| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-03-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública Associação de Artes Marciais Kata-Shubu-Do-Ryu, na forma da Lei Municipal n° 608/2010. |
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CÂMARA MUNTCIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEr N. 002, DE 26 DE MARÇO DE 2018
i.!Co n0
do dia
Expediente
1 Declara de utilidade pública Associação de Aftes
Marciais Kata Shubu-Do-Ryu, na Íorma da Lei Municipal
no 60ü2010
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Magro, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuiçôes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
seguante Projeto de Lei:
Art. 1o - Fica declarada Entidade de Utilidade pública a "Associaçâo de Artes
Marciais Kata Shubu-Do-Ryu", nos termos da Lei Municipal no 608/2010.
AÍ1. 20 - A entidade deverá apresentar até 30 de abril de cada exercicio. à
Prefeitura Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano
anterior.
Parágrafo único. O Poder Executivo enviará à Câmara Ír/unicipal, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data de seu recebamento, cópia do relatório circunstanctado.
Art. 3o - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública, se a entidade
a) Deixar de cumprir por 02 (dois) anos consecutivos, a exigência do artigo anterior,
b) Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar servtÇos nestes
compreendidos;
c) Deixar de prestar conlas de recursos recebidos através de convênios ou
equivalente;
d) Não estar em funcionamento ou funcionar de Íorma inadequada a sua finalidade
Art.4'Esta Lei entra em vigor na data de sua publrcação
unicipro de Campo Magro. 26 de março de 2018
Ap
Discussão
A G€rh aílos
ereador Vereador
nte
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - 83535-000 - Fone: (4113677-'1253
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Campo Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
1.
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O l,lÀ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Aos
Exmos Senhores
VEREADORES
O projeto de Lei apresentado tem como objettvo declarar a 'AssociaÇâo de Artes
Marciais Kata Shubu-Do-Ryu", com sede no l\ilunicipio de Campo Magro, entidade de
utilidade pública. Desta forma, o presente projeto se justiÍica de acordo com a importância
do esporte no desenvolvimento infantil, juvenil e das pessoas em geral.
A associação em discussão é uma AssociaÇáo Civil de caráter associativo, sem fins
lucrativos, fundada e em funcionamento desde 05 de setembro de 2013, portanto há mats
de 4 (quatro) anos desenvolvendo com muita dedicação todas as importantes finalidades e
objetivos previstos no Estatuto Social, que segue anexo.
Com a crescente onda de violência e criminalidade, fruto de uma série de fatores
econômicos, políticos, sociais e culturats, que desafia cada vez mais a sociedade, quanto
mais longe âs pessoas estiverem dessa realidade melhor, e nós acredilamos que o esporte
permite este distanciamento.
O KARATÊ é um esporte que pode ser praticado por todos, em todas as faixas
etárias, principalmente por crianÇas e jovens que apresentam déficit de desenvolvimento,
tanto na escola como no convívjo familiar, pois essa prática desportiva acaba com a
agressividade. Além disso, desenvolve a conscientização da corporetdade em relação ao
meio, espaço, tempo, ritmo e velocidade, bem como o desenvolvimento da
psicomotricidade. Enfim, além destes predicados, a prática desportiva do karatê para
crianças e jovers, deve-se também resultar na forma de um profissional técnico qualificado.
Ademais o Desporto ê reconhecidamente a mais harmônica e saudável das
atividades de integração criada pelo homem. No contexto educactonal, ele se mostra
extremamente benêfico na formação do individuo.
Como ir prática desportiva, o karatê, é um dos mais complelos por envolver no seu
aprendizado os princípios, filosofia. gímnicos, lúdicos e técnicos com o propósito de atender
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PAR,ANA
as diferentes faixas etárias, desde o karatê Recreativo ao karatê de competição, idealizado
pelo seu fundador e o Pai do karatê moderno. o lvleslre Gichin Funakoshi, como professor
de Escola primária, Funakoshi estava em boa postção para persuadir o Governo de
Okinawa, e o karatê (1922) íoi mais tarde incluido no currículo educacional escolar, a nova
arte foi recebida entusiasticamente e foi introduzida em vánas universidades do Japão ,
onde criou raízes e começou a florescer. O karatê não é apenas uma luta de arte marcial em
que o objetivo do adversário é apenas lutar. Do inicio ao fim das aulas, são envolvtdos na
riqueza de uma filosoíia que transforma a disciplina e o equilibrio mental em Íorma de viver e
respeitar o semelhante.
Assim, idealiza-se com o presente projeto criar o incentivo de constituir
associaÇões. entidades e movlmentos que visam o desenvolvimento social, tais como a
AssocaaÇão de Artes Ít/arciais Kata Shubu-Do-Ryu Especialmente quando observamos que
a educação no esporte é o meio mais eficaz para uma sociedade justa e segura e além de
investimentos e políticas públicas o Município tem o dever de enaltecer projetos como este.
Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Vereadores para a aprovação do
Projeto de Lei ora apÍesentado, haja vista estar o interesse público plenamente
demonstrado.
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Rcaist.o civil dÚ Pqsso.. Juridi.a!
Foro Rogronãl de Alntranr. T.m..d..e
cor..c. d: R.gião Mclíoporn.n. de cunl'ba.Pt
REGISTRAOO SO8 NO
16.106 no Livro A-93
E§TrÉTUTO DÁ A§§OCIAçihO Dfl
EBTfl§ ÃÀA&G[Á[§
KATÁ SHUBUDÔ{YIJ
DCI
PA&,ANA
MIL.STBE GE[.SON t" §.üNTCI§
I OqDAN
]
§
Rog6lro Crv'l dr3 P.6.o!. Ju.idic..
Foro Ê.eror.r d! Al6(.nlô T.m.nó.ró
comôÍc. da Roo'ao tlekoPolil.n: d. cur'lib!-Pr
REGISÍRAOO SOB NC
ló.106 no Livro A-93
CAPÍTUIP I
SEçÁO I - DA DENOMIITAçÃO, SEDE E DI'RAçÃO.
Subseção I - Da Deaomiaaçáo.
AÍt. 1'- A âssoclação de Artes Marclalc Utstat Katá Shubu-Dô-Ryu (C*À'Df
fundada em 05 de Setembro de 2013, é órgão representativo da classe
esportista e cultu.ral, na conformidade deste Estatuto.
Arr. 2' - A Associação de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu (C'A'D)
reger-se-á pelas disposições deste Estatuto, código civil e outras legislações
que lhe forem aPücáveis.
Subreçãotr-DaScde.
Art. 3'- A Asso<:iaçâo de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu' (C'A'D)'
como enüdade írutônoma, tem sua sede e administração provisória à Rua
Mato Grosso, n' 83, Bairro Jd. Cecília, Cep 83.535-OOO, na cidade de Campo
Magro, Estado dr> Paraná.
Subseção III - Da DUEção.
