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materia nº 20/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 20 / 2016
Date 2016-06-21
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
native_id3073

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I MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
LKloncEr:
1ô Dispiie sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de
2OL7 e dá outras providências.
O Prefeito o Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovação, o
eeguinte PROJETO DE LEI:
CAPITUI-O I
DO ORÇAMENTO
Art. Lo O Orçamento do Município de Campo Magro, relativo ao exercício de
2017, será elaborado e executado segundo as direrrizÉs gerais estabelecidas nos
termos da presente Lei, enr cumprimento ao disposto no artigo 165 § 20 da
Constituição Federal, no Aftigo 101, inciso II da Lei Orgânica do Município e na Lei
Complementar n. o 101/2000 de 0410512000.
AÉ. 20 As despesas que visam à manutenção de atividades, bem como a
conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridude sobre ações Ce
expansãc e novos investimentos.
ÀÉ. 30 Os projetos em fase {rl execução terão preferência sobre novos projetos,
especialmente àqueles que exijam contrapartida finarrc:irar do Município.
Att. 40 A propost; orçamerrtária não conterá dispositivo cstranho à previsão da
receita e à fixação da rjespesa, face à Constituiçãr-r Federal e à Lei de
Responsabilidade l-iscal e atenderá a um processo de pia,rejanrenio permanente, à
desc,:rriraiizaçâo e a panic ipação comunitária.
Parágrarb Único - Para a tormulação do Orçamento do Município para o exercício
de 20L7, deverão ser contempladas as decisões emanadas das Conferências
Municipais e Regionais.
Àrt, 50 A Lei Orçarnentíria, na fixação da despesa e na estimativa da receita,
dará especial atençõo aos princípios de:
I. prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II. austeridaie na gestão dos recursos públicos;
III. a prornoção do desenvolvimento econômico sustenrável;
lV. o princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão corno na execução
orçamentária;
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Al -t
ProjCto de Lei no 20/2016, de 21 dejunho de 2016,.
-r*
MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
V. a transparência na Gestão Fiscal.
VL modernização na ação governamental.
VII. as obras em andamento, a preservação e conservação do patrimônio público
frente a projetos novos;
Art. 60 Atendidas às despesas com pessoal e seus respectivos encargos sociais e
de outras despesas de custeio administrativo e operacional, é que poderão ser
programados recursos ordinários do Tesouro Municipal para atender despesas de
capital, observadas, quanto às despesas dê pecsoal, os linrites da Lei
Complementar n. o 10U00 de 04 de maio de 2000, e a realização de concurso
púulico na forma da lei.
AÊ. 70 A Lei Orçamentária Anual para 2017 compreenderá o Orçamento Fiscal, o
Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.
Art. 8.) Para efeito desta Lei, entende-se por:
I. Diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução do programa de
9OVerno;
II. Função: O maior nÍvel de agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público;
IIL Subfunção: uma partição da função que visa agregar deterrninado subconjunto
da despesa do setor público;
IV. Pr.oÇrêírlô: o irrstrumento de organização da ação^goverrramental qrre visa à
concretização cios objetivos pretendidos.
V. Açâo: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde
descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os
investimentos que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI. Operações Especiais: são despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um
píoduto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços,
estão atreladas à codificação da ação;
VII. Atividade: o irrstrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente e das quais resultam um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
VIII. Píojeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa. envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre parâ ô êxpi:rrrsão ou o apeffeiçoamento
de açào clo governo;
IX. Unidade Orçamentária: é o mesmo nível da classific"ção inslitucional, agrupada
enr órgãos orçamentários, entendidos como o de ttroior nÍvel de classificação
institucional;
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MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
§ 1o A classificação funcional programática, será composta por funções,
subfunções, programas e ações, identificadas por um código, composto por treze
dígitos vinculados entre si.
§ 20 Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
Art. 90 Os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, dtscritninarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor
nível, com as suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as
categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de
aplicação, os elementos de despesa.
§ 10 A especificação por elemento de despesa será apresentada pc.,r unidade
orçamentária, conforme a sua aplicação.
§ 2o Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da
modalidade de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2017 e em
seus créditos adicionais.
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Art. 10 A Lei Orçamentária Anual para 2017 conterá a destinação de recursos,
classificados pelas respectivas fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro
Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal cie Contas do Estado do
Paraná - 
'lCE/PR.
§ 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alteÍdr ou extinguir os códigos
referentes à destinação de recursos e fontes de recursos, incluídos na Lei
Orçarnentária Anual para 2017 e em seus créditos adicionais.
§ 20 O Poder Executivo poderá incluir na Lei Orçarnentária Anual pdra 2017,
oLrtras fontes de recursos para atender as suas peculiaridades, além das
determinadas pelo Orçamento Anual para 20L7.
AÊ. 11 Os orçamentos fiscal e da seguridade social, compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos,
instituídos e mantidos pelo Município.
Art, 12 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária
Anual para 2017 dêverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da
gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo
acesso da sociedade às informações relativas a cada urrra destas etapas'
parágrafo único. o Poder Executivo dará ampla divulgaçã0, incluslve em meios
eletrônicos de acesso público:
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
I. da estimativa das receitas de que trata o § 30 do adigo 12, da Lei
Complementar Federal 101 de 2000;
II. da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2017 e seus anexos;
IIL da Lei Orçamentária Anual para 2017 e seus anexos.
Aft. 13 A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017, a
aprovação e a execução da respectiva lei deverá levar em conta o alcance das
disposições de metas fiscais e de riscos fiscais, constantes desta Lei.
AÍt. 14 As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas
pelos setores competentes da área, abrangendo o seu diagnóstico básico, suas
diretrizes gerais e prioridades.
Art. 15 Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo, no
cumprimento de suas missões institucionais e sem pÍejuízo de outras atribuições
de sua competência, poderão, ainda:
I. realizar ampliações, melhorias ou adaptações ern suas edificações,
dependências e instalações;
II. viabilizar a melhoria da eficiência administrativa e a promoção da racionalização
e da transparência da gestão da receita e do gasto público municipal, por meio
de apoio técnico e financeiro na elaboração e exccução de projetos para a
modernização e o fortalecimento da gestão fiscal e da qualidade da execução
das funções sociais, especialmente as de atendinrerlto ao cidadão e ao
contribuinte, através de recursos próprios;
III. reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de
cargos, empregos ou funções;
IV. realizar concursos públicos e testes seletivos na área de recursos humanos,
visando à admissã0, quando necessário, de pessoal para a adequação da
prestação do serviço público;
V. dar continuidade e iniciar ações que visem ao apcr'Teiçoamento e valorização
dos servidores, à modernização instrumental, à adoção de metodologias
adequadas e integradas ao planejamento governamental;
VI. conceder reajustes salariais e abonos, visando à recomposição de perdas
salariais dos respectivos servidores, em conformidade ao artigo 37, inciso X, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
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CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
AÉ. 16 A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo, o montante das
despesas t.ixadas, exceder à previsão da receita para o exercício.
Art. 17 As receitas e despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de
inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da
arrecadação municipal, mês a mês, tendo em vista, principalmente os reflexos dos
planos de estabilização econômica editados pelo governo federal e atendendo-se
os demais critérios estabelecidos no artigo 12 da Lei Complementar no 10U2000'
§ 10 Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações
da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias e da planta
genérica de valores;
II. a expirnsão do número de contribuintes;
IlI. a atualização do cadastro irnobiliário fiscal.
§ 2o Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária
e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e, a irrscrição de
rcitos a pagar estará linritada ao montante das disponiOilidades cie caixa, visando
evitar-se déflcit orçamentário, em atendimento ao artigo 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Ârt. 18 Conforme estabelecido no § 2o, inciso V, do Art. 40, da LRF, o Anexo de
fqetas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúrlcia
Íiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar ciesequilíbrio das contas
públicas.
§ 10 A renÚncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base
de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratai'nenro diferenciado.
§ 20 A compensação será acompanhada de medidas pr'ovenientes do aumento da
iecelta, provenieÀte da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálcuto,
majc.rração ou criação de tributo ou contribuição.
Art, 19 Aos Poderes Executivo e Legislativo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal, e legislação complementar, a:
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-4000
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
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I. efetuar Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), conforme legislação;
II. realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
III. abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25o/o (vinte e cinco por
cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV. transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de programação, em atendimento às necessidades da administração;
V. contingenciar parte das dotações, quando a evolução tla receita comprometer
os resultados previstos.
Art. 20 Não sendo devolvido o projeto aprovado de lei orçamentária até o início
do exercício de 2017 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta
orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de
Ll12 (um doze avos) em cada mês.
Parágrafo único. Para atender o dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I. publicar até 30 dias após o encerramento do semestre, relatório de gestão
fiscal;
II. realizar semestralmente o acompanhamento do relatório resumido da
execução orçamentária;
III. verificar Semestralmente o cumprimento dOs litrtites da despesa total de
pessoal e de sua repartição (Aft. 22, da LC 101/2000) e do montante da dívida
consolidada (Art. 30, § 40, LC 10U2000);
IV. dar ampla divulgação. inclusive na Internet, à Lei de Diretrizes Orçamentárias,
ao Orçamento, aos Planos e Prestação de Contas e Pareceres do Tribunal de
Contas do Estado.
firt. 21 O Poder Executivo poderá firmar acordOs e convênios com Outras esferas
de governo, para desenvolver programas nas áreas de saúde, educaçã0, infra￾estritura urbana ou rural e demais Obras, saneamento básico, assistência social,
cultural, meio ambiente entre outras áreas sendo ou não sua competência.
Art.22 O chefe do executivo municipal poderá celebrar parcerias em termos de
fomento e termos de colaboração fundamentadas na L"ei 13.019 de 31 de julho de
2014.
Art. 23 A Lei Orçamentária Anual poderá consignar rccursus financeiros, para
entidades de direiio privado sem fins lucrarivos, com ttnalidirties de promoção de
assistência social, saúde, educação, trabalho, cultura, nteio ambiente, esporte,
observando em qualquer caso, o princípio de universalizdçao dos serviços, d^esde
que sejam da conveniência do Município e que ciemort>trern padrão de eficiência
no cumprimento dos objetivos determinados.
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MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
§ 10 Os recursos flnanceiros de que trata o "caput" deste artigo serão efetivados
através de convênios, acordos, ajustes, termos de parcerias e outros instrumentos
congêneres, conforme estabelece o artigo 116, da Lei Federal N.o 8.666/93 Lei
Federal n.o 9.790199 aftigo 90 e subseqüentes e a Lei Orgânica Municipal.
§ 20 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título,
submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 30 As proposições de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de
naturezas flnanceiras, tributárias e creditícias deverão apresentar medidas de
compensação à renúncia de receita, ou seja, demonstrar os seus efeitos sobre as
receitas e as despesas em documento que acompanhará a Lei Orçamentária.
ÀÉ. 24 A receita total do Município, prevista nos orçarrrerrtos fiscal e da
seguridade social, será programada de acordo com as seguintes prioridades:
I. pessoal e encargos sociais e demais custeios administrativos e operacionais;
II. pagamento de amortizações e encargos da dívida;
III. cumprir os princípios constitucionais corn a saúde e o ensino fundamental,
bem como a garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV. garantir o cumprimento dos princípios constitucionals conr o Poder Legislativo;
V. aporte local para os convênios firmados com o Estado e corn a União;
VI. aporte local para as operações de créoito;
VII. investimentos em andamento;
VIII. novos investimentos.
CAPITULO UI
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 25 O orçamento fiscal abrangerá o Poder Executivo e o Legislativo, as
entidades da Administração direta e da indireta e será elaborado obedecendo-se a
classificação por função e subfunção, de conforntidade cr.)nt a Portaria no 42 do
tvlinistério do Orçamento e Gestão e Portaria Interrrrirristerial no 163, de 04 de
rnaio de 2001, com alterações posteriores, quanto à natureza da despesa.
5 ro É vedado ao Poder Executivo Municipal, quando do repasse ao poder
Égislativo, ultrapassar o percentual de 7olo relativos ao somatório da receita
trúutária e das transfei'ências previstas no § 15o do Artigo 153 e nos Artigos 158
e 159, efetivamente realizado no exercício anterior, conforrne determina o Inciso
I, do Artigo 29-A da Constituição Federal.
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ESTADO DO PARANÁ
5 2o É vedado à Câmara Municipal realizar gastos superiores a70o/o de sua receita
com folha de pagamento, incluindo-se os gastos com o subsídio de seus
vereadores, nos termos do § 10 do Artigo 29-A da Constituição Federal.
AÉ. 26 As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em
relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício
flcarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e
às rJisposições legais vigentes, não podendo exceder o limite de 600/o da Receita
Corrente LíquiCa Municipal.
Parágrafo único. A repartição do limite global crtado no Aft. 19 da Lei
Cofirplementar 101 de 04 de maio de 2000 não poderá exceder em 54o/o
(cinqüenta e quatro por cerrto) para o Executivo e 6% (se!s por cento) para o
Legislativo, conforme o Aft. 20 da mesma Lei.
Art. 27 O Art. 17 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 considera
obrigatória de caráter continuado a despÉsa corrente derivada de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal
de sua execução por um período superior a dois exercíci«.rs.
Parágrafo único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de
Caráter Continuado, destina-se a permitir pr-rssÍvel inclusão de eventuais
pÍogíamas, projetos ou atividades que venham carc1etiza( a r:t'iação de clespesas
de caráter contirruado.
Àrt. 28 Na elaboração da proposta orçarrtirúária serão atendidcs
preferencialmente os projetos e atividades constaÍr.trs do Anexo desta Lei,
podeltdo, na medida das necessidades/ seÍern eicncadt's rlovos programa'i, desde
que frnanciados com recursos próprios ou cje outras esieras do governo.
AÍt. 29 O Município aplicará, no mÍnimo, 25% (virlte e cinco por cento) das
receitas resultantes de impOstos na marrutenção e desenvolvimento c1o Ensino
Fundarrental e Educação Infantil, nos termos do artigo 2t2 da Constituição
l-ederal, bem como atenderá os dispositivos da Emencja Constitucional no 29, de
13 cle setembro de 2000, nos serviços públicos de saúde, com a aplicação de no
rnínimo 15o/o das suas referidas receitas.
I
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CAPÍTULO IV
DAS PRIORI DALIES DA ADMINISTRAÇÃO I'IUNICIPAL
Art. 30 As prioridades e íretas da Administração Municipal para o exercício
financeirrr de 20L7 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2074 a
2017 compatíveis cont os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
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§ 10 Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2017 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano
Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 20 Na elaboração da proposta orçamentária para 20L7, o Poder Executivo
poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de
conrpatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o
equilíbrio das contas públicas.
AÊ. 31 A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legielativo até o dia 31 de outubro de 2016, compor-se-á de:
I. Mensagem;
U. Proleto de lei orçamentária;
III. Anexo II da receita e despesa na forma Lei4320164;
IV. Anexo VI e IX na forma Lei 4320164;
V. Quadro das dotações por órgãos do governo e da acintinistração.
VL Quadro da receita e despesa por fontes;
VII. Evolução da receita e despesa dos dois últimos exercícios e projeçã0.
AÊ. 32 A Câmara Municipal deverá entregar suas respectivas propostas
orçamentárias ao Órgão responsável pela consolidação do projeto de lei
orçantentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta lei, até
30 de junho de 2016.
Art. 33 A lei orçamentária conterá reserua de ccntingência em montante
equivalente a, no mínimo, 0,5olo (nreio por cento) ria receita corrente líquida,
destinada ao atendimento de passivos contingen[er e outros riscos fiscais
inrprcvistos para atender às determinações da Lei Contplernentar Federal no 101,
de 2000.
Art. 34 Constituem os gastos mullicipais, todos os dispêndios que visam à
manutenção, aquisição de bens, serviços e investirnerltos, qestinados ao
cunrprimento das metas estabelecidos e objetivos assunridos pela Administração
Pública Municipal, para atender compromissos de natureza social e financeira,
AÊ. 35 Na execução do orçamento, verifiCadO que O cOntpottarnento da receita
poderá afetar o curnprimento das metas de resultado prirnário e norrrinal, os
i'oi.ieres Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e
observadas á fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos
e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo
(art. 90 da LRF):
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4000
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I. projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências
voluntárias;
IL obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
IIL dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura;
IV. dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de
ai'recadação para implementação ou não do mecanisrÍro da linlitação de empenho
e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕTS SOANC DESPESAS COM PESSOAL
Art. 36 O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizatória, poderão
em 2017, criar cargos e funções, alterar a estrutula de carreira, corrigir ou
aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal
aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados
os limites e as regras da LRF (aft. 169, § 10, II da Constituição Federal).
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão
estar previstos na lei de orçamento para20L7.
Art. 37 As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas, observando-se
ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na Lei Complementar Federal
no 101 de 2000, na Lei Federal no 9717 de 27 de novembro de 1998 e na
legislação municipal em vigor.
Aft. 38 Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse pÚblico,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal
poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, desde que não
ultrapassem 40 horas extras por mês por servidor e quando as despesas com
pessoal não excederem a 95olo do limite estabelecido no Art. 20, III da LRF
conforme Arl.22, parágrafo único, V da LRF.
Ârt. 39 No exercício de 2077, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo, observarão as disposições contidas nos artigos 18,19 e 20, da Lei
Complementar no 101/2000.
AÉ. 40 Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no
artigo 19 da Lei Complementar no 101, de 04 de nraio de 2000, o percentual
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excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo
menos um terço no primeiro.
§ 1o Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o
Município de Campo Magro, adotará as seguintes providências, pela ordem:
I. Redução em pelo menos 20olo das despesas com cargos em comissão e
funções de confiança;
II. exoneração dos servidores não estáveis.
§ 20 Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem
suflcientes para assegurar a determinação da lei contplementar reierida neste
artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo
rnotivado de cada um dos poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou
unidade administrativa objeto e redução de pessoal.
§ 30 O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a
indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
AÍt. 41 O disposto no § 10 do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000, aplica￾se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independente da legalidade ou validade dos contratos.
§ lu Não se considera como substituição de servidorcs e eÍTlpregados públicos,
para efeito do caput, os contratos de terceirização, relativos à execução indireta
de atividacles que, simultaneamente:
I. sejam acessórias, instrurnentais ou complementares aos assuntos que
ccnstituem área de competêncii: legal do órgão ou entidade, na forma de
regularnento;
II. Í'ão sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos
do quarjro de pessoal do órgão ou entidade, salvr.l expressa ciisposição legal
em contrário, ou quando se trataÍ de cargo e ou categoria extinto, total ou
parcialmente;
Itl. não caracterizem relação direta de entprego'
§ 20 Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de
rnateriais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou ce
terceiros, por não caracterizar subsLituição de s"rvidores, a despesa será
classificada enr outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizaçã0".
Art. 42 O reajuste salarial dos servidores públicos niunicipais deverá seguir os
preccitos estabelecidos pela legislaçãt-r mtrnicipal enl viUor, contbrnie previsão de
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recurso orçamentário e financeiro, previstos na Lei Orçamentária Anual para2017,
em categoria de programação específica, observado o limite do aftigo 21 da Lei
Complementar Federal no 101/2000.
Aft, 43 Ficam autorizadas a instituição, concessão e o aumento de qualquer
vantagem pecuniária ou remuneração, a criação de cargos, a adaptação e
implementação nos planos de carreira e seus respectivos movimentos,
crescimento horizontal, crescimento vertical, transição, mudança de área de
atuação e atividade, os programas de qualidade, produtividade e remuneração
variável, mobilidade nos limites legais vigentes e a admissão de pessoal, a
qualquer título, pelos órgãos instituídos pelo Município, observado o contido no
inciso II do art.37 da Constituição Federal, de 1988, poderão ser levados a efeito
para o exercício de 2017, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda
Constitucional no 25 de 2000, na Lei complementar no 101 de 2000 e na
legislação vigente.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOENE ALTERAÇÃO NA LEGISLAfiO TRIBUTÁRIA
Art. 44 O Executivo Municipal, quando autorizado ern lei, poderá conceder ou
ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de empregos e renda, ou beneflciar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser
considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos de seu
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos
dois subsequentes (Aft. 14 da LRF).
Art, 45 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de
receita (Aft. 14 § 30 da LRF).
Parágrafo único. O ato que conceder ou ampliar incerrtivo, isenção Ou benefício de
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, que se
caracterize como renúncia de receita, somente entrará em vigor após adoção de
meclidas de compensação (Art. 14, § 20 da LRF).
Art. 46 O Município poderá encaminhar poetos de lei, no corrente exercício, no
sentido de criar, rever e atualizar a legislação tributária para 2017, objetivando
modernizar a ação fazendária e aumentar a produtividade.
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MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá considerar na previsão da
receita, o incremento da arrecadação decorrente das alterações tributáveis
propostas, desde que as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades.
^rt. 
47 As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Município
terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais
e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 48 As taxas de polÍcias administrativas e de serviços públicos deverão
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
AÊ. 49 Os recolhimentos de tributos poderão ser efetuados em parcelas, cuja
regulamentação será efetuada por Decreto.
AÊ. 50 O IPTU de 2017 terá um desconto de até 10o/o (dez por cento) do valor
lançado, para pagamento à vista no prazo estipulado.
CAPITULO VII
DAS DIRETRIZES PARA O PODER LEGISLATIVO
Ârt. 51 O Poder Legislativo fica autorizado a abrir créditos adicionais
suplenrentares até o limlte de 10olo (dez por cento) cle seu orçamento anual por
iniciativa do presidente através de ato próprio e publicado.
CAPITULO VIII
DAS DTSPOSTÇÕES Crnns
Àrt, 52 O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara
Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a
devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 10 A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto
no capufdeste atigo.
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§ 20 Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o
início do exercício flnanceiro de 2077, fica o Executivo Municipal autorizado a
executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei
orçamentária anual.
o
"§
MF
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 53 Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de
tesouraria.
AÉ. 54 Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses
do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do
Poder Executivo.
Ârt. 55 O projeto de lei orçamentária conterá os quddros de detalharnento da
clespesa, especificando, por projetos e atividades, os elementos de clespesa e
respectivos desdobramentos.
Ârt. 56 O projeto de lei do orçamento anual será encaminhado a Câmara
Municipal em volumes com páginas numeradas e com índice das matérias
expostas.
AÊ. 57 Os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais poderão ser
revistos, em março de 2077, com a recofilposição, peio rnenos, das perdas
ocasionadas com o processo inflacionário, segundo índices oficiais, ou a critério do
Executivo, sempre que permitir a evolução da receita municipal.
AÊ, 58 A criação de cargos e a adrnissão de pessoal a qualquer título, pelos
órgãos da administração municipal somente poderá dar-se em face da ampliação
dos serviços, obedecendo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal'
Parágrafo único. Poderá ser alterada a estrutura das carreiras dos Quadros de
Pessoal, para adequação a injunções do mercado de trabalho'
AÍt. 59 Cabe à Secretaria de Planejamento do Município, a responsabilidade pela
coonJenação e elaboração das peças orçanretliárias (PPA - LDO - LOA) de que
trata esta Lei:
I. calendário de Atividades para elaboração dos orçarnentos;
IL coordenação e elaboração dos procedimentos para colher as propostas de
todos os setores e sistematizá-las.
