br-locleg corpus explorer

← Campo Magro (PR)

materia nº 29/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 29 / 2017
Date 2017-08-03
EmentaInstitui o Plano Local de Habilitação de Interesse Social do Município de Campo Magro - Paraná.
native_id3105

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 93

Í
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PORJETO DE LEI MUNICIPAL NO 29I2OI7
Sessao
17
lido no ExPe nte da
o dia
l0
i o Plano Local de Habitação de
Interesse Social do municíPio de
Campo Magro - Paraná'
U
mara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPO MAGRO, nos termos do art. 69, inciso III da Lei Orgânica, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social -
PLHIS fundamentado no diagnóstico da atual situação municipal, com objetivo
de quantificar o déficit habitacional do Município de Campo Magro e propor
diretrizes, objetivos, programas, ações, metas, indicadores, recursos e fontes
de financiamento para o enfrentamento da problemática habitacional na cidade
de Campo Magro.
Art. 20 - O Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS -
será revisado a cada cinco anos.
PARAGRAFO ÚtttCo - A primeira revisão deverá ocorrer antes do
próximo censo, objetivando a eventual redefinição dos programas, ações,
estratégias e metas.
AÊ. 30 - A proposta de revisão do PLHIS deverá ser elaborada em
articulação com as diretrizes, metas, ações e objetivos estabelecidos no Anexo
desta tei e com o estabelecido na constituição Federal, Lei L025712001 -
Estatuto da Cidade, a Lei Federal no 11.L2412005 - Sistema Nacional de
Habitação e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; a Lei no
l2.424l2}tl que altera a Lei nL11,97712009 - Programa Minha Casa, Minha
vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em
áreas urbanas; a Lei Orgânica Municipal e o Plano Diretor do Município'
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Campo Ma ago de 2017.
Claudio Cesar Casagrand
Prefeito MuniciPal
gro, 0_3 de
.'r/ /./- ^ Lket
o
Aprovado em
Por a
sidente
entÊ
ss0e5,
Sala das
Discussão
Rodovia Gurnercindo Boza, no 20.823, Km 20'Centro'Fone/Fax: (tl1) 3677'4000
CEP 83535{00'CamPo Magro / Paraná
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
E com elevada honra que submetemos para análise de Vossa
Excelência e dos Ilustres Vereadores dessa E. Casa o anexo Projeto de Lei, que
institui no Município Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.
Referido plano foi iniciado em 2010 ficou suspenso no perÍodo de
2011 até 2015 e despois suspenso de 2015 a2017, sendo retomado pela atual
gestão e que somente em 2017 foi finalizado. Referido diagnóstico está sendo
pago por re,:urso do Ministério das Cidades, objetivando o planejamento
habitacional em nossa Cidade.
Cabe lembrar também que a discussão foi ampla. Foram
realizadas várias audiências públicas, oficinas e entrevistas das comunidades
locais e que ccorreram nas datas de 21 de agosto de 2017,02 de novembro de
2011, 13 de cezembro de 2011, I de junho de 2015 e 10 de fevereiro de 2017.
() diagnóstico efetuou todo o levantamento da situação
habitacional co Município desde o déflcit até a proposta de programa a serem
implantados ro município e de forma gradativa reduzir-se as ocupações
irregulares. Tudo conforme consta do anexo do presente projeto de lei.
Requer seja a tramitação do presente Projeto de Lei em REGIME
DE URGÊNCIA para análise dos Excelentíssimos Vereadores, contando com a
presteza e corn a soberana análise e aprovação, valendo-nos da oportunidade
para reiterar trotestos da mais alta estima e elevada consideração.
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
§
§
§
ffirá.á*^
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 . Centro'Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
R
0
Plano Local de Habltaçáo de lnteresse Soclal do Munlciplo de
G/AMPO O'fiAGRO
ETAPA 3
ESTRATÉGIAS DE AçÃO
JUNHO-2017
ú l"lf...r.t.rt.. rt.rrhtrrlt "r, CA[X^
PLANO rOCAL DE HABITAçÃO Or TNTERESSE SOCTAT
PLHIS - CAMPO MAGRO . PR
REVrsÃO 3
R
n
Plano Local de Habltaçáo de lntercsse Soclal do Municíplo de
tCrANflPO 0u{AGR@
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
PREFEITO
Claudio Cesar Casagrande
VICE-PREFEITO
Osmar Leonardi
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANISMO E
AMBIENTAL - SEDUA
Fernando Araújo de Camargo
t laà .Í.rri;. BIS 
I
sarrrlla,la a tllaalaaarla ltar CÀ'XA
I
n
n
Plano Local de Habitaçáo de lnteÍêsse Social do Municíplo de
(O.A$i,]PCI OúAGRCI
APRESENTAçÃO
Com base no Diagnóstico Habitacional, produzido na Etapa anterior desse plano, foram
elaboradas as Estratégias de Ação do PLHIS - Campo Magro, apresentadas neste documento que
está subdividirjo nos seguintes itens:
Diretrizes e Obietivos - diretrizes gerais e específicas que nortearão o PLH15, levando-se em
consideração a Política Nacional de Habitação, o Plano Nacional de Habitação, a política
habitacional lc,cal, o Plano Diretor de Campo Magro, o Plano Estadual de Habitação, os eixos de
dêsenvolvimento que exercem influência no status da questão habitacionale urbana e o princípio
democrático de participação social.
Os objetivos, por sua vez, expÍessam os resultados que se pretende alcançar e a situação que deve
ser modificada.
Programas e Ações - Os programas e ações integrantes do ciclo de gestão orçamentário-financeira
dos governos. O programa articula um conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias
integradas e necessárias para o enfrentamento dos problemas. Cada programa contém: órgão
coordenador, nome, objetivo ou meta relacionada, público alvo, horizonte temporal, estratégias
de implementação, orçamentos, entre outros.
As metas, recu[sos e fontes de financiamento são expressos em quadro resumo por programa e
ação num delerminado período, a ser definido em conformidade com a capacidade de
investimento lccal.
lndícadorês- fc'ram propostos de forma a serem instrumentos capazes de medir o desempenho
dos programas, passíveis de aferição e coerentes com o objetivo êstabelecido e sensíveis à
contribuição d:s principais ações e apuráveis em tempo oportuno. Tais indicadores permitem,
conforme o cal,o, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do
programa.
Monitoramento, Avaliação e Revisão - O monitoramento será realizado pelo Município de
maneira contínua durantê o período de execução das fases de operação dos programas e ações.
Para cada fase será identificado o resultado obtido, o prazo, o responsável a situação e as
providências a serem tomadas. A avaliação será sistemática e peÍiódica e apontará a necessidade
de revisão, quando for o caso.
{-3"} ffi [l3l".'tu'rr'',r'i'1"'tr"t' CÂr]Â
t
Metas, Recursos e Fontes de Financiamentos - Foram definidas metas, especificando a
quantidade de produtos a serem ofertados por programa e ação num determinado período de
tempo. Constitui-se no resultado intermedíário que contribui para o alcance dos objetivos. Os
recursos necessários à consecução de cada programa e ação, bem como as fontes de
financiamento, levam em consideração a capacidade de pagamento e endividamento local.
lil
n
Plano Local de Habltaçáo dê lntercsse Soclal do Munlciplo de
CA[iflPO N,4AGRO
LISÍA DE TABELAS
Tabela 1- Resumo do Déficit Habitacional Quantitativo
Tabela 12 - Programa Habitacional- PAC-Il Campo Magro.......
Tabela 13 - Est mativa de Custo da urbanização simples ..
Tabela 14 - Est mativa de custo da urbanização complexa
Íabela 15 - Estimativa de custo do remanejamento.............
Tabela 16 - Estimativa de custo do reassentamento ...
Tabela 17 - Estimativa de custo da construção de novas unidades habitacionais................
Tabela 18 - Estimativa de custo das despesas LEGAIS DE REGULARIZAçÃO..
Tabela 19 - Estimativa de custo da construção de banheiro.
..............2
Tabela 2- Dist'ibuição de energia elétrica nos domicílios particulares permanentes ....................3
Tabela 3 - Domicílios particulares sem energia elétrica, por faixa de renda - 2010/2015.............4
Tabela 4- Exisl:ência de esgotamento sanitário nos domicílios particulares permanentes - 2010 4
Tabela 5- DonricÍlios particulares sem esgotamento sanitário, por faixa de renda - 2010.
Tabela 6- Domicílios particulares sem banheiro exclusivo do domicílio, por faixa de renda
Tabela 7 - Ocu:ações irregulares situadas em áreas passíveis de regularização, 2015 .......
Tabela 8 - Resumo do Déficit Habitacional Qualitativo (*)
Tabela 9 - Proleção da demanda futura em Campo Magro - 2O7O/2O27.......................................
Tabela 10 - 5Íntese Das Necessidades Habitacionais De Campo Magro........
Tabela 11- Programa Habitacional- PAC-l Campo Magro...
4
5
6
7
8
9
11
L2
L4
........................... 15
.........16
.............18
.17
.17
.18
18
19
27
28
Tabela 20 - Estimativa de custo da ampliação de um cômodo na habitação..........
Tabela 21 - Estimativa de custo dos terrenos em Campo Magro ............................
Tabela 22 - Quantificação em mêtros quadrados dos vazios urbanos.......
Tabela 23- Diretrizes do PtHIS - Campo Magro..........
Tabela 24- Síntese dos objetivos, diretrizes, linhas de ação, programas e estraté9icas...............33
Tabela 25 - Mal riz de Cruzamento entre Linha e Programas 38
Tabela 26- P1A - Programa de Regularização Urbanística e fundiária de assentamentos precários
e informais.,
Tabela 27 - O:upações irregulares situadas em áreas passíveis de regularização e que se
enquadram no P1A - Programa de Regularização Urbanística E Fundiária De Assentamentos
PÍecários E lnformais, Campo Magro,2015 42
Tabela2S - P1B - Programa Para Contenção De Novas Ocupações...............................................43
Tabela2g- P1C - Programa Para Eliminação E Gerenciamento De Situações De Risco..................44
Tabela3o- P 2A - Programa Para Promoção Pública Ou Privada Ou Por Autogestão De Novas
Unidades Habit rcionais Urbanas .............
.........41
..............46
Tabela 31 - P2B - Programa Para Promoção Pública De Locação Social De Moradias..................47
Tabela32 - P2C - Programa Para Promoção Pública E Privada De Loteamentos Urbanos Com Oferta
De Materiais De Construção .. 48
Tabela33 - P 3A -Programa De Ampliação E Reforma Da Habitação ..... ......51
Tabela 34- P3B .. Programa De Construção De Sanitários ...52
Tabela 35 - - P3C- Programa De lmplantação de Rede de Água ....................53
Tabela 36 - P3D - Programa De lmplantação de Rede de Coleta de Esgoto 54
Tabela 37 - P3E - Programa De lmplantação de Rede de Energia Elétrica.................
Tabela3S- P4A - Programa De Assistência técnica à população de baixa renda.......
Tabela39- P4B - Programa De Assistência técnica a cooperativas e organizações
..55
..57
não
governamentais.............. 58
Tabela4o-PsA - Programa Parâ Capacitação Profissional De Técnicos Dirigentes Para G€stão Do
Plano Municipal De Habitação De lnteresse Social.....
ê.-§J @tt31...,.,,.'. . tr.r.l...rtt,.. CÂrtaA
60
iv
,n
n
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Social do Munlcíplo de
GAfuffPO)IÚ{AGR@
Tabela 41-P5C - Programa Para Elaboração Ou Revisão De Outros Planos Com Os Quais O Plano
Municipal De llabitação De lnterêsse Social Deve Se Articular .......................61
Tabela 42. Custos Gêrais Por Necessidade atendida e por Programa - PLHIS, 20L7 _2027 ...........67
Tabela 43. Custos Por Programa E Linha Programática [1- PLH15, 2017 _2027 .............................69
Tabela 44. Cuslos Por Programa E Linha Programática L2- PLHl5,2017_2027 .............................69
Tabela 45. Cuslos Por Programa E Linha Programática L3- PLHIS,2017_2027 ..,..,69
Tabela 46. Cusios Por Programa E Linha Programática 14.- PLHIS, 2077 _2027 -.... ....70
Tabela 47. Cus:os Por Programa E Linha Programática 15.- PIHIS, 2017 _2027 - 70
Tabela 48. Cus:o Total Por Linha Programática E Período - PLHIS, 2017 2027 .............................7O
LISTA DE FIGURAS
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
1- Eixos Temáticos Para PLHIS Campo Magro 23
2- Princípios do PLHIS - Campo Magro ..................
3- Objetivos do PLHIS Campo Magro...................
4- Linha Programática para lntegração Urbana de Assentamentos Precários ...................40
5- Linha L2: Linha Programática para Produção e Aquisição da Habitação
26
..............27
6- Linha L3: Linha Programática para Melhoria Habitacional
7- Linha L4: Linha Programática para Assistência Técnica
8 - Linha L5: Linha Programática para Desenvolvimento lnstitucional........
45
50
56
59
4§* @iISf.....,,..r. . rt...,...rr. r. CAI\.aA
ln
n
Plano Local de Habitaçáo de lnterrssê Social do MunlcÍplo de
(G.AIIflPO N,4AGR@
ANEXOS
MApA 11. ocLipAÇôEs rRRreuLnRrs - ÁREA URBANA
MAeA 12. zoNEAMENTo Do uso E ocupAçÃo Do soLo DA ÁREA URBANA
MAPA 16. UNIDADES ESCOtARES
MAPA 17. urutoaoes oe slúoe
MAPA 18. EeutPAMENTos PúBLrcos
MAPA 22. VATOR DA TERRA POR M, - ÁNTA URSANA
MApA 23. AprDÕEs E REsrRrçôEs AMBTENTAtS - ÁREA URBANA
MAPA 24a. VAZIOS URBANOS CLASSIFICADOS
MAPA 24b. VAZIOS URBANOS CLASSIFICADOS
MAPA 25A. SÍNIESE DAS CONDICIONANTES
MApA 2sB. síNrEsE DAs coNDtctoNANTEs
I E t'3ltttttnttt t 'ltt'hr'rr' lr't CAI'.Á
R
n
Plano Local de Habitaçáo de lntêÍesse Social do Munlcíplo de
CrÂ[iflPO 0vIAGR@
SUMÁRIO
APREs ENTAçÃo........
LtsTA DE TAE E1AS..................._
LtsTA DE FrG JRAS....................
........................... iv
,........................... v
r
ANEXOS..
SUMÁRIO . vii
1. NECESSIDADES HABITACIONAIS DE CAMPO MAGRO
1.1. Déficit H rbitacional Ou Déficit Quantitativo...............
3. 1 - Urbanização Simples:...........
3.2 - U rban iz,rção Complexa:........
3.3 - Remanejamento (relocação):
3.4 - Reassentamento:
3.5 - Produção de Novas Moradias
3.6 - Regu la rização Fu nd iáría:
..,.,,.,,.....2
.74
.15
.16
.16
L4
77
17
18
1.2. lnadequação Habitacional Ou DéÍicit Habitacional Qualitativo.........
1.3. lnadequação Fundiária Urbana
1.4. Demanda Demográfica Futura Por Habitação Em Campo Magro
1.5. Síntese Cas Necessidades Habitacionais De Campo Magro.........
2. OFE tTA HABITACIONAL
2
3
7
I
8
...............11
3. CUSTOS DA CONSTRUÇÃO E DA TERRA EM CAMPO MAGRO...
3.7 - Banheiro no domicílio:......
3.8 - Ampliaç lo de domicílio com adensamento excessivo: .18
79
6.2. Objetivos
25
27
4. IDENTIFICAçÃO DA QUANTIOADE E TOCALIZAçÃO DAS TERRAS PASSÍVEIS DE SEREM
DEST|NADAS PARA HABTTAçÃO DE tNTERESSE SOCTA[ ....................................................21
5. ETXOS TEMÁTtCOS PARA O pLHtS -CAMpO MAGRO......................................................23
6. PRrNCÍPrOS, OBJETTVOS E DTRETRTZES DO p1HtS...........................................................25
6.1. PRIN€ÍPIOS.
{.PJ ffi 1131.....,,.'r. . rr...,.t.rr. ".. CÂlrrA
m
n
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Soclal do Munlcíplo de
CIAflrffPo 0úÁ\(GR@
5.3. Diretrizes......... ......28
7. LTNHAS pRoe narraÁlcas E pRoGRAMAS...........
8.1.2. Metas lnstitucionais
9. META5 rÍstco-rlruarucetRns e ceruÁato
11.2.2. lndicadores de efetividade qualitativa..........
11.2.3. lndicadoreslnstitucionais,.
11.2.4. lndicadores de lmpacto
REFERENCIAS ......,
..................30
7.1. Linhas Píogramáticas
7.2. Program rs...
7.3. Descrição Dos Programas por Linha Programática
L1: Linha Programática para lntegração Urbana de Assentamentos Precários.......................
L2: Linha Programática para Produção e Aquisição da Habitação...........
L3 - Linha Programáticâ para Melhoría Habitacional e Assistência Técnica. ..........................
L4 - Linha Programática para Assistência Técnica..................
L 5 - Linha Programática para Desenvolvimento lnstitucional
8 MET/\S NORMATIVAS E INSTITUCIONAIS 63
8.1. Metas normativas e institucionais
8.1.1. Metas Í,lormativas 64
64
66
30
31
40
40
45
50
56
59
9.1. Metas fÍsico-financeiras......... ...........66
64
77
73
75
77
79
80
10. IDENTIFICAçÃO DAs FONTES DE RECURSOS E FINANCIAMENTO
10.1. Linhas ds atendimento e programas habitacionais no nível federal........
10.2. Linhas d-. atendimento e programas habitacionais no nível estadual......
10.3. Plano Plurianual de lnvestimentos - PPA
11. M()NITORAMENTO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE
CAMPC MAGRO .............79
11.2. lndicadores
11.2.1. lndicaclores de efetividade quantitativa .....80
.............80
80
80
... 81
8ts aaatrllarlr a !laialarrala lll! CÀ'XA
viii
. !11 :
'lllltt!
m
n
Plano Local de Habilâçáo dê lnteresse Social do
GIAMP@
€l @llll"tttn'?l! | trr"l'r'rr"" CÂrXÂ
ix
n
n
Plano Local de Habitaçáo de lnteÍesse Social do Município dê
I.NECESSIDADES HABITACIONAIS DE CAMPO MAGRO
1
{$, lartfcurlrrtr r rtr!.tt..rt. "r, C^rX^
7. NECESSIDADES HABITACIONAIS DE CAMPO MAGRO
Nesse item estão apresentados de forma sintética, os resultados do déficit habitacional de
Campo Magro para os anos de 2075, 20L7, 202L e 2O24, a partir dos resultados do Produto.
Diagnóstico Habitacional de Campo Magro (PtHlS).
As necessidades habitacionais foram classificadas em: déficit quantitativo, que se refere à
construção de novas moradias; déficit qualitativo, que se refere à infraestrutura do entorno da
moradia; e demanda habitacional, que representa o crescimento demográfico da população.
Nos itens a seguir, são apresentados os resultados obtidos no Diagnóstico Habitacional.
7.7. Déficit Hdbitacionol Ou DéÍicit Quontitotivo
O Déficit Habitacional ou Déficit Quantitativo refere-se à quantificação de necessidade de
reposição de unidades habitacionais precárias e o atendimento às famílias que não dispõem de
moradia em condições adequadas.
A Tabela 1 apr€senta o resumo do Déficit Habitacional Quantitativo, que representa o número
de unidades a serem construídas no municÍpio até o ano de 2027 .
Tabela 1- Resumo do Déficit Habitacional Quantitativo
Déftcít quantitativo Número dê domicflios
l. I:amÍlias câdastrâdes no PMCMV (Total) 509
l.l. Famílias conviventes 712
l.ll. Famfllas com ônus excessivo de aluguel 743
l,lll. Demais famílias 2s4
ll. Ônus excessivo com aluguel (r) 20
lll. Domicílio; em âssentamentos precários situados em APPS 675
Total 1321
(')Aquelas famílias que não estão contabilizadas no Cadastro Quantitativo.
