
- Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de imunobiológicos: aplicar
,/acinas e orientar quanto ao tipo de imunobiológico, reações esperadas e efeitos
adversos conforme manual de imunização;
- Participar de campanhas de vacinação;
- Preparar e organizar instrumental e materiais para proceder à desinfecção e à
esterilização de materiais e instrumentos utilizados;
- Redigir relatórios e anotações de enfermagem na ficha ou prontuárÍo do paciente,
identificando devidamente o responsável pela anotação, utilizando carimbo (nome,
no COREN, rubrica) que prestou o atendimento;
- Realizar visitas domiciliares para verificar sinais vitais, vacinas, curativos e
realização de bloqueios;
" Participar do acolhimento na equlpe do PSF;
- Atuar em unidades de urgência e emergência, transporte de pacientes.
Rodovia Gumercindo Boza, n' 20
cEP 83535_0
.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
00 - Campo Magro / Paraná
õ
:._.--\-
(
ANEXO III
ANEXO VIII DA tEI COMPTEMENTAR N.9 006/12
TABETA DE VENCIMENTOS
CARGO: MÉDICO DA FAMÍTIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
REFERÊNOAS
9569,30 9800,34 9917,95 10157,40 10279.29 70402,64 10527,48 1065 1 10781,65 10911,03 11041,96 17774,47 11308,56 71444,26 11581,59 11720,57
ct-ASsEs
71461,22 t200 56 12147,60 72293,37 12590,18 12a94,16 1320 13363,94 13524,31 11850,84 740!7 05 1418 25 l4l5 4a 14511 74
70G52,54 10740,38 11040,66 17 14 77307,22 71.442,97 715A0,22 77779,r9 11859,82 1200 13 1214 16 1229r,9r 12439,42 12588,69 71739,15 12892,63
13047 '14 13203,91 1ll6 36 11522,71 13684,98 14015,39 14353,7a 14\2É,O2 14700,33 15055,26 't5235,92 15418,75 15ú03,74 75791,O2 15980,52
1157a,8s3 11858,41 12000,77 12t44,t2 12294,46 12587,20 1213a,25 12891,11 13045,80 73202,35 13t60,78 13521,11 13683,36 !3441.56 1401 13 14181,89
14152,08 1469A,59 t4a7 98 15051,48 1523 72 15416,93 15601,9:t 1597a,62 161]O,37 16159 51
72736,718 12889,58 1304 1,3200,79 13359,19 r3519,50 73687,74 14072,O7 u1ao,22 14350,38 14522,54 14696,85 74871,?2 15051,69 15232,32 15415,10 15600,08
16t68,45 76342,47 1695 171-62,17 71\16,49 18000,Â5 18435.47 18656.6q 14 1931
9
(
2 I It 6 t
I
iu t2 1l 14 i5 lt" t I
9684,13 10036,96
1E 20 tl 22 ., 21 z5 26 2§ 30 ,2 33 ,4 tt
72MA,A9 12741,26
B
4 6
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10 1' 14 t7
10526,23 10909,74
20 2! 22 21 u 25 2Ê 27 7A ,q !o 3l 32 33 31 35 36
13849,2Cr 14143,5/ 144-tÍt,74
c
1 :| 4 ! 6 , E 9 x0 l1 \2 13 ,4 t5 16 71 18,
11717,80 12437,94
19 20 21 21 25 21 '29 to a2 ta t3
\4524,30 15789,15 16f64 4l 16960,61 11164.16 17370.73 17574.5-l
D
1 2 3 '1 r 6 8 l0 lt 13 74 16 17 IE
13845,92
19 70 z, 22 2' 24 Z5 26 21 28 29 30 31 !3 34 35 36
!5787,29
!
