| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | Altera a Lei 828/2014 e dá outras providências. |
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MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Proietr: de lei nu 04812017 de 28 Ce no',iembro de 2tsi7.
Lldo no Expedlente da Sessão
do dia 7 N0v
0e s'-,3s air
Ccs r,o;:fi;i=:iel; est'aciíi":adc i ;la tat',ei,'. ; ..j1, ;ulêxL1 i
Altera a Lei 82812414 e dá outras
providências.
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FEITO DO MUt,liClPlO DÉ CAMPO MA(iRO, Estacio do Pairr)a r-r(i Lrsí".r
içoes lega;s e conl fundanrcnto no art 69, inc. lll. da Lei irgârrica c,:
"l.rn1q'lpio..rubmete à aprecração dessa Clsa Legislatrva o segurnte Prcj,:tc Ce r-êr
Art. 1o - C fato geracior' cia taxa Ce cclela üe lixo ocorre rro dia 1o oe
;anerr-a de cada ano e seu lancamento e arrecadação seÍão merrsais'.ru antiars
§ 1o A taxa cie coleta oe lixc i,.rm ccr. io fato gerador a efetiva píesiaçac
Cas sêi'vrços ce ccieta de li)ao urbano oo;r;ciliar e cl.)tritos orgànicos e á coleia seleli','a
orr a sua cí-,iocaÇãt a,lispo'Jiçác oo coi'lii-!r,u inte.
§ 2o Exclut-se 3a coleta oe lrxL, aquele rta3 oÍgânico ptociirziiic L-,t: ct:,-- t:.t:'
iirecanica:-r irrrl,-isttias e outras atividades ccir-rerciais cr:ngêneres. assrrn aoílo de , i:sti,:
,ie re:ci'ma ce edifrca!:ões. oe {rr:r5.reza Ê ic,í1sêi\,.,;:1.: Je terrei-los p1 .jg r;3r',rlr-rtJeu
civil.
.Art. 20 - A inciciêncra da taxa decoÍ re Ca ccieia. tlansporie, acorncda!:ão
limpeza urbana e clestinaçãc final dos residuos.
Ârt.3o - O iir-c hosf.'italar teÍá drsc;plinã en'i lci especial
Art. 4"' - A taXa de atieie tê iixú Sí_,a. i::',c:,1;., 3úrit oase ,,,) yai.jt i,r:'
ijrtiCa,lr !iriCâi i,,lUniCipai - i-|.:.1,,1.. i;;r1 i1;,,:;,1{lil a;ii:ta .j : q(;ra!la! r-,: i,\ú da (A|.C.J-1,:
É, ,.10 ;1,ill'ia:c ale €.ai,tlcnlrr3 0a 'iso a: r'rl-',3.. ciií:i:\:i-'ci:n-'i i, 3.-i.l 1,:ic! a êi rl,-,i-r:,'ir;
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MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
§ 1o O critério para determinar íJ enouadramento da classe do gerador de
lixo a ser aplicado é a média reíerente a 12 (doze) meses de consumo de água
consecutivos da matricula cadastrada na Companhia de Saneamento do Parana -
SANEPAR - pelo número de economias neia contida do anc anterior ao do lançamento.
§ 2o O cálculo do valor a ser cobradr,r tem comc referência o núirero de
economias cadastradas/coniidas na rnaÍrícula de SAhIEPAR do imóvel, multiplicadc
pelo coeficiente corresponclente à classe do geracior de lixo, corrforme tabeia 1 cjo
anexo L
§ 3o Para os irnóveis que te,-rham catr)gcrias mistas, será efetLrado cálculo
do valor para a cobrança da tâxa de coleta de lixo, peia média enti'e os coeficientes dê
cada categoria, conforme tablela '1 do anexo l.