Fonte: Elaborâção RZS Consultoíiâ, a partir de Prefeitura Municipal de Campo Ma8ro, Censo Demográfico 2010 - IBGE
e Secretaíie de Hâbitação / Ministério dâs Cidades.
ff
E
2
€, Stltl""'n'rr" rrr"l""r' "t. CÂf àÂ
Plano Local de Habltaçáo de lnteressê Soclal do Munlcíplo do
(CIrANnPO A4AGRO
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Soclal do Munlcíplo de
erA[MPCI 0úA\GR@
7.2. lnodequdção Hdbito,ciono,l Ou DéÍicit Hdbitdcionol Quolitotivo
Além do défi( it quantitativo que detecta a demanda por habitações, é necessário também
analisar as características dos domicílios e de seus ocupantes e a situação em que eles se
encontram - que representam o déficit qualitativo. Para isso, analisam-se aspectos referentes à
inadequação tabitacional, à densidade, à infraestrutura e outros.
A INADEQUAÇÃO HABITACIONAL refere-se à carência de infraestrutura, ao adensamento
excessivo, a inadequação fundiária e a necessidade de melhoria da unidade habitacional.
Compõem este déficit, os domicílios nas seguintes situações: "densidade excessiva",
"inadequação fundiária urbana", "carência de serviços de infraestrutura" e "inexistência de
unidade sanitária domiciliar interna".
A DENSIDADE EXCESSIVA corresponde a domicílios com mais de dois moradores por cômodo
servindo de dormitório (o que inclui quartos e sala), excluindo-se as famílias conviventes, já
consideradas para cálculo do déficit. Cerca de trinta e quatro (34) domicílios de Campo Magro
apresentam densidade excessiva em 2010, sendo que 41% encontram-se na faixa de renda
mensal familia' de 0 â 3 salários mínimos (14 domicílios).
A chamada cARÊNclA DE SERVIçOS DE TNFRAESTRUTURA BÁ5|CA refere-se a domicílios sem
acesso a um ou mâis dos seguintes serviços: eneÍgia elétrica; abastecimento de água por rede
com canalizaçêo interna; esgotamento sanitário por fossa séptica ou por rede; coleta de lixo
diretâ ou indireta. Em Campo Magro são encontrados quarenta e três (43) domicílios que não
apresentam energia elétrica, sendo quase a sua totâlidade enquadrada na faixa de renda de 0 a
3 salários mÍnimos. (Ver Tabelas 2,3,4,5 e 6)
Tabela 2- Distr,buição de energia elétrica nos domicílios particulares permanentês -
20tol2oL5
COM EÍ{ERGIA A.ÉTRrcA
5EM ENERGIA
EtÉÍRrcA Companhla dlstribuidora Outrá fonte TOTAI
2010 ?.357 7.372 36
n
E
15
3
ff-, @ilslttttt"'rl"'l'rrl'r'rr"" CÂrlÂ
ANO
a
E
Plano Local de Habitaçáo de lnteressê Soclal do Munlcíplo de
GAIiIPO NfrAGRCI
Tabela 3 - Domicílios particulares sem energia elétrica, por faixa de renda - 2010/2015
ar{o FAxÂs DE REi{DA M€ sar FÂMtuAn ATÉ 3 sÂúRto}MÍÍ{tMosl
2010 51
FONÍE: Elaboração RZS com base em Censo DemográÍico 2O1O-IBGE
Quanto à existência de esgotamento sanitário, segundo dados do Censo 2010,
aproximadamente 60 domicílios não apresentavam nenhum tipo de esgotamento e 5.891
apresentavam esgotos fora da rede, resultando em 5.941 unidades com déÍicit de esgotamento
sanitário. Nota-se que quase a totalidade dêstes domicílios sem esgotamento estão na faixa de
rêndâ de eté 3 selários mínimos.
Tabela tt- Existência de esgotamento sanitário nos domicílios particulares permanentes - 2010
coM EsGorAMÉÍ{Ío sAÍwÁRro s€M EsGoÍaMEtÍÍo
saÍ{EÁRro
AI{O
Foi!a
Séptl.a
2010
Rede Esgoto Outro
1.457 3.011 2.880
FONTE: Elaboração RZS com base em Censo Demográfico 2010-18GE
60
Tabela 5- Domicílios particulares sem esgotamento sanitário, por faixa de renda - 2010
FAIXÁS DE RENDA MENSAI IAMILIAR até 3 sEM aNo 
sAúRro+MíNrMo§)
Abs. %
2010 5951 700%
FONTE: Elaboração RZs com base em Censo Demográfico 2010-IBGE
A lNEX|STÊNCIA. DE UNIDADE SANITÁR|A ooMIclL|AR INTERNA corresponde a famílias que não
dispõem de ac€lsso a sanitários ou banheiros no interior de suas moradias. Em Campo Magro
essa categoria corresponde a 228 domicílios em 2010, sendo que destes, 221 são domicílios com
renda mensal f:rmiliar de até 3 salários mínimos.
4
{-çl SlI3l""".'r.. rrt"l'r'rt''". CÁf }A
§t
E
Plano Local de Habitaçáo de lnteÍesse Soclal do Munlcíplo do
GrÀ[,t[P@ DúdAGR@
Tabela 6- Domicílios particulares sem banheiro exclusivo do domicílio, por faixa de renda -
2010
ANo FAtxA DE RÉNDA MENSAL FAM|L|AR ATÉ 3 sAúRtos-MíNtMos
Abs￾2010 22t
FONÍE: Elaborâç: o RZs com base em Censo Demotráfico 2010-IBGE
Segundo a Fundação João Pinheiro, a INADEQUAçÃO FUNDIÁRlA URBANA corresponde àquelas
situaçõês em que as famílias declaram sêrem proprietárias da edificação, mas não do terreno
em que residem. As ocupações irregulares em Campo MagÍo podem ser divididas em três
tipologias:
l. Áreas situadas na APA do Passaúna;
ll. Áreas de APP;
lll. Áreas da UTP Campo Magro.
As ocupações situadas na APA do Passaúna já estão incluÍdas nos PACS I e ll e encontram-se
contabilizadas no Déficit Quantitativo, uma vez que deverão ser removidas das áreas onde se
encontram, Aquelas situadas na área da UTP Campo Masro poderão ser regularizadas dentÍo
dos parâmetrc,s do Decreto ne 745/2015, permanecendo onde estão, com exceção das
ocupações em APPS de Fundos de Vale deverão ser reassentadas e também estão sendo
computadas dentro do item Déficit Habitacional quantitativo. (Ver Tabela 7)
5
{§} @tI3l...,.r,rr. trrr.r..,r. r,r. f[f !i/l
n
nR
n Plano Local dê Habitaçáo de lnteÍesse Social do Munlcíplo dê
CI1AnúPO A4A\GR@
Tabela 7 - Ocupações irregulares situadas em áreas passíveis de regularização, 2015
lnÍra Estrúurâ
8aiÍro
Dabor
Íotal
Slstema
estolo
N
Coleta
de lixo
s
5
s
5
5
s
s
5
s
s
s
S
5
5
s
s
s
s
S
5
5
s
5
5
s
s
s
s
s
s
Enertla
elétrlca
7.06'' s
20.053
13.495
8.814
8.t77
2.946
4.647
3.624
11.887
7.752
4.131
5.343
3.303
2.631
10.121
6.500
3.389
4.564
5.104
6.444
24.57s
11.57s
s.559
9.300
5,779
5.330
L.667
7.OtO
5.534
216.921
Latoâ da
Ped.a
Fonte: Le!ântãmento da Prefeitura Municipalde Câmpo Ma8ro êíí conjunto com RZS Consultoriã
A Tabela 8 apresenta o resumo do Déficit Habitacional Qualitativo, que repÍesenta o as
necessidades habitacionais que deverão ser atendidas em função da carência de infraestrutura,
da densidade excessiva intradomiciliar e da necessÍdade de regularização fundiária em áreas
passíveis de manter essas ocupações.
Ioteemento
Lágra da Pedra 02
Let ra da Pedra 04
Lâg)â dã Pedra 05
Lag,ra da Pedra 06
tagr)a da Pedra 07
Lagoa dâ Pedre 08
tagoa dâ Pedra 09
ta8oa da Pedra 10
Lag('a da Pedra 11
Lât(,a da Pedra 12
Lagc a da Pedra 13
La8ca da Pedra 14
Latoa da Pedra 15
Lagoa da Pedra 16
tagoa da Pedra 17
Latoa da Pedra 18
Lagor da Pedra 19
Dab( r 02
oabc r 03
Debcr 04
Dabcr 05
Dabor 06
l0 D( s Anjos 01
J0 D(5 Anjos 02
lD Dc s Anjos 03
lD Ocs Anjos 04
lD Dos Anjos 05
JD Dos Anjos 06
J0 Dor Anjos 07
JD Doi Anjos 08
Área Aprox.
(m2)
N'dê ÂPP
Dom.
l
32
21
L2
2t
9
79
10
13
t2
L2
19
9
26
13
15
10
5
8
26
30
30
9
6
15
6
6
2
18
433
Rede átua
enaanada
N
s
s
s
s
s
5
s
5
s
s
s
5
s
5
s
5
s
s
s
s
s
5
s
s
s
s
s
s
s
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
Vila Nova
I
6
i
§J §1t31.....u.rr. . rrr..rrt.!t.'". CArlÁ
na
d5T
Plano Local dê Habataçáo de lnteÍêsse Soclal do Municíplo de
CAftflPO N4AGR@
Tabela 8 - Resumo do Déficit Habitacional Qualitativo (*)
Déficit Quantitativo Número de domicílios
I. DENSIDADE EXCESSIVA INTRADOMICITIAR 88
[. cARÊNarA DE sERvtços oE tNFRÂESTRUTURA BÁstcA
al E reÍgla elétrlca 51(*r)
b) Abastecimento de água 352
cl Colêta e TÍatamento dê Esgotos 5.951
d) lnexis':ência de unidade sanitárla domiciliar internâ 60
III.INADEQUAçÃO FUNDIÁRIA URBANA 1.131
a) PAC 2 (demanda não atêndida) 698
bl Demals áreas (VeÍ Tabela 45) 433
(') Nessa tabela não existe total, uma vez que cada item representa uma demanda diferente.
('t) Somã da tabela 2 dos domicílios sem energiâ elétrica e outrã Íontê.
Fonte: Elaboraç io RZS Cons!ltoria, ã partir de Prefeiturâ Municipàl de Campo Ma8ro, Censo Demográfico 2010 -
IBGE e Secretâíia de Hâbitâção / Ministério das Cidades.
7.3. lnodequoção Fundidrio Urbano
Segundo a Fundação João Pinheiro, a INADEQUAçÃO FUNDIÁRlA URBANA corresponde a
famílias que declaram serem proprietárias da edifícação, mas não do terreno em que residem,
correspondendo a situações irregulares de ocupação de terras.
As ocupaçôes i'regulares em Campo Magro podem ser divididas em três tipologias:
o em áreas de risco de inundação e de êscorregamento;
o em áreas de APP e UTP;
. em áreas irregularidades da propriedade da terra.
Os problemas com as ocupações irregulares surgiram, segundo o diagnóstico do Plano Diretor -
PDCM, desde a época em que o território pertencia ao município de Almirante Tamandaré (de
L965, 7970,1980 até 1995). Segundo o PDCM:
Devido ao fato da impossibilidade do parcelamento do solo em lotes para população de baixa
renda (atendendo aos parâmetros de ocupação definidos pelo zoneamento e a instituição da
APA do Passaúna 1991), muitas áreas foram vitimadas por processos de invasão e mesmo de
parcelamento crandestino (comercializadas como frações-ideais de um todo). Ao mesmo tempo,
à Prefeitura Municipal foi imposta a responsabilidade de suprir as deficiências de infraestrutura
e do atendimento de serviços públicos nestas regiões.
7
{ry-& @llsl...t.o.trt. rr...l...rr. u.. CÂf r.Â
n
n
Plano Local de Habitaçáo de Interesse Soclal do Municíplo dê
G.AIlflPO N4,AGRO
Dentre as árens irregulares do município, apenas nas ocupaçôes.junto a APA do Passaúna estão
sendo implantados programas habitacionais federais de relocaçâo e reurbanização, restando as
áreas inseridas na UTP de Campo Magro e no AquÍfero Karst. O levantamento completo das
ocupações en:ontra-se no Anexo 1 deste volume.
7.4. Demonda DemográÍica Futurd Pot Hobitdção Em Compo Mdgro
Tabela 9 - Pro;eção da demanda futura em Campo Magro - 2010/2027
2015 2017 2027 2023
Total de Domicfllos 8.884 L7.773 13.866 15.434
Demanda por ano 7.476 2.289 2.693 1.568
Demande de 0-3 r.m. (97%) 7.432 2.220 2.612 7.527
Demenda de 0-3 s.m. (97%) - Acumulada 1.432 3.652 6.264 7.7As
Fonte: OLIVEIRA E. L.; GlvlSlÊ2, 6. H. N. e RIOS-NETO, E. L. G. Demanda futura por moradias no Brasil: uma abordagem
demográfica. Brasllia: Ministério das Cidade5, 2009.
7.5. Síntese Das Necessidodes Hdbitocionais De Compo Magrc
As necessidades habitacionais de Campo Magro estão sintetizadas na Tabela 10 abaixo, que
apresenta a si:uação do déficit habitacional do municÍpio. Observa-se que são demandas
diferenciadas e, portanto, não se somam. No caso do DÉFlClT QUANTITATIVO, no qual foram
considerados: íalta de moradias e ônus excessivo com aluguel, a intervenção necessária é a
coNsTRUçÃo DE NovAs MoRADtAs. No caso do DÉFtctT QUALtTATtvo, no qual foram
considerados: ,ldensamento excessivo, inadequação fundiária, domicílios sem banheiro e
carência de infraestrutura, são necessárias intervenções diferenciadas para cada problema:
METHORIA DA MORADIA, URBANIZAçÃO E REGULARIZAçÃO FUNDIÁRIA. NO CASO dA
DEMANDADEM 3G RÁFICA FUTURA POR HABITAçÃO, iMPI|CA NA CONSTRUçÃO DE NOVAS
MORADIAS. (Ver Íabela 10)
8
{--ry @!I31""",",rrt'lr"rr' ".. CAr-!iÂ
A demanda d:mográfica corresponde à quantidade de moradias que deve ser acrescida ao
estoque habitacional para acomodar o incremento populacional projetado. A tabela abaixo
apresenta as projeções de crescimento da população referentes ao período de 2010 até 2023
para Campo Magro e discrimina essa demanda por faixas de renda. Considerando os objetivos
do PLHIS, foram utilizadas para cálculo as demandas referentes às faixas de renda entre 0 e 3
salários. (Ver Tabela 9)
R
6
Plano Local de Habitaçáo de lnteÍesse Social do Munlcíplo de
CAMPE fiflAGR@
Tabela 10 - Síntese Das Necessidades Habitacionais De Campo Magro
ÍlPo DE DÉFlctT DEscRtçÃo Ne de domicílios
l. Fâmília5 cadastradas no PMCMV
(Totatl sog
l.l. Famílias conviventes 772
l,ll, Famílias com ônus excessivo de
aluguel
DÉFIcIT qUANTITATIvo l.lll. Demais famílias
ll, Ônus excessivo com aluguel
lll. Domicílios em assentamentos
prêcáíios situados em APPS que
nêcêssÍtam ser Íêassentades.
Total
L Densidade Excessiva intradomiciliar
ll. Carência de serviços de infraestrutura
básica
a) Energia elétrica
b) Abastecimento
c) Coleta e Tratamento de Esgotos
d) lnexistência de unidadê senitária
domiciliaí interna
lll.lnadequação fundiária urbana
a) PAc 2 (ainda não atendido)
b) Outra5 áreas
lV. lnadequação fundiária rural
51
352
5.951
DÉFIcIT qUALITATIvo
DEMANDA
DEMOGRÁFICADEOÀ3
SM até 2O2t
Fontei Elaboração lZS ConsultoÍia, a partir de Preíeitura Municipal de Cámpo Magro, Censo Demográfico 2010 -
lEGE ê SecÍetâriâ de Habitação / Ministério das Cidades.
88
L43
2s4
20
675
1.204
1.131
698
433
50
7.785
60
9
g -
IIS catttllar|r a llraalaiarla llaa CAIXA
§1
E
Plano Looal de Habitaçáo de lnteresse Social do Municíplo de
OAMPCI N,4AGR@
2. OFERTA HABITACIONAL
t} -"3f...r.nm. 
r lr!.r* . *. C,AIXÀ
10
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Soclal do ttlunlcíplo de
CIAfitflPO NIIAGRO
2. OFERTA HABITACIONAL
A oferta de moradias está condicionada à dinâmica de mercado, ao desempenho da indústria
de construção e à ação do setor público quanto à provisão de infraestrutura e o estabelecimento
do sistema reeulatório. Neste contexto, as questões de disponibilidade de terra e informalidade
das construçõ?s são reflexos da oferta de crédito e de terra, condicionados pelo sistema de
financiamento, para garantir prazos maiores e juros subsidiados, que devem ser substanciados
por uma política federal. A produção de terra urbanizada decorre da ação do poder público na
provisão de infraestrutura, dos equipamentos e dos serviços urbanos, tais como energia,
transportes, sistema viário, saneamento, entre outros, que repercute na disponibilidade de
oferta de espaços destinados à moradia, condicionando os aspectos da questão fundiária e da
política habitacional, articuladas com a política urbana.
Em Campo Magro, com relação ao PAC-1, segundo a Prefeitura Municipal, as áreas de risco Íoram
subdividas em 4 segmentos, e em três as obras já foram concluídas. O total de Íamílias
cadastradas em 2007 pela COHAPAR em parceria com o Município foi de 430, destas 388 para
realocação e 4:l para regularização fundiária. O total de Unidades Habitâcionais construídas até
2015 é de 368 Unidades. As famílias contempladas com o empreendimento ocupavam áreas
públicas em precariedade e em APP (Área de Preservação Permanente).
Tabela 11- Prollrama Habitacional - PAC-I Campo Magro
n
E
DEscRrç,io rocÂr,rzAçÃo
Rua Narcisos,
ne.737 -
Programa de hab tação de passaúna
intere5se social q Je 
Rua Boca de
atendeíá as familas
Leão. ne 80 -
moradorâs da5 mrrEens 
- -Passauna.
dos Rios Passãúnir,
Rua Boca de 8âmbêaâ ê RrrtêrÍrô
. Leão. ne 197 -
Lustodto tunto as areàs de
. Passaúna.
Dreservâcao 0e lundo de
valê. Avenida Norte
Sul, no 1105 -
Passâúna.
FONTE: Prefeitura I\4unicipal de Campo Magro (2011)
srTuAçÃo ATUAT, DO
PROGRAMÂ
Í{r
FAMÍUAS
AÍEÍ{DIOAS
PARC€IROS
Reassentâmento
finalirada
Edificações em
construção
368 FamÍliâs
Reassentamento
Íinalirada
Reêssentamento
finalizada
Já em relação ao PAC-ll, são 1.088 famílias atendidas entre regularização fundiária e urbanização
integrada. O valor total do investimento é de RS 27.640.113,70, segundo a Prefeitura Municipal
que tem como parceira a COHAPAR e o Ministério das Cidades.