Art. 4' - A Associação de Artes Marciais Mistas Kâtá Shubu-Dô-Ryu (C'Â'D)
terá duraçáo poÍ prazo indeterminado e somente poderá ser extinta por
proposição escrir-a por mais de 50o/o (cinqüenta por cento) de seus associados,
ieferendada por maioria simples pela Assembléia Geral, cujo "quorum" deverá
ser de 2/3 (dois terços) em primeiÍa convocação ou qualquer número em
segunda convocerção.
I - Dissolvida a Associação, será feita a üquidaçáo dos bens que possuir,
sendo todo o acervo social destinado a uma Instituição Beneficente, a critério
da Assembléia Geral.
cÂPÍruu) u
sDçÃolI-tx)sFrlrs.
Art. 5" - A Asso,:iaçâo de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-§u ( C'A'D )
como €ntidade civil, sem fins econômicos, tem por firn:
I - Amparar a rrrodalidade de esporte amador "Katá Shubu-Dô-Ryu" ( C'A'D )
bem cámo outr.s modalidades de esportes vinculados á Associaçáo junto a
Secretarias de llsportes, ás Federações, Conselhos Regionais de Esportes e
outros órgáos, r:onforme as nontlas e kis que regulamentam as atividades
esportivas do País.
II I promover e disseminar a prática de artes marciais, promover eventos de
lutas amad.oras, semiprofissionais e profissionais do estilo Katá shubu-DôRyu ( C.A.D ) e íe Artes Marciais Mistas ( MMÂ ) bem como promover a união @
da classe e a delêsa dos interesses de cada um e de todos os Associados.
Rsgisr.o Crvrl dás Pês3o.s Juíórc.i
Foro Reqion.l d. almrra.l€ T.m!ndara
côôaÍc. d. Rogiào M.lropollr.n. de cu.rib..P.
REGISTRAOO SOB NO
16.106 no Livro A-9J
m - Rearescrrta a ciasse jurto aos Fúblico§, cm*lhos e outra§
stidades existentes, dando-lhes conhecimento do.s rcspectivos probleBas e
diftculdades, pleiteando as respectivas soluçôes.
Ív - Prsoover e ontribuir para a íorna@ e de§erxlIolyia€ato da vida
comuÍritária eÍrtre os moradores da localidade, bem como, de todas as
entidades e organizaçôes existent€sv - lncdicar e curtribuir para oom a clas*, â cufu'a irteiectual, arÉ*ü:a"
fisica, e em especial o desporto para o bem estar dqs Associados'
VI-ProporcionâÍaosAssociados,excursõesacampeonatos,cursosejogcs
espoÍtit 6 €e 5erÍú
§ l' - A Associaçâo se destina tgmbem a estudar e empreender outras
iniciativas de interesse da classe.
g 2" - Todas a^s iEiiativ.às da Âsda@ 6cac mdi*nadas â§ §rers
disponibilidades fi nanceiras.
§ 31 - Os Serviços da Associaçao serão orientados serr{'re que possivel, por
dcpartamcotos tá:oicos, regidc pe16 rcsp€ctivos rcgulaneÍüos'
Art 6. - O simbolo da Associaçáo (a sua Marca Registrada) será representada
pela.lry'8,§r(2. osde coqsta a iÍnãgem de duas parteras serdo reftÍercidre
por dois lutadores e as palavras respeito, determinaçáo, honra', dentro de um
circulo e os dizeres 'Assocàçáo de Artes Marciais Kaú Shubu-Dô-B/u -
c-ÀDr oa parte srperlx e 'Ârtes Mârciais Líisfâf râ PâÍte dc baixo do
círculo, sendo de uso obrigatório sua estarcopa nos quimonos'
CÂPÍTTTLO III
stçÃo ru - Dos as§ocrarxls, Ixls DrRtrrÍ)s' Do§ DSSERES, DA JôÍA
T DAS TETSALIDAI'DS.
Slrb.eçío I- Do. Acrocb&+
Art. 7" - Poderáo faz*r parte da Associaéo qualquer pessoa' sem
impedipeotos legais, com idãl€ iguâf ou srperior a 04 ams dE d&'
mediante o preenchimento de fonmulário pr6prio, e que sejam aprovados pela
Diretoria da associaçáo, e mal3tenham em dia as suas contrr-buições merrsais
estipuladaspelaasscmbláiageralequemantcohamfielobcdiêlciaâe§tÊs
estatutos e delibera@s da associ'açâo'
ArL g" - o quadÍo sociar srá oorgitrrido de §ii(*r6r ôã§ seguint€§ @try'Í,,,§;
I - Sócim Fundadores.
II - Sócios ContribuintesIU - Socjos Contribuiot€s Esp€ciâis'
IV - Sócios Beneméritos.
V - Sócios EsPeciais.
§ 1" - Sâo esoddd.adc scio§ fudadses c quc e dcoÚâreB inscritoa l}a
Ata de F'undaçáo da Associ@o.
§2"-Sãoconsideradossócioscontribuintes,osinscritosdepoisdadatada
A§§embÉia dc Fusdâção, de acordo com as disposirtrcs do prescnte Estatuto,
9'
ÀM
R69i5lío civil d.. Pr.sor6 Ju.ldlcâ.
Forc R.gionãld. Alnió.1. Trm.ôd!.ó
comríca dr Reeiào Mêtíopolir.n. d€ curnibr-Pr
REGISTRADO SO8 NO
16.106 no Livro A-93
§ 3ô fu cúffiiderâdo§ sockr§ cdtribuiües eseec**s, os in§crito§ etr
guaÀsquer Âssociaçáo de Artes Marcàis de princípie e esdlos c.ompativeis com
qs desta Associaçao, e que forem filiados após a data' da Assembléia de
Fundaçáo da Âssnciação dc Ârtes uârciÊis líistas Kâtá shubu-Dô-§u, de
acordo com as disposi@es do presente estatuto'
§ 4" - Sáo considerados sócios beneméritos, aquelas l)€ssoas fisicas ou
juridicas a qg.t- fo, e§ú:ÍdidE tá fua, w çt**w t*ca&tc serr4p à
as_sociaÉo, por indicaçáo da Diretoria ou da Assemblêà Geral, admitidos a
juízo desta.
É S" - á coceidcradc fu cryeciais, <16 quc tivcrem algua vinculo
desportivo com a ,Àssociaçáo, admitidos a juizo da Diretoria-
§ 6" - Os sócios beneméritos que náo forem fr:ndadores e os especiais, não
pl&xb fa*r ptte da alríqiqi§*'ã@' vdar c *rarrl so*ad'Isi
S Z" - e antiguidade do Sócio eontar-se-á sempre a partir da su'a última
inscriçáo.