Art. 5o - A taxa será lançada de ofício. em con.junto ccm oulros tributos ou
individualmente. podendo o Poder Executivo efetuar a arrecadação da taxa de coleta de
iixo na conta de água/esgoto da SANEPAR, mediante termo aditivo ão Contratô dê
Concessão - COC e/ou Contrato de Prograrna - Cf oq convênio, celebrado entre a
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR '- e o Município, nos termos Ca Lei
no 5'16i2009
§ 1o Quando a taxa de coieta de lixo fcr arrecadada pela SANEPAR. será
mantida a mesma data de vencinrento Ca conta de água/esgoto da SANEPAR.
§ 20. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Íirmar termo aditivo ao
Contrato de Concessão - COC e/ou Contrato de Programa - CP ou conrrênio com a
Companhra cle Saneanren:o Co Paraná - ÍiANIPAR pcit':titindo a arrecadação da taxa
de coleta ce !ixo devida pelrs contriLr,iiíTies i'esidentes no ltrlunicipio. na mesma conta
de agua elc.; esgoto oa 5,'\i,jEPAR.
§ 3o A arrecadação íeiia i,,:nto e SANEPAR seíá,sQmenie dos contribuintes
que estiveren, corÍr os irnóveis devidanreirte cadastradcs ;ra SANEFAR e que sejarn
serviCos peias rigâÇóes ativas cle agua eio'' e.sgotc ia SÁ\liEPAR
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MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 6o - C contribuinte da taxa Ce coleta cle lixo é o proprietário. o titular
do domínio útil ou o possuido; a quaiquer titulo de imóveis edificados ou não onde o
lVlunicípio mantenha. corn reguiaridade, cs serviços,:ie ccieta de lixo.
Parágrafo Unico - Em imôveis ediíicados onde exista mais de uma
unidade de quaiquer nalureza de átividadÊ. cada uma delas será considerada como
autônoma e seu proprietário contribuinte da taxa or. coleta de lixo.
Art. 70 - A inscrição do;ontribirinte da taxa de coleta de lixo será feita
conforme os dacos constantes no cadítsr:o imobiiiário cu por meic das matrÍculas de
ligaçÕes de água e/ou ligação de esgoto sanitáÍio cadastradas na Companhia cle
Saneamento do Paraná - SANEPAR.
§ 1o Na situação em qge não houver ligação de água eioit ligação de
esgoto sanirário, o contribuinte será enquadracjo pelo ltlunicípio na mesma classe do
gerador de lixo de um contribuinte/cliente da SANEPAR com as mesmas características
de consumo histórico de água medida e calculado rros te!-mos do caput, e a cobrança
será efetuada d!retamente pelo Município.
§ 2o No decorrer do exercício íiscai as novas ligaçÕes de água eiou
esgoto, o contribuinte será enquadrado na cla$se Co geradoi de lixo pertencente à
primeira faixa da tabela 1 do anexo L conforme a. categoria cadastral, que serão
vinculadas à conta da SA['JEPAR
§ 3o No caso d.e religação de água/esgoto o contribuinte será enquadrado
na classe histórica da matricula da SANEPAR do exeicicio fisca!. Na ausência de
histórico o contribuinte será enquadrado na classe cic gerador de lixo da prirneira Íaixa
da tabela 1 dc anexo l, conÍorrne a categ;rria caciastrat.
§ 4'Na situaÇâo em que o contrihrrinte não possuir ligação de água,
porém possuir ligação de esgcto sanitário, este sera en.;.radrado na ciasse do gerador
de lixo. considerando a ;r-rédia dos cinco meses roirsecutivos Ce coilsLii'!,c de a
estin.rada e calculada nos t3imos do § 1o Cc aÍt..4
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§ 5u Será enquailrado na crasse do cceficrente sspecifico da tabela 1 do
anexo la taxa social de Iixo, para o contricLrinte inscfito na tarifa sociai da Companhia
de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
§ 6o Durante o exercício fiscal o ccntribuinte poderá ter o benefício a
qualquer mornento. como também poderá peroê-io
§ 7o Quando da perda dc beneíicio da ta.<a socta! de lixo. o,'nesmo será
enquadrado na classe do gerador de lixo da primeira falxa da tabela 1 do anexo l.
conforme a categoria cadastra!.