11
§ llar3l:,rtrrrtr. rhr.l.r..r. "r, CÀ[XA
PÍefeitura
Muni.ipalde
Campo Magro;
COHAPAR;
Ministério das
Cidades
Plano Local de Habitaçáo dê lnterêsse Soclal do Munlcíplo de
eANilPO R{AGR@
Tabela 12 - Programa Habitacional - PAC-Il Campo Magro
n
E
DEscmçÃo
P.ograma de habitaçâo de
int€Í€sse social qúe âtenderá
a5 famíias morâdoÍat:
Das margens dos Rios
Cachoeira, Cacloeiíinha, Olho
do Boi, e Rio verdê junto às
áreas de preservação e fundo
de vale;
Oos bâirÍos O Bom Pastot
O.Átua Boa, O Pioneiro e
Viviane junto Às áíeas de altas
declividades.
rocAUzAçÃo
Rúâ João Dilceo Stival, ne. 135 -
Samambaia
Rua MituelFillus, n!. 1000 - Sàmâmbaia
Ruâ Luiz Gualdêzi, nç. 633 - Passaúna
CM 062, nr.60 - Mato Limpo
Estrada do Cerne/PR 090, ne. 17772 e
14798 - Mato l-impo
CM 140, n!. 201
Avenida Norte Sul, ns. 701
Rua Boca de Leão, n9. 25
Rua 8ocã dê Leão, ns. 10
CM 187, ne. 25
Ruâ Narcisos, n9.479
CM 185, nr. 50
Rua Luiz Gualdezi, ne. 300
Rua Geraldo Pedroso de Souza, n!.32
Estrada do Cerne/PR 09O, ne.17778
Área de
Reassentamento
Área de
U.bani?ação
lntetrada
Ne FAMÍrAs
ATENDIOAS
509famÍlies
contempladas
aom a
regularização
fundiária
579 famÍlias
contempledâs
com
urbanização
intêgrada
FONTE: Prefeitura Municipalde Campo Màtro (2011)
O PAC ll - MCMV Jardim Águas Claras é um empreendimento realizado pelo Governo do Estado
e agente financiador Caixa Econômica Federal, os cadastros foram realizados em 2OO7 e
atualizados em 2011 e 2015 e atenderá 74 famílias que estão em área de APP e de risco visto a
alta declividade e num fracionamento irregular não havendo nenhum custo para os moradores,
o subsídio é 10C% do Governo Federal.
tr, @llSlttttt"trl" rl'r'lr..'t"tt CArHÂ
72
5I 6
Plano Local dê Habitaçáo de lntertssê Socaa! do Munlcíplo de
GrA[iflPO ft0Á\GRO
I
II
I
I
I
ffi
a
I
I
L
cusTos DACONSTRU E DA TERRA
T
a
I
I
I
I I
I
I
!llll...r.u.rrt r rr.rrrrrrrr. r- CÂr,XÂ
t3
5I 6
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Social do Munlciplo de
(e.A.tunPO 0i{A\GR@
3. CUSTOS DA CONSTRUçÃO E DA TERRA EM CAMqO MAaRO
A quantificaçiio dos recursos para as moradias de interesse social passa pelo cálculo do custo da
terra, custo d r construção, definição dos programas e o tipo de financiamento. O acesso a terra
está ligado ciretamente às políticas públicas e aos instrumentos do Estatuto da Cidade,
constantes nc Plano Diretor.
Considerando que os progrâmas habitacionais para as famílias de baixa renda exigem como
contrapartida, por parte do município, o aporte dos terrenos, os valores da terra urbana de
Campo Magro constituem um grande obstáculo para a realização de programas de interesse
social, por conta das restrições ambientais, que elevam o preço das áreas sem impedimentos
para construçâo.
Abaixo é apresentado o detalhamento dos custos por tipo de intervenção, lembrando sempre
que se tratam de valores aproximados, como pressupõe o Ministério das Cidades no EAD sobre
o tema.
3. 7 - Urbanizoção Simples:
Compreende a intervenção em assentamentos que possuem baixa ou média densidade, traçado
regular, não apresentam necessidade de realização de obras complexas de infraestrutura
urbana, consolidaçâo geotécnica e drenagem e apresentam índice baixo de remoções (até 5%).
Valor: Número de domicílios X RS 6.852,00,00 (Valor da Urbanização).
Tabela 13 - Est mativa de Custo da urbanização simples
Topografi, Tabela prêparadâ pela AEÍ€SP - Associâção das Empresas de
Topo8rafia do Estado de São Paulo APEAESP - Asso.iação dos
Profissionais de Entenharia Agrimensura do Estado de São
Paulo. Tabela de acordo com a NBR 13.133/94:
Execuçâo de Levantamentos Topográficos. DisponÍvel em:
<h$pú44gnEjle-0Ê!§9trb.úh-ulê!gl>. Acesso em
16106/2015.
RS159,oo / u.H
Pavimentação P imária Valor estimado a parti. do Simulador dê Custo de Obras -
PlNlweb<@>
Acesso em 14l(N/2016.
1.200,00 / u.H
Rêde de Esgot(, {11) Valor estimado a partir do Simuladoí de Custo de ObÍas -
PlNlweb<@
Acesso em 14lo4l2015.
2.240,OO I U.H
Rede de Ásue (10l Valor estimado a pa.tir do Simulador de Custo dê Obras -
PlNlweb<@>
Acesso em 14104/2016.
s9s,00 / u.H
Rede de DÍenatem Vâlor estimâdo a pâítir do Simulador de Custo de Obrâs -
PlNl Web <httor//simob.oini.com.brlEstimadorPreview.aspx>
Acesso em 14/04/2016.
1.400,00 / u.H.
ffi usl...r,,.rr. . rr...r....r.'". GÂltaA
74
vAt oR DA URBAÍ{tzAçÃo gMPtEs
Ttpo de hte'.rnção Fonte utllirada para o.álculo do custo Cu5to (R5)
n
n
Plano Local de Habltaçáo de lnleresse Soclal do Munlclplo de
(CI\N[PO nfiAGRCI
Rede de Energia Elétrica (9)
3.2 - Urbanizoção Complexo:
Compreende a intervenção em assentamentos com alto grau de densidade, em geral do tipo
aglomerado, com alto índice de remoções, que não apresentam traçado regular e/ou possuem
a necessidade de realização de complexas obras geotécnicas ou de drenagem urbana, como
canalização de córregos, contenção de encostas e "criação de solo".
Valor: Número de tamílias X RS 9.934,00 por domicílio.
Tabela 14 - Estimativa de custo da urbanização complexa
lluminação Priblica
A.boriu aç:io
Passeior e Cálçadâs
Valor estimado a pârtir do Sifiulador de Custo de Obras -
PlNl Web <http://simob.pina.com.br/EstimadorPíeview.aspx>
Acesso em 14104/2016.
8s3,00- / u.H
llqminaçâo lrúbli.a
Arborira;ão
Urbani.ação Simple. {1)
Valor estimado a partir do Simulador de Custo de Obras -
PlNl Web <http://simob.oini.coín.brlEstimadorPrêview.aspx>
Acesso em 1410412016.
Vâlor estimado á partir do Simulador de Custo de Obras -
PlNl web <htto://simob.oini.com.brlEstimadoÍPreview.asox>
Acesso em 14/04/2016.
vALoR uNtrÁRto
2s0,@/ u.H.
1ss,00 / u.H
R$ 6.Es2,00/ U.H
Topogra'ia Tabelâ prepâráda p€|. AETESP - Associação das EmpÍêsas de
Topotrafia do Estado de São Paulo APEAESP - Associação dos
ProÍissionais de Engenharia Agrimênsura do Estâdo de São
Paulo.Íabela dê ãcordo com a NBR 13.133/94:
Execução de Levantamentos Topográfiaos. Disponível emi
<htto://www.amiranet.com.brlsimulador>. Acesso em
16106/2OL5.
Rs1s9,00 / u.H.
Pãvimentação ,rimária Valor estimado a partir do Simulador de Custo de Obras - PlNl web<@Acesso
em t4li4l2ot6.
1.200,00 / u.H.
Rede de Esgo:o (11) Valor estimado a pa.tir do SimuladoÍ de Custo de Obras - PlNl web<@Acesso
em L4l04l2016.
2.24O,OO / U.H
Rede dê Átu r (10) valor estimado a partir do Simulâdor de Custo de Obras - PlNl
web<@>Acesso
em 7410412076.
595,00 / U.H
Rede de DÍeragem Valor estimado a partiÍ do Simulador de Custo de Obras - PlNl
web<@Acesso
en t4l04l20L6.
1.400,00 / u.H.
Rede de Enertia Ilétrica (9) ValoÍ estimado a pa.tir do SimuladoÍ de Custo de Obras - PlNl
web<@Acesso
em 74l04l2016.
8s3,00- / u.H
Valor estimado a partir do Simulador de Custo de Obras - PlNl
web<@>Acesso
em L410412016.
2s0,00 / u.H
Valol. estimado a partiÍ do Simulador de Custo de Obras - PlNl
web <htto://simob.pini.com.brlEstimadorPreview.a5ox> Acesso
en l4l04l20t6.
155,00 / U.H.
Pini Entenharia. custo por m'l= RS 86,74 2.082,OO /U.H
tr, @llil.....,,.rrr. r!tr.lrr..t. -.. CÂrXA
15
uRSANtzÁçÃo coMPt ExA
§T
E
Plano Local de Habltaçáo de lntêresse Soclal do Munlcíplo de
GA$I,{PO 0ú[A\GR@
Recuperãção de ÁÍÍ)a DegÍadada 1.000,00 / u.H
vÂroR uN[ÁRro RS 9.934,00/
U.H,
UÍbanização Cornplexâ (2)
3.3 - Remonejamento (relocoção):
TÍata-sê da reconstrução da unidade no mesmo perímetro da favela ou do assentamento
precário que está sendo objeto de urbanização. A população é mantida no local após a
substituição das moradias e do tecido urbano. É o caso, por exemplo, de áreas que necessitam
de troca de solo ou aterro. Na maioria das vezes, a solução é a remoção temporária das famílias
para execução de obras dê infraestrutura e construção de novas moradias. A intervenção, nesse
caso, também envolve a abertura de sistema viário, implantação de infraestrutura completa,
parcelamento do solo, construção de equipamentos (quando necessária) e rêgularização
fundiária.
Valor: Número de Famílias X RS 140.639,65.
3.4 - Reossentamento:
Compreende a remoção para outro terreno, foÍa do perímetro da área de intervenção. Trata-se
dâ produção de novas moradias de diferentes tipos (apartamêntos, habitações evolutavas, lotes
urbanizados) destinadas aos moradores removidos dos assentamentos precários consolidáveis
ou não consolidáveis.
Valor definido pelo FNHIS: Número de Famílias X RS 140.639,65.
Resldência Alvenaíia 35m1 ((om lole
! rbanizadol
VerÍâbelâ 17 138.390,65 / U.H
Re.uperação de ÁÍea DegÍadada Ver Tabela 14 1.000,00 / u.H
Ííirbalho Social Veí Íabêla 18 7.249,OO lU.H
Remirnejamento (3) valoR uNrrÁRro Rs 140.639,6sl U.H.
{E} @iI31.....,.Í.. rr.r.r.r..t. n.. CÁIr..Â
16
Tabela 15 - Estimativa de custo do remanejamento
Estimada pêlo autor com base em custos de revegetalização da
átêa
REMAI{EJAM EÍ'ÍTO
im
n
Plano Local de Habitaçáo de lnterêsse Social do Município de
Tabela 15 - Eltimativa de custo do reassentamento
Residên.ia Al.rênaria 45mr (.om lote
u.banirado)
Ver Íabêla u 138.390,65 / U.H.
Recuperaçã, de Área DegÍâdâdâ Ver Tabela 14 1.000,00 / U.H.
Trabalho so.ial VerTabelã 18. 1.249,OO / U.H.
vAr-oR uNlÍÁRto RS 140.639,6sl u.H
3,5 - Produção de Novds Motodids:
Esta modalidade contempla intervenções necessárias à construção de unidades habitacionais
em parcelas legalmente definidas de uma área, que venham a dispor, no mínimo, de acesso por
via pública, de soluções adequadas de abâstecimento de água, esgotamento sanitário e energia
elétrica.
Valor: Númerc de Famílias X R5138.390,65.
Tabela 17 - Estimativa de custo da construção de novas unidades habitacionais
3.6 - RegulaÍizoção Fundiárid:
Valor correspondenle ao de aquisição, desapropriação ou avaliação, o que foÍ menor, acrescido
das conesponcentes dêspesas dê legalização. O têrrêno ob.ieto da intervençáo deverá ter seu
valor atestado o veriÍicada a sua titularidade pela CAIXA.
Urbanizaçâo ccmplexa: Número de Famílias X RS 9.934,00 mais
Despesas de legalização: Número de Famílias X R$ 2.249,00.
Total: R$ 12.183,00.
Lote uÍbirnizado Ver iteÍn 3.8 71.000,00 / u.H
ResidêÍr.iâ Alv:nâ.iâ 45m'2- cuB PR FEV. 2017 - (RP1Q): R51.497,57lmr 67.390,6s / U.H.
Produção dê Novas Moradias
(s)
vaLoR uNlTÁRto Rs138.390,65 / U.H
Residênaiã Alvrlnarie 35m'l- cUB PR FEV. 2017 - (RP1Q): RS1.497,57lm'] s2.415,00
Íotal aom lotê urbanizado 123.415,00
Residência Alvr!nâriâ 30m'1- cuB pR FEV. 2017 - (Rp1Q): Rs1.497,57lmr 44.927,00
Íotal com lote urbanizado 115.927,00
€, SiI3l.....o.rrt. rhr.t....r. *.. CÂl*YÂ
1,7
REASSENTAMTNTO
Reassentamento {4)
PRoDUçÃo DE Novas MoRADras
n
n
I
Plano Local de Habitaçáo de lnteÍesse Social do Município de
GAMPO MAGRO
Tabela 18 - E:itimativa de custo das despesas LEGAIS DE REGULARIZAçÃO
3.7 - Banheiro no domicílio:
Regulãrização l:undiária
üurídicrr)
Contratação de advogado para elaborar o processo de
regularizâção mais as despesas de cartório, entre
outro5.
1.000,00 / u.H
Trabâlho s)cial Custos da prefeitura com a cont.atáção de equipe de
ãssistência social e despesas relacionadas às reuniões
com a comunidâde parâ explicitar o processo, assim
como visitas âos domicílios.
1.249,00 / U.H.
Despesas [e8ais de
Retulariraçao (51
vAr-oR uNrrÁRro Rs 2.249,00 / U.H
3.8 - Amplioção de domicílio com odensomento excessivo:
Eanheiro Alvênaíia com
4,5mr￾cUB PR FEV. 2017 -(RP1Q): RS1.497,s7lm2 6.739,OO / U.H.
Custo Unitáric (7) varoR uNrrÁRro Rs 6.739,00 / U.H
Valor correspondente à construção de um cômodo no domicílio.
Valor: Número Ce FamÍlias X RS 7.488,00.
Tabela 20 - Estirnativa de custo da ampliação de um cômodo na habitação
<
Crmodo dc alvêna.lâ cofi
S,tDm'-
cUB PR FEv.2017- (RP1Q): RS1.497,5Zmr 7.488,00/U.H.
custo unitárao (81 VATOR UNITÁRIO RS 7,/r88,0o / u.tl
8ts caatrllarla a rlaaalrraata ltía cÂrlA 18
DESPESAS LEGAIS DE RECULARIZAçÃO
Valor correspondente à construção de um banheiro no domicílio.
Valor: Número de Famílias X RS 6.739,00,00.
Tabela 19 - Est mativa de custo da construção de banheiro
OÉ BÂNHEIROS
PÀoouçÃo DE BAl{HErRos
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Soclal do Municíplo de
CA$iflPO fifiê\GR@
3.9 - Lotes:
Para o cálculc do preço dos terrenos em Campo Magro, foi feita uma pesquisa na internet com
as principais iTobiliárias do município, em áreas passíveis de implantação de HlS, e a tabela 21
abaixo apresenta os resultados. As imagens são do Google Maps.
Para efeito dc PLHIS, foi considerado o preço médio do lote de 10,00m x 25,00m (250,00m'z)
igual a R571.000,00 (RS 284,00/m'1).
Tabela 21 - Es:imativa de custo dos terrenos em Campo Magro
Fonte: sites de imobiliárias em Campo Magro em fevereiro 2017.
5I 6
Jardim ÁBUa 8oa 417,00
lardim Veneza 2\7,OO
Jàrdim Pioneiro 168,00
Jardim Viviane 251,O0
Jardim Bom Pastor 360,00
Preço Médio 283,80
à_§-} ffiilil...,.,.rr.. rr.r.,.rr.r. *,. CAf ri1[
EAlRnO var.oR Mr (Rsl
I
19
§I
n
I
Plano Local de Habltaçáo de lnteÍesse Soclal do Munlcíplo de
GA[l[PCI n4êlGR@
l
I
I
t
DA
I
I
t
f rtslr...ru.rrt. rrrr.r.r.* r. CÂ,-.}Â
20
Plano Local de Habitaçáo de lntêÍesse Social do Munlcíplo de
CA[iflP@ 0'4,AGR@
4. IDENTIFICAçÃO DA QUANTIDADE E LOCALIZAçÃO DAS TERRAS PASSíVEIS DE
SEREM DESTINADAS PARA HABITAçÃO DE INTERESSE SOCIAL
Em anexo estão os Mapas 24A ê 248 de Vazios Urbanos Classificados que foram elaborados de
acordo com or seBuintês passos: 1) Foram identificados os vazios urbanos dentro do perímetro
urbano munic pal, a partir de imagem do Google Earth; 2) A partir do cruzamento dos Mapas
24A e 248 corn o Mape 23 de Aptidões e Restrições à Ocupação, foram excluídos os vazios
urbanos que sr-'encontravam em áreas de restrição à ocupação;
Dessa forma, restaram os vazios urbanos que poderiam ser utilizados para implantação de
Habitação de lnteresse Social, apresentados nos Mapas 244 e 248.
Esses vazios encontram-se numerados nos mapas Mapas 24A e 248 e suas áreas estão indicadas
na lista abaixo:
Tabela 22 - Quê ntificação em metros quadrados dos vazios urbanos
MAPA24 8 MAPA 24 B
Vl- 1.530 ml V6 - 1.375 m'1
v2 -360 m, V7 - 1.390 m1
V! - 360 m' V8 - 1.280 ml
V4-480 m' V9 - 818 mr
v5 - 950 m' vlo - 839 ml
Fonte: Calculado pele empresa
Os cinco vazios Jrbanos resultantes do processo de seleçâo totalizam uma área de 922.000,00
m2 e têm respectivamente: 1- 42.000m'z;2 - 15.000m'z; 3 - 11.000m'I; 4 - 828.000m'z; 5 -
26.000m2.
Foram traçados o; raios de abrangência das unidades de saúde (1.000 m); da educação infantil
(50o m); do en:iino fundamental (500 m) e do ensino médio (800 m). Com isso é possível
visualizar onde :;e encontram as melhores localizações de HIS visando sua integração com a
comunidade loc;rl e a sua proximidade dos equipamentos públicos.
MÀPA 24Â
V1-47.510m2
V2 - 10.060 mr
V3 - 10.900 m1
v4 - 28.210 m,
U5 - 417 .670 m'z
MÂPA 24A
VG - 333.685 m1
v7 -5.485 m,
V8-43.125 mr
v9 - 10-270 ml
V10- 360 m1
MAPA 2ó A
v11-732m'1
V12 - 360 ml
V13 360 m'
V14 - 482 m1
V15 - 360 m
MAPÂ24 A
V16 - 350 m1
V17 - 566 m:
V18 - 4S0 m1
V19 - 360 mt
V20 - 360 mr
MÂPÂ 24 B
V21-467 mr
v12 - 54'l m1
V23-613 m!
V24 ' 360 m':
V25 - 360 m:
m
n
§l @iI3l"t""'rrr I 'r'r'l'r"r' nt' CAlreÁ
21
Na superposição dos vazios restantes que não se encontravam em áreas de restrição à
ocupaçãocom o Mapa 12 de Zoneamento do Uso e Ocupação, foram excluídos os vazios urbanos
que se encontravam em zonas onde não é adequada a implantação de habitação de interesse
social, ou pela densidade prevista para a região, ou pelo valor do metro quadrado, que inviabiliza
economicamente sua implantação.
I
Na sequência, essês mapas foram cruzados com os Mapas 16 - Unidades Escolares, 17 -
Unidades de Saúde e 18 - Equipamentos Públicos.
n
E
Plano Local dê HabltaÉo de lntêrêsse Soclal do Munlcípo de
GAMP@ MAGR@
I
I
I
I
I
D
t
I
§ Err3lttt"nt'tt t trr"l'r'rtt " CÂr.,H71
5. ETXOSTEMÁT\COS
I
22
Plano Local de Habltaçáo de lnteresse Social do Munlcíplo de
C,AIINPO OúAGRCI
Nesse item sâo apresentados os eixos estruturais estabelecidos para nortear as ações do poder
público e iniciativa privada na área habitacional. Esses eixos estão vinculados aos objetivos e às
diretrizes, bern como as metas e os indicadores do PIHIS. Foram definidos quatro eixos, quais
sejam:
/ Regularização urbanística e fundiária;
/ Produção de unidades habitacionais;
r' Melhoria da qualidade habitacional;
r' Assistência Técnica E Desenvolvimento lnstitucional
lndependentemente da estruturação em eixos, é fundamental que eles sejam tratados de forma
articulada, sendo, portanto, interdependentes. Neste sentido, os quatro eixos devem ser
interpretados como partes integrantes de uma mesma estratégia, de implementar a Política
Habitacional de lnteresse Social de Campo Magro atrelada aos eixos estruturantes do Plano
Nacional de Habitação: lntegração Urbana De Assentamentos Precários E lnformais; Produção E
Aquisiçâo Oa Habitação; Melhoria Habitacional; Assistência Técnica E Oesenvolvimento
lnstitucional.
