| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2015 |
| Date | 2015-11-24 |
| Ementa | Altera os anexos I, V e VIII da Lei Ordinária Municipal n° 851 de 2014, criando os cargos de Educador Social, Tecnólogo de Recursos Humanos, ampliando o número de vagas dos cargos de Procurador Municipal 40 horas e Contador, extinguindo o cargo de Procurador Municipal 20 horas e acrescentado o Anexo XIII. |
| native_id | 3038 |
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I MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Proieto de Lei no 025/2015, de 24 de novembro de 2015.
Í Lma nc E:rr:ecícnte $e€
Art. 1.o Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal no 857120L4, que dispõe
::obre a estrutura e o plano de carreira dos servidores que compõe o quadro geral da
;rdministração pública, ampliando o número de vagas aos cargcs de Procurador
l4unicipal 40 horas e Contador e criando os cargos efetivos de Educador Social e
'I-ecnólogo em Recursos Humanos, passando a vigorar conforme o constante no Anexo I
ciesta lei.
Art. 2.o O cargo de Educador Social, criado por esta Lei, exigirá formação
e-ie nível médio, cujas atribuições específicas para o seu desempenho serão
regulamentadas por Decreto.
Parágrafo único. A tabela de vencimentos, contendo as referências e
classes que comporão o crescimento dentro da carreira, integrará o Anexo V da Lei
It4unicipal n". 851 de 2014, passando a vigorar o constante no Anexo II desta lei.
Art.3.o O cargo de Tecnólogo em Recursos Humanos, criado por esta lei,
exigirá formação em nÍvel superior, licenciatura cufta, cujas atribuições especÍficas para
c, desempenho do cargo serão regulamentadas por Decreto.
Parágrafo único. A tabela de vencimentos, contendo as referências e
ilasses que comporão o cresc;mento dentro da carreira, acrescentará o Anexo XUI à Lei
l4unicipal no. 851 de 2014, conforme o constante no Anexo III desta lei
ApÍ
Ppr
ovado ar
Srlr ü
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
00
Apr ov a dc ?e Jp,ifu.W.!41)-D I rcearF l',.:rw#
PotM t@izcfh
1L
!hI
,h' 20.823, Km 20 - Cen -Fo e/Fax:
Súmula: Altera os anexos I, V e VIII da Lei
Ordinária Municipal no 851 de 2OL4, criando
os caÍgos de Educador Social, Tecnólogo de
Recursos Humanos, ampliando o número de
vagas dos cargos de Procurador Municipal 40
horas e Contador, extinguindo o cargo de
Procurador Municipal 20 horas e
acrescentando o Anexo XIII.
o PREFETTO DO MUNrCÍprO DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 49, inciso II, juntamente
r:om o artigo 101, § 2o, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, submete à
apreciação dessa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
AÊ.4,o Extingue-se o cargo de Procurador Municipal 20 horas,
incorporando as respectivas vagas ao cargo de Procurador Municipal 40 horas, passando
a vigorar conforme o constante no Anexo I desta lei.
Art.5.o Os valores dos vencimentos iniciais contidos no Anexo I, da Lei
Municipal n,o 851/2014 foram atualizados pela Lei Municipal n.o 889 de 29.05.2015.
Art.6.0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.7.o Revoga-se expressamente do Anexo VIII, da Lei Municipal n. 851
C,e 20L4, o cargo de Procurador Municipal 20 horas, passando a vigorar conforme o
constante no Anexo V desta lei, mantendo-se as demais disposições da Lei Municipal n.o
85ll20l4 e seus anexos.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 24 de novembro de 2015.