Art. 60 Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar indicando como recurso
o superávit financeiro e excesso de arrecadação, sern contar para os limites
estipulaCos no Inciso III do Art. 19 desta Lei.
-
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hrt. 61 Fica autorizada a compatibilização dos valores, prcgramas e ações com o
Plano Plurianual.
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
AÉ. 62 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 21 de junho de 2016.
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Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei n'4.320/64)
sêeçáô aierãção ém 01/o1/20r7 ícl
Páginá: 16
Oala 21t0612016
Código
Entidadê: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO OE C^MPO MAGRO
REcEITAS oRÇAMENTÁRIAS
Categoria
Econômrce
1.0.0.0.00.00.00.00.00 67 .672 634.32
11000000000000
1 .1 .1 .0.00.00.00.00.00
1 .1 .1 .2.00.00.00.00.00
1 .1 .1 .2.02.00.00.00.00
1 .1 .1 .2.04.00.00.00.00
1 1.1.2.04.31.00.00.00
1 1.1.2.04.31.03.00.00
1 1.1.2.04.3'1 03.01.00
1.1 .1 .2.04.31 .03.02.00
1.1.1.2.04.34.00.00.00
1.1.1.2 08.00.00.00.00
1.1. 0.00.00.00.00
r . r .i:vos.oo.oo.oo.oo
1.1.2.0.00.00.00.00.00
1 1.2.1.00.00.00.00.00
1 12.1.17000000.00
1 .1 .2.1 .25.00.00.00.00
1.1.2.1.29 00.00.00.00
1.1.2.2.00.00.00.00.00
1.1.2.2.12.00.00.00.00
1.1.2.2.90.00.00.00.00
1 1.2.2.99.00.00.00.00
1.1.3.0.00.00.00.00.00
1.1.3.0.04.00.00.00.00
r.2.0.0.00.00.00.00.00
1.2.3.0.00.00.00.00.00
1 .2 3.0.00.01 .00.00.00
1.3.0.0.00.00.00.00.00
1 3.2.0.00.00.00.00.00
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1 . '0.00.00.00.00.00
1 . ü.13.00.00.00.00
1.6.0.0. 1 3.02.00.00.00
17000000000000
1.7.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.1.00.00.00.00.00
1.7.2.1.01.00.00.00.00
17.2.1.01.02.0000.00
1.7.2.1.01.05.00.00.00
1.7.2.1.01 99.00.00.00
1.7.2.1.22.00.00.00.00
1.7.2.1 22.20.00.00.OO
1 .7 .2 .1 .22.70 .OO .OO .OO
1 7.2.1.33.00.00.00.00
1.7.2.1.33.10.00.00.00
172.1.33.10.01.00.00
1.7.2.1.33.10.02.00.00
1 .7.2 1 .33.20.00.00.00
1.7.2.1.33.20.03.00.00
1.7.2.1.33.20.99.00.00
1.7.2.1.33.30.00 00.00
1 .7.2.1 .33.30.01 .00.00
1.7.2.1 33 30.99.00 00
'1.7.2.1.34.00.00.00.00
1.7.2.1.34.10.00.00.00
1.7.2.1.34.10.10.00.00
RECEITAS CORRENTES
REcEtrA TRTBUTARtA
TMPOSTOS
tMposros soBRE o PATRtMôNto E A RENDA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEOADE PREDIAL E TERRITO
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENÍOS DE QUALQUE
IMPOSÍO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
IRRF . S/FOLHA DE PAGAMENIO DO PESSOAL CIVIL
IRRF . S/FOLHA DE PAGAMÊNTO DO PESSOAL CIVIL
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OÚ'
IMPosTo SoBRE TRANSMISSÃo INÍER VIVoS DE BENS
rMposro soBRE A pRoDUÇÃo E A crRculAÇÁo
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALOUER NAÍUREZA
IAXAS
IAXÂS PELo ExERcICIo Do PoDER DE PoLICIA
TAXA DE FrscALrzAÇÃo DE vrcrúNcrA sANrrÁRrA
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAIV1ENTO DE ESTABEI
TAXA DE LICENÇA PARA ExEcuÇÃo DE oBRAs
ÍAXAS PELA PRESTAÇÁo DE sERVrÇos
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISIRA'
TÀxA DE LTMPEZA PúBL|cA
ourRAS TAxAs pELA pREsrAÇÁo DE sERVrÇos
coNTRrBUrÇÂo DE MELHoRTA
coNTRlBUrÇÃo DE MELHoRTA PARA PAVTMENÍAÇÁo E
RECETTAS DE coNTRtBUtÇôES
coNTRIBU!ÇÂo P/ cUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA
cosrp - CoBRANÇA FATURA coNS DE ENERGTA ELÉTr
RECEITA PATRIMONIAL
RECE|TAS DE vALoRES MoBrLrARtos
REMUNERAÇÃo DE DEposlros BANCÁRros
RECEITA DE SERVIÇOS
sERVIÇOS ADMTNTSTRATVOS
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
TRANSFERÊNcrAs coRRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNctAS DA uNtÃo
PARTTcIPAÇÃo NA REcErrA DA uNtÁo
corA-pARÍE Do FUNDo oE pARTrctpAÇÂo Dos MUN|
COTA.PARTE OO IMPOSÍO SOERE A PROPRIEDADE TI
ooTA-PARTE Do FUNDo DE PARÍIoIPAÇÃo DoS MUNI
ÍRANSFERÉNctA DA coMpENsAÇÁo FTNANoETRA pELl
corA-pARTE DA coMpENsAÇÃo FTNANcETRÂ DÉ REc
corA-pARTE Do FUNDo ESpEcIAL Do PETRóLEo
ÍRANSFERÊNctA DE REcuRSos Do srsrÊMA úNrco Dr
ATENÇÀo BÁsrcA
PAB FIXO
PAB VARIÁVEL
ATENÇÃo DE MEDIA E ALTA coMplExrDADE A|\,]BULA]
COMPONENTE SAMU 192
ATENÇÁo DE MÉDIA E ALTA CoMPLExIOADE AMBULI
vrcrúNCrA EM sAúDE
coMpoNENTE DA vrGrúNcrA EprDEtiltoLóGrcA E Ar'
VIGIúNcIA EM SAÚDE . oUIRoS coMPoNENTES
TRANSFERÊNcrAs DE REcuRsos Do FUNDo NACToNA
BLOCO OE FINANCIAMENTO DA PROT SOCIAL BASICA(
Prso BÁstco Ftxo (suAs)
6 473.985,52
5 .329 .207 ,10
3 .392 .021 ,23
1.363.000,00
1 .433.214.U
1.409.000,00
1.409.000,00
159.000,00
1.250.000,00
24.214,U
595.806,59
1.937.185,87
'1.937.185.87
208.889,83
8.099,25
171.000,00
29.790,58
935.027,61
52.367,22
880.000,00
2.660,39
1.143.917 .44
860.98
860,98
660.369,47
405.622,10
660.369.47
660.369,47
405.622.10
405.622.10
546.S9
546,99
546.99
58 .938 .257 ,42
58.185 857.42
EspecílcêÉo Fonte
lo""ooo,r.nun,o I
25.976.383,23
21.155.927 ,87
20.288.800,00
41 .224,02
825.899,85
217.180,39
4.137,63
213.042,76
2.630.327,70
1.985.395,50
752.400,OO
1.232.995,50
519.532,20
164.587 50
354.944,70
125.400,00
62.700,00
62.700.00
353.628,00
215.689,00
215.689,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DTRETRTZES oRÇAMENTÁRrAS 2017
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei no 4.320/64)
Sêêção A[dâçào êm 01/0120i7 (C]
Pàgifia.2l3
Dala 21t0612016
Codigo EspecifrcaÉo Fonte
Calegoíiê
Econômicâ
Erüdade: I - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECETTAS oRÇAMENTÁRrAs
1 .7.2.1 .34.20.00.00.00 Bloco DE FTNANC|AMENTo DA pRoÍEÇAo soctAL Es
1 .7.2.1 .34.20.10.OO.OO I,IÉDIA COMPLEXTDADE (SUAS)
1 .7.2 1 .34 2o.1o.io.oo prso Frxo MÉD|A coMpLExrDADE (suAs)
1,7,2,1 ,34,99,00,00,00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST S
1,7,2,1 ,35.Oo.Oo.OO,OO TRANSFERÊNCIAS DE REoURSoS Do FUNDo NACIoNA
1 .7.2. r .3s.01 .oo.oo.oo TRANSFERÊNo|AS Do sArÁRro EDUcAÇÃo
i .7.2.1 .35.02.00.00.00 rRÂNSFERÊNCrAS DTRETAS Do FNDE REFERENTES A
i.7.2 1 35 o3.oo.00.oo TRANSFERÊNo|AS D|RETAS Do FNDE REFERENTES A,
i .7.2.1 .35.o4.oo.oo.oo TRANSFERÊNo|AS D|REÍAS Do FNDE REFERENTES A
j .7.2.1 .36.00.00.00.00 TRANSFERÊNC|A FtNANcEtRA Do tcMS - oESoNERAÇÁ
1 .7.2.1 .99.oo.oo.oo.oo ourRAS TRANSFERÊNC|AS DA uNtÂo
1 .7.2. i .99.99.00.00.00 ourRAs TRANSFERÊNotAS DA uNtÁo oESTTNADAS À
1.7.2.2 oo oo.oo.oo.oo TRANSFERÊNC|AS Dos EsrADos
1 .7.. r1.oo oo.oo.oo pARTrcrpAÇÃo NA REcErrA Dos EsrADos
r.z.ãor .or.oo.oo.oo corA-pARTE oo rcMs
1 .7 .2.2.01 .02.00 .OO.OO COTA-PARÍE DO IPVA
1,7,2,2,01 ,04-OO,OO,OO COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORÍAÇÁO
1 .7 .2,2,22 oo,oo,oo,oo ÍRANSFERÊNCIA DA COTA.PARTE DA COMPENSAÇÁO I
i.7.2.2.22.30.0o.oo.oo corA-pARTERoYALTTES-coMpENSAÇÁoF|NANCEIF
1.7.2.2 33 oo oo.oo.oo TRANSFERÊNC|A oE REcuRSos Do EsrADo PARA pR(
1.7.2.2.99.0000.00.00 oUTRASTRANSFERÊNC|ASDosESTADoS
1 ,7,2,2,99.35,00,00.00 PROG,ESTÂDUAL DE IRANSP,ESCOLAR MUNIC|PIOS.F
L7.2.4.oo.oo.oo.oo.oo TRANSFERÊNCtAs MULTTGoVERNAMENTATS
',.7.2.4.0i .oo.oo.oo.oo TRANSFERÉNC|AS DE REcuRSos Do FUNDo DE MANU
1 .7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNctAs DE coNVÊNros
1,9,O,O,OO.OO.OO.OO,OO OUTRASRECEITASCORRENTES
1 .9.1 .0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS OE MORA
1.9.1 1 OO,OO,OO,OO.OO MULTAS E JUROS DE i,llORA DOS TRIBUTOS
1 .9,1 ,1 ,38.OO,OO,OO-OO MULTAS E JUROS OE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PRC
1,9,1 ,1 ,39.OO,OO.OO,OO MULTAS E JUROS DE MORÂ DO IMPOSTO SOBRE A TRA
1 ,9,1 ,1 ,4O.OO,OO,OO,OO MULTAS E JUROS DE MORADO IMPOSTO SOBRE SERV
1 ,9,1 ,1 ,98,OO,OO,OO,OO MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONÍRIBUIÇÔES DE M
1 " ' 1 .99,OO.OO,OO,OO MULTAS E JUROS DÊ MORADE OUTROS TRIBUTOS
\. - 1 .99.99.00.00.00 MULTAS É JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1 ,9.1 ,3.OO.OO,OO.OO.OO MULTAS E JUROS DE I..'!ORA DA DiVIDA AÍIVA DE TRIBUT'
1 .9.1 .3.1 r.oo.oo.oo.oo MULTAS E JURos DE MoRA oA DlvtDA ATIVA oo lMPos
1 .9.1 .3.1 2.oo.oo.oo.oo MULTAS E JURos DE MoRA DA DlvlDA ATIVA Do lMPos
1,9,1.3,13 oo.OO,OO,OO MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOS
I ,9,1 .3,35,oo,o0,oo,oo MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA I
1.9.i 3.98.oo.oo.oo.0o MULTAS E JURos DE MoRA DA DlvlDA ATIVA DAs coN￾1 .9.1 .3,99.OO,OO,OO-OO MULTAS E JUROS DE I,IORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTR(
1 .9.1 .3.99.0 i .oo.oo.oo MULÍAS JUR lroRA Dlv AÍlvA Tx PoDÉR PoLiclA
1 9,1 ,8.00.OO.OO,OO.OO MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEIÍAS
1.9.1 8 99 OO.OO,OO,OO OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1 .9.1.9.00 0ô.00.00.00 MULTAS DE OUTRÂS ORIGENS
1 .9,1 .9.35.00,00-OO,OO MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTÊ
1.9 1 9.99.00.00.00.00 oUTRAS MULTAS
1 .9.2.0.00.00.oo.oo.oo tNDENtzAÇóES E REsrlrulÇÓEs
1.9.2 2.OO.OO.OO.OO.OO RESTIÍU|ÇÔES
r .9.2.2.01 .oo.oo.oo.oo REsrlrulÇÔEs DE coNVÊNlos
1 .9.2.2.99.OO.OO.OO.OO oUTRAS RESTIÍUlÇÓÊS
1.9.2 2.99.03.oo.oo.oo RESTITUIÇÔEs PoR PAGAMENToS lNDEVlDos
r .9.2.2.99.99.00.00.00 REsrlrulÇÔEs DlvERsAs
1 .9.3.o.oo.oo.oo.oo.oo RECEITA DA DlvloA ATIVA
1 .9.3.1 .oo.oo.oo.oo.oo RECEtTA DA DlvloA ATIVA TRIBUTÁR|A
1.9.3.1 . i 1.oo.oo.oo.oo REcEtrA DA DlvlDA ATIVA Do lMPosÍo soBRE A PRoF
1.9,3,1,12.00.00,00.00 RECEITA DA DIVIOA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRAN
1 .9 3 1 .13,oo,oo,oo,oo RECEITA DA DIVIOA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇ
81.509,75
81.509,75
81.509,75
56.429,25
1.400.947,90
992.750,00
1.692,90
296.780,00
109.725,00
156.332,01
62.039,36
62.039,36
21 .278 .190 ,98
20.884.837,34
18.351 500,00
2.245.896,61
2A7 .440,73
6.121,40
6.121 ,40
105.082,24
282.150,00
282.150,00
10.931.283,21
10.931.283,2'l
82.596,26
19.668,61
9.3ô8,48
2'7 .195,92
134,03
26.229,22
26.229.22
189.570,42
113.820,03
15.528,98
14.O47,O4
15.553,99
14.956,03
15.6Êí,31
15.664,31
69,29
69,29
12.O71,43
4.440,86
7.630,57
520.302,84
310.094,65
210 208,19
338,31
209 869,88
752.400,00
1.193.852.82
244.307 .40
520.302,84
313.690,26
159.314,63
28.466,11
27 657 .95
313.690,26
I 
Desdobramento 
I
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20,I7
Receita por Gategoria Econômica (conÍorme Anêxo 2 da Lei no 4.3201ú)
Sãrêção Altsação ú 01/01201 7 (C )
Páganar 3/3
Oale: 2110612016
Código
Cetegorie
Econômica
Entidado: I - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
REcETTAS oRÇAMENTÁRrAs
r .9.3.1 .35.00.00.00.00 REcEtrA DA DivtDA ATtvA DA TAXA DE FtscAlrzAÇÂo E
i.9 3 1 .98.oo.oo.oo.oo REcErrA DA DívtDA ATIVA DAS coNTRtBUtÇôES DE À4E
1 9.3,1 .99,OO,oO,Oo OO RECEIÍA DA DIVIDA ATIVA DE oUTRoS TRIBUToS
i .9.3. i.99.0i .oo.oo.oo REcErrA DA DivrDA ATrvA DE ouTRos TRTBUÍoS,PRI
1 9.9.0.00.00.00.00.00 REcErrAs DTVERSAS
4 9 o.o.o.o0.o0.oo.oo oo DEDUÇÕES DA REcErrA
4.9.7.0.0.00.00 oo oo.oo DEDUÇÂo DE RÊcEtrA PARA A FoRMAÇÂo Do FUNDEB
4.9.7.2 o.oo.oo.oo.oo.o0 DEDUÇÁo DE RECETTA PARA A FoRMAÇÁo Do FUNDEB -
4.9.7.2.1 .oo.oo.oo.oo.oo DEouÇÃo DE REoEtrA PARA A FoRMAÇÁo Do FUNDEB
4.9.7.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃo DAs RECETTAS DE TRANSFERÊNC|AS DA uN
4.9.7.2. i .o'1 .o2.oo.0o.00 DEDUÇÁo DE RÊcErrA Do FpM - FUNDEB E REDUToR
4.9.7.2.1 .01 .o5.oo.oo.oo DEDUÇÂo DE REoElrA PARA A FoRMAÇÃo Do FUNDE
4.9.7.2.2.oo.oo.oo.oo.oo DEDUÇÂo DE REcErrA PARAA FoRMAÇÃo oo FUNDEB
4.9.- .01.oo.oo.o0.00 DEDUÇÃo DAS REcEtrAs DE TRANSFERÊNo|A Dos ES
4.9 'A.r-2.01 .01 .OO.OO.OO DEDUÇÀO DE RECEITA PARA A FORMAÇÂO DO FUNDE
4 9 7 .2.2.01 .o2.oo.oo.oo DEDUÇÁo DE REcErrA PARA A FoRMAÇÁo Do FUNDE
4.e.7.2.2.01 .04.00.00.00 DEDUÇÂo DE REcErrA PARAA FoRMAÇÃo Do FUNDE
31.854,76
33.003,40
33.393,41
33.393,41
75.552.32
-7.893.065,59
-3 825.815,54
-3.825.815,54
-3.817.56§,94
,8.245,60
-4.067.250,05
-4.067.250,05
-3.560.582.58
449.179,32
-57.488,15
-7.893.065,59
-7.893.065,59
Íotal das recêitâs:
Total por entidade:
59.779.568,73
59.779.568,73
Total gêral das tlânaf€rênciasi
Total geral das rcceita3l
Totalgeral:
0,00
69.779.568,73
59.779,568,73
I 
o""ooo,r."n,o 
I
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Naturêza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei n'4.320/64)
s6lÉçáo Al1êÍáçáo êm 01/0r/2o17lC)
Esp€ciÍicação Elemento
Grupo de
Despese Código
Entidadê: í - PREFETTURÂ DO MUNICIPIO OE CAMPO MAGRO
DESPESAS oRÇAMENTARIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DEspEsAs CoRRENTES
3 I 00.00.00.00.00.00 pEssoAL E ENCARGoS SOClAts
3.1 .90.00.00.00.00.00 ApLtcAÇóEs DtRÉTAs
3.1 ,90,01 .OO,OO.OO,OO APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORI
3,1.9O,11,OO,OO,OO,OO VENCIMENÍOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL C
3.1.90.13.00 00.00.00 oBRtcAÇóEs pAÍRoNAts
3.1 .90.16.00.00.00.00 oUTRAS DEspEsAs vARtAvEts - pEssoAL ctvtl
3.r.90.46.00 00.00.00 AUXILIo-ALTMENTAÇÃo
3.1 .90.91 .00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICtAtS
3.1.90.92.00.00.00.00 oEspEsASoEExERcíctosANTER|oRES
3.1.90.94.00.00.00.00 TNDENTZAÇóESEREsrrurÇóEsrRABALHrsrAs
3,1 ,90,96,00,00,00,00 RESSARCIMENTO DE OESPESAS DE PESSOAL RE
3.2.00.00.00.00.00.00 JURos E ENCARGoS DA DlvloA
3.2. 1.00.00.00.00 ApLtcAÇóES D|RETAS
3.2.§!,É1 .00.00.00.00 JUROS soBRE A OIV|DA pOR CONTRATO
3,3,OO,OO,OO,OO.OO,OO OUTRAS DESPESAS CORRENÍES
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A tNsltrutÇôEs pRtvADAs s/FtNS LUCRA
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇôES soctAts
3.3.90.00.00.00.00.00 ApLtcAÇôEs DtREÍAs
3.3.90.14.00.00.00.00 DIAR|AS - PESSoAL ctvtL
3.3.90.30 00.00.00.00 MATERTAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00 00.00.00 PREM. cuLTURArs, ARTíSICAS, ctENÍtF. DEspol
3.3.90.32.00.00.00.00 MATER|AL, BEt/ OU SERVTÇO PARA D|STR|B. GRA
3 3 90.33.00.00.00.00 pAssAGENs E DEspEsAs coM LocoMoÇÃo
3.3.90.35.00.00.00.00 sERVtÇos DE coNSULToRtA
3.3 90.36.00.00.00.00 ouÍRos sERVtÇos DE TERcElRos - pEssoA Fls
3.3.90.39.00.00.00.00 ouTRos sERVrÇos DE TERcEtRos - PEssoA JUÍ
3 3.90.46.00.00.00.00 AUX|L|o-ALTMENTAÇÁo
3.3.90.47.00.00.00.00 oBRTGAÇôES TRTBUTÁR|AS E coNrRtBUTtvAs
3.3.90.48.00.00.00.00 ourRos Auxlltos FtNANcElRos A pEssoAS FÍst
3.3.90.49.00.00.00.00 AUxiLlo-TRANSpoRTE
3.3.90.91 .00.00.00.00 SENTENÇAS JUDtCtAtS
3.?'r0.92.oo.oo.oo.oo oESpESAsDEExERclcrosANTERroREs
3 J.93.00 00.00.00 tNDENtzAÇôEs E REST|TUTÇôES
Categoria
Económica
135.818,24
27 .639 .240 .22
5.311.860,30
10.000,00
70.000.00
2.054,81
5.000,00
140.625,00
10.000.00
213.180,00
356.317,50
50.000,00
4 467 .208.41
5.000,00
862.367,05
2.097.121 ,41
24.000,00
461.795,31
14.422.611,25
5.000,00
724.780,00
92.689,41
153.455,00
37.395,00
5.000,00
10.000,00
33.324.598.57
33.324.598,57
213.180,00
213.180,00
24 .17 4 .7 40 ,34
356.317,50
57 712.üA,91
294.897 84
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4 4.90.ô1 .00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4 6 90.71.00 00 00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLTcAÇôEs DTRETAS
oBRAS E INSTALAÇÔES
EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AoursrÇÃo DE rtrôvErs
AMoRTtzAÇÁo DA DivtDA / REFTNANCTAMENTo DA E
APLtcAÇôES DTRETAS
PRINcIPAL DA DiVIDA CONTRATUAL RESGATAOO
709.370,60
541.576,35
113.417,O3
403.788.00
1364.363,98
1.364.363,98
Íolât das despesas
Íotal da entidâdêi
59.779.568,73
59.779.568,73
I 0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9 9.99.99.00.00.00.00
RESERVA DE coNÍrNGÊNcrA
RESERVA DE coNTrNGÊNcrA
RESERVA DE coNTrNGÊNcrA
RESERVA DE coNTINGÊNCIA
Íotâi gêral das transterências
Total gsaal das dêsposa§:
Íotal geral:
0,00
59.779.568,73
59.779.568,73
Página:1/1
Datai 21106/2016
298.897 .84
1.768.151.98
23 818.422.84
403.788,00
403.788,00
298.897,84
298.897,84
Natureza Jurídica não encontrada I
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIzES oRÇAMENTARIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n" 4.320/64)
S6reçáo Alrsaçáo m 01()1ro17{C)
Página tha
Dala . 21 /0612016 (
Operaçóes
Especiars Código EspeciÍlcâéo Projetos Atrúdades
Enüdade: í - PREFEIIURA DO irUNlClPlO DE CAMPO íúAGRO
Órgão: 01.00 LEGISLATIVO
UNidAdE: Oí,0'I CAITIARA MUNICIPAL
353.208,76
0,00
0,00
57.?86.2il,32
3.í60.000,00
3.í60.000,00
1.640.095,65
0,00
0,00
59.rr9.568,73
3.í00.000,00
3.160.(x)0,00
3.160.000,00
3.160.000,00
3 160.000,00
3.160 000.00
3.160.000,00
3.160.000,00
3.160.000,00
3. 1 60.000,00
0,00
0,00
1.O0d.423,07
1.004.423,07
01
01.031
01 .031 .'1 00'1
01.031 1001.2.001
04
M.122
u.122.1@2
M.1221cn,2.2.OO2
Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Unidade: 02.01 SECRETARIÁ MUNICIPAL DE GABINETE
Legislativá
Açáo Legislativa
AçÔEs LEGISLATIVAS
Mânúenção das AtNidades do Lêgislativo Munropal
AdministraÉo
Administraçâo Geral
MoDERNIzAÇÁo DA GESTÁo PÚBLIcA
MânutenÉo do Gâbinetê do Preíêito
1 .OO4 .423,07
1 .OO4 .423,07
1.OU 123,07
1004.423,07
'l .0u .423.07
1 .O04 .423,07
'1.ou.423,o7
1 ú4 423 07
0,00
0,00
Íotâl
552
547
547
97
5
r.306
689
689
689
616
616
616
1-001-423,07
1.00/.423,O7
Órgão: o3.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANçAS
Unidade: 03.0í SECRETARIA MUNICIPÁL OE FINANçAS
5.225,00
5.225,00
5.225,00
5.225.00
5.225,O0
5.225,00
547 113,35
547.113,35
u7.113,35
547.113,35
338,35
'1',I3,35
113,35
113,35
225,O0
225,00
225,00
748,00
780,00
780,00
780,00
968,00
968,00
968,00
547.113,35
547.113,35
1.306.7,í8,00
í.306.748,00
1.859.086,35
1.859.086,35
04
u.123
u.123.1002
04.123. 1 002.2.003
u.129
04.129.1002
04.129.1002.1.001
2A
28.694
28.694.0000
28.694.0000 0.001
2A.U3
28.843.0000
28.843.OOOO.0.002
Administraçâo
Administração Financoira
MoDERNTzAçÂo oA GESTÃo PúBLrcA
ManúenÉo dâs Atividades da Secreta.ia Municipal de Finançâs
AdministraÉo de Receitas
MODERNIZAÇÂO OA GESTÃO PÚBLICA
Aquisição de Equipamentos de lnformáticê
Encargos Especiais
Serviços Financeiros
ENCARGOS ESPECIAIS
Contribuiçào ao PASEP
SeNiço da Dívida lntema
ENCARGOS ESPECIAIS
Encàígos ê Amodizaçáo da Dívida Fundâda lntema
'1.306.748,00
689.780,00
689.780,00
689.780,00
6'16.968.00
616.968,00
616.968,00
Natureza Jurídica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁRtAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
sê €Éo Ahsáção êín 01,01,1017 (C)
Pàgina 2l1O
Dala: 21 t06t2016
Código
Entidadê: í - PREFEITURA DO i,lUNlClPlO DE CAMPO MAGRO
Órgào: (x.oo SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO
unidade: 01.01 SECREÍÀR|A MUNICIPAL DE EOUCAçÃO
353.208,76
158.550,00
0,(x)
57.7A6.2U,32
17.5 .270,01
737.561,00
í.640.095,65
0,00
0,fi)
59.779.568,73
17.722.420,O1
737.561,00
737.561,00
737.561,00
737.561,00
737.561.00
737.561,00
737.561,00
737.561,00
737.561,00
12
12.361
12.361.1005
12.361.1005.2.004
Educação
Ensino Fundamental
QUALIDADE NA EDUCAÇÁO
irlanúenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Total
Unidade: (N.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 158.550,@ 16.826.709,0',1 0,00 16.985.259,01
997.139,07
630.875,@
1.743,06
1.303.473,50
52.250,00
1.191.960,02
10.315.017,03
2.170.604,33
2.170.604.33
1 .2a7.112.43
883.491.90
163.647,00
'163.647,00
163.647,00
1.985.29í,00
í.074.343,60
12
12.361
12.361.1005
1 2.36',t .1 005. 1 .002
12.361.1005.1.003
't2 361.1005.2.005
12.361.1@5.2.006
12 361.1005.2.007
12.361.1005.2.008
12.361.1005.2.009
12.361.1005.2.010
12.361.'1005.2.011
'12.365
12.365.1005
12 365 1005.2.O12
12.365.1005.2.014
12.367
12.367 1005
12 3671005.2.015
Educâçào
Ensino Fundâmental
oUALIDADE NA EDUCAÇÁo
AquisiÉo de Móveis e Equipamêntos para Unidades Escolares
ConstÍuçáo, AmpliaÉo e Reforma das Unidades Escolares
Manutençáo do Programa Salário EducaÉo
l/anutenÉo do Progíama Merenda Escolar
Manutenção do Programa Dinhêi.o Direto na Escola - PDDE
Manúênção do Programâ Transporte EscolaÍ
Programa d6 lncentivo à Educâçáo
Manutenção das unidades Escolares - EF
ManutenÉo do FUNDEB
Educação lnfantil
oUAL|DADE NA EDUcAÇÂo
Manutençáo dás Unidades Escolaíes - EI
Manutênção da Folha de Pagamento da EducaÉo Básicê
EducáÉo Espeoal
QUALTDADE NA EDUcAÇÀo
Manutenção das Unidãdês Escolâres - EE
Assstência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PRoMoÇÃo DAs AÇôES socrArs
Manutenção do Conselho TulelaÍ
158.550,00
158.550,00
158.550,00
52 250,@
106.300,00
16.826.709,01
14.492.457.ú
14.492.457.64
16.985.259,01
14.651.007,68
14.651.007,68
52.2ú,@
106.30O,00
997.139,07
630.875,00
'1.743,06
1.303.473,50
52.250,6
1.191.960,02
10.315.017,03
2.170 604,33
2.'170.604,33
1.2A7.112,43
883.491,90
163.647,00
163.647,00
163.647,00
1.985.291,00
1.074.343,60
órgão:
LJnidade:
O5.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRÂBALHO
O5.Oí SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
0,00
Operaçóes
Espeoars EspeciílcâÉo Proletos Atrúdades
08
08.243
04.243.1007
o8.243.1@7.2.076
0,00
0,00
'l.069.599,30
24.3/4,50
24.U8,50
24 U4,50
0,00
1.069.599,30
24.348,fi
24.U8,fl
24.U8.fi
(
Natureze Jurídica não êncontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIzES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programâ de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
sororáo A(€íação m 01D12ü7(C)
Página: 3/10
Oala:2110612016
Projetos Atiúdades Operaçóes
Espeoais Código Especiíicação
1.069
1.045
1.045
991
1
4
4
4
4
599,30
250,80
250,80
433,30
250,00
567,50
744,30
744,30
744,30
744,30
Total
1.069
1.045
1.045
991
52
1
4
4
4
4
599,30
250,80
250,80
433,30
250,00
567,50
744,30
744,§
744,30
744,30
Enüdade
órgáo:
Unidadê:
I . PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
O5.OO SECRETARIA MUNICIPAL OE OESENV. SOCIAL E TRABALHO
O5.Oí SECRETARIÂ MUNICIPAL DE OESENV, SOCIAL E ÍRABALHO
353.208,76
0,00
0,00
57.788.2U,32
í.985"291,00
í.074.343,60
Í.640.095,65
0,u)
0'00
59.779.568,73
í.985.29',t,00
1.074-3/3,ú
Assrstência Sooal
Assistência Comunitáriê
PROMOÇÃO DAS AÇÔES SOCIAIS
Manüeí!Éo dâs Atividades da SecÍetaria Municipal de DesenvolvinEnto Social
ManutenÉo do Prograrna Armazém da Famíliâ ê Mercadão PopulaÍ
Manutenção do CMAS / Conferências Municipais
Trabalho
ProteÉo e Benefícios ao Trabêlhador
pRoiroçÃo Do DESENVoLVI\TENTO ECONÔMICO
l,IanúenÉo das Atividades da Agênciâ do Trabalhador
Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assidência ao ldoso
PROMOÇÃO DAS AÇÔES SOCIAIS
fúanutençáo das Atividades da Têrceirâ ldâde
Assisténcia à Criança e ao Adolescente
PROMOÇÃO DAS AÇÔES SOCIAIS
SeNiço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV
Assistência Comunitária
PROMOÇÃO DAS AÇÔES SOCTATS
Manutenção das Atividades do Fundo Municjpal de Assistêncja Social
Manutenção do Programa de BêneÍicios Eventuais
l\,Ianutençào do Pr€íama Básico Fixo
Manutençáo do Programa Bolsa FâmÍlia
ManutenÉo das Atividâdes de PÍoteçâo Sooal Especial - PSE
Manutenção do IGD / SUAS
Manutenção do Programa CREAS
08
08.244
oa.244.1007
@.244.1@7.2.O',t8
0a.244.1007.2.O72
oa.244 j007 .2.O7 4
1'1
11.331
'11.331.1003
11.331.1003.2.019
OB
08 241
@.241.1ú7
o8.241 .1007.2.021
oa243
08.243.1007
08.243.1007.2.088
o8.244
oa.244.1007
o8 244.1ú7 2.020
oa 244.1007 .2.O22
0a.244 j007 .2.023
o8.244 .1007 .2.O25
oa.244.1ú7.2 078
0a.2A4.1007.2.OAO
0a.244 .1007 .2.081
0,00 76í.121,90
761.121,90
5.225,00
5 225,@
5.225,@
215.270,ú
215.270,OO
215.270,@
90.626,90
s0.626,90
'1.567,50
64.7S0,00
107.71A,13
43.262,50
224 675,ú
15.800,40
u.813,37
761.121,90
761.'121,90
5.225,@
5.225.OO
5.225,00
215.270,00
215.270,00
215.270,OO
540.626,90
540.626,90
1.567,50
64.790,00
107.714,13
43.262,fi
224.675.ú
15.800,40
a2.a13,37
0,00
(
Natureza Juridica não encontrada t
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO ÍÚIAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
S€l€çáo AllsaÉo qn 01012017 (C)
(
Página:4110
Oàla: 21 n6l2016
Código Paoletos Atvrdades OperaÇões
Espeoais EspecificaÉo Total
Entidâde: í - PREFEIÍURA DO líUNlClPlO DE CAMPO MAGRO
Órgáo: O5.OO SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
Unidader 05.03 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE
Assistência Social
Assbtência à CÍiança e ao Adolescentê
PROMOÇÃO OAS AÇÔES SOCtAtS
Subvençôes Sociais às Cíianças e Adolescentes
ManutenÉo das Atividadês do FMDCÂ
3$.m8,76
0,00
0,00
57.7A6.2 ,32
í.985.29í,00
148.258,00
í.640.095,65
0,00
0,00
59.779.568,73
1.9E5.291,00
í48.258,00
'148.258,00
148.258,00
148.258,00
145.750,00
2.508,00
148.258,00
148.258,00
148.258,00
145.750,00
2.508,00
08
04.243
0E.243.1007
@.243.1007.2.027
08 243 1007 6.001
08
0a.241
08.241.1ú7
@.241 .1007.2.OA2
08.24't .1007.2.083
Assisléncia Social
Assistência âo ldoso
PROMOÇÃO DAS AÇÔES SOCIAIS
CMDI - Conselho Mun. dos Direitos do ldoso / Conferências Municipaas
Subvenções Sociais aos ldosos
0,00 1.567,50
651a2.22
0,00
0,00
0,00
1.567.50
1.567.50
1.567.50
1.567,50
1.567,50
1.567,50
1.567,50
1.567,50
1.567,50
0,00
Órgáo: 06.«) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
unidade: 06.0í SECREÍARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
836.040,37
836.040,37
18.ffis,57
1.303,65
1.303,65
1.303,65
277.O91,A2
211.909,60
211.909,60
17.381,92
17.3A1.92
17.381,92
21 1.909,60
6.1A2.22
65.182,22
882.102,47
880.798,82
295.n7,39
213.213,25
213.213,25
1.303,65
211.909,60
42.5U,14
82.564,14
17.381,92
65.1a2,22
434,55
434,55
434,55
434,55
471.604,40
25.638,33
25.638,33
25 638,33
04
u.121
04.12't 1008
04.121.1008.1.008
04.121.1008.2.029
04.122
M.122.1008
u.122.1008.1.022
M.122.100A.2.030
14
14.452
14.452.1008
'14.452.1@8.1.025
15
15.122
15.122.1@A
15.122.1008.1 009
AdministraÉo
Planejamento ê Orçâmento
sERVtÇO PÚBL|CO E DESET^/OLVTMENTO URAANO
lmplantaçáo do Pleno Diretoí
Fundo de Reserva pará Contrapartida
AdministraÉo Geral
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Pavimentaçáo Asfáltica - OC Paranaddedê
ManutenÉo, Conservação e Regularizaçâo de lmóveis Públicos
Direitos da Cidadania
Serviços LJrbanos
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
AquisiÉo de lmóveis
Urbanismo
Adminislração Geral
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Aquisiçáo de Equiparnentos e Mateíiais Peímanentes - SEDUR
434,55
434,55
434,55
434,55
25.638,33
25.634,33
25.638,33
25.638,33
,145 966 07
Unidade: 05.'10 FUNDO UNICIPAL DOS DIRÊITOS DO IOOSO
46.062,í0
44.754,45
Natureza Juridica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2O'I7
Programa dê Trabalho de Governo (conÍorme Anexo 6 da Lei no 4.320/&)
SB eçáo AlleíaÉo êln 01ú12017(C)
Página: 5/'10
Dala:211o6no16
Código
Enüdadê: í - PREFEIÍURA DO MUNICIPIO OE CAMPO MAGRO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPÂL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
UnÍdade: 06.0í SECREÍARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO URBANO
353.208,76
46.062,'10
44.758,45
57.78.2,32
836.90,37
636.040,37
1.640.095,65
0,00
0,00
59.7/9.568,73
aa2.102,17
880.798,82
Total
15
15.452
15.452.1008
15.452.1004.2.O31
18
18.513
18.543.1009
18.543.'1009.2.032
Urbanisrno
Serviços Urbanos
SERVIÇo PÚBL|co E DESENVoLVIMENTo URBANO
Manutenção da Secrêtaria de Desenvolvimento Urbano
Ge§ão Ambientál
Recuperação de Areas Dêgrêdâdas
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMEIENTE
Regularizaçáo Fundiária e Fundo de ReseNa para Oesapropriâção
25.634 33
1.3(B,65 0,@
í).000,00 11.796.5E6,89
445 966,07
445.966.07
445.966,07
445.966,07
112.982,48
112.9a2,4a
112.982,44
fi2.9A2.4A
471.604,40
445.966,07
445.966.07
445.966,07
112.982,48
112.9a2,4A
112.9a2.48
112.982,4A
Unidade: 06.03 DÉPARTAMENTO I"iÂBITACIONAL 0,00 í.303,65
'16
16.541
16.í't.1008
16.541.1008.1.012
10
'10 301
10.301.1004
10.301.1004 2 033
Habitaçáo
Preserva(ão e ConsêrvaÇão Ambiental
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Plano Habitaclonal
1303,65
1.303,65
1.303,65
1.303,65
1.303,65
1.303,65
1.303,65
1.303,65
50.000,00
0,00
1í.8í6.686,89
20.100,00
0,00
0,00
0,00 't't.846.586,89
1í.866.686,89
20.100,(x,
Saúde
Atençáo Básica
PROMOçÃ6 6E SagDE BÀSrCA
Manutençâo das Atividades da Secíetaria Municipal de Saúde
20.100,00
20.100,00
20.100,00
20.'100.00
20.100,00
20.100,00
20.100,m
20.100,m
Unidádê: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
10.301
10.301
'10.30'1
10.301
10.301
'10 301
10.301
10.301
Saúde
Atenção Básica
PROr\i OÇÃO DE SAúDE BÁSrCA
lvlêlhoria em lnfraeslrutura das UBS
i,ilanutenÉo da Folha de Pagamento - SESAU
lllanutenção do Píograma MAC
ilânuteflÉo das UBS
Menutenção do NASF
FES - US 24 Horas
11.796.586.89
11.5A1 2a1 .72
11.5A1 281 .72
11.846.586,89
11 .631 .281.72
1 1 .631 .2A1 ,72
50.000.00
6.229.523,49
356.3a5.23
2.890.307,30
248.227 ,70
1.690.8'10.00
Operaçôes
Espêciais Especificação Proletos Atrvrdades
1004
1004.1 .013
1@4.2.034
1004 2.036
1004.2.O37
1coÁ.2.67
1004.2.068
6.229.523,49
356.345,23
2.890.307,30
248.227,70
1.690.8'10,00
(
Órgão: O7.Oo SÊCRETARIA MUNICIPAL oE SAÚDE
Unidado: O7.Oí SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚOE
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Natureza Jurídica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20,I7
Programa de Trabalho de Govemo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
S€ €ção Áriúáçãom 01D12017 (C)
Página:6/10
Oata 21 /0612016 (
Codigo Total
Enüdade: I - PREFEIIURA DO ÍtlUNlClPlO DE CAMPO MAGRO
Órgáo: O7.OO SECRETARIA ÍúUNICIPAL DE SAÚOE
Unadado: 07.02 FUNDO IITUNICIPAL DE SAÚOE
3$.m8,76
50.000,00
50.000,00
37.7A6.2 ,32
't 1.816.6B6,89
11.796.586,89
'1.640.095,65
0,00
0,00
59.779.568,73
í í .866.684,89
1í.846.586,89
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Órgão: O8.OO SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10
10.301
10.301.1004
'! 0.30't .1 0G1.2.086
'10.304
10.304.1004
10 304 1004 2.038
18
18.541
'18.541.1009
18.541 .1009.2.045
Sâúde
Atênçáo Básica
PRO|\,OÇÃO DE SAÚDE BÂS|CA
Manutenção do SAMU
ViOilância Sanitária
PROMOÇÂO DE SAÚDE BASCA
irandeiÉo da Vigilância em Saúde
Gestão Ambiental
Preseívaçáo e Consêrvaçáo Ambiêntal
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Manutênção do Siíerna de Coleta dê Lixo
Promoção da Produção Animal, Vegetal e Regul. Fundiária
ProteÉo, Conservaçáo, RecuperaÉo e PreservaÉo do l\,leio Ambiente
Agricultura
Promoçáo da ProduÇáo Agropêcuária
FORTALECIMENTO OA AGRICULTUPÁ E MEIO AMBIENTE.