( (
Ct/TSSES
ANEXO IV
ANEXO X DA tEI COMPTEMENTAR N.9 OO6/X2
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: TÉCNICO EM VIGIúNCIA §ANITÁRIA, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAT E TÉCNICO DE ENFERMAGEM
JORNADA DÊ TRABATHO: 40 HORAS SEMANAIS
2836,99
D
26Q9,12
REFERÊNCIA5
1704,90 1725.35 7746,06 1767,O1 t7aa,22 1409,67 1853,37 1875,61 1498,12 1967 27 20L4,77 2018,95 2063,41
2111,23 2138,59 2764,25 7276,51 2243,t1 2297,26 2324,43 2352,71 2409 53 246-/ 7l 2497 2 7527 79 2557,62
7A75,37 7897 87 1920 1943,68 1967,00 2014,48 2038,65 ?063,11 20a7 2163 1 2189
2296,88 2324,44 2380,56 2409,11 2438,04 2467,29 2496,90 2526,86 2551 18 2587 2618,93 2650,35 2682,16 2714,!4 2746,91 2779,44 2811 24
1914,05 19:r7 1983,79 2007,59 703 68 2056,06 20ao,74 2105.70 )156,54 27A7,42 220,A,67 2235,12 2267,94 2289,08 2315,55 2144,15
?372 2429,16 2454,9? 2518,29 254A,57 2641,36 2673,O5 2705,13 2737 2770,44 2801,69 2811,33 )471,38 2905,84
2110,12 2156,28 2142,76 2234,85 2267,66 2288,80 2376,27 23M,06 237),t9 2479 2454,6) )444,1? 2511,94 2548,20 2514,)A
7641,44 267),73 2104,80 2717,26 27 t0,1l )a7t,o3 2975,64 3011,34 1041,44 1044,05 3121,06 3158,51 3196,41
10
6 10 1' l2 ,3 15 t6 ,7 18
1684,68 1a11,39 1920,89 1941,94 1990 88
l9 t0 11 21 27 ,a 23 30 31 32 3i
2044,17 2190,)2 22-tO,O2 2434,4t
B
1 2 3 4 5 6. 8 10 1l L2:. ,L' t4 1§ .. 1r., 18
1853,14 1990,60 2172,91 2714,26 2216,14 2269,64
19 20 .:,:r, ,! 'u' 29'' 26 '.2t ,8 ,4 30 31 t2 3! 3a 36
c
, 2 3 4 5 6 7 8 I 10 11 12 !t 1a t6 17 16
1960,26 2130,97
19 20 2l 22 z3 2a 23 25 27 u ,9 30 31 32 33 a4 3§ 36
2400,95 2444,42 2610,04
1 2 I ,)e 5 6. 7. 6 .,r9 10 11. :: Lz 13 a 15 16 17 1A
2t05,45 2208,3s 240D 66
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2801,35 2940,35
( (
ANEXO V
ANEXO XII OA [EI COMPLEMENTAR N.9 006/12
TABETA DE VENCIMENTOS
CARGOI AGENTE DE SAÚDE (EM EXTINçÃO)
,ORNADA DE TRABATHO: 4O HORAS SEMANAIS
CLÂ5SE5 REFERÊNCIÁS
788,00 807,03 416,71 836,43 a46,47 856,62 866,90 477,37 887,83 951,77 965,15
988,45 1000,31 to72,1? 1024 1036,76 7049,20 1061 79 1074,53 10at,4) 1100,48 1127 5 7740,57 7154,26 1168,11 7142,73 1196,31
477,20 887,73 920,O1 931,11 953,59 965,04 976,62 7012,24 1049 08 1061,67
1087,30 i100,35 1126,91 1740,44 1154 1167,97 1181,99 1225,05 7239,75 7254,63 1269,68 1284,92 1300,14
953,48 964,92 976,50 1000,08 1012,08 1036,51 1048,95 1,O14 7047,17 7too,22 7713,42 1726,18 1140,30 1153,98 7167 3
1181,85 1196,03 1210,38 7224,90 1239,60 t254 1269,51 t2u,77 1315,79 1311,58 1347,55 7363,73 1380,09 1396,65 1413,41 7430,11 \447,54
1044,83 to74,75 ,087,04 1126,65 7740,77 1167,69 7141,11 1195,89 721O,24 L224,76 1254,33 1269,38 72a4,6t
1315,63 1347,40 1363,56 1379,93 1396,49 7413,24 1430,20 1447,37 14b4,71 1482,31 1500,10 1514,10 7536,32 1554,75 1300,03 7331,42 7573,47 7592,29
I
, a !0
791,46 826,51 aga 49 909,27 920,1a 911,22 947,40
l9 20 22 2i ,4 25 26 ,a 30 t2 ,5 36
976 71 1l13,68
a
I z 3 .4 5 6 .7 8
g 10 LL. 12 13 L4 15 16 t7 t8
866,80 894 33 909,16 942,29 988,34 1000,20 7024,34 1036,64
,9 20 zt '22 2' 24 ,§ 26 1' 28 z§: ilo 31 ,2 tl ,4 35 '36
7074,47 119617 t21,O,52 1315,94
c
1 2 3 4 5 € 7 8 9 10 11 12 13 1a 15 t6 17 18
948,22 1024,22 1061,54
19 20 ,1 21 ?4 ü 26 n 2A ,o 3t t 33 34 35 '36
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2 4 § 6 1 8 lrl t1 !il Ít 15 15 tl 1l
1061,41 1100.09 1113,29 1153,a5 7)',rg 46 lrs 10 21 22 23 u ,5 26 77 2A 29 30 31 !2 33 :!t 35 36
(
ANEXO VI
CARGO: ODONTótOGO
jORNADA DE TRABATHO: 40 HORAS SEMANAIS
cL,/\ssE5 REFERÊNCIAS
5799,58 5869,17 5939,61 608r,01 6156,01 6304,64 6340,29 6456,86 6612,75 6692,10 6772,47 6453,68 6935,92 7019,15 7101,18
7188,ú2 7274,89 1362.t9 7450,53 7539,94 7610,42 1721 7814,6s 't904,4) 8003 8099,16 a196,56 8294,91 8394,45 8495,19 8597,11 a7cn,29 4804,70
6379,54 6456,09 ú533 6677,97 6691,31 617 61 6452,47 6935,10 7702 7147,77 7274,A3 7367,37 7449,t'5 7539,05 7629,51 7727,O7 7473,72
7907,49 4002 a 8094 4195,59 8494,1a 8596,11 8803,66 8909,30 9016,21 9724,41 9456 9510,12 9685,17