§ s" - Pala scr artmitklo omo sócio, o candirlato derJlc satisfazer às sÉguiDt€s
condiçôes:
a) Ser avaliado prÍa Diretoria, qualato â modalidade de esporte em que queira
part ciFar (xt colabor:ag
b}Serpropostoporumassociado,emplerroguzodeseusdireitossociâis;
.j e,,.*"t à proposta 1 (uma) fotografia e indicar nome, idade, nacionalidade'
pro§ssão e rcsidência, confurme Eóa de PÍopo§tâ dc artaissáo;
à1 S. tot menor de 18 anos, anexar autorizaçáo expressâ do Pai ou
responsável, (para que possa participar de todos os eventos promovidos pelâ
associa@);
E S€ú1rrc que a Diretoria julgar necessârio, informar-se das condiçôes de
idoneidade moral dos sócios, poderá de§gnar ura comissão de fiscais-sócios
paÍa sindicar e opinar a Ísspcito em scgncdo de justiça;
f) Ser brasüeiro nato ou naturalizado;
SuÊ*çfr tI - Dc. Dfrrftor
Art. g" - os Associados teráo direito a freqúeotar a sede, fi'sinarnsn(6s, 2ula5,
rçuoiões ffiais e as fesas, bcor cmo paÍticipâÍ a todâst as oub.a§
iniciativas promovidas pela As-sociaçâo.
errtender, irúrinja sua eonvivência social e esportivaÂrL 11 - &r rcspcitado cm sla e e'tr suâjs 6r1tricções Eorâlsi'
filosôficas e religiosas.
ArL L2 - §lcrsçlorte após sis lrre*s a sua inscriçáo e m;fu'çao' perÍú este
con§derado de r:stágio, é que o associado, alêm dos direitos €tlPressos nos
artigos anteriores, terá rnais os segrriÍrtes:
I _ Ton,r Fârt€ ,ras essembláias c#eis, discutir 3 v{,taÍ c ass}ulto§ em
pauta, salvo o disposto no § 5" do dtigo 8'.
3
Àà4
Reoril.o Crvrl das Po.soar Jurldica3
Foío Roglon.l do Almtra.16 Íamã.daíá co(.Íc. d. Reoiao MetÍopolitrnâ de cuírbâ,P.
REGISTRAOO S08 N'
| 6.106 no Livro A-93
E - Prcpor aos órgao's da adrninidraçãa da eso{l@, iFe'+i'lã§ de irrtcresse
daI e espoúivo.
DI - Verificar ner sede social, dentro dos cinco dias que antecederem a
Assemblêia Gersl e*rsoÍdinãrriÊ, os livro§ d€ ÂÍes, es lista§ dos Associados, o
balaço geral e as corrtas gue o acomPantraÍem.
IV - Votar e ser votado, salvo o disposto no § 5' do artigo 8".
V - CaÃa Associado tcrá direiÍo â url vcto' Eãê @rt t'r prmúifu \do por
procura@o.
Ârt. 13 - É licito :ro Âssociado, olicitar a Diretoria ut!â Iieaça d€ no máximo
seis meses dentro do mesmo ano, desde que esteja qúte com as suâs
obrigaçôes, mediante requerimento em ilue sejam plenamente justificados os
motivos do pedido.
§ 1" - Essa ücença que somente poderá ser requerida ou renovada apôs pago
o vabr de 12 ldozel aensalàldcs, s^ssira seado, i*z'ta o Àssociado do
pâgârhento das mensalidades e suspende-lhe todos os direitos sociais.
§ 2' - Os Associados nâo respondem subsidiariamente, pelas obriga.ções
sociais contraídas por esta Âssocia4áoSublcção III - Dot Dcvcres.
Art- 14 - & dcrsesdoe Associados,
I - Satisfazer pontualmerrte os corn1rrsmissm gtre carrtrair com a ÀssociaÉo,
inclusive as mensalidades.
dehlberações rqulamerrtares tomadas pela Âssemblêia Geral ou pela I»retoria.
III - ?ÃlaÍ pelos interesses morais e materiais da essociaÉoÍV - Cooperar para o descmrclviocab c prc*Ígio dâ Â;sÉiâçaoV - Preservar os bens da Âssociaçáo, r€ssdci[do^a de gualqoer prejuizo que
tenha causado direta ou indtetamente.
Vf - Oesempeohar clm re+cnsafÉid.* o§ csEE ItaB o§ qosis teoha sido
eleito ou designado.
ArL 15 - Â dcmissao do Âsscido scÍá feita Gediaf,e @ito' ou pelo atraso
no pagamerto de 3 ttres) mensalidades seur cârrsa justificada'
*bccçao I\f - Dr.rôL.
Art. 16 - O A.ssociado, ao ingressar, pagara a jôà c-orrespondente a 1 (rrma)
aerasalid.ade.
§ 1' - Ficm iserrtos do pagamerrb dajóia, os Âssociados Pundadores
Subseçáo V- Das Mensalidades.
hÍL 17 - o rralor d^a mosa§ddc sa regElsúGEt& pb w*r* da
Âssociaçáo, atÍãvês de Resoloçáo, publicada oo átrio da Âs'sociação, de acordo
com a deüberaqáo da Âssembléia Geral e o disposto nesta subseçáo'
§ 1" - Os Faixâs pr€tas que nao poaane €§Êo1Ê ou acadeoia pagaráo
q,
J
à.' ,
,'::,
Regislro Civ, d.s Pessois J!rld cas
Foro Regloí.1 dê Almkãnt€ Tama.darê
coôaÍca da RêoiÀo M6rropoLilana de curit ba-Pr
REGISTRADO SOB NÔ
16.106 no Livro A-93
ecrtribrri@ asü.at de 9o (circo Pú cerrtal do salário úÍrrinei vigente;
S'? - Os Propridários de Escol,as ou Ácademias e com uúmeros de adetas
úatriculados, ínÍerior a 5O (cinquerrta) inclusive, pagarão urra coÍrtribúçáo
rneDsâl de 8Plo (oito por cento! do valor do salário miaitno vigente'
§ 3' - Os pmrpri,etários de Escohs e Àcademias e corl Íúmeros de a1letâs
matriculados, suJlerior a 50 (cin$rerrta), pagaráo utna contribuiéo mensal de
lff/o (Dez p,ar cerrlra| do vabr dc sl&io üi'.i'nê vigEdc-
§ 4" - Todos os p::ofes.sores vinculados a projetos sociais ügados à as'sociaçao,
düeta ou indireürmente pagarâo urna contribuiçáo mensal de 2§/o (vinte e
cinco por cento) do vatror firma& em ooofrato, qrre dc!?rá ser previa e
ex?res,safleo-te atttorizado pelo Ê€siderÍte da l{.ssociaçáo.
§ 5 - E facultado ao Ássociado o recolhimento antecipado de no máximo 12
(doz-el *rrsaliÃ*àas-
§ 5" - O reqiuste das me.nsalidades dar-se-á s€mpre no mês de janeiro pelo
IGPM - índice geral de preços de mercado, aisutgado pela Funda@o Getúio
Vargas, ou por qualquer outno que veoha a srrh*ituÍ-loCAfiTI'ÍT' Iv
§F,çÃO w - D ÂrrIIrIsifRAçÃ(».
Art. 18 - A administraçâo é exercida petros órgãos:
I - Assembleia Geral.
II - Diretoria.