§ 80 Quando houver muCança de categcria cadasiral ou aumentar/diminuir
o número de economias cio ser.r imóvel nc cadastro cia SANEPAR, o mesmo será
reclassificado no exercício fiscal vigente, conforme a talrela 1 do anexo l.
Art. 80 - Pelo inadimplemento da taxa cje coieta de lixo arrecadado pela
SANEPAR será aplicada multa de 2% e incidtão juros de '1% ao mês pro raia
§ 1o O contribuinte que optar pela exclusão oo pagamento da taxa de
coleta de lixo na conta de água/esgoto da Sanepar, ieverá proceder à quitação dos
débitos pencientes e a vencer, em parcela única, diretamente na Prefeitura Municipal,
enr píazo a ser frxado ent decreto.
§ 2" A Prefeitura Municipal comurricai-á Ce imecliato a Sânepar para
proceder à retirada da arrecadação da taxa, de coleta de lixo da conta de água/esgoto
da SANEPAR.
Art. 9n - Os contribuintes enquadrados nc art. 70
poderáo reaiizar o pagamento da següinte form3,
§ 1o e nc art. Bo, §1o,
§'!" Em parcela única. por meic de cc:urÍl-.ntc emitldo peio L4unicÍpio até
a data dc vencimento defirrrda por este êm cecleto
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MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
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MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 10o - Ésta Lei entra ern vigor na date de sua publicação revogando
todas as disposiçÕes em contrário. enr especial as L.eis no 32812014 e 817/2013. tendo
efeitos após transcorrido os prazos legal e constrtucional.
Paço Municipal ,Je Campo [vlagro
Em 28 de novembro d,:2017..
é*
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito [viunicipal
Aprovado
Por
Sala
Discussão
Aprovado
Por
Sala d
Presidente
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20'Centro'Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP 83535-000 . Campo iiagro, Parená
§ 2" Náo sendo realizado o pagamer'rro até a clata de vencimento. o
Município encaminhará para lançarnenro autornatrco, na conta de água/esgoto da
SANEPAR em até 12 parcelas iguais, sucessivas e sern juros, na hipótese do art. Bo,
§1o, ou envrará carnê ao contribuinte na hipótese oo aft. 70, §1o.
Discussão
6
§
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MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
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TABELA I - P,{i{A COtsR\\CA DA TA-'i.{ DE COLETA DL LIXO
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RESIDENCIAL ATE 5n ] ÁB 0,1283697
RESIDENCIAL >5f.3 e <=10r1 Âc 0,1626001
RESILTENCIÀL > 10ml e <:15.n1 ÁD 0.171159C
RESIDENCIAL > 15m3 e <:20mJ ÀE 0,1q8?qc
RESIDENCIAL >20m3 e <=30m3 0,213950C
P.=SIDENCiAL ACIi\,14 DE 30M3
COi"lÉRCIAL lN DUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICÂ - ATE 5,r:l ,ÂHC,
0,2_r10650
2 i 39500
COT1EHCIAL iNDUSTRIAL UTILIDADE Pl.lBLlCÀ >:;.-) e < =1ilml
COIvIERCIAL iNTUSTRIAL UTILIDADt pUtiLICA >:unil e <-15m3
COMERCIAL lNDUSTRIAL IJTIL1DADE pIIBLICA >15m3 e <=20m3
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CoI.IERCIALINDUSTRIAL-UTiLiDADEPUB!!r.2!ar..: ]9a3 _
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1 RES r 1 (COÍv IND UTP) ATE 5m3
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1 RES + 3-(CONí-IND-t,rTP) ATÉ 5rn3 rx I 0,171 1600
I-RES + 3-(CCN]-IND-UTP) >5mr,- <=lomf
i RES r 4 (COt'l IND-UTP) - ATE 5rn-.1
1 RES r a (COI\4-IND-UTP) >5rn3 e <=10rn3
2 RES r 1-(Cl;Y-iND-UIl-') ATE -Einl
:2 RES + 1 (COl1 IND-UTP) >5nrf e <=13n13
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2 RES - i-(COt4 IND-U fP) >10Í I e <. i5m3
2 P.ES - 3-(aol4 lllD-UTP) >10i: e <:1:,,jl