7017,49 7!46,92 7273,t7 7534,15 7674,61 /720 l5 7812,80 7906,55 8001,43 8097 4192 8595,09
8802,6i 8908,25 9123,33 9232,81 9341,60 9569,19 9684,O2 3 9977 83 1003 10157,29 10279,18 10402,53 70527,36
1-tt9,24 7811,n7 7905,61 8096,49 8193,65 8291 4391,47 4492,11 8594,08 8697 )1, 4801,57 4907,19 9014,08 9122,)5 9217,77 9342,49 9454,60
9568,06 9682,88 9916,66 10035,66 10155,09 t0217,96 10401,29 10526,11 70652,41 10780,25 10909,62 11040,53 11173,02 11307,09 11442.18 11540,09 11719,05
D
9799,O7
(
ANEXO XIII DA I.EI COMPTEMENTAR N.9 006/12
TABETA DE VENCIMENTOS
10 'lt lr: 14' 1i 11'
6010,88 6229,aa 6534,34
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4293.93 8393.46 8699,26 9233.90
c
1 2 3 4 s 6 I It 9 I t0 l.rlu 13 14 l* 16 L7 18
1141,7Q 73Ct0,44 4t94,62 4292,95 8493,18
l9 ,ó 2' 22 2a 2í 2' 29 30 31 32 3! ':t4 3! 36
4694,24 9015 r4 9455,72 10653,68
L L 3 .,ô 5 6 1 8 :9 10 .ll t2 1! t4 15 ,16 L'' 18
8000,48
19 20 2t 22 aa 24 25 26 28 29 to 1' 32 33 34 35 36
t2
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
MEDICO
MEDICO DA rauÍun
NICO EM
HIGIENE DENTAL
CNICO EM
vrerúucrl senrrÁnrl
ATENDENTE DE
corsulrónro oenrÁnro
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
AGENTE DE
slúoe
Bacharelado em
Medicina, curso
específico na
área de
especialização e
20 horas R$ 3.960,97 ,q
TC istro no CRM
Bacharelado em
Medicina, curso
específico na
área de
especialização e
40 horas R$ 4.9s1,21 L2
R$ 1.394,66
R$ 1.394,66
40 horas R$ 856,19 07
R$ 899,00 34
40 horas 02
re istro no CRM
Ensino Médio e
Curso Técnico
em Saúde Bucal
e registro no
cRo
Ensino Médio e
Curso Técnico
em Vigilância
Sanitária
registro no
ór9ão
com etente
Ensino
fundamental e
istro no CRO
Curso Técnico
em
Enfermagem e
registro no
COREM
lFundamental
40 horas
40 horas 03
40ho ras
t,,f a
R$ 622,00
03
I
I
I
I
I
Ensino
i(
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS: ODONTÓLOGO
JORNADA DE TRABALHO : 20 HORAS SEMANATS
CLASSES
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m
wlm WM)
NCI
0
m m
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I 10 ít 12 14 IE í6 18 3311,60 3351,34 3391,55 3473,44 3515,12 3557,30 3599,99 3643,19 3ô86,91 3731,15 3t75.92 3821,23 3867,09 3913,49
EINlre
21 22 2t 28 30 32 33 35 36 &[ma 4'154 01 4203 86 4254,30 4305,35 4357.02 4409 30 4462.21 4515,/6 4569,95 4624,79 4680,29 4736,45 4193,29 4850 81
ITIzrútÍr@ flríiríil .TTN E E
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EE EEfrrrlfrilIlítf.tlrE ILIT- ,IdrBt@ ILIil:ilIII úrfm@l@@r TilIilIÜ @f ffiÍ{rr Âqúrt
@rnirçrr EEE@ rEnirE@ EilE
EE EUr@il @EEIL@f,, EM@rrí'lim@
@pniwil -fl§ai[atroÍ'ít lu.ÍBon,I1BI[-,rremrl@mirirr@E@E@ilE@@
rrE9lilIEM-I.,rftrnrE,E Il{rililIr&ÍrmrrrfiilIríif,Er @@-rfmii rILEE E@[E@rlrfilr@ IITIil fl,t[qrEn@ E@IlmEEE- IlilirfiL3rl!lE!r w@lrfirrrr E @@E@@
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(
A
26
21 23
24
3432,25
2§ 29 31 3+
í8
í3 17
í5
I
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
IADA
CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, FONOÁUDIOLOGO, PS DE TRABALHO: ASSISTENTE SOCIAL(JO XONÀôI; ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIO
CICÓLoGo E VETERINÁRIo
LOGo, PS|CÓLOGO, VETERtNÁR|O1+O XC
cLASSESA
1
2640,63
2
2(t72,32
3
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4
2736.84
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5
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24
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2870,59
I
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11
2975.18
12
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í3.
3047,01
1t
3083 57
15
3120,58
í6
3158,02
17
3195,92
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3234.27
3273,08
2904,69
19
3600,39
I
3312,36 3352,11 3392,33 3433,04 3474,24 3515,93 3558,12
27
3600,B2
28
3644,03
29
3687,75
30
3132,01 3776,79
í3
3351,71
3í
4154,41
3822 11
14
3391 93
4204 32
33
3867,98
15
343
33
4254,78
3914,39
í6
34 2
4305,83
35 36
W3
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3687.32 T-1