§
n
.lnteBraçào
Urbânâ Dê
Precários E
.Píodução Ê
Aquisição Da
Habiração
.Â5sistência
Técnica t
lnstii.Jcionâl
'làbitacional
Figura 1- Eixos'lemáticos Para PLHIS Campo Magro
Fontê: RZS Consultoriã Ltde
23
5. EIXOSTEMÁTICOS PARA O PLHIS -CAMPO MAGRO
L
EIXO
1,
EIXO
2
EIXO
3
EIXO
4
{ü} @ils1".""'rr' ' rr'r'l'r'rr' "t' CÂll.A
n
E
Plano Local de Habitaçáo de lnleÍesse Soclal do Munlcíplo de
GAftAPO NilA\GRO
il
-
I
ü
I
!
I
6. PRINCíPIOS,
I
IZES E OBJETIVO
I Ffr T
I
I
il ,s
I t
I
I
T
I
I
I tI3 .arrrll.rlr .,lrrrlrr|lta llaa CÀ,,XA
24
Plano Local de Habltaçáo dê lntercssê Soclal do Municíplo de
CAIMPO O{frAGR@
6. PRINCÍPIOS, OBIETIVOS E DIRETRIZES DO PLHIS
O Plano Municipal de Habitação de lnteresse Social de Campo Magro objetiva constituir um
marco de reíerência para a políticâ habitacional do municÍpio, estabelecendo princípios,
objetivos e diÍetrízes.
6.7. PR'NCÍPtOS
O Plano Municipal de Habitação de lnteresse Social de Campo Magro tem como fundamentos
os seguintes princípios:
ffi
n
{* f t'tlr'rtr,tr "hr',"'tr' lt" CAIXA
25
Plano Local de Habitaçáo dê lnbresse Soclal do Munlcíplo de
CA0rlPO 0{0êGR@
.D,, Íunção sociel da cidadê ê proprledade, conforme Art. 182 da Constituiçâo Federâl de 1988,
rÉ8ulámêntado pelo Estatuto da Cidàde Lei 10.257/2001 e pela Lei Fêderal 11.124/05, bem como pelo
Plâno Diretor de Campo Magro. A função social dâ propriedâde é entendida quando atender àt
e)(igências fundamentais de ordenação do município, como o respeato assêgurando o âtendimento dâs
n,rcessidades dos cidadâos de Cãmpo Mâ8Ío quanto à qualidêdê de vidâ, à justiça social, consideÍando a
gr:ração e distribuição de riquela, ão equilíbrio âmbiêntãl e ao patrimônio cultural.
.0. moradla dlgôa, como dlreho universal e fetor dê inclusão soclal, afirmado no Tratado dos Direitos
E:onômicos e Sociâis da Organização das Nações Unida5, ratificado pelo Erasil em 1992 e incluído na
Ccnstituição Fedêral em 2000, compreendida como aquela localizada em terra urbanizada, com acesso â
todos os serviço9 públicos essenciais por parte da população que devê êstar abrangida em pÍogrâmas
Bgradores de trâbalho e renda, bem como aquela que garahte ao morador a segurança na posse e como
taldevê ser rêconhecida, protegida e efetivada por meio de politicas públicas específicas.
.oa deíesa da dignidade da p€isoa humana, com valoritação ê respêito à üda e à cldadania,
íeconhecendo e asseSurando ãtendimento humânirado a todàs âs pessoas, com respeito às diversas
iientidades reliSiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero. de orientação sexual e as das
pessoas com deÍlciência.
.Oa testão democrátl.â ê pa.tlcipetivâ da políll.â habit.clon.l, incorporando â particapação dos
cifêrentes segmeôtos da sociedade em sua formulação, implementação, execução, acompãnhamênto e
nonitorâmento, bêm como gaíantindo a descentrâliração, o controle social e a transparênciâ dos
procedimento5 decisórios.
.0a compatibilidade e intetrãÉo com as políticas habitacionais no nível rederalê estâdual ê seus
planos - Plano Nacional de Habitação e Plâno Estadúal de Habitaçâo, estruturâdore5 de uma nova
concepção de polítice habitacional intetrando a5 diferentes esferas de Soverno.
. )a intêrr€torlalldad., transvêrsalidade ê lntêtraÉo slstêmica com as politlcás setorials do município,
?m particular: da Promoção Social, da Píomoção Éconômica, dâ Quâlificação do Ambiente NatuÍal, da
luâlificação do Ambiente Construído, de Estruturâção e Ordênâmento Íerritorial, bem como da
Mobilidade e Acessibilidãde
Figura 2- Prin,:ípios do PLHIS - Campo Magro
5I 6
l6ffl nrsl CAl'XA
1
2
3
4
7
.Da sustentâbilldâdê, entendida como aquele que contempla de forma integrada, harmoniosa e
equilibíada, a economia, o meio ambiente. a justiça social, a diversidâde cultural e a demoaracia política e
i,rstitucional, visando garantir a qualldade de vida pâra as geraçôes prêsente e futuras.
5
6
26
5I
E
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Soclal do Munlcíplo de
(OAIWPO MAGR@
6.2. Obietivos
O Plano Local de Habitação de lntêresse Social de Campo fúagro possui os seguintes objetivos:
2, GeÍántlr o direito unlversalà moÍadia digna, demorretitândo o ecêsso
à terre urbânizede, à morádiâ e âos *rviços de qualidade, ampliândo a
ofenâ de habltáCo e rnelhoÍando.s condlç6es de h.bitabilídede da
populeção de baira rênda,
3. Gâr.m;Í , dhrêGldadê de sofuÉêa e a adequaéo tecídóeiaa do5
prolrtos, con'tauçlo e manutenfáo dorêmpÍElndimento5hâbítaclonali
a6.ondicion.ítês do m€io gsi.q vlsando melhoriâ de quâlidadÊ
.mbiêntel ê pãire8lstlcâ dos êmpÍeêndimentB habitâcionôis de
iÍrtêíesse roclal.
,1. Ga.eÍd. a panidpaç& dor agênt6 aoaiali nai dlvers.s instânaias dê
paâicipaÉo como: poFrlaÉo md-.dor., movimêntoc que lút m por
moredh, unàreíddrdêa, úSaniriç!€s aão lorêílamental5, setoíe5
imohiliárlG e êmp.!.a?irab eitre out !3, ía clabor-dCo e datrniÉo da!
açôat ê p.loridrder da Folüca hâbitadoná|.
ü
5. Estimular e ess€ssorà iorÍdlce e técokã d€ êngenhâriE, de ãÍqúlteiuía
e sociel pera lndMduoi, entidade3, grupos comunitádos e úovimento6
na áre. de hat itaçto de lnterucie 5oci.l.
6. Eíimulare píoduÉo de hâbitação dê iíteresse soclalpelo5 demâia
ateÍtes dô produÉo habitãcionel, teis como â iniciÍive privàde, e3
assoclaçôês ê aoopcaetives populerea de produção de moradiai.
7. Ra^rertêr o proce3so d. s€lreg.Éo sóci>€5paÉlel, por inte.médlo d. oíeÍt de árê.t do lnce.thro e lnduêo à prodldo habltâdoial dirlSida
aoi sêgmêntos sociels d! mcnot Íendâ, lncludw em árel3 cenÍeli, bem
coíDo pêla uó.nhaÉo e re$rhalrado do3 asaêntameítos preáÍio5
o(üpadoi pôr pqulaç,o dê bai& rendâ,
Figura 3- Obj,?tivos do Pl-HlS Campo Magro
:ç ffinrs ,artrll.rir. tlaralraatla naa CÀIXA
II l. Garantk o at ridlmrr|to àt n ...stdad.a h.tÍtrdonab dr poFdaéo
aom randac rÊ0cI a.láÍbsmÍnillioc,
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Soclal do Munlcípio de
CIA[iflP@ N,{é\GRCI
6,3. Diretrizes
Para o pleno aterdimento dos obietivos o Plano Local de Habitação de lnteresse Social de Campo
Magro estabele':e como diretrizes:
Tabela 23- Diretrizes do PLHIS - Campo Mâgro
lntegÍâr as ações em habitação com ês demais açôes de polílicas uÍbanât sociais e ambientais, incluindo o
acesso. equipamentos sociais e de infraestruture uÍbana, condiçóes adequadas de mobilidade urbana e a
proteção dos recursos naturais e da paisagem.
Viabiliraro mêlhor âproveitamento da infraestrutura instalada e dasedificações existentes, deformã a reveíter
a tendêrlcia de expulsão da população de baixa renda pãíâ áreas dâ cidade menos dotadas de inÍraestrutura,
áreas de Íisco e de proteção ambiental.
Viâbilizâr a produção de novas unldades habitacionais, pãrticula.mentê em vazios urbanos ou imóvêis
subutili2ados.
Promo!er a requaliÍicaçâo urbanística e a reSularização fundiáriâ dos assentamentos hâbitacionais precários e
irretulêres e 5uã plena inserção nos s€rviço5 de contrclê e manutenção urbanos comuns â toda a cidade
PÍomovêr a melhoria das moradias em assentamentos precádot urbanizados ou êm processo dê urbanizãção,
por meio de crédito para reíorma, ampliação ou melhoria das habitaçõer.
Promover o at€ndim€nto habitacional das fãmíliâs a serem removidas, no caso de necêssidade de remoção de
área de Íisco ou por necessidade de obra de urbanizaçâo. preferencialmente na mesma reSião ou, na
impossibilidade, êm outro local, com a participação das famílias no pÍo€esso de decisão.
Desenvolver os p.otGma!, projetos e açõês que viabilirem â implementação de Zonâr Espe.iais de lnterêsse
Social -ZElS.
Atuar na busca de sohrções,junto âos Cartóriosde Registro de lmóveis, para os problemas relativos à aprovação
e registro dos parcelamentos e dos lotes a€sultantes dos processos de urbanização.
Atuar nâ colbição de novas ocupaçõês por assentamêntos habitacionâls nas áreas lnadequadas para essa
finalidade, em erpeciál as árêas de preservação ambiental, áreas de risco, áreas contaminadas e áreas de bens
de us(r aomum do povo.
10 Atuâr na manutenção da informação atualizada sobre a situaçâo habitacional do município.
11
lmple'nêntaÍ nos programas habitacionais altêrnativas como o eluguel soclel, o leesing, a auto-gestão e o
consdrcio, incrementando o comércio e o aproveitamento de imóveis usôdos ou vazios
5t d
3
4
1
2
5
6
7
8
9
12
lmplementar os diversos institutos jurídicos e das legislações específicas que rêgulamentam o acesso à
moralia.
ffi,; @lI3l""'u'rr" tr"'l'r'rr' -" CArXÂ
DtRETRIZES Do pt ANo tocat" oÊ HABtÍAçÃo DE r.JTÉREssE soctAl oE cAMpo MAGRo
28
ilI
E
Plano Local de Habítaçáo dê lnteresse Soclal do Munlcíplo de
OANNP@ R/íAGRO
f .r! I
I
a
I
T I
t
fl
a
I
a
I I
rt
a
I
7.
r
I
T
I
I
I
T
I
!
I
& I
I
!llll.....u.rtt . Í.'.trr.rr. r" O[rXÂ
29
r
/
Plano Local de Habítaçáo dê lntêrêsse Soclal do Munlciplo de
'GANflPO D"flÁ\GRO
7. LINHAS PROGRAMÁTICAS E PROGRAMAS
Para fazer frente às necessidades habitacionais e aos objetivos e estratégias, foram
estabelecidas as linhas programáticas que serão desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de
forma a implenrentar o Plano Local de Habitação de lnteresse Social de Campo Magro. Estas
linhas estão dr:sdobradas em estratégias, as quais foram desdobradas em programas que
permitam que o plano cumpra seus objetivos.
Diânte destê cesenho, é possível vincular as linhas de financiamento municipais com os
progrâmas e linhas das esÍeras estaduais e federais. As orientações para a utilização dos recursos
passam pela combinação de regras tanto municipais, no âmbito da regulamentação do Fundo
Municipal de Habitação, como também pela veriÍicação e aplicação das regras destes programas
estruturados nas demais esferas.
7.7. Linhos Ptogramáticds
De acordo com a nomênclatura do Plano Nacional de Habitação, foram instituÍdas cinco linhas
programáticas para o Plano Municipal de Habitação de lnteresse Social (PLHIS) - Campo Magro,
quais seiam:
L1 - Linha Programática paÍa lntegração UÍbana de Assentamentos PÍecários,
Tem como objetivo o atendimento das necessidades existentes no universo dos
assentamentos precários e irregulares, compreendendo a abertura e/ou consolidação
do sist,:ma viário, implantação de infraestrutura completa, reparcelamento do solo
(quando necessário), viabilização da regularização fundiária, execução de obras de
consoliCação geotécnica, construção (quando necessária) de equipamentos sociais e a
promor;ão de melhorias habitacionais nas áreas objeto de intervenção;
LZ - [irha Programática para Produção e Aquisição da Habitação:
Tem como objetivo ampliar a oferta de novas unidades habitacionais para reduzir o
déficit labitacional, assim como, responder à demanda habitacional futura por meio da
promo,;ão pública, privada e por autogestão popular, através de:
l. Promoção de novas unidades habitacionais urbanas por: promoção de
unidades habitacionais urbanas para arrendamento; promoção de unidades
habitacionais em áreas urbanas centrais; promoção por autogestão de
unidades habitacionais urbanas; promoção privada de unidades habitacionais
urbanas.
ilI
n
tr, @1I31...,.',.rr.. tr...t.!.tr. r.. CÂrlÂ
30
on
nn
Plano Local de Habitaçáo de lnleÍessê Soclel do Munlcíplo de
CAtu[PO 0v{:!r@P6
ll. Promoção pública de locação social de unidades habitâcionais em centros
históricos e áreas urbanas consolidadas.
lll. Promoção pública e privada de loteamentos urbanos associada à oferta de
materiais de construção e assistência técnica.
lV. Aquisição de unidades habitacionais;
V. Promoção pública ou por autogestão de unidades habitacionais rurais.
L3 - Linha Programática para Melhoria Habitacional,
Através da autopromoção habitacional assistida, que tem como objetivo viabilizar o
acesso a materiais de construção para execução, conclusão, reforma e ampliação de
unirjades habitacionais promovidas pela população, de modo a garantir boas
condições de habitabilidade e salubridade, uso adequado de materiais e técnicas
construtivas, valorização arquitetônica e inserção urbana adequada.
L4 - Linhâ Programática para Assistência Técnica,
Composta pela assistência técnica à população de baixa renda e assistência técnica
à cooperação e organizações não-Bovernamentais. Obietiva apoiar o
desenvolvimento e implementação de estratégias de capacitação e oferta de
serviços que visem melhorar a capacidade dos agentes envolvidos na produção
habitacional.
lndependentenrente dâ implementação destas linhas programáticas, a Prefeitura Municipal de
Campo Magro poderá desenvolver outras açõês, conforme as necessidades habitacionais forem
sendo alteradar; ao longo do tempo.
7.2. Ptogramas
Nos quadros a seguir estão relacionados os programas a serem desenvolvidos na fase de
implementação do PLHIS, de forma a atenderem os objetivos e diretrizes estabelecidos. A
integração entre diretrizes, linhas programáticas e programas está visualizada nos Quadros6 e
7, nos quais percebe-se que cada diretriz atende mais de um objetivo, as mesmas linhas de ação
31
{ryJ Sllsl"""'í' "r'r'l'r"r' *" CÁrt A
L5 - Linha ProgÍamática para Desenvolvimento lnstitucional,
Objetiva promover ações estratégicas para o desenvolvimento institucional dos
componentes do Sistema Nacional de Habitação para exercer suas atribuições com
auionomia técnica, administrativa e de gestão na formulação, implementação,
monitoramento, avaliação e revisão da política, planos, programas e projetos
hacitacionais.
il
D
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Social do
GAMPO
são vinculadas a diferentes diretrizes, assim como alguns programas atendem mais de uma linha
programática, tendo em vista sua abrangência.
ffiils1.....,,.rr.. rrri.rr,rr. n,. GÂf ra 32
;3â+ "§g 
P
ÊÊsr i§e 
a
É:,EE €ÉB ,B
eEÉ*+t.Ê Ê 
Ê
EÊÊ;EEI§.ü !_ooEoto:",
Êliɧ:ÊiÊãc
i;siiEisã§i <6!3ÊuE;.:!õE
Rs sà Ê 
E
õ . NâÍ €Ft't I!ãr
-iàes +gs# üü.s5" *ÊIB 3:Éf,qt.;f
íE;.É-H;EÍÊ §
.3.€" E*gsÊ
'[§Ér
EÉ.€! É8f,É ! 3{E
tIÊ: EÉÊ: É ti+
lEÊI HiÉE É t;I
lÊ;§ §Ê$i I E§ã
ÊÊiÉiiÉçiÊi,lÊcÉ
'§ §-9 9!: !
5 -' 3.oEAr
s { frÊrE ,eE3 .:E ü*
!.o;iÊooô=!!ú T:É PI EãiE ,4õ:=.-9:f'
e'Ê P i Ê E : E q e'E íãetiYsEE?!
t..Y ! É '3.! o!
; E I õ à o= ã]i Ê s ;*Êi €"9€ -!gÊ'Ê Ê*€ÊBÉiÊ"ã
PÊ Ê Ee's'Êsog 
H
isPilxÉ*eg
Es
E üff.€ E 
B
ÍE"üEs§
= 
gE5 EÀ Y<
tuo
TIo
,gteE
(tXtEtÉtE
.9
OJ
o)
ro
!l!
>E
!: !0 !o
OrL od
d-c '3 lo íD Éi tG!
#?o
o5
-Ec
qi
OJ
'=
0r l, .: .!
du
>al
.=
tu
:o- oo!
OJ
-C t, rr., ia
a\ Jl §() F
o^\ E\Z
.= ,z^r
oq! E=f-
=otç3oG
-4@4
o\7
at, oooooÊo
!,o
'(Eo. (ú
lt=(É-ot
.EooJo
tr
-g
o￾sÊ.8, e:Í t E s€
, EilÉÉ, i lÊ,'§gÊu, §ãt*
§iÊE §ÊE E,Ê ÊEÉ￾f É á -
7
tíI
E
I :E; ô!
ÊesiãÊEÊl. S*ÊEEã§5ÊÉE 3ÊEEE.E,3úé E; P ; s:ê HB É
,! §E3'ÊÉ'
E§{ E..EE€
§,E §i§:c
- ã óE
;Ei ;r;Ê; p,üge§Êiça
'E gE,§,B"E
Àô<-À4ÀÀ ü(J
3étg: Eé Ê €S Y,
*ɧEE gE H+ f : Ê
E ü ô.e * E e * 
= 
í -a ú
ÊâEEE .'ã Ê;*^Ê8,ã *B-';€-Ê€ Ê'Bãc:ÊE
É Ê ã s $Ê f ; . ç s i jÉE $
:ÍreüiʧÊÊ+$g1g; :EÊ5t íisIgE;;;s*'= c:ircÉ;ʧÍÉ*;ÉlÊã Í § ;'as*É e E § : s, ã § s :
ãr+EE,!!-5";t+Ê ãIÊüüÊEEEÍüÉfigÊHE
Ks Pà 3 E 9' *F-.*t lAg,eE
e;89: : Êl-E€ re
EÊÉi;§F;ÊÊÊÉÊ
íEàoEt.E:Êi-q
.ir À 
= 
o! ê ! {
(Í
x
-
t
É É ;Ê=;ã: § gãi fl
E-E :ã;Ê:l;ÊE-à Ír
ÊãÊ rilEÊ Eãi tli,At 8ã F, t !;Éã !;* E:3"is* e*
*§I;,ti{;tÍ{tElã*Ê
E§{ E€ EE+ EE
E B Eã E€Ja ç g
9l: 9ú 0 r.4! õi õ-- À3 À-i Ê'6
o. * " ;-.gE " 3
;EI ;ÊE;;; ;IÍ E * SrÊ !ã E.:
F, i Ê*o* f soi S e.s*i ã
r . E i r .* ' -o i,.9 3
rÊ:*ãr=ÊxssErÉa
4
lLt
I§f, !fi
§'
t
.tE f , rqE,* ÊiÊÊ €ÊÊÊ ÉE{Ê' -s;.8:':5ÊEã"EüÊ! o E 8* ã E à E; B E;: -3 õ
E,sÍ.ü Ê9='E !E:: gg;ã §ÊEÊ .êÉ ÊÊ,íE Ê- àEEà
g E Eo
E sI* ãÊ e Ê n€ s Ê Ê
.i.EE{Ei€gEi€Es
tE€_aErE.!.ErEyE es§=irgI*egEÉ o o ai￾ó^\ Exz
or+
o-1g)
(, §{i E=f-
=Oo&Es3
6 (ál
a, o\y"r\
U'
q)
o
o
o
o
E
o
t
or.!(r.
aú
5
.E
-
o
E'
.E(,
o
J
o
Ê
.Ed
+gEt iE= E
ÚIE çü -3is
§
e§:!* iÊi'ià 'E " 3-
: €,Én
õ ú É'. (,Ê+
re
EI
tesÊe 3Ê: -$ Els:EH;*Ê€€Ê -ÊI§EFÊÉE§ÉEi*
.üãEEs=Eg-3*'n
€+ 3 E .B- q" ü3 qBB ;f E ts - Eí < r;'9 EHcr: CHc " l E
o -.Y 4 0! ô; " ãt ã: i *Ê*s:ÊPr :"r
ÊÊ.5 u- ãçÉEf Ê:ÉÊt; s
i€ i*8" $Ei; Ê:gÊ": FtE
x §'E r ã Í É€ E I É É 3 { I g * É
s*Ê:r ÊtarÉ{t ÊE
=ʧÊÉfi-ÉEãʧEãÊ-gà ;s*re ÊÊÉEãÊi'Eê
{ÊE: cEs E
Éô-E ,"3H 9
H:,EE ێ3 .E ^
eeã{*cÊü Ê É
EÊÊ;gEÍÊ,T q
i*raEe*5.8E ,C
Êi:EÊrE;êrs§ IÉc;ãFʧI;I; 55ÊEÊitfsE*§ Itôãtl!ií.E+.!r <ó3PEuçü.:!üE;
'{dEÚÚN,gIU=:E|;êo(5ü!oÀ
€+: o 6
§AiE üÊ 9€ o E ô!