LO ENEGUSSO
P untc I
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (4i) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
§
o ri r:
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I
A EXO I - LEr MuÍ{rcrpaL N,o 851/2014
TABELA DE CARGO, HABILITAçÃO Í It,IÂ,
'ORI{ADÂ
DE TRABALHO, VEI{CIME'{TO INICIAL E I{ÚMERO DE VAGÀS
CARGO HABITTTAÇÃO
MINIMA
JORNADA DE
TRABALHO
SEMANAL
VENCIMEI{TO
INICIAT
NUMEÍTO
DEVAGAS
Analista de
Desenvolvimento
Institucional
Bacharelado em
Administração,
Economia e áreas
afins com registro
no Conselho
Regional de Classe
40 Horas R$ 3.834,00 06
Arquiteto
Bacharelado em
Arquitetura e
registro no CREA
40 Horas R$ 3.834,00
Assistênte de
Administração
Ensino Médio
Completo 40 Horas R$ 1.576,20 35
Auxiliar de
Manutenção
(em extinção)
Ensino
Fundamental
4a Série/Completo
R$ 1.086,30(r)
1.140,62(rr)
03
Auxiliar de Serviços
Administrativos
Ensino
Fundamental
Completo
40 Horas R$ 1.278,00 28
Auxiliar de Seruiços
Gerais
(em extinqão)
Ensino
Fundamental
4a Série/Completo
40 Horas R$ 1.086,3(r)
1.140,62(II)
89
Contabilista
Ensino Médio
Completo + NÍvel
Técnico e registro
no CRC
40 Horas R$ 1.938,30 04
Contador
Bacharelado em
Contabilidade e
registro no CRC
R$ 3.834,00 o6
Desenhista
Ensirro Médio
Completo + NÍvel
Técnico em
Edificações,
40 Horas R$ 1.938,30 o5
Rodovia Gumercindo Boza, n'20.823,Km 20 - Centro - Fone/Fax: (4í)36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
I
I
I
02
40 Horas
40 Horas
MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Desenho Industrial
ou Agrimensura
Educador Social 40 Horas R$ 1.s76,20
Engenheiro
AgÍônomo
Bacharelado em
Agronomia, e
registro no CREA 40 Horas R$ 3.834,00 o2
Errgenheiro Civil
Bacharelado em
Engenharia Civil, e
registro no CREA
40 Horas R$ 3.834,00 03
Engenheiro
Florestal
Bacharelado em
Engenharia
Florestal, e registro
no CREA
40 Horas R$ 3.834,00 o2
Fiscal de Meio
Ambiente
Bacharelado em
Engenharia
Ambiental, Gestão
Ambiental e
Agronomia e
registro no CREA
40 Horas R$ 3.834,00 04
Fiscal
Ensino Médio
Completo 40 Horas R$ 2.249.,s0 1o
Mecânico
Ensino
Fundamental
4.a sÉRrE
40 Horas R$ t.7s7,25 o3
Motorista
(em extinção)
Ensino
Fundamental - 4a
sÉur e crun
categolja 4 C, D
ouE
40 Horas
R$1.331,25 (r)
R$1.397,81(rr)
30
Operador de
Máquinas
Ensino
Fundamental - 4a
SÉRIE e CNH
categoria C ou D
40 Horas R$ L.7s7,2s L2
Bacharelado em
Educação Fisíca, e
40 Horas R$ 2.992,6s 03 Profissional de
Edu Física
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
I
Ensino Médio
Completo 02
n
Tecnólogo em
llecursos Humanos
Turismólogo
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Técnico Agrícola
Ensirro Médio
Completo +
formação em
Técnico Agrícola e
registro no CREA
40 Horas R$ 1.938,30 o4
Nível Superior de
Tecnólogo de
Recursos Humanos
- Licenciatura curta
40 Horas R$ 2.710,00 o2
Procurador
I'lunicipal/40 horas
Bacharelado em
Direito e registro
na OAB
40 Horas R$ s,386,77 08
Técnico em
§egurança do
Trabalho
Ensino Médio +
formação Técnico
em Segurança do
Trabalho e registro
no órgão
fiscalizador
40 Horas R$ 2.048,03 02
Bacharelado em
Turismo 40 Horas
Rodovia Gumercindo Boza, n' 20
cEP 83535-0
.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (4í ) 36774000
00 - Campo Magro / Paraná
I
o2
registro no CREF
I
R$ 2.992,6s
( (
ANEXO II
PaÍte lnteSrante dâ LelMunlcipaln.e 851/2014
ANEXO V
TABELA DE VENCIMEiITOS
CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCADOR SOCIAT
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
ct-assEs REFERÊNCIAS
3 anos 10,5 19,5
7.427 1.938,5i 2.18 2.247
2.\12,34 2.196,35 2.767,24 1 2.54(,,11 2.622,56
1.90t,20 2.217 2 561,t2
2 097,92 2.160,86 2,225,69 2 292,46 2.367,23 1.412 2.657 2.117 31 2.991,t4 3.t7 30