III - Conselho Fiscal
Art. 19 - A direloria e o conselho fiscal seráo eleitos para o mandato com
duraçáo de dois ânos, sendo que rrerrhum cargo da DiÍ€tsria ou do C'nnselho
Fiscal *rá remunerado, poritendo ser reeleitc.
Bt§câL.
§rbscção t - Da AssÊEblêla GerüL
Art.20 - A Âssembtéia Geral é o órgáo soberano da admirristraçao dentro dos
limites e atribruções fixados n€stc Estahto resolver todos os
negócios" âpro\?"aÍ, rati§car a Associa§áo ou oç Associados em geral ou airrdâ' a
cada um ou a alguns em Particular.
ArL 21 - As Asset[bÉies Gerais serao ordinárias ou €Úrordirráriâs'
Art. 22 - A Ass,:mbléia Geral ordináriâ reúne-se na primeira quinzena de
fevererra ôe eaáa arw, cor,vocda @z eir*sia" çaru
I - Deliberar sobre as c,orrtas e relalórios da' diretoriaIt - Decidir a restr'eito de todo e qualquer assunto de interesse da Associaçáo'
III - Eleger os me:mbros da dirctoria e do conselho 6scal.
tr
t,
I
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À.
Reqirrro clvil ó.§ Po..o.. Jurldlcri
Fo.o R.glon.l de Alhn.nr. Trh.nd.ré
comrrc. d. R.eilo M.kopolir.n. d.cudtib..Pr
REGISTRADO SO8 NÔ
16.106 no Livro A-93
Art. 24 - As Âs-sembléias Gerais sáo oorreocadas pela diretoris" n p€s§oa de
seu presideÍrte, por de{ibera@ atrãÉs ôÇ E lital PúHicado ía scde'
Art. 25 - Os Edi tais de c.onvocação das Assembléias Gerais sáo afixados e
publicados com antecedência 'aioitna de quinzc dias da data marcada para a
Assembléia, que devem desigrra dà' hora e local da re'atizaçao'
Art. 26 - Náo hav"trrdo G cotrqreecincurto da ggioria absoffia fmetade 'nais
r.rm dos sócios), a Âssembleia realizar-se-á 30 ttÍiEta) minutos depois da hora
designada, com qualquer que s{a o numero de Associados presentes, norma
estâ qrre aeccssaiiemente consará no klital dc Cotwocaçao'
AÍt. 27 - As Âssembléiâs c,€rais ordinárias ou extraordinárias poderão ser
requeridas pot- uE grup Üe EE terço dos Asciados' respeitadas as
exigências do presente Estatato.
§ 1; - Requerida uma Assembláa, a diretoria é obrigada a marcar o dia de sua
l""t"l"{ã" e eryedir os Í€sp€cti\,6 &litais, 'w çtafi de cito dias
, sob pena de náo o fazendo parder automaticamente o
mandato de pre§dência da diretoria-
§ 2" - O srbsdituto legal, asstrI,rriÍlilo a pIrÊ{ú,à€,]rjsj derrtro de igual prazo e sob
a mesrrra penâ, corÍeocará a Àssemblâa, e assim sucÊssigamerte até gue um
dos subsdtutos do pre§dente a convoque.
§ 3" - Se não houver srrbstihlto do presidente, o§ requerentes no pÊao
deelinado nos paÍagrdos oteriorcs, corrcocúão a AssemblÉia'
Afi.2A - As Assembláas Gerâis Pod€ráro t@ãr §ras delfueraçAes pela forma
simbólica. norninal ou secreta' codorme rtsolver a diretoria, mediarte
requerimento verbal de um dos Associados'
§ i" - Nos casos de empatc nas votaçõcs, o presidentc terá o voto de
qualidade.
S Z' - Os Ássociados, cujos irrteresses pessoais estiverem em jogo na
Assembléia, rtâo trltáo ôireito a vdo, Euito €ob6s, tea frym privados de
tomaÍ pãte o.G debates sobre o asstmto'
^Ít. 8 _ Deatro de dez dias da' Assmbláia, a diretoria fará publicar aa sede,
um extrato da resPectiv-a ataArt. 30 - É lícito a ÂssesbÉia Geral, se conpÍwãda a rccessidade' criar
departamento.s para auxliar a adrnitristrnçáo'
Subseçáo II - Da Diretoria.
Art. 31 - A dirctoria da Associa@o compôe-se de 8 (oito) membros:
'.r
2
ArL 23 - Nas ÂsscmbÉi:rs e€rais EÉraarúiEâÍiaã sqcde poderá ser
ôiscutido e deh'berado exclusirramerrte sobre o.s as§aÍItos que forem declarados
no Edital de convocaçáo, sendo nula qualquer deh'beraçáo sobrc lt1atêriâ
estranha- I
,N
Regist.o crvir das Pes.oas Juddicas
Foro Rêgronal d€ alôira.i6 Tàmand!.é
coô.ícã da Reqiáo l$olÍogolitanâ de curiliba-Pr
REGISTRADO SOB N"
16.106 no Livro A-93
I - kesidenteII - Vice-Presidente.
III - Primeiro Secretário.
ÍV - Segurdo Serretário.
V - Primeiro Tesoureiro.
VI - Segundo Tesoureiro.
úI - Diretor TécnicoVIII - Dretor Social
AÍL 32 - Vagarldô uE cârgo na dirstoÍis" o lnestrx, será preenchido dentro de
oito dias iaprorrtgáveis.
ParágraÍo Único - O sucessor teflninará o mandato do sucedido'
Ar. 33 - A diretorja corrP€fe:
I - Exercer e respeih., bem como f*r resPeiE. e exÊct tã as deiibera@es
regularmente tomadas pela Assemtrleia GeralII - Praticar todos os atos de gestÍio da Associação'
III - Constituir m'andatários ou agerÉesIV - Nome€Í empregados, suspendê-los ou deraití-los, coaceder-lhes férias e
licenças, Írorreurr e dispemar merefros ae úqatt^'*s*s'
V - Elaborar, orr fazer elâboraÍ, iastruçóes, flãElâBetto's e regimertos
internos, indispensáveis à boa ordem dos serviços da administração'
VI - Contratar profissionais idôneos par':a os departaaentosVII - Resolver sobre despesas da ar+trrin&aÉo.
VIII - tnstiarir úorílas para contabilidade e para o esrprego do patrimônio
social.
D( - Deüberar guanto à admissáo e demissáo de Âssociados"
X - Orçar até dezembro de cada ano, a receita e Íixar a despesa da Assocàção'
submetendo o res?ectivo orçãnento à aprov'ação da ÂsseatbÉia'
)(I - Cumprir e fa:r,r o Estâtuto, regulmentos e resoluções dos
poderes sociais.
XII - Promover o qae Et€ndsr que fe' melhor pa'a o bem es&a' dos
As,sociados.
