materia nº 20/2025

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Câmara Municipal de Campo Magro
Estudo do Psrunú
Emenda n'01 ao Projeto de Lein'01412025
SÚltUf,a: "Propõe alterações no Projeto de
Lci n" 1Jl2025."
A Comissão de Legislação, Justiçae Redação, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no artigo 98, I, do Regimento lnterno propõe apresente EMENDA ao
Projeto de Lei no 014/2025, nos termos a seguir
Art. 1o Altera o afiigo 2" do Projeto de Lei no 01412025, passando a constar as seguinte
redação:
Art. 2" As feiras serão realizdas:
I - do empreendedor, a cada dois meses. prelêrencialmente no primeiro
sábado de cada mês, en1 espaço público a ser definido pela prefeitura
municipal;
II - do artesão, anualmente, preferencialmente em dezembro coincidindo
com as festividades de aniversário do n.runicípio.
Aú. 2" Extingue o artigo 4o do Projeto de Lei n' 01412025
Aú. 3'Renomina o §1'do art. 6o para constar: "parágrafo único"
Art. 40 As demais disposições permanecem inalteradas.
Câmara M I de Campo Magro, l0 dejunho de 2025.
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PRESIDENTE
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ROBER O LEAL
RELATOR
JOSELAI N4 EGUSSO
MEMBRO
Rua Sihestre Jarek, I20. Centro -Cl:l'81.5-'l j-(xll) ( arnt,, \lirr.rro I'l( l',,re.l{,li-llii
www.camponagro.pr.lcg. br I contirt(l'rrieul raurlco,Lnrpo rttugar. pr'.go r . hr
Cômara Municipul de Campo Magro
Esísdo do Paranú
JUSTIFICATIVA
Há necessidade de correções pontuais no projeto de
lei ordiniíria no01412025, para corrigir sua redação.
Câmara Municipal de Campo Magro, 10 de junho de 2025.
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PRISIDENTE
ROB LEAL
RELATOR
JOSELA USSO
MEMBI{O
Rua Silrestre Jarek, 120. Cenlro - CÍrl') 81.53i-()00 -' ( .rn1po \1rgro I'Í{ l'onc .1671- ll5-i
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