I 13,5 15 16,5 18 I zz,s 24
I 2 l 6 7 a s 1ô.. 1l 12 13 14 15
7.176,20 1 67) 79 t-t2216 1774 A1 1.882,07 1.996,6a 2.056,58 2.tta,2a 2.374,74 2.344,U
B
I 2 3 4 5 6 7 9 !1 12 13 t4 1§
1.733,82 1785,81 1.839,41 1.894,59 1951,43 2 0lo )7 2.310,11 2.400,01
c
7 z ! 5 6 7 6 9 10 l1 u 13 14 15
1.964,42 2.023,35 2.084,05 2.746,51 2.640,O1 ?.119,2t 2 aa4 a1
D
1, '2 4 ,,íl: 6 .7 I l0 1t '.'lll,il2 1t t4 1'
2.505,03 2.580,18 2 904 01 3 080,87
( (
ANEXO III
Parte lnteaÍante da LeiMunlclpaln.e 851/2014
ANEXO V
TABEI.A DE VENCIMENTOS
CARGO: TURTSMÓLOGO, PROFtSStONAt DE EDUCACAO FISICA
IORNATTA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
crassEs REFERÊNClAs
3 anos 19,5
3 082,43 3.174,90 3 469 f.19 4.266,40
1.29 3.190,67 1.597,16
3.621,11 3.729,74 3.441,63 3.956,a8 4.O75,59 4.197,85 4.547 11 5 012,46 5.162,43 5.177,12
3.983,22 4.to7,11 4.725,4O 4.L7,57 4.483,15 4.6t7,64 4.756,77 5.197 s619,12 s.449,49
2
6 7,5 s 10,5 irz 13,5 15 I re,s 18 ZL 22,5 24
7 a 9 10 1l 12 15
2.992,65 3.270,15 3 368,25 3.573,38 I 680,58 3.904,73 4 142 51 4.394,81 4.526,65
B
I ! 4 t 6 I 10 11 ,,4 l, u 1'
1.492.39 1.705,08 3.816.23 3.930,72 4.048,64 4.170,10 4 295.20 4 691.48 4.434.29 4.919,32
c
I , 4 5 6 , 8 9 10 l1 't2 13 a4 15
4.123.79 4.724,72 4.866,46
D
1 8,1.:rl 11 tt L4. 15'r"il
4.898,85 5.045,82 5.153,11 5.513,70 6 024,91
( (
ANEXO IV
Pene inteSrantê da tel Municipal n.e 8s1/2014
ANEXO X t
TABEI.A DÉ VENCIMÉNTOS
CÀRGO: TECNóLOGO T'E RECURSOS HUMANOS
IORNADA DE TRABAI.HO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES RIFERÊNCIAS
3 anos
1.0s0,13 1.437,96 3.432
3.257 1.666,25 3.889,53 4.t2 4.177 )o 4 509,03
1-21 10 3.X77 4.406,44 4_539,04 4.67 27 4.81 4.959
3 607 01 4 447,57 4 992,95 514 1l 5.291 5.455
4,5 6 7,5 9 10,5 t2 13,5 15 16.5 18 19.5 22,5 24
1 2 3 6 7 I 11 1,,
2',tgt 10 1 96t 29 1.141,63 3 235,48 3 535,94 3.642,01 1.151,27 I a6l.8l 1919,71 4.099,12
B
7 z I 3 s 6 I E 9 lro 11 12 1t Itt I5
2 981,00 3 35514 3 455 80 1s\9.41 3.776,24 4.006,21 4.250,19
c
, l,l t 6 9 10 1l ,z 13 L 1S
1.478,80 3.583,16 3.690,66 3.801,38 4 753.47 4.278,48
c
1 I 3 4 5 6 7 a 9 1l t2 ll 14 1g
3115,22 I 826,68 3.941,48 4.059,72 4.181,51 4 306,96 4.416,7/ 4.705 3l
(
ANEXO V
Parte lnte8rente de Lel Munlcipal n.! 851/2014
ANEXO l
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOSI Â ÂL§ÍA OE DESENVOTVIMENTO II{STITUCIONA!, ARQUIÍEIO, COI{ÍADOÂ, ENGENTTEIRO ÀGRôNOMO,
ENGENHEIRO CIVII. ENGENHEIRO FTORESÍAL FI5CAL DE MEIOAMEIINÍE
JORNADADE TRAAALHO: 40 HORAS SEMAIIAIS
ctassEs
3 enos 6 16,5
3.834,00 1.949,02 4.467,49 4149,52 4.315,20 5.307,15
4.2t 1 4 608 4,746,72 5.342 5.502 75 5.667 5 A1l 6.01
5.539 5 705,56 5.876,72 6.0s3,03 6.234,62
5 103,05 s 256,15 5.413,83 5.t76,24 6 658,33 6.858,08 7.718,83
(
4,5 I I 7,s I g
REFERÊNcns lro,ilrztra"s lisl 19,S
-l ,1 I -;,i-T *
1 2 I 5 6 7 a 9 10 11 t2 13 15
4.578,00 4 7L5,34 1,002 t0 5152 5a 5.46É,)7 \.634,36 s 799 2l
a
I 2 3 4 t 6 , 8 I 10 1t t2 13 L 15
4.889,12 5.035,80 5.186,87 6.r93,19
c
2 4 6 8 10 11 l, 1t l4 15
4.639.14 4.921,,66 5.069,11 5.221,19 5.1lA,O! 6.42t,65 6.41),11 '/.o17,72
D
1 2 a a 6 , a 9 10 11 12 1tr 1a 15
5.743,53 5.915,84 6 091,11 Í,.276,11 7 063,82 7 215,11 7 494,01
JUSTIFICATIVA
.Fxcelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Llcelentíssimos Senhores Vereadores
A criação dos Cargos de Educador Social e de Tecnólogo em Recursos
Humanos, a que se refere o presente P§eto de Lei, tem como principal objetivo
rnelhorar a eficiência e a produtividade da Administração Pública Municipal, através do
aperfeiçoamento do seu quadro funcional, contratando, sempre pela via do concurso, os
profissionais mais preparados para a o exercício das atribuições dos referidos cargos.