túânutençáo das Atividades da SAiIAB
11.796.586,89
11.581 .281 ,72
11.581 .2a1 ,72
166.028,00
215.305,17
215.305,',17
215.305,17
11.846.586,89
11 .631 .241,72
11 .631 .2A1,72
166.028,00
215.§5,17
215.*5.17
215.305,17
0,00
0,00
2.225À46,06
2.06/.u5,24
2.225.€6,06
2.O .il5,4
1.752.222,73
1.752.222,73
't.752.222,73
1.715.630,68
25.828,81
't0.763,24
312.422,51
312.422.51
312.422.51
312.422.51
0,00
0,00
0,00
't8
18.541
18.541.1009
14.s41 .1009.2.044
18.541 1009 2 070
14.541 .1009.2.071
20
20.608
20.608.1009
20.608 1009 2.041
1.752.222.73
'l.752.222,73
1.752.222,73
1.7'15.630,68
25.424,41
10.763,24
312A22,51
312/22,51
312.422,51
312 422,51
Unidade: 08.02 FUNOO MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE 0,00 7.974,74
'152.866,08
7.97 4,74
152.866,08
Gestáo Ambiental
PresêNação e ConseNaçáo Ambienüal
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
l\íanutençáo do Fundo Municipaldo Meio Ambiente
Unidadê: 08.04 OEPARTAMENTO DE RECURSOS HiDRICOS
7.974.74
7.974,74
7.974,74
7.974,74
7.574,74
7.974,74
7.974,74
7.974,74
Saneaínento
Recursos Hídricos
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURÂ E MEIO AMBIENTE
Manutençáo do Depto. de Recursos Hídricos
17
17.544
17.544.1009
17.544.1009.2.089
0,00
152.866.08
152.866,08
152.866,08
'152.866,08
0,00
152.866,08
152.866,08
152.866,08
152.866,08
EspeciícâÉo Proielos AtNrdades Operaçôes
Espeoais
Natureza Jurídica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2O17
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n0 4.320i )
S€rôçáo AlríâÉo ú 01D12O17 (C)
Páginã: 7/10
Oala 211o6f2016 (
Código
EÍrtidade: I - PREFEITURA DO Í{UNlClPlO DE CAMPO MAGRO
Órgão: O8.OO SECRETARI^ MUN. OE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNidâdO: 08.(N DEPARTAMENTO DE RECURSOS HiDRICOS
353.208,76
0,00
0,00
57.796.24,32
2.225.446,06
í 52.866,08
í.640.095,65
0,00
0,00
59.779.568,73
2.225.4A6,06
í52.866,08
152.866,08
152.866,08
152.866,08
152.866,08
152.866,08
152.866,08
152.866,08
152.866,08
6.796,66
6.796,66
13a.225,A7
49.525,10
146.O22,53
56.32t,7ô
Total
17
17.544
'1 7.544.'t 009
'17.52í4.1009.2.089
Sánêêmento
Recusos Hidricos
FORTALECIMENÍO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Manutençào do Oêpto. de Recursos Hidricos
Geíão Ambiental
Promoçáo lndustrial
pRoMoÇÃo Do DESENVOLVTMENTO ECONÔMICO
Aquisiçáo de Equiparnêntos e Mateíial PeÍmanente - SEICO
lndústria
Promoção lndustrial
PROMOçAO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Manutenção das Atividades do Departamento de lndú§ria e Comércio
Gestáo Ambientâl
Tuíisíro
PROI,OÇAO OO DESENVOLVTMÉNTO ÉCONÔMICO
ManutenÉo dâs Atividadês do Fundo Muntopalde Turasrno
aa.700,77
88.700,77
aa.700 77
8A.7ú,77
a8.7ú,77
aa700,n
a8.7ú,n
aa.7@,77
Órgâo: o9.oo SECRETAR|A MUN. DE INOÚSTRIA, COMÉRCIO E ÍURISMO
UNidAd6: O9.Oí SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
0,00
0,00
0,00
'18
18.66'l
18.661 .1003
18.661.1003.1.014
22
22.661
22.661.1003
22.661 .1003.2.046
49 525.10
49.525,10
49.525,10
49.525,10
6.796,66
6.796,66
6.796,66
6.796,66
49.525,10
49.525,10
49.525,10
49.525,10
6.796,66
6.796,66
6.7S6,66
6.796,66
UNidAdE: 09.02 DEPÂRTAMENTO DE INOÚ§TRIA, COÍúÉRCIO E ÁRTESANATO 0,00 aa.700,77
't3.358.779.38
aa.700,n
18
18.695
18.695.1003
18.695.1003.2.047
Órgão: ''O.OO SECREÍARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 1O.O't SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçÃO
86.575,00
86.575,00
13.358.E3í,30
í3.358.779,38
0,00
0,00
13.,r45.406,30
13.i145.354,38
AdminisÍâçáo
Planejamento e Orçâmento
MOOERNIZAÇÂO DA GESTÃO PÚBLICA
Estruturação da Rede de lnformática
AdministÍaÉo Geral
MOOERNlzAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
AquisiÉo de Móveis e Equipamentos - AdministÍação Geral
Manutençáo da Folha dê Pagamento - Administraçáo Geral
13 358.779.38
13.358 779,38
Opêrâçôês
Espedais EspeciÍicáÉo Projetos AtNidades
04
M.121
u121.1ú2
u 121.1@2.1.O17
u.122
u.122.1002
u.1221ú)2.1 015
u 122.1002.2.048
86.575,00
40.675,00
40.675,00
40 675,00
45.900,00
45 900,00
45.900,00
12 092 761 88
'13.445.354.38
40.675,00
40.675,00
40.675.m
13.404.679.38
1 3.404.679.34
45.900,00
12.O92.761,8
Natureza Jurídica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
sê êçáo atsâÉom 01rc12017 (C)
Página:8/10
Dala:211O6nO16
Codigo
Enüdade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO OE CAMPO MAGRO
Órgão: lO.OO SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAçÃO
Unidáde: íO.Oí SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO
353.208.76
86.575,00
86.575,00
57.786.2ü,32
13.358-83í,«)
13.358.779,38
í .640.095,65
0,00
0,00
59.779.568,73
13.,145.406,30
13./r45.354,38
86.575,00
45.900,00
45.900,00
13.358.779,38
13.358.779,38
13.358.779,38
1.266.017,50
13.445.354,38
13.404.679,38
13.404.679.38
1.266.017.50
Total
04
04.122
04.122.1002
M.122.1002.2.U9
15
15.452
15.452.1008
15.452 .100A 2.O77
AdministraÉo
Adminislração Geral
MoDERNIzAÇÁo DA GESTÃo PÚBLIcA
lllanutenção da Secretaria / Correio / Juntâ Militar e Detran
unidade: 10.03 FUNoo MUNICIPAL oE TRÁNslTo 0,00
0,00
0,00
0,00
51,92
51,92
51.92
51 92
51 92
0,00 51,92
51,92
51,92
51,92
51.92
Órgâo: '11.00 SECRETARIA MUN.DE TRÂNSPORTES E OBRAS PÚBL|CAS
Unidade: 11.0'l SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
Urbaôismo
SêrviÇos Urbanos
sERVIÇo PÚ8LIco E DÊSENVoLVIMENTo URBANo
ManutenÉo do Fundo Municipal de Trânsito
Urbanismo
SeNiços Urbanos
SERVtÇo púBLtco E DESET{VoLV|MENTo URBANo
Manutenção das Estradas Vicinars
Manutençáo da Secretaria de Obras
ManutênÉo do Sastemâ de lllrmináÉo Públicâ
Tíansporte
Transpone RodoviáÍio
sERVtÇo púBltco E DESENVoLV|MENTo URBANo
ManúenÇão da Frota Municipal
15
15.452
15.452.'t008
15.452.1008.2.050
15.452.1008.2.051
'15.452.1008.2.069
26
26.782
26.742.1008
26.742.1008.2 .052
3 794.388,',14
3 794.388,14
3.7 384.14
2.100.688,68
1 .014.447,77
679.251,69
140.333.39
140.333,39
140.333,39
140.333,39
4.161.217,27
3.93/r.721,53
0,00
0,00
4.16',1.217,27
3.934.72í,53
3.794.388,14
3 794.388,14
3.794.388,14
2.100.688,68
1 .014.447.77
679.251,6S
'140.333,39
'140.333,39
140.333,39
'140.333,39
226.195,71 0,00 226.495,74
ÍÍansporte
Tíanspoíte RodoviáÍio
SERVIÇo PÚBLIco E DESENVoLVIMENTo URBANo
AquisiÉo de Veículos Levês e Pesâdos
ManutenÉo de Veículos Pesados
226.495,74
226.495.74
226.495.74
E specificáção Prolelos Atiudades Operaçóes
Espeoars
26
26.782
26.782.'t 008
26.782.'t 008. 1 .01 6
26.7a2 100A.?.O53 226.495.74
226.495,74
226 495 74
226.495.74
0,00
226.495.74
(
Unidáde: 'l í.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
Natureza Jurídica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20,I7
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n" 4.320/64)
56r€9ã0 AhsãÉo dn 01,012017 (C)
(
Página:9/10
Dala:211O6D016
Código
Enüdâde: í - PREFEITURÂ DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 12.0O OEPARTAMENTO DE GONTROLE INTERNO
Unidad€: 12.01 OEPARÍAMENÍO OE CONTROLE INTERNO
353.208,76
0,00
0,00
57 .7A6.2U ,32
14.630,00
14.630,00
1.640.095,65
0,00
0,00
59.r/9.568,73
í4.630,00
14.630,00
14.630,00
14.630,00
14.630,00
14.630.00
14.630,m
14.630,m
'14.630 00
14 ú0,m
Total
Órgão: 13.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 13.0I PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO
04
M.124
u.124.1@2
u.124.1@2.2.06
02
02.061
02.061.0000
02.061.0000.0.003
02.061.1002
02.061.'1002.2.056
04
04.122
u.122.1@2
04.122 1002.2.087
04
u.121
M.121.',t@2
M.121.1@2.2.O9
93.646,30
93.646,30
93.646,30
93.646,30
0,00
0,00
2í.736,00
2í.736,00
367.595,82
357.595,82
u.449,81
u.449,41
y.449,41
u.449,41
128.096,11
128.096,1 
' 34.449,a1
34.449,A1
93.646,30
93.646,30
AdministraÉo
Controle lntemo
MODERN IZAÇÀO DA GESTÃO PÚBLICA
Manutençáo das Aúúdades do Controle lnleÍno
Judiciária
AÉo Judiciáíia
ENCARGOS ESPECIAIS
Encârgos com Sentençás Judiciais
MODERNIZAÇÁO DA GESTÂO PÚBLICA
Manutenção da Píocuradoíia Geíal do MunicÍpio
AdministÍâçáo
AdministraÉo Geral
MODERNIZAÇÁO DA GESTÁO PÚBLICA
Mânutençáo da Secíetêria de Govemo
AdminiskaÉo
Planejamênto e O.Çamento
MODERN IZAÇÂO OA GESTÂO PÚ8LICA
Manutençáo do Departamento de Planejarnento
0,00
0,00
0,00
0,00
93.6,16,30
93.646,30
34.449,8'l
34.,149,81
128.096,'l I
í28.096,í t
Órgão: í,r.OO SECRETARIA MUNlclPÀL DE GOVERNO
Unidadê: '14.0í SECREÍARIA MUNICIPAL OE GOVERNO
0,00
0,00
0,00
0,00
21.736,00
21.736,00
357.595,82
357.595,82
21.736,00
21.736,00
21.736,00
21 .736,OO
357.595,82
357.595,82
357.595,82
357.595,82
357 595,82
357.595,82
357.595,82
357 595,82
Espêciícáçáo Projetos AtNidadês Operaçôes
I Espeoais
21.736,ú
21.736,00
21.736,@
21.736,00
Órgão: l5.oo SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAÍúENTO
Unidadê: í5.0í SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Natureza Jurídica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIP]O DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de coverno (conÍorme Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
S6l€çãor AII€râção êm 01,o1201 7 (C)
Páginâr 10/'10
Oâla 21 10612016 (
Códlgo
Totalgêral:
Total
'133.',175,17
59.779.568.73
Entidade:
órgão:
Unidade:
,I 
- PREFEITURA DO Í{UNICIPIO DE CAMPO MAGRO
I6.00 SECRETARIÂ MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
15.O2 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
353.m8,76
0,00
0,00
57 .7A6.264,32
501.07í,0í
367.895,84
í.640.095,65
0,00
0,00
59.r/9.568,73
50í.07í,0í
367.895,84
367.895,84
367.895,84
367.895,84
367.895,84
367.895,44
367.895,84
367 895,84
367.895,84
27
27.812
27.A12.1006
27 .412.1006.2.O17
13
13.392
13.392.1006
', 3.392. 1 006.2.01 6
99.999
99.999.999ê
99.999.9999.0.004
Desporto e Lazer
Despono Comunitáíio
PRoMoÇÁo DA CULTURA. ESPoRTE E tAzER
ManutenÉo dâs Atividades Esportivas
Unidade: Í6.03 DEPARTAíIIIENTO OE CULTURA 0,00
0,00
0,00
133.175,17 0,00
Cultura
DiÍusão Cultural
pRoMoçÃo DA cuLÍuRA, ESPoRTE E LAZER
iranutençáo das Atividades Cultuíais
133.175,17
133.175.17
133.175,17
133175.17
133.175.'.17
133.175.17
133.175.17
133.17517
Órgão: 99,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
0,@
298.897,84
296.897,84
298.897,84
298.897,84
Resêrva de Contingência
Reserva de Contingêocia
RESÉRVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingéncia
298.897,84
298.897,84
298.897,84
298.897,84
2SA 897,U
298 897,84
298.897,U
298.897 84
Proletos Atrúdades Operações
Especrais EspeciÍicâção
Natureza Juridica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgâos e FunçÕes (Conforme Anexo 9 da Lei n" 4.320/64)
seleçêo: alr*ãção êm 01()1201 7 (c)
Página:115
Data: 21 lO6D016
Entidade: I - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CÁMPO MAGRO
Ol,OO - LEGISLÂTIVO
02,OO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
03,OO - SÊCREIARIi\ MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.oo - SEcRETARtA MUNrcrpAL DE EDUcAÇÃo
05,OO . SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV, SOCIAL E TRABALHO
06,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O7,OO - SECRETARIA I\4UNICIPAL DE SAÚDE
O8,OO - SECRETARIA I\íUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.oo - SECRETARLc [4uN. DE tNDúsrRtA, coMERcto E TURtsMo
1o.oo - sÊcRE AR|A ÀruNtctpAl DE ADM|N|STRAÇÁo
11,00 - SEcRETARIA MUN,DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
12,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
13.00 - pRocuRADoR|A GERAL Do tluNrclplo
14,00 - SECRETARIA IV]UNICIPAL DE GOVERNO
15,00 - SECRÉTARIA IVUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
16,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
99.00 - RESERVA DE coNTtNGÊNcA
3.'l 60.000,00
0,00
0,@
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.'160.@o,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
128.096,'11
0,00
0,00
0,00
0,00
128.096,'''t
0,00
1 .004 A23 ,07
552.338,35
0,00
0,00
295.777,39
0,00
0,00
0,00
13.445.354,38
0,00
14.630,00
0,00
21.736,00
357.595,82
0,00
0,00
í5.69't.855,0í
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total 0,00
Legasláüvâ Judiciária Essêncial à DeÍêsa Nacional
Jusüça
Adm in istração
(
I I 
Sesurançâ Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,@
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos ê FunçÕes (Gonforme Anexo I da Lei n" 4.320/64)
Sêlêção Áll€raçéo ffi 01,t12017 (C)
Págin.a:2/5
Oala:2110612016 (
Entidade: í - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CÁMPO MAGRO
a
Educação
OI OO - LEGISLATIVO
02.OO - SECRETARIA IVIUNICIPAL DE GABINETE
03.00 - SEcRETARtA tVIUNtCtPAL DE FINANÇAS
04.00 - SEoRETARtA tvluNtctpAl DE EDUcAÇÃo
05,OO - SECRETARIA IVlUNICIPAL DE DESENV, SOCIAL E TRABALHO
06 OO - SECRETARIA fulUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
07,OO . SECRETARIA I\4UNICIPAL DE SAUDE
08,OO - SECRETARIA IVIUN, DE AGRICULTURA E MEIOAMBIENTE
09 oo - SEGRETAR|A tvluN. DE tNDúsrRtA, coMÉRCto E TURtsN4o
1O,OO - SECRETARIA I\4UNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
,I ! oo - SEcRETARIc [TUN,DE TRANSPoRTES E oBRAS PÚBLICAS
12,00 . DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
'13.00 - pRocuRADoR|A GERAL Do MUNrclpo
14,00 - SECRETARIA IV]UNICIPAL DE GOVERNO
15.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
16.00 - SECRETARIA MUNICIPÁL DE ÉSPORTE E CULTURA
99.00 - RESERVA DE coNTtNGÊNCA
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,@
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,m
0,00
0,00
0,00
0,00
'1.980.546,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
't.980.546,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.866.686,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,00
0,00
0,00
0,00
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í1.866.686,89
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4.744,30
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0,00
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0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt DE DTRETRtzES oRÇAMENTÁRrAS
Dêmonstrativo da Despesa por Órgâos e FunÇôes (Conforme Anexo I da Lêi no 4.320/64)
Sêleçáo: Ah{a€o ê.n 01/012017(C)
Págrna: 3/5
Dala: 21 10612016
Enüdade: í - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Gestiío Ambiental
01,OO. LEGISLATIVO
02.OO . SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
03,OO . SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
o4.oo - SECRETARTA MUNrcrpAL DE EDUcAÇÃo
05,OO - SECRETAR'q MUNICIPAL DE DESENV, SOCIAL E TRAMLHO
06.OO - SECRETARIA MUNICIPAL DÉ DESENVOLVIMENTO URBANO
07,oo. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08,OO - SECRETARIA MUN, DE AGRICULÍURA E MEIO AMBIENTE
09.oo - SEcRETAR|A MUN. DE tNDúsrRtA, coMÉRCto E TURtsMo
1o,oo . SEcRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1,1.0o - SEcRETARIA MUN,DE TRANSPoRTES E oBRAS PÚBLICAS
í2,0O " DEPARTÀMENTO DE CONTROLE INTERNO
13,0o . PRoCURADoRIA GERÂL DO MUNICiPIO
14,00 . SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.00. SECRÉTARtA MUNICIPAL DE PLANEJAMENIO
16.00 - SECREÍARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
99 oo " RESERVA DE coMnNGÊNch
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0,00
0,m
0,m
0,00
0,00
0,m
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0,@
0,m
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0,@
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0.m
0,m
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0,@
13i.175,17
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0,00
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434,55
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0.00
0,00
0,00
0,00
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,.303,65
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í52.866,08
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
112.9A2,4A
0,00
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0,00
0,@
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Íotal í.968.62,38
Cultura Direit6 da Urbanismo Hâbitâção Sanêamento
Cidadania
(
I
Natureza Jurídica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Demonstativo da Despesa por Órgáos e FunçÕes (Conforme Anexo 9 da Lei n" 4.320/64)
Sêlêéo: Altêrâção êm 01/01201 7 (C)
(
Página:4/5
Data 21 /O6nO16
Entidade: 'l - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Comunicaçó6s
01.00 - LEGtst IVo
02.OO - SÊCRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
O3.OO . SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANçAS
o4.oo . SÊCRETARIA MUNICIPAL DE EDUcAÇÂo
O5.OO - SECRETARliq MUNICIPAL DE DESENV, SOCIAL E TRABALHO
06.00 - SECRETARl/q MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
o7.oo - SECRETARUq MUNtctpAl DE SAúDE
O8.OO - SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E I\JIEIOAMBIENTE
o9.oo. SECRETARIA MUN, DE INDÚSTRIA, coMÉRcIo E ÍURISMO
1o.oo - SECRETAR|A MUNtctpAl DE ADMINtSTRAÇÃo
1r.oo - SEcRETARüA MUN.DE TRANSPoRTES E oBRAS púBLcAS
12,00 . DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
13.00 - pRocuRADoRrA GERAL Do MUNrcipto
14,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
16,00 . SECREÍARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
99.00 - RESERVA DE coNTtNGÊNch
Totâl
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,@
0,00
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312í22,51
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
49.525,10
Ciência o
fêcnologia
Agricultura Organização
ÁgráÍia
lndústria Comércio ê
Serviços
Funções 
I
órsáo 
-l
0,00
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0,00
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o,o0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,«)
Natureza Juridica não encontrada (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonslrativo da Despesa por Órgãos e FunÇÕês (conÍorme Anexo I da Lei n" 4.320/64)
s€lêção All€raéo m 01[180171C)
Página: 5/5
Dala: 21 106120'16 (
Entidade: Í - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CffiPO MAGRO
TOTAL
01,OO . LEGISLATIVO
02,OO. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
03,OO. SECRETARIA i,IUNICIPAL DE FINANÇAS
04,OO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO
05,OO - SECRETARIA i/|UNICIPAL DE DESENV, SOCIAL E TRABALHO
06,OO - SECREIARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
07,OO - SECRETARIA I\íUNICIPAL DE SAUDE
08,OO - SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMEIENTE
09,oo . SECRETARIA I\,1UN, DE INDÚSTRIA. coMERcIo E TURISMo
1O,OO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADI/IINISTRAÇÃO
1 I,OO - SÉCRETARIA MUN,DÉ I RANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
12,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
í3 oo - pRocuRADoRtA GERAL Do MUNrcipto
14,00 - SECRETARIA IV]UNICIPAL DE GOVERNO
15,00 - SECRETARIA ÀIUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
í6,00 - SECRETARIA I\iIUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
99 oo - RESERVA DE coNTtNGÊNcA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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366.829,13
0,00
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ú,00
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0,00
1.306.748,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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298.897,84
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17.722.&O,O1
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aa2.102,47
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145.O22,53
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'14.630,00
128.096,1'1
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294.497,44
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59.779.568,73
Totôl:
Total ge.al:
Energia Transporte Desporto e lázêa Êncârgos
Espêciais
Reserva de
Contingência
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sêreÉo: a€.ação m 01D1/2017 (C)
RecuBo do TCE: I2O . PAR AQUISIçÃO DE ÔNIBUS
Recêita3
d
Pàgina:14182
Dala 21 t0612O16
Conta DescriÉo LDO 2017 Proieçáo 2018 ProjeÉo 2019
1.3 2.5.00.00.00.m 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS
Despêsas
Total:
000
0,00
000
0,00
000
0,00
Conta Descnçáo LDO 2017 ProjeÉo 2018
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(
ProjeÉo 2019
Total:
Natureza Jurídica náo encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sêlêtáo: Alerâç& ãn 01,012017(C)
d
Recurso do tcE: í24 - MDE/FIIDE PNATE
Recoitas
Página:15182
Oata: 21 10612016
Conta Descrição LDO 2017 Projeção 2018 Projeção 20 1 I
1.3.2.5.00.00 00.00.00
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REMUNERAÇÁO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
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au,77
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115.497 AO
501,60
't 09.725,00
Total í í 0.226,60
Despesas
Conb DêscriÉo LDO 2017 Projeçáo 2018 Projeçáo 2019
3.3.90.33.00.00.00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 110.226.60
íí0.226,60
'1'15.'t86,80
íí5.í86,80
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120.370,21
(
872,33
119.A22.45
í20.694,78
Total:
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
S€lêÉor r'Xúação m 01/O1/m17 (C)
d
RecuÍso do TGE: í32 - Âquisição de Equiparnêntos Peímanonte3 -Subaçâo PAR
Receitas
Págna: '16182
Datz.2110612016
Conta Descriçáo LDO 2017 Projeção 20'18 Píojeção 2019
1 3.2.5.00 00.00.00 00
Despesas
REMUNERAÇÁo DE DEPÓSITos BANCARIoS
Total:
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Conta DescnÉo LDO 2017 ProjeÉo 2018 Píojeçlo 20'19
3.3.90 39 00 00 00.00 ourRos sERVrÇos DE TERCEtRoS - pEssoA JURÍDrcA
Total:
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
seleÉoi A{€.açs êín 01/01/2017 (C)
Recu6o do TcE: 133 - APOIO ÀS cREcHEs
Rêceitag
d
Págtoat 17 182
Dala: 21 106/2016
Conlá DescÍiçáo PÍojeçâo 20'18 Projeção 2019
1 3 2.5.00.00.00.00.00
1.7.2.1.35.99.00.00.00
REMUNERAÇÁO DE DEPÓSITOS BÂNCÁRIOS
OUTRÂS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(
LDO 2017
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRd
LEr DE DTRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sereéo: Alteração âr 01,012017 (C)
RecuÍso do TCE: í34 - lnfraesúutura escolar equipamento Proinfância
Receitas
Página: 18/B2
Da|a: 21 10612016 (
Conta DescriÉo LDO 2017 PÍojeÇáo 2018 PÍojeção 2019
1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS
Despêsâs
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
Conta DescriÉo LDO 2017 P.ojeção 2018 P.ojeçito 2019
3.3.90.39.00.00.00.00 oUIRoS SERVIÇoS DE TERCEIRoS - PESSoA JURIDICA 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total 0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRd
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleção allmçlo sn 01r'01,2017 (C)
Recurso do TCE: 135 - PAC ll . COBÊRTURA QUADRA
Receitas
Página: '19/82
Oala: 21 10612016 (
Conta Descrição LDO 2017 Proieção 2018 PÍojeção 2019
1.3.2 5 00.00.00.00 00 REMUNERÂÇÁO DE DEPÓSITOS BANCARIOS 000
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRd
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
RelatóÍio das Receitas e Despesas por RecuÍsos do TCE
S€lêqáo: AnEáÉo sn 01D1/2017 (C)
RecuÍso do TGE: í36 - ConEtrução quadra EscolarElú HeÍnetório ToíÍss
Receita3
Página: 2OlB2
Dala:2110612016
Conta DescriÉo Projeção 2018 Projeção 2019
'1 .3.2.5.00.00.00 00 00 REMUNERAÇÃo DE DEPÓSIToS BANCARIOS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
(
too 2017
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO(
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20'I7
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
SelêÉo: Alt€ração €ín 01/01/2017 (C)
RecuBo do ÍCE: '137 - PAR - Equipamentoa Termo CoínpÍomi$o 20í302258120í3
Roceitas
Página . 21 182
Dala:2110612016 (
Conta Descrição LDO 2017 Projeção 2018 Projeção 20'19
1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇAo DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Oespesas
Total:
0,00 0,00
0,00 0,00
DescnÉo LDO 2017 Projeçáo 2019
3.3 90.39.00 00.00.00 oUTRoS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Conta Projeção 2018
Natureza Jurídica náo encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sêl€çáo. Al€ração m 01/01/ml7 (C)
RecuÍso do TCE; 139 - Apoio as cÍeches . Brasil carinhoso
Recêita3
Pàgina: 22182
Dal?: 21n6D016 d
(
Conta Descrição loo 2017 Projeçáo 20 1 B Projeção 20'19
1 3.2.5.00 00 00.00.00 REMUNERAÇÂo DE DEPÓSIToS BANCARIoS 00
00
0
0
0,00
Total: 0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleçao: Alteração em üm1l2017 (C)
d
Págtna: 23182
Dala 2'l lO6D016
Conla DescriÉo LDO 2017 ProjeÉo 2018 ProieÉo 2019
1 3 2.5.00.00 00.00.00 REMUNERAÇÁo DE DEpóstros BANcÁRtos
Despesas
Totall
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Conta Descrição LOO 2017 Projeçáo 2018 PÍojeção 2019
3 3.90.39.00.00 00 00 ourRos sERvtÇos DE TERcEtRos - pESSoA JURIDIcA 0,00
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Total: 0,00
RecuÍso do TcE: í,10 - TeÍmo de compromisso PAR 20í30626í - Brinquedo§
Recêitas
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
SelêÉo: Alteraçaó em 01Or/2017 (C)
d
Página: 24182
Dal" 2110612016 (
Conla DescriÉo too 2017 Projeção 2018 Projeção 2019
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.7.2.1.35.99.00.00.00
1 7 2.2 SS.35.m.00.00
REMUNERAÇÂo DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
oUTRAS TRANSFERÊNCAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
pRoc.ESTADUAL DE TRANSp.EScoLAR MUNlclPlos-PETE/PR
2.508,00
0,00
282.150,00
28í.658,00
8U.77
0,00
0,00
83/.,77
a72.33
0,00
0,00
ToÍel: 872,33
Cêspesas
Conía Descrição LOO 2017 ProjeÉo 2018 Projeção 2019
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 284.658,00
284.658,00
297.467.61
297.467,61
310.853.65
ToÍâl: 3í0.853,65
RecuEo do TCE: í45 - Tranaporte Escolar Estadual
Receitas
Naturêza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRd
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 20í7
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sêl,eçao: Álsação ãn 01/01/2017 (c)
RecuÍso do TcE: 303 " saúde - Receitas vinculadas (Ec 29/00 . í 5%)
Receitaa
Conta Descrição LDO 2017 ProjeÉo 20'18 Proieção 20 1 I
1 .'t.1
1.1.í
1.'1.1
'1.'1.1
1.'1.1
1.1.1
1.3.2
1 .7 .2
1.7.2
1.7.2
1.72
1.7.2
1.7.2
1.9.1
't.9.1
1.9.1
'1.9.1
1.9.1
1.9.'1
1.91
1.9.3
2.02.00.00.00.00
2 04 31.03.01.00
2.04 31.03.02.00
2.M.34.00.00.00
2.08 00.00.m.00
3.05 m.00.m.00
5 00 00.m.00.00
1 .01.02.00.00.00
1 .01.05.00.00.00
1 .36.00.00.00.00
2.01.01 .00.00.00
2.01.02.00.00.00
2.01.04.00.00.00
L38.00.00.00.00
1.39 00.00.00.00
1 .40.00.00.00.00
1.98.m.00.00.00
3.11.00 00 00.00
3.12.00.00 00.00
3.13.00.00 00.00
1.1 1 .00.00.00.00
1.12.00.00.00.00
1.13.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITOR'qL
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE
IMPoSTo SoBRE TRANSMISSÂo INTER VIVOS DE BENS IMÓV
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALOUER NATUREZA
REMUNERÂÇÁo DE DEPÓSIToS BANCARIOS
coTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÁO DOS MUNICIPIOS
COTA.PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
TRANSFERÊNCA FtNANoE|RA Do tcMS - DESoNERAÇÂo - L
COÍA-PARTE DO ICIVIS
COTA-PARTE DO IPVA
ooTA-PARTE Do IPt SoBRE EXPORTAÇAO
MULIAS E JUROS DE MORA DO IIV]POSÍO SOBRE A PROPRIED
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS
MULTAS E JUROS DE MORA DO IIVIPOSTO SOBRE SERVIÇOS D
MULTAS E JURoS DE MoRA DAS CoNTRIBUIÇÓES DE MELHOR
MULTAS E JUROS DE I,IORA DA DíVIOAATIVA DO IMPOSTO
MULTAS E JURoS DE MoRA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO
MULTAS E JURoS DE MoRA DA DÍVIDAATíVA DO IMPOSTO
REcEITA DA DIVIDA AIIVA Do IMPoSTo SoBRE A PRoPRIE
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA Do IMPoSTo SoBRE A TRANSMI
REcEtrA DA DlvrDA ATrvA Do rMposro soBRE sERVtÇos
213.650,25
24.923,25
195.937,50
3 795,65
93.392.68
303.653,88
4.132,10
3.180.269,40
6.462,49
24.505,U
2.876.597,63
352.044,29
45.056,33
3.083,05
1.468,5',|
4.262,96
21 00
17.841.29
2Ay,17
2.201,88
24.972,56
4.462,07
4.335,38
7.389.503,36
223.264,51
26.044,80
204.754,69
3.966.45
97.595,35
317.318,30
4.3'18,04
3 323 381,52
6.753,30
25.607,77
3.006.044,52
367.886,28
47.083,86
3.221,79
1.534,59
4.454.79
21.95
18.644.15
2.54371
2.300 96
26.096,33
4.662,86
4.530,47
7 .7 22.030 Total: ,59
Despesas
Conta Descrição LDO 2017 PtajeçÀo 2018 ProjêÇão 2019
3.1.90.1 1.00.00.00.00
3.1.90.1 3.00.00.00.00
3.1.90 94.00.00 00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.90.30 m 00 00.00
5.229.946.7 A
96't.361,75
10.000,00
0,00
409.098.28
5.465.294,34
1.004.623,03
'10.450,00
0,00
427.507,70
5.711.232.58
'1.049.831,07
10 920,25
0.00
ul46 745.55
VENCIMENÍOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL
oBRIGAÇÓES PATRoNAIS
INDENIZAÇÔES E RESTITUIÇÔES TRABALHISTAS
SUBVENÇÔES SoCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
(
Páiina 25182
Oala 21nü2016
204.450,00
23.850,00
187.500,00
3 632,20
89.370,99
290.577,88
3.945,77
3.043.320,00
6.1U.21
23.449.80
2.7 52.7 25,00
336.884,49
43.116,1I
2.950.30
't.405,27
4.079,39
20,11
17.073,00
2.3n,35
2.107.06
23.497.20
4.265.92
4.148,69
7.071.286,74
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Rêlatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sêbÉo:Alleção ãn 011012017 (c)