âÊHE.EÊ
ÉE!-".E8'ü !fãÉ:5à
; * >P 
- à
€*EBE*: €; ÜE-E€€ ;i;§sÊÊ s;e+!f c
:ÊÊgfÊi
<ó § g E< I
E
E
õ
:
-!
€i
9E
§€.§
9o
9EEE
E, qoõ
e,.ür +5I
o! É
o oP
I E!
,;9
ÊÊ *El ʧ 8E á.§E B* F f ô go _a - ÉÍ àõ. 3iE ESai ' I.ã Ê I EE € B ; ã ô.3 r€â?gEfiÉI ÍBif;5g§HEE
,uɧE É êÍ EÉ E Éã ;EE;É"í-.f i ;e"É-êE o9S-5E"8€i -5-;8€;
§"ãÊigÉãg;ÊÊÊãa§sit
*Ê s* t ʧEi : É *É ÊãEI g;
§e
FÊÊÊ
'r*EE
E^ g*õ
;§q.i
ÊÉEãE.
E&,aE
t€:
9ú
ÊEôú
-c- .Ets
E õE >€:
t7t
(Ít,
!
,
I
!
2
-l_c,
-
H
ry
O /^\ 1'Y
o lo!
o (ql
Ê=
=OoÀtES
6d?
o 3\ o\7 t,
o
o
o
o
o
E
o
!,
o!rE(rr 6
=lt6
I
o
!,
G(,
o
J
o
trs
À
Êã Et gs
sF^.+t E i
=à^9 õ3
sfi i 5- + e §
É+sÉ"E'EÊ 83.: 8e-;.E
=! r=o 49 íÊ;.EH<F3
o:!! Bdü rg! e! e .i 9 S 9_ à;ô E
^eã5 -eE ,á < ãIü.!Ê !.ã ã +*: +eg*ã+BE
q iz q i.E.ü.8 É
E'" HiEEEE .3 §,iÉso*f"rsg-ê
r .3I r "€ r n r n E
s=tã*=E:§E§P ÀÀ<IÀd=ÀÉÀÉ o
§g :Ft!,s*Ê:. 5*qÉ.s5*E: I Ei.95 t E.s'5 "$§Érrg*'- àÊ
tr
EI ,§ãgãÉêEEÉã*
ô.i ,9 .E lE5:Êeã
ÉEíEEÊ$ -Êi+ÊEiÊ
ãu'r EE §'* < àg o í ôí:
i-*3-Ée
8ÊÊ'"Bg oÉ*ÊE:ê=
;EãÊgg
5 àE Ê E Ê
!
,9
I
\o
9ÉE àc3
:x e ôÉ-
=ã 9
+ i€gEs
9lob
-oõ:
ôãc iggiiãiigsÉsigglglg
; gõ úE 5"
Ia* .:E
ÊE+ EÊ"
e.Ê E { B § É
íÉ95ü9§.
E; ã al EE H E.g
=; 9 E ts eã 3 E;
c<i,iú !
à. E à " 3€
!; à qg F ô E E E tsãÊ
s-g; Fe";. E
iE§iãigs
EsiE - o! 9
rE!aõ.9
F ô< .9
§3 a+iE eE- E.PÊg T5 e:s:ãsÉ* Ê g;€. b t
§ÊiÊ 5I
!!@
,E
"a! I ê-E 9 B
!1 õ ó -!
, Ê*Ê !-á
y!a:;!a ;3Pü.8
E B ü椃 ÜX6tl
E.[€E ÉEg3 €
cEsq Ê+ã5 Ê
Ê;ÉiEÉããÉ §E€" EE&{ I
*5-'9 §E:S t
E§êiã ;*-E3eÊ o! _;:3Fo§a
ãã*ãiEEEá{Ê
;:r eÉiÉ E{Êls
Êi=uii if*i,i 
§*E;'Ê*
:s s ; B, Ê,i Ê E ii iÉ iÊÍ;gfÉt
eE ,e*E.ãÊea Hrã.;
- ÉgÉ- iÉgêããÊ=;g; Er
ÊEE §ÊááÊi[ ÉÉÉá,
T ɧ E€É.* f E 8 Eg E§
Ê ;" ã;ÊrÊ €ã - EÍ.EÊ
Ê' Í, ãc'E Efl§ iÍ, Í+' gr igg
!,^\ EYoH
()q! E=f-
=ooÀtl<_G
@éí
o 2§ o\7 o
o
.Do
o
o
E
(, t
o
'r!(,
o
=â
.Et
o
t,
.E(,
o
J
o
E
§
o￾s.-- §" *+É5*EE￾g€BE ãE§E -ÊEÊEÉÊ*E
Ei[§a:+-
ou
+r c; Éç +r s r r +r s s +ÊEg
= $E5lrg BÊ,8= É{" F§E
(Í
Xt
(
1'
I
!
!
=
_1
,
-
T
ED
TEtr
? F
N
ÊãEi i§3 
Ê É:€E €Ée t
eÉã{*.gÊÊ 
§
çÊâ$EÉ:isE : v' > ! ! ; !9! t
*ã§sEeÊi*p
ii:s§ÊEiÊã=
+ʧ;lriiɧ; <ú ! Y E(JE;.Eó!
É; E& :;l EÉ €Ft"e =!l;á* ià*s +9**às" üü€i" sÊIB"!§
;ÉEil§í;ÉÊiÊã
3=€!3 ,Pãp.!,s Foê;9
i3E?"ã ã r "3. à: g!
r 9ã9 
t
EEç*oT SSst* rP o 9E 
c
aÊü 'a! 
E
E P F; E 
E
Ê3s Ê; §4
Êʧ t.sgtÉ
9à ! *! ! 
E
ã E EJEHS Ea"Ê"siF! ,eâE'e*'õ
<!j,!ó
ÀÀ<IÂ.
fi2 
ç
' E9ü
!rE= e§3É
.9! ,9"
E§
^,9
§r
Ês
< ó;
É ít!
ãE'E
E E : ..
=àiê
, E,eea à g.!a í
.9' I.i
9,
gü
O^! rrYolE
(, §l\ E=f"
=@tss o@
6(4 (.) a? 
\
o\7 ooooooEoto
'6ar.
.E=Il
rú!
q, tt
(U
C' oJoc(g
o-
(ÍXttt
-9
ü, .t
o+
,9s
*G
a,lt
Ifl
P￾trE
o-o,E 9o t:.!334t§
t§ÉgÊ:igãÊ ÊEf.9i:EàE EÊiE-eàE-ÉÀ É FE * tr: E E
r-E.s Éã
Plano Local de Habitaçáô de lnteresse Soclal do Municíplo de
c,\[vnP,o nJ{AGR@
Tabela 25 - Matriz de Crüzamento entre Linha e Programas
P3E- Âtender a população
residênte no municÍpi ) com
rendâ até 3 S.M., que ãin Ca não
dispõe rede de en€rgia
elétlicâ
P4A Programa de
âssistência técnicê à
ula de baixa re da
P4B Programa de
assistência técnicã à
cooperatlvas e organi? ações
fl
E
L1-Unha
Programátice pârá
lnteSrâção
uÍbenâ de
Assentamentos
Prêcários
L2 - Linhâ
ProSremática
para Produção
e Aquisição da
Habítação
L3-tinha
Programátice perâ
Melhorie de
unidâde
Hâbllacional
t5 - tinhâ
ProSrâmátice
pare
Desenvolviment
o lnstituclonal
P1A - Programa de
RegularizâÉo UrbanÍstica
de Assentâmentos Precários
e lnfolmais
P1B - Programa de
Contehção de Novâs
0cupaçôes
P1C - Programa de
EliminaÉo e Gerenciamento
de Situaçóes de Risco
P1D - Programa para
regularizaÇão urbãnÍstica e
fundiária de assentementos
na áreâ Rural
PzA - Programà de
Promoção Pública ou
Privada ou Por AutogesEio
de Novas Unidades
Habitacionais
PzB - Programa de
Promoção Pública de
Locâçâo Social de Unldades
Habitecionais
P2C - Progrâma de
Promoção Pública de
Loteamentos Urbanos com
ofertâ de Materiâis de
ConsEução
P3A - Programa de
Ampliação e Reforrra da
P3B - Programa de
P3C - Atend€r a pofulação
residente no município com
rendá âté 3 S.M., que âinda não
dispõ€ rede de abasteomento
P3D - Átender â população
residente no municÍpio com
renda até 3 S.M., que ainde não
dispõe rede de col€ta de
Habi
C de Sanitários
de
*1.8-; llElE i ti 
1 
r....r.,,' . rh..r.r... rft CÂ, ra Â
38
l-4 - Linhâ
Pro8Íamática para
Assistência
Técnica
PsA - Programa de
capacitação profissionâl de
técnicos dirigentes parâ
qestão do PLHIS
PSB- Progrâha de
estrutureção da Prefeitura
Municipal
P5C - d( outros
planos com os quais l PLHIS
deve se articular
il
n
Plano Local de Habitaçáo do lnlercssê Soclal do Munlcíplo de
CAMP@ O,4AGR@
{§l Errlf:rurttrlr. rtrr.l.r..r. r". C^rX^
39
ffI 6
Plano Local dê Habitaçáo de lntercsse Social do Munlcíplo dê
(EAfl!flPCI Nf,AGR@
7.3. Descição Dos Progromos por Linhd Ptogrumótico
L7: Linho Prcgrdmático poro lntegroção Urbano de Assentomentos Prccários
Para a Linha Píogramática 11, foram desenvolvidos os programas detalhados nos quadros a
seguir:
PlA - Programa de
Regularização Urbanística de
Assentamentos Precários e
lnformais
L1 - Linha Programática para
lntegração Urbana de Assentamentos
Precários PlB - Programa de Contenção
de Novas Ocupações
Pl.C - Programa de
Eliminação e Gerenciamento
dê Situações de Risco
Figura 4- l-inha Programática para lntegração Urbana de Assentamentos Precários
{§-} @utfo....',..r. . rr.r.t....r. r. CAlrí,A
40
õ'I
E
Plano Local de Habttaçáo dê lnteÍêsse Soclal do Municíplo dê
G-A[tlPíe 0u{A\GRO
Município, Cooperativas Habitacionais, fusociação de Morâdores,
Mutuários, fu sessoria Técnica.
Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Fundo Estadual de
Habitação, Secretaria Municipal de Habitação e Fundo Municipal de
Habitação
Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Assistência Social,
Se€retaria Municipal responsável pelo Planejamento Territorial.
Aprovação do assentamênto junto ao Município, mediante revisão da
legislação municipal e da execução de obras de requalificação;
fusessoria jurídica, social e arquitetural aos moradores para
organização da gestão;
lntervenções completas ou específicas nos assentamentos bem como
para melhoria do saneamento.
De zero a três salários mínimos - subsídio total￾Tabela 26- Ptl Programa de Regularização UÍbanística e fundiária de assentamentos precários e
infoÍmais.
Agente Promotor
Agente Financeiro
Renda
Situação Locacional
Características do
Empreendlmento
Assentamentos em área urbana.
Assentamentos em condições de regularização, de acordo com a
legislaçâo ambiental e urbanística do município. (Ver Quadro 10)
Fundo Municipal / Fundo Estadual / Ministério das Cidades / Caixa
Econômica Federal.
RS 13.778.973,00 (regularização fundiária de 1131 lotês e urbanização
das areas, baseados nos custos demonstrados nas tabelas 13 e 18
(RS12.183,00 por unidade) e Tabela 10 - síntese de necessidades
habitacionais de inadequação urbana: 433 lotes levantados + 698 do
PAC2 ainda não atendidos)
Percentual dê fâmílias com escritura;
Percentual do território legalizado;
Comparativo das condições urbanas antes e depois da implementação
do programa;
Grau de satisfação das familias com as mudanças ocorridas.
Com relação às or:upações irregulares do município de Campo Magro, considerando o grau de
prioridade de intervenção de cada assentamento, foram produzidas as tabelas abaixo, nas quais
estão especificados os programas a serem desenvolvidos nas áreas das ocupações, lembrando
que:
{..§J !@lItl""tu'rr'',r"'lt"rr"- CA,HÂ
Demais Participantes
4l
il
E
Plano Local de Habataçáo de lnleÍesso Social do Munlcípio de
CANíPO ['{A\GR@
20.o53
13.495
8.814
8.1?7
2.946
4.647
1.624
11.887
tjsz
4.131
5.343
3.303
2.631
10.121
5.500
3.389
4.564
5.7U
6.444
24.575
Tabela 27 - Ocupações irregulares situadas em áreas passíveis de regularização e que se
enquadrãm no PlA..Programa de Regularização Urbanística E Fundiária De Assentamentos
Precários E lnfornais' campo Magro' 2015 
rnfi"a Est?uturô
Baiaro [oteâmento
teSoâ de Pedre 02
Área Aprox.
(m')
1.061
N' de Dom.
32
2L
ta
21
9
19
10
12
12
ta
19
9
26
13
15
10
s
I
26
30
Rede átua
êncanada
N
Sistema dê
estoto
7 N
E
o
Lagoã da Pedra 04
Legoe da Pedre 05
Lagoa da P8dra 06
Laloa dâ Pedrâ 07
Lartoa da Pedra 08
Leioa de Pedra m
ta8oã dá Pedra 10
Lagoa de Pedra l1
lafloà da Pedra 12
LaÍoa da Pedre 13
LaIIoa dã Pedrã 14
Lafioe de P€díá 15
tat oa da Pedra 16
tâloe de Pedrâ 17
Lâloâ da Pedra 18
LaEoa da Pedra 19
Debor 02
Oabor 03
Dabor04
Dabor 0S
Oabor06
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
o
o
42
ASSENTAMEN-'OS PRECÁRIOS CONSOUDÁVEIS são âqueles qüe apresentam condições favoráveis de
recuperâção urbanístlca e ambientãl e de reordenamento urbano (abertura ou readequação de
sistema viário, implantação de infraestrutura básica, regularização urbanística do parcelamento do
solo), com ou ;em necessidade de remoção (reassentamento) de parte das famílias moradoras. A
remoção pode ser necessária em algumas situações para promover o desadensamento, executâr
intervenções u'banas ou, ainda, em função de restrições legais à ocupação (MC, 2010).
{Ü} @ittl"""'rrr ' rl..'lurtr.,,. CArtÁ
r1
n
Plano Local de Habitaçáo de InteÍesse Social do Munlcíplo de
erANflPO ['4.AGRO
lD Oos Anjoi 01
Agente Promotor
Demais Participantes
11.575 30
9
6
1S
6
6
2
18
N
N
t{
t{
N
N
N
N
N
o
2
-q
lD Dos Anjos 02
lD Dos Ânjos 03
lD Do5 Anjos 04
l0 Oos Âírjos 05
l0 Dos Ânjos 06
.rD Dos Anjos 07
.D Oos Anjos 08
5.559
9.300
5.779
5.330
r.É61
7.010
5.534
ÍoTAt 216.921 433
Fonte: [evantamento da Prefeitura Municipal de Câmpo Mâtro em conjunto com RZS Consultoria
Tabela23 - p1B - pRoGRAMA paRA coNrENçÃo oE NovAs ocupAÇÕEs
MunicÍpio.
Secretaria de Meio Ambientê, Secretaria de Assistência
Social, Coordenadoria de Defesa do Patrimônio, Defesa Civil.
Fundo Municipal / Fundo Estadual/ Ministério das Cidâdês /
Caixa Econômica Federal.
Recupeíação das áreas liberadas pelos reassentamentos.
Proieto: RS 500.000,00
Percentual de novas famílias nos assentamentos informais e
precários;
Percentual de novas famÍlias nos assentamentos informais e
precários que fazem parte de áreas públícas ou APPs;
PerEentual do território controlado e fiscalizado.
Esse programa tem por objetivo criar mecanismos para evitar a reocupação de áreas que foram
liberadas no programa habitacional, por se encontrârem em Áreas de Preservação Permanente
(APPs).
A partir da retirada das famílias dessas áreas, o programa prevê a execuçâo de trabalhos de
recuperação dos córregos existêntes (se for o caso), como desassoreamento, limpeza, plantio
de árvores, monitoramento, entre outras ações. O programa deverá contemplar estudos para a
recuperação da vegetação nativa por meio do plantio de espécies arbóreas pertencentes à flora
regional. O programa inclui a demarcação em planta planialtimétrica da vegetação nativa da
APP, contemplando a situação atual com a identificação dos tipos e estágios de desenvolvimento
dessas formações vegetais.
g T BIS aaaatllarla a rlaralaaarta llaa CA,'XA
Deverão ser demarcadas as faixas das Áreas de Preservação Permanente ao longo dos corpos
d'água a fim de garantir o cumprimento das funções ambientais exercidas por essas áreas
protegidas, quais sejam: a preservação e manutenção dos recursos hídricos, da paisagem, da
43
I
§I
E
Plano Local de Habitaçáo de lntêÍêsse Soclal do Munlcíplo dê
G.ANflPO N4A(GR@
estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora, do equilíbrio físico,
químico e biológico de ecossistemas terrestres e aquáticos, além da proteção do solo, evitando
erosão e assorearento dos cursos d'água.
Deverão ser promovidos programas continuados de educação ambiental para a população
envolvida, de forna a atender o objetivo de garantir o atingimento positivo da reurbanização e
evitar que as pe:isoas retornem a condição de favelados (as questões a serem abordadas na
educação ambiertal deverão tratar do lixo domiciliar, de programa de coleta seletiva do
município, que envolvam as pessoas da comunidade.
Tabela29- P1C - Programa Para Eliminação E Gerenciamento 0e Situações De Risco
Atentê Prcmotor
Atente Finâncelro
Dêmais
Pertlcipântes
Rênda
Situação
Locacional
Caraatedsticas do
Empíeendimeíto
MunicÍpio, Associação de Moradores, MutuáÍios, Assessoria
Técnica; Ministério das Cidades e Goverho Estadualdo Pêraná.
Ministério das Cidadês, Caixa Econômica Federal, fundo Estadual
de Habitação, Secrêtariâ Municipâl de Habitação e Fundo Municipal
de Habitação
SecÍetaÍia de Meio Ambiente, SecÍetariâ de Assistência Social,
Defêsa Civil.
lmplantaçâo dê estrutuÍas de operâção e manutenção urbana
sanitária e ambiental; Assessoria jurÍdica, social e arquitetural aos
morâdores paÍa organização da gestão; lntervenções especíÍicas
para mêlhoria do saneamento emhiental,
De zero a três salários mínimos- subsídlo total.
fusentamentos €m área urbana
Fuhdo Municipal / Fundo Estadual / Ministé.io das Cidades / Caixa
Econômica Fedêral (PAR/PSH), Recursos lnternacionais.
