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materia nº 1/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-02-09
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 834/2014.
native_id3032

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N".OI/2015
Lido no Ex diente da §essâo
do dia Q9L5
Altera dispositivos da Lei n" 83412014.
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Art. lo fica altera do o caput do Artigo 1" da Lei Municipal n" 834/2014, que passará a conter
a seguinte redação:
Art.l o fica instituído o Vale-Alimentação, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),
beneficio a ser concedido mensalmente aos servidores públicos em atividade da Câmara
Municipal de Campo Magro, independentemente de teto remuneratório'
AÍ.2" fica alterado artigo 7'da Lei Municipal n" 834/2014, que passará a conter a seguinte
redação:
Art. 7o O valor do beneficio poderá ser aumentado, anualmente, a critério da
administração da Câmara Municipal de Campo Magro, mediante Decreto Legislativo.
Parágrafo único: Caso não haja interesse no aumento real do valor do beneficio, o valor
do mesmo deverá ser reajustado aplicando-se a correção da variação do Indice de Preços
ao Consumidor - IPC, da Fundação lnstituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, ou outro
que vier a substituí-lo.
Art. 3' Os demais dispositivos da Esta Lei Municipal no 83412014 permanecem inalterados'
Art. 4' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrÍírio.
\/ Campo , 09 de fevereiro de 2015, I 9o ano da fundação do Município.
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CÂMARA MUNTCIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Lido no Expediente da Sessáo
do dia 5
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A Câmara Municipal de Campo Magro, vidando a melhoria na alimentação de seus funcioniirios,
pretende conceder um iLumento no valor do auxílio alimentação, que passará para R$ 150,00 (cento
e cinquenta reais).
O aumento no valor éjustificável, pois inicialmente pretendia custear parte das despesas mensais dos
servidores e de suas famílias. O valor de RS100,00 se demonstra irrisório fren1e ao valor da cesta
básica na região de Curitiba.
Com o aumento, poder:i o servidor melhorar a sua alimentação, melhorando sua saúde como um todo.
Pelo exposto, é que submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Pares.
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 . Fone: 141) 3677'1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA

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