Apenas para complementar, informamos que de acordo com o Termo de
Estimativa de Impacto Financeiro-Orçmentário, anexo ao referidc projeto, com a
criação dos referidos cargos públicos, revelam-se suportável pelos cofres públicos
rnunicipais, frente à nova despesa criada.
Ainda destacamos que o aumento das vagas de Procurador Municipal 40
horas e Contador visam melhorar a distribuição dos trabalhos e oferecer maior
celeridade aos processos e procedimentos que tramitam na Administração Pública
Desta forma, ante a importância da criação dos referidos cargos em
comento, submete-se o referido projeto a aprovação por esta casa de leis.
Rodovia Gumercindo Boza, n'20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677.4000
GEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
É n:usrlmcmva.
QTJADRO DE VAGAS/CARGO:
CONCURSO PÚBLICO:
('ontador
Desenhista
Tócnico Agrícola
Tccnólogo em
Rt:cursos Humanos
CARGO HABTLTTAÇÃO MiNtMA
JORNADA DE
TRABÂLHO
SEMANAL
VENCIMENTO
INICIAL
NÚ.lvlERo
DE VÀGAS
Analista de
l)csenvolvimento
I nstitucional
Bacharelado em Administração.
Econornia e áreas afins com
registro no Conselho Regional de
Classe.
40 Horas R$ 3.834.00 CR
Ârq uitcto Bacharelado ern
registro no CREA.
Arqu itetura c
40 Horas R$ 3.83,1.00 01
Assistente
Administração
de Ensino Médio Completo 40 Horas R$ 1.576.20
Auriliar de Seniços
Administrativos .10 Horas RS 1 .278.00 0l
(lontabilista Ensino Medio Completo + Nívcl
Técnico e registro no CRC. 40 Horas R$ 1.938"10 CR
Bacharelado ern Contabilidade e
registro no CRC.
.10 Horas R$ 3.834.00 0l
Ensino Medio Completo + Nivel
Técnico em Ed ificações, Desenho
lndustrial ou Agrimensura.
40 Horas R$ r .93 8.30 CR
Ensino Módio Completo. R$ r.576.20 02
trlngcnheiro
Agrônomo
Bacharelado em
registro no CRF.A
Agronomia. c
R$ 3.834.00
E ngenheiro Civil Bacharelado em Engenharia
Or,-il, e registro no CREA. -10 Horas R$ i.834.00 0l
['iscal Ensino Médio Completo. 40 Horas R$ 2.249.50 01
Mccânico Ensino Fundarnental
4." SERIE. 40 Horas R$ 1.757.25 0l
Operador
§t áq uinas
dc Ensino Irundamental 4' SERlli
e CNH categoria C ou D. 40 Horas R$ r.757.25 CR
Profissional
Educação Física
dc Bacharelarlo crtr Fducaçào I i.iurr.
efegistro no CREF 40 Horas R$ 2.992.65 0l
Ensino Médio Completo +
formação em '['écnico Agrícola e
registro no CI{EA.
,10 Horas R$ r.938.10 CR
Nível Superior de Tecnólogo de
Recursos Humanos - LicenciatLrla
cu rta.
.10 Horas R$ 2.710,00 0l
Procurador
Municipal/,10 horas
Bacharelado em Direito e registro
na OAB. ,10 I'loras RS 5.386.77 01
01
|
40 Horas CR
Ensino Fundamental Completo.
Educador Social 40 Horas
I
ODONTÓLOGO Bacharelado enr Odontolosia
e
registlo no CFO.
20 Horas
40 Horas
R$ 2.899.79
R$ 5.799.58
CR
01
ASSISTENTE SOCIAL Bacharelado ern Serviço Social
e
registro no CRAS.
