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materia nº 3/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-01-10
EmentaAltera o PPA 2013/2017 e LDO 2017.
native_id3099

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

MUNIGíPIO DE CAMPO TIAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Proieto de Lei no 003/2017, de 10 deianeiro de 2017.
Altera o PPA 2OL3|2O17 e LDO 2OU
O p1EFEITO DO ÍriUNICÍPIO DE CAlrlPrO MAGRO, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuiçÓ:s legais e com fundamento no Artigo 69, inciso III , 
juntamente com
ó Oirporto no ártigo 101, ambos da Lei orgânica do Município, submete à aprriação
dessa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:
Art. 10 AJtera a redação do Anexo II da Lei no 826/2013, que trata da do Plano
Plurianual, nos seguintes termos:
§ 1o Revoga parcialmente o Anexo II nos seguintes programas:
10 - SECRETARIA MUN ICIPAL DE ADM
\.i
i
§*
§- 'x l
I
1
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J
t
'c, |1,
( o
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.)
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at .â
o
L
ti,
l
R
oÀ
Manutenção da Secretaria 0000 21.000,00
lunta Militar e Detran -
I Coneio I
4.t22.1002
3.0.00.00,00.00 .00.ü) Recurso Livre
10 01 SECRETAR:A MUNICIPAL DE ADMIN
M.t22.LO02.2.04\)
TOTAL
ECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI N ão- 10- S
U nidade 10 03 FU N DO MUNICIPAL DE
Manutenção do Fundo
Trânsito A 1
Municipal de
15.4s2.1008
3.0.00.00.00.00.00.00
100509.99.99.00 Gerencia de Transito
t5.452.1008.2.077
TOTAL 5 92
ECRETAR-A ICIPAL DE DESENV SOCIAL E TRABALHo
05 00 S MUN
SECRETAR]A CIPAL MUNI DE DESENV soclAL E TRABALHO 05 01
0000 2t4.250, M,rnutenção do Programa
Família e Mercadão; 08.244.1007
3. 1.00.00.00.00.00.00 101000.01'07.00
Armazém da
Rrrurso Livre
08.244.1007.2.
w2
TOTAL 2L4.250
LldorpEsütda§cs â3:
GVA
ala da§
Dleeu$8s
- Fone/Fax: (4í) 36774000
ç
núã eoza, n" 20.823, Km 2 . Centro
d
êrcr
CEP 83535.000 - CamPo Magro / Para na
t
L
aí
21,000,00
0000 5t,92
§os sóos,
i,IUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
O8.OO SE(:RETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 SECRETAruA I'IUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
l,lanutenção do Sistema de Coleta de Lixo
ORGAO 16,00 SEC RETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
TOTAL DE RECUTISOS RE}IANE'ADOS
§ 2o Inclui novos programas ao anexo II da Lei 82612013' conforme segue:
icindo Boza, n" 2O.823, Km 20 - Gentro ' Fone/Fax:
i.1
00 1.715.630,68 18.541.1009.2.
044
00 to.763,24 18.541,1009.2.
07t
18.541.1009.2.
045
Recuperação e [,roteção, Conservação,
do Meio Ambiente
l,lanutenção do Fundo MuniciPal do Meio
DE RECU RSOS REt{AI{ EJADOS
I'mbiente
00 367.895,84 0z DEPARTAM EN]o DE ESPORTE
t\lanutenÉo das Atividad6 Esportivas 27.8t2.10O6.2.
oL7
TOTAL DE RECU RSOS R.EMAN E'ADOS
LTU ETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CU RA RGAO 16 SECR
03 DEPARTAM ENTO DE CULTURA
00 133.L75,t7 Manutênção das Atividades Culhrrais 13.392.1006.
2.016 133.175,L7 TOTAL DE RECUllsos REITIANEJADOS
DE IN coM O E TURISMO 09 SECREI'ARIA MUNICIPAL
00 88.700,77
RCI ARTESANATO DEPARTA
Ativid
N coME o E
02 MENTo DE I
s ades do FUndo M anutenção da
Munici I de Turismo
18.695.1003.2.
047
Rodovia Gume
CEP 83535{00 - CamPo MagÍo / Para ná
(41) 36774000
a
m
TOTAL
00 7.794.74
t.7y.,'g&,U
367.895,84
88.7OO17
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Manutenio das Ativadades Culturais
TOTAL DE RECI.IRSOS REMANE'ADOS
09 SECRETARTA MUNICIPAL DE IN coM O E TURISMO
TOTAL DE RECU RSOS REMANE'ADOS
§ 20 Inclui novos programas ao anexo II da Lei 935/2016, conforme segue:
15.452.1008.2.091
GÚmercindo Boza, n" 20.823, Km 20 - Cêntro ' Fone/Fax:
ii
RGÁO 1 CRETARIA MU NICIPAL DE ESPORTE E CU LTU RA 6 SE
00 L33.L75.,L7 13.392.1006.
2.016
,,33.L75,17
00 88.700,77
coM CIO E ARTESANATO
l4unici I de Turismo
02 DEPARTAMEN'TO DE I
Manutenção das Atividades do Fundo 18.695.1003.2.
