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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-03-30
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Campo Magro a semana da leitura e dá outras providências.
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Lldo no
do dia
CÂMARA MUNTCIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PR TO DE LEI No 004/20í7
Expediente da S
STITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO
rio MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO A SEMANA DA
LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. ío Fica estabelecida para o Municipio de Campo Magro lei de
incentivo à Cultura da Leitura que obedecerá as disposiçÕes desta Lei e tem poÍ
Íinalidade.
| - AçÕes de lncentivo à Leitura façam parte da rotina escolar, integradas ou
náo à outras disciplinas.
ll - Contribui r paa a inclusão e o desenvolvimento de atividades
pedagógicas de lncentivo à Leitura na escola e na comunidade, impactando
diretamente o processo de alfabetização e aprendizagem dos alunos.
lll - A gestão pública dialogue com as escolas com o ob.ietivo de
estabelecer políticas públicas prioritárias.
lV - Ampliar o acesso ao livro.
V- Estimular a criação de bibliotecas comunitárias.
Vl - Qualificar o acervo das bibliotecas das escolas municipais.
Vll- Estimular o Executivo Municipal criar espaços, tais como bibliotecas
públicas, bibliotecas itinerantes, entre outros; que permitam à população em geral
ter o acesso à livros de forma mais fácil.
Vlll- Drsseminar, à partir das escolas municipais' a cultura da leitura no
municÍpio de Campo Magro.
Art.2o Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Campo Magro a
Semana da Leitura, que acontecerá todos os anos, na terceira semana do mês de
abril.
Art.3o Durarrte a Semana da Leitura podem ser promovidos peças teatrais.
concursos de redação, de poesta e de desenho, contação de hislória, além de
leituras das histórias escritas por autores da literatura brasileira com foco nos
autores Paranaenses.
Rua Silvestre Jarr:k, 120 'Centro ' 83535'000 - Fone: (411 3677'1253
Cã.po Magro' PR - e-mail: contato@camaradecampomagro'pr'gov'br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art.4o Fica autorizado às bibliotecas das Escolas municipais receberem
doaçoes de acervos ou livros avulsos, oriundo de pessoas fisicas ou jurídicas.
Parágrato único: As doaçoes deverão passar por análise dos responsáveis
pela biblioteca e poderão ser devolvidos ao doador se for constatado que o
conteúdo é impróprio para Íaixa etária que a escola atende.
Art.50 F:ica permitido a parentes consanguineos em primeiro grau de
alunos de escolas municipais, mediante cadastro prévio, emprestarem
gratuitamente livros na biblioteca da escola munictpal onde o aluno estiver
matriculado.
Art.6o A Prefeitura municipal de Campo Magro, por intermédio de sua
instância executora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC
garantirá o apo o logístico e íinanceiro para a realização da semana da Literatura.
Art.7o Fica designado como órgão executor desta Lei a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.
Art.8o A Lei deverá ser regulamentada por decreto em até 120 dias,
revogando a lei 347 12005.
Art.go A Lei entra em vigor à partir de 01 de Janeiro de 2018.
Campo Magro, 30 de março de 2017.
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Presrdentê Presidente￾RuaSilvestreJarek,l20-Centro-83535-000'Fone:(4113677-1253
Càrpo Magro - PR - e'mail: contato@camaradecampomagro'pr'gov'br
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
E notória a imcortância do hábito da leitura na educaçâo de nossas crianças.
Pesquisas no rlundo inteiro mostram que a pessoa que lê e tem contato com a
literatura desde a inÍância, se comunica melhor. desenvolve senso crítico, adquire
cultura e conh()cimentos variados, desenvolve a criatividade e adquire valores
sólidos.
E dever do poder público proporcionar à população de um modo geral e
principalmente .às nossas crianças, momentos, atividades e infra-estrutura que
propiciem o conlato com o mundo dos livros.
Desta forma, coltribuiremos para a construção dos alicerces do conhecimento na
cultura de nossc Município.
RuaSilvestreJarek,'120'Centro-83535-000-Fone:(4113677-1253
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