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2 RES - -1 (COll IND U tP) r'5Í.1 e . = r-C:.1
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CCI'lERCIAL INDUSTRIAL UT]LIDADE P.]tsLiCA ACIIYA DE.Cm3
1 iiES + 2-(CÕr"i-1r\D-U-rP) ATE :trxr Ài C, iti2o02c
3-riES * 1-(COt'l- it'iD-r.iTF') >5m3 e <..10n13
3-RES - : rCOl'1 1NDr..lÍP) >1,.)Í,r3 e :.-15',,,
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MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
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4 RES + i (CON1-IND UTP) ATE 5rrrl
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSi IF ICATIVA
Senhor Presidente
E com muito respeito a essa Cclendr Casa Legislativa, e em observância
às disposiçoes constitucronais e conslantes na Ler Orgânica do Município e
considerando ainda as atuars prioridades e obrigaÇôês determinadas para a
Administração Pública, com realce ao Executivo [t'lunrcipal, que apresentamos o
presente projeto de lei visando readequar a taxa de coleta de lixo no município para
atender as inovações de inÍraestrutura e crescimento populacional.
De se observar que a taxa de coleta de lixo no municipro necessita de
readequação contributiva, pois as leis r egulamentadoras não rnais acompanham o
crescimento do município e as necessidades dos cidadáos.
De se reparar que o pro.jeto de lelora apresentado cria classes de valores,
tornando assrm mais justa a arrecadacão. pois quen: produz mais lixo pagara mais, ao
passo que aquele que prodlrz menos lixo. pagará menos.
Alérn disso, o valor a ser pago rnensalrnente Íica atrelado a Unidade Fiscal
do Município, de forma que uma vez aiterada esta, automatrcamente altera-se o valor
da contribuição, c que toi'na mars ef,crente a administ;aiào tributária municipal.
Na CeÍinição dos valoies a serem cobracios no próximo exerr;ícro
financeiro, após exaustivcs estudos realizados pela Secretaiia ÍVlunicipal cra FazeirCa.
chegou-se a valoiÊs nece:;sálios para ccl-tir os gastajs iealrzadcs pelo Poder E cutivo
Senhores Vereadores
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MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
para manter a coleta de lixo, vez que o valor ho.ie alrecadádo não é suficiente para
tanto
Por todo o exposto. requer seja a tramitação do presente Projeto de Lei
em REGIME OE URGÊNCIA para análise rlcs Excelenrissimos Vereadores, contando
aorn a píesteza e com a soberana anális! e aDrcvai-ác, rraiendo-nos da cportunidade
para reiteraí protestos da mais alia estiÍra e elevada consideràçáo.
Paço ltrlunicipal de Canrpo lvlagro,
em 28 de novenrbro de 2017 .
&,áá" CLAUDI O CESAR CASAGRAI..iDE
PreÍeito Municipal
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J
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ESTADO DO PARANÁ
Campo Magro, 28 de novembro de 2017
Excelerrtíssirno Senhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, opoftunidade em que venho à presença de
Vossa Excelência para encaminhar os Projetos de Lei no 047,048,049 e C50l2C1.z
para o qual solicito a apreciação, em regime de urgência, perante essa Egrégia Casa
oe Leis, nos termos do A(. 55, da Lei Orgânica Municipal.
Ceto da compreensão dos Nobres Edis, reltero os préstimos da r,''ats
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Lido no Éxp
do dia l,lOY
Se ssão
7
Excelentíssimo Senhor
Adeilson Rodrioues de Melo
DD. Presidente da Câmara Municipal
Campo Magro- PR
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niftsiôrA Gerel
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20'Cêntro'FonelFax: (41) 36774000
eFP 83535.000 . CâmDô Illaom / Paraná
Ofício No 3O3l2OÍ-7- P