| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-02 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do município de Campo Magro. a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL". |
| native_id | 3066 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNIGIPAL DE GAMPo MAGRo ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI MUNICIPAL N," OO1/20,I6. tJdo. lnstltui no calendáÍio oficial do município de Campo Magro, a "SEMANA MUNICIPAL DE coNSctENTtzAÇÃo AMBTENTAL',. ;L 46 A Câmara Í\4unicipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO nos termos do art. 69. inciso lV da Lei Orgânica do l\4un cipro, sanciono a seguinte Lei Art.ío - Fica instituída, nas escolas da rede municipal de ensino, a semana municipal de conscientização ambiental. Art.2" - A semana municipal de conscientizaÇáo ambiental será, preferencialmente, realizada na primeira semana do ano letivo Art.3" - Na semana municipal de conscrentizaçâo ambiental seráo realizadas ativ dades que promovam no interior das escolas a discussâo e o debate sobre questôes relaclonadas ao meio ambiente. 4d.5" - As escolas, durante a semana municipal de conscientizaÇão ambiental, realizatáo atividades, tais como palestras, sem nários, gincanas e demais eventos que promovam a interaÇão e a conscientizaçáo da comunidade escolaÍ. Art.6o - O Poder Público l\4unicipal incentivará as empresas as entidades civis, os entes públicos, as universidades e as escolas públicas e privadas a rca izarem atividades com a fnalldade de divulgar a importância desta semana, proporcionando eventos e promoÇoes de açoes, proletos e programas de educação amblental. Art.7" - As despesas decorrentes da execuçáo desta lei correrão à conta das dotaçôes próprias do orçamento vigente. Art.8o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as disposiçôes em contrário. Campo Magro, 02 de fevereiro de 2016 Ai. -/l^a :rvltlâ al ' : ''. ;,:§lÉo âm---a:-_ -?râ 5ês3 dê-" i-*o.êt"14- ,.,!e P OS ta Vereador Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (41l- 3677-1253 Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br .ç.-á Art.4o - Durante a semana municipal de conscientização ambiental, o f\íunicÍpio de Campo l\4agro, por meio da Secretaria l\4unicipal de Educação e da Secretaria Municipal de Agricultura e l\4eio Ambiente, promoveÍão campanhas publicitárias nos meios de comunicaçáo, visando a reflexão do tema pela sociedade \j/'t --aé CÂMARA MUNIGIPAL DE cAMPo MAGRo ESTADO DO PARANÁ JUSTIFICATIVA A educaÇão abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida Íamiliar, na convivência humana, no trabalho nos movimentos sociais e organizaçÕes da sociedade civil, nas manifestaÇÕes culturais e, princlpalmente, nas instrturçÕes de ensino e pesquisa E sabido que a educação arnblental é um fenômeno antlgo que está presente em escolas do mundo todo, causando enormes vantagens ao processo de aprendizagem Além disso, há o beneficio psicológico que traz conseqüências positivas para o resto da vida, influenciando na formação da cidadania plena e, por conseguinte, em todo o conjunto da sociedade. Portanto, é dever da sociedade e. sobretudo, do poder público propor e implementar açóes que visem a erradicar comportamentos e atitudes ocorridas no espaço escolar. conslderadas lesivas ao meio ambiente. Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (411 3677-'1253 Gampo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br