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materia nº 3/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-03-31
EmentaCria a Liga de Futebol de Veteranos, do Município de Campo Magro e dá outras providências.
native_id3031

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N'.03/2015
Lido no E iente da §êssáo
do dia
Súmula "cria a Liga de Futebol de
Veteranos, do Município de Campo Magro
e dá outras providências."
ta
ador
O Vereador infra assinado, no uso de suas atribuiçóes legais, submete ao
Egrégio Plenário o presente Projeto de Lei.
AÉ. 1o - Fica criada a Liga de Futebol de Veteranos, do Município de
Campo Magro.
Art. 20 - A liga será composta por times de futebol, categoria amador,
formado por iogadores com idade igual ou superior a 35 anos, contado sempre na
data de início do campeonato.
§ 'lo - A estrutura organizacional de cada time não sofrerá ingerência do
administrador da Liga.
Art. 3o - Anualmente, nos meses de março a agosto, será realizado o
campeonato com os times regularmente inscritos na Liga.
§ 1' - O campeonato será organizado pela Prefeitura de Campo Magro'
atraveida Secretaria de Esportes, ou outra que a substituir'
Art.40 - Frca autorizado o Poder executivo a patrocinar o evento, buscar
apoio ou o patrocínio necessário para a realizaçáo.do mesmo, notadamente quanto
a locação de espaço enquanio náo disPor .de estádio municipal' podendo
suplemêntar dotaçóes orçamentárias para tal finalidade'
Art.5o-Ofuncionamento,asregras,ocalendário,ascondiçÕespara
inscriçao, a publicidade, as penalidadeÀ, as premiaçÕes' os incentivos' as
inicriô0". u d"r",. atos de regulamentação para.o funcionamento da liga será
iéitá fiã."to do poder Executivo, ou regulamento próprio da secretaria competente,
em prazo hábil a viabilizar o campeonato'
Art.60-ochefedoPoderExecutivopoderáregulamentarnoquecouber,a
presente lei através de decreto.
Art. 7o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo'
Campo Magro, 31 de março de 2015, 19o ano da fundaçáo do Município'
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Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-OOO 'Fone: (411 3677-1253
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- e-mail: cmcampomagro@onda'com'br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Encaminho à apreciaçào de Vossas Senhorias o Projeto de Lei do
Legislativo n' 03/2015 que cria a Liga de Futebol de Veteranos, do Município
de Campo Maçyo e dá outras providências.
A Lei proposta pretende tornar oficial a Liga de Futebol de Veteranos,
do Município de Campo Magro, para o fim de estabelecer regras, oficializar o
calendário, dar condições parâ quem quiser investir no esporte através de
patrocínio ou quaisquer outras formas de incentivo.
Com a criação da liga, o poder executivo municipal, poderá determinar à
Secretaria de Esportes gue se esmere na realizaçáo de sua função precipua.
Qual seja, o bern estar do munícipe pela prática de atividade física.
Mais do quê uma atividade de lazer, a prática de um esporte sinônimo
de saúde corporal, bem estar e economicidade para os cofres do município,
haja vista os benefícios que a higidez física promove ao cidadão. Há um claro e
evidente liame r:ntre a prática de esporte e a boa qualidade de vida; entre a
boa qualidade d,: vida e a saúde; entre a saúde e a ausência de interveniência
do estado na cula. Ou seja, a atividade física é profilaxia para os males.
A faixa etiiria albergada pelo presente projeto, muitas vezes não dispóe
de outra oportunidade para praticar uma atividade esportiva, vale dizer que 
_se
trata de uma faixa etária da população, que há muito está afastada das aulas
de educação física e das brincadeiras de rua. Ou seja, é uma faixa de
populaçáo que carece da intervenção do estado para prover e incentivar a
prática-de atividade fisica. Sem esta promoçáo, certamente esta população
ficaria ociosa, sucumbindo aos males do corpo e da alma.
Pelos motivos acima expostos, faz-se mister a aprovação do presente projeto
de lei na forma como aPresentado.
Atenciosamente,
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