RecuÍso do TCE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - í5olô)
Despesâa
d
Página: 2ô182
Dala 21 lO6t2O16 (
Conta DescriÉo LAO 2017 Projeçao 20'l I Projeção 20'19
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00 00.00.00
3.3.90.49.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
AUxILIo.'RANSPoRTE
EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.5A8,OO
1.359.755.22
19.855,00
20.900,00
8.038.5(X,99
2a.a29,46
1 .420 .944 ,20
20 748,48
2't.840,50
8.400.237,71
30.1 ,7a
'1.484.886,68
21.682,16
22.823,32
Total: a.77A.2/.8,39
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Reletório das Receitas e Dêspesas por Recursos do TCE
Sêlesão: Al!*açáo êm 01r'012017 (C)
RecuBo do TCE: 324 - CAPS
Recêitag
d
Página: 27182
Dala: 21 n6l2116
Conta DescriÉo LDO 2017 Proteçáo 2018 Projeção 2019
1.3250000.00.00.00 REMUNERAÇÃo DE DEPÔSIToS BANCARIOS 000
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 20'I7
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sêloção: Alteração m 01r'01/2017 (C)
Rêcurso do TcE: 328 - PSF - Estadual
Rêcêitâs
o(
Página: 28182
Oala: 21 t06t2016
Conta DescriÉo LDO 2017 ProjeÇáo 20'18
1.3.2.5 00.00.00.00 00 REMUNERAÇÃo DE DEPÓSIToS BANCÁR,OS 0,00
0,00
8U,77
83/.,77
872,33
Total: 872,33
(
Projeçâo 20'l 9
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sêleçâo: AteÍaçào ân 01/01,2017 (C)
Recu.so do TCE: 333 - convênio 24 Horas
Receit s
d
Página: 29182
Dala 21 10612016 (
Conta DescriÉo LDO 2017 Projeção 2018 Projeção 201 I
2.508.00
752.400,00
754.90S,00
au,77
786.258,00
787.092,77
872,33
821.639.61
Total: 822.511,94
DeSpê3as
Contá DescriÉo LDO 2017 ProjeÉo 2018 Projeção 20 1 I
3 3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00 00.00
IIIATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERvrÇos DE TERCEtRoS - PESSoA JURIDICA
200 000.00
554.908,00
7í.908,00
209.000.00
579 878.86
788.878,86
218 405.00
605 973.41
Total: 824.378,41
1.3.2.5.00 00.00.00.00
1.7.6.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANúRIOS
TRANSFERÊNCIAS DE COM/ÊNIOS
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relalório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
SeleÉo: Anúaç3o €ín 01D112017 (C)
o(
Recurso do TCE: 334 - FES - Unidade de Saúde 24 horas Estadual
Rêcêitas
Página: 30/82
Dela 21 10612016
Con la DescriÉo LDO 2017 Projeçáo 2018 PÍoieçáo 20'l I
1 3 2.5 00.00 00.00 00 REMUNERAÇÂO DE DEPÓSITOS BANCARIOS 0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total 0,00
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleçào: Atleraçáo m 01/012017 (C)
RecuBo do TCE: 336 - Aqukição de modicamento§
Receitag
o(
Página: 31/82
Daé:2110612016 (
Conta Descrição LDO 2017 Proieçáo 20'18 Projeção 2019
1.3.2 5.00 00 00 00 00 REMUNERAÇAo DE DEPÓSIToS BANCÁRIOS
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica náo encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sereç3o: ahaaçáo em 01/()1/2017 (c)
Recurso do TCE: 337 - Caps
Recêitas
(
Página: 32182
Dala:2110612016
o(
Conta LDO 2017 Projeçào 2018 ProjeÇão 2019
1.3 2 5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÁO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
DescriÉo
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRd
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÂRIAS 2017
Relatório das Receitas ê Despesas por Recursos do TCE
selêçáo: Altoração eí. 01r'01/2017 (c)
RecuÍso do TCE: 338 - Convônio 138/2013 - Aquisição de lmóvol
Rêcêitaa
Páginar 33/82
Oata 21 10612016 (
Conta Descriçáo LOO 2017 Projeção 2019
1 3.2.5.00 00.00.00.00 REMUNERAÇÁo DE DEPÓSIToS BANcÁRloS
Íotal:
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
Projeçao 2018
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
SêteÇáo: Anmção eín 01/012017 (c)
Rêcúrso do ÍcE: 340 - const ução UBS
Recêita3
d
Página Ul82
Dala: 21 10612016 (
Conta DescriÉo LDO 2017 Projeção 20'18 Projeção 2019
REMUNERAÇÁO DE DEPÓSITOS BÂNCÂRIOS
oUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SUS
Total:
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
1.3.2.5.00.00.00.00.00
2.4 7 2.01 99.00.m.00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAI\i1ENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleçáo: Aneração eín 01/01/2017 (C)
Recurso do TCE: 495 - Atenção Básica
Receitas
d
Página: 35/82
Daà: 21 10612016 (
Conta DescriÉo LOO 2017 ProieÇão 2018 Projeçao 2019
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1 .7.2.1 .33.10.01 .00.00
1.7.2.1.33.1 0.02.00.00
1.7.2.2.33.00.00.00.00
REMUNERAÇÂO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
PAB FIXO
PAB VARIÁVEL
TRÂNSFERÊNcüc DE REcURSoS Do ESTADo PARA PROGRAMAS
100.317,76
752.,+00.00
25.042,24
2.í10.795,í)
109.564,81
821.639,61
1.346.46't,9'i
27.390.43
2.305.056,76
104.446.71
786.258,00
1.288.480,30
26.210.94
Totâl: 2.205.795,95
Oêspesas
Conta DescriÉo LDO 2017 Projeção 2018 PÍoieÇâo 20'19
3.1.90.1 1.00.00.00.00
3.1.90.1 3.00.00.00.00
3 3.90.30 00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3 3 90 48 00 00 00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÓES PATRONAIS
I\4ATERIAL DE CONSUMO
ourRos sERvtÇos DE rERcÉtRos - pESSoA FlstcA
ourRos sERvrÇos DE TERcEtRos - pESsoA JURIDtcA
ourRos AUxlLtos FtNÂNcEtRos A pESsoAS FístcAS
1.182.454,08
212 U1,73
399 953,58
57.684,00
165.172,70
92 689,41
2.í í0.795,50
'1.235.664,52
u2.419,61
417.951,49
60.279,78
172.605,47
96.860,43
2.205.7E1 ,30
1.291.269,43
232.424,49
436.759.30
62.992.37
180.372,71
101.219,15
Total: 2.305.04íí5
Naturêza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
selsçâo: Aieraçáo m 01/01/2017(c)
d
Recurso do TCE: 496 " Abnção de Mália e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Rêcoitas
Página: 36/82
Dala: 21 10612016
Conta DescriÉo LDO 2017 ProjeÉo 2018 Projeçao 2019
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.7.2.1.33.20.03.00.00
1.7.2.1.33.20.99.00.00
REMUNERÂÇAO DE DEPÓSIÍOS BANCÁRIOS
COMPONENTE SAMU ,192
ATENÇÀo DE MÉDIA E ALTA coMPLExIDADE AMBULAToRIAL
1.881,03
164.587,50
3U.4,70
521.413,23
1.961,71
'17'1.993,94
370.917,21
544.872,86
2.049.99
179 733.67
387.608,48
Total: 569.392,í4
Despêsas
DescriÉo too 2017 Proieção 2018 Projeçao 2019
3.1.90.1 1.00.00.00.00
3.'1.90.13 00 00 00 00
3.3 90.30.00.00 00.00
3.3.90.39.00 00 00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÓES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
ouTRos sERVrÇos DE TERCETROS - PESSOA JURIDTCA
355.613,50
64.010,43
54 450,77
47.338,53
521.413,23
37't.61ô,1'1
66.890,90
56.901,05
49.468.76
544.876,82
388.338,84
69.900,99
59.461,59
51.694,85
Total: 569.396,27
(
Conta
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
siêieÉo: ateção ãn olDl,?o17 (c)
RecuÍso do TCE: 497 - vigiláncia em Saúdo
Receitas
ó
Página 37182
Da|a: 21 10612016
Conta DescnÉo LDO 2017 Projeção 2018 Projeção 2019
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.7.2 '1 33.30 01 .00.00
1 .7.2.1 .33.30.99 00.m
1.7.2.2.33.00.00.00.00
REMUNERAÇÂO DE OEPÓSITOS BANCÁRIOS
COMPONENTE DA VIGIúNC|A EPIDEMIOLÔGICA E A['BIENTA
vtctLÃNCIA EM sAúDE - ourRos coMpoNENÍES
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS
9.405,17
62.700,00
62.700,00
80.000,00
214.805,17
9.850,25
65.521,50
65.521,50
83.600,00
224.493,25
10.293,51
68.469,97
68.469,97
87.362,00
Tolâl: 234.595,45
Oespesas
Conta DescnÉo tDo 2017 Projêção 2018 Projeçáo 2019
3.1.90.1 1.00.00.00.00
3.1 90 13 00 00.00.00
3.3.90.30.00.00.00 00
3.3.90.32.00.00.00.00
3 3.90.36.00.00.00.00
3.3 90.39.00 00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
70.015,00
12602.70
34.U4.97
1.045,00
25.080,00
32.017,50
40.000.00
211.W5,17
73.'r65,64
13.169,82
35.57ô,99
1.092,03
26.208,60
33.458,29
41.800,00
224.471,41
76.458,14
13.762,46
37.177,95
1 .'141 ,16
27.387,95
34.963,91
43.681,00
234.672,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÔES PATRONAIS
MAÍER'\L DE CONSUMO
i,,IATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB, GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA
OUIROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
EOUIPAMENTOS E MÂTERIAL PERMANENTE
Total:
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRd
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sêlê€or An*ção eÍn 01r'012017lC)
Rêcurso do TCE: 5u) - Bloco dê lnveslimentos na Rede de Serviços de Saúde - PoÍtaria no 204GM, de 2007
Receitag
(
Págrna: 38/82
Oala: 21 10612016
Conl,a Descrição LOO 2017 Proieção 2018 Projeção 2019
1.3.2.5 00 00.00.00 00
Despeaaa
REMUNÊRAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
Conta Descnçáo LDO 2017 Proieção 2018 Projeção 2019
4.4.90.52.00 00.00 00 EOUIPAMENIOS E I\IATERIAL PERMANENTE 0,00
0,00
0,00
0,oo
0,00
Total: 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleçáo: Alleíação m 0l/01,2017 (C)
RecuEo do TcE: 50í - Receitas de Alienaçóes de Aüvos
Rêceitag
d
Página: 39/82
Oala:2110612016 (
Conla Desc.iÉo LOO 2417 Projeção 2018 PÍojeÇão 2019
1.3.2 5 00.00.00.00.00
2.2.1.6.02.00.00.00.00
REMUNERAÇÁO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS
ALIEN MÔVEIS E UTEN ADO RECURSOS NÃO VINCULADOS
0,0c
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas ê Despesas por Recursos do TCE
SelêÉo: Ansãção m firc1i2017lc)
Recurlo do TcE: 50{ - Outros Royahi€8 e Coínpênsaçõ'g3 Financêiias ê PatÍimoniais Não PÍeüdenciátias
Receitag
Págr:,a: 40182
Oala:2110612016
Conta Descriçáo LDO 2017 ProJeçâo 20'18 Proieçáo 20'19
1.3.2.5.00.00.m 00.00
1 .7 .2. t .22.20.00 .OO.OO
1 .7.2.1.22.§.N.$.@
1 .7 .2 .1 .22.70.00 .OO.OO
1 .7.2.2.22.§.ú.ú.OO
REMUNERÂÇÂO DE DEPÓSIÍOS BANCARIOS
CoTA-PARTE DA COMPENSAÇÁO FINANCEIRA DE RÉCURSOS M
CoTA-PARTE RoYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
COTA.PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
COTA-PARTE ROYALIIES - COMPENSAÇÁO FINANCEIRÁ PELA
1.373,83
4.137,63
0,00
213.042,76
6121.40
24.675,62
1419,10
4.323,81
0.00
222.629,68
6.396,86
234.769,45
1.482,96
4.518,38
0,00
232.Ua,O2
6.6U,72
Total: 245.334,08
Despêsas
Conta Descriçâo LDO 2017 Projeçáo 2018 P,ojeção 2019
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39 00.00 00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
oUTRoS sERVIÇoS DE TERCEIRoS . PESSOA JURíDICA
oBRtcAÇôES TRTBUTÁR|AS E coNTRtBUT|VAS
41.800,62
177.650,00
5.225,O0
2A.675,62
43.681,65
1a5 644 25
5.460,13
234.786,03
45.U7,32
193.998,24
5.705,83
Total: 245.35í,39
) )
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas ê Despesas por Recursos do TCE
s€teçáo alt4çào eín 01m1/2017 (Ç)
RecuÉo do TCE: 5í0 - Taxag - Exercício Poder de Policia
Receitas
Páginê: 43182
Dala 21 10612016
)
Conla Descriçáo LDO 2017 Projeçâo 20'18 P.oieção 2019
1.1.2.1.17.00.00.00.00
1 1 .2.1 .25.00.00.00.00
1 .1 .2.1 .29.00.00.00.00
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.9.1.3.35.00.00.00.00
i .9.1 .3.99.01 .00.00.00
1.9.3.1.35.00.00.00.00
'í .9.3.1 .99.01 .00.00.00
8.099,25
171.m0,00
29.790,58
2.6W,74
15.553,99
15.664.31
31.854,76
33.393,41
30E.056,04
a.463,72
178.695,00
31.131,16
2.838,21
16.253,92
16.369,20
33.288,22
34.896,11
32í.935,54
8.8,14,59
186.736,28
32.532,06
2.965,93
16.985,35
'17. i 05,8'l
34.786,19
36.466,43
336.422,U
TAXA DE FISCALIZAÇÁO DE VIGILÂNCIA SANIÍÁRIA
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO OE ESTABELECIME
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
REMUNERAÇÂo oE DEPÓSIToS BANCARIOS
MULTAS E JURoS DE MoRA DA DíVIDA ATIVA DA TAXA DE
MULTAS JUR MORA DÍV ATÍVA TX PODER POLÍCA
RECEITA DA DIVIDAATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E
REcEIÍA DA DIVIDA ATIvA DE oUTRoS TRIBUToS.PRINCIPAL
Total:
Despesas
Conta Descnção LDO 2017 ProjêÉo 20'18 PÍojeção 2019
3 3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE ÍERCEIROS - PESSOA JURíDICA
159.U1,25
148 214,79
308.056,04
'167.OU,11
154.aU.46
32í.9r8,57
174 550,64
'161 854,26
Totâl: 336.404,90
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO }
LEr DE DTRETRTZES ORÇAMENTÁRrAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sel€ção Arld?çâo m 01/01,2017 (c)
RêcuEo do TCE: 507 - COSIP - Confibüição de lluminação Pública, ÂÍt í49-4, CF
Receitas
Páglfr,a 41182
DaÍa:2110612016
)
Conta Descrição LDO 2017 Projeçâo 2018 PÍojeção 2019
1.2.3.0.00.01.00.00.00
1.3.2 5.00.00.00.00 00
cosIP - coBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRICA
REMUNERAÇÃo DE DEPÓSIToS BANCÁRDS
660.369.47
1A 442.22
679.25í,69
690 086.10
19.7 42,23
709.828,33
721.139,97
20.630,63
Total: 741.770,60
Despêsãs
Conta Descrição LDO 2017 Proieçáo 2018 Projeção 2019
3 3.90 30.00 00.00 00
3.3.90.39.00.00.00.00
MATER,qL DE CONSUI\ilO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
177 AU,06
532.363,95
709.8r8,0í
185.439.49
556.320.33
Total: 741.759,42
16S.812.50
509.439,19
679.25r,69
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ,}
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
seleÉor anffição m 01,!112017 (C)
RecuEo do ÍCE: 509 - GerenciaÍnento do Trânsito
Receitaa
Pàgina 42182
Date: 21 10612016
Conta Descriçáo too 2017 Projeção 2018 Projeção 2019
1 3 2 5.00 00 00.00.00
Despe6as
REMUNERAÇÃo oE DEpóstros BANcARtos
Total:
51,92
51,92
41,74
4',1,74
43.62
43,62
Conta Descrição LDO 2017 Projeção 2018 Projeçéo 2019
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00 00.00.00
MAIERIAL DE CONSUMO
oUTRoS SERVIÇoS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
51,92
0,00
51,92
u,26
0,00
54,26
56,70
0.00
Total: 56,70
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ,)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Dêspesas por Recursos do TCE
serêÉor Anssção êÍn 01r'012017 (c)
Recu6o do TCE: 5íí - Iaxas - Ptestação de Serviçoa
Rsceitag
Página 44182
Oala: 21 10612016
)
Conta DescriÉo too 2017 Proieção 2018 Projeç3o 2019
1.1.2.2 12 00.00.00.00
i.1.2.2.90.00.00.00.00
1.1.2.2.99.00.00.00.00
1.3.2.5.00.00.00.00.00
EMOLUMENTOS E CUSÍAS PROCESSUAIS ADMINISTRÂTIVAS
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REMUNERAÇAo DE DEPÓSIToS BANCARIOS
52.367,22
880.000,00
2.ô60,39
5.171.84
940.199í5
u.723.74
919.600,00
2.780,11
5.425,98
982.529,83
57.186,31
960.982,00
2.905,21
5.670,15
1 .026.7 43,67
Despesas
Conta DescriÉo LDO 2017 Projeçáo 2018 PÍojeção 20 1 I
3 3 90 30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
oUTRoS SERVIÇoS DE TERCEIRoS - PESSoA JURIDICA
0,00
982.508,42
982.508,,12
0,00
't .026.721 .30
1 .026.721 ,30
0,00
940.199,45
Total 940.199í5
Total:
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20,I7
Relatório das Despesas por Órgáo, Unidade e Categorias Econômicas
Sêlêçêo Ahsêção êm 01/Or,2017 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Dospesas
Dêspesâs Conenles Despesas de Câpitâl Total
DEPARÍAI\,IENÍO DE CONTROLE INTERNO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
PRocuRADoRtA GERAL Do MUNtcÍPto
PRocuRADoRrA GERAL oo MUNrclPro
RESÊRVA oE CoNTINGÊNCIA
RESERVA DE coNTtNGÊNctA
SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTo DE REcuRSos HlDRtcos
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SEQIIETARIA MUN. DE AGRTCULTURA E MErO AMBTENTE
sEC, rARrAMUN.DE rNDúsÍRrA.coMÉRcroETURtsMo
sECREÍARtA MUN, DE INDÚsTRIA, CoMÉRcIo E TURISMo
DEPARTAMENTo DE tNDúsrRtA, coMÉRcto E ARTESANATo
SECRETARIA MUN,DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
DEPARTAMENTO DE OERAS
SECRETARIA MUN,DE TRANSPoRTES E oBRAs PÚBLICAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS
stcRETARtA MUN rcrpAL DÉ ADMtNTsTRAÇÀo
FUNDo MUNtctPAL DE TRÀNstro
SECRETARTA MUNtclpAL DE ADMtNtSTRAÇÂo
SECRETARIA MUNICIPAL DÊ DESÊNV, SOCIAL E ÍRABALHO
SECRETARIA MUN!CIPAL DE DESENV, SOCIAL E ÍRABALHO
FUNDo MUNtctpAL DE ASstsrÊNctA soctAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNDo MUNtclpAL DE ASSlsrÊNctA soctAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
JTJNDO titUNrCrPAL DE ASSTSTÊNCr SOCTAL
rNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DO DIREITO DÂ CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL D€ DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENÍO URBANO
DEPARTAMENÍO HABITACIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SECREÍARIA l\,tUNlClPAL DE EDUCAçÁo
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçÁO
SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E CUL'URA
OEPARTAMENTO DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANçAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL OE GABINETE
SÉCRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
7.837,50
7 .437 ,50
3 059.000,00
3.059.000,00
124.018,62
124.O14.62
6.792,50
6.792,50
101.000,00
10í.000,00
4.O77 ,49
4 077 ,49
2 .217 .36A ,44
152.124,12
7.974,74
2.057.265.58
136.339,87
49.525,10
86.814,77
4.158.165,37
0.00
3.931.669,63
226.495,74
13.358.831,30
5.t,92
13.358.779,38
1.957.489,00
1.067.028,60
5.225,00
0,00
64.790,00
1.567,50
216.337,50
145.750,00
82.763,37
1.985,50
372.041.53
461.175,2A
459.871,63
í.303,65
0,00
17 455.957,81
16.718.919,31
4.117,62
737,96
0,00
7.379,66
8.682,66
6.796,66
1.886,00
3.051,90
0,00
3.051,90
0,00
86.575,00
0,00
86.575,00
27 .402,00
7.315,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500,00
0,00
50,00
522,50
19.414,50
420.927,19
209.017,59
0,00
21'!.909,60
266.862,20
266.339,70
14.630,00
14.630,00
3.160.000,00
3.160.000,00
128.096,11
128.096.1 1
298.897,84
298.897,84
2.225 .446 .06
152.866,08
7 .974,74
2.OU.645.24
145.022,53
s6.321,76
aa.700.77
4 .161 .217 .27
0,00
3 .934 .7 21 ,53
226.495.74
13.445.406,30
51 ,92
13.445.354,38
1.985.291 ,00
1.074.343,60
5.225,00
0,00
64.790,00
1.567,50
216 837,50
145.750,00
82.413,37
2.508,00
391.456,03
a82.102.47
668.889,22
1.303,65
21 1.909,60
17 .722.820,01
16.985.259.01
14
3
10
409
409
2
2
522,50
600,80
756,16
844,U
013,00
013,00
731,50
731,50
612,50
612,50
737.561,00
501.071 ,01
133.175,17
367.895,84
1.859.086,35
1.859.086,35
1 .004 .423 ,07
1 .004 423.07
21.736,@
21.736,00
73?
486
129
357
1.450
1.450
1.003
1.003
19
19
038,50
470,21
419,0'l
051 ,20
073,35
073,35
691,57
691,57
123,50
123,50
Pàgina: 112
Dâta:21106/2016
ÓÍgão e L,nidedê
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Dêspesas por Ôrgáo, Unidade e Categorias EconÔmicas
56lêçã0 Allêrêçáo em 01 /O1,201 7 (C)
Página: 212
Oalat 2110612016
Entidade: 'l - PREFEITURA Do MUNlclPlO DE CAMPo MAGRo
Dgsp€sas
Órgão e Unidade Despesas Coíentês Dêspesas de Câpital Total
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
sÉcRÊÍARIA MUNIcIPAL DE SAÚDE
FUNDo MUNICIPAL DE SAÚoE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE
FUNDo MUNICIPAL DE SAÚDE
83.190,20
83.190,20
11.733 786,89
165.528,00
100,00
11.568.158,89
274.445.62
274.405,62
132.900.00
50.500.00
20.000,00
62.400,00
357.595,82
357.595,82
11.866.686,89
216.028,00
20.100,00
1 1.630.558,89
Total daa dêspêsas
Total dâ Entidade
Total Geral
57.712.514,91
57.712.518,91
57.712.s18,91
1.768.'151,98
1.768.'t51,98
1.768.151,98
59.779.568,73
59.779.568,73
59.779.568,73
Oata:2110612016
LDO 2017 ProjeÉo 2018 ProjeÉo 2019
Conta Descriçâo
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRÉDIAL É TERRITORIAL
IRRF - S/FOLIIA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
IRRF - S/FOLHA DÉ PAGAMÉNTO DO PESSOAL CIVIL - EX
IMPOSTO DE RENDA RETIOO NAS FONTES SOBRE OUÍROS RE
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÁO INTER VIVOS DE BENS IMÓV
IMPOSÍO SOBRE SERVIÇOS DE OUALOUER NATUREZA
CONTRIBUIÇÀO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÂO E OBRAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
RECEITA DE CONCESSÔES E PERMISSÔES
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
COÍA-PARTÉ DO FUNDO DE PARÍICIPAÇÂO OOS MUNICIPIOS
COÍA-PARTE DO FÚNDO DE PARTICIPAÇÂO DOS MUNICIPIOS ' 1% COÍA ENTRI
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
COTA.PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1%
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÁO - 
L
AUXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO A EXPORTAÇAO - FÉX
OUTRAS ÍRANSFERÊNCliCS DA UNIAO DESTINADAS À PROGRA
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇAO
TRANSFERÊNC'AS DE INSTITUIÇÔES PRIVADAS
ÍRqNSFERÊNCIAS DE PESSOAS
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED
MULTAS E JUROS DÉ MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS
MULÍAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 
D
I\'ULTAS E JUROS DÉ MORA DAS CONTRIBUIÇÔES DE MELHOR
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULÍAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO
i,ULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
MÚLTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDAATIVA DO IMPOSTO
MULÍAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
817.800,00
95 400.00
750 000,00
14.528,79
357.483,95
1 .162.311,52
860,98
162.879,08
0,00
16,99
12.173.2aO ,OO
0,00
24.736.81
619.424,88
93.799,21
b,oo
62.039,36
'11.010.900,00
1.347.537 ,97
172 4U,44
0,00
0,00
11.801,16
5.621,09
16.317,55
80,42
.229,22
68.292,01
I 317,39
I428.25
14.956,03
69 29
854.601,00
99.693,00
783.750,00
15.182,58
373.570,73
1.214.615,55
a99,72
170.208,95
0,00
571,60
12.721 .O77,60
0,00
25.849,97
647.299,00
98.020,17
0,00
64.831,13
11.506.390,50
1.408.177,18
180.225,34
0,00
0,00
12.332,22
5.874,U
17.051,U
u,u
27.4@,53
71.365,16
9.736,66
I.807 ,52
'15.629,05
72,41
893.058.05
104.179,19
8'19.018,75
15.865,80
390.38'1,41
1 .269.273,25
940,21
177.868,35
0,00
597,32
13.233.52ô,09
0,00
27 .013,22
676.427,46
'102.431,08
0,00
67.748,53
12.024.178,07
1.471.545,15
188.335,48
0,00
0,00
12.887,17
6.138,37
17.819,17
87.82
28.642,96
74.576,59
10.174,81
9.203,86
16.332,36
75,67
'1.1.1.2.02.00.00.00.00
1.1.1.2.04.31.03.01.00
1.1 1 .2.04.31 .03.02.00
1.1.1.2.04.34.00.00.@
1 .1 .1 .2.08.00.00.00.00
1 .1 .1 .3.05.00.00.00.00
1.1.3.0.04.00.00.00.00
1.3.2.5.00 00.00.00.00
1 3 3.0.00.00 00.00 00
1.6.0.0 13.02.00.00.00
1.7.2.1.01.02.00.00.00
1 .7.2.1.01.04.02.00.00
1.7.2.1.01.05.00.00.00
1.7.2.1.01.99.00.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00.00
1.7.2.1.99.03.00.00.00
1 .7.2.1 .99.99.00 00.00
1.7.2.2.01.01.00.00.00
1.7.2.2.01 02.00.00.00
í .7.2.2.01 .04.00.00 00
1.7 3.0.00.00.00.00.00
1.7.5.0.00.00.00.00.00
1.9.1.1.38.00.00.00.00
1.9.1.1.39.00.00.00.00
1 .9.1 1 .40.00.00.00.00
1 .9 1 í.98.00 00.00.00
'1.9.1.'1.99.99.00.00 00
1 .9.1 .3 1'l.00.00.00 00
1 9.'t 3.12.00 00.00.00
1 I 1.3.13.00 00.00.00
1.9.1.3.98.00.00.00.00
1.S.1.8 9S.00.00.00.00
f,latureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUN]CIPIO DE CAMPO MAGRO
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
i€hsão: Aneíação €ln 0101/2017 (C)
RecuÍso do TCE: 0 - RecuÍaos Ordinário8 (Livres)
Receitâ3
)
)
,latureza Jurídica náo encontrada
,*itt,tu*o Do MUNlclPlo DE cAMPo MAGRo
-Er DE DIRETRIZES oRÇAMENTÁRIAS 2017
lelatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
iêlêsâo: Altà-dlÉo àÍ Ol/01/2O17 (C)
)
Prcie*o 2018
Data.21l06l201b
Projeção 2019
RocuÍ3o do TCE: 0 ' Recur3oi OÍdináÍiG (LivÍes)
Receitas LDO 20'17
Conta
1.9.1.9.35.00.00.00.00
1.9.1.9.99.00.00.00.00
1.9.2.2.0í.00.00.00.00
1.9.2.2.99.03.00.00.00
1.9.2.2.99.99.00.00.00
1 .9.3.1 .1 1 .00.00.00.00
1.9 3.1.1 2.00.00.00.00
1 .9.3.1 .',l 3.00.00.00.00
1 .9.3. 1 .98.00.00.00.00
1.9.9.0.00.00.00.00.00
2.2 1.5.00.00.00 00.00
7.9 I 0.99.99.00.00.00
Degpesas
Contâ
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00 00 00
3.1 90.13.00.00.00.00
3.í.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.90 30.00.00.00.00
3.3 90.31 .00.00.00.00
3.3.90.32.m.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00 00.00
3 3.90.36.00.00.00 00
3.3.90.39.00.00.00 00
3 3.90 46.00.00.00.00
135.818,24
9.768.659,99
1.801.068,65
0,00
2.054,81
130.625,00
213.180,00
'193.297,50
2.088.754 53
0,00
487.630,05
112.998.U
0,00
285.559,31
7.752.394,67
000
Des6riçáo
MULTAS POR DANOS AO MEIO AiJBIENÍE
OUTRAS MULÍAS
RESTITUIÇÔES DE CONVÊNIOS
RESTITUIÇÔES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
RESTIÍUIÇÓES DIVERSAS
RECEITA DA DMDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE
REcEtÍA DA DlvlDA ATIVA oo lMPosro soBRE A TRANSMI
RECÉITA DA DÍVIDAATIVA OO IMPOSTO SOBRÊ SÉRVIÇOS
RECETÍA DA DlvlDA ATIVA DAs coNTRlBUlÇÔEs DE MELHo
RECEITAS DIVERSAS
ALTEN vElcuLos
RECEITAS OIVERSAS
DescriÉo
Àposexr. oo RPPS, RÉSERVA RÉMUN E REFORiiI [NILIÍAR
VENCIMENTOS É VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÔES PATRONAIS
OUÍRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÓÉS E RESTITUIÇÔES TRABALHISTAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONÍRATO
SUBVENÇÔES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF, DESPORT'
MATERIAL, BEM OU SÉRVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
PASSAGENS E OESPESAS COM LOCOMOÇAO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
oUTROS SÉRVIÇOS DE ÍERCEIROS . PESSOA FISICA
OUTROS SERVIÇOS OE ÍERCEIROS - PÉSSOA JURIDICA
AUXILIO.ALIMÉNTAÇÁO
Total:
4.440,86
7.630.57
310.094,65
338,3',l
209.869,88
95.588,77
17.079,67
16.594,77
33.003,40
75.552,32
0,00
0,00
29.797.299,59
4.U0.70
7.973,95
324.048,91
353,53
219.314,02
99.890,28
17.84A,26
17.341,53
34.488,55
78.952,17
0,00
0,00
3í.í38.í78,39
Proj€çáo 2018
'14'1.930,06
10.208.249,69
1.882.116,74
0,00
2.147,28
136.503,13
222.773,10
201.995,89
2182.7 48,47
0.00
509.573,39
180.783,79
0,00
298.409,48
8.101.252,41
0,00
4.849,53
8.332,78
338.631,1',l
369,44
229.183,15
104.385,34
18.651,43
18.121,90
36.040,53
82.505,02
0,00
0,00
32.539.396y'2
PÍojeção 2019
148.316,91
10.667.620,93
1.966.812,00
0,00
2.243,91
142.U5,76
232.797,89
211.085,70
2.280.972,11
0,00
188.919,03
0,00
311.837,85
8.465.808.74
0'00
)
LDO 2017
Natureza Jurídica não encontrada
PNETEITUNI DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
tEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Selêçáô: Alle.àç3o eín 01/01/2017 {C)
)
Dal.a: 21 n6l201b
ProleÇao zu lv
RecuÍao do TcE: 0 ' RecuÍsos Ordinátios (Livres)
De6pesas
Conta
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
9.3.99.99.00.00.00.00
Descrição
OBRIGAÇÓES TRISUTARIAS E CONTRI BUTIVAS
AUxlLlo-TRANSPoRTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
OBRAS E INSTALAÇÔES
EOUIPAMENÍOS E MATERIAL PERMANENTE
AourstÇÁo DE lMÔvEls
PRINCIPAL DA DiVIDA CONTRAÍUAL RESGAÍADO
RÊsERVA DÉ coNTlNGÊNclA
LDO 20'17
709.031,82
102.250.00
32.395,00
602.070,60
201.199.65
113.417,03
403.788,00
298.897.84
25.495.091,53
ProjeÉo 2018
740.938,25
106.851,25
33.852,78
629.163,78
210.253,62
1'.18.520,79
421.958,46
306.374,45
26.636.396,8í
774.280,47
111.659,56
35.376.16
657.476,13
219.714,99
123.85/..22
440.946.59
320.161,29
27 -835.034,13
)
Íotal:
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
tEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Selodo: AnêraÉo eín 01101/2o17 (C)
Recurso do TcE: I ' Recursoa do Tesouro (DeEcentralizado§)
Despesas
Conta DescnÉo
VENCIMENTOS E VANÍAGENS FIXAS - PESSOAL 
C
)
Projeção 2018
oata 21 1A612016
PÍojeÉo 2019 LDO 2017
3.1 .90.1 1 .00.00.00.00
3.1.90 13.00.00.00.00
3.1.90.',16.00.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.96.00.00.00.00
3 3.90.14.00.00.00.00
3.3.90 30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90 33.00 00.00.00
3.3.90 35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46 00 00 00.00
3.3.90 47.00.00 00.00
3.3-90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00 00.00.00
2.000.000,00
420.000,00
10.000,00
70.000,00
5.000,00
10.000,00
s0.000,00
50.000,00
5.000,00
30.000,00
24.000,00
50.000,00
300.000.00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
'1.000,00
100.000,00
3.t60.ooo,0o
2.090.000,00
438.900,00
'10.450,00
73.150,00
5.225,00
10.450,00
52.250,OO
52.250,00
5.225,OO
31.350,00
25.080,00
52.250,00
313.500,00
5.225,00
10.450,00
5.225,O0
5.225,00
'10.450,00
1.045,00
104.500,00
3.302.200,00
2.',! 84.050,00
458.650,50
10.920,25
16.441,75
5.460,12
10.920,25
54.601,25
54.601,25
5.460,12
32.760,75
26.208,60
54.601,25
s27.607,50
5.460,12
10.920,25
5.460,12
5.4ffi.12
10.920,25
1.092,02
109.202,50
3.450.79887
vtL
OBRIGAÇÓES PATRONAIS
oUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXILIO.ALIMENTAÇÂO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
D|ÁRIAS - PESSoAL cívlL
MATERIAL DE CONSUMO
PREM, CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF' DESPORT'
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DÉ TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUÍROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXILIO.ALIMENTAÇÁO
OBRIGAÇÔES TRIBUTARIAS E CONTRIBUÍIVAS
SENÍENÇAS JUDICIAIS
DÉSPESAS DE EXERCICIOS ANÍERIORES
INDENIZAÇÔES E RESTITUIÇÔES
OBRAS É INSTALAÇÔES
EOUIPAMENTOS E IUATERIAL PERMANENTE
Total:
)
Natureza Juridica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORçAMENTARIAS 2017
Relatório das Recêitas e Despesãs por Recursos do TCE
sêlêÉo: AlsaçãÔ em 01/01,'í2017 (C)
Recurso do TCE: 94 ' Retençóce em CaÍátêÍ CoNignatódo
Rêceitas
Conta DescriÉo
1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÂO DE DEPÓSITOS BANCARIOS )
0,00
0,00
Projeção 2018
0,00
0,00
Oata:21106m16
Projeção 201 I
0,00
0,00 Total: )
LDO 2017
Natureza Juridica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2O'I7
Relâtório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
SeleÉo: Ate.açáô ãn o1r0r2ol7 (c)
RêcuÍso do TCE: 10í ' FUNDEB ô0ÔÁ
Receitag
LDO 2017 Projeçáo 2018