Custo para contratação de êmpÍesa de consultodã para
levantamentos ambientais como qualidade da ágúa, peÍigos de
desliramentos e riscos a hãbitabilidade: RS 350.0@,00
O custo da
execução só poderá ser
calculado após a
realiração dos
proietos técnicos.
Campo Magro po:;sui áreas de assentamentos subnormais qu€ apresentam riscos à população
residente em função da sua fragilidade ambiental. O município apresenta algumas regiões nas
quais é inadequado o adensâmento de edificações.
{ry} f@iti1.....',.,r.. rr.r.hr.r. r" CAr ,'lí,A
44
Assentamentos em condições de re8ulari2ação.
Melhoria dâ quâlidade sanitária e biológica da água;
Diminuição de domicÍlios inundad05.
Plano Local de Habitaçáo de lnteressê Soclal do Municiplo da
GIÂ,IIIPO MAGR@
L2: Linho Programático poru Produção e Aquisição da Hobitação
Para a Linha Programática 12, forcm desenvolvidos os programas detalhados nos quadros a
seguir:
Figura 5- Linha L2: Linha Programática para Produção e Aquisição da Habitação
R
il 0
D
P2A - Programa de
Promoção Pública ou Privada
ou Por Autogestão de Novas
Unidades Habitacionais
P2B - Programa de Promoçâo
Pública de Locação Social de
Unidades Habitacionais
L2 - Linha Programática para Produção
e Aquisição da Habitação
P2C - Programa de
Promoção Pública de
Loteamentos Urbanos com
Oferta de Materiais de
Construção
{s I nrs a.atrltarlr a tlrtalaraala llrÍr cÁt1A
45
fl
D
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Soclal do Municíplo do
GAI$PO NIA\GRCI
Tabela3o- P 2A - Programa Para Promoção Pública Ou Privada Ou Por Autogestão De Novas
Unidades Habitacionais Urbanas
Agente Promotor
Agente Financeiro
Demais
Participantes
Renda
Situeção [ocacional
Município, Ministério das Cidades, Cooperativas
Habitacionais, Sociedades Habitacionais.
Ministério das Cidades, Caixâ Econômica Federal, Fundo
Estadual de Habitação, Secretaria Municipal de Habitação e
Fundo Municipal de Habitação
Secretaria de Meio Ambiente, Se€retaria de Assistência Social,
Assistência Técnica.
Construção de unidades habitacionais completas;
Assessoria jurÍdica, social e arquitetural aos moradores para
organização da gestão.
De zero a três salários mínimos - subsídio total.
Área urbana e rural
Fundo Municipal / Fundo Estadual / Ministério das Cidades /
Caixa Econômica Federal (PAR/PSH).
Produção de 254 domicílios 35 m2(PMCMv); RS 52.414,00 por
unidade, total: RS 13.313.156,00
Produção de 675 domicílios 30 m2 (reassentamentos);
R544.927,00 por unidade, total: RS 30.325.725,00
Total do Programa: RS 43.638.881,00.
Número de unidades habitacionais produzidas.
Para assegurar e promover o acesso à moradia digna, este programa atua na ampliação de
ofertas de habitrção, tendo em vista as necessidades habitacionais atuais, inclusive das
necessidades de reassentamento. Atuar neste programa é fundamental para evitar o
surgimento de novas áreas de ocupaçôes irregulares e garantir o acesso a toda população, em
especial a de mais baixa renda. Na decisão de orientar as ações estratégicas do município
modalidades de intervenção são construídas:
/ Provisão e Sustentabilidade Habitacional: compreende a provisão de novas
oportunidades habitacionais;
/ Diversída de de tipologias habitaciona is e integração social: envolve a produção de novas
tipologias habitacionais relacionadas com as demandas sociais da população.
y' Urbanização lntegral: compreende a implantação de infraestrutura, abertura e
consolidaq:ão de sistema viário, reparcelamento do solo, obras de consolidação
geotécnica, construção de equipamentos sociais;
/ Assistênci,r social: envolve o acompanhamento e monitoramento das condiçôes de
habitabilic ade.
{§J ffitI!1""'"'rr" ltutr"r"t' CÂrHA
46
§t 6
Plano Local de Habitaçáo de lnteressê Sochl do Municíplo de
CA0v,TPO 0{IAGR@
Tabela 31 - P2B - Programa Para Promoção Pública De Locação social De Moradias
Agente Promotor
Agente Financeiro
Demais Participantes
Renda
Situação Locacional
Características do
Empreendimento
MunicÍpio, Ministério das Cidades.
Ministério das Cidades, Caixa €conômica Federal, Fundo
Estadual de Habitação, Secretaria Municipal de Habitação e
Fundo Municipalde Habitação, BlD, 8lRD.
Assistência Técnica.
Elaboração, implementação de planos de gestão;
Construção de imóveis.
De zero a três salários mínimos - subsídio total.
lmóveis localizados na área urbana do municÍpio.
Éstar localizado em área urbana, em terreno ocioso ou
subutilizado.
Fundo Municipal/ Fundo Estadual/ lVinistério das Cidades
/ Caixa Êconômica Federal, Banco lnteramericano de
Desenvolvimento.
PÍodução de 163 habitações {30,00 m':) para o programa de
locação social: custo unitário RS 115.927,00, custo total RS
18.896.101,00
(143 famílias com ônus excessivo de aluguel cadastradas no
MCMV e 20 famílias com ônus excessivo de aluguel não
cadastradas)
Número de unidades habitacionais disponíveis para
locação, e destas quantas estão locadasi
Percentual de domicílios vagos;
CadastÍamento da demanda e do % da demanda atendida.
A locação social pode ser uma altêrnativa para amenizar o problema do déficit habitacional em
Campo Magro e ajudar muitas famílias a adquirir um imóvel. Muitas famílias, emborâ tenham
condições de pagar um financiamento imobíliário, não conseguem dar garantias para obter
empréstimos para a compra de um imóvel. "com a locação social, essas famílias poderiam
passar alguns anos pagando pouco de aluguel e guardando algum dinheiro para, quem sabe
futuramente, comprar sua casa própria", segundo Balbim, do MinistéÍio das Cidades.
E 8ls caattllarlr a tlrralrtarla llaa c^rx^
47
il
n
Plano Local de Habitaçáo de lnteÍesse Social do Municíplo dê
C,A[MPe NíIAGR@
Município, Ministério das Cidades, Cooperatiyas Habitacionais,
Sociedades Habitacionais, lnstituições Financeiras Privadas.
Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Governo Estadual.
Tabela32 - PZC - Programa Para Promoção Pública E Privada De Loteamentos Urbanos Com
Oferta De Materiais De Construção
viabilizar a promoção pública ê privada dê lotes uÍbanizados, que pode estar
associada à oferta de materiais de construção e servlços de assistência técnica
Agente
Promotor
Agente
Financeiro
Assistência Técnica
Atendimento prioritário de acesso aos novos lotes as famílias
conviventes, e posterior a demanda futura. A oferta de mâterial de
construção deverá ser feita mediante comprovação de falta de
recursos do beneficiário e comprovaçâo de lote próprio (ou
financiado) através de documentação e visita no local. Com auxílio
de técnicos da assistência técnica será calculado o material
suficiente para um domicilio de 35m2. O material poderá ser
adquirido pela prefeitura em grande escala e distribuído aos
beneficiários ou atrâvés de subsÍdios de fornecedores paíceiros da
prefeitura através de carta de crédito.
rlenda Oe zero a trê5 salários mínimos - subsÍdio total.
Situação
Locacionâl Loteamentos em área urbana.
Produção de 112 lotes (famílias coniventes):
custo unitário Rs 71.000,00, totalRs 7.952.000,00
Ofertâ de material de construção (2/3 do custo da casa pronta de
35m2 = 34.943,00), total: RS 3.913.653,00.
TOTAT = RSr1.86s.6s3,00.
Produção de 7.785 lotes (demanda demográfica):
Rs ss2.73s.000,00
Oferta de material de construção (2/3 do custo da casa pronta
de35m'?= 34.943.00), total: RS 272.031.255,00
TOTAL=RS 824.766.255,00
Acompanhamento da produção dos lotes e ofertas de materiais
através de cadastÍo e fiscalização; Gestão da demanda ao longo dos
{.ry--} !@u!1""'"'rr' "r'r'l'r'rr' "" CÂrXA
Oêmais
Participantes
Fundo Municipal/ Fundo Estadual/ Fundo Nacional de Habitação de
lnteresse Social / Ministério das cidades / caixa Econômica Federal,
Recursos orçamentários do governo estadual e municipal.
48
Plano Local de Habitaçáo de lítteÍesse Social do Municiplo de
teA[iflP0 NITAGR@
anos e pesquisa de satisfação das famílias atendidas; lnterface com o
programa de assistência técnica como otimizador de recursos.
Para assegurar e promover o acesso à terra urbana este programa atua na ampliação de ofertas
de lotes urbanos, tendo em vista as necessidades habitacionais atuais e futuras.
Atuar neste proBrama é fundamental para evitar o surgimento de novas áreas de ocupações
irregulares e garantir o acesso a toda população, em especial a de mais baixa renda. Na decisão
de orientar as ações estratégicas do município modalidades de intervenção são construídas:
r' Provisão e Sustentabilidade Habitacional: compreende a provisão de novas
oportunidades habitacionais através dos lotes ofertados;
/ Urbanização lntegral: compreende a implantação de infraestrutura, abertura e
consolidação de sistema viário, reparcelamento do solo, obras de consolidação
geotécnica, construção de equipamentos sociais;
/ Assistência técnica: envolve o acompanhamento e auxílio de técnicos na oferta de
materiais para otimizar os recursos e garantir a habitabilidade da produção das casas
dos beneficiários;
/ Assistência social: envolve o acompanhamento e monitoramento das condições de
habitabilidade.
il
n
€-, @ilil""'""r' ",."l"'rr".. CÂrlÂ
49
F,! ÉI 6
Prano Locar de Habitaçáo dê rnteÍessê t",á:i'*fiÊürffiÃãÀ6
L3 - Linho Progrumático pdrd Melhorio Hobitacionol e Assistência Técnico.
Para a Linha Programática 13, foram desenvolvidos os programas detalhados nos quadros a
seguir:
P3A - Programa de
Ampliação e Reforma da
Habitação
P3B - Programa de
Construção de Sanitários,
P3C - Programa de
lmplantação de Rede de
L3- Linha Programática para Melhoria Ágr.
Habitacional
Figura 6- Linha L:: Linha Programática para Melhoria Habitacional
P3E - Programa De
lmplantação de Rede de
Energia Elétrica
P3D - Programa De
lmplantação de Rede de
Coleta de Esgoto
{.ü} @itsl.....u.rr.. rr.rl.r.n. r* CAl .y;,A
50
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Social do Municíplo de
GrA[i[PO 0,4AGRO
Tabela33 - P 3A.-Programa De Ampliação E Reforma Da Habitàção
5'l
n
Agente Promotor
Agente Financeiro
Rend a
Situação Locacional Área urbana e rural
Município, Ministério das Cidades.
Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Fundo
Estadual de Habitação, Secretaria Municipal de Habitâção,
lnstituições Financeiras Privadas.
Assistência Técnica, Cooperativas Habitacionais,
Sociedades Habitacionais.
Execução de reformas e ampliações de forma a permitiÍ
uma melhor habitabilidade da população.
De zero a três salários mínimos - subsídio total.
subsídios integrais com recursos não-onerosos do Fundo
Nacional de Habitação de lnteresse Social / Fundo
Municipal / Fundo Estadual, Créditos com recursos
onerosos do FGTS.
Ampliação e/ou reforma de 88 domicílios RS 658.944,00 (RS
7488,00 por unidade)
Número de unidades habitacionais que receberam o
subsidio ê veÍificação da aplicação dos recursos na unidade
habitacional pretendida;
Grau de satisfação das famílias com a assistência técnica
recebida,
crau de satisfação das famílias com a reforma/ampliação
do domicilio.
{.PJ l@trs1.....,,..r. . rr...r...rr.'". CAlr^A
51
Demais Participantes
Prano Locar de Habitaçáo dê InteÍesse ."ô:iffi 
Ê3r#Ãêlh6
Tabela 34- P3B - Programa De Cohstrução De Sanitários
,"1&l
n
Agente Promotor
Agent€ Financeiro
Demais Pârticipantes
Renda
Município, Ministério das Cidades.
Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Fundo
Estadual de Habitação, Secretaria Municipal de Habitação,
lnstituiçôes Financeiras Privadas.
Assistência Técnica, Cooperativas Habitacionais,
Sociedãdes Habitacionais.
Construção banheiros;
Execução de adaptaçôes para moradores com necessidades
especiais.
De zero a três salários mínimos - subsídio total.
Situação Locacional Área urbana.
Subsídios integrais com recursos não-onerosos do Fundo
Nacional de Habitação de lnteresse Social / Fundo
Municipal / Fundo Estadual, créditos com recursos
onêrosos do FGTS.
Construção de 60 sanitários: (custo unitário: RS 6.799,00)
TotaL RS 407.940,00
Número de unidades habitacionais que tiveram banheiro
instalado;
Grau de satisfação das famílias com as mudanças ocorridas.
O diagnóstico revelou que um número considerável de famílias não dispõe de sanitários em suas
moradias. Nesse sentido, o programa tem o objetivo de proporcionar recursos para a construção
de banheiros.
{Ü* &lt3l".'tn'rr.. rr'r'1""r' "" CAIXA
52
prano Locar de Habiraçáo de rnreresse.ã:il0,iÊü:il;Ãü"#
Tabela 35 - - P3C - Programa De lmplantação de Rede de Água
it tr *I
n
Agente Promotor
Agente Financeiro
Demais Participantes
Renda
iituação Locacional Área urbana
Município, Ministério das Cidades.
Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Fundo
Êstadual de Habitação, Secretaria Municipal de Habitação,
lnstituições Financeiras Privadas.
Sanepar
lmplantação de rede de abastecimento nos bairros onde o
servíço não está disponível
De zero a três salários mínimos - subsídio total.
Subsídios integrais com recursos não-onerosos do Fundo
Nacional de Habitação de lnteresse Social / Fundo
Municipal / Fundo Estadual, Créditos com recursos
onerosos do FGTS.
lmplantação de rede de abastecimento de água: (RS
595,00/uh) para 352 habitações.
Total: Rs 209.440,00
Número de unidades habitacionais que tiveram a rede de
água instalada;
Grau de satisfação das famílias com as mudanças ocorridas.
#j iffimsl...'.u.rrr. rr.rrrr...r. r. CATX,A
53
Prano Locarde Habiraçáo de InreÍesse rã:i'#Ê3:#Ã8"_6
Tabela 36 - P3D - Programa De lmplantação de Rede de Coleta de Esgoto
!ãll lil
n
Agente Promotor
Agente Financeiro
[]emais Participantes
Ítenda
situação Locacional Área urbana
Município, Ministério das Cídades.
Ministério das Cidades, Caixa Éconômica Federal, Fundo
Estadual de Habitação, Secretaria Municipal de Habitação,
lnstituições Financeiras Privadas.
Sanepar
lmplantação de rede coletora nos bairros onde o serviço
não está disponÍvel
De zero a três salários mínimos - subsídio total.
Subsídios integrais com recursos não-onerosos do Fundo
Nacional de Habitação de lnteresse Social / Fundo
Municipal / Fundo Estadual, Créditos com recursos
onerosos do FGÍS.
lmplantação de rede coletora de esgotos para 5,951
famílias: (custo por famÍlia= RS 2.240,00)
Total: Rs 13.330.240,00
Número de unidades habitacionais que tiveram a rede
implantada;
Grau de satisfação das famílias com as mudanças ocorridas.
8IS cartillarlr . r,aaalaraata llaa cÂtxÀ 54
Plano Local de Habitaçáo de lnterBssê Social do Municíplo de
eA[lflPO R{A\GR@
Tabela 37 - P3E - Programa De lmplantação de Rede de Energia Elétrica
FI al
n
Cemais Participantes
F enda
Situação Locacional Área urbana
Município, Ministério das Cidades.
Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Fundo
Estadual de Habitação, Secretaria Municipal de Habitação,
lnstituições Financeiras PÍivadas.
Copel
Extensão da rede existente.
De zero a três salários mínimos -5ubsídio total.
Subsídios integrais com recursos não-onerosos do Fundo
Nacional de H3bitação de lnteresse Social / Fundo
Municipal / Fundo Estadual, Créditos com recursos
onerosos do FGTS.
Extensão da rede êlétrica paÉ 51 unidades. Custo por
unidade habitacional: RS 853,0O.
Total: R543.503,00
Número de unidades habitacionais que tiveram banheiÍo
instalado;
Grau de satisfação das famílias com as mudanças ocoÍridas.
{ü} ffillil...,.n..r.. rr...t.r.rt. -.. CÂrXÂ
55
Agente Promotor
Agente Financeiro
fl
E
Plano Local de Habitaçáo dê lnteÍesse Soclal do Munlcípio do
(CrAII,PO [,{AGR@
L4 - Linho Progromáticd pard Assistêncid Técnico.
Para a Linha Programática 14, foram desenvolvidos os programas detalhados nos quadros a
seguir:
L4- Linha Programática para
Assistência Técnica
P4B - Programa de
Assistencia tecnica a
cooperativas e orgãnizaçoes
não-governamentais
FiguÍa 7- [inha -4: Linha Programática para Assistência Técnica
o objetivo desta linha programática consiste no apoio ao desenvolvimento e à implementação
de estratégias de capacitação e ofertas de serviços de assistência técnica, visando melhorar a
capacidade dos agentes envolvidos na produção habitacional.
P4A - Programa de
Assistência técnica à
populaçao de baixa renda
üry"i §1t31.....u.'rr . rr...t...rr.'". CÂf r.Á 56
Fi ti
n
Plano Local de Habitaçáo dê lnteÍesse Socla! do Munlcíplo de
(CANflPO NúAGRO
Tabela3S- P4A- Programa De Assistência tácnica à população de baixa renda
Agente Promotor
Agente Financ€iro
Oemais Participantes
Renda
Situação Locacional
MunicÍpio, MinistéÍio das cidades, Secretaria Municipal dâ
Habitação
Caixa Econômica Federa
Assistência Técnica, Cooperativas Habitacionais,
Sociedades Habitacionais.
Mensalmentê será feito um curso técnico de assuntos
variados relacionados aos temas pertinentes à habitação
social, aberto a população de baixa renda. Além disso,
funcionará um plantão técnico na prefeitura 2 vezes na
semana para atendimento aso beneficiários interessados.
De zero a três salários mínimos - subsÍdio total,
Área urbana
Subsídios inteSrais com recursos não-onerosos do Fundo
Nacional de Habitação de lnteresse Social / Orçamento
Geralda União
Remunêração dos agentes de assistência técnica,
cÍedenciedos pêlo egente financeiro, com recursos do
FNH IS
RS 400.000,00 poÍ ano (durante 3 anos) para investimentos
em treinamentos e plantôes técnicos a disposição da
população Total: RS 1.2m.000,00.
Grau de satisfação das famílias com a assistência recebida.
cadastro dos beneficiados e percentual dos mesmos
atendido5.
{E_} Sllil.....".'rr . rr...t.r..t. r,. CÂrLiÁ
t]
n
Plano Local de HabitaÉo dê lnteresse Social do Municíplo de
(cA[vnPe) n4AGR@
Tabela39- P4B - Programa De Assistência técnica a cooperativas e organizaçôes não
governamentais
Agente Promotor
Agente Financeiro
Demais Participantes
Renda
S,tuação Locâcional
Município, Ministério das Cidades, SecÍetaria Municipal da
Habitação
Caixa Econômica Federal
Assistência Técnica, Cooperativas Habitacionais,
sociedades Habitacionais.
Mensalmente será feito um curso técnico de assuntos
variados relacionados aos temas pertinentes à habitação
social, aberto as cooperativas e ONGS. Além disso,
funcionará um plantão técnico na prefeitura 2 vezes na
semana para atendimento aso beneficiários interessados.
De zero a três salários mínimos - subsÍdio total.
Área urbana.
subsÍdios integrais com recursos não-onerosos do Fundo
Nacional de Habitação de lnteresse Social / Orçamento
Geral da União
RS 40O.0O0,00 por ano (durante 3 anos) para investimentos
em treinamentos e plantões técnicos a disposição das
cooperativas e ONGs.