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3083,21
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I I
3157,65
28
39Í3,93
I
3195,54
3960 90
110
3233 89
28
4008,43
11
3272.69
29
4056.53
112
33 1 1
30
4105,21
396137
17
3515,51
35
43s7,50
4008.90
í8
355i,70
36
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3195,16
I
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1
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3599,54 I
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3730,68
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25
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7
3775,45
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28
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30
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13
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3í
4569,92
13
4055,57
1 4
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32
4624,16 |
í5
3775,90
33
4680,25
í5
41 49
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í8
4304,81
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23
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25
4619,70
26
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29
4908 40
30
4967,30
3í
5026,91
32
5087,23 5148,28
34
5210,06
35
5272,58 5335,85
r(
B
c
2t
D
I
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS:FARMACÊUTICO BIOQUIMICO E NUTRICIONISTA
JORNADA DE TRABALHO :40 HORAS SEMANATS
cLASSEs
A
t
2400,59
ís
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2 3
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5
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n
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í5
2836,91
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10
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35
18
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36
B
1
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1
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ltl
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5
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8
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3558 14
13273.49 l--
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I 3352,53
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12
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30
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14
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32
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33
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1
1
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34
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1
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35
3644,48
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36
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c
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20
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2
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4056,56
12
3311,99
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13
3351,73
31
4154,50
lt4
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32
424435
3432,66
33
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3515 54
35
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6
3391,55
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3432,25 3473,44
26
I
3515,12 3643,19
30
13
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3í
3731,15
32
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3t75,92
33
16 W
34
7
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35
18
3913,49
4056,08 36 4104.15 4154.01 4203 86 4254,30 4305,35 4357 02 4409,30 4462 21 45i5 76 4569,9s 4624.79 4680.29 4736.45 4793.29 4B5O,Bí
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| 396í,19 I
17
4007,98
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CARGO:MEDtCO
JORNADA DE TRABALHO : 20 HORAS SEMANAIS
CLASSES
CIAS