oata.2110612016
PÍoieÇâo 20'19
Conta
1.3 2.5.00.00.00.00.00
1 7 2 4.01 .00.00.00.00
DescriÉo
REMUNERAÇÁO DE DEPÓS
TPÁNSFERÊNCIAS DE REC
ITos BANCÁRIOS
URSoS DO FUNDO DE MANUTENçÁO
67.657.24
8.227 867 ,56
8.295.524,84
?0.704.75
8.598.121.60
E.666.826,35
73.886,46
8.985.037,07
9.058.923,53 Total
Despeaaa
LOO 2017 P.ojeÉo 2018 Píojeção 201 I
Conta DescnÉo
VENCIMÉNTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CtVIL
OBRIGAÇÔES PAÍRONAIS
6.885.285.62
1.410.239.22
8.295.524,U
7195.123.47
1.473.699,98
8.668.823,45
7 518 904.03
1.540.016,48
9.058.920,5í
3.í.90 11.00.00 00.00
3.1.90.1 3.00.00.00.00 Totali
)
Natureza Jurídica náo encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 
)
rEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
;eloÉo: Ateraç.áo an 01t01/ô17 (c)
Recurso do TGE: í02 ' FUNDEB 40"/"
Rêceitag
Conta Descriçáo
)
Dala 2110612016
ProjeÉo 2019
523,18
2 703.415.65
2.701.938,83
Projeçáo 20'18
542.60
2.825.069,35
2.825.6í1,95
Projeçáo 2018
1443.849,10
295.72a,13
265.108,37
595 650,00
112.640,24
112.640,24
2.825.ô16,08
567,02
2.952j97,47
2.952.76415
tDo 2017
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1 .7.2 4.01 .00.00.00.00
Dêapesaa
Conta
3.1.90.11.00 00.00.00
3.1.90.1 3.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.33.00 00.00.00
3 3.90 39.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
REMUNERAÇÂO OE DEPÔSITOS BANCARIOS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÁO
Total:
Totâl:
LDO 2017
1.381.673,78
282.993,43
253.692,22
570.m0,00
107.7a9.70
107.789 70
2.703.S38,83
Projeçáo 20 1 I
Descrição
VENCIMENTOS E VANTAGENS FUAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÓES PAÍRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E OESPESAS COM LOCOMOÇÃO
oUÍROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PÉSSOA JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENÍE
1.508.822,31
309.035,90
277.03A,24
622.454,25
117.709,05
117.709,05
2.952.768,80
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 
)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
ssroÉo: A.isBção eín 01/01l2017 (C)
RecuÍso do TCE: í03 ' 5olo Sobre TÍansÍGrôncias Conslitucionais FUNOEB
Receita3
Conta Descrição
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1 .7.2.1 .01 .02.00.00.00
1 .7.2.1 .01 .05.00.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00.00
1.7.2.2.01.01.00.00.00
1.7.2.2.01.02.00.00.00
1 7 2 2.01 .04.00.00.00
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00
4.9.7.2 1.01.05.00.m.00
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00
4 .9 .7 .2 2.O1 02.00.00.00
4.9.7.2.2.01.04.00.m.00
REMUNERAÇÁO DE
COTA-PARTE DO FU
LDO 2017
3.155,02
5.072.200,00
10.307,00
3S.083,00
4.587.875,00
561.474,15
71.860,18
-3.817.569,94
{.245,60
0,00
3.560.582,58
449.179,32
-57.488,15
2.452.888,7ô
PÍoteção 2018
3 297,33
5.300.449,00
10.770,83
40.841,74
4.794.329,37
586.740,49
75.093,89
-3.989.360,59
{.616,65
0,00
-3.720.808,80
-469.392,39
{,0.075,12
2.563.269,í0
Data. 21 1A612016
PÍoieçáo 2019
3.445,7',|
5.538.969,21
11.255,52
42.679,62
5.010.074,20
613.143,81
78.473,12
{.168.881,82
-9.004,40
0,00
-3.A8a.245,20
490.515 05
$2.778.50
2.678.616,22
DEPÔSITOS BANCÁRIOS
NDO OE PARTICIPAÇÂO DOS MUNTCIPIOS
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIÉDADE TERRITOR
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÀO - 
L
COTA-PARTÉ OO ICMS
COTA-PARTÊ DO IPVA
COTA.PARTE DO IPISOBRE EXPORTAÇÁO
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REOUTOR FINAN
DÉDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORM|AÇAO DO FUNDEB - ITR
DEDUÇÁO DE RECEITA PARA A FORMAÇÂO DO FUNDEB - ICM
DEoUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDÉB - ICM
DEDUÇAO DE RECEITA PARA A FORMAÇÁO DO FUNDEB - IPV
DEDUÇÃo DE RÉcElÍA PARA A FoRMAÇAo Do FUNDEB - lPl
Total:
Despeaas
LDO 2017 Projeçáo 20'18 Projeçáo 2019
Conta
3.1 90.1 1.00.00.00.00
3.1.90.1 3.00.00.00.00
3 3.50.43.00.00 00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3 90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3 90.49.00.00 00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4 90 52.00.00.00.00
Descnçáo
VENCIMENTOS É VANTAGENS FIXÁS - PESSOAL CIVIL
oBRIGAÇÔES PÂTRONAIS
SUBVENÇÔÉS SOCIAIS
MATERIAL DÉ CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB, GRATUIÍA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO
oUTROS SERVIÇOS DE ÍERCEIROS - PESSOA FISICA
oUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AUXILIO.TRANSPORTE
oBRAS E INSTALAÇÔES
EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENÍE
115.431,51
136 710,39
'163.020,00
280.059,93
52.250,00
0,00
209,00
1.025.787 ,93
31.350,00
37.097,50
'10.972,50
2.452.888,78
747.625,93
142 862.36
170.355,90
292.662,63
54.601,25
0,00
218,41
1.071 948,39
32.760,75
38 766,89
'11.466,26
2.563.268,77
781.269,10
149.291,17
178.021,92
305.832,44
57.058,3',t
000
228,23
1.120.186,07
34.234,98
40.511.40
11.982,24
2.678.615,86
Total:
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFETTURA DO MUNlClPlo DE CAMPO MAGRO 
)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sd€Éor ans-ação eín 01()1/2017 (c)
Recurso do TCE: í04 - Demais lmpostos Únculadoa à Educação Básica
Rscait 
s
Conta
Projeçâo 2018
Data: 21 10612016
Proieção 2019
1 .1 .I .2.02.00.00.00.00
1 .'1.1 .2.04.3',1 .03.01 .00
1 .1 .1 .2.04.31 .03.02.00
1 .1 .1 .2.04.34.00.00.00
1.1.'1.2.08.00.00.00.00
1.1.'1.3.05.m.00.00.00
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.7.2.1.01.04 01.00.00
i .7.2.1 .01 .99.00.00.00
1 .9.1 .1 .38.00.00.00.00
1 .9.1 . í.39.00.00.00.00
1 9.1.1 40.0C.00.00.00
1.9.1.1.98.0C.00.00.00
1.9.'1.3 1 1.00.00.00.00
1 S 1 .3.12.00.00.00.00
L9.1 .3. r 3.00.00.00.00
1 .9.3.1.1 1 .00.00.00.00
1.9.3.1.'l 2.00.00.00.00
1 9.3.1.13.00 00.00.00
Descriçáo
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
IRRF - S/FOLH/q DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX
IMPOSTO DE RENOA RÉTIOO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INÍER VIVOS DE BENS IMÓV
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÂO DOS MUNICÍPIOS -'1% COTA ENTRI
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARÍICIPAÇÁO DOS MUNIC- 1OlO
MULTAS E JUROS DE MORA OO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED
MULTAS EJUROS DE IUORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS
I\4ULTAS E JUROS DE MORA DO IIUPOSTO SOBRE SERVIÇOS 
D
MULIAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÔES OE MELHOR
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA AÍMA DO IMPOSTO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA AÍIVA DO IMPOSTO
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREA TRANSMI
RECEITA DA DIVIDA ATNA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
340 750,00
39.750,00
312.500,00
6.053,65
148.951,65
4U.296,47
4.532,85
0,00
206.474,97
4.9',17.15
2.342,12
6 798,98
33,50
28 455,02
3.882,24
3.51',l,77
39.828,66
7.116,52
6.914,49
1.647.110,M
LDO 2017
LDO 2017
356 083,75
41.538,75
326.562,50
6.326,07
155.654,46
506.089,81
4.7 58,17
0,00
215.766,33
5138,42
2.447,52
7.104,93
35,02
29.735,49
4.056,94
3.669,80
41.620,95
7.436,77
7.225,U
1-721.251 ,X2
372.107,52
43.407,99
u1 257 ,81
6.610,74
162.658,91
528.863,85
4.972,29
0,00
225.47 5,81
5.369,65
2.557,66
7 .424,65
36,60
31.073,59
4.239,50
3.834,94
43.493,89
7.171 42
7.550,79
1 t758.707 ,61
Despesas
Total:
Projeção 2018 PÍojeçáo 20 1 I
Conta DêscÍiçéo
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARÂ DISTRIB. GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÁO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA
OUTROS SERVIçOS DE TERCÉIROS - PESSOA JURIDICA
OBRAS E INSTALAÇÔES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00 00.00 00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4 90.51 .00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
119.625,8',|
0,00
32.627,97
0,00
1.558.843,57
69.202,50
41.800,00
't.E22.099,85
125.008,97
0,00
34.096,23
0,00
1.628.991,53
72.316,61
43.681,00
í.904.094,34
130.634,38
0,00
35 630,56
0,00
1.702.296.14
75.570,86
45.646.65
r.989.778,59 Total: )
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 
)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Recêitas e Despesas por Recursos do TCE
§elaÉo: Árl€fação sn 01/01/2017 (C)
RecuBo do TcE: í07 - SaláÍio Educação
Recoitas
DescÍição
)
LDO 2017 Projeçáo 20'18
Oala: 21 lA6l2a16
Proieção 20'19
Conlâ
1.3.2.5 00.00.00.00.00
1.7.2.1.35.01.00.00.00
REMUNERAÇÁO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
TRANSFERÊNCIAS DO SAúRIO EDUCAÇÃO
4.389,07
992.750,00
997.í39,07
4.797 ,82
1.084j07 .a2
í.088.005,64 Total:
Dêspesas
DescriÉo LDO 2017 Projeçao 2018 Proieçâo 20 1 I
Conta
3.3.90 30.00.00.00.00
3.3.90 32.00.00.00.00
3 3.90.33.00.00.00.00
3 3.90.36.00.00.00.00
3 3 90 39.00.00 00.00
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEIU OU SERVIÇO PARA DISTRIB, GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÁO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
oUTRoS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
72.314.O7
20.900,00
893.475,00
5.225,O0
5.225,00
997.í39,07
75.568,20
21.840,50
933.681,38
5.460,13
5.460,13
1.O12.O'.to,U
78.968,77
975.697,04
5.705,83
5.705,83
r.08E.900,79 Total:
4.591,22
't .037 .423.7 
5
1.0/2.014,97
Natureza Juridica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
tEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receilas e Despesas por Recursos do TCE
SêlêÉô: Alt€íâçáo eín 01/ol/2017 (C)
Rocur3o do TCE: í1í ' MDE/MEREI{DA ESCOLAR
Roceitâ3
Conta DescriÉo LOO 2017
LDO 2017
PÍojeçâo 2018
Data.2110612016
ProjeÇão 2019
872.33
388.389,05
309.2ôí,3E
Projeção 2019
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1 .7.2 1 35 03.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DÉPÓSIÍOS BANCARIOS
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNOE REFERENÍES AO PROGR
Descíçáo
MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA OISTRIB. GRATUIT
3 762,00
296.780,00
300.542,00
834,71
371.664,16
372.49E,93
314.066.39
314.066,39
Total:
Total:
Despesas
Conta
3.3.90.32.00.00 00.00
ProjeÉo 2018
300.542.00
300.542,00
328.199.38
328-í99,38
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNlclPlo DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sel6ção: Anoração ãÍ 01/Ol/2017 (C)
RocuBo do TCE: íí2 ' MDEPDDE
Rscoitag
Dala:2110612016
)
tDo 2017 Projeçâo 2018 PíoieÉo 2019
Conta
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.7.2.1.35.02.00.00.00
Doapeaaa
Conta
3.3.90.30.00.00.00.00
Descrição
REMUNERAÇÂO DÉ DEPÓSITOS BANCARIOS
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR
Descíçáo
MATERIAL DE CONSUI\íO
0,00
1.769,08
t.769,08
0,00
1.848,69
1.648,69 Totál:
Total:
50,16
1.692,90
í.743,06
1743,06
1.743,06
LDO 2017 ProjeÉo 2018 Projeção 2019
1.821,50
í.82t,50
1903,47
í.903y'7
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Dêspesas por Recursos do TCE
Selêção: Aheração em 01/01/2017 (C)
RecuBo do TCE: 0 - RêcuÍsos Ordinários (LivÍes)
Receitas
Página:1182
Oata 211A6/2016
)
Conla Descrição LDO 2017 Projeçáo 2018 ProjeÇão 20'19
1 .1 .1 .2.02.00.00.00.00
'1 '1 1 2 04 3'1.03.01.00
1.1.1.2.04.31.03.02.00
1.1.1.2.04.34.00.00.00
1.'1.1.2.08.00.00.m.00
'l .1 .1 .3.05.00.00.00.00
1.1.3.0.04.00.00.00.00
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.3 3.0.00.00.00.00.00
1 6.0.0.13.02 00.00.00
1 7.2.1.0r.02.00.00.00
1 .7.2.1.01.U.02.00.00
1.7.2.1.0'1.05.00.00.00
1.7.2.1.01.99.00.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00.00
1.7.2.1.99.03.00.00.00
1.7.2 1.99.99.00.00.00
'1.7.2.2.01.01.00.00.00
1.7.2.2.01.02.00.00.00
1.7.2.2.0'1.04.00.00.00
'1.7 3.0.00.00.00.00.00
I 7.5.0.00.00.00.00 00
1.9 1.1.38.00.00.00 00
1 .9.1 .'1 .39.00.00.00.00
1.9.1.1.40.00.00.00.00
1.9.'1.'1.98.00.00.00.00
1.9.1.1.99.99.00.00.00
1.9.1.3.1 1.00.00.00.00
1 .9.1 .3.1 2.00.00.00.00
'1 9.1.3.13 00.00.00 00
1.9.1.3.98.00.00.00.00
'1.9.1.8.99.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CTVIL . LEG
IRRF - S/FOLI-IA OE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE
IMPoSTo SoBRE TRANSMISSÃo INTER VtVoS DE BENS IMÓV
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE OUALOUER NATUREZA
CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÁO E OBRAS
REMUNERAÇÁo DE oEPÓSIToS BANCÁRIOS
RECEIÍA oE coNcESSÓES E PERI,ISSÔES
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
CoTA-PARTE Do FUNDo DE PARTICIPAÇÃo Dos MUNICIPIOS
corA-pARTE Do FUNDo DE pARTtctpAÇÃo oos MuNtclPtos -1% coTA ENTRI
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEOAOE TERRITOR
corA-pARTE oo FUNDo DE pARTtctpAÇÁo Dos MUNtc- '1olo
TRANSFERÊNctA FtNANcEtRA Do tcMS - DESoNERAÇÂo - L
AUXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO A EXPORTAÇÁO. FEX
OUTRÂS TRANSFERÊNCIAS DA UNÁO DESTINADAS À PROGRA
COTA-PARTE DO lCl\,ts
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÔES PRIVAOAS
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
MULTAS E JUROS DE MORÂ DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A ÍRASMISS
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D
MULTAS E JUROS DE IVIORA DAS CONTRIBUIÇÓES DE MELHOR
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA OA DÍVIDA AÍIVA DO IMPOSTO
MULTAS E JUROS DE MORA DA D|VIDA ATIVA DO IMPOSTO
MULTAS E JUROS OE MORA DA DIVIDAATIVA DO IMPOSTO
MULTAS E JUROS DE MORA DA D|VIDA ATIVA DAS CONTRIB
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
817 800,00
95.400,00
750 000,00
u.52A,79
357.483,95
1.162.311,52
860,98
162.879,08
0,00
546.99
12.173 zao ,OO
0,00
24.736.81
619.424.88
93.799,21
0,00
62.039,36
'r 1.0'10 900.00
1,347 537,97
172AU,44
0,00
0,00
1'1 80't,'16
5.621,09
16.317,55
80,42
26.229,22
68.292,01
9.317,39
8.42A.25
14.956,03
69,29
854.601,00
99 693,00
783.750,00
15.182,58
373.570.73
1.2't4.615,55
899,72
170.208,95
0,00
571,60
12.721.077 ,60
0,00
25.A49,97
647.299,00
98.020,17
0,00
64.831,13
11.506 390,50
1.408.177,18
180.225,34
0,00
0,00
12.332,22
5.874,M
17.051,84
u,M
27A@,53
71.365,'t6
9.736,66
8.807,52
15.629,05
72.41
893.058,05
104 179,19
819.018.75
15.865.80
390.381,4'1
1.269.273,25
940,21
177.868,35
0,00
597.32
13.293.526.09
0,00
27.013,22
676.427,46
't02.431,08
0,00
67 .7 4A.53
12.024 .178,O7
1.471.545,15
188.335,48
0,00
0,00
12.887.17
6.138,37
't 7.819,17
87,82
28.642,96
74.576,59
10.174.81
I203,86
16.332,36
75,67
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNTCIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recu,sos do TCE
S.leçâô: Altêraçe €ín 01/01/2017 (C)
RecuÍao do TcE: 0 - RecursG Odiná.ios (LivÍes)
Rec€itag
?égina:2182
Da'@: 21 10612016
)
Conta Descrição LDO 2017 ProjeÉo 2018 Projeçao 20'19
1.9.1
1.9.1
1.9.2
1.9.2
1.9.2
'í.9.3
1.9.3
1.9.3
1.9.3
1.9.9
2.2.1
7.9.9
9.35.00.00
I99 00.00
2.01.00.00
2.99.03.00
2.99.99.00
1.'11.00.00
1.12.00.00
1.13.00.00
1.98.00.00
0.00.00.00
5.00.00.00
0.99.99.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
4.440,86
7 .630,57
310.094,65
338,31
209.869,88
95.588,77
17.075,67
16.594,77
33.003,40
75.552,32
0,00
0,00
29.797.299,59
4.640,70
7.973,95
324.048,91
353,53
219.3'.14,02
99.890,28
17.848,26
17.341,53
34.488,55
78.952,'17
0,00
0,00
3í.í38.178,39
4.849,53
8.332,74
338.631,11
369,44
2291a3,15
104.385,34
18.651,43
18.12'1,90
36.040,s3
82.505.02
0,00
0,00
Total: 32.539.396,42
Despesas
Conta Descriçâo LDO 2017 Projeção 20'l I
3.1.90.01.00.00.00.00
3190í'1 00000000
3.1.90.1 3.00.00.00.00
3.1.90.16.m.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
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3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.s2.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORIVI l\illLlTAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oBRIGAÇÔES PATRoNAIS
oUTRAS DESPESAS VARÁVEIS . PESSOAL CIVIL
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÔES E RESTITUIÇÕES TRABALHISÍAS
JURoS SoBRE A DIVIDA PoR coNÍRATO
SUBVENÇÓES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUi/lO
PREM, cULTURAIS, ARTÍSTIcAS, CIENTIF. DESPoR.T,
MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB, GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS coM LocoMoÇÃo
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ourRos sERVtÇos DE TERCEtRoS - pÊssoA FÍslcA
ourRos sERvtÇos DE TERCETRoS . pEssoA JURIDTCA
AUxiLro-ALr[i] ENTAÇÂo
135.818,24
9.76B.659,99
1.801.068,65
0,00
2.OU,81
130.625,00
213.1B0.00
193.297.50
2.088.754,53
0,00
487.630,05
'172.W8,U
0,00
285.559,31
7.752.394.67
0.00
141.930,06
10.208 249,69
1.Aaz.116,74
0,00
2.147,24
136.503,13
222.773,10
201.995,89
2.182.7 48,47
0,00
509.573,39
180.783,79
0.00
298.409,48
8.101.252,41
0,00
'!48.3',l6,9'l
10.667 620,93
1.966.8'12,00
0,00
2.243,91
142.645,76
232.797,89
211.ú5.70
2.2aO.972,11
0,00
532.504,'19
188.9'19,03
0,00
311.837,85
8.465.808,74
0,00
MULTAS POR DANOS AO IUEIO AIUBIENTE
OUTRAS MULTAS
RESnrurÇóES DE col\l\/ÊNros
RESTITUIÇÔES PoR PAGAMENIoS INDEVIDOS
RESTITUIÇÔES DIVERSAS
REcEtrA DA DÍvrDA ATtvA Do tMposro soBRE A PRoPRIE
REcEITA DA DíVIDA ATIVA Do IMPOSTO SOBRE A TRANSIVI
RECEITA DA DiVIDA ATIVA Do IMPoSTO SOBRE SERVIÇOS
REcEtrA DA DívrDA ATrvA DAS coNTRrBUrÇôEs DE MELHo
RECEITAS DIVERSAS
ALIEN VEIcULoS
RECEITAS DIVERSAS
Projeção 2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRC )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
seleçâo: ax@ção ãn 01/ol,?017 (c)
RecuBo do TCE: 0 - Recu.sos Oídinááos (LiuE8)
Dcapeaaa
Página 3182
Oata: 21 n6no16
)
Conta DescÍiçáo LOO 2017 P.ojeçáo 2018 Projeção 2019
3.3.90.47.00.00.00.00
3 3.90.49.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4 4.90.61 .00.00.00.00
4 6.90.71.00.m.00 00
9.3.99.99.00.00.00.00
740.938,25
106 851,25
33.852,78
629.163,78
210.253,62
118.520,79
421.95a,46
306.374,45
26.636.396,81
774.2AO,47
111.659,56
35.376,16
657.476,13
219.714,99
123.854,22
440.946,59
320.161,29
27.835.0U,43
oBRIGAÇÔES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
AUXíLIo-TRANSPoRTE
SENTENÇAS JUOICIAIS
OBRAS E INSTALAÇÔES
EQUIPAMENTOS E IilATERIAL PERMANENTE
AOUISçAO DE IMÓVEIS
pRtNCtpAL DA D[vrDA CoNTRATUAL REscATAoo
RESERVA DE coNTINGÊNcIA
709.03'1,82
'102.250,00
32.395,00
602.070,60
201.199,65
113.417,03
403.788,00
298.497,U
Totâl 25.495.09í,53
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 
)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2O17
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
§eleÉo altmçãô em 01/101,2017 (C)
)
RecuÍso do TCE: í - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despeaas
Conta DescriÉo LDO 2017 Projeçáo 2018 ProieÉo 2019
3 1 S0 '11.00.00.00.00
3.1.90.1 3.00.00.00.00
3.1.90.1 6.00.00.00.00
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3 1 90.92.m.00.00.00
3.1.90.96.00.00.00.00
3 3.90.14.00.00.00.00
3 3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3 3 90 33.00 00.00.00
s.3.9C.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
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3.3.90 47.00.00 00 00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90 52.00 00 00 00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FXAS - PESSOAL CIVIL
oBRTGAÇóES PATRoNA|S
oUTRAS DESPESAS VARIAVEIS . PESSOAL CIVIL
AUXIUO-ALTMENTAÇAO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REOUISITADO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATER[qL DE CONSUMO
PREM CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT
PASSAGÉNS E DESPESAS coM LocoMoÇÃo
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ourRos sERVtÇos DE ÍERcElRos - PESSoA FÍslcA
oUTRoS sERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AUxÍLro-ALtiTENTAÇAo
OBRIGAÇÔES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE ExERCICIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÔES E RESTITUIÇÔES
oBRAS E INSTALAÇÔES
EOUIPAMENTOS E i,IATERIAL PERMANENÍE
2.000.000,00
420.000,00
10.000,00
70.000,00
5 000,00
'10.000,00
50.000,00
50.000,00
5.000,00
30.000,00
24.000,00
50.000,00
300.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
1.000,00
100 000,00
3.í60.000,00
2.090.000,00
438.900,00
10.450,00
73.150,00
5.225,@
10.450,00
52.250,00
52.250,00
5.225,00
31.350,00
25.080,00
52.250,00
313.500,00
5.225,00
10.450,00
5.225.ú
5.225,OO
'10.450,00
1.045,00
104.500,00
3.302.200,00
2. 1 84.050,00
458.650,50
10.920,25
76.441,75
5.4ü.12
10.920.25
u.601,25
54.601,25
5.4ffi.12
32.760,75
26 208 60
54.601,25
327.607,50
5Á@.12
10.920.25
5 4&,12
5 460,',l2
10.920,25
1.O52,O2
109.202,50
3.450.79E,97 Total
Página: 4/82
Dala: 21 10612016
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
seroçáo: AíàaÇào êÍn 01()1,2017 (C)
Recurao do TCE: 94 - Retançõea em Caráter consignatório
Receitas
Págiaa: 5182
Oala: 2110612016 )
Conta DescriÉo LW 2A17 ProjeÇão 2018 Projeção 20 1 I
1 3.2.5.00.00 00.00.00 REMUNERAÇÁo DE DEPÓSIToS BANCÁRIOS 0,00
0,00
0,00
0,00
000
Totâl: 0,00
)
Natureza Jurídica não êncontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleçào: Â,isaçáo ãn 01101,2017 (C)
Recurso do TGE: í01 - FUNDEB 60%
Receitas
Pégna 6182
Oala: 21 10612016
)
Conta Descriçáo LDO 2017 ProjeÉo 2018 ProieÉo 2019
1.3 2 5.00.00.00.00.00
1 .7.2 4.01 .00.00.00.00
REMUNERAÇÂo DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
TRANSFERÊNcIAS DE REcURSOS DO FUNDO DE [,ANUTENÇÃO
67.657.28
a.227 .a67.56
s.295.524,84
70.?M 75
8.598.121,60
8.668.826,35
73.886.46
8.985.037,07
Totali 9.05E.923,53
Conta DescnÉo LOO 2A17 Projeção 20'18 Projêçáo 2019
3.1.90.11.00.00 00.00
3.1.90.1 3.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÔES PATRONAIS
6.885.285.62
1.410.239.22
8.295.524,U
7.195.123,47
1.473.699,98
8.6ô8.823í5
7 518.9M.03
1.540.0',t6.48
9.058.920,51
Despegas
Total:
Natureza Jurídica náo encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receilas e Despesas por Recursos do TCE
sereçào: Alt€faç5o m 01ü/2017 (C)
RecuÍso do TCE: í02 - FUNOEB ilo%
Rêceitâs
Págnat 7182
Oata: 21 10612016
Conta Descnção LOO 2017 Projeçáo 2018 Projeç.âo 20 1 9
1.3 2.5.00.00.00.00.00
1.7.2.4.0 1.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRlos
TRqNSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÁO
523.18
2 703.415,65
2.703.938,83
u2.60
2.825.069,35
2.825.6rí,95
567.02
2.952.197.47
Iotal: 2.952.764,49
Dêspesâs
Conta DescriÉo LDO 2017 Projeção 2018 ProjeÉo 2019
3.1.90.1 1.00.00.00.00
3.1.90.1 3.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3 3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÔES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
ourRos sERvrÇos DE rERcEtRos - pESSoA JURIDcA
EQUIPAMENÍOS E [,lATERIAL PERMANENIE
1.381.673,78
282.993,43
253.692,22
570.000,00
107.789,70
107.7A9,70
2.703.938,83
1.443.849,10
295.728,13
265.108,37
595.650,00
112.640.24
112.640,24
2.825.6í6,08
1.508.822,31
30s.035,90
277.038,24
622í54,25
117.709,O5
1'17.709,05
Total 2.952.768,80
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sêliê{ão: Ail€ração ún 01r'012017 (C)
Página 8/82
Datâ.2110612016
Recurso do TCE: í03 - 5ol" Sobre Traní8rências Consüüicionais FUNDEB
Receitas
Conia Descriçâo LOO 2017 Projeção 2018
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1 .7.2.1 .01 .02.00.00.00
1.7.2.1.01.05.00.00.00
1 .7.2. 1 .36.00.00.00.00
1.7.2.2.01.0'1.00.00.00
,r.7.2.2.01.02.00.00.00
1.7.2.2.01.04.00.00.00
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00
4 97 2 2.0101.00.00.00
4.9.7.2 2.01.02.00.00.00
4.9.7.2 2.01.04.00.00.00
3.445,71
5.538.969,21
11.255,52
42.679.62
5.010.074,20
613.143,81
7A.473.12
-4.168.881,82
-9.004,40
0,00
3 888.245,20
-490.515,05
{2.774.50
2.678.616,22
REMUNERAÇÁO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
CoTA-PARTE Do FUNDO DE PARTICIPAÇÀO DOS MUNICIPIOS
COTA.PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
ÍRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - OESONERAÇÃO. L
COTA-PARTE DO ICMS
COTA.PARTE DO IPVA
ooTA-PARTE Do IPISoBRE EXPORTAÇÁO
DEDUÇÁo DE RECEITA Do FPM - FUNOEB E REDUTOR FINAN
DEDUÇÃo DE RECEITA PARA A FORMAÇÁO DO FUNDEB - ITR
DEDUÇÃo DE RECEITA PARA A FoRMAÇÁo DO FUNDEB - ICM
oEDUÇÃo DE REcEtrA PARA A FoRMAÇÃo Do FUNDES - lcM
DEouÇÁo DE REcEtrA PARA A FoRMAÇAo Do FUNDEB - IPV
oEDUÇÁo DE RECEITA PARA A FORMAÇAO DO FUNDEE - IPI
3.155,02
5.072.200,00
10.307,00
39.083,00
4.587.875,00
561.474.15
71.860,18
-3.817.569,94
-8.245,60
0,00
-3.560.582.58
449.179,32
-57.488.15
2.452.A8/i,76
3.297,33
5.300.449,00
10.770,83
40.u1,74
4.794.329,37
586.740,49
75.093,89
-3.989.360,59
€.616,65
0,00
-3.720.808,80
469.392,39
4.O75,12
Íolâl: 2.563.26§,í0
Deapê6a§
Conta DescnÉo LDO 2017 Projeção 20 1 I ProjeÉo 2019
3.1.90.1 '1 .00
3.1.90'13.00
3.3.50.43.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.3ê.00
3.3.90.39.00
3.3.90.49.00
4.4 90.51.00
4.4.90.52.00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
747.625,93
u2.a62.36
170.355,90
292.662,63
54.601,25
0,00
218,41
1.071.948,39
32.760,75
38.766,89
11.466,26
2.563.268,77
781.269.10
149.291.17
178.021.92
305.832,44
57.058,31
0,00
228.23
1.120.186,07
342U,9A
40.511,40
11.982,24
2.678.615,86
00.00
00 00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÔES PATRONAIS
SUBVENÇÔES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB, GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOçÂO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
oUTRoS SERVIÇoS DE TERCEIRoS - PESSoA JURIDICA
AUXÍLIO-TRANSPORTE
oBRAS E INSTALAÇÔES
EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
715.431,51
136.7'10,39
163.020,00
280.059,93
52.250,00
0,00
209,00
1.025.787 ,93
31.350,00
37.097,50
10.972,50
Total: 2.,152.888,76
)
Projeção 2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2O'I7
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sêlêçáo: altsaçe eín 01r'01n017 (c)
Recuíso do TcE: 104 - Demais lmpostos vinculadoe à Educação Básica
Receitas
Página: 9/82
Oala 21 10612016
I
Conta Descnção LDO 2017 PÍojeção 2018 Projeção 20 1 I
Dêspesas
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
IRRF - S/FOLIIA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CÍVIL. EX
IMPOSTO DE RENOA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE
tMposro soBRE TRANSMtSSAo INTER vlvos DE BENs llvlóv
IMPOSTO SOBRE SERMÇOS DE QUALOUER NATUREZA
REMUNERqÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS
coÍA-pARrE Do FUNDo DE pARTtctpAÇÁo Dos MUNIcÍPlos -1% corA ENÍR|
COTA.PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1%
MULTAS E JUROS DE MORÂ DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED
MULÍAS E JUROS DE MORA DO IMPOSIO SOBRE A TRASMISS
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÔES DE MELHOR
i,ULÍAS E JURoS DE MoRA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
MULTAS E JURoS DE MoRA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
tvtuLÍAS E JURos DE MoRA DA DlvtDA ATIVA Do lMPosro
RECEtrA DA DivtDA ATtvA Do lMposro soBRE A PRoPRIE
RECEtrA DA DlvtDA ATtvA Do tMposro soBRE A TRANSMI
REcEITA DA DIVIDAATIVA Do IMPoSIO SOBRE SERVIÇOS
340.750,00
39.750,00
3'12.500.00
6.053,65
148.951,65
4U.2%,47
4.532,85
0,00
26 474.97
4.917.'.t5
2U2,12
6.798,98
33,50
2a.455.02
3.8A2,24
3.511,77
39.828.66
7 .116,52
6.914,49
't.647-íí0,04
372.107,52
43 407,99
uI.257,81
6.610,74
162.658,91
528.863,85
4.972,29
0,00
225.475.41
).JOV.Lr5
2.557,66
7 .424,65
36,60
31.073,59
4.239,50
3.834,94
43.493,89
7 .771 .42
7.550,79
Total 1.798.707,6í
Conta Descnçáo LDO 2017 Proleção 2018 Projeção 2019
119.625,81
0,00
32.627,97
0,00
1.558.843,57
69.202,50
4'1.800,00
í.622.099,85
125.008,97
0,00
34.096,23
0,00
1.628.991,53
72.316,61
43.681,00
r.904.094,34
130 634,38
0,00
35.630,56
0,00
1.702.296.14
75.570,86
45.646,65
1.989.778,59
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÁO
oUTRoS sERVIÇos DE TERcEIRoS - PESSoA FISICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA
OBRAS É INSTALAÇÔES
EQUIPAMENTOS E IUAIERIAL PERMANENTE
Total:
1.1.1.2.02.00.00 00.00
1.1.1.2.04.31.03.0'1.00
1.1.1.2.04.31.03.02.m
11120434.0000.00
1.1.1.2.08.00.00.00.00
1.1 1.3.05.00.00 00.00
'1.3.2.5.00.00.00.00.00
1 .7.2.1 .01 .04.01 .00.00
i.7.2.1.0'l 99.00.00.00
1 .9.1 .1 .38.00.00.00.00
1 .9.1 . i .39.00.00.00.00
1 9 1 .1.40 0C.00 00.00
1 .9 1 .1.S8.0C 00.00.00
'1 .9.1 .3.1 '1.00.00.00.00
1.9.1.3.1 2.00.00.00.00
1.9.1.3.13.00.00.00.00
1 .9.3.1 .1 1 .00.00.00.00
1.9.3.1.1 2.00.00.00.00
1.9.3.1.1 3.00.00.00.00
356.083,75
41.538,75
326.562,50
6.326.07
155.654,46
506.089,81
4.758,17
0,00
215.766.33
5.138.42
2.447.52
7.104,93
35,02
29.735.49
4.056,94
3.669,80
41.620,95
7.436,77
7.225,64
1 .721 .251 ,32
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.0C.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI oE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleçâo: Altsação em 01r'01/2o17 (C)
Recu6o do TCE: í07 - Salário Educação
Receitaa
Página: 10182
Oald: 21 10612016 ) )
Conta Descrição LDO 2017 ProjeÉo 2018 Projeção 20 1 9
1 3.2.5.00 00.00.00.00
1.7.2.1 35.01.00.00.00
REMUNERAÇÂo DE DEPÓS|TOS BANCARIOS
TRANSFERÊNCIAS DO SAúRIO EDUCAÇÁO
4 389,07
992.750,00
997.139,07
4.591.22
1.037.423.75
1.042.014 37
4.797 ,a2
1 .0a4 .107 .82
Total: í.088.905,ô4
Despêsâs
Conta DescriÉo LDO 2017 Projeçáo 2018 Projeçáo 2019
3.3.90 30.00.00.00.00
3.3.90 32.00 00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00 00
