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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-04-04
EmentaAltera a Lei Complementar n° 006/2012 e Legislações correlatas que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro, alterando o cargo Farmacêutico, Bioquímico e Médico Clínico Geral.
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MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ffgietS, de Lei ComDlementa '
I
Ltdo no Ex cia§eçeâo
Súmula: altera a Lei Complementar no
006|20Í.2 e Legislações correlatas que
dispõe sobre o Plano de Cargos e
Salários dos Profissionais da Saúde do
Município de Campo Magro, alterando o
cango Farmacêutico Bioquímico e
Médico Clínico Geral.
nicipal de Campo Magro,
do Cia -1
!10
a
À Disci::sto
LOUVA
04 de abril de 2016.qp1
o
J D lecursft ovado an
\.tL-l-^r\ l- C5 c
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná' no uso de-suas
ãtr,OriçO"t lergais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovaçao' o
seguinte Projeto de Lei Complementar:
Art. 10 Fica alterada a Tabela de Cargos, Habilitação Mínima' lomada de
Trabalho, Vencimento Inicial e Número de Vãgas, constante no Anexo I da Lei
Cããpf"ni"nú,. n.o 006/2012, passando a vigorai conforme o constante no Anexo I
àãrtá f-"i, alterando a nom'enclatura do cargo Farmacêutico Bioquímico para
Éãi*.ãúii.o, aumentando ãà :+ puru 40 o número de vagas ao cargo Auxiliar de
eniàtrãóe* e de 02 para 04 o'número de vagas para o cargo de Terapeuta
Ocupacional
AÊ.20.FicaalteradopartedoAnexollldaLeiMunicipalComplementarn.o
OO,tZOLi;àa OescriÉo do caigo Farmacêutico, passando a vigorar o constante no
Anexo II desta lei, alsim como-o descrito ao cargo Médico Clínico Geral, passando a
vigorar o contido no Anexo II desta lei'
AÊ.30 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário'
Paço Mu
em
qp rovsdo cm
vôl *Yr+e., ;If &-§{t
H NEGUSSO
Prefeito nicipa
a
,,
Rodovia Gumercindo
c
Boza, n'20.823, Km 20 - Ce
EP 83535-000 - CamPo Mag
ntro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
ro I Paraná
Pcr
q
I
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I
TABELA DE CARGOS, HABILITAçÃO MÍNIMA, IOR.NADA DE TRABALHO, VENCIMENTO IÍ{ICIAL
E NÚMERO DE VAGAS
CARGO
ODONTóLOGO
VETERINÁRIO
NUTRICIONISTA
HABI
MINIMA
JORNADA
DE
TRABALHO
SEMANAL
VENCIMENTO
INICIAL
NUMERO
DE
VAGAS
Bacharelado em
Odontologia e
registro no CFO
R$ 2.899,79
R$ 5,799,58
06
04
ASSISTENTE SOCIAL Bacharelado em
Serviço Social e
registro no
CRAS
ENFERMEIRO Bacharelado em
Enfermagem e
registro no
COREN
30 Horas 11
40 Horas R$ 3.189,7s 24
FISIOTERAPEU'I'A Bacharelado em
Fisioterapia e
registro no
CREFITO
R$ 3.189,75 06
ronoauolótocio Bacharelado em
Fonoaudiologia
e registro no
CRFA
40 Horas R$ 3.189,75 06
psrcóuoco Bacharelado em
Psicologia e
registro no CRP
40 Horas R$ 3.189,75 10
Bacharelado em
Veterinária e
registro no
CRMV
40 Horas 02
Bacharelado em
Nutrição e
registro no CRN
40 Horas R$ 3.189,75 04
J
Rodovia Gumercindo Boza, n' 20.823
cEP 83535-000 -
ntro - Fone/Fax: (41) 36774000
ro / Paraná
,Km20-Ce
Campo Mag
20 Horas
40 Horas
R$ 3.189,75
30 Horas
R$ 3.189,75
I
FARMACÊUTICI)
MÉDIcO
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Bacharelado em
Farmácia e
registro no CRF
40 Horas R$ 3.189,75 05
Bacharelado em
Medicina, curso
específico na
área de
especialização e
registro no CRM
20 Horas R$ 4.784,65 25
rÉorco ol rlt.tÍul Bacharelado em
Medicina, curso
específico na
área de
especialização e
registro no CRM
40 Horas R$ 9.569,30 L2
rÉcnrco EM HIGIET{E
DENTAL
Ensino Médio e
Curso Técnico
em Saúde Bucal
e registro no
CRM
R$ 1.684,68 03
TECí{ICO DE
ENFERMAGEM
Curso Médio e
Curso Técnico
em
Enfermagem e
Registro no
COREN
40 Horas R$ 1.684,68 06
rÉcxrco eu
vrerúrcra slnrrÁnn
Ensino Médio e
Curso Técnico
em Saúde Bucal
e registro no
cRo
40 Horas R$ 1.684,68 06
ATEÍIDENTE DE
corsulrónro
oetrÁruo
Ensino
Fundamental
Registro
cRo
e
no
40 Horas R$ 1.034,23 07
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
Ensino
fundamental
Registro
COREN
e
no
40 Horas 34
CÉP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
Rodovia Gumercindo Boza, n' 20'823' Km 20' Centro - Fone/Fax: (4í) 36774000
40 Horas
R$ 1.438,81
I
"trFrErRiã
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
oul
AGENTE DE SAIiDE EM
EXTINçÃO
Ensino
Fundamental
40 Horas R$ 788,00 02
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
Bacharelado em
Terapia
Ocupacional e
registro no
CREFITO
30 Horas R$ 3.189,75 02
Rodovia Gumercindo Boza, n'20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
)
MUNIGÍPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO II
sumário das Atribuições: servir a comunidade no campo preventivo e curatÚo,
ãtiáre,t Au seleção, controle, dispensação, informação de medicamento, farmácia
clínica e farmacovigilância.
