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materia nº 24/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaInstitui o dia 26 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de pele, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Campo Magro, bem como prevê a participação dos poderes executivo e legislativo do município, empresas e as entidades civis em campanhas de prevenção .
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI NO 02412016
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lnstitui o dia 26 de novembro como o dia
municipal de luta contra o câncer de pele,
que passará a integraÍ o calendário de
eventos oficiais de Campo Magro, bem
como prevê a participação dos poderes
executivo e legislativo do municipio,
empresas e as entidades civis em
campanhas de prevenção.
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuiçÕes legais,
submete a aprovação do Plenário o seguinte projeto de lei:
Art. 10 - Fica instituído o dia 26 de novembro como o Dia Municipal de Luta
contra o Câncer de Pele.
Parágrafo Unico - o evento passará a integrar o calendário de Eventos
Oíiciais de Campo Magro.
Art. 2o - Nessa,lata, os Poderes Executivo e Legislativo do Município, através
da secretaria de saúde, empresas e as entidades civis sediadas no Município
promoveráo canrpanhas de esclarecimentos à prevenção do câncer de Pele,
atendimentos, exames, palestras e outras atividades, visando a redução dos
índices de cânc:r de Pele decorrentes em nosso Município'
Art. 30 - Esta L:i entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçÕes em :ontrário.
Sala das SessÕes, 22 de ovembro de 2016
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Aprovado am Ci;cugs3a
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Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (411 3677''1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr'gov'br
,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O intuito deste projeto será estabelecer o dia de combate ao câncer
de pele, para que seja realizados debates, palestras, campanhas educativas e
outras iniciativ:ts com o objetivo de informar a população sobre as
características acerca da doença, da prevenção e do tratamento.
Todas as açÕes deverão ainda ser incluídas no calendário escolar
municipal com o intuito de alertar e educar as crianças, especialmente do
ensino Íundamr:ntal sobre os riscos da exposição solar inadequada e os
hábitos saudáveis de proteçáo no dia a dia.
O câ,rcer de pele é responsável pela maior incidência da doença no
Brasil, causando elevado número de mortes entre a população e implicando em
grandes dispêndios aos cofres públicos, no que se refere aos custos para o seu
tÍatamento. Além disso, funciona também como porta de entrada par o
desenvolvimento de outros tipos da moléstia no organismo humano
Esse é o objetivo principal de se instituir o Dia de combate e
prevenção ao câncer de pele, ora proposto, que teria, a função de difundir de
maneira ampla tais informaçÔes, que, infelizmente, ainda estão restritas hoje a
reduzidos círculos da sociedade.
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