XIII -
propor a As.sembléia Geral a hipoteca ou penhor de bens da Associaçáo e
o lança:rrento de emPréstioosXIV - Àplicar penalidades de acordo cúE o Preserrte Estatuto'
XV - Orgafrizar relatórios probatórios das subvençôes que forem concedidas a
associaçao e sotiritar nose Étdo§-
Art. 34 - A diretoria reunir-se-á, ordinari"nente a cada 60 (sessenta) dias' e'
extraordinariameírte quaado nccsssário- Ãs d€liberaçôes tffiadâs por maioria
absohrta, serão r'':gistradas em livro prÚpno'
Parágrafo Uoico - Náo estando pÍesentes rnetade e mais u:n dos seus
membros, lryrar- sne-á m trruo €:E qus cocso as faltasiusilfÉcâdas ou não'
send.o estas computadas pa'a o efeito da 4lica@o de P€, âliúade§"
fubreP ItI-Do Ooac'Ib fbcd-
)il
I
Rogisl.o Civil dàs Pêssoas Joridicas
Fo.o Rogioôal dê Almiãni€ Tãhandaré
coóarcá da Reoião Melropolil.n. de cuíitiba.Pr
REGISTRADO SOB NO
16. 106 no Livro A-93
AÍL 35 - O Consetho Fiwt da Àsci,açao * compõe de três arembros efetivos
eleitos pela Assembleia Geral
Art. 36 - O Conselho fislr:,t púera corrsocãr s dtrúr'l.ía- ou SuatrSuer de seus
membros pâra unra, reuniao coúiuutâ, s€mPre $rc julAar c!Íve'aiefite aos
interesses da Assrrciação, sendolhe assegurado a este igual direito.
AÍL 3'I - O C-onselho Fiscal reunir-se-á" ordinarLrmente, de dois em dois
meses, p€rra exarÍjÍraÍ os balance&s anteriores e extraordinariamente, quando
necessário.
Art. 38 - Depois rle verificadas 35 fatras prcri.S-s t1o ãtigo 76 de$ E$atuto
«nr a eroneraçáo tto tiEular, a diretoria cõrÍvffirá o suplerrte substihrto.
CâPITÜIêIÍ
€EçÃO vI - rxrs tt?âr.râüE' üoaAÉ. 39 - Os departamentos Foderâo ser diados pelo peidefe da esociaçao
para facilitar os seus trabalhos, e que indicará e nomeará os meltrbÍGs da sua
confiança pâÍa compor a diretoria dos mesmos.
eÁ?frlrr.o 1ír
sEçÃo Ytr - DâS C(il"Él*,ilCtÂ8.
Subseção I - Ira! Coapetêactas do Pre*identc.
AÍt. 40 - Competr: ao presialerte àa. &etreiaôz §ciação:
I - Dirigir os trab.íhos das ÀssernblâiasII - Representar a Associação em juira ou fora dele.
IIÍ - Corrvocar as reurr 5es extraordinárias da djJ|]etonaIV - Assina, q]m o secrsÉio e tesúuÍeiÍo, G contratos, escrittrras e
documentos, que onerem ou r:áo a Associaçáo.
V - Assinar ãs caderreitas de iáerrfiGrçáo rfoo Âsgciados
VI - Elaborar o relatôrio anual, a ser aprcsentado na Âssmblêia Geral'
vrII - Verificar, mc:nsalmente com o tesoureiro, a exatidão do saldo em caixâVÍII - Mandar publicar o foalanÇc arrual.
IX - Fiscalizar toc.os os wrviços e ntgócios da Àsocàçao'
X - Efetuar as despesâs regulannente alrtorizadss.
Xt - ?ÊtaÍ pela b,:a ordes da *t+' e pe-la corr=rsâçáõ de todo pÚimônio da
Associação.
XII - Abrir, rubri(âÍ e encerar os liwos da Ássociaçáo'
xIII - Ássírar com o primeiro secretário, ás âta§ dos sessões que presidir,
a]ém de diplom:rs, merrsgens, oficios a arrtoridades federais, estaúuais,
municipais e ecle siálsúcasSubseção Il - Da-q CompetÊrcias ds Vice-kesiitedeArt. 41 - Competr: ao Vice-Presidente da Associaçáo:
I - Substituir o presiderte era seu§ imPedim€r1tos ou fâltas orásioúâis6. l
RegistÍo Civil das Pesioas Juridrcas
Foro R€9ioÕal do Almrantê Tamand.ê
comâr.ã da Regrão Mekopolriáôa decuririba.Pr
REGISTRADO SO8 N"
16.106 no Livro A-93
lÍ - Fi:raliar os sêÍviços dos diversc daqaÍtaorÉo-s, propondo às
modiEcaçóes nec{)ssáriâs a boa ordem dos serviços em geral
Subseçáo III - Das Competências do Primeiro Secretário'
AÍL 42- Corrrgetr- ao Priseise Secretário d* Associaçãs.
I - Substituir o vi.ce-Presiderrte em seus impedimerrtos ou faltas ocasionais.
II - Dirigir os serriços da secretaria.
III - Rcdigir s assirar e."". o presiderte a ccrerymdêrcia eficial da
ÀssociaçáoIV - Expedir e fazer cumPrir as ordens emanadas da diretoria'
V - §rresentar por e*rito, n6 firn de cada ao ao prcsideale o Eêriaerrto
gerat da secretaria.
Subseçao IV- Das Competências do Segundo Secretario'
Art. 43 - Corupetr: ao seglmdo scretarb da asciaçac
I - Auxiliar o primeim secretário e substitui-lo em seus irnFedimeatos e faltas
ocasionais.
II - Escriturar as atas .la-< sssões da diretoriaIII - Redigir os comunicados à imprene.
IV - Organizar os serviços da secretzria e 23sirrá-165'
V - Auxiliãr os serviços dos divermc depctme*osSubseção V - Da.s Competencias do Primeiro Tesor'rreiro'
ArL 44 - Corr,:gete ao prirneiro t€§oür€iro da Âssoct'aÇaoI - DirigiÍ os serviços da tessurariaII - Assioar com o presí<lente, chegues e outros tÍÍtrlos de movimentaçáo de
fundos e obrigaçõesIII - Ter sob sua guarda o numerário em caixaIV - Depositar em estabelecimeBtos de cr&ito, indicado pelâ diÍetoriâ" as
diversas arrecadzçôes'
V - ApresertaÍ no corrleçú de cada mês, o lralarrcete do mês wencido, bem
como a demonstraçáo da receita e da despesa da Ássociaçáo, afitando-65 ng
sede social.