M7
88.7OO,77
BUCA, PATRIMONIAL E MUNICIPAL DE SEGURANÇA PU RGAO 17- SECRLTARIA
TúNSTTO
SECRE]ARIA MUNICIPAL DE SEGURANçA LICA, PATRII'IONIAL 17.O1
E TRÂNSTÍO
0000 21.000,00 Manutenção
Secretaria
das atividades da 06.181.1008.2.090
2
TOTAL
TúNSTTO
BLICA, PATRIMONIAL E
17- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PU
02 FUNDO MUNICIPAL DE
51 92
Manúenção do fundo Municipal de 0000
Trânsito
TOTAL 5 92
Rodovia
cEP 83535-00 0 - Campo Magro / Paraná
(41) 36774000
É
7
MUNICÍPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
17- SECF.ETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ruBLICA, PATRIMONIAL E
TRANSITO
17.01 SECRETARI,A MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB LICA, PATRIMONTAL E
TúNSITO
09.181.1008.2.(90
17 - Secrr*aria Municipa! de Segumnp Pública, Patrimonial e
Trânsito
02 - FUNDO MUN]CIPAL DE
15.452.1008.2.09 L
TOTAL DE RECURSOS REMANE'ADOS
..í
Manutenção das Atividades da 21.000,00
Secretaria
21,OOO,OO
TOTAL
5t,92
Manutenção do Fundo MuniciPal 0000
Trânsito A 1 15.452'1008
3.0.00.00.00.00.00.00
.00 Gerencia de Transito
de
100509.99.99
Total 51,92
08 00 5E(:RETARIA MUN DE AGRIcULTU RA
08 01 MU N DE AGRICU LTURA
0000 214.250,00 Í.'lanutenção do Programa
Família e Mercadão; 08.244.1007
3.0.00.00.00.00.00.00 101000.01.07'00
Armazém da
R ecurso Livre
08.244.r@7.2.
092
TOTAL 214.250,00
00 1.715.630,68 18.s41.1009.2093
00 10.763,24
SECRETARIA ESENVOLVI
SECRETARIA LVIM
MENTO URBANo E MAEIo AMBIENTE 06 MUN DE D
ENTO URBANO E MAEIo AMBIENTE 01 MtJN DE DESENVO
Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo
Proteção, Conseruação, Recuperação e
Prese do Meio Ambiente
18.541.1009.2094
00 7.794.74 Manutenção do Fundo MuniciPal
Ambiente
do Meio 18.541.1099.2095
1.736.188,84
Rodovia GumêÍcindo Boza, n" 2O.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax:
CEP 83535{OO - Campo tlagro / Paraná
(41) 36774000
f￾0000
SECRETARíÁ
ú MUNIGíPIO DE CAMPO IUAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ORGAO 5 - SECR TARIA MUNICIPAL DE
02 DEPARTAMEN'TO DE ESPORTE
t4anutenção das Atividades Espottivas
TOUI DE RECURSOS REMANE]ADOS
OR 04- SECTIETARIA MUNICTPAL DE ED
03 DEPARTAM EM'O DE CULTURA
ilanutenção das Atividades Culturiais
TOTAL DE RECURSOS REI.tAÍ{E'ADOS
Art. 20 Altera o Anexo II da Lei no Lei no 935/2016, que trata da Lei de
Direüizes Orçamentária exercício 2017'
g to Anula parcialmente o anexo II nos seguintes termos:
ESPORTE E LAZER
00 367.895,84
367.895,84
27.8t2.r006.2.
(x)6
E CULTURA
00 L33,175,L7 13.392.1006.
2í,rr7 133.175,17
18 SECRETARIA U NIOPAL DE TURISMO
SECRETARIA YU NICIPAL D E TURISMO 01
00 §.700,77 wanutenção das Atividades do Fundo
Munici I de Turismo
18.695.1003.2.
