| Tipo | Emenda de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | Modifica artigo do Projeto de Lei n° 001/2017, que tem por súmula: "Altera a Lei Municipal n° 899/2015". |
| native_id | 3174 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
l.l
o
GÂMARA MUNTCIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
EMINDA N.007/2017
Lido no
do dia
Ex oed '20ren te da Sessão
A
\lagro'
clomissào
n'r'so
de orçamento. Fi,arças.e Fiscarizaçào da càmara Municipar de campo dc suas atrihuicõe-s r.gu1t. op..r.nià;r;;r;.
Pro.jero Irmenda substitutiva ao de Lei n,, 001. de l0 jc lir eieir.., je l0l 7:
ArÍ r" - Fica arterado o artigo-r"^do. pro.ieto ae Lei no 0r, de 20 de fevereiro de 2017,
Lli,r,,.ro,
o anigo 2". parágrafo :" aa lài M*ri.i;;i
""8;b/20t5. passando ao seguinre
"Art. 2" - (...)
§ 3o - Fica estabelecida como escolaridade minima para investidura ao cargo de Assessor de Gabinere o ensino -édi;;;;t;r; ir.grndo gru, completo), ao qual deverá ser comprovado em ate 0l 1um) ano contado da publicaçào da presente lei). ("tltclralot
Súmula: Mo<iiÍica artigo
00112017, que tem poi
Municipal n"899/20 I 5".
5.^4"" ãi-\
e 0
ItoB[)u'o t.EAt.
P rcs iclen t e
do Pro.jeto de Lei n"
súmula: .,Altera a Lei
Art. lo - As demais disposiçôes pcrnranecent inalterad&provado em
Por 'l*"
Sala das
SALA DAS SESSÔES.20 dE.i unh o de 201
"h ic^-
C
Discussão
nte
SANDITO DIAS
Relator
Lido no Expediente da Sessão
do d;a-l- I
-
lto
Membro
Secret àn0
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (411 3677-1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
1-
l*^S.-!"§,
/
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa:
Assim sendo. a presente emenda possibilitará aos interessados
regramento legal e assunçâo do interesse público.
II adequação a()
Desta forma, a presente emenda substitutiva deve ser aprovada peros Nobres Edrs
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (41) 3677-'1253
Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
A reÍ'erida enrenda armeja possibiritar que os atuais ocupantes do cargo de assessor de
gabinete tenham prazo hábil para se adequarem à no',a determinaçâo legal. podendo
realizar planejamento de estudo e obtenção de grau escolar no período de 0l (um) ano a
contar da publicação da leijunto ao Diário Oficial.