VI - Ápresentar rrrrualrrente ao presideote, o balanço econômico e fnaneeiro'
com todas as demonstraçôes de contâs necessárias a sua perfeita
comprovaçáoSubseÉo VI - Dzts &mpetetrcia do Squado Tesorreino'
ArL 45 - Compete ao segrmdo teoureiro da esmci@oI - Responder pela tesonrraria da essrciaça nos tertnffr do artfuo aoterior' nos
casos de impedirlentos do respectivo titular'
Subseçáo VII - Das Coapetêncías do Diretor Técnico-
@
)
AÍt 46 - Compett: ao Diretor Técnico da -Associação:
I .- Atender ass interesses ôe treir,a«eztç tlúcg6' s8EriEdo à Diretoç'ia as
pÍuqidências que julga necessária-
,w
RêOi.t.o Civildas Pes5oai Jurid cas
Foro Rsgio.al dé Alfr i.an16 ÍimàodâÍé
Comaíca dá Região Met.oPolilàna de Curitib.'PÍ
REGISTRAOO SOB NO
16.106 no Livro A-93
E - Nmear seus assi$esês, bea eao os respoÍBáÍveis pels seus
respectivos DePãt-amentos TécnicosIII - Nomear coraissões técnicas em treinâ.mentos especiais do Estilo Katá
.Shubu-Dô-Ryu, tem como txJríxitar o cffiWe,er:uto da pesse rcspo*'sáuet
pelos atendimerú)s médicos, oâsísagisE ou ooiíico'
IV - Nomear e presidir ulna comissáo técrrica paÍa avaliar (sabatinar) os
interessadss @ fulÉ.;* w* FEde3ffi, afuÉ. sanas Bsc# m Âcadet ias,
conferindo soas condiçôes tfuIlicas e pedagógíeas, corúecimentos teôricos do
estilo, habilidades práticas em ministrar aulas, nivel de competênciâ pzrra
adsforisear ss effi e i*fu*á.w e respoasabakke qlÉ âss*tmia
perarrte a Âssociaça.o e ou SociedadeSubseçáo WII - Das Competências do Diretor Social'
bt A7 - f-;w$s a k Socid:
I - Nomer ssu âssisteDte, bcm cooo m ts,pons:rveis pelos seus Í€spectivG
Departamentos Sociais.
II - ftorfler 6est*s, reuniôes e dirersões socíaisIII - Zelar pela regulaÍidade de todos os serçiços, cxigindo o respeito ã ordem e
moralidade na Sede Social e fora destaN - AegarrizErr w&se wéw *ralias* & ks e *e*ttrs sociaisV - komover e disciptinar toda a divulgaçáo e prorpaganda da essociaçao'
Subseçáo D( - Das Competêncâs do Conselho Fiscal'
Aú- aA-@bt a+oÁselho§scaf da Àssciry'
Í - Emitir pareccr a respeito das corrtas da diretoriaII - Examinar plerramente os liwos de escrituraçáo da Assocâção, emitir
parecerarls balancetes m€.asais', *aéíráçia''
m - opinar quafldo the for solicitado, sbre as previsões oÍçâmentárias e os
negócios de vulto a serem realizados.
IV - Irr&ç'aar s dilrtoriâ reÉIr{e qe aar;belr ryt'trrl, *re â §itÍláçã{r
econômica e fina:rceira da À§§ociaÉoV - Propor a direloria medidas de car:áter firanceiro e ecoaômico'
vl - Procder às sirráâ-âflr'izrq ot ,gt+*é:t** sobre âEe deÉassos e-tlt ttratária
financeira a diretoria.
câgrflrrêvll
§lçáo fitr - rrâ3 ELEtçÚta E an "'Í,@- Subscçâo I - Das Elclçõctl
Art- 49 - Às eieiçoes da dlrtuiz da assoeiaÉo * tatíwáa drr.*tr-tc osêsde
fevereiro em PerÍodos bienaisÂrL 50 - Às eiei$ serác realizad,as na scde da asscia@, ou loc'al
prexriamerrte irdormdo em edital, coosidsrando-se tleito quem tiver a rnaioria
de votos.
9
,N #tf,/
R€gi5lÍo Civil d.3 P.s.o.3 Jurldic..
Foro Ê6oron!ldô alÔu.nl. I.m.nd3.e
coó.rc.d. R6gilo Ú6lropolil... dê clatb. P,
REGISTRÀDO SO8 NO
16.106 no Livro A-93
Ârt 51 - C@ etec€Gtria útirtizÍrâ de (FriRze di§ & deb da elei@, o
presidente da dirctoria, fará pubücar na sede da Âssociaçáo, o Edital de
convoca@o no qual d.evem onstar obrigatoriarnente indicado, o dia, local e
hora certa.
ArL 52 - A eteiçâo será dirigídâ pelo pÍ€sidente da AssembÍéia, auxilâdo por
dois mes:áriios escolHoe €Ée o§ ;xEscnt€s"
earagraÍo único - Fara poder votar o Associado deverá satidazr o disposto no
artrgo 12, apresentar a mesa sua identificaçáo e comprovante de qütação de
suas obrigaçãcs crn a Âssaia@.
Art. 53 - A ordem de votaçáo obedecerá à seqüência da üsta de presença,
dirigindo-se a sr,e!Ét reácrâ uB ctilvdtpe ruHc, cEF§á rra cabine
indivi§vel, onde escolherá a édula que lhe cúttvicr, a colocâÍá no e.lrvelope
mostrando-o a mesa e depo§tará na urna.
ArL 54 - D€rxút de t r'tar o últfuao Âssciedo prE§ente, o psesidente corrvidará
dois Assocíados Para scÍvirem de escrutinadorcs Para procederem à apuraçáo
e anrxiüarem os trabalhos.
Art. 55 - Náo seÍãa ry** as éduk Beurffiitâs oEt ée qralquer fu'ma
assinaladas, nera aguelas em que o ffxne do candidato estiver ilegÍvet'
incompleto ou emendado, de modo a causar dúvidas'
earegrafo únieo - Hanerrde duas otr mais drrlas de üe casd*lato rrâ,nê§ma
sobrecarta, son.:Írte uma será apurada, se forem de candidatos diversos'
a.mbas seráo anuladas.
Ârt. 56 - !fa.s &iaárcs d*. Asi@ seráo obser# É iIEe lhes for
aplicável, as disposíções esabelecidas pelas leis vig€rrtcs'
ArL 57 - Scra perrútids as re-elei@s.
AÍt. 58 - Considerar-se-á eleito o candidato mais votado e, no câsx, de empate
o mais antigo As:rci#-
Art. 59 - os candidatos s€ráo obrigados a inscrever-se na secretaria da
Assmiq*o, úf, qrôllzr. dia§ ds Plrito, dc crrrfuur'lqL ê@ o actigo 72' nâo
sendo coúputados lsts dadc a quern náo estiver devidaacate irscrito.
Af,t. 60 - A ryr-a@ dB YtÉs fu-*-í @o eo o Êcb="errto das
llÍnas.
ArL 61 - C2Ã2 etrrltuto @â í:lzditz*u. t @ e aos trabalhoç de
apuraçáo, por § ou sEE Pr@radorI
I ,w
Rê9i.rro Civil dãs PosÊo.t Juriúcts
Foío Rê!io.âl d€ Àld(..t T.ft..d.ré
coft..c. d! Relião l etroPolil.n: decu.nib. Pí
REGISTRÁOO SOB N'
16.106 no Livro A-93
AsL 62 - No caso de empate (xr, ooacorr€nd(} cha+a única e sc corr*tar igEal
ou maior número de votos ern branco, procedef-s€-.á ímediatamente a n( ra
elei{iâo.