3.3.90 39.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB, GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS CoM LOCoMOÇÃO
ourRos sERVtÇos DE ÍERcEtRos - pESSoA FÍslcA
oUIRoS SERVIÇoS DE TERCEIRoS - PESSOA JURíDICA
72.314.07
20.900,00
893.475,00
5.225,00
5.225,O0
997.139,07
75.568,20
21.840,50
933.68'1,38
5.460,13
5.460,13
í.(N2.010,34
78.9&,77
975.697,04
5.705,83
5.705,83
Total: 'I .088.900,79
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITUR-A DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEt DE DTRETRTZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleçáo: All€íaçáo m üm112017{C)
RêcuBo do TCE: ííí - XIDE/ÍIERENDA ESCOLAR
Recêitas
Pàgina 11182
Data 21 1062016
Conta Descrição LDO 2017 PrqeÉo 2019
'1.3.2.5.00.00.00.00.00
1 7.2.1.35.03.00.00.00
REMUNERÂÇÁo DE DEPÓSIToS BANcÁRIoS
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENÍES AO PROGR
av,77
371.664,16
372.498,93
872,33
388 389,05
Total: 389.261,38
3762.00
296.780 00
300.542,00
Despêsâs
Conta DescnÉo LDO 2017 Projeçáo 2018 Projeçâo 20 1 I
3 3 90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRÂTUITA 300.542,00
300.542,00
314.066,39
31/r.066,39
328.199,38
Total: 328.199,38
)
Projeção 2018
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
SeieÉo: All€lí?çlo m 01/01/2017 (C)
Recurso do TCE: íí2 - MDE/PDDE
Rêceitas
Página 12182
Oaá:211O6t2016 )
Conta Descnção LDO 2017 Projeção 2018 Projeçao 2019
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.7.2.1.35.02.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSIÍOS BANCÁRIOS
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR
Total:
50.16
1.692,90
'l.7t13,06
0,00
1.769,08
í.769,08
0,00
1.848,69
í.8,18,69
Despêsas
Conta DescriÉo LDO 2017 Projeçáo 2018 PÍojeçáo 2019
Totel:
1743,06
í.743,06
1.82'1,50
1.821,50
1.903,47
't.903,47
)
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ,)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sel€Éo: altsáçáô em 01,tJ1/2017 (c)
Pàlina: 13182
Oata: 21 10612016
Conta Descrição LDO 2017 Projeção 2018
1.3 2 5.00.00.00.00.00
1 .7.2. 1.35.99.00 00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS
oUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
Despesas
Conta DescriÉo LOO 2017 ProjeÉo 2018 Projeçêo 2019
3.3.90.3S.00.00.00.00 oUTRoS SERVIÇoS DE TERCEIRoS - PESSoA JURiDIcA 0,00
0,00
0,00 0,00
Íotal: 0,00 0,00
RecuÍso do TCE: íí4 . FNDEI convenios para Educação - PAc ll
Receitag
)
PÍoieçâo 2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ,)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
serêÉo; anrâção €ír! 01Ó1,2017 (c)
Págna.45/82
Dab: 21 10612016
Conta DescriÉo LOO 2017 ProjeÇão 2018 Projeção 20'19
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1 .7.2.2 01.13.00 00.00
REMUNERAÇAo DE DEPÓSIToS BANCARIOS
CoTA.PARÍE DA coNTRIBUIÇÁo OE INTERVENÇAO NO DOMÍN
523,18
0,00
523,18
u2,60
0,00
542,60
567,02
0,00
Totâl: 567,02
Despesas
Conta OescnÉo LDO 2017 ProjêÉo 2018 ProjeÉo 2019
3.3.90.47.00.00.00.00 oBRTGAÇôES TRTBUTARTAS E coNTRTBUTIVAS 523,18
523,í8
y6,72
546,72
571.32
Total: 571,32
Recu6o do TcE: 5í2 - clDE (Lei í0866/M, aú íoB)
Receitas
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
S€leçàor AÀ4çào €rn 01012017 (C)
RêcuÍso do TCE: 60í - Opêraçõês dê Cédito
Receitag
Página: 46182
Dald 21n6D016 )
Conta Descrição LDO 2017 ProjeÉo 2018
1 3.2 5 00.00 00 00.00 REMUNERAÇÁo DE DEPÓSIToS BANCARIOS 000
0,00
000
0,00
000
Total: 0,00
ProjeÇão 2019
Natureza Juridica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Rêcursos do TCE
selêÉo: Aüa_açà sn 01rc1/2017 (C)
Recurso do TCE: 608 - SEDU - ConstÍucao Gin#io de Esportes
Recêitas
Pàgina: 47 182
Oata: 21 10612016 )
Conta Descriçáo LDO 2017 ProjeÉo 20'18 Projeção 2019
1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI;OS BANCÁRIOS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleção: Anmção €ín 01&12017 (C)
RecuÍso do TCE: 6í0 - Pavimentação AsÍáltica - Op. Crédito Paranacidade
Recêitag
Pâgina 48182
Datâ: 21 10612016
)
Conta DescnÇão LDO 2A17 Projeção 2018 Projeção 20 1 9
1.3.2.5.00.00.00.00.00
2.1 0.0.00.00.00.00 00
REMUNERAÇÂo DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
OPERAÇÔES DE CRÉDITO
Total:
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Rêletório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
selêÉo: Altdãçáb sn 01/01/2017 (c)
RecuÍso do TCE: 6íí - Plantâ Genérica - Op. CtÉdito Paranacidade
Receitas
Conta DescriÉo LDO 2017 ProieÇáo 20'18 ProjeÇão 2019
2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÔES DE CRÉDITO
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 49182
Data: 21 10612016
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
serêçáo: Aü€raç& €ín 01/OÍ2017 (C)
Recureo do TCE: 6í4 - Operâção de Cródito - Aquisição de lmóveis
Receita3
Págrnar 50/82
Dala 2110612016 )
Conta DescriÉo LDO 2017 Projeção 2018 Projeç3o 2019
2.1.0.0 00.00.00.00.00
Dêspêsâs
oPERAÇÔES DE CRÉDITO
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Conlá DescnÉo LOO 2017 ProJeção 2019
4.4 90 6'1 00.00 00.00 AOUTSTÇÁO DE lr\,!ÓVErS
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prqeção 2018
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
§êtêçáô: Ano.ação m üm1/2017 (c)
Recu6o do TcE: 672 - SEDU - Consbucao de Creche
Receitas
Página: 51/82
Oala: 21 10612016
Contâ Descrição LDO 2017 Projeçáo 2018 Projeçao 2019
1.3.2.5.00 00.00.00 00 REMUNERAÇÁo DE DEPÔSIÍoS BANCÁRIOS 0,00
0,00
0,00 0,00
Total: 0,00 0,00
)
Natureza Jurídica náo encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas ê Despesas por Recursos do TCE
SêbÉo: AI€íaç& ú 0lorzl()17 (c)
Recurso do TcE: 70í - TransÍerência de Recursos FNAS
Receita3
Págic,a: 52182
Oala:21n612016 )
Conk DescriÉo LOO 2011 ProjeÉo 20'18 Proieção 2019
REMUNERAÇÁo DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00
0,00
000 0,00
Total: 0,00 0,00
1.3.2.5.00.00 00.00.00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNIC]PIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas ê Despesas por Rêcursos do TCE
selêÉo: altraçâó eín 01/0112017 (C)
RECUÍSO dO TCE: 729 - CRAS . CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recoitag
Página:53/82
Data: 21 10612016
Conta Descrição LDA 2017 Projeção 2018 Projeçâo 2019
'1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇAO DE DEPÓS OS BANCÁRIOS 0,00
0,oo
0,00
0,00
0,00
Totel: 0,00
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20í7
Relatório das Receitâs e Despesas por Recursos do TCE
SeleÉo: A[êÍa9âo eín 01r'01,,2017 (c)
Página: 54182
Dala: 21 l06DO16 )
Conta Descrição LOO 2017 Projeç.áo 2018
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.7.2.1.34.99.00.00.00
REMUNERAÇÂO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recurso do TCE: 730 - PISO SÁSICO FIXO 2006
Rêceitaa
P.ojeçáo 2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleçáo: AlteÍáçáo sn 01r'01/2017 (C)
Página: 55182
Daá: 21 10612016 )
RecuÍso do TCE: 73í - PISO BÁSICO TRANSIçÃO - Exer. anteÍior
Receitas
Conlá DescÍiÉo LOO 2017 Projeçáo 2018 Projeçao 2019
REMUNERAÇÁo DE DEpósrros BANCARtos 000
0,00
834,77
834,77
872,33
Total: 872,33
1 3.2.5 00.00.00.00.00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sêleçáo Aneíãção €ín 01,t12O17 (C)
RecuÍso do TCE: 733 - PEn JORNADA 2006
Receitas
Págrna: 56/82
Dald: 21 10612016
Conta Descriçáo LAO 2017 ProjeÉo 2018 Projeção 2019
1 3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCARIOS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total 0,(x)
)
Natureza Juridica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sêbêo: Ânação en 0r 0140 l7 (c)
Pâgina: 57 182
Oala:21n612016 )
RecuÍso do TCE: 734 . PROGRÂ!,IA SOLSA FAtlíLlA
Receitaa
Conta Descriçáo LOO 2017 Projeçao 20'18 Projeção 2019
1.3.2.5.00 00.00.00.00
1.7.2.1.34.99.00 00.00
REMUNERAÇÁO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIÂL
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Íotal: 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPlO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recu,sos do TCE
Seleçao: An€raçáo êm 0'101/2017 (C)
Página: 58/82
Data: 21 10612016
)
Conta LDO 2017 Projeção 2018 Prqeçao 2019
1.3.2 5 00 00.00.00.00 REMUNERAÇAo DE DEPÓSITos &qNcÁRIoS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
Recu6o do TCE: 740 - Convênio Pólo do Art$anato
Receitag
)
DescÍiçáo
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Selêção: Alt{ação eín fin12017(C)
Recu6o do TCE: 7,12 - PrograÍE Erradicação do Trabalho lnÍantil - PETI
Receitag
Página:59182
Oaà:21106nO16
)
Conta Descriçáo LDO 2017 Píojeçáo 2018 P.ojeçáo 2019
1.3 2.5 00.00 00.00.00 REMUNERAÇÂo DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sêlê€o: Alteraça €ín 01/01r2017{C)
Recurso do TcE: 7il7 - ASPJOV
Rêcêitas
PáOina.60/82
úata: 21 10612016
)
Conlá DescriÉo LDO 2017 Projeção 2018 Projeção 2019
1 .3.2.5.00.00 00.00.00 REMUNERAÇÂo DE DEPÓSIToS BANCÁRIoS 000
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relató.io das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
selêção: 
^lt@gáo 
àn 011012017 (c)
Recurso do TCE: 749 - FNHIS
Recêitag
Página: 61n2
Da|ê: 21 10612016 )
Conta DescriÉo LOO 2017 PÍojeção 2018 Projeqáo 2019
1.3.2.5.00.00.00.00 00 REMUNERÂÇÁo DE DEpóstros BANcÁRtos 0,00
0,00
a72,33
Total: 472,33
834,77
834,77
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitâs e Despesas por Recursos do TCE
s€reÉo: Altsação àn 01/'012017 (C)
RecuÍso do TCE: 754 - Piso Básico Variável ll
Receitâg
Página:62182
Oata:2110612016
Conta Dêscrição LOO 2017 Projeçáo 2018 Projeção 2019
1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃo DE DEPÔSIToS BANCARIoS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
)
Total:
Natureza Jurídica não êncontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
SeleÉo: A[*ção ãn 01,0!2017(C)
Recurao do TCE: 755 - FMAS - BPC
Rêceitas
Página . 63182
Oara: 21 106/2016
)
Conta DescriÉo LDO 2017 Projeção 2018 ProjeÉo 2019
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.7.2.1.34.99.00.00.00
REMUNERAÇÁo DE DEPÔSIToS BANcÁRIoS
TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIP]O DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
s€lêÉo: ,.lteíação eín 01lcr/2017 (c)
Recurso do TCE: 757 - conyênio Íuliniatério da3 Cidades - Rua Amizade
Receitag
Página: 182
Dela.2110612016 )
Conta DêscnÉo LDO 2A17 ProjeÉo 2018 PrqeÉo 2019
1 3.2 5.00 00.00.00.00 REMUNERAÇÁo DE DEPÓSIToS BÂNCÁRIoS
Totâl:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
SêleÇâo An@ção êm 0r/o1/2o17 (C)
Recurso do TCE: 763 - CONVÊN|O MAPA 373.850"00/20íí
Receitag
Págrna:65/82
Dala 21 10ü2416 )
Conlá Descriçâo LDO 2017 Ptojeçáo 2O1B Proieção 2019
1.3.2 5 00.00.00.00.00 REMUNERAÇÁo DE DEPÔsIToS BANCÁROS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
SelêÉoi Ân€.açlo m 01r'm/2017 (C)
RecuEo do TCE: 764 . IGO SUAS
Recêitaa
Página 66182
Oata 2110612016 )
Conia LOO 2017 ProJeção 20 1 I Projeção 20'19
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1 7 2 1 .34.99.00.00.00
REMUNERAÇÁO DE DEPÓSITOS BANCARIOS
TRÂNSF OO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL
752,40
15.048,00
í5.800,'10
434.77
58.969,35
59.804,í2
872,33
61.622.97
Total: 62.495,30
Despêsâs
Contâ DescnÉo LDO 2017 Proieção 2018 Proleçáo 20'19
3 3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4 4 90 52.00 00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
oUTRoS SERVIÇoS DE TERcEIRoS . PESSoA JURIDICA
EOUIPAMENTOS E MATERAL PERMANENTE
4.075,50
3.135,00
5.977 ,40
2.612.54
í5.800í0
4.258,90
3.276,08
6.246,38
2.79J.6
16.51Í,42
4.450,55
3.423,50
6 527 ,47
2.852 91
Total: 17.zil43
DescriÉo
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sêlêêo: Á.ltáação m 01r'01/2017 (c)
RECUÍAO dO TCE: 765 . PISO FIXO MÉDIA COMPLEXDADE PFII'G
Receitag
l
Pági.,a: 67 182
Dala 21n6n016
Conta Descrição LOO 2017 Projeçáo 20 1 8 ProieÇáo 2019
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1 .7.2.1 .34.01 .00.00.00
REMUNÉRAÇÂo DE DEPÓsIToS BANCÁRoS
TRANSFERÊNCIAS Do FNAS PARÁ o PRoG À CRIANÇA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
SeleÉo: Anmção m 01,01/2017 (C)
Recu6o do TCE: 766 . JransÍ. Convênios da uniâo - F766 0352765€9/20í1
Recêitas
Págrna: 68/82
Oal" 2114612016
)
Conta Descrição LDO 2017 Proieção 2018 Proieção 20'19
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.9.2.2.99.99.00.00.00
REMUNERAÇÁo DE DEPÓsIToS BANCÁRIoS
RESTITUIÇÔES DMERSAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
Despêsas
Contê DescnÉo LDO 2017 ProjeÉo 2018 Projeção 20 1 9
3.3 90 39.00.00.00.00 oUTRoS SERVIÇoS DE IERcEIRoS - PESSoA JURíDICA 000 0,00
0,00
0,00
Total: 0,00 0,00
Naturêza Jurídica não êncontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
selêéo: Atúáção m 01/01/2017(c)
Recurso do TcE: 768 - PAEFI
Recêitas
Páglnar69/82
Datdt 21 10612016
)
Conla DescriÉo ProjeÉo 2018 Projeção 2019
132500.00.00.00.00 REMUNERAÇÁo DE DEPÓSIToS BANCARIoS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LDO 2017
Total:
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 'I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sereção: Alreração m 01/01/2017 (C)
RecuÍao do TCE: 769 - SERVIçO OE CONVVÊNCIA E FORTALECIMENTO OE ÚNCULOS - SCFV
Rêceitâs
Página: 70182
Oata 21 10612016
)
Conta Descrição LDO 2017 Projeçáo 2018 Projeçao 20 1 9
1 3.2 5.00.00.00.00.00
1 7.2.1.34.99.00.00.00
REMUNERAÇAO DE DEPÔSITOS BANCARIOS
TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,oo
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO \
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleçáo: Alt€ração em 01r'0r2017 (C)
RecuÍso do TCE: rr0 - Sedu - Paranacidade Convênio 698/2013
Receitag
Págir'a:71182
oaÉ: 21 10612016 )
Conta Descriçâo LDO 2017 Projeção 20'18 Prcieção 2019
1 3.2.5.00.00.00.00.00
2.4.7.2.99.99 00.00.00
REMUNERAÇÁo DE DEPÓSIToS BANCARIOS
oUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CoNVÊNoS DOS ESTADOS E D
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO \
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
sêtsção: AIMÇà m 01r'012017 (C)
RecuEo do TCEi 773 " Programa de Apoio ao Maneja e Fertilidade do Solo
Receitâg
Página 72182
Data 21 10612016
)
Conta DescriÉo LOO 2017 Projeção 2018 Projeçâo 2019
1 3.2.5.00 00 00.00.00 REMUNERAÇÁo DE DEpósrros BANcÁRtos 0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
Total 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sêlêção: Aneção sn 01r'01/2017 (C)
Recuíso do TCE: 775 - FEÂS EÍtlERG
Receitas
Págna 73182
Data: 21 10612016
Conta DescriÉo LOO 2017 Proieção 2018 Proieçào 2019
1.3 2 5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÁo DE DEPÓSIToS BANCÁRIoS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório cias Receitas e Despesas por Recursos do TCE
s€leçào: al@ção m 01/01r20 17 (C)
Recurso do TCE: z6 - Ct í0097327420í3 - Caminhão caçamba
RecGitas
)
Página 74182
Oala: 21 n6n016
Conla Descrição LDO 2017 Projeção 20'18 PíojeÉo 2019
13250000000000 REMUNERÂÇÂo DE DEpósrÍos BANcÁRtos 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,(x)
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receilas e Despesas por Recursos do TCE
s4leçàor axsaçãó m 01ro1/2017 (c)
RecuÍso do TCE: z7 - Convônio Cohapar 6121'14
Deapeaaa
Páqina 75182
Oata: 21 n6no16 ) )
Conla Descrição LDO 2017 Projeção m 18 Projeçáo 20 1 I
3.3.90 36.00.00.00.00 oUTRoS sERVIÇoS DE TERCEIRoS - PESSOA FÍSICA 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total: 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO \
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sêrêçáo Alt€ç& eín 0l/012017 (C)
Recurso do TCE: 778 " constÍução ds abrigoa para Gmbarquo e desêmbatque dê passag€iroa
Receitag
Pál,Í|,a.76182
Oata: 21n612016
Conta DescnÉo Lt]o 2a17 Projeçáo 2018 Prqeçáo 2019
1 3 2.5 00.00.00.00.00 REMUNERAÇÁo DE DEPÓSITOS BANCARIOS 0,00
0,00
0,00
0,00
000
Total: 0,00
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO }
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Selsçlo: Altdaçe m 01/ol/2017 (C)
RecuÍso do TCE: 760 - P?oteção Social Básica - SCFV e PBF
Receitâs
Pàgir.a: 77 182
Da|a:21rc6n016
Conta DescriÉo LDO 2017 ProjeÇão 2018 Proieção 2019
1.3.2 5.00 m.00.00.00
1.7.2.1.34.10.10.00.00
REMUNERAÇÁO DE DEPÓSITOS BANCARIOS
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
5.016,13
215.689,00
220.705,13
5.241.45
225.395,00
Total: 230.636,85
Dêspesas
Conta DescnÉo LDO 2017 Projêçào 2019
3.3.90.30.00.00.00.00
3 3.90.36.00.00.00 00
3.3.90.39.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUIROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
99.674,40
10.450,00
1'10.580,73
220.705,13
'104.159,75
10.920,25
1'15.556,87
230.636,87
108.846,93
11.411,66
120.756,93
Tolál: 241.O15,52
)
5Án,74
235.537.7a
241.015,52
ProjeÉo 20'18
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO \
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20.I7
Relatório das Reôeitas e Despesas por Recursos do TCE
SelêÇáo: Altmção eín 01r'012017 (C)
Recurao do ÍCE: 781 - (CREAS - Portaíia MDS íí3120'15)
Receitag
Página 78182
Oalá:21n612016
)
Conla Descnção ProjeÇáo 2018 Projeção 20'l I
1.3.2 5.00 00 00.00.00
't .7 2. 1 .34.20. 1 0. 1 0.00
REMUNERAÇÁo DE DEPÓSIToS BÁNCÁRIOS
ptso Ftxo t ÉDlA colrpLExrDADE (suAS)
1310.04
85.177,69
86.487,73
'1.368,99
89.010,69
Total: 90.379,68
1 .253,62
81.509,75
82.763,37
Despêsas
Conta DescnÉo LDO 2017 Projeçào 2018 Projeçáo 2019
3.1 90.1 1 .00.00.00.00
3.1 90.13.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3 3.90.39.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL
oBRIGAÇÓES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
oUTRoS SERVIÇoS DE TERCEIRoS. PESSoA JURIDIoA
52.417,20
't0.483,44
10.920.25
12.666,83
86.487,72
54.775,97
10.955,19
11.411 ,66
13 236,84
Total: 90.379,66
50.160,00
10.032.00
10.450,00
12.',t21,37
82.763,37
LDO 2017
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sêêçào: AJI€ía9áo m 0161,2017 (C)
Recurso do TcE: 782 - Bolsa Familia - Portaria MDS í13n0í5
Receitas
PégÚ]'a 79182
Data 21 10612016 )
Conta DescriÉo LDO 2017 Projeção 2018 Projeçáo 2019
1.3.2.5.00.00 00 m.00
1.7.2.1.34.99.00.00.00
REMUNERAÇÁO DE DEPÓSITOS BANúRIOS
TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL
Despesas
Total:
1 881,25
41.341,25
43.262,50
1965,91
43.243,41
45.209,32
2.054,37
45.189,36
47.243,73
Coôtâ DescnÉo LDO 2417 Projeção 2018 Projeção 2019
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
MAIERIAL DE CONSUI\ilO
ourRos sERvtÇos DE TERCEtRos - pESSoA JURIDICA
EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.765,00
9.í 95,50
16.302,00
43.262,50
18.564,43
I609,30
17.035,59
,§.2m,32
19.399,82
10.041,72
17.802,'! 9
Total: 47.213,73
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleçáo: An€.açáo eri 0101/2017 (C)
Recu]so do TCE: 17,14 . PAVIMENTAçÃO URBANA TITUR
Receitag
Página:80/82
Oaà 21 n6l2j16 ) )
Conla DescriÉo LDO 2017 PÍatecâo 2O1B Projeçêo 2019
13250000000000 REMUNERAÇÃo DE DEPÓsIToS BANCÁRIoS 0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
Total: 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Seleçêo: AltMção eín 01/01/2017 (C)
RecuÍso do TCE: 1746 - Pavimentação uóana Ministério das Cidad6
Receitag
)
Páginar 81/82
Daà 21 10612016
Conta DescnÇâo too 2017 ProjeÉo 2018 Proieção 20 1 I
1325000000.m.00 REMUNERAÇÃo DE DEPÓSIToS BANCARIoS 0,00
0,00
0,00
0,00
000
Total: 0,00
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 20'I7
Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE
Sêreçáo Aneíaçáo m 01À)12017(c)
RêcuBo do TCE: 3749 " FNHIS
Desposaa
)
Pâgina: 82182
oala:21/06n016
Conh Descrição LDO 2017 ProjeÇáo 20'18 ProieÇáo 2019
3 3 90 39 m.00.00.00 oUÍRoS SERVIÇoS DE TERCEIRoS - PESSOA JURIDICA
Total:
Total Geral das Rsceitas:
Total Geral das Deapêsas:
0.00
0,00
59.779.568,73
59.779.568,73
0,00
0.(x)
62.27 5.800,27
62.463.675,53
)
0,00
0,00
65.O78.211,22
65.274.540,56
Natureza Juridica não encontrada
PREFEITURA OO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAIVIENTÁRAS 2017
Oemonstrativo da Evolução da Receita (confotÍÊ art. 22, lll da Lei no 4.320/64 e aÍt. '12, da Lei Complementar no 101/2000)
seleçào ÂlteaÇào m o1,!)12o17 (c)
)
Cd'di9c
Enud.ds: í - PREFEIÍUÍaÁ OO MUt'llClPlO DE CAflPO MÂGRO
,I,O,O,O.OO,OO,OO,OO,OO RECEIÍAS CORRENÍÊS
r.1.o.o.oo.oo. ).oo.u) RECEITA TRIBUTÁR|Â
1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPosIos
1.1.1.2.OO.OO.OO.OO.OO |MPOSÍôS SOBRÊ O PATRTMÓN|O E A REi\DA
1,1,1.2.O2.OO,OO.OO,OO IMPOSÍO SOBRE A PROPRIÊDADÊ PREDIAL E TERRÍTORI,
1.1.1.2.02.0r.0(}.00.00 IPTU- 60%
1.1.1.2.02.01-O1.OO.OO tPrU - DO EXERC|C|O CORRENÍE AO 5 ÉXEFIC ANr. 607
1.1.1.2.02.01.02.00.@ |PTU - DO EXERCIC|O CORRENTE AO 5 E).€RC ÂNT. 2501
1.1.1.2.02.01.03.00.00 |PTU - DO EXERC|C|O CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 1501
1.1.1.2.02.02.00.00.00 lPÍl.]- 25%
1.1.1.2.02.03.00.00.00 IPTU- 15%
1.1.1.2.04.00.00.00.00 TMPOSTO SOARE A RE|.DÂ E PROVENTOS DE QUÂLOUER
1.1.1.2.04.31.00.00.@ IMPOSTO OE RENDA RETIOO l.lAS FONIES SOARE OS Rt
1,'.1.2.04,31,02,00-00 IRRF,S,CONIRAIOSPORPRÂZODETERMINADO
1-1-1-2-O4-31-O2-O2-OO |RRF - SCONTRATOS POR PRr70 oETERMTNADO - EX
1-1- t-2-o4-31-o2.o2-02 IRRF - S/CONTRATOS POR PRÁZO DETERMINÁDO - El
1,1,1,2.04.31,03.00.00 IRRF. S/FOLHA DE PAGAMENTO OO PESSOAL CI\{L
1,1.1 2,04.31.03.01,00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL. I
,I,1.1.2,04,3,I,03,01-01 IRRF. S/FOLHA DÊ PAGAMÉNÍO DO PESSOAL CIVIL.
1,1,1.2.04.31.03.01,02 IRRF . S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PÊSSOAL CIVIL.
1.1,1,2.04,3',03,01-03 IRRF . S/FOLHA OE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL.
1.I.1,2,04,31.03,02,00 IRRF. S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
1,.1.1,2,O4,31,O3.O2,O1 IRRF.S,FOLHAOEPAGAI\,IENTODOPESSOÂLCIVIL
1-1-1,2,O4,31-O3,O2.O2 IRRF . S/FOLHA DE PAGAIVENTO DO PESSOÂLCIVIL
1,1 1,2,04,31,03.02.03 IRRF. S/FOLHADE PAGAMENTO DO PESSOALCIVIL
1,1.1,2,04,3/|.OO,OO.OO IMPOSTO DE RENDA RETIOO NAS FONTES SOBRE OUTR
1.1.1.2.04.34.01.00.00 |.R.R.F. - SOBRE OUTROS RÊND., LTVRE
1.1.1.2.04.34.02.00.00 t.R R.F. , SOARE OUTROS REND - EOtrcAÇÃO
1. 1, 1,2,04,34,03,00.00 I,R,R.F - SOBRE OUTROS RENO.. SAUDE
1,1,1,2,OA,OO,OO,OO.OO IMPOSÍO SOBRE IRANSMISSÁO INÍER VIVOS OE AENS IÀ
1.1.1.2.04.01.00.00.00 tTBt- 600ó
1.1.1.2.08.01.01.00.00 TMPOSTO SOBRE TRANSMTSSÃO TNTER VTVOS - 600À
r 1 I 2.08.0í.02.00.0() |MpOSTO SOBRE TRANSI\,||SSÃO |NTER VTVOS - 25%
1,'I,1,2,08,01 O3,OO,OO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS. 15%
r 1 1 2 Oa 02 OO OO OO rTEr - DE EXERC iCtOS ANTERORES AO 5 LXERCTCTO
1.1.1.2.08.02.01.0o.OO tÍBr - OE EXERC|CTOS ANÍERTORES AO 5 EXERC|C|O - L
1.1.1.2.O8.02.02.@.OO rTBt - OE EXERCICIOS ÁNTERTORES AO 5 EXERCICTO - E
1.1.1.2.08.02.03.00.00 trBt - DE EXERC|CTOS ANTERTORES AO 5 EXERCIC|O - S
1.r.1.2.08.03.00.00.00 tÍBl- 157,
1.1.1.3.0O.oo.OO.OO.OO IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÁO E A CIRCULAÇÁO
1.1.1.3.05.0O.0o.0O.0O TMPOSTO SOBRE SERVTÇOS DE OUALQUER MTUREZA
1.1.'!.3.05.01.oo.00.oo tSS " DO ÊXERCiC|O CORRENTE AO 5 EXERC aNÍÊRtOR
r.1. 3 05 01 O1.OO OO t§S - DO ÊXERCiCTO CORRENTE - 600o
1.1. ! 3 05 O1 O2.OO.OO tSS- OO EXERC|CTO CORRENTE - 2s10
r.1.1.3.05.01.03.@.OO tSS . DO EXERC|C|O CORRENTE - 150Á
1.1.1.3.05.02.00.00.00 rSS - DE EXERCiCTOS ANTERTORES AO 5 EXÉRC|C|O
1.1.1.3.05.02.01.00.@ tSS - OE EXERCTCTOS ANÍER|ORES AO OUINTO - 60%
1.1.1.3.05 02.02 00.00 tSS - OE EXERCTCIOS ANTERTORES AO OUTNTO - 25ôÁ
1.1.1.3.05.02.O3.0o.OO tSS - 0E EXERCTCIOS ANTERTORES AO OUTNTO - 15%
1.1. 1 3 05 03 00 00 00 lss-15q.
1.1.2.0.00.00.00.(}0.00 TAXAS
0,00
0,00
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0,@
0,00
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0,00
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0.00
0,00
0,00
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0.00
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0,00
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42.161.777 ,10
3.733.089,61
3.N2_907,29
1 .AA1 .702,42
910058,72
910.05a,72
546.034,19
227_513,73
136.5'10,80
o,oo
o,@
290 947.08
277 0ú,9
40 00
40,00
40.00
277.O20,90
37.925.59
2?.75s,34
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5.688,87
239.095,31
'143.457.17
59.773,92
35.864,32
13.486.18
4.331,65
3.471,53
2.083,00
680.696.62
331.a49,00
199_109.06
82.961,90
49.779,U
314.447,62
209.308,20
87.211,60
52.327,42
0,0{)
1 .321 .204.47
1 .321 .204.57
1 .320.690.91
792 416.00
330 167.86
198.107,05
513,96
307,75
127,AA
78.30
0,00
52A9A7,61
54.85't.148,79
5.609.552,41
4.658.574,91
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1.1E3.302,46
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0,00
0,00
295-E25,61
177.195,37
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0,00
0,00
0,00
1.024.184,31
128.841,60
77.324,96
32.220 40
19.332.24
499.302,71
539.581,63
224.425,67
134.a95,41
23.171,91
13.903.15
5.792.97
3..175,79
570.149,84
342.O49,90
0,00
0,00
0,00
142.537.46
0,oo
0.00
0,00
45.522.44
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1.853.766,39
1112.259,83
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0,00
0,00
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0.00
0,00
0,00
278 064.96
950.153,60
67 .672.6U,32
6.473.985,52
5.329.207 ,10
3.392.O21 ,23
1.363.0@,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
1.433.214,611
1.4{t9.0@,@
0,00
0,00
0,00
1.409.000,00
159.@0,00
0.@
o,oo
o,@
1 .250_000,00
0,00
0.00
0,00
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0,00
o.@
0,00
595.806.59
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0,00
0.00
0,00
o.@
0,00
0,00
0,00
0,00
1.937.1E5,47
1.937.185,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,oo
0,00
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1 .',l43.9',17 ,44
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Espeoficaçào
2013 2014
Dãâ:211ô6120',t6
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 201 
7
Oemonshatvo da Evoluçáo da Receita (conto.nE at 22,lll da tei no 4.32064 e art. 12, da Lei Complernentar no 101/2000)
s.r<ào arr* ô o1/o12017 íc)
oâis:2106/201ô
Código
Entidádê: í - PREFEITURÂ DO iru?{lclPlo DE cA PrO 
^GRO 1.1,2,í OO,OO,OO,OO,OO TAXAS PELO EXERCICIO DO PODÊR DE POLÍCIA
1.1.2-1.17.OO.OO.OO.OO TAX,ADEFTSCALTZAÇÁODEVtGIút|CÁSÂN|TÁR|A
1.1.2..!.25.00.00.00.00 T xADE LtCEÀtÇA PARA FU|ICIONAMENTO OE ESTABELE
r 1,2 í,29,oo,OO oo,OO TAXA DE LICEIçA PARA EXECUÇÁO DE OBRÀS
1.1.2.2.00.oo-(xr.oo.oo TAXAS PELA PRESTAÇÁO DE SERVTÇOS
1.1,2.2.12,00.00.00,00 EIUOLUMENTOSECUSTASPROCESSUAISADMIMSTRATI
I,1,2,2.9O,@,OO,OO,OO ÍAXA DE LIMPÉZA PÚBLICA
1,1,2,2.99 OO,OO OO,OO OUTRAS TAXAS PELÂ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELÁ PRESTAÇÃO DE SERVTÇOS- PÂTR
1.1.3.0.oo.OO.OO.OO.OO CONTR|BU|ÇÁO DE MELt-iORtA
1.1.3.0.04.0O-OO.OO.OO CONTR|BU|ÇÃO DE MELHORTA PARA PAVTMENTAÇÃO E Ol
1.1.3-O.O!.O2.0O.OO.OO Ct\,t PARA PÂV|MENTÂÇÁO OBRAS COM EXER ANT 5 EXE|
1.2.O.O.OO.OO.0o.OO.OO RECETIAS DE CONTRTBUTCÔES
1.2.3.O.OO.OO.OO.OOOO CONTRTBU|ÇÂOP/CUSIÊ|OSERVILUM|NAÇÁOPÚB!-|CA
1,2,3,0,00,01,00,00,@ COSIP . COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTR(
1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECÉIÍA PAÍRlMoNlAL
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r
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1.3.2.s.01.ee.oo.oo.oo REcEtÍÀ oE REMUNERAÇÀO DÊ OLrrROS DÊPÔS|TOS B,
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C
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4
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1.3 2.5.03.03.02.(x.0o FUI\DOS INVÊSÍ. REI.DA FIXA REC VIN PREST. SERV. I
1,3.2,5,03,03,02,05,00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER, TRANSÍTC
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1,3,2,5,03,03,02,07-00 FUNDOS INVEST, RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 60% 
T
1,3.2 5,O3,O3,O2,OA.OO FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 409. I
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LDO
20 t3 2014 2015 2016 2017 20 ts 2019
)
)
Natureza Jurídica não êncontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 
)
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
DerÍronstralivo da Evolução da Receita (conÍoÍÍe a . 22, lll da Lei no 4.320/64 e art 12, da Ler CompleÍnentar no 10112000)
s€r€çào ÂlteaÇâo d orD fo17 (cl
Ostar2106/2016
ENTdEdoi í . PREFEITURA DO MUI{ICIPIO DE CAÍ"IPO }IAGRO
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1.3.2.5.03.03.02.12.00 FUNOOS llWEST. RENOA FIXA REC VIN IGO SUAS 764
1.3,2,5.03,03,02,13,(}0 FUNOOS INVEST, REI"IDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 
7
1.3.2.5.03.03.02.14.00 FU|€OS TNVEST. RÊrDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 
7
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1.3.2.5.03-03.02.16-0() FUNDOS lfÂ/EST. RENOA FIXA REC VIN PÊÍl 742
1.3.2.s-03.03.02.17.00 FUtDos rNvEsl. RENDÂ FlxA REc vlN AsPJov 747
1,3,2,5,03,03,02,18,00 FUNDOS INVESÍ- REIDA FIXA REC ÍRANSP, ESCOLAI
1.3,2,5,03,03,02,19,00 FUIDOS IIIVEST- RENDA FIXA REC VIN MDE/MEREI'D'
1,3,2-5-O3-O3,O2,2O,OO FUNDOS II{VEST, RENDA FIXA REC llN i/DrJFIÚE 124
1,3,2,5-03.03,02.21.00 FUÀDOS II.IVESÍ, RENDA FIXÂ REC VIN PSF 32E
'I-3-2-5-O3.03.O2,22.OO FUNOOS INVEST RENDA FIXA VIN CONVÊNIO 24 HRS,
