| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2015 |
| Date | 2015-11-03 |
| Ementa | Institui o calendário oficial do Município de Campo Magro "SEMANA MUNICIPAL DO RIO" e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.OOO5/2015
Ltdcn,r lnstitui no calendário oficial do
município de Campo Magro, a
"SEMANA MUNICIPAL DO RlO" e dá
outras providências.
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A Câma.a Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1o - Fica estabelecido no calendário de eventos do município a
"Semana Municipal do Rio", a ser comemorado na terceira semana do mês de
novembro, coincidindo com as comemorações do "Dia do Rio".
Art.2o - O Poder Público Municipal incentivará as empresas, as
entidades civis, os entes públicos, as universidades e as escolas públicas e
privadas a realizarem atividades com a finalidade de divulgar a importância do
Rio, proporcionando eventos e promoçôes de ações, projetos e programas de
educação ambiental.
Art.3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçÕes em contrário.
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RuaSilvestreJarek,í20-Centro'83535'000-Fone:(41)3677'1253
Cãrp" Magro - PR -e-mail: contato@camaradecampomagro'pr'gov'br
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Campo Magro, 03 de novembro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Este projeto visa conscientizar e consolidar quanto a questão ambiental
que deve ser uma prática educativa continua aos estudantes. Possibilitando
diminuir constantemente os impactos ambientais. Esse conceito consta na lei
9.795, de 1999, que define a PolÍtica Nacional de Educação Ambiental.
Segundo a po ítica, a educação ambiental é um componente essencial e
permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma
articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em
caráter formal e não formal.
O Brasil lem 12o/o da reserva de água doce do mundo, e mais de 70%
das reservas hidricas do País se concentram na Amazônia. Devido a essa
aparente abundância, muitas vezes, o recurso é tratado como se jamais fosse
acabar. Entretanto, a importância da preservação dos rios e nascentes é
indiscutivel.
Nas últimas décadas, o desmatamento de encostas, das matas ciliares e
o uso inadequado dos solos tem contribuído para a diminuição dos volumes e
da qualidade da água, um bem natural insubstituível na vida do ser humano.
Os cuidados devem se iniciar com a preservação das nascentes, pois,
são as origens clos rios que abastecem nossas casas. Elas sáo manifestaçÕes
superficiaió de água armazenadas em reservatórios subterrâneos, chamados
de aquÍferos ou lençóis, que dão início a pequenos cursos d'água, que formam
os cóiregos, se juntando para originar os riachos e dessa forma surgem os rios.
De tal maneira, a preservação dos rios é igualmente importante E
algumas simples mudanças de hábitos aiudam a mantê-los sempre em bom
estado.
Sáo
constroem
processos
valr:res
por mero
sociais,
dos quais o
conhecimentos,
individuo e a coletividade
habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Em nosso úunicípio não deve ser diferente pois somos um MunicÍpio de 100%
de Proteçáo Amltiental, portanto, temos mais deveres em proteger e preservar
este bem indisp,ensávei há humanidade, e consequentemente este projeto
deverá ser impiantado em nosso Município. E o dever nosso contribuir para
que possamos ter um futuro melhor e para que os jovens criem a essência de
preservação de rtossos rios.
RuaSilvestreJarek,í20-Centro'83535-000'Fone:(4113677'1253
Cárpo Magro - PR' e-mail: contato@camaradecampomagro'pr'gov'br