Subreçlo II - Dr ?osce.
Art. 63 - Conclurda a apuraçáo dos votos, o§ &itos seráo iÚediataúeüte
empossados nos respectivos cargosCAPITT'I.O VIII
SCçÂO B - DA ruCEITÀ DA DE8PEAA B I'() PâTRffi;rIO.
Subscção I - Ila Rccclta.
AÍL 64 - A reeita da assocfoçao será ctassí§cada em Ordinária e
El:<traordináriaArL 65 - Â receita Ordiaária cmstÍEí-e de:
I - Os produtos das mensalidades dos sócios.
II - Renda de patrimônio.
tü - Juroc pcsre&ieÍt&s doa dcpaútc Fealisad6 paa associ4q bem corso
os trulos incorprados ao patrimôoio social.
IV - Produtos das jriias dos sóciosArL 66 - Á. receita roraorüinárÍa cmsitui-se de
I - As subvenções e de@csII - As rendas dos departarnentos e outras.
AtL fi'l - GrEâs footes & Feeita§ para a Âssaiaçáo scr criâdást
mediante aprovaçáo da diretoria.
§úrcçâo lI - Dc DcrPco'
AÍt.68-AsdespesasseconstituememordináriâseE)rtraordiná'r.ias.
AÍL 69 - Coçrs*rteraa-§€ coEo dsspeses Ord&reriÍ1s, as & ear:íter nâo
evenhral.
Aít. 70 - Cex*leras-se as deryesas rurasrdbsias as que evczÉualmerrte
sáo realizadas, necessitaÍldo de 4rora@o da diÍ€toriâ, para serem
executadas.
§ukçfo t[ - Dc ?rtrhôetc.
Art. 71 - O patrimônio da Associaçáo constituir-se-á de móveis e imóveis,
aaq*;dqs pol'doaçao cnr c§tnPra-
.a
q-
)
Art^ 72 - O patrirránio d.a Ássoc,âção ráo podcrlá ser gravado de ônus
hipotecário orr pigrto"*tiao, a náo str com aprovaçao da oaioria goaliEcada da
Assembléia Geral, para este fim coovocadapara€rafo úÍIieo - Â mairxia $ldifieada de gue trata o eap*It ke artigo scrá
de 2/3 (dois terços) dos Associados.
c.âI,lÍrÍ,lxl lx
sDçí(o x-Do EERcÍcIo tcÍrí,
ArL ?3 - O exercicb sociâl trrá a drrra@ de re ano, tereioaado es O1 de
feÍ/er€iro de cada ano.
exerclâm.
AÍL 74 - lr fr;rr. de eada exer,ciciro social, a Direbria fará elabear' em' base na
escrituraçao coÍttábil da associaÉo, tltn balaaço patrimonial e a
demonstraçáo do resultado do exercício e rrma demonstraçáo das origens e
aplicaçôes dos recursxls.
CAPITI'IO X
sEçÃ.o x - DâS P3târ.rDâDESAÍ't. 75 - Os sócios gue infringirem as dispo§ções destes Estatutos' ficam
sujeitos de acordo cotrr a rrâture,a da inFaçao, às seguintes penalidades
a)Advertência;
blSuspensão;
c) Elimioação
§ 1 - A pena de advertência será verbal e aplicada por qualquer membro da
Diretori.a.
§ 2 - A perra de suq>ensáo confome o câ§ro' *rá abrangente a todas as
àtirrid"d." da *ssclaçao, e eplicada pela Diretoria Executiva'
§ 3- A pena de etiainaÉo será aplicada P€la Dirctsiâ kecutiva e informado
a todos os associado§ Eediante edital'
hrt. 76 - Gs mesb*,os ae qsa!q@: d€§ órgãoe â*T Íiíi{:úivo§r qrre fdtareo'
sem causa justifrcada, a 3 (trrês) rumioes consecrrtivas ou 5 (cinco) alte-rnadas'
perderão automaticamente, os seus carSos'
ÁrL 77 - Os ocs,broc de ç:fqerfu6'rgb&â'lsiÍúWo' sc candidatos
a cargos políücc'l elefivc, pedirao ücarça de seo cargo a partir da oficialiaçáo
de sua candidatrra e, 3e eleitos, perderão automaticaoente os caÍggs que
Art.78 - Serão suspensos pela diretoria os Associados que Ircrturbarem as
Íulrmas de polídez € ttarndria sociá e re qrre f*en csdenÊdo§ pcr crimes
inafiançáveis.
r"Q2
Reo'6ko c'v'lo.É Po.to.3 J!nd'c!t
Fôro Rmron.ld. alm !.1. T.m.nd.r.
Com.rcr dr ÉesiÀo MelÍopol rn. d. CuaÜbô P.
RÉGISTRADO SOB N'
ló,106 no Liv ro A-93
_$v
ReQreko C'v'l d.3 Pê..ors Jurió'.ã3
Foro R.q'oÉld. Alóranr. Í.m.ídàê
Com.rc. da R€c'lo M.lÍopol'l!n! ds CuÀtib.'PÍ
REGISÍRADO SOB NO
16.106 no Livro A-91
Art- 79 - Setáo eliminadrs pe1â diÍEtoria 6 Sócic que teiacidirrm nás faltás
de que ta&. o ertigo 76, kr:r cottlo oti qge proccderem de mancira desonrosa
ou se toÍnarem elementos inconvenientes'
AÍL 80 - Serao iguafmctrf;-i-dt'e pela dirttoria os Âsciados gue
I - Compelirem a Âssociação de pratica ats judicíais paa oHcr satisfa@o
das obriga@es contraídas por eles, corrr a meslrna'
II - Promoverem ae ryalatet forma, o descrédito d'a Âssocia@o' ou de sua
administraÉo.
III - Firmareo documeEtos qüe elrl qualquer tempo, sejam juJgados falsos,
nulos orr muláveisÍV - Violarem quaisqucr das normas previstas nos artigos 87 e 88 do presente
estatuto.