1,3,2,5,03,03,02,23,00 FUI'DOS INVEST, REI'DA FIXA REC \,1N ÊÊS 24 HRS 33
1.3.2.5.03.03.02.25.00 Fundo clê líw6úmêíno íêíÉa Fixs ' F33a
1.3.2-5-C3-03.02.26-OO FUNDO DE I|IVESTIMENTO F 341
1,3,2,5,03,03,03,00,00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURS(
1.3.2.5.03.03.04 00.00 FUI.DOS DE Ii{VESTIMÊ},ITOS RENDA FIXA- FONTE 512
1.3.2.503 03.05.00.00 FUIüOS DE |i.|\€SÍIMENIOS REI.DA FI/!A - FONTE 510
1.3.2-5.03.03.06.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FlxA - FOI.ITE 501
1.3.2.5.03.03.07.00.00 FUÀDOS DE I|'ÍVÊSÍ|MÉNTOS REiDA FIXA - FONTE 114
1,3,2,5,03,03,08,00,00 FUNDOS DE IIWESTIMENTOS RENDA FIXA. FONÍE 765
1.3.2 5.03.03.09 00.00 FUISOS DE II.{VESTIMENTOS RENDA FlxA - FONÍÊ 733
1.3.2.5.03.03.1 1.oo.0o FUI.DOS DE IIIVESI1MENTOS REI.DA FI,ú " FONTE 729
1,3,2-5-03,03,12,00,00 FUIÚOS DE INVESTIMENÍOS REI.DA FIXA. FONTE 672
1,3,2.5.03,03,13,00,00 FUNDOS OE INVÊSTIMÉNTOS RÊI.OA FIXA. FONTE 701
1 3.2.5.03.03.14.00.00 FUiJDOS DE II.IVESTIMENTOS RENDÀ FIXA - FONTE s04
1.3.2.5.03.03.15.0o.0o FUI.IOOS DE II.IVESTIMENTOS RÊiDA nxA - ÊONÍÊ 112
1.3.2-5.03.03.16.00.00 FU|DOS DE III\/ESTIMENTOS REIDA FIXA - ÊONÍÊ 133
1.s.2.5.o3.03.14.00.00 FUI{DOS DE II.ÍVESTIMENÍOS RENDA FIXA - FONTE 120
1,3,2.5,03,03,19,00,00 FUNDOS DE II.I\/ESÍIMENTOS RÊNDA FIXA. FONTE 132
1,3,2.5.03.03,20,@,00 FUNOOS DE INVESÍ]MENTOS REIDA FIXA. FONTÉ 601
1.3.2.5.03 03.21.00-00 FUiDOS DE II.IVESTIMENTOS REiDA FIXA - FONTÊ ô08
1,3,2,5,03,03,22,00,00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA. FONTE 746
1.3.2.s.03.03.23.00.00 FUNDOS DE |I'ryÉSTIMENTOS RENDÀ FIXA - FONÍE 755
1.3.2.5.03.03.2:1.00.00 FUIüO DE INVESTIMENTOS REI\DA FIXA - FONÍE 324
1.3.2.5.03.03.26.00.00 FUNDOS DE TNVESTIMENTOS - FONTE 497
'1.3.2.5.03.03.27.00.00 FUÀDOS DE II.ÍVESTIMENTOS RENDA FI7\A - FONTE 337
1.3.2.5.03.03.28.00.00 FUNDOS DE II.I\/ESTIMENÍOS RENDA FIXA ' FONÍE 500
1.3.2.5.03.03.29.00,@ FUNDOS DE ITÍI,ESIIMENTOS REIDA FIXA. FONÍE 766
1.3.2.5.03.03.31.00.00 REMUNERAÇÁODEDEPÓSTTOSBAT.TCARTOSFONTÉ76r
C6i90
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Fundos de lÍweslimenlo Fonte 136
Fundo dê lNeslimêrrô - F 135
FUNDOSDE INVESIIMENTOS. FONTE 763
Fundos cle lnve§l,mêfto - F 134
F(JNDO OE INVÉSIIMENTO - FONTE 740
FUNDOSDE INVESTIMENTOS. F 770
FUNDOS DE INVESÍIMEIVTOS. F137
FUIDOS DE II§/ESTIMENTOS- F 775
FUNDO DÊ INVÉSÍIMÊNTO - F 139
FUNDO DE INVESTIÀIjENTO F 773
t.Do
2014 2015 2016 2019
EspdÍcâção
2013
1,3.2.5.03
1.3.2.5.03
1.3.2.5.03
1.3.2.5.03
1.X.2.5.O3
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1.3.2.5.03
1 3 2.5.03
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)
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000
2A1T 2018
Natureza Jurídica não encontrada
PREFE|TURA DO MUNtCtPtO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENÍÁRAS 2017
Oemonstratjvo da EvoluÉo da Receita (conlofte a.1.22,lllda Lei no4320/64eart 12, da LeiComplementaí no 101/2000)
s.leçào Â[dâ;áô ú mn12017 (c)
Oáa:211ítGl2O16
Codigo
Enüd,dê: í . PREFEITURA DO üUiIICIPIO DE CAÍ',PO MAGRO
1.3.2.5.03.03.1t4.0O.00 FUiDO DE II,ÍVESTIMENTO F 76E
1.3.2.5.03.03.a5.00.00 ÊUÀllo DE IIJVESTIMENTO F r/6
1.3.2.5.03.03.46.00.00 FUNOO I.IVEST|MENTO - F 254
1.3.2.5.03.03.47.00.00 FUNDO DE }MSTIMENTOS F 778
1.3.2.5.03.03.48.00.00 ÊUiDO INVESTIMENTO F 782
1.3.2.5.03.03.49.@.@ FUiDO OE ||íVESnMENTO - F 764
1.3-2.5.03.03.50-00.00 FUNDO DE II.IVESTIMENTO F 7E1
1.3.2.5.03.03.51.00.00 FUNDO DE IIJVESTIMENTO F 780
1,3,2,5.03,99,00,00.00 FUNDOS DE II'VESTIMENTOS RÊNDA FIXA DEMAIS RECL
1.3.2-5.03-99.29.00.00 FUNDOSDEINVESTIMENTOSRÉl.DÀFIXA
1.3.3.0.oo.oo.Oo.q).oo RrcEIADECOI'ICESSÓESEPÉRMISSÔES
1.3.3.1.OO.Oo.OO.OO.OO RECETTA DE CONCESSÔES E PERMISSÔES " SERVIÇOS ,I,3,3.1.01.00,00,00,00 RECEITA DE COI.ICESSÔES E PERIT,1ISSÔES. SERVIÇOS D
1,3 3-1,O1.O5,OO,OO.OO RECEITÂ OE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORÍI
1,3,3,1-01,99,OO,OO-OO OUTRAS RECEIÍA§ DE CONCESSÔES E PERMISSÔES. S
1.3.3.2.OO.OO,OO,OO.OO R€CEIÍADECONCESSÔESEPERMISSÔES.EXPLORÂÇÃC
1 3.3 2.O4.OO.OO.@.OO RECE|TA OE CONCESSÃO FLORESTAL
1.3.3.2.04.05.00.00.00 RECEITÂ DÉ CONTMÍOS DE ÍRANSIÇÃO DÉ ôOl'lCESSl
1.3,3,3,OO,OO.OO,OO,OO RECEIÍA DE CONCESSÔES E P€RMISSÓES. DIREITOS OE
1.3.3-3-01.OO.OO.OO.@ RECEITA DE CONCESSÁO OE OlREtrO REAL OE US OE Á
1,3,3.3,O2,CO,OO,OO,OO RECEIÍA DE OUÍORGA DE OIREITO DE U§O OU DE EXPLC
1,3,3,3,99,00,00,00,00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÔES E PERMISSÔES - DI
1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE sERvlÇos
1.6.0.0.13.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMTNTSTRATTVOS
1.6.0.0-'13-02.00.00.00 sERVtÇos oE vENoA DE EDITAIS
1.ê.O.O.5o.OO.OO.OO-OO TARTFÁS DE |NSCR|ÇÀO CONCURSOS E PROC. SELETVO
1,7,O,O,OO,OO.OO.OO,OO TRANSFERÉNCIAS CORRENTES
1.7,2.O.OO.OO.OO.OO,OO TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENÍAIS
1.7.2- l.Oo.OO.OO.OO.OO TRAI'XSFERÊNC|AS DA UN|ÃO
1, /,2, I,O I,OO Oo,oo,oo PARTICIPÂÇÁO NA RECEITA OA UNúO
1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE OO FUNOO DE PARTICTPAÇÁO DOS MUNTC| ,I.7,2.1,01,02,O1-OO,OO COTA.PARTEFUNOOPART,MUNICiPIOS.LIVRE
r ;2.1.01.02 02 @.OO COIÀ-PÂRTE DO FPM . EDLrÂÇÃO
1 7.2.1.01.02-C3.00.00 COÍA-PARTE DO FPM - SÂ(-DE
1.7.2.1.01 O3.OO.OO.OO COTÂ-PARTE DO FUNOO DE PART|CIPAÇÁO DOS MUNtCi
1.7.2.1.01.03.01.00.00 COÍA FPM 1% - LTVRE FONTE 1000
1.7 2.1.O1.O3.O2.OO.OO COÍA FPM 1% - ÊDI.JCAÇÃO FOI.ÍE 104
1.7.2,1,01.04.00,00 0o COTA-PÂRIE DO FUNDO DE PARÍ DOS MUÀU1% COTA MI
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172j§1.O402.OO.oO COTA-PARTE DO FUNDO DE PART|CTPAÇÁO DOS MUNI( ,I.7,2,1,01,05,00.00,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIÉDADE TER
1 7 2,1,01,05 01 @,OO COTA.PÂRTE PROPRIEDADE TERRITOR 60%
17.2,1,01.05,02-OO.OO COÍA-PARTEPROPRIEDADEÍERRIORzs%
1,7.2,1.01,05,03,00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR15%
1.7.2.1.0!.99.OO.OO.OO COTA-PARTE DO FUNDO DE PART|C|PAÇÁO DOS MUN|C'
1.7.2.1.01.99.01.00.00 ooTA-PARTE FPM- 1% LTVRE 000
1 7.? r 01.99 02.oo OO COTA-PARTE DO rPM - r04 EOLTCAÇÃO 104
1.7.2-1.22.OO.OO.@.AO TRANSFERÊNCTADACOMPENSAÇÃOFTNANCETRAPELÂt
1.72j2221.Oo.0ooo COÍA-PARTEDACOMPENSAÇÃOFINANCE|RADERECUT
'1,7,2.1,22,3O-I:n.OO.OO COTA.PARTEROYALTIES-COMPENSAÇÂOflNANCEIRA
1.7,2.1.22,70.@.@.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÔLEO
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LDO
2016 2017 2018 2019 2013 2014 2015
Especilcaçtu
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAIV]ENTÁRAS 2017
Demonstrativo da Evolução da Recêita (conÍofiE att 22, lll da l".ei no 4.320/54 e art. '12, da Lei Complemenbr nÔ '101/2000)
sdêçâo alEâ@ m o,ro1,2o17 (c)
)
Páqina:5110
Oda2'11ú12O16
Cddigo
Enüda<rer í . PREFBÍURA OO líUNlClPlO I)E CÂrrPO il^GRO
1,7,2,1,33,00,00.00,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO OE I
1.7.2.1.33.10.00.00.00 AÍENÇÁO BÁ§CA
1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO
1.7.2.1.33.10.0't.01.00 PAB FIXO
17 21.33.,O.O2.OO.OO PAB VARIÀVEI
1.7.2.1.33.10.0?.0r.00 PAA ' PACS
r.7.2.1.33.10.02.02.@ PAB - SAÚDE BUCAL
1,7.2,1,33,10.02,03,00 PAA. PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
1,7.2,1,33,1O-O2,O4,OO PAB. NUCLEOS DE APOIO A SÂUDE DA FAI/IILIÂ - NASI
1.7.2,1,33,10 02,05 OO PAB. PROGRAI/IA DE MELHORIA OO ACESSO E OÂ QU
1,7,2,1,33,10.02,06,00 PROoRÂMA ÂCADEMIA OA SAÚOE
1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENçÀO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATO
1.7.2.1-33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192
1.7.2.1.33.20.99.00.00 ATENÇÁO DE MÉOtÀ E ALÍA COMPLEXTDÁDE AMBUL Í( .r.7.2.1.33.20.99.01.00 ATENÇÂO DÉ MÉD|A E ALÍA COMPLEXTDÁDE AMBULA',I
1 .7.2.1.33.20.99-02.00 lilAc - R€de C€gonha
1.7.2-1.33-30 OO.OO.OO VlGlúNClA E[/t SAÚOE
1,7,2-1,33.30,01,00,00 COMPONENTEDAVIGIúNCIAEPIDEMIOLÓGICAEAMB
1.7.2.1.33.30.01.01.00 P|SO F|XO E VtGtúNCt OA PROMOÇÁO EM SAÚOE
1,7,2 1 33,30 OI O2,OO VIGIúNCIA EM SAÚOI OI-TROS COMPONEMES
1,7,2 1,33,30,99 OO,OO VIGIúNCIA EM SALDE . OUTROS COMPONEMES
1,7,2,1,33,30,99,01,OO VIGIúNCIA EM SAÚDE - OUTROS COIÚPONENIÊS DEI
1 .7.2. 1 .33.30.99.02.00 AçÕos ÊslÍrxu€nt€s de V€alãncia Saniláíia
1 .7.2. 1 .33.30.99.03.00 Piso eslráéoico Vidlánciâ Sênitáíia
1 .7.2. 1 .33.30.99.04.00 Progrâmâ de Oudficáçéo dâs aÉês de Vigilàrriâ em Sâúc
,.7,2.1,33.30,99,05.00 VIGIúNCIA EM SAÚDE . ASSIST FINANCEIRACOMPL
1,7 2,1,33,40.00,00,00 ASSISTÉNCIA FARMACÊUTICA
1,7.2,1,33,40,99,00,00 ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA.OÚTROSCÔMPONENTE
1.7.2.1.33.40.99.01.00 ASSTSÍÊNCA FARMACEUTTCA - CUSTETO F 498
1,7.2 1,33.99,0O,0O,0O OUTFAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA
'l 7.2.1.33.99.01.00.00 Oúrâs TÉr'í. Uíi& pâíâ ô SUS " NASF
1.7.2,1,33,99,02,00.00 RECEITA OE IM/ESÍIMENTO - RECURSO EMENDA PARL
1.7.2.1.33.99.03.00.00 ELOCO DE |i{VÉSIMENTO - CONSÍRUÇÃO UBS
1.7,2.1.34.00,00,00,00 TRANSFERÊNChS DE RÉCURSOS DO FUNDO NACIONAL I
1.7.2.1.3,01.00.00.00 TRANSFERÉI'ICIAS DO FNAS PARA O PROG À CRIANÇA
1 7.2.1.34.r0.0O 00.00 ALOCO OE FTMNCTAMENÍO DA PRO] SOCIAL BAS|CAISI
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1.7.2.1.34.10.20.00.00 PISO BÁS|CO VAR|ÁVEL (SUAS)
1.7.2.1.34.20-OO.OO.OO BaOCO DE FTNANCTAMENÍO OA PROTEÇÁO SOCTAL ESP
1.7.2.1.34 2O.1O.0O.OO MÉD|A COMPLEXTDAOE (SUAS)
1.7.2.1.34.20.10.1O.0O P|SO F|XO MÉDIA COMPLEXDADE (SUAS)
1.7.2,1,34,30,01,00,00 BLOCOOECOFiNANCIAMENTOPORRESULTADOS(SUI
1,7,2,1,34,99,00,00,00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SO,
1 .7.2. 1 .34.99.01 .00.00 Tíanst FNAS 0ú106 pÍoq. de p.S - C RAS
1.7.2.1.34.99.02 0o 0O Oúr§ Trâní SUAS - ASPJOV
1 7 2.1.34.99.03.0{).00 TãrsÍ FNAS OLnro§ - Píog,ama Edsa Fam*a
1 .7.2. 1 .34.99.04.00.00 ÍÍansÍ FNAS Oúros PÍogÍamâs - FZ30
1.7.2.1.34.99.05.00.00 Tíansf. SUAS - IGO SUAS
1,7,?,1,34,99,06,0{),00 BLOCODECOFINANCIAMENTOPORRESULTADOS(SUI
1.7.2.1 34,99 O7.OO.OO PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE. PAEFYCREAS F78I
1.7 2 1 34 99.04.00.00 TradeíéÍria FNAS PFMC - F 765
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2013 2014 2015 2016 20'17 2018 2010
)
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Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAS 2017
Deínonsbativo da EvoluÉo da Receita (conÍoÍÍp att.22,lll da tei no 4.320i154 e art. 12, da Lei Complementâr no 10'l/2000)
Sdoçaô Arlr.Çao m 011012017 (C)
Codigo
EíUd.do: I 'PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CÂÍúPO I4AGRO
1.7.2.1.34.99.09.00.00 TíansíerênciâFNASSCFV-FONÍE769
1.7.2.1.34.99.11.@.00 TRANSF. FNAS F 755
1,7,2.1,35,00,@,OO,OO IRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS OO FUIOO NACIONAL I
1,7,2,1,35,01,oo-OO,OO TRANSFERÊNCIAS DO SAúRIO EDUCÂÇÁO
1,7.2,1,35,02,00,00.00 TRANSFERÊNCIASOIRETASDOFNDEREFERENTESAO
1,7-2,1,35,03,00,00,00 TRANSFERÊNCIASDIRETASDOFNDEREFERENTESAO
1,7.2,1,35,04,00,00,00 TRANSFERÊÀICIASOIRETASDOFI\]OEREFERENTESAO
1.7.2,1.35,99.00,00,00 OUTRÀSTRANSFERÊI.ICIASDIRETASOOFUNDONÀCIOI'
1.7.2.1,35,99.01.00.00 OUTRAS TRÂNSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE - FONTE
1.7.2.1.35-99.02.00.00 Oúras TênsÍ FNDE- PAC F 135 (Cobêíluía quadra)
1-7.2,1,35,99,03,00,00 OUTRASTRANSFERÊNCIASDIRETASDOFNOE.FONTE
1,7-2,1,35,99,04,00,00 OUTRASTRANSFERÊNCIASDIRETASDOFNDE.FONTE
1,7.2,1,35.99,05,00.00 OUÍRAS TRANSFERÊNCIP"S OIRETAS DO FNDE - FOME
1.7.2,1,35,99,06,00.00 OUIRAS TRANSFERêNCIÂS DIRETAS DO FNDE - FONIE
1.7.2,1,35,99,07,00.00 OUIEAS ÍRANSFERÊNCIAS OIRETAS DO FNOE - FONTE
1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÉNC|AFINATICE|RADO|CMS"OESONERAÇÁO
1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSF. - |CMS - DESONERAÇÁO - 60%
1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSF- - tct\,ts - DESONERAÇÃO -250lô
1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÁO - 15%
1.7 2,1,99.OO,OO,OO,OO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.99.03.00.00.00 AUX|LIO F|NÂNCE|RO DE FOMENTO À EXPORT ÇÃO-FE
1.7.2,1 99,99,00.00 OO OUIRAS ÍRANSFERÊNCIAS OA UNIÁO DESTINÁDAS À PF
1.7.2.1 .99.99.01 .00.00 Outías Transí da Uniáo - Apdo Finâncêiío âos Mun
1.7,2,2,00-OO,OO,OO,OO TRANSFERÊNCIAS OOS ESIADOS
1,U,2,:,O1 OO,OO,oo,OO PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.01.00.@.00 COIA+ARÍE DO |CMS
1.7.2.2 01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 60%
1 .7 .2.2.01 .01 .O2.OO.OO COTA-PARTE DO ICMS - 25%
1.7.2.2.01.01.03_00.00 COÍA-PARTE DO ICMS - 1570
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1 7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO |PVA - 6CÁ
1.7.2.2 01 02.O2.@.OO COTA-PÂRTE OO |PVA - 25%
1.7.2.2 01.02.03.00.00 COTA,PARTE DO IPVA - 15%
1 7 2 2 01 04,@ OO OO COTA.PARTE DO Ifl SOARE EXPOFTAÇÀO
1.7.2.2.01.04.01-OO.OO COTA.PARTE - tPt EXPORTAÇÃO - 600/,
1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE - tPt EXPORIAÇÁO - 25%
1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTAPAFTE - TPI EXPORTAÇÃO - 15%
1,7,2.2 01.13,00,oo,oo COTA.PARTE OA CONTRIBUIÇÀO DE INTERVENÇÁO NO I
1,7,2 2,22,@,@,@,@ TRÁNSFERÉNCIA OA COTA+ARTE OA COMPENSAÇÀO NI
1.72222,§$.@,@ COTA.PARTEROYALflES-COMPENSAÇÀOFIIVANCEIRA
1,7,2,2.33,00,00,00,00 TRANSFERÊNCA OÉ RECURSOS DO ÊSTADO PARA PRO(
1,7,2,2.33,01,@,OO,OO TRANSF, DO ESTADO-VIGIASUS F497
1.7.2.2 33.02.00.00.00 TransÍ íecuísos doEst para píog sâüde -F495
1 .7.2 2 33 03.00.00.00 Í,ãní lôclr§os do Esl pá.â p.og sâüdê - POCÀ/IS F 34 I
1.7 2,2.33.0.1,00,00,00 TRANSF, DO ESTADO - INVESTIMENTO VIGIASUS F 5OO
1,7,2,2.33,05,00-OO,OO TRANSF,ESTÂOO.INVESÍIMENTOASSIST,FARMACÊUT
1,7,2,2.33.06,00,00.00 ÍRANSF, DO ESTADO. INVESTIMENTO APSUS F 5OO
1,7.2,2,33,07,00,00,00 TRANSF, DO ESTADO . CONSTRUÇÀO UNID SAUDE VIVIA
1 7.2.2.33.08.00.@.00 TRANSF. ESTADO - NASF F495
1.7 2 2.33.09.@.00.@ TRANSF. ESÍADO - ri /ÊSÍIMENTO P/ CONSELHO MUN|C
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LDO
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Esp€ciIcação
2013
Pági.â: 6ho
Dsrá 2r0€i/2016
)
2016
Natureza Jurídica não encontrada
PREFETTURA OO MUNtCtPtO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Dernonst-ativo da EvduÉo da Receita (conÍo.ne aíl. 22 lll da Lei no 4.32064 e arl. 12, da Lei Complementar no 101/2000)
sd.9áó Âlld.ttô *. o1Dl2o17 (c)
oáâ 21106/20'!6
Codigo
Erüd.dêr í - PREFEITI RÂ DO iruNlclPlo DE cailtPo MÂGRO
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1.7.2.4.0O,oo.OO.OO.oo TRÁNSFERÊNCIAS MULTIGOVERNA"ENTÂIS
't,7,2.4,01.00-OO,OO,OO TRÂNSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTI
1.7.3.O.OO.OO.OO.OO.OO TRANSFERÊNCASDEtNSTtTUtÇÔESPRTVADAS
1.7.3.0.0O.1O.oo.OO.OO CONTR|BU|ÇÔES E LEGADOS ENT NÁO GOVERN - ÉCr,/F
1.7.3.0.0o.99-OO.0o-OO OUTRÂSTRANSFERÊrchSDEtNSTtTUtÇÔESPRTVADA:
1.7.3.0.00.99.01.00.00 OUTMSTRANSFERÊNC|ASOEINST|TU|ÇôESPRTVADA
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1,7,5,0.0O.99.oo.OO,OO OUÍRAS TRÀNSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1.7-5.o.oo.99.01.oo-oo OUTRAS ÍRÂNSFERÊNCIAS DE PESSOÂS
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1,7,6,2.00.00.00,00.00 TRANSFERÊNCIÀ DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DIS
1.7.6.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNChS DE CONVÊN|OS DOS ESTADOS PARA (
1.7,6,2,01,9ô.EC OO,OO OUTRÂS TRANSFERÉI']CIAS DO ESTADO PARA O SISÍEII,!
1,7,6,2,01 99 O1,OO.OO OUTRAS TRANSFERÊNCIÁ€ OO ESTADO PARA O SISÍE]
1.7.6.2.99.01.00.00.00 OúÍas Traní de Convênio de Eslâ(b - Aqui§çáo lmovei F33
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0,oo
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0.00
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0.00
0,00
0.00
0.00
LDO
2014 2015 2016 2017 2018 2010
)
2413
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI OE DIRETRIZES ORçAMENTÁRAS 201 
7
Oernonst'ativo da Evoluçáo da Receita (contofie a,t" 22,lll da l-ei no 4.320/64 e art. 12, da l-ei Complemenbr no 10112000)
s€r€çáo Âlleáçáo n 01D12017 (c)
oêi,â:21N61201ô
Codigo
Enúd.dê: í - PREFEITURA DO MUt{lClPlO DE CAiIPO MAGRO
1.9.1.1.9a.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORÂ CM - 25%
1,9,1,1,9A,02,01,00,00 MULÍAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT " 60%
1,9.1.1,98.02.02,00,00 MULTAS E JUROS OE MORA CM EXER ANT. 25%
1,9,1.1,98.02.03.00,00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT. 1570
1.9.1.1.9A.03.00.00.00 MULÍAS E JUROS DE MORÂ CM - 15%
1,9, í,1,99,00,0O,OO-OO MULTAS Ê JUROS DE MORA DE OUÍROS ÍRIBUTOS
1,9,1,1,99,99,00,00,00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1,9,1,,I,99,99,01,00,00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1,9,1,3,OO,OO,OO,OO,OO MULTAS E JUROS DÉ IUORA DA DIVIOA AÍIVA DE ÍRIBUÍOS
1,9, í,3,,' 1,OO,OO,OO.OO ML]LTAS E JUROS DE iiORA OA O|VIDA ATIVA OO IMPOST(
1,9.1,3.11,01,00.00.00 MULTAS JUR MORA OIV ATIVÂ IPTU EXER COR 5 EXER AI
1,9,1,3,11,01,01,00.00 MULÍAS JUR MORÂ OIV AÍIVÂ IPTU EXER COR.6O/"
1,9,1,3,11,01,02,00,oo MULTAS JUR MORA OIV AÍIVA IPTU EXER COR. 25%
1.9.1,3.11.01,03,@,OO MULTAS JUR MORA DIV ATIVA IPTU EXER COR, 15%
1-9.1,3,,' I,O2,OO,OO,OO MULTAS JUR MORA DIV AÍIVÂ IPÍU EXER ANT 5 EXÊR
1,9.1,3,1 I,O2,O1,OO,OO MULTAS JUR MORA DiV ATIVA IPTU EXER ANT. 60%
1,9,1,3,1,1,02,02.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA IPTU EXER ÂNT.25%
1 9 1 3 
'1 
02,03 OO OO MULTAS JUR MORADIVAT]VÂ IPTU EXER ÂNT.60%
1-9.1,3,12,00,00,00,00 MULTP§ E JUROS DE MORA DA DIVIDA AÍIVA OO IMPOSÍ(
1,9.1,3-12 O1,OO,CO.OO MULTAS JUR MORA OIV ATIVA IÍBI EXÉR COR 5 EXÉR AN
1,9.1,3,12,01,01,00,00 I!,IULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI ÊXER COR - 600Á
1.9,1,3,'2,O1.O2,OO,OO MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ITBI EXER COR - 25%
1 9 1 3 1?,01 O3,OO,OO MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ITBI EXER COF. 1504
1,9,1-3.13.OO.OO.OO,OO MULTAS E JUROS OE MORA OA DiVIDA ATIVA DO IMPOST(
1.9,1.3.,13.01,00,00,00 MULÍAS JUR MORA DIV ATIVA ISS ÊXER COR 5 EXÊR AN
1,9, i.3.13.0í.O1,OO,OO MULTAS JUR MORA OiV AÍIVA ISS EXER COR.6OP/"
1 9,:,3,13 OI O2,OO OO MULTAS JUR MORADIV ATIVA ISS EXER COR.25%
1,9,1,3,13,01,03.00,00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ISS EXER COR - 15%
Í,9,1,3, I3.O2,OO,OO,OO MULTAS JUR MORA DIV ATIVA ISS EXER ANI 5 EXER
I.9,1.3.13,02.Oí.OO,OO MULTAS JUR MORA OIV ATIVA ISS EXER ANT. 60%
1 9 1 3 13 02 02 OO OO MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ISS EXER AMT. 25%
19.1 3.13O2.O3OOOO MULTAS JUR MORA DiV AnVA tSS EXER AM - 15c"
1,9,1,3,35,00,00,00,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA D|VIDA ATTVA DA TAXA DE
1,9,1.3,98,@-OO,OO,OO MULTAS E JUROS OE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTR
1 9 1 3,98 02 OO OO OO MULTAS JUR MORADiVATIVACM EXER Al,íT 5 EXER
1.9,1.3,99,00.00,00,CO I'ULÍAS E JUROS DE MORA DA DiVIDA ATIVA DE OUÍROS
1,9, 1,3,99,01,OO, OO,OO MULTAS JUR I\,|ORA OiV ATIVA TX PODER POL |CIA
1,9,1,3,99,01,01,00.00 MULTAS JIJR IVl OiV A TX POO POL EXER COR 5 EXER A}
1,9,1.8,0O.0o,OO.OO.0o MULTAS E JUROSDE MORADE OUTRÂS RECEITAS
1,9.1.8,99.@,OO,OO.OO OUTRAS MULTêS E JUROS DE MORA
1,9.1,9-OO.OO,OO,OO.OO MULTASDEOUTRASORIGENS
1.9. 1.9.15-OO.OO.OO.OO MULTAS PRÊVTSTAS NA LÊG|SLAÇÀO DE TRÁNS|TO
I.9.I,9.35.00,00,@,OO MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
1.9.1.9.99.00.00.00.00 oUTRAS MULTAS
1 .9. 1 .9.99.O2.OO.OO.OO OUÍRAS I\,IULTAS - ART. 68 LÊl 294.2003 - NÀO APRESET'I
'r.9.2.O.OO.OO.OO.Oo.OO |NDEN|ZAÇÔES E REST|TU|ÇÔES
1.9.2.2.OO.OO.OO.OO.OO RESÍ|TU|ÇÔES
1.9.2.2-01.OO.OO.OO.oo RESTÍTU|ÇÔES OE CONVÉN|OS
1.9-2.2.99.OO.OO.OO.OO OUÍRÂS RESTIÍU|ÇÔES
1.9.2.2.99.03.00.00.00 RÊST|TUiÇÔES POR PAGAMENTôS |NDEV]DOS
1.9.2.2.99.99.00.@.@ RÉSÍIÍU|ÇÔES O|VÉRSAS
0,00
0,@
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
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0,oo
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0,@
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0,00
0.@
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0,00
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o,00
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0,00
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o,00
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000
0,00
0,00
0,00
000
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24,73
o,@
2_442,70
2.442,70
2.142,70
í06-765,10
62.S€4,73
39.120,09
0,00
9.759.61
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1911,8a
4.517,40
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5{4.31
1.4§o,23
'136,27
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10.347.83
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7.805,76
7.805,76
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40,41
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4.o74,42
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2.414,62
546.634.E2
546.634.82
40.'125.56
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0,00
s6.509,26
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0,00
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25.099,73
25.099,73
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108.918,69
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0,00
0,@
0,m
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14.860,2ô
8.9r6,16
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2.229,U
13/À2,19
'13.412,19
a.065,31
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2.01ô,33
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0,00
0,00
0,00
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14.311.99
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É.949,77
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o.@
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26.229,22
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o,oo
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27.409,53
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16.369,20
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72,41
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543.716,46
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0.@
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0,oo
0,@
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2E_642.96
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0,@
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17.105,A1
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't5 67
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15
15
'12
520
520
310
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69,29
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302,U
302.U
094.65
E9iÍnado LDO
20r3 2414 2015 2016 201? 2018 2019
214.205,19
338.31
209.869,88
)
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFETTURA DO MUNTCTPTO DE CAMPO MAGRO 
)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAS 2017
DemonstÍatvo da Evoluçáo da Receita (conÍo'IÍe arl- 22,lll da Lei nô 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar no 101/2000)
sêr&ào arlmcao áí 01111,2017Ic)
Oda:21NOl2g16
Codiqo
Entdede: í - PREFEITURA DO ttul{lolPlo DE CAIIPO MAGRO
1.9.2.2.99.99.01.00.00 REST|TU|ÇÔES OTVERSAS
1.9.2.2.99.99.02.00-00 R€slilLi:e Fdha cl€ Pagamêrno
1.9.2.2.99.99.03.00.00 CÍédlos INSS
1.9.2.2-99.99.04.00-00 Rêstiluiçoês Divêísâs - L€gislglivo
1 .9.2.2.99.99.05.00.00 ResliluiÇõêe - Pêssoá a disposiÉo
1.9.2.2.99.99.06.00.00 Rêsúrulr€§ Drvoí§s - Forn€ d€ RêcuEo Livrs
1.9.2.2-99.99.07.00.00 RESTTTU|ÇÔES COMVÊN|O F 766
1.9.3.O.OO.OO.OO.OO.OO RECÉIÍÂDADíV|DAATIVA
1.9.3.1,OO,OO.OO,OO,OO RECEITADAD|VIDAATIVATRIBUTÁRIA
1.9.3.1,11,OO.OO.OO,OO RECEITA OA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRI
1 9 3,1,11,0í,OO,OO-OO RECETTA DÂ DIVDA ATIVÂ IPTU EXER COR 5 EXER ANT
I 9.3.1.11.0 r.O1.OO.OO RECÉ|TA OA OiVtDA ATIVA |PIU E (ER COR - 600/.
1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECETÍA OA DIV|DA ATIVA lPÍU EXER COR - 250lo
,.9.3.1.11.O1.03.00.00 RECETTA DA DIV|OA ATTVA |PTU EXER COR - 15%
1.9 3,I,11,02 OO OO.OO RECEITA DA DiVIOA ATIVA IPI'U EXÊR ANT AO OUINTO
l 9 3.1.1 1.02 o',r OO.OO RECETTA OA O|VIDA AT|VA |PTU [.XER AlIr 600Á
1.9.3,1,11,02.02,00,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 25%
1,9-3,1,11,02.03.00.00 RECEITA OA DIVIOA ATIVA IPIU EXÉR ANT 15%
1,9,3.1,12,00.00.00,00 RECEITA DA DiVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOARE A TRANSI\ .93112OJOOOOOO RECErIAOAOTVTOA ATIVA TTBTEXER COR 5 EXER AMI
1 9 3 I,12,01,0 ! OO,OO RECEITA DA D|VIDA ATIVA ITBI EXER COR . 609'
r 93.1.12.Or.O2oO.OO RECE|TA OA DiVtDA ATIVA TTB| EXIR COF - ?5"6
1.9.3.1.12.01.03.00.00 RECEIÍA DA DIV|DA ÀT|VA lTAl EXER COR, 15%
1 9 3,1,i3,OO,OO oo,OO RECEITA DA DIVIDA AT]VA DO IMPOSTO SOARE SERVIÇOI
1.9.3.1.13.01.00.0C.00 RECEI-. A OA DiVtDA ÂTtV^ tSS EXER COR 5 EXER ANT I9J1,13.0101OOOO RECEITA DA D|VIDA ATIVA ISS EXERCOB.6OC"
1,9-3,1,13,01,02,00,00 RECEITA OÀ DIVIDA ATIVA ISS EXERCOR.25%
1 9 3.1.13.01.03.@.@ RÊCE|ÍA DA DiVtDA ATIVA ISS EXER COR - 15%
í9311302OOOOOO RECEITA DA OIVIOA AT IVA ISS 5EXÊRÉAtÍT
19 31,IJ,OzOt OOOO RECEITA OA OIVIOA ATIVA ISS ET(ANT.@'t
19.3.1.13.02.02.00.00 RECETTA OA DÍV|DA ATTVA tSS EX.ANT-25%
1.9.3.1.13.02.03.00.00 RECETÍA DA DiVtDA AT|VÀ tSS EX ANÍ- 15"/,
1.9.3.1 35 OO.OO OO.OO RECEÍA DA DIVIDA AIVA DA TAXA DE F|SCAL|ZAÇÃO 
E
1.9 3 1.98.OO.OO.OO.OO RECETTA OA DIV|OA AT|VÁ OAS CONTR|BU|ÇÔES OE MEL|-
I 9 3, I,9A,O2,OO,OO OO RECEITA OA DIVIDA ATIVA OAS CM EXER ANT ! EXER
1,9,3 1,99.OO,OO,OO,OO RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIEUTOS
1,9,3 1 99.01 OO.OO,OC RECEITA DiV ATIVA OUT TRIE TX EXER POOER POLiCIA
19 3,1.99,01,01.00 OO REC DíVAOU'T TRIBTXPOUC EXERCOR 5EXERANT
1.9.9.0.00.00.00.00.00 RÉCE|ÍAS DIVÊRSAS
1 9.9.O.02.OO.OO.OO-OO RECETT DE ÔNUS DE SUCUMBÊNC|A DE AÇÔES JUOTCTA
I I 9.O.O2.O1.OO.OO.OO RECEITA OE T"TONORARTOS DE ADVOGADOS
1.9.9.0.99.00.00.00.00 ouTFaAS RECEITAS
1.9.S.0.99.99.00.00.00 RECEITAS OIVERSAS
1.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITAS OIVERSAS
1.9.9.0.99.99.02.00.00 CRÊDITO CORRETO
1.9.9.0.99.99 03 oO.OO CRÉOITO CIEE
L9.9 0.9-ô.99 05 00.00 Doqão Fundo Muricipd dê CnaÍsá e do Addes.€rte
2.0.0.0.oo 00.00 00 00 RECE|TAS DE CAPITAL
2.1.O.O-OO.OO-OO.OO.OO OPÊRAÇÔÊS0Ê CREDITO
2.1.'!.O OO.OO.OO.OO.OO OPERAÇÔES DE CRÉDrO TNTERNAS
2. r.1 0.02.0o.o0 0O.0o Opeíagão de Clêdlo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,m
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LDo
2013 2A14 2015 ?016 2018 2019
Esp€ofcâção
)
2017
Natuíeza Jurídica nâo encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAS 2017
DernonsU"ativo da Evolução da ReÇeita (conÍofiÊ ad..22,lll da Lei no 4.32064 e êrt. 12, da Lei Complementa. no '101/2000)
sd(âoÂJka.âmo1012o17(c]
oêtâ:21N612016
Côdi90
Enüdrire: I - PREFEITURA DO ]íUllElPlO D€ C^,íPO ÍúÂGRO
2. 1 . 1.0.02.02.00.00.00 Operáção cl6 Cíódlo - Foííê 610
2.2.O.O.OO.OO.OO.Oo.OO ALTENÂÇÁO DE EENS
2.2.1.0.oo.OO.OO.OO.OO ALTENAÇÂOOEBENSMÔVE|S
2.2.1.5.@.OO.OO.OO.OO ALTEN VEÍCULOS
2.2,1.6.00.00,00,()0,00 ALIEN MÔVEE E UTEN
2,2.,I,6.02,00,00.00.00 AUEN MôVEIS E UÍEN ADO RÉCURSOS NÁO VINCULÁDOI
2,4,O,O,OO,OO.OO,OO,OO TRANSFERÊNChS DE CAPITAL
2,4,2,O,OO,OO.OO.OO,OO TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2,4,2.1.00,0O-OO.OO,OO TRANSFERÉNCAS DA UNIÂO
2.4.2.1.03.00-(]o.oo.oo TRA|\ISF REC DO SrSTÊMA ÚNrcO DE ASSTST SOCTAL-SU/
2.4.2.1.03.10.00.00.00 BLOCô DE INVÉSnMENTOS (SUAS)
2,4-7,0,@,OO,OO,@.@ TRÂNSFERÉrcNS OE CONVÊNIOS
2.4.7.1,OO.OO,OO.OO.OO ÍRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNÁO E DÉ SUAS EN
2,4.7,1,99,00,00,0O-OO OUTRAS TRANSFÊRÊNCIAS OÉ CONVÊNbS DA UNÉO
2,4.7,1,99,05,00,00.00 OUÍRAS TRANSFERÊNCAS DE CONVÊNOS DA UNÉO E
2.4.7.1.99.05.02.00.@ TRANSFERÊNChS DE COiWÊN|OS - FONTE 771
2.4.7.1-99.05.04.oo.oo TEANSFÊRÊNC|ÂS DE COT'{VÊMOS - FONTE 767
2,,I.7,2-0o.00,0o,OO,OO TRÂNSFERÊNCIAOECOIWÊNIOSOOSESTADOSEDOOIS'
2.4,7,?.Oi.OO,OO,OO,OO ÍRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ÊSÍADOS PARA O
2,4,7,2-O1.99,OO,OO,OO OUÍRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SUS
2.4,7,2.99.00,00,00,00 OUTRASÍRANSFÊRÊNCIASDECOI'I\,IÊNIOSDOSESIADC
2.',7,2.99.99,00,00,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊMOS DOS ESTAD
2.4.7.2.99.99.01.00 oo Oúràs Irânsísíérrias (b Coíwéíio§ do Eslado - F770
7O,O,O,OO,OOOOOO@ RECEITASCORRENTESINTRÂORÇAMEIÍT'RIAS
7.9.O.O.OO.OO.OO.OO.OO OUTRASRECETTASCORRENTESTNTRÁORÇAMENTÁR|A
7.9.9.0.00.00_00.00.00 RECE|TAS DIVERSAS
7.9.9.0.99.00.00.00.00 oUTRAS RECE|TAS
7.9.9.0.99.99.00.@.00 RECEITAS DIVERSAS
7.9.9.0.99,99.01.00.00 RECEITASDI!'ER§qS.PATROCiNIOAOPROJETOSNAS
4.9.O.O.O.OO.OO.OO.OO.0o DEDI ÇÔÊS OA RÊCETTA
4.9.7.O.O.OO.OO.OO.OO.0o DEDUÇÁO DE RECETÍA PARAAFORMAÇÃO DO FUNDÊB
4.9.7.2.O.OO.OO.OO.OO_OO DEDUÇÂO DE RECETTA PARA A FORMAÇÁO DO FUNDEB" TI
4.9.7.?.1.0O.oo.OO.OO m DÉDUçÃO DE RECETTA PARA A FORMAÇÃO DO FUTDEB - l
4 9.7.2.1.O1.OO.OO.OO.@ DEDUÇÂO DAS RECETTAS OE TR NSFERÉÀICIAS DA UNIAi
4.9-7.2.1.01 O2.OO.OO.OO OEOUÇÀO DE RECETTA OO FPM - FUNDEB E REOUÍOR Fl
4.e.7.2.1.ol.o5.oo.oo.oo DEouÇÀo DE REcEtÍA PARA A FOR|\4AÇÃO DO FUNDEB
4.9-7.2.1.36 OO.OO.OO.OO OEDUÇÃO OE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEa -
4,9,7,2,2,OO,OO,OO,OO,OO DEDUÇÁO DE RÊCEITÂ PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB.']