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ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTOS
28
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7 I
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11 118
34
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ANEXO VIII
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGo: MEDIco DA FAMíLn
JORNADA DE TRABALHO :40 HORAS SEMANAIS
CLASSES
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ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO : 40 HORAS SEMANATS
CLASSES
1
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899,00 909 79 920 71 931,75
Í1 12 1 14 10 18 942,93 /0 9l.29 989,02 1000,89 1012.90 1025,05 ,9 20 21 23
1037,35 1049 BO 1062.40 1015 15 1088,05 1101 10
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14 16
't9 1015,02 1087.92 1100 9/ 1127.56 114í,09 115478 1168,64 Í1B2,66 1196,85 1?.11,21
1225
26 27 28
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1 2
1348 4B 1364 1381 04 1397 61 1414,39 1431,36 1465,92 1483 5l r501,3r I
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36
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1348,61 | 1240,6i
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ANEXO X
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS: TECNICO EM VIGILÂNClA SANITÁRlA E TECNICO EM HIGIENE DENTAL
JORNADA DE TRABALHO : 40 HORAS SEMANAIS
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5
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ANEXO XI
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTÁRIO
JORNADA DE TRABALHO : 40 HORAS SEMANATS
CLÂSSES
1
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4 5 6 o '10
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5
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1517.51
15
1346,71
34
1535.72
16
1362
17
1379,23
36
15t2.Bt) Tiã1395,78
1412.53 1429 48 1446.63 1463,99 1481,56 1499,34
25
1517,33 í535,54
2I
1553,97
28
1572,61
29
1591,49 1610,58 1629,91
32
1649,4t
33
1669,26 1689,29 1/09 57
36
1730.08
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26
A
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34
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t 139,86
l-- 35-
"17
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
ANEXO I
TABELA DE CARGO, HABILITAçÃO MINÍMA,,ORNADA DE TRABALHO,
VENCIMENTO INICIAL E NÚMERO DE VAGAS
CARGO
FISIOTERAPEUTA
M DICO
VETERINARIO
NUTRICIONISTA
FARMACEUTICO
JORNADA
DE
TRABALHO
20horas R$ 2.400,59
30 horas R$ 2.640,63 07
t2
40 horas R$ 2.640,63
R$ 2,640,63 02
VENCIMENTO
INICIAL
N MERO
DEVAGAS ]
Bacharelado em
Odontologia e
istro no CFO
Bacharelado em
Serviço Social e
registro no
CRAS
Bacharelado em
Enfermagem e
registro no
COREN
Bacharelado em
Fisioterapia e
registro no
CREFITO
Bacharelado em
Farmácia
qurmlca e
istro no CRF
{
3
ÀL
04
L
o
MINIMA
HABILITA
40 horas R$ 2.640,63
Bacharelado em
Veterinária e
registro no
CRMV
40 horas
Bacharelado em
Nutrição e
registro no CRN
40 horas R$ 2.640,63
BIOQUIMICO
Bio
40 horas R$ 2.640,63 04
IODONTOLOGO 1 11
ASSISTENTE
SOCIAL
I
ENFERMEIRO
I
I
02
i FoNoAUDIóL""" F:::::"JtffI r40
horas
I
n$ 2.0+o,or
I
*
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l;ü'* ff" lrpra
PSICOLOGO Bacharelado em i 40 horas i R$ 2.640,63 06
, Psicologia e ' I I '
I I reqistro no CRP l
L
o El
I MUNTCíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
OlÍcio No 26LlãOLS-P Campo Magro, 17 de dezembro de 2015
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, opoftunidade em que venho à presença de
Vrssa Excelência para encaminhar o projeto de Lei Complementar no 001/2015, para
o qual solicito a apreciação perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do Art. 55,
dil Lei Orgânica Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Louva USSO,
P
Llô tZ tí
I
/,1 ^ 4i..r^- -l/ tl il üU Wl4ot@6arp*
Ldo no Exoediente cla§
do dta
&'atia,
Ei mo. Senhor
Gusto luninho
Diretora Geral
Fresidente da Câmara Municipal de Campo Magro
E:;tado do Paraná
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
UJJ.,
l.lr'