materia nº 87/2025

w Estudo do Purand
EXCEI-ENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO Og CAMPO MAGRO/PR
GABINETE DA VEREADORA JOSELAINE MENEGUSSO
REQUERIMENTO n'087/2025
câmarâ llu de
PROTOCOLO GERÂL 3O2ONA25
Data:08O8/2025 - Horário: í5:53
Legislativo
PR
Solicita informações detalhadas sobre o
andamento do processo de
regularização fundiária (REURB) no
bairro Lagoa da Pedra.
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer.
após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio
do setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o andamcnto do processo
de rcgularizaçâo fundiária (REURB) no bairro Lagoa da Pcdra, especialmente quanto ao
cronograma e prazos previstos para a conclusão das etapas pendentes.
Segundo informaçõcs repassadas por moradores da região, muitos já efetuaram
pagamentos relacionados à regularização, mas até o momento não houve finalização do
processo, o que tem gerado insegurança jurídica e fruskação para as famílias
envolvidas.
De acordo com esclarecimentos obtidos junto à equipe da REURB, o processo
encontra-se atualmente na Prefeitura, na fase de análise e aprovação do parcelamento do
solo, aguardando a claboração da Certidào de Regularizaçào Fundiária (CRF). Somente
após a emissão da CRF é que o procedimento poderá ser encaminhado ao Cartório de
Registro de Imóveis para abertura das matrículas individuais.
Diante da ausência dc prazos definidos e da falta de informações oficiais à população,
solicitamos:
l. Conflrmação oficial do status atual do processo da REURB no bairro Lagoa da
Pedra;
2. Previsão de conclusão da elaboração da CRF;
3. Estimativa de prazo para envio ao cartório e abertura das matrículas;
4. Esclarecimentos sobre os motivos da demora e eventuais entraves
administrativos;
5. Medidas que estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir maior celerídade
e transparência nesse processo.
Considerando a importância da regularização fundiária para o pleno exercício da
cidadania, acesso a serviços públicos e valorização dos imóveis, solicitamos que esta
demanda receba atenção prioritríLria.
Campo Magro, 7 de agosto de 2025
JOSEL EGUSSO
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