30 Horas R$ 3. I 89.75
T]N! ER}IEIRO Bacharelado em Enfermagenr
e
registro no COREN.
,10 Horas R$ 3. I 89.75
01
FISIOTERÂPETJTA Bacharelado ern Fisioterapia
e
registro no CREFITO.
30 l]oras R$ 3. r 89.7s
01
FONOAUDIÓLOCO Bacharelado ern Fonoaudiologia
e registro no CRFA.
40 lloras Rs 3. I 89.75
01
PSICOLOCO Bacharelado em Psicologia
registro no CRP.
40 lloras R$ 3.1 89.75 0l
vETERINARIO Bacharelado eln Veleriltária ts
registro no CRMV.
,10 Holas RS 3.1 89.75 CR
\UTRICIONISTÀ Bacharelado em Nutrição
e
registro no CRN.
,10 Horas RS 3.1 89,75 CR
FARN'IACÊUTICO
BIoQLílflco
Bachalelado em Farmácia
Bioquím ica e legistro no CRF.
40 Horas R$ 3.189,7s 0l
Bacharelado em Mcdicina, curso especíÍico na área de
especialização e registro no
CRM.
CR
]IIEDICO PEDIÁTR,{
Bacharelado em Medicina. curso
específico na área de
especialização e registro no
CRM.
20 Horas R$ 4.784.65
)IEDICO
OBS'TI]TRA
GINECO20 Horas RS 4.784.65
CR
},IÉDICO
CARDIOLOCISTA
Bacharelado em Medicina" curso
específico na área de
especialização e registro no
CRM.
20 IIoras R$ 1.781.65
0l
NIÉDICO
PSIQUIATRA
Bacharelado em Medicina. curso especíÍlco na área de
especialização e registro no
CRM.
RS 4.784.65
01
Bacharelado em Medicina, curso
específico na área de
especialização e registro no
CRM.
40 Horas RS 9.569.10
0l
TÉCNICO E}I
HICIENE DENTAL
Ensino Médio e Curso Técnico
em Saírde Bucal e registro no
CRM
R$ 1.68,1.68
01
TECNICO DE
ENFERNIAGEi\'I
Curso Medio e Curso Técnico errr
Enfermagem e Registro no
COREN.
0l
TECNIC]O ENI
VICII,ÂNCIA
S.\\ITÁRIA
Frrsir:o Mêdio e Curso I ccnic()
em Saúde Bucal e registro no
CRO.
40 Horas R$ i.684.68
01
A'I'ENDE\TE DE
CO\ST]LTÓRIO
DE\TÁRIO
01
Ât.x .tÀR DF
ENÍ ERi\IAC E}I
Ensino fundamental e Registro no
COREN.
40 Horas R$ I .438,81
01
PROFESSOR I-icenciatura Plena Rs 1.199,77 10
PROFESSOR Df Vagistcrio de 2.o prarr ou Cur.r' 40 Horas R$ I .955,16 CR
NIÉDICO
CERAL
CLINICO
i\IEDICO DA FÂ}III,IÀ
CR
20 l'lolas I RS 4.784.65
CR
Bacharelado em Medicina. curso
específico na área de
especialização e registro no
CRM.
I 20 Horas
40 Horas
4u lloras I nS t.oS+.OS
Ensino Fundamental e Registro
no CRO.
40 Hora:
I
R$ r.034.23 I
20 t loras
\-/l II
EDUCAÇÃO
INFANTIL
NonnalNível Médio.
TESTE SELETIVO:
AGEN IE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 0t l)iso da calcgoria. conÍbrrnc deterntinação da Lei
licderrl n" I 299:l/201.1. rnais 20% de insalubridade.
AGENTE DE COMBATE A ENDF,MIAS 0l Piso da categoria. confonre determinação da Lei
Federal n' 1299412014. rnais 20% de insalubridade
CARGO NÍ\rf,L BÁSICO | N" VAGAS **uNERAÇÃo MENSAL
I
MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
0rÍcio No 260120L5- P Campo Magro, 17 de dezembro de 2015
E:tcelentíssimo Senhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de
Vc,ssa Excelência para encaminhar o projeto de Lei no 025120L5, para o qual solicito a
apreciação perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do Art. 55, da Lei Orgânica
Mrrnicipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
e sso,
icipa
4ú,trfi i7 $
"*{,&:§*
Lrdo no Ex
do çiia l2,r/ê
E;<mo, Senhor
Gusto luninho
Fresidente da Câmara Municipal de Campo Magro
Er;tado do Paraná
Rodovia Gumercindo Boza, n'20.823,Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
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