098 88.7OO,77 TOTAL DE R,ECUR!i'os REiiÂÍ{E'ADOS
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI
o.o MUNICIPAL DE 1 1
21.000,00 Manuten$o da Secretaria / Coneio /
lunta Militar e Detran
04.122.t002.2.049
2L 000 00
TOTAL
Rodovia G
CEP 83535-000'Campo Magro I Paranâ
ax: (41) 36774000 umercindo Boza, n" 20.823, Km 20 - Centro ' Fone/F
//
i
0000
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
O8.OO SECRETAR:A MUN, DE AGRICULTURA
Unidade: 08.01 SECRETARIA }IUN. DE AGRICULTURA
08.244.1007.2.092
ORGÁO 06 SECRETARIA MUN . DE DESENVOLUMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
06.01 SECRETARI,q MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
18 . SECRETARIA MJNICIPAL DE TURISMO
18,01 - SECRETARII, MUNICIPAL DE TURISMO
Marrutenção das Atividades do Fundo
Murr I de Turismo
TOÍAL DE RECURSiOS REMANE'ADOS
J
Manutenção do Programa Armazém 0000 214.250,00
da Família e Mercadão Popular
TOTAL 214.250,00
18.541.1009.20 Nlanutenção do Sistema de Coleta de Lixo 00 1.715.630,68
93
Proteção, Conservação, Recupera$o e L0.763,24
Preservacão do Meio Ambiente
18.541.1009.20
94
00 7.794.74 18.541.1099.20
95
Manutenção do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
TOTAL DE RECU]ISOS REMANE'ADOS 1.734.L88.,U
5 ESPORTE E LAZER o - SECRETARM MUNICIPAL DE
02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.t006.2. Manutenção das Atividades Esportivas 00 367.895,U
096
TOTAL DE RECURSOS REMANE'ADOS 367.895,84
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU E CULTURA
03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Í.lanutenção das Aüvidades Culhtrai§ 00 L33.L75,L7 13.392.1006.
2097
,,33.175,L7 TOTAL DE RECUR:X)S REMAI{EJADOS
00 8.700,77 18.695,1(x)3.2.
098
88.7OO,77
Rodovla Gumercindo Boza, n'20.823, Km 20'Centro ' Fone/Fax: (41) 36774000
,:EP 83535{00 - Campo iíagro / Paraná
t
7
00
J
&
IUIUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
15.4s2.1008.2.077
Unidade: 05 SECR:TARIA MUNIGPAL DE DESENV. SOG/ÀL E TRABAUIO
05.01 SECRETAFiIA MUNICIPAL DE DESEÍ{V. SOCIAL E TRABALHO
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS
lvlanutenção das Atividades Esportivas
TOTAL DE RECUII,SOS REMANE]ADOS
ão- 10- SECF:ETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçAO
Unidade: 10.03 FUNDO ITIUNICIPAL DE
org
SITO
0000
51,92
Manutenção do tundo Municipal de
Trânsito
TOTAT
5L,92
Manutenção do Programa Armazém da 0000 2t4.250,O0
Família e Mercadão Popular
08.24.1007.2.072
TOTAL 214.25O,OO
ORGAO O8,OO SE(:RETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08. 01 SECRETARh MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENÍE
18.541.1009.2.
M4
00 1.715.630,68
18.541.1009.2.
07t
Proteção, Conservação, Recupera$o e
Preservação do Meio Ambiente
00 10.763,24
18.541.1009.2.
045
Manutenção do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
00 7.794.74
1.734.L8,9
ORGAO 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
02 DEPARTAMEN'IO DE ESPORTE
27.812.1006.2.
0t7
00 367.895,84
367.895,84
Rodovia Gumercindo Boza, n'20.E23, Km 20 . Cêntro - Fone/Fax: (4'l) 36774000
CEP 83535.000 - Campo Ítiagro / Paraná
Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
rgão- 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
Unidade: lC.03 FUNDO MUNICIPAL DE NSITO
t5.452.1008./.077
Unidade: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
05.01 SECRE"]'ARIA MU NICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
08.244.t007.2.)72
18.541.1009.2.
045
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS
R 16.00 :;Ec RETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
TOTAL DE RE(:URSOS REMANEJADOS
0000
51,92
Manutenção do Fundo Municipal de
Trânsito
TOTAL
5L,92
Manutenção do Programa Armazém da 214.250,00
Família e Mercadão Popular
TOTAL 2!4.250,OO
ORGAO O8.OO SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08, 01 SECREIÂRIA MUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.1009.2
044
Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 00 1.715.630,68
Proteção, Conservação, Recuperação e
Preserva o do Meio Ambiente
00 L0.763,24
Manutenção do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
L.734.t88,84
02 DEPARTAME:NTO DE ESPORTE
Manutenção das Atividades Esportivas 00 367.895,84 27.812.1006.2.
0t7
Rodovia Gumercindo Boza, n'20.823, Km 20'Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
0000
18.s41.1009.2
071
00 7.794.74
367.895,84
& MUNIGÍPIO DE GAilIPO I'IAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal de Campo Magro,
em 10 de janeiro de 2017.
Art. 30 Esta Lei enEa em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 10 de Janeiro de20l7, revogada as disposiçôes em contrário.
á*
CLAUDIO CESAR CÂSAGRANDE
Prefeito Municipal
Rodovia Gumercindo Bozâ, n'20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax:
CEP 83535-,000 - Campo Magro / Paraná
(4í) 36774000
ÉF

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