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materia nº 13/2017

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaModifica, Aditiva e supressiva no dispositivo ao Projeto da Lei n° 031/2017, que tem por súmula: "Regulamenta o uso do Parque de exposições do Município de Campo Magro.
native_id3113

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'@" cÂmann MUNTcTPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANA
EMENDA NO 013/20í7
Lido no Expediente da Sessão
do dia 0 Súmula: Modifica, Aditiva e Supressiva no
dispositivo ao Projeto de Lei no 03112017, que tem
por súmula: "Regulamenta o uso do Parque de
exposições do Município de Campo Magro,,. ecre
O Vereador infra assinado. no uso de suas atribuiçoes legais, apresenta a
seguinte Emenda Modificativa ao Projeto Legislativo no 03112017 de 05 de
setembro de 2017
Denomina-se como parágrafo primeiro, o parágrafo Unrco do artigo 1. do
proleto de lei no 03112017; acrescente-se ao artigo 1o os parágrafos 20 e 30.
Art. '1o -
Parágrafo Primeiro ..,
ParágraÍo Segundo - Fica denominada, João José da Silva (Jango petiÇo), a
canha de laço, localizado no Parque de ExposiçÕes de Campo Magro.
Parágrafo Terceiro - Fica denominado Adailton Soares da Silva, o Galpão
Localizado no Parque de Exposições de Campo Magro:
Dê-se ao parágraío 20, do artigo 11 do projeto de lei no A31DO17, a seguinte RedaÇão
Art 1'l . ...
Parágrafo segundo - Frca autorizada a parciar utirização das dependêncras do
Parque de ExposiÇões pero centro de tradiçôes Gaúchas Estância B de Dezembro por
prazo indeterminado subsistindo tal autorização enquanto exrstir o referido crG
Dê-se ao lnciso lll, do artigo 11 do projeto de lei no O3jl2O1T, a seguinte
Redação.
"Art. 11...
lll - Os reparos referentes ao uso do,'Galpão Crioulo e Canha de Laço,,. fica a
cargo do CTG I de Dezembro, entendendo como,,uso,'os dias em que o expropÍiado
estiver a utilizar conforme regÍas estabelecidas nos itens le J do acord'o ludicial firmado nos autos no 0001814-32.20i5.8.16.0024.os reparos referentes a desgaste
natural pelo transcurso do tempo e caso fortuito e força maior, ficam a carg-o da
Prefeitura de Campo Magro".
Acrescenta o lnciso V, do Artigo 1 1
Redação:
do projeto de |ei no 03112017, a seguinte
Rua Silvestre Jarek, í20 - Centro - 83535-000 - Fone: (411 3677-1253
Campo Magro - PR - e-mail:camaramunicipaldecampomagro@gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 11. ...
V - Os demais casos omissos seráo regrados pelo acordo judicial firmado nos
autos no 0001814-32.2015.8.16.0024, desta Comarca.
Acrescenta o Parágrafo Unico, no Artigo 13. do projeto de lei no O31t2017 , a
seguinte Redação:
"Art. 13 - ...
Paágrafo Unico - "Frca permitido no parque, quando se tratar de evênto que
perdure por mais de um dia, devendo o usuário solicitar autorização de pernoite no ato
do requerimento de utilização do parque".
Dê-se ao aíigo 37 do projeto de lei no O31t2O jT 
,
acrescentando-se o parágrafo únrco.
a seguinte Redação
"Art. 37 - O município de Campo Magro, nos termos do acordo firmado nos
autos no 0001 81 4-32.2015.8. 1 6.0024:
l- Terá o prazo de 30 (trinta) meses para implantar pelo menos 50 %
(cinquenta por cento), do Projeto de centro de Eventos do Municipio devendo ser concluídas a obra a ser instalada, na integralidade, dentro do prazo de 60 (sessenta)
MESCS,
ll - A cancha de laÇo e o Garpão criouro. a ser imprantado sobre a mencionada
área obedecerá ao menos prazo de concrusáo. ou se.ia, 500/o (cinquenta por cento) em 30 (trinta) meses no prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data do acordo de desapropriaçâo, autos no AAO|Bl4-32.2A1S 9.16.0024, firmado em 1O de março de 2415.
ParágraÍo Úírco - o não cumprimento dos prazos dos incisos r e I deste artigo, dará ao- centro de Tradições Gaúchas Estância à de Dezembro direito de pr"iiàáiã
execução judicial do acordo firmado.
SALA DAS SESSÓES, 02 de outubro de 2017,
I
zÉÁúeNecusso
Vereador
Aprovado em
Por
Sala
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (4'll 3677-1253
Campo Magro - PR - e-mail:camaramunicipatdecampomagro@gmail.com
nte
YL Discussão
1À
"-"ÉÊÃd" CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Por outro lado, trazemos o histórico do Senhor Adailton Soares da Silva fazendo jus a
esta homenagem reconhecida e com a devida denominaçào oficial
Adailton soares da silva nasceu em 30 de.ianeiro de 1953, natural do Paraná, casado,
pai de família, religioso e adorador da cultura sulista
Fez parte do quadro de sÓcios patrimoniais do cTG Estância 8 de Dezembro, trazendo
toda sua sabedoria e conhecimento da cultura que já havia adquirido em outros locais,
para então fundar o referido CTG.
Além de uma bagagem de experiência, trouxe consigo toda sua família, introduzindo
junto com seus companheiros, o verdadeiro espírito familiar'
Foi patrão (Presidente) do cTG, levando a cultura e o nome de campo Magro aos
maiores eventos do Sul do país, sempre lutou pela cultura, Íolclore e o esporte'
Faleceu em 12 de março de 2011, deixando um grande legado como uma pessoa
generosa, caridosa tendo atuação destacada em várias atividades inclusive culturais,
contribuindo para significativo crescimento e expansáo da cultura'
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (411 3677 -1253
Campo Magro - PR - e-mail:camaramunicipaldecampomagro@gmail.com
Cu rrículo do homenaqeado:

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