| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2016 |
| Date | 2016-11-22 |
| Ementa | Institui o dia 26 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de pele, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Campo Magro, bem como prevê a participação dos poderes executivo e legislativo do município, empresas e as entidades civis em campanhas de prevenção . |
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o irê CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI NO 02412016 Ltdo no E dc it; oa§eeslo ^ lnstitui o dia 26 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de pele, que passará a integraÍ o calendário de eventos oficiais de Campo Magro, bem como prevê a participação dos poderes executivo e legislativo do municipio, empresas e as entidades civis em campanhas de prevenção. O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuiçÕes legais, submete a aprovação do Plenário o seguinte projeto de lei: Art. 10 - Fica instituído o dia 26 de novembro como o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Pele. Parágrafo Unico - o evento passará a integrar o calendário de Eventos Oíiciais de Campo Magro. Art. 2o - Nessa,lata, os Poderes Executivo e Legislativo do Município, através da secretaria de saúde, empresas e as entidades civis sediadas no Município promoveráo canrpanhas de esclarecimentos à prevenção do câncer de Pele, atendimentos, exames, palestras e outras atividades, visando a redução dos índices de cânc:r de Pele decorrentes em nosso Município' Art. 30 - Esta L:i entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçÕes em :ontrário. Sala das SessÕes, 22 de ovembro de 2016 U A c Aprovado am Ci;cugs3a Por -à**9-- Si- t. 1 t!-L;8. osta ., -./YJP Yçr'4 rq lL th-. P readorÀi §r rÊ3iê3 tt Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (411 3677''1253 Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr'gov'br , CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ JUSTIFICATIVA O intuito deste projeto será estabelecer o dia de combate ao câncer de pele, para que seja realizados debates, palestras, campanhas educativas e outras iniciativ:ts com o objetivo de informar a população sobre as características acerca da doença, da prevenção e do tratamento. Todas as açÕes deverão ainda ser incluídas no calendário escolar municipal com o intuito de alertar e educar as crianças, especialmente do ensino Íundamr:ntal sobre os riscos da exposição solar inadequada e os hábitos saudáveis de proteçáo no dia a dia. O câ,rcer de pele é responsável pela maior incidência da doença no Brasil, causando elevado número de mortes entre a população e implicando em grandes dispêndios aos cofres públicos, no que se refere aos custos para o seu tÍatamento. Além disso, funciona também como porta de entrada par o desenvolvimento de outros tipos da moléstia no organismo humano Esse é o objetivo principal de se instituir o Dia de combate e prevenção ao câncer de pele, ora proposto, que teria, a função de difundir de maneira ampla tais informaçÔes, que, infelizmente, ainda estão restritas hoje a reduzidos círculos da sociedade. Rua Silvestre Jarek,'120 - Centro - 83535-000 - Fone: (41) 3677-1253 Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br