ArL 81 - De qualquer penalidade ianPoda c@o prcvicern c áÍtigo§ arrteriores'
sera garadido o prirrcípio do contradirtório e da acpla defesa aos acusados'
lri" r"croso à Âssembléia Geral, convocada para esta finalidade'
CAPIfi'IÍ' E
seçÁo E - DA trQt rDâçÍo
AÍt^ 82 - Salvo Íxi casxrs pÍe{istos eo tei, a essocta@ soúette poderá ser
dissolvida, po, dctibera@o de rrma Ássembleia Geraf
Extraordinária, convocada para esta frnalidade, e corn aprorraçáo da maioria
qu.aliEcad.a de 2/3 (doís teÍçÉ) dm ÂssciadosÁÍt. 83 - No caso de extinção, competirá à assembléia geral extraordinária
êstabetreccr o modo de li$tidáçãÓ € flÍ'anear o tiçrida;tte e o Cooselho Fiscal
que devam úrncionar duraote o perÍodo da li$ddaçao'
ÂrL84-ÁrÍtfsdad@doreoaresceatedostrrpdiEôaúolíquido,
receberáo os associado§ em restíhriçáo, ah1âlizad6 o Í€ÉPcctivo valor, as
contribuições que tiverern prestado ao patrimônio dâ associaçâo'
AÉ 85 - Nâ hiÍxrtesc da +rraçao dc satdo deveds' quaÍdo da' tiquidação da
AssociaÉo, .=t" ="oa "*a"4", até o scu liúite, con o patrioônio desta' assim
entendidos os ativos financetos e patrimoniais'
CÂPIÍT'IT} EI
sEçÃO xItr - DÂS D[*oeçÕ',ES GERATa
TRâIT§IT6RIâS. §úb$É. I- D* D*r4odçãcc{}cr't3
E DâA DMOSIçÕES
s
Art. 86 - Todas as Escolas e Academiâs filiadas á Associaçáo resPonderáo na
1rarte Técnicâ ao Me*e Êez-af da nseíaçae, iíe*e prefesc C*Ison Luiz dos
ô-rao", Faixa Ilreta Vermelha c Elranca, 10" DAN' e.- a aaior gradua@o
,w
R.gr.rrc Civil da. Po.5ori Jlridic..
Foro R.q'on.l do almr.nr. T.n.ndrÍÉ
com.rcr d. Rôlrlo [|.ÍoporÍ.n. d. cunlrt! Pí
REGISTRADO SO8 N'
16.106 no Livro A-93
afilaln€Ete do edo s qt çrure- Âdsinigiv+ à Diresrria Exccrúiva da
essociaÉo.
Art. 8? - Todás as Esmlas e Acadroia Eliadas à Assocíáção, r€sPot'dclãÚ por
sua própria administ-açao, {icaodo com todas as respoasahilidades dos fatos
que ocorÍerem com seus atletas e, principelmqnls' quaoto ao tipo de violência
se poÍ vethrra lil:ohâE a pratie m seE§ e-fu§ (E a E€iro' À práÚirea de
wiolêrrcia, ou oúÍa açao crimínal' fica o proríessor proprÍetario da escola ou
academia, que responderá civil e criminal por tais açôes'
Ârt. 88 - É 'rcddú 6 katicaotes do Estitro l(ata Strubs-Dô-Ryu:
§ I - Abrir ou fixldar âcâdeÍrriâs ou €scolas no esdlo Katá Shubu-Dô-R5ru, sem
autorizáÉo erlpressâ do Diretor Técnico e do Presidente da Assocía@o de
Artes Mõdaie l(atÉ Shubu-D:o-RYu;
§ 2 - Ministrar aulas em academàs, clubes, pr{etos cm escolas ou
as-sociaçae.s 5f,js çutrttiz-çâ,o expÍessa fu DiretaÍ Tfuico e do Presidente d^a
Associaçáo Katá Shubu-Dô-RYu;
§ 3 - Promover Campeonatos, apr€sentações ou exames de graduaçáo (de faixa
branca ao 24" Orar{, sem arrtof,i4D crPÉ€ssa do Dirá6' Têcnico e do
Presidentc da AssociaçãoArt. 39 - Cada uo.a das Esclotas ou Acadcrnias, tÉrá seu RÊgurãneüto Írterno,
atendendo às suas ne(Éssidades ôeds trese Esffio e rras normas do
Esülo Katá shubu-Dê§u, sendo que os requisitos para ministraÍ aulas de
Katá srt't'r-DêEYtr sáo:
§ 1 - Ser oaior de 18 aItos e estã fliado á associaçao de Ârtes MaÍciais
Mistas Kaüi Shubu-Dô-RYu (C'A'D )
§ 2 - t{ão poasuir antec€dsÍrte§ cÍiÉinâis;
§ 3 - PossuiÍ o niwl módio {,u de ensino;
§ 4 - Ser faixa preta no mínimo 2" DaÍL (grau) e prestar exame peraÍrte uma
banca gxamilarlora Prtviãm€dc eaÍcada, de sEf,á rr''irirla à anto*izzqâ)o
expressa para mirristrar aulas de l{atÁ Stmbu-Dô Ryu'
Art. 90 - O recurso cctrtra qualquer eb dâ. dictoria, scrá interposto por
petiçáo fundrnerrta.da, perarrte a ÂssernbleiaArt. 91 - A Âssocia@ é ura dade trfÚa, oáo *itra;ti'rrro eru seu seio
discussáo sobre matérà pohtico-patidtffi or tligie'
ArL 92 - Â reforma totâl orr parcial aeste Esúafato, someÍrE dar-se-â atranzés
de Âsseubléia Gerâl E,<traordináÍia, coclocada Pa!-a esta frralidade, via
Edital, e cúm aprovaçáo qualificada de 2/3 (dois terços) dos Associados'
v
Art. 93- Os ped;dos de r-r*-''ciz #o qrrc éirigidos à diretoriai"t' !{(''
Art. 94 - O Asso,:iado será considerado quite com a mensalidade' desde que,
tenha efetuado o paga.mento até o úês anterior, e só neste caso poderá gozar
os beneficios da Associaçáo.
Art. 95 - Todos os casos omissos neste Estatuto serão resolúdos pela
diretoria, sujeitos a sua deliberação em Àssembléia Geral que se seguA, sem
prejuizn dos atos praticados antes da deüberação da mesma Assembléia.
Parágrafo Unico - Para a solução dos casos omissos de que trata o caput deste
artigo, apücar-se-á subsidiariamente as norrnas legais pertinentes, em
especial o Código Civil.
Art. 96 - O presente Estatuto entrará em vigor imsdialarnsnfs, após a sua
aprovaçáo pela Assembléia Geral.
Art. 97 - Fica eleito o foro de AlmiÍarrte Tamandaré para qualquer açâo
fundada neste estatuto, dispensando outro foro por mais privilegiado que seja.
Art. 98 - A dtetoria deverá providenciar incontinente, o registro legal do
Estatuto, e a sua impressão em folhetos, para conhecimento de todos os
interessados.
Campo Magro , 1O de março de 20
- gr!"
ROSA
AroAB-PR 58.398
Livro no A-093
Alnirante Iamand
DOS
016
AíhuÍ Emili Ílcra
Subseçáo II - Daa Dtapoelções Traacltór:las.
ReoistÍo de Titulos e Documentos
- Registro de Pessoas Jurídicas
do Foro Regional de Almirante Tamândaré-PR
Selo: Íxryx, kHNlí6. L8NAL, Contnole: aVYp9.CIY9D
Consulle em htlp://ÍunaÍPen.com br
Protocolado sob n' 481 ll5
Regaslrado sob n' 16 l0ó
REorslro Crvx da. Pêsso.s J!íd'c..
Foro Ror'on.t d. Atmranrê T.m.nd.íd
com!íc. d. Rêoi:o tleroporrtan. ó. c!nt'ô..P.
No dia 10/03 /2016