Grau de satisfação das famílias com a assistência recebida.
cadastro dos beneficiados e percentual dos mesmos
atendidos.
+?J @llllttttt,.rr' "h..l'r"r"t' CÂlr.Â
n
E
fl
5r
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Social do Municíplo de
CrAll'rflP0) tu'4AGRCI
L 5 - Linhd Ptogtomótico paro Desenvolvimento lnstitucionol
Para a Linha Programática 15, foram desenvolvidos os programas detalhados nos quadros a
seguir:
P5A - PÍograma de
capacitação profissional de
técnicos dirigentes para
gestão do PLHIS
L5- Linha Programática para
Desenvolvimento lnstitucional
P5B - Programa Para
estruturação da Prefeitura
Municipal
P5C - Programa Para
Elaboração Ou Revisão De
Outros Planos Com Os Quais
O Plano Municipal De
Habitação De lnteresse Social
Deve Se Articular
Figura 8 - Linha L5: Linha Programática para Desenvolvimento lnstitucional
,Ltj @iI3l.....o.irr . rr...rr...tt'". CAILaÁ
59
nÍI Plano Local de HabÍtaçáo de lnterossê Social do Municíplo de
CrA[üPO 0,{AGR@
Tabela40-P5A - ['rograma Para Capacitaçâo Profissional De Técnicos Dirigentes Para Gestão
Do Plano Municipal De Habitação De lnteresse Social
Agente Promotor
Ágente Financeiro
Ministério das Cidades, Governo do Estado, Município.
Cãixa Econômica Federal, Governo Estaduale Muni€ipal.
Recursos do Orçamento Geral da União / Recursos
orçamentários do governo estadual e municipal
RS50.000,00 /ano para promoção de tÍeinamento dos
técnicos que atuam na área de habitaçâo. Total até 2027:
Rs soo.000,00
Percentual de ações de capaciteção.
MinistéÍio das Cidadet Governo do Estado do Paraná,
Munícípio.
Caixa Econômica Federal, Governo Estadual e
Municipal.
compra de microcomputadores e software de
geoprocessamento para otimizar pesquisas e
resultados, além de garantir o acompanhamento das
metas.
Recursos do Orçamento Geral da União / Recursos
oÍçamentárÍos do governo estadual e municipal.
RS 36.169,00 - valor estimado para 10
microcomputadores (RS 2.582,00 cada) e um servidor
(Rs10.349,00).
Nivel de controle e acompanhamento do
desenvolvimento do municÍpio e atingimento das
metas estabelecidas neste documento.
Quadrol9 - P 5B - Programa Para êstruturação da PreÍeitura Municipal
Agente Promotor
Agente Financeiro
60
Essa linha programática tem por objetivo o desenvolvimento institucional dos órgãos gestores
das políticas de habitação social e das políticas que tenham interface com elas. É estruturada
em três programas que têm como atributo comum, o propósito de melhorar o desempenho das
estruturas públicas.
n
{õ_l ffi nI3l""'n'rr.. rr'r'r'r..t"t' CÂll.A
§l
n
Plano Local de Habitaçao dê lnteressê Soclal do Munlcíplo dg
CTANAPO 0úAGR@
Tabela 41-P5C - Programa Para Elaboração Ou Revisão De Outros Planos Com Os Quais O
Plano Municipal De Habitação De lnteresse Social Deve Se Articular
.Agente PromotoÍ Miniíério das Cidades, Governo do Estado do Paraná,
Município.
Caixa Econômica Federal, Governo Estadual e Municipal.
Recursos do Orçamento Geral da União / RecuÍsos
orçamentários do governo estadual e municipal / Recursos
lnternacionais.
RS 34O.000,00 para contratação de consultoria para revisão
da legislação urbanística de forma a adaptáJa às regras da
PNH (PLANO DIRETOR, PLANO DE MOBILIDADE, PLANO DE
SANEAMENTO)
Percentual de planos desenvolvidos, diretamente atrelados
ao PLHIS.
.\gente Financeiro
{5_} @iltl""'""r' ' rrtrrl""t' -.. GÂrXÂ
61
Plano Local de Habitaçáo de lnleresse Soclal do Municiplo de
GA[iflPCI Nf,AGR@
FI ll
E
I
I
I
t
a
r r{li
I
I
.? ffi
E NAIS
I
I
I t
t a
I
I
I
I
I
I
L I
/
g rltll-lÃ
Plano Local de Habitaçáo de lnterêsse Soclal do Munlcíplo de
erAftflPO 0vAAGRO
8 METAS NORMATIVAS E INSTITUCIONAIS
A base normativa do Município dê Campo Magro referente aos setores urbanístico e
habitacional Íoi elencada no Diagnóstico Habitacionã1, no qual foram analisadas as legislações
mais relevantes em relação ao tema. Algumas questões devem ser destâcadas como
importantes para o encaminhamento deste Plano Municipal de Habitação de lnteresse Social:
O Plano Diretor, estabelece como instrumentos para a implementação da política de
desenvolvimento: diretrizes, planos de ação integrada, estândo o plano de atendimento a
demanda habitacional, inserido entre os planos de ação. As próximas revisões do Plano Diretor
poderão oportunamente endossar as demandas deste PLHIS- Campo Magro, incorporando, no
que couberem, as questões por ele apresentada. São questões pertinentes e cabíveis enquanto
matéria do Plano Diretor, sendo importantes para consolidação deste Plano, as diretrizes
referentes ao setcr habitacional estarem em consonância com as diretrizes aqui apresentadas.
As Zonas Especiais de lnteresse Social - ZEIS definem destinaçâo e normas próprias de uso e
ocupação do solo, específicos para regularização fundiária e urbanística, produção e
manutenção de habitação de interesse social, sendo uma das principais ações no sentido de
criar condições para o incremento da produçâo habitacional.
O Plano Diretor re8ulamenta a aplicação dos instrumentos de política urbana 
- 
preconizados
pelo Estatuto das Cidades. A lei pode ser considerada como auto-aplicável, pois oíerece
parâmetros, regulamenta e delimita as áreas onde os instrumentos de política urbana poderão
e deverão ser ap icados, inclusive com indicação de prioridades de áreas. No entanto, há alguns
instrumentos para o encaminhamento da política de habitação aqui proposta, que necessitam
ter ampliada a sua utilização, garantindo a efetiva aplicação do instrumento, prioritariamente o
Parcelâmento, Edificação ou Utilização Compulsórios - PEUC, bem como o IPTU Progressivo no
Tempo e o Direito de Preempção.
O município de campo Magro oficializou sua adesão ao Sistema Nacional de Habitação de
lnteresse social - sNHlS, de acordo com as exigências da Lei Federal no 11.124/2005. O Fundo
e o conselho Municipal, bem como o desenvolvimento institucional são questões fundamentais
para o PLHIS- Ca.npo Magro.
O desenvolvimento institucional deve ser considerado como estratégico para a consolidação e
fortalecimento da Política Municipal de Habitação de lnteresse Social de campo Magro. A
Política Municipal de Habitação deve contemplar mecanismos de gestão, que possibilitêm
integrar diferentes atorês, distintas esferas e níveis de atuação, de forma transparente e
eÍiciente. Nesse sentido, devem-se privile8iar os mecanismos e práticas de planejamento que
resultem em nrodernização organizacional e capacitação técnica dos agentes públicos e
privados, buscando propiciar uma maior capacidade de gerenciamento das questôes
habitacionais.
l|\r ai
E
{§} @ltsl""'"'rr' ' rr'r'r""r' -t' CÁrX^A
63
51
E
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Soclal do Munlcíplo de
CrA[lflP(O 0úAGR@
No arranjo institu(ional do Plano Local de Habitação de lnteresse Social de Campo Magro, são
considerados agentes promotores de programas habitacionais os órgãos, instituições e
empresas públicas - estatais ou não - e privadas que promovam empreendimentos
habitacionais dirigidos para grupos de famÍlias de baixa renda. Assim, são importantes agentes
promotores do PLHIS- Campo Magro: Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal,
Cooperativas e Associações Habitacionais, bem como Empresas do Setor da Construção Civil.
8,7, Metas normativds e instituciondis
Considerando os objetivos e diretrizes propostos, bem como os programas a serem
implementados, e as questões normativas e institucionais, definem-se metas de natureza
normativa e institucional, a serem cumpridas pela Política Local de Habitação de lnteresse Social
de Campo Magro, no período previsto para sua efetivação.
8, 7,7. Metos Normativos
Do ponto de vistê normativo, o Plano Local de Habitação de lnteresse Social de Campo Magro
adotará as seguintes metas:
y' Considerar na revisão do Plano Diretor as diretrizes para habitação de interesse social;
r' Elaborarrlei de ZE 15 de maneira a incorporar as questões indicadas neste Plano; y' Elaborar e regulamentar lei de Assistência Técnica, respeitando as características do
Programa proposto neste Plano e das linhas de atuação do PlanHab;
y' Criar regulamentação básica de atuação e participação das associações e cooperativas
municipais, correspondendo às exigências do SNHIS;
/ Promover a revisão da Política Municipal de Habitação e do Plano Local de Habitação de
lnteresse Social de Campo Magro, a cada cinco anos - uma revisão deve acontecer com
os dados do Censo 2020 que provavelmente serão disponibilizados em 2022, com
eventual redefinição dos programas, ações, estratégias e metas.
8. 7, 2. Metds I nstituciona i s
Do ponto de vist3 institucional, o Plano Local de Habitação de lnteresse Social de Campo Magro
adotara as seguintes metas:
ú-§J @tltl...'.u.,rr. rrrr.r.r.rr. u.. CÂf r.A
64
y' lnlegrar estrutural e institucionalmente o Monitoramento e Avaliação do PLHIS ao
Sistema de lnformações Geográficas de Campo Magro, promovendo a unificação de
informações referentes à política de habitação e setores afins produzidas pelas
Secretarias Municipais, disponibilizando-as publicamente;
/ EstrutuÍar o Cadastro Universal e Unificado da Demanda Habitacional do Munícípio, de
forma vinculada ao Sistema de lnformações Geográficas;
r' Dar pub icidade periódica, conforme previsto neste Plano, dos indicadores aferidos pelo
Monitoramento e Avaliação, como instrumento de controle social das ações;
/ Estruturar o Programa de Assistência Técnica.
,rt1 l,l
n
Plano Local de Habitaçáo de Interessê Social do Munlcíplo de
e,À[iflPCI 0dAGR@
I
I
I
I
n
I
I
I H I
I
L
9, METAS RAS E
T
t I
T a
§, !lIlf...r.u.rrr. rhr.tr...r. "r. CAINÀ
65
7ll ai
n
Plano Local de Habitaçáo dê lnteresse Soclal do Munlcíplo de
erA0,tlPO fi4AGR@
9. METAS FíSICO.FINANCEIRAS E CENÁRIO
9. 7. Meta s físico-fi no nce i ro s
Para a elaboraçãc das metas físico-financeiras partiu-se do quadro síntese das necessidades
habitacionais citadas anteriormente neste documento (tabela 10).
Toma-se como prioridade a assistência a famílias que estão em assentamentos de risco, pois são
as mais vulneráveis. Levou-se em consideração também a necessidade de estruturação e
treinamento dos atores envolvidos na política habitacional como fundamental para melhor
execução do plano, Por isso os investimentos em infraestrutura, treinamentos e assistência
técnica estão pri,)rizados. Abaixo a tabela 12 demonstra as prioridades divididas em 1, 2 ou 3
para serem atendidas nos períodos de 2077-2021, 2027-2023 e 2:023-2027 .
{s E 8ls aaaarllarla . rlaa.lraatl. ltaa CÂl'^A
66
t￾ro
6. qI
oi
d
ci
|.\
<,
8oB .d ul ôi
ül:l
.j.!.j HCô;
oqBÉr:F.
o
ã.i !,o
'i
.';'
lro
€§
.9ê
.t
at o
al o
8. d
ci
o. \
ci 9
íi i !D'
9'4n
q úl .'l Eã
.:Eo
.!E=
F
.gE
.:
.9E
ãoFoaE
c
t'ü
z5
'o
o
9' ê!c
Ct
c'
Fl
l'.oI Foa! iI
o.E
íE
oto
ô-o
o- op!aq,
í!
q) !
(Epo
q,r zo
o-
.2o
(,o,
(J
ôi §o
_o
(EF
@@=o
o
o.
-gtr:=ot
a! õooo
o,
,,ôoEo
t,o
16
. aJ. \/6 =tt6-o
t,6
(,oJocg
o-
(Í
,qtqIE2I:!
-i_0-H
9g
9ts,i
E 5g
8.9 
g
E< 
ô
35
=99:
.g
:EE!
.a
.à
'6ô
E
,9Eô=
tr
E
o
=FEEô<fd
:ll
t Ii
oi o
o
Ú,1 oo
g,!
.!l g
.F=
'õ!
,E
,'
F
r-
.E
Fo
oÊ
t￾trzfd
qoq
aaq dde 88E 883 p22
s
dctQ
ggE pe?
ôô§o'
oqc
ç ,.i ÉÉ
o-o
Sdi
e.1
N; 2t
o-o-ts
ó§Y ÉÉê
o- Ô- ooooÔoo
ôOYYO
tsfi44tsdV
dÉÉd,ÉÉd
u;
oe IdÉ
ri
É,
88+oi
í,i úi êN
dui éÉ
F. I
ol
@9<6<.D()rt { rô rrr
oGeao
otG
(,ooo
ao
a$oo5oto,6 .CJ'. 6=.C' 6-o
ttõ(,oo
trsÀ
Xt
t,=2I!2
-:-0aH I
3.ü
q.,
ÉB
EHoÉEd
'o !l
UE
63ç€n
'ôo
E
!,
oE
E€ 
E
Ét Ei
Fü 
E
àü
F
IJ
EI ltl
úi
ô;
t., c
o:
o. q
o)q
trj
Íaaoo
ci
Ê;
dl
FoF
ô.i <íR
=E: "ãr êê
lt
,gs=
':
Plano Local de Habitaçáo de lnterêsse Soclal do Munlcíplo de
CrÀfltilPO 0,{AGR@
Tabela 43. Custos Por Programa E Linha Programática L1- P1H15,2017_2027
Tabela tl4. Custos Por Programa E Linha Programática L2- PIHIS, 2Ol7 _2027
2021-2023 219.648,00 407.940,00 104.940,00 4.443.413,00 5.175.941,00
2023-2021 21e.648,00 4.443.413,m
ÍoTAI 658.944,m 4o7.940,m 2{x).440,m 13.330.2/t0,0o 43.503,00 14.650.067,00
§l;
E
201'1-202t 2.9a1.620,00
P1A P1B
2.637 .620,00
P1C
350.000,00
2027-2023 €.889.487,00 166.667,00 7.056.154,00
2023-2021 t 251.867,00 333.333,00 4.585.200,00
TOTAL 11.878.973,@ 500.000,00 350.@0,00 L4.624.974,00
11 (Rsl
P2A P2B P2C
2OL7-2O2L 10.108.s7s,00 10.108.575,00
2027-2023 10.108.575.00 9.448.050,00 19.556.625,00
2023-2027 10.108.s7s,00 9.448.050,00 3t .422 .27 A,OO
ÍOTAL 30.325.725,00 18.896.100,00 11.86s.6s3,(x' 61.087.478,00
ANO u (RS) ÍOTAL
P3A Pl8 P3C P3D P3E
2017-2021 219.548,m 104.940,m 4.443.48,m 43.503,00 4.E11.SO4,00
ul (RS) ÍOTAT
{$ ffirIt1.....',.'r. r rr...r.r.rr. u.. CAf td 69
Tabela 45. Custor Por Programa E Linha Programática t3- PLHIS, 2077 _2027
AIiIO
4.663.061,00
atao ÍoÍAt
11.865.653,00
il
E
Plano Local de Habitaçáo de lnleÍêsse Social do Munlciplo de
CA[iflPO NNAGR@
Tabela 46. Custos Por Programa E Linha Programática 14.- PLHIS, 2Ol7 _2027
2023-2027 400.000,00 400.000,00
TOTAL 1.200.000,00 1.200.000,00 2./rc0.000,00
Tabela 47. Custos Por Programa E Linha Programática [5.- PLHIS, 2OL7 _2027
Tabela 48. Custo Total Por Linha Programática E Período - PLHIS,20L7_2027
TOTAL 14.6?8.974,00 61.087.478,m 14.650.057,00 2.40O.{X,O,0O 3ilo.o(x),ú 91.10G.519,00
2017 -202t 800.000,00
P4A
400.000,00
P4B
400.000,00
202r-2023 400.000,00 400.000,00 800.000,00
14 (Rs)
P5A P58 P5C
2077-2027 100.000,00 36.169,00 136.169,00
36.169,00
170.000,00 320.000,00
TOIAL 400.000,00
320.000,00
776.169,00
170.000,00
340.000,00
202r-2023 150.000,00
2023-2027 150.000,00
Ls (Rs)
2017-2021 2.98r.620,00 10.108.575,00 4.811.504,00 800.000,00
TOTAI￾18.707.699,00
2071-2021
t-1 u] L4 L5
2023 2021
7.05;.154,m
4.58;200,00
19.556.625,00
31.422.274,OO
5.175.941,00
4.663.061,00
800.000,00
800.0o0,00
170.000,00
170.000,00
32.754.720,OO
41.640.539,00
ANO
T BIS ariirllarla a rlaaalrraata ltaa CA'IÂ 70
ANO TOTAT
800.000,00
roÍAL poR UNHAs pRoGRAMÁIcAs (RS)
ANO TOTAL
E
nl
rêi
*l
Plano Local de Habitação de lnleressê Social do
cAnflP@
9.2. Cenário
O cenário, estabelecido de modo realista, de acordo com as condições com que o município
deverá trabalhar no período de implementação destê Plano, depende da efetiva atuação do
Sistema Nacional (le Habitação, bem como da oarceria do Estado do Paraná, além da capacidade
de investimento de recursos próprios do município.
ffiiI§1,....u.rr. . rr.r.r....r.,". GArl^A
71
ít
51
E
Plano Locâl de Habitaçáo de lnte,essê Soclal do Munlcíplo de
OrA[iflPO 0,4AGR@
I
I -
?
t
I
r
I
I
T
o. IDENTIFICAçÃO DAS FONTES DE osE
FINA
t
I
I
$rà?
{} f llil.....u.rrr. rrrrrr,..1. ". CArHÂ
a
72
Plano Local de Habitaçáo de lnleresse Soclal do Munlciplo de
(CIrA[lflPO 0,fiAGRO
70. IDENTIFICAçÃO DAS FONTES DE RECURSOS E
FINANCIAMENTO
Este capítulo trata da identificação dos diferentes programas habitacionais e fontes de
financiamento disponíveis para a solução do déficit habitacional. As linhas de atendimento e
programas habitacionais citados no texto a seguir foram extraídas do Plano Nacional de
Habitação de lnteresse social, principal fonte de referência sobre a matéria hoje no país.
o Sistema Nacional de Habitação visa reunir os esforços dos governos (União, Estados e
Municípios) e do mercado privado, além de cooperativas e associações populares, para atender
o déficit habitacional. O Sistema Nacional de Habitação está dividido em dois subsistemas:
(1) Subsistema d: Mercado e,
(2) Subsistema d3 Habitação de lnteresse Social
A tese que sustenta a Política Nacional de Habitação é que é preciso combinar açóes que
ampliem o mercado privado em direção às classes médias que atualmente não encontram
alternativas para moradia e ações de promoção pública que deem conta da população de baixa
renda, especialnente aquelas situadas no intervalo de 0 a 3 s. m.
A caixa Econômica Federal, principal agente financeiro das operações para o setor imobiliário e
braço do governo na implantação da política habitacional, implementou mudanças nos
procedimentos de aprovação de pro.ietos, no sentido de toÍná-los menos complexos e
burocráticos, nãr: apenas para dar conta do aumento dos recursos destinados à habitação e ao
saneamento como também devido à reorientação da aplicação de parte deles para as faixas de
renda situadas abaixo de 3 salários mÍnimos.