4.9 7.2.2O1.OO.OOOO.OO DEDUÇÁO DÂS RÉCEIÍASOÊ TRANSFERÊNCh DOS EST'
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 OEDLrÇÁO DE RECETÍA PARA A FORMAÇÀO DO FUÀDEB
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEOUÇÃO DE RECETTA PARA A FORMAÇÁO DO FUNOEB
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÁO DE RECETTA PARA A FORMAÇÂO DO FUNDEB
Total por eotidade:
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LOO
2013 2014 2015 2016 2017 2018 20l9
)
Natureza Jurídica não encontradâ
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO }
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, lll da Lei 
Sêêção Allsrâçào em 01/01/2017 (C)rRêâlzâçáô da d6sp6§s poí Enrpêírho ^'4.320164)
Página: 1D
Oata: 21 lO6nO16 )
Código
Entidade: í - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAiTPO MAGRO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CoRRENTES
3.1.OO,OO.OO.OO.OO.OO PESSOALEENCARGOSSOCIAIS
3.1.9o.oo.oo.oo.oo.oo ApLrcAÇôEs DÍRETAS
3,1.90,01 ,OO,OO,OO,OO APOSENT, DO RPPS, RESERVA REMUN, E REFORM MIL]TAR
3,1.90,1 1,OO,OO,OO,OO VENCIMEMTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1 9o.13.oo.oo.0o.oo oBRTGAÇôES pArRoNArs
3,1,90.16,00,@,00,00 oUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSoAL oIVIL
3,1.90-34,OO,OO,OO,OO OUTRAS OESPESAS DE PESSOAL DECOR, CONTRATOS TERC
3.1 .90.46.00.00.00.00 AUXILo-AL|MEMTAÇÁo
3.'1 .90.91 .00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3. r .9o.92.oo.oo.oo.oo DESPESAS DE ExERcIctoS ANTERToRES
3.1.90.94oo.oo.oo.oo TNDENTZAÇôESERESTftutÇôESTR^BALHrsrAs
3.1 ,90,96,00.00.00,00 RESSARCIMÊNTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISÍTADO
3.2.oo.oo.oo.oo.oo.oo JURos E ENCARGoS DA DMIDA
3.2.9o.oo.oo.oo.oo.oo ApLtcAÇôEs DTRETAS
3.2 90.21 .oo.o0.oo.oo JURos soBRE A oivrDA poR cor.rrRATo
3,3,OO,OO,OO.OO,OO,OO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3,3 3o,oo.oo.oo.oo.oo TRANSFERÊNCIAS A ESTADoS E Ao DISTRITo FEDERAL
3.3.30.41.00 oo.oo.oo coNTRtBUtÇóES
3.3.so.oo.oo.oo.oo.oo rRANSF.AtNSTtrutÇôESpRtvADASS/F|NSLUcRATtvos
3.3.50.4'1 OO OO.OO.OO CONTRIBUIÇÓES
3.3.s0.43.00 oo.oo oo SUBVENÇôES soctAts
3.3.9o.oo.oo.oo.oo.oo ApLtcAÇôES DTRETAS
3.3.90.14.00.00.00 oo DtÁRtAS - pESsoAL ctvtL
3.3,90 3O,OO,OO,@ OO MATERIAL DE CONSUMO
3,3,90.31,oo,oo,oo,oo PREi,,CULTURAIS.ARTiSTICAS,CIENTIF,DESPoRT,
3.3.90.32.00.00.00.00 MATER|AL, BEM OU SERVIÇO PARA D|STR|B. GRATUTÍA
3.3.90 33.OO.OO.OO OO PASSAGÉNS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35.00.00.00.00 sERVtÇos DE coNsuLToRtA
3.3.90.36.00.00.00.00 ourRos sERVtÇos DE TERCE|RoS - pESSoA FlstcA
3 3.9o.39.oo.oo.oo.oo ourRos sERVIÇos DE TERCE|RoS - pESSoA JURiDtcA
3.3.90.46.00 oo.o0.0o AuxlLto-ALtMENTAÇAo
3.3.90.47.00.00.00.00 oBRtcAÇôEs TRtBUTÁRtAs E coNTRtBUTtvAS
3.3.9o.48.oo.oo.oo.oo ourRosAuxiLtosFtNANcEtRosAPESSoASFlstcAS
3.3.90.49.00.00.00.00 AUxlLro-TRANSpoRÍE
3.3.90.91 .00.00.00.00 SENTENÇAS JUDtCtAtS
3.3,90,92 OO,OO.OO.OO DESPESAS DE ExERCicIoS ANTERIoRES
3 3.90.93 00.00.00.00 TNDENTZAÇôES E REsrrurÇôEs
4,O,OO,OO,OO OO,OO,OO DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 00 00 |NVEST|MENToS
4.4 90.00 00.00.00 00 ApLtcAÇôES DTRETAS
2017
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
?4 .732.470,50
'17 .776.957 ,22
17 776.957 ,22
43.480,44
14.295.052,09
2 684.981,76
0,00
693.528,00
0,00
í9 934,93
0,00
0,00
0,00
79 410,47
79.410,47
79.410,47
16.876.102,81
0,00
0,00
1.066.098,30
0,00
1 .066 098,30
15.810.004,51
0,00
2.824.úa.2a
0,00
7U.454,99
1 .427 .802 ,23
0,00
289.'tB0,84
10.019.555,53
0,00
377.329,87
31 917,16
70.052,19
14.&'3,42
0,00
0,00
2 .966.7 44 ,43
2.651.123,21
2 651 123,21
51.875.956,72
30164.926,28
30.164.926,28
129.969,61
25.243.076,57
1.59/,.913,77
10.000,00
0,00
50.000,00
1.966,33
0,00
125 000,m
10.000,00
204.000,00
204.000,m
204.@0,m
21 .g)7 .030,44
0,00
0,00
341.500,m
0,00
341.500,m
21.165.530,44
50.000,00
3 495.'190,93
0,00
796.523,49
1 945.881,73
50.000,00
444.c62,@
't 3.46'1.173,81
0,00
694.000,00
88.698,00
99.@0,00
31.000,00
0,00
10.000,00
5.174.167.y
4.787 .767,34
4 .787 .767 ,34
57.712.514,91
33.324.598,57
33.324.598,57
't35.818,24
27.639.240,?2
5.311.860,30
10.000,00
0,00
70.000,00
2.054,81
5.000,00
1,r0.625,00
10.000,00
213.180,00
213.180,00
213.180,00
24.174740,34
0,00
0,00
356.317,50
0,00
356.317,50
23.a1a 422,U
50.000,00
4.467 20A.41
5.000,00
862.367,05
2.097 .121 ,4 1
24.000,00
461.795,31
14.822.611,25
5.000,00
724.7A0,OO
92.689,41
153.455,00
37.395,00
5.000,00
'r 0.000,00
1.768.151,98
1.364.363,98
1 364.363,98
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,00
o,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
o,00
o,00
Realizado Fuédo
2016
Especificação
2013 2014 2015
LDO
Naturêza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 20,I7
Demonstrativo da EvoluÇão da Despesa (conforme att. 22,lll dâ Lei n" 4.320/64)
S€loção At6íação êm 01/0112017 (c) Rêâ zâçào.,ã dssp@ por: EÍrp.ího
Pá}in.a.2n
Oala:21n612O16 )
Código
Entidadê: í " PREFEITURÂ OO MUNIGIPIO DE CAMPO AGRO
4.4.9O.39.OO.OO.OO.OO OUTROS SERVTÇOS DÊ TERCETROS - PESSOA JURIDICA
4,4,90,51-OO,OO,OO,OO OBRAS E INSTALAÇÔES
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E IúAÍÉRIAL PERIiIANENTE
4.4.90.61.00.00.00.00 AoursrÇÂo DE rMóvEls
4.6.00.00.00.00.00.00 AMoRTtzAÇÁo DA olvtDA / REFINANCTAMENTo DA olvloA
4.6.9o.oo.oo.m.oo.oo APL|CAÇóES DTRETAS
4,6,90,71.oo,oo,oo.oo PRINCIPALDADíVIDACONTRATUALRESGATADO
9.o.oo.oo.m.oo.0o.o0 RESERVA DE coNTtNcÊNctA
9,9,OO,OO.OO,OO.OO.OO RESERVA DE CONTINGÊNCA
9.9.99.OO,OO,OO,OO,OO RESERVA DE CONTINGÊNCN
9.9.9g.99.oo.oo.oo.oo RESERVA DE coNTtNGÊNCtA
0,00
1.726.716,21
622 795,@
301.612,00
315.621,22
315.621,22
315.621,22
0,00
0,00
0,00
0,00
37.699.21,r,93
37.69).214,93
0,00
709.370,60
541.576,35
113.417,03
403.788,00
403.788,00
403.784,00
298.497,U
298.897.84
298.8p7,U
298.897,U
59.r/9.568,73
59.779.568,73
Total por erúidade
Total geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
000
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
4.',t40.354,ú
538.879,65
108.533,05
386.400,00
386.400,m
386.400,@
26S.096,10
269.096,10
269.096,10
269.096,í0
57.3í9.220,'16
67 .319.220,16
Especifi cãção
I Reatizaao I rir"oo I roo I
I zore I zou I zors I zoro I zo.r
Natureza Jurídica não encontÍada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Sêl€çáo All*aÉo s 01iol/2017 (C)
Página: 1/16
Oala: 21 10612016
)
Programa
OOOO - ENC,ARGOS ESPECIAIS
Objetivo
Públicâ.
JusüÍcâtiva
Metas
Físicâ Financêira
Produtos (Unid.Medida) Recurso6
0.001 - ContÍibuiÉo âo PASEP
0.002 - Encargôs e AmortrzaÇáo da Oivda Fundada lntêmâ
0.003 - Encargos com Sentênças Judiciais
100000.01.07.00
100504 99.99 00
100512.99.99.00
100000.01.07 00
100000.01.07.00
684.031.82
5.225,@
523,1A
616.968,00
u.449,41
Contratos (Vl) 1,000
Apoio Aminrstrativo (A)
Apoio Aministrativo (A)
1.000
1,000
Íotal: 1 341 .197 ,81
Lêgêndâ:
100000 01 07.00
100504.99.99.00
'100512.99.99.00
- Recurso Livrê
- Outros Royalties e Compensâçóes Fin e Patrirnonaais
. CIDE
)
Diretrlzês (Formas de impbmentação)
Revisaí permanentemente os controles fnancearos proporcjonar maior qualidade e rapidez nas informaçóes e controles realizados
Âçóes
Natureza Jurídica não êncontrâda
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Sel6çáo All*ação êín 01,O12017 (C)
) )
Página:2h6
Data: 211062016
Programa
íOO1 . AÇÔES LEGISLATIVAS
Objeúvo
Atêndea às necessidâdes 6om despesâs correntês ê de câpital do Poder Legislativo Munidpal
J ustiÍicaü va
Oiretrizes (FoÍmâs dê amplêÍnêntação)
Metas
Física Financêira
Açõês Produtos {Unid.iredida) Recursos
2.001 Manutenção dês Ativrdades do Legislatvo lúunropal Atividades Legrslatrvas (A) 101001.01 07 00 100,000 3.160 000.00
Total 3 't60 000 00
Lêgêndâ:
101001.01.07.00 - Reclrsos do Tesouro - Oescentralizados
Naturêza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Metas e PrioriCades das Despesas por Programas
Sêi€çáo: Ahdação m 01/O1801 7 (C)
Páginâ:3/16
Datâ 21n612O16
Progra]Yla
1OO2 . MODERNIZAÇÀO DA GESTAO PÚBLICA
Obioüvo
Modernazar e garartir o aprop.iado funcionamento dos órgãos e unidades do Poder E)Gcúivo, promovendo assim, a interaÉo enlre os munícipes com a Administraçáo Pública
J ustiÍicaü va
levantados.
DirêtÍizes (FoÍmas dê implementação)
Qualidade na manutenção básica de bens e seNiços necessários ao bom desempenho das Íunções de todas as unidades âdministrãtivâs.
lmplantar sistemas de cortrole para levantamento de dados para demonstraÉo de resultados eÍicientes.
Oualidade no conlrole realizâdos e na âpresentaÇão de relatórios.
Proporcionar melhoÍia no atendimento aos municipes.Modernização á eslrúturâ ádministrativa.AmpliaÍ os gistemas
Rêcursog l/letas
Física Financeira
Açôês Produtos (Unid.Medida)
1.O01 - Aquisição de Equipamêrtos de lnformática
1.015 - Aquisiçáo de Móveis e Equipamentos - Administ.aÉo Geral
1.017 - Estrutuíação da Rede de lnformátrca
2.002 - ManutenÉo do Gatinete do Prefeito
2.048 - ManutenÉo da Folha dê Pâgâmento - AdminastrâÉo GeÍal
2.049 - ManutenÉo da Secíetaria / Correio / Juntâ Militâr e Detran
2.054 - lüanutençáo do Depârtamento de Planejamenlo
2.055 - Manutenção das Atividades do Controle lnterno
2.056 - Mânutenção da Procurado.ia Geral do Municipio
2.087 - Manutenção da SecÍetaÍia de Governo
Aquisição de Equipamentos e Materias PeÍmânentes (PÇ)
Apoio Aministrativo (A)
Apoio Aministrativo (A)
Aporo Amrnjstrativo (A)
SeívidoÍ (PE)
PopulaÉo Atendada (PE)
Populaçáo Atendrda (PE)
100000.01 07.00
100000.01.07.o0
100000.01.07.00
100000.01.07.00
100510.01.07.oo
100000.01.07.00
100510 01 07.00
100511.01.07.00
100000.01.07.00
100000.0'1 .07.00
100510.01 .07.00
100000.01 07.00
100510.01.07.00
100000.01 07.00
100000.01.07.00
100510.01 07.00
100000.01.07.00
5.225,OO
45.900,00
40.675,00
983.523,07
20.900,00
fi2.701,O5
44.412,§
0,00
12 .O92 761 ,48
'1.266.017,50
0,00
357 595,82
0,00
't4 630,00
93.646.30
0,00
2't.736,00
1,0@
1,0@
1,0m
0,000
2.003 - Manutençáo dasAtividades da Secíetaria Municipal de Finanças Aporo AministratNo (A) 1,0m
1,000
0.000
PopuiaÉo Atendada (PE)
Atrvrdedes Desênvolvrdas (A)
0,0m
1 000
1,000
0,000
Legendâ:
Aporo Aministrattvo (A)
Total 15 489 723.92
) )
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
S€réçáo Arldaçâoú 01rO12017 (C)
)
Página: 4/16
Oala:21/o6nj16
100000.01.07.00 - Recurso Livre
,I OO51O,O1 ,O7,OO - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA
100511,01,07,00 .TAXA - PRESTACAO OE SERVICOS
)
Natureza Jurídica não êncontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Progíamas
5â16çá0 ÀlldáÉo m 01O12017 (C)
Págana:5/16
Oala: 21 10612016 )
Programâ
1OO3 - PROMOçÁO OO DESENVOLVTMENTO ECONÔM|CO
Oblotivo
J ustilicáü va
DirêtÍizes (Formás dê implêmentação)
Metas
Física Financeira
Ações P.odutos (Unid.Medida) Recurso6
1 014 - AquisiÉo de Equipâmentos ê Mâteriâl Permanente - SEICO
2.019 - ManutenÉo das Atividêdes da Agência do Trabalhador
100000.0'l
100000.01
100510.01
100000.01
100510.0í
100000.01
6.796.66
4.744,30
0,00
49.525,10
0,00
48.700,Tt
Apolo Aministrativo (A)
População Atendida (PE)
07.00
07.00
07.00
07.00
07.00
07.00
1.000
0,000
2.046 - MênutenÉo das Atjvidades do Departamento de lndústria e ConÉrc População Atendida (PE)
2.047 - Manutenção dâs Ativrdades do Fundo Munrcipal de TuÍismo Populâçáo Atendida (PE)
0 000
1,000
Total: 149 766,83
Lêsenda:
100000.01.07.00 - Recu6o Livíe
100510.01.07.00 - TpJns - EXERCTCIO PODER DE POLICIA
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20,I7
Relatório das Metas e Prioridades das Desp€sas por Programas
S.lêéo Alr*áéo s 01/l]12017 (C)
Páganai6/16
Data: 21 10612016
Programa
1OO4 - PROMOÇÂO DE SAÚDE BASTCA
JustiÍicâüva
Diret izes (Formas dê implementação)
Açõês
'1 0'13 - Melhoria em lníraestrutura das UBS
2.033 - Manutençâo das Atividades da Secretâria Municipâl de Sâúdê
2.034 - lvlanutençâo da Folha de Pagamento - SESAU
2.036 - lvlanutençáo do PÍograma I\,IAC
2.037 - Manutênçáo das tJBS
2 038 - Manutenção da Vlgiláncra em SaLidê
2.067 - ManutenÉo do NASF
2.068 - FES - US 24 Horas
Apoio Aministrativo (A)
PopulaÉo Atendida (PE)
100000
100000
100500
100000
100303
100000
100303
'100496
100000
100303
100495
100510
'100000
1tx497
100497
100000
100495
100303
100510
101005
100000
100496
01.07 00
01 07.00
09.02.06
0't.07.00
01.02.00
01.07.00
01.02.00
09.02.06
01.07.00
01.02.00
09.02.06
01 07.00
01.07 00
09.02.05
09.02.06
01.07.00
09.02.06
01.02.00
01 07 00
03.02.01
01.07 00
09.02.06
50.000,00
20.'l00,00
0,00
8.360,00
6.221.163,49
500,00
0,00
355.885,23
145.800,00
88í 439,50
1.863.067,80
0,00
500,00
134.805,17
80.000.00
500,00
247 727 .74
935.902,00
0,00
754.908,00
500,00
165.528,00
0,000
0,000
Servidor (PE)
População Atendrda (PE)
PopulaÉo Atendrda (PE)
PopulaÉo Atendida (PE)
PopulâÉo Atend da (PE)
População Atendida (PE)
1,000
o,000
0,000
1,000
1,0@
0.000
Metas
Financêira
Recursos
Fisicâ
Produtos (Unid.lliledida)
2.086 - MânutenÇão do SAMU Atividâdes Desenvolvidas (Vl) 0 000
)
)
Objetivo
Desenvolve. programas para que visêm a mêlhoriâ dâ saúde da populaÉo através de ações de pÍomoÉo, proteção, recuperaÉo e reabilitaÉo dâ sâúde.
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI OE DIRETRIZES ORçAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Mêtas e Prioridades das Despesas poÍ Programas
Sê êçáo All4açlo n 01/012017 (C)
)
Página:7116
Data:211o6f2016
Metas
Financêira
PÍodutos (Unid.Mêdidâ) Recurs06
Física
Açôê3
100496.09.02.06 165.528,00
Íotal: 11 a66 686 89
Legenda:
100000.0'l .07.00
100303.01.02.00
100195.09.02.06
1 00496.09.02.06
100497.09.02.05
100497.09.02.06
100500.09.02.06
100510.01.07.00
10'Ím5.03.02.01
- Recurso Livre
- Saúde percentual vinculado sobre receita de impost
- Atençáo Básica
- AlenÉo de Média ê Alta Compleidâde Ambulatoíial
- Vigilância em Saúde
- Vlgilància em Saúde
- Bloco de lnvestimêrúos Po'latia 2Ul2W4
. IAXAS . EXERCICIO POOER DE POLICIA
' Convênio 24 Horas
)
Neturêza Jurídica não encontÍâda
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Sôl€Éo: Âil€.ãçlo «n 01012017 (C)
)
Página: 8/1 6
Oâla 21n612016
Programa
1005. QUALIDADE NA EDUCAÇÂO
Obiotivo
mandra consoêntê seu papel na sociedade.
Justificátiva
Diretrizes (Formas de implemêntação)
Metâs
Fisica
Açôês Produtos (Unid.Medida, Recurso6
1 0O2 - Aquisjçác dê Móveis e Equipamentos para Unidades Escoleíes Aquisiçáo dê Equipamentos e Mate.ias Permanentes (PÇ)
1 003 - Construção, AmpliâÉo e ReÍorrna das Unidades Escolares Escola Conskuída/Ampliâda/ReÍormâda (M2)
2.004 - ManutenÉo das Atividades da SecÍetaria Municipal de EducaÇão Apoio Aminiskativo (A)
100103.01
100104.0í
100103 01
100104.01
100000.0í
100103.0',|
100104.01
'1@510.01
101006.03
10101 í.09
100107.99
100000 0l
10101 1.09
100000.01
10í 01 í.09
100000.01
100102.02
100103 0't
100104.01
101011.09
101011.O9
100103.01
01.00
01.00
01.00
01.00
07.00
01.00
01.00
07.00
01.01
01.06
01.00
07.00
01.06
07.00
01.06
07.00
01.00
01.00
0't.00
01.05
01.06
01.00
0 000
0 000
0 000
10.450,m
4't.800,m
37.097,50
69.202,50
306.70'1,00
250.075,00
133.760,00
47.025.@
0,00
0,00
997.139,07
330.333,00
300.542,00
0,00
1.743,06
70.0@,00
570.000,00
235.960,93
32.627,97
284.658,00
1't0.226,60
52.250,m
2.005 - Manutençáo do Píograma Sâlário Educâção
2.006 - Manutenção do Programa Mererúa Escolaí
Aporo AmrnrstÍativo (A)
ApoioAminist.ativo (A)
1,000
1,000
2 007 - Manutenqão do Proqrama Drnheúo Dúeto na Escola PDDE Aporo Amrnrstratrvo (A)
2.008 - À,4anutenção do Prográma transporte Escolar PopulaÇáo Atendrda (PE)
1,0m
0,000
2.009 ' Programa de lncer{ivo à EducaÉo População Atendrda (PE) 1 000
)
Natureza Jurk ica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas poÍ Programas
56l€çã0: Altdaçãom 01,O12017 (C)
Página:9/16
Oala 21 lO6nO16
Ações
2.010 - ManutenÉo das Unidades Escolares - EF
2.011 - MânutenÉo do FUNDEB
2.012 - Manutençáo das Unidades Escolares - El
2.014 - Mânutenção dá Folhâ dê Pâgamento da EducaÉo Básica
2 015 - ManutenÉo das Unidades Escolares - EE
100102.02.01.00
100103.01.01.00
100104.01.01.00
100510.0í.07.00
1 001 0 Í .02.01 .00
100'l02.02.01 .00
't 001 03.0'1 .01 .00
1 001 04.01 .01 .00
10101'1.09 0í.06
100000.01.07.00
100103.01.01.00
100103.01.01 00
114.446,U
100.320,00
977 193,38
0,00
4.295.524,U
2.O19.492 ,19
719 596,43
567.516,00
0,00
0,00
883.491,90
'163.647,00
PopulaÉo Atendida (PE)
População Atendida (PE)
População Atendida (PE)
PopulaÉo Atendida (PE)
PopulaçáoAtendida (PE)
0,000
1,0m
0,000
1,0m
1,000
Total 17 722 A20 0',1
Legenda:
1000@.01.07.00
1 001 01 .02 01 .00
100102.02.01.00
100103.01.01 00
100104.01.01.00
100107.99.01.00
1m5íO O1.O7.OO
'101@6.03.01.0'1
101011.09.01.05
'1 01 01 í .09.01 .06
101011.09.01.06
101011.09.01.06
1010í í.09.01.06
101011.09.01.06
't 01011.09.01 .06
't 01011.0s.01 .06
101011.09.01.06
- Recurso Livre
- FUNDEB 60%
- FUNDEB 40%
- EducaÉo / 5% sobÍe lÍansferências Constituoonai
- EducaÉo / 25% sobre lmpostos
salario educação
. TAXAS . EXERCICIO PODER DE POLICIA
- Educãção/Convênios
- Tíanspoíte Escolaí Estadual
. MDEiFNDE PNATE
- AquisiÉo de Equipamentos Peímanentes -Subaçáo PAR
- FNDE/ Convênios parâ Educaçâo - PAC ll
- MDE/PODE
- PAR - Equipamêntos Termo Compromisso 2O13O2258DO13
- MDE/TIERENDA ESCOLAR
- lnfrãestrutura Escolar Equipêmento Proinfância
- Termo de Compíomisso PAR 201306261 - Brinquedos
)
)
Natureza Jurídica não encontÍada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Prog.amas
Sêlêção AllúaÉom 01D12017 (C)
Páqina: l0/16
Oala 21 10612016
)
Proglama
1OC6 - PROÍ\'OÇÂO DA CULTURA, ESPORTE E TAZER
Objotivo
açóes ná área de esportes, recreação e aptidões Íisicas dos indivídtos.
JustiÍicáüva
Ações
2.016 - Manutenção das Atividades Culturâis
2 017 - Manutenção das Ativrdades Esportivâs
100000.0't.07 00
1 005 í 0.01 .07.00
100000 01 07 00
100510 01 07 00
133 175,17
0,00
367.895,84
0,00
PopulaÇão Atendrda (PE)
Populáçào Atendrda (PÉ)
0,000
0,000
Totál: 501.071,01
Legenda:
100000.01.07.00 - Recurso Livre
100510.0't .07.00 - TAxÂs - ÉxERcrcto PoDER DE PoLtctA
)
Oiretrizes (Formas dê implementaçào)
Metas RecursG
Fisica Financeira
Produto3 (Unid.Medida)
Natureza JurÍdica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Sêlêçáo  lraÉo m 01D1,?017 (C)
Página: '11116
úata:211O6Do16
Programa
1OO7 - PROTVTOÇÂO DAS AÇÔES SOCTATS
Objetivo
coordenando, implernentando e martendo projetos e serviços por meios próprios ou atravês de convênios.
Justiíicaüva
Oiretrizes {Formas de impl€mentação)
Rêcursos Mêtas
Fisica
Açõês Produtos (unid.Medida)
2 018 - Manutençáo das Atividades dâ Secreiaria Municipal de Desenvolvim, PopulaÉo Atendrda (PE)
2.020 - ManúenÉo das Atividades do Fundo Muniopal de As§stência Socji População Atendida (PE)
2.021 - ManutenÉo das Atividades da Terceira ldade Popúlação Atendida (PE)
2.022 - Manutençáo do Programa de Benêficios Eventuais População Atendida (PE)
2.023 - Manutençáo do Programa Básico Fixo Populaçáo Atendida (PE)
2 025 - Manutençáo do Programa Bolsâ Familia Populâção Atendida (PE)
2.027 - Subven@es Sociais às Crianças e Adolescentes População Atendida (PE)
2.072 - Manutênçâo do Programa Armazém da Fâmilia e Mêrcadão PopulaÍ Contrato (A)
2 074 - Mânutênção do CMAS / Conferências Municipais Atjvidades Desenvolvidas (V,)
2.076 - ManutefiÉo do Conselho Tutelar PopulêÉo Atendjda (PE)
2.078 - ManutênÉo dâs Atividades dê ProteÉo Social Especjal - PSE SeNiços Prestados (Vl)
2.080 - ManutenÉo do IGD / SUAS Drversos (Vl)
2 081 - Manutenção do ProgÍamá CREAS Alunos (PE)
2.0E2 - CMDI - Conselho Mun. dos Direitos do ldoso / ConfeÍéncias Municipi Atividades Desenvolvidas (Vl)
2.083 - Subvençôes Sociais aos ldosos Atividades Desenvolvidas (Vl)
2.088 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV População Atendadã (PE)
100000.01.07.00
100510.01.07.00
't 0051 1.0í.07.00
100000.01.07 00
100000.0í.07.00
100000.01.07.00
100000.01.07.00
1m934 09 06 06
'100000 01 07 00
100940.09.06.06
100000.01.07.00
100000 01.07.00
100000 01.07.00
100000 01.07.00
100000.01.07.00
100936.09.06.06
300936 09.06.06
100000 01 07 00
100938 09.06.06
100000.01.07.00
í00000 01 07.00
100000.01.07 00
o,000
1 000
1,000
1,0m
0,000
0.000
1,000
1,000
'1,000
1,000
't.000
0,000
0 000
983.595,80
7.837,50
0,@
1.567,50
5.225.OO
64.790,00
500,00
107.21A 13
0,00
43262.9
145.750,00
52.250,00
1.567,50
24U8fi
224.675.04
15.800,40
0,00
50 00
a2 763.37
1.567,50
0,00
101.783,00
1,000
1,000
0,000
)
)
Financeira
Naturcza Jurk ica não encontrada
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Rêlatório das Metas ê Prioridades das Despesas por Programas
sêrêÉo Á r*áçào m 01ro12017 (c)
)
Pálina:12h6
Dala: 21 10612016
Metas
Financeira
Produto§ (Unid.Medidá) Recursos
Física
Ações
6.001 - Manutençâo das Atividades do FMoCA PopulaçãoAtendida (PE)
100934 09 06 06
í00000.01.07.00
113.4A7,ú
0,oo0 2.508,00
Total: 1 980.546 70
Logenda:
100000.01.07.00
ío05í0.01.07.00
100511 01.07.00
1 00934.09.06.06
100936.09.06.06
1 00938.09.06.06
100940.0s.06.06
300936.09.06.06
- Recurso Livre
- TAXÂS - EXERCICIO PODER DE POLICIA
- TAXA - PRESTACAO DE SERVICOS
- Proteção Social Básica - SCFV e PBF
- IGD SUAS
- CREAS - Portaíia MDS 1132015
- Bloco de Financiamento da Gestâo do Programâ Bolsa Familia e Cadastío Único - PoÍtaria MDS 11312015
- IGD SUAS - exeÍcicio anterior
)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Metas e PrioÍiCades das Despesas por Programas
S€r€çáo ArlêíaÉo n 01D12O17 (C)
)
Páginar '13/16
Data: 211062016
Objetivo
organizaÉo da cidadê através de píojetos, programas e plênos de natureza urbana, obsêNando os parámetros estabelecidos pelo Estatuto dâs Cidades - Lêi Federal no 10.257101.
J ustilicâtiva
Di.êrizês (Formas de implementaçáo)
Açóês
1.008 - lmplantaçáo do Plano Diretoí
1.0O9 - AquisiÉo de Equipamentos e Matêriais Permanêntes - SEOUR
'1.012 - Plano Habitaoonal
1.016 - Aquisição de Veículos Lêves e Pesados
'!.022 - PávimontaÉo Asfáltica - OC Paranacidade
1.025 - Aqui§çáo de lmóveis
2 050 . ManutenÉo das E§radas Vronars
2.051 - Manutençáo da Secretaria de Obrâs
2.052 - Manutenção da Frota Municlpal
2 053 - MânutenÉo de Veiculos Pêsados
2.069 - Manutençâo do Siíema de lluminaÉo Pública
Oúros Produtos (A)
Aporo Amrnrstíativo (A)
Outros PÍodutos (A)
VeÍculos (UN)
Pavimentação de Vias (ML)
Outíos Produtos (A)
PopulaÉo Atendida (PE)
População Atendida (PE)
Veiculos (UN)
Veículos (UN)
Atividâdes Desenvolvdas (Vl)
1 00000.01 .07.00
101006.03.99.01
't 00000.01 .07.00
100000.01.07.00
100000.01.07.00
100000.01.07.00
100000.01.07.00
101009.05.99.03
100000.01.07.00
100000.01.07.00
100000.01.07.00
1005r0.01.o7.00
101005 03.99.01
101006 03.99.01
100000 01 07.00
100504.99 99.00
100511 01.07.00
'100000.0r .07.00
100510.0't .07.00
100000.01.07.00
100000.0'l .07.00
100000.01.07.00
1.303,65
0,00
25.638,33
1.303,65
0,00
17.381,92
434,55
0,00
211.909.60
65.182.22
432.903,57
í 3.062,50
0,00
0,00
'1.996 '188,06
104.500,62
0,00
870.979,03
143.4ô8.74
1uí0 333,39
226.495,74
0,00
0,000
'1,000
1,000
0,000
1,000
1,0m
Outros Produtos (A)
População Atendida (PE)
Populaçáo Atêndidâ (PE)
1,000
1,000
0 000
0.000
0.000
í,000
1 000
0,000
)
Programa
1OO8 . SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2.029 - Fuhdo de Rêsêrva parâ Contrapartida
2.030 - lúanutenção, Conservação e Regularização de lmóveis Públicos
2.031 - l,ilanutênÉo dâ SecÍetaria de Desenvolvimento Urbano
Produtos Metas (Unid.Medida) Recurso§
Fisica Finãncêirâ
Natureza Juridica não encont.ada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20,I7
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Selêçáo: Altsâção il 01D1 201 7 (C)
Páqina:14116
Oala: 21 Mn016
RêcuÍsG Metâs
Físicá Financêira
Açôês Produtos (LJnid,Medida)
2.077 - Manutenção do Fundo lúuniopal de Irâns(o Melhorias (i]|2)
100507.99.99.00
100510.0í.07.00
1 00509.99.99.00
679.251,69
0,00
1,000 51,92
Íotal 4.930.389,18
Leg€nda:
100000.01.07.00
1 00504.99.99.00
100507.99.99.00
100509.99.99.00
100510.01.07.00
1005 t 1.01.07.00
101005 03.99.01
10r006.03.99.01
í 01 @6.03.99.01
101009.05 99.03
- Recurso LivÍe
- Outíos Royalties e Compensações Fin e Patrirnoniais
- COSIP - ContribuiÉo de lluminaÉo Públicã
- GeÍenciâ de Transito
- TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA
- TAXA - PRESTACAO DE SERVICOS
- Convénio Cohapar 6'12l14
- CONIRATO 035276589/1 1MIN, CIDADES UH
. FNHIS
- OperâÉo de Crédito - AqursrÉo de lmoveis
)
)
Natureza Juridica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20í7
Relatôrio das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
S€l€9ão Allraç-áo m 01D1,2017 (C)
Página: í5/16
Oata 21 106D016 )
Objstivo
10.257101. Desenvolver programas que vrsem aÉes de promoçáo, píoteção e recuperáçáo das ativrdades dê agncultura e rneio ambjênte.
JustiÍicativa
Oirebizes (ForÍnas de implernêntáçáo)
2.032 - Regularizaçáo Fundiária e Fundo de Reservâ parâ DesâpropíaÉo
2.041 - MánutênÉo das Atividadês da SAMAB
100000.01.07.00
100000.01.07.00
100504.99.99.00
,l00510.01.07.00
100000.01.07.00
10051Í.01.07.00
100000.01.07.00
100000.01.07.00
100000.01.07.00
100000.01.07.00
112.2,48
166.122,51
1í4.950,00
31 350,00
775.431.23
940.199,45
7 .974.74
25.A2A,A1
10.763,24
'152.866,08
Outros Produtos (A)
PopulaÉo Atendida (PE)
1.000
0,000
2.044 - Manutenção do Sistema dê Coleta dê Lixo População Atendida (PE)
2.045 - ManutenÉo do Fundo Muniopal do Mêio Ambiênte PopulaÉo Atendida (PE)
2.07C Píomoçâo da PÍoduÉoAnimal, Vegetale Regul. Fundiária Atividades Desenvolvidâs (Vl)
2.071 - ProtêÉo. ConservaÉc, RecupeÍaÉo e PrêseNâção do Meio Ambi€ Atividades Oesênvolvadâs (S)
2.089 - ManutenÉo do Depto de Recursos Hidíicos Atividades Desenvolvidês (Vl)
1.000
1,000
1,000
1.000
1,000
Produtcs (unid,Mêdida) Recursos ll!etâs
Físicâ Financeira
Total 2.338.468.54
)
Programa
1OO9 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Âções
Lêgênda:
100000 0í 07 00 - Rêcuíso Livre
100504 99.99 00 - Outros Royalties e Componsaçóes Fin e Pâtrimonaais
,100510,01 ,O7.OO .TAXAS, EXERCICIO PODER DE POLICIA
10051,1.01,07,00 .IAXA - PRESTACAO DE SERVICOS
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Sê €çãô A r*àção n 01/o12017 (C)
Página: 16/16
Oata:21/06/2016
Objoüvo
Atende. ao disposto nâ Lêide Responsabiljdadê Fiscál - LC no í0'12000
Justilicaü va
DotaÉo global, cujos rêcursos seráo utilizados parâ â ab€rtuRr
etendirnento de pagsivos contingentês ê outros riscos fiscais impreüstos
Oirebizes (Formas de i mplêrnentaçáo)
Constitui reqrrso para abertura de créditos adicionais.
DestinaÉo de montante de Reserva de Contingência, com base na Receita Corrente Líquida, conÍoíme definido na Lei de Di.etrizes Orçâmentárias.
Destinado a atender os pas§vos contingentês ê outros riscos e eventos fiscais impreviúos.
Destinãdo a atender €stados de emeígência e câlamidade públrcâ.
AçÕes
0.0O4 - Reserva de Contingência Drversos (Vl) 100@0 01 07 00 1,000 298.897,84
298 497,U
Legênda:
100000.01.07.00 - Recurso Livrê
)
)
Progrerna
9999 . RESERVA DE CONTÍNGÊNCIA
Totál:
NATUREZA JURíDICA NÃO ENCONTRADA
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Anexo Vll - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
LRF, art 4o, § 3'
)
)
Pâ9inâ 111
Datâ 21 10612016
R$100
PASSIVOS CONTINGENTES
Oescrição
Result€dos dos lulgamentos dê pro@ssos judioais além do previslo em
orçamento.
Valo.
PROVTOÊNCTAS
Ooscrição
Abenura de cÍéditos adioonâis a partir da Resêrvâ dê Contingência
Abertura de cÍéditos adicionais a partir da Reserva de Contingéncia
Valoa
98.897,84
200.000,00
98.897,84
Aumento dás indenizaçôes e restituiçóes trabalhistas além do pÍeüslo 200.000,00
em oÍçamento.
SUBTOTAL
TOTAL
298.897.84 SUBTOTAL
298.897,84 TOTAL
298.897,84
298.897,84
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
LEr DE DTRETRTZES ORÇAMENTARTAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Vlll - Margem de Expansâo das Despesas ObrigatóÍias de Caráter Continuado
LRF, ârt 4", § 2", inciso V
EVENTO
Página: 1/1
Oala:2110612016
Valor Previsto 2017
R$ 1 .00
0.00
0,00
0,00
0.00
Aumênto Permanente da Recêita
C) T.ansf€rências Constitucionais
(-) Transíerêncies ao FUNDEB
Saldo Utilizado da Ma.gem Bruta (lV)
Novas DOCC
Saldo Final do Aumento Pêímênente de Receita (l)
Redução Permanênte de Oespesa (ll)
lúargem Brutâ (lll)= (l+ll)
lúargem Líquida de E&ansáo de DOCC (lll-lv)
MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício No L43l2OL6-P Campo Magro, 27 de junho de 2016
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de
Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no 20,20L6 para o qual solicito a
apreciação, em regime de urgência, perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do
Art. 55, da Lei Orgânica Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Louva nt J sso/
Exmo. Senhor
Gusto Junir rtro
Preside*te da Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
rLo ct\a. *Y^ ) 5 I ob ( to\l'
L"utU -r*h
Rodovia Gumercindo Boza, n'20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (4í) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná

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