Tarefas
. Ampliar o a@sso e garantir o uso racional de medicamentos;
o lrtegrar a assistência farmacêutica às demais políticas de saúde:
. Otimizar os recursos financeiros existentes;
. Capacitar recursos humanos parâ implementar a assistência
frrrmacêutica
. Desenvolvêr, em colaboração com os demais membros da equipe de
saúde, açôes para a promõção, proteÉo e recuperação da saúde' e a
prevençãô de doenças e de outros problemas de saúde;
. Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia' para que
o pà"iã"t" utilize oê forma segura os medicamentos de que necessita,
n". do""t, freqüência, horários, vias de administração e duração
.ãÀqr"a",'desenvolvendo ações para a promoçâo do uso racional de
medicamentos;
o Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e
tecnicos;
o Participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada
com os demais membros da equipe de saúde;
o Realizar consulta farmacêutica conforme necessidade;
o Desenvolver e participar de programas educativos para grupos de
pacientes nos estabelecimentos de saúde e comunidade;
. Êl"bor"t materiais educativos destinados à promoÉo' proteção e
,.i"rp.r"çao da saúde e prevenção de doenças e de outros problemas
relacionados;
o Desenvolver e participar de programas de treinamento e educação
cr:ntinuada de recursos humanos na área da saúde;
o Participar na formulação de políticas e planejamento das ações' em
c,rnsoàância com a pólítica de saúde de sua esfera de atuação e com o
controle social;
. Participar da elaboração do plano de saúde e demais instrumentos de
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20.823, Km 20 - Centro ' Fone/Fax: (41 ) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
o
CARGO: FARMACÊUTTCO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Farmácia
Registro no Conselho Regional de Farmácia
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
. Participar da elaboração do plano de saúde e demais instrumentos de
gestáo em sua esfera de atuaçáo;
o Participar do processo de seleção de medicamentos necessários à
lemanda existente;
. Elaborar a programaÉo da aquisição de medicamentos em sua esfera
rJe gestáo;
. Assessorar na elaboraçâo do edital de aquisição de medicamentos e
r>utros produtos para a saúde e das demais etapas do processo;
r r\aliar de forma permanente as condições existentes para o
armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos,
realizando os encaminhamentos necessários para atender à legislação
:;anitária vigente;
o participar àas atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos
clos serviços de saúde, conforme legislaçâo sanitária vigente'
rnercindo Boza, n" 20,823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: Ot Rodovia Gu
CEP 83535-000 - CamPo Magro / Parana
(41) 3677400
ô
ô,
o
sumánio das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde, executando. atividades
médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua área de atuação.
Ta refas
MÉDICO PEDIATRA
-Preí:ar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes de até 14 anos
de idade, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando
iãtãrãnlo, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e
encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário;
-Participar da equipe multidisciplinar na elaboraçâo de diagnóstico de saúdp na
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os sêrviços e a situação de
satia'e aa comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades nas atividades
implantadas;
-coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as ações
desenvolvidas, participando dos esh.rdos de casos, estabelêcendo os planos de trabalho;
-Participar na elaboração e/o adequação dos programas, normas e rotinas, visando
a sistematização e melhoria de qualidade das ações de saúde prestadas;
-Prestar atendimento a crianças de creche e escola, periodicamente, coletândo
dados sobre epidemiologia e programa vacinal;
-Desenvolver atividades conelatas.