70.7. Linhos de dtendimento e progrumos hdbitocionois no nível Íederol
§r
n
Programas do governo federal que
respondem ao d ificit habitacional
Carta de Crédito lndividual (CCl) na
maior parte de suas modalidades;
Carta de Crédito Associativo (CCA);
Apoio à Produção;
Ação de Apoio à Provisão
Habitacional de nteresse Social
Programa Crédito Solidário;
Ação de Apoio à Provisão
Habitacional de nteresse Social
Programas do governo federal
que r€spondem à inadequaçâo
habitacional
Apoio à Melhoria das Condiçôes
dê Hâbitabilidade de
Assentamentos Precários;
Programas
técnica.
de assessoria
Programa Nacional de Apoio à
Regularização Fundiária
Sustentável - Papel Passado
Assistência Técnica
§J ffiittl."""'rr' ' rr"','rttr' "tt CÂr:{Â
Tlil til 6
Plarto Local de Habitaçáo de lnleÍesse Soclal do Munlcíplo de
CA[iflPO NfrAGR@
Fontes De recurso e formas de financiamento de acordo com cada linha programática
lP
!
!
c
Fonlê5 de Re«rrso
Fundo Nacional de
Habitação de lnteresse
SocialfNH§
Outros íecuísos do
OÍçemento Gerâl de
União-OGU
Fundo de GeÍentia do
Têmpo de sêívlço -
FGÍ5
Recuísos habitãcionais
orçahentários dos
goveÍnoi estaduais e
municipais.
Prcglames âtslstidor
P1Â - Pro8rama de
Regulaíirâção Uíbânlsllce dê
Asrentementos Píêcáíio5 e
lnformâis
P18 , ProSíame dê Contênção
dê Noves ocupaçôes
P1C- Progreme dê Elimineção e
Geíeíciã mento dê Situeçôes de
Risco
PlD - Píograme pàft
Regularlraçâo uíbânÍstica e
Fundiárla de Âssentâmêntoi nâ
Áíeâ RuÍal
P2A - ProSremâ de Promoção
Pública ou Píivãdâ ou Por
Autogestão dê Novas Unidades
Hãbitacaonaas
P2B - ProgÍama de Promoção
Pública de tocação Social dP
Unidades Hàbitacionãis
P2C - Progrâma de Promoção
Públicà de Loteamentos
lJrbânos com Oferta de
Mâteriâis de conitrução
Formes dê íiaan<iemento
'Repassê de recursos nâo onêrosos do FNHIS pere Fundos
Estaduais ê Múnicipais dêstinados à eleboíêção e
lmplementação de projetos de reSularizâção juídice em
êssêntementos precáriot incluindo remuneração dê Â8ent€s
de Assistêncie técniaâ ênvolvidos na elâboÉção e
implêmentação d€ projetos anuitetônlcos de íeformâ e
emplÉção hebitâcionàl ê de regulâíizâção fundiáíiâ em
essêntãmêntos lnformãis;
tcíéditos, aom recuíso5 onelosos do FGÍS, destinados à
âquisiÉode meteriais de construção para reforma e empliação
hâbitãcional êm âssentamentos iníormais reSulari:edos ou em
viãs de reSulãrizâção;
'Créditos, com recursos onerosos do FGIS, destinados ã
governos estaduais, municipais e do Distrito FedeÍal para
financiâr e implêhentâÉo de projetoa de regularizâção
uíbanísticâ em assentementos precárlos, promoção de
unidades hebitâaionais e pâÍâ remufleíáção de Âgentes de
A5alstênclá Íécnica.
tcrédltos, com íecursos oneíosos do FGTS, dêstinedos a
bêneffciários com rápâcidede de endividemento intêressâdos
êm edquiíií mâtêrleis de conírução pârã r€forme e empliação
dâs suei hebitaçôei, em âssênteÍhentos íegularizados ou êm
viei dê regularhação.
'Repasse de recursos não onerosos do FNHIS PÂRÂ Fundos
estaduais e municipôis destinados à produção de
empreendimentos habitacionaG com unidãdes prontas., parã a
produção de loteamentos urbanirados, oferta de mãteÍiais de
construção e r€muneração de agentes de âssistênaia técnica
subsidiBdos int€gralm€ntê.
rsubsídios perciâis com recursos não onêíosos do FNHIS ou d€
dêscontos do tGTs paía âdqukir unidades habitacionais
promovidas pelo poder publaco.
tcrédito aom recursos onêrosos do FGT5 para ãdquirir
unidades habitacionais prontôs promovidas pelo poder
público.
'Contratação de Entidades privadas do s€tor habitacionalp€la
CtF para aquisição de terreno, elaboráçáo de proiêtos e
execução das obras e trãbalhos sociais;
'contratação de entidades privades d€ âdmanastrâção
imobiliária e de condom ínios envolvidos nos empreêndamentos
hãbitacioneis produzjdos perá arrendamênto residencial com
opção de comprâ
'Créditos com recursos on€rosos do FGÍs e SBPÊ paaã
aquisição dê unidádes habitacionais promovidas por ãSentes
privedos,
'Subsídios intetrais e parciais com Íecursos não on€rosos do
FNHIS para aquislção de materlais dê connrução, incluindo
remuneração de agentes de asslstêncie téanice ênvolvidos na
êlaboração de projeto5 arqultetônicos e êxecúção das obrai de
reformâ e âmpliâção des hâbitâções dos beneficiários;
tcr&atos com rêcursos onerosos do FGTS pare aquisição de
materlaisdeconatrução.
E€
93êà
rÉ
t<
EH
E
=I
e
EE
Ê,8
_Ee ,=E 1=I
Fundo Na.ionôl de
Habitâçãode lnteresse
SocialÊNHIS
Outros recursos do
Orçamento Geíãl dã
União-OGU
Fundo de Gàrantia do
Tempo de Serviço -
FGTS
Rêcursos hãbitecionâis
orçâm€ntários dos
govêrnos ê5laduâis e
municipeis,
Fundo de
R€sidêncial- FAR
Fundo de
social+Os
Sistema bra:rileiro de
poupança
empréstimo-SBPE
Fúndo ÍYâcionâl de
Habitação dê lntêressê
Soalal FNHIS
outíos rêcursos do
orf.amento GêÍal da
União-oGU
Fundo de Garantla do
Teínpo de Seíviço -
FGTS
Reculios hebatecaonei§
orçamêntários dos
govemos estaduais e
municipais.
P3Â-ProSrama deÂmplieção e
Reforma da HâbÍtação
P3g - Programô de constÍução
de Sanitários.
I RIS aaarlllarla a rlaralaraata llaa cÀtxA
74
Íl
n
Plano Local de Habitaçáo de lnleresse Social do Município de
:
E
e
I
i.!
!
l<
e
E
ê;
E
.9
=e:
Fundo Necional dê
Habitãção de lrteresse
SorialFNHlS
Outros recuísos do
Orçamento Geral da
União- oGU
Fundo de Garantia do
Íempo de Serviço -
FGTS
Recursos hebiiâcionâis
orçementário! dos
8ovêrnos estãduãis e
municipãis.
rRemunêração dos ag€nt€s de assistêncià técnicá,
credenciados pelo agente financeiro, co rêcursos do FNHIS e
Fundos Esteduâis ê municipeis;
'Convenio entrê o Ministério das Cidadês e o MinistéÍio da
Educação pera finãnciâmento de ativaded€s de ãssistênciã
técnice desenvolvidãs nos âmbitos de universidades e centíos
de €nsiío médio profi ssionâlizante.
P4Â - Progrâmâ de AssistênEie
técniÉ à população de baira
randa
P48 - Programa de Assistência
técnica a cooperativas e
organi2açôes não￾SOVernamentai5
Fundô Nerionâl dê
Hâbitação dê Interesse
SocialFNHlS
OutÍos re.u.sos do
Orçamento Ceral dâ
União-OGU
Fundo de Gârântia do
Tempo de SeÍviço -
FGTS
Rê.ursos habitacionais
orçaúentárlos dos
govêÍnos êsteduais e
municipáis.
Reaursos
intemâcioneis
PsA - ProSrama de capacitação
píofissional de técnicos
diriSênter paía gêstão do PIHIS
PSB- ProSrãmá Pera
êstrutuíeção dâ Prcfeitura
Municipal
PSC- Programa Para
Elaboraçâo ou Revisão 0e
Outros Planos Co|n Os Quais O
Plano Muni.ipal De Hebitaçáo
Dê lnteÍessê Sociel Devê Se
Articulâr
tRepâssê dê rêatrrsos não onerosos do FNHIS para o
dêsênvolvimênto institucionel de Sovernos esladueis e
municipais.
70,2. Linhas de atendimento e progrumos hobitacionois no nível estoduol
O programa estadual passível de repassar financiamento para a habitação de interesse
social é o Programa Morar Bem Paraná, que é desenvolvido e executado pela Cohapar,
constitui-se pelas políticas habitacionais desenvolvidas no Estado do Paraná, com o objetivo de
incentivar a:
l. Produção e aquisição de novas unidades habitacionais;
l[. Reassentamentos e regularização fundiária para atendimento de famílias que
atualmente ocupam áreas de risco, impróprias ou de preservação permanente.
O Estado, através da Cohapar, atua em parceria com o Governo Federal, e conta com o
apoio de:
Municípios; Entidades públícas e privadas, Associações e Organizações (sem prejuízo
de outrasli 5ANIPAR; COPEL; SEAB; EMATER; Empresas do ramo da Construção Civil.
O Programa se destina à Famílias com renda mensal, prefeÍencialmente de até 6 (seis)
seis salários mínimos, podendo atender, em programas específicos, até 10 (dez) salários
mínimos.
{g} @llsl""'n"r' ' tr'r'l'rrr' rm fllLi[
75
fl 6
Plano Local de Habitaçáo de lnteÍsssê Social do Munlcíplo de
cA[iíPO n'flAGRO
A Cohapar, empresa de economia mista, com atuação nos municípios do Estado do
Paraná, disponibi iza sua expertise na área de engenharia e arquitetura com seus projetos e
acompanhamento de obras, na área social com o desenvolvimento do trabalho Social e
caracterização de demanda e, na área imobiliária com a comercialização das unidades, com o
objetivo de ben:ficiar as famílias paranaênses. Fomenta a implantação dos Programas
habitacionais em consonância com as políticas habitacionais vigentes dos Governos Éstadual e
Federal, em parceria com municípios e demais órgãos do estado, financiados com recursos do
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de serviço ou de outras fontes.
Abrange diversas formas de atendimento a famílias que necessitam de moradia,
conforme a renda, localização do imóvel e porte do município, nas seguintes modalidades:
FAIXA'l - Acimo de 50mil hob.
, h.o É ÍúnÍor q{rê rlín .ê'|do ÍÉi.d bn io dé Rl l.UD,OO
dó 9Ot do ds do inólul á o*odo poao frogurp.
) O r!.Et do vdo. do inóél ó ó,iri.lo êm l2l0 re
(lO qsl, com porolo mtimo de 8180,00 a mtivr de
R' ?70,00.
FAIXA I - Aré 50mil hob.
) ?tEdrríóo d. drp.ssúttts.í6 hóârcixrü o., dc uülo&a
hdaoúxra iÉlod6;
) lríe*ea bôúl dovo s obôdito pCo poder púUka laol;
) fztno podc s púü&o o.r do bcnácitb.
FAIXA I,5
) ÊrdÉirnanba aúEdd€ poro íon{Ior con rudo olá
El 2.35O,00 om doconloa que ci(rn conúorrr o murl{*r
e rrrdo brlb.
O d.@.D íúirE vúb ô rt,lo (Do,oO kqr!0 o El I l.(In,@
(nur. (ún Fp. sr6 m mil hoô.} paú riodo bnlb d. ú t.600,@;
FAIXAS 2 E 3
) Fna!.joÍn.íbô pô.o ldriÍlio! co.n í.ndo oÉ XlÍ ó.íXr.m,
.ô.n dê*ôír6 (fi(Êlidô. àqr.l6 .dn ,.rüo olé 13 3.6{X},«}
t o íloí dô d6íío yôdo (ôríôímê ô íniri.*io c o rcÉo úmilix
, O dGÉ.ô nô.iú tqE dc El 25.üO,oo lqibl o ú lo-üx),m l,Ú.
(oo ,oe ol. ?0 nÍl t à | ,06 r-ío ldniL. de tl I Eú,Oo
z
CDú
l
z
cct d. l
z
@
u. f
z
co
u. f
Hobiloçõo Urbono
I
I
I
I
{-ry @illltttttn'rrr ',r''l'r'rr' utt CAI}ôÂ
76
§i
n
Plâno Local dê Habitaçáo de lnteÍesse Social do Município de
GA$iflP(O ft4AGRO
GRUPO I
) 9áaldo hdqd <orxtddo poro o cdi6<oçôo do uridodo
lhaodo o 31.ãtr,üI;
) O hgxfirjófu lsú podicircçôo finolxirp de {* do rclor do
cdiÊ<n@o. o r poga om otú 4 porralqr rruoil
-)
d. l
É
J
á
l
e.
GRUPO 2
) Oa*ontoc e lârg46tg cocdiloe oor bsreftikba firpig
porc firç dc rçduçoo rp vdq do fimncirncnlo, o quc hr mcnq,
&l 9.í8,ü) ou $t do volr fturcirdo;
) hgEnstlo ôr plllbeõ6 podaÉ :r rsnsírc| ou oÍx.El
Fonte: http://www.cohapar.pr.gov.brlarquivos/File/GU lA_PROGRAMAS_COHAPAR.pdf
70,3, Pldno Plurianual de lnvestimentos - PPA
O Plano Plurianu.l de lnvestimentos do município prevê investimentos na área de habitação e
correlatas, no valr)r de conforme demonstra a tabela abaixo:
AÇÕES GOVERNAMENTAÍS
AÇÃOPROPOSTA VALORES EM R$
Implantação do Plano DiretoÍ 333.656,13
Cadastro Imobilirírio 24.000,00
Plano Habitacional 234.021,75
Aqúsição de imóveis 1.200.000,00
PavimeBtação AsÍiiltica 100.000,00
Torel 1.534.027,45
Fonte: Prefeitura MuniciPal
Hobitoçõo Rurol
I
I
-- orirr. flIS Baaaillarla a tlatalatarta llaa CAI'^Â
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Soclal do Munlcíplo de
GTAMPO 0TAAGR@
FÉlt,
E
I
fl
I
I
!
I I
I
I
ú
71. tltoNtToRAM
T
PLANO LOCAL HAB|TAçÃO
D ESSE SOCIAL DE GRO
I E I
I
I
II
I
#
I
I
I
78
e r BIS ialttllarla a tlaaalararta llaa CÀ,,XA
Plano Local de Habitaçáo de lnteÍêsse Soclal do Municíplo de
GrAN,4PCI P.úAGRCI
77. MONTTORAMENTO DO PLANO LOCAL DE HABTTAçÃO DE
,A'TERESSESOCIAL DE CAMPO MAGRO
Para que os canais de participação e controle social na polÍtica e as instâncias de governo
responsáveis por r,ua implementação possam ter disponibilizados dados, informações e análises
que permitam avaliar o cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas delineadas, bem como
indicar as correções de rumo, a Prefeitura Municipal de Campo Magro deve dispor de
instrumentos de gestão, de sistema de informações e de mecanismos de monitoramento e
avaliação da política habitacional.
A Prefeitura Municipal de Campo Magro deverá estruturar como sistema de informação e
monitoramento o Acompanhamento da Política Habitacional de lnteresse Social, junto à
Secretaria Municipal de Habitação, de modo a desenvolver mecanismos próprios para o
monitoramento, êvaliação de seus programas, subprogramas e projetos e acompanhamento da
evolução dos indicadores do município. O Executivo manterá atualízado, permanentemente, as
informações georeferenciadas em meio digital.
77.7 - Sistemo de monitoromento
lfn{li It
E
O Sistemâ tem co no diretriz€s
',t 'rr. BIS 
I
aarrrltarlr a tlaaalaaa!la llaa CA':Â
79
/ Atender aos princípios da simplificação, economicidade, eficácia, clareza, precisão e
segurança, evitando-se a duplicação de meios e instrumentos para fins idênticos;
/ oisponibilização das informaçôes: deve ser assegurada ampla e periódica divulgação dos
dados na página eletrônica da PreÍeitura Municipal, bem como seu âcesso aos
munícipes, por todos os meios possíveis;
y' Executivo Municipal deve dar ampla publicidade a todos os documentos e informações
produzidos no processo de elaboração, revisão, aperfeiçoamento do Plano Local de
Habitação, de planos, programas, subprogramas e projetos, bem como no controle e
fiscalizaçeo de sua implementação, a fim de assegurar o conhecimento dos respectivos
conteúdos à população, devendo ainda disponibilizá-las a qualquer munícipe que
requisitá- a por petição simples, ressalvadas as situações em que o sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado,
y' Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT - o conselho deverá
ser criadc e será responsável pela política de planejamento, desenvolvimento urbano,
habitaçãc, mobilidade e saneamento do município. Todos os projetos das áreas
relacionarlas sâo analisados pelos conselheiros antes de aprovados ou implantados. O
CMPGT faz também o papel do Conselho Municipal de Habitação, definindo os
programas e prioridades de investimentos na área.
P"rl I
n
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Social do Munlcíplo de
CTANflP(O R4AGR@
77.2. lndicddorcs
7 7. 2. 7. I ndi co dores d e eletividade quantitotivd
y' Número de núcleos, domicílios e famílias em assentamentos precários e informais
atendidas por programas e subprogramas;
/ Número de domicílios e famílias não residentes em assentamentos precários e informais
atendidas em assentamento;
r' Quantidade de terra destinada a programas e subprogramas de habitação de interesse
social, por desapropriação;
/ Quantidade de terra destinada a programas e subprogramas de habitação de interesse
social por meio da zEls - Zonas Especiais de lnteresse Social;
/ custo médio de urbanização, regularização fundiária, melhorias habitacionais, aquisição
de terras.
77.2.2. lndicadorcs de efetividode quolitotivo
os indicadores de efetividade qualitativa são:
y' Grau de satisfação das famílias com as mudanças ocorridas, medido por meio de
pesquisa de opinião;
y' 6rau de participação da população na elaboração, definição e implementação da
política hâbitacional.
7 7.2.3. I ndicddo resl nstitucionois
os indicadores institucionais são:
y' Alterações na legislação municipal;
/ Evolução dos recursos investidos em habitação pelos diversos agentes da polÍtica
habitacional, em especial do Fundo Municipal de Habitação e demais formas de
captação de recursos.
77.2.4. lndicodores de lmpacto
Os indicadores d(: impacto são:
r' Alteraçãc, na distribuição dos rendimentos domiciliares por faixa de renda;
/ Comportrmento dos preços fundiários e imobiliários;
/ Dinâmica de lançamento s imobiliários para a população alvo do Plano;
r' Movimerto de licenciamento e habite-se residencial e de loteamentos.
rararltarla a rlraarararta ltaa CÂl'.Â
80
os indicadores de efetividade quantitativa são:
Plano Local de Habitaçáo de lnteÍessê Soclâl do Município de
GIAII,OP@ ftÍIA\GR@
REFERÊNCIAS
FUNDAçÃO JOÃO PINHEIRO - FJP. Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e
Microrregiões (ieográficas. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/secretarias￾nacionais/secretaria-de-habitacao/ > (consultado em 27/ 06/201,0l
IBGE. Censo Demográfico, 2000
lúlNlsTÉRlO Dê,5 CIDADES. Plano Nacional de Habitação. Disponível em
< http://www. cida des.gov. br/secreta rias-naciona is/secreta ria-de-habitacao/politica-n a cionãl￾de-habitacao/4Po iticaNacionalHabitacao.pdf> (consult ado em 2l /06/ 2OLOI
IPARDES. (2004). Atlos das Necessidades Habitocionois do Poroná: Regiões Metropolitonas.
Curitiba: lnstituto Paranaense de desenvovimento Econômico e Social.
MINISTÉR|O DAS CIDADES. (2009). Curso à Distância: Planos Locais de Habitação de lnteresse
Social . Brasília: Ministério das Cidades.
OLIVEIRA, E. G.-N. (2009). Demanda futura por moradias no BÍasi, 2008-2023: uma abordagem
demográfical. Brasília: MCidades
7tl ll 6
{-§} ffitltl""t""r" 'l'trl'r'tr' -tt GArtÂ
81
IBGE. Contagem Populacional 2010.
Plano Local de Habitaçáo de lnteresse Social do
EQUIPE RZS . CONSULTOR'A E PLANEIAMEN|O LTDA
P\.l tl
E CAMP@
RICARDO
s[-vrA rucENA
SCHUSSEL
scHUssEt
ENGENHEIRO CIVIL
ARqUITETÁ,/URBANISTA
§, Ear3fc'rttrrtr. rttr.t.r.rt. "r, CAIXA
82
ZUTMA SCHUSSEL cooRoENAçÃo 6ERAI - ARqutrETA./ uRBANtsrA

open original →