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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaInstitui no calendário oficial do município de Campo Magro. a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL".
native_id3066

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNIGIPAL DE GAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N," OO1/20,I6.
tJdo.
lnstltui no calendáÍio oficial do município de
Campo Magro, a "SEMANA MUNICIPAL DE
coNSctENTtzAÇÃo AMBTENTAL',.
;L 46
A Câmara Í\4unicipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO nos
termos do art. 69. inciso lV da Lei Orgânica do l\4un cipro, sanciono a seguinte Lei
Art.ío - Fica instituída, nas escolas da rede municipal de ensino, a semana municipal
de conscientização ambiental.
Art.2" - A semana municipal de conscientizaÇáo ambiental será, preferencialmente,
realizada na primeira semana do ano letivo
Art.3" - Na semana municipal de conscrentizaçâo ambiental seráo realizadas ativ dades
que promovam no interior das escolas a discussâo e o debate sobre questôes relaclonadas ao
meio ambiente.
4d.5" - As escolas, durante a semana municipal de conscientizaÇão ambiental,
realizatáo atividades, tais como palestras, sem nários, gincanas e demais eventos que
promovam a interaÇão e a conscientizaçáo da comunidade escolaÍ.
Art.6o - O Poder Público l\4unicipal incentivará as empresas as entidades civis, os
entes públicos, as universidades e as escolas públicas e privadas a rca izarem atividades com
a fnalldade de divulgar a importância desta semana, proporcionando eventos e promoÇoes de
açoes, proletos e programas de educação amblental.
Art.7" - As despesas decorrentes da execuçáo desta lei correrão à conta das dotaçôes
próprias do orçamento vigente.
Art.8o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as disposiçôes
em contrário.
Campo Magro, 02 de fevereiro de 2016
Ai.
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Vereador
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (41l- 3677-1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
.ç.-á
Art.4o - Durante a semana municipal de conscientização ambiental, o f\íunicÍpio de
Campo l\4agro, por meio da Secretaria l\4unicipal de Educação e da Secretaria Municipal de
Agricultura e l\4eio Ambiente, promoveÍão campanhas publicitárias nos meios de comunicaçáo,
visando a reflexão do tema pela sociedade
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CÂMARA MUNIGIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
A educaÇão abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida Íamiliar, na
convivência humana, no trabalho nos movimentos sociais e organizaçÕes da sociedade civil,
nas manifestaÇÕes culturais e, princlpalmente, nas instrturçÕes de ensino e pesquisa E sabido
que a educação arnblental é um fenômeno antlgo que está presente em escolas do mundo
todo, causando enormes vantagens ao processo de aprendizagem
Além disso, há o beneficio psicológico que traz conseqüências positivas para o resto da
vida, influenciando na formação da cidadania plena e, por conseguinte, em todo o conjunto da
sociedade.
Portanto, é dever da sociedade e. sobretudo, do poder público propor e implementar
açóes que visem a erradicar comportamentos e atitudes ocorridas no espaço escolar.
conslderadas lesivas ao meio ambiente.
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (411 3677-'1253
Gampo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br

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