MÉDICO GINECO.OBSTETRA
-Realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas'e exame
especular, diagnosticando anãmalias õ infecçôes existentes, medicando e/ou encaminhando
7 MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO III
CARGO: MÉDICO
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medacina
Curso específico na área de especialização
Regastro no Consêlho Regional de Medicina
para novos exames;
-Realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica);
-Executar cauterizações no colo do útero com criocautério;
Rodovia Gumercindo
c
Boza, n' 20.823, Km 20 -
EP 83535-000 - CamPo M
Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
agro / Paraná
8
9a'
,o
olt
t MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
-Realizar planejamento familiar, através de palestras e explanação a respeito dos
métodos existentes na Unidade de Saúde e fornecendo o material quando solicitado;
-Rea izar investigações de esterilidade conjugal através de exames;
-Pafticipar de equipe multidisciplinar, elaborando e/ou adequando programas,
normas e rot nas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde
prestadas;
-Desr:nvolver atividades correlatas.
HÉDrco cúilrco cERAt
-Prestar atendimento médico e ambulatorial a pacientes, solicitando e
interpretando exames complementares, prescrevendo e. orientando tratamento,
ã.oóãnÀu.ao a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e
encaminhando-os aos serviços de úaior complexidade, quando necessário;
-Executar atividades médico sanitarista, atividades clínicas, procedimentos
cirúrgicos de pequeno porte, desenvolvendo ações que visem a promoçâo, prevenção e
recuperação da saúde da População;
-Participar de equipes multidisciplinares na elaboração de diagnóstico de.saúde da
área, analisanclo dados dã morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de
saúde da comunidade, estabelecendo as prioridades.
-Desenvolver aüvidades correlatas.
MÉDICO CARDIOLOGISTA
-Ministrar atendimento médico à portadores de doenças cardiovasculares;
interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a cardiologia;
-Realizar estudos e investigações no campo cardiológico;
.Prestarodevidoatendimentoaospacientesencaminhadosporoutros
especialistas;
-Prescrever tratamento medico;
Rodovia Gumercindo Boza,
CEP 83
n' 20.823, Km 20 - Ce
535-000 - CamPo Mag
ntro - Fone/Fax: (4'l ) 3677-4000
ro / Paraná
9
UÉDICO OBSTETRA
-Realizar exame pré-natal, diagnosticando a gravidez, solicitando os exames de
rotina e verificando pressão, peso, altura uterina e batimentos cardíacos fetais;
-Avaliar a gestante mensalmente, até o 70 mês, quinzenalmente no 8o mês e
semanalmente no 9o mês de gestação;
-Realizar consulta pós-parto indicando métodos contraceptivos;
-Desenvolver atividades conelatas.
Z MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
-Participar de juntas médicas;
-Participar de programas voltados à saúde pública;
-Implementar ações para promoção da saúde;
-Solir:itar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
-Manter prontuário médico organizado e atualizado;
-Part cipar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata;
-Comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade;
-Exec:utar outras tarefas correlatas ao cargo.
MÉDICO NEUROLOGISTA
-Examinar o paciente, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos
âmbitos somáticos, psicológicos e sociais;
-Requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados;
-Atender os problemas de saúde ambulatorial;
-Fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas ou hospitais, quando
julgar necessário;
-Estabelecer o plano médico-terapêutico-profiláüco, orientando os pacientes,
prescrevendo os medicamentos e as dietas apropriadas;
-Executar atividades relativas ao estudo dos distúrbios e patologias do sistema
naroro ..ntr.l (cérebro, medula espinhal e alguns nervos da visão) e periférico
(ramificaçôes de nervos que se espalham por todo corpo humano);
-Realizar registros adequados sobre seus pacientes, 
. 
sobre .vigilância
epidemiológica, estatística de produüvidade, de motivos de consulta e outras, nos
formulários e documento§ adequados;
-Participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata;
-Comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade;
-Executar outras tarefas conelatas a sua área de competência, inclusive as
previstas no-regulamento da profissão e as específicas inerentes à sua especialização;
-Desenvolver atividades correlatas'
Rodovia Gumercindo Boza, n' 20.823
cEP 83535'000 '
Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
agro / Paraná
,Km20-
Campo M
10
M ÉDICO ENDOCRII{OLOGISÍA
-Diagnosticar e batar doenças funcionais e metabólicas;
-Fazer diagnósticos e tratamento dos distúrbios da neuro-hipotise da tireóide, da
hipotese, do ovário, dos testículos e das supra-renais;
-Diagnosticar e tratar a obesidade;
-Diagnosticar e tratar os distúrbios do crescimento;
6
ot./t
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
MÉDTCO GENERAUSTA
- Prestar atendimento médico e ambulatorial a pacientes examínando, solicitando
e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento,
.."rpãitãÃ".to à evolução,' registrando a consulta em documento próprlo e
encaminhando os pacientes aos servilos de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades médico sanitarista, atividades clínicas, procedimentos
cirúrgicos de pequeno porte, desenvolvendo ações que visem a promoção' prevenção e
recuperação da saúde da População;
- Participar de equipes mulüdisciplinares na elaboração de diagnóstico de saúde da
área, analisando'dados de morbidade e moÍtalidade, verificando os serviços e a situação de
saúde da comunidade, estabelecendo as prioridades'
.Participardeestudosdecaso,planosdetrabalho,visandoprestaratendimento
integral aos indivíduos;
-Participarnaelaboraçãoe/ouadequaçãodeprograma,normaserotinas,visando
a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Desenvolver atividades conelatas'
ovia Gumercindo Boza, n' 20.823Ím 20 - Centro - Fone/Fax: óil Rod
CEP 83535-000 ' CamPo Magro I Paraná
(41)3677-400
-Diagnosticar e tratar a diabete-melitus;
-Fazer prevenção dos distúrbios glandulares dos recém-nascidos (teste do
pezinho);
-Acompanhar o tratamento de pacientes quando o caso assim o exigir;
-Preercher prontuário médico dos clientes;
-Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista;
-Parti,:ipar de programas voltados para a saúde pública;
-Implementar ações para promoção da saúde;
-solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
- Desenvolver aüvidades correlatas.
.B
oÉ
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
CARG'O: MÉDICO DA FAMÍLIA
Carga Horária: 40 horas semanais
Requi'sitos: Bacharel em Medicina
Curso específico na área de especialização
Registro no Consetho Regiona! de Medicina
sumário das Atribui@st Prestar e orientar o tratamento médico das famílias.
Tarefas
-Desempenhar aüvidades técnicas relaüvas à sua formação profissiolal, conforme
protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações que visem
ã proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;
-Prestar atendimentos médicos e ambulatoriail à população, solicitando e
interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento,
á.ãnipà.r,..6" a evolução e encaminhando-os aos sêMços de maior complexidade,
quando necessário;
-paÍticipar de equipe multiprofissional na elaboração.e diagnóstico de saúde, na
área de abrangência da Únidade de Saúde, analisando dados de morbidade, e mortalidade,
,erlniunao a sítuação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades;
-Participardeequipemultiprofissional,visandooplanejamento,.programação'
execução eavaliação de aiividades eáucativas e preventivas na área de saúde;
-Participardepesquisas,objetivandoodesenvolvimentoeplanejamentodos
serviços, etaborãção e iO"qüaçao de 
-protocolos, 
programas, normas e rotinas, visando a
sistemaúzação e melhoria da qualidade das ações de saúde;
-Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões
estabelecidos;
-Incentivar e assêssorar o controle social em saúde;
-Ministrar palestras ou cursos quando solicitado;
.Atuar como assistente técnico em processos judiciais, quando solicitado;
.Prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado;
-Particpardecomissõesegruposdetrabalhosdiversossemprequesolicitado;
-Partic par de comissões e grupos de Üabalho diversos sempre que solicitado;
-Desempenhar outras atividades correlatas'
Rodovia Gumercindo Boza,
CEP 83
20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677'4000
po Magro / Paraná
n' 20.823, Km
535-000 - Cam
l).
-*
o!t
I MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar visa promover adequações
específicas na área da saúde, para que o Município possa realiza-r novos
procedimentos legais de contratação de mão-de-obra através de concurso público
observe-se que as alterações são pontuais, e relacionam-se especiflcamente à
nomenclatura e descrição dos cargos: Farmacêutico e Médico Clínico Geral.
com essas alterações, aliada ao Quadro Existente, o Município dará início aos
procedimentos específicos para a realização das contratações através dos meios
legais já mencionados. - lsto posto, espera-se pela pronta aprovação do Projeto de Lei Complementar
em apreço, sabendo'do discernimento desta casa de Leis acerca da importância da
matéria posta Dara análise.
Rodovia Gumercindo Boza, n'20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
I
o
I MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Oficio No LO4IZOL6-P Campo Magro, 06 de abril de 2016
Excelentíssimo Sienhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, opoftunidade em que venho à presença de
Vossa Excelência para encaminhar os projetos de Lei nos 010/2016 e 011/2016 bem
como o poeto de Lei Complementar no 001/2016, para o qual solicito a apreciação
perante essa Egrégia Casa de Leis nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e: distinta consideração.
Atenciosamente, lldo no ExceC;^n
Exmo. Senhor
Gusto luninho
Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do ParanÉr
do Ci 'blr'"rlâ#
rer*rio --=--
'{urb', tt2.o\ 16
{?t^,t,t '
6hdt, &ae\el
DiÍê.lora Geral
r￾gusso,
I
Rodovia Gumercindo Boza, n' 20.823, Km 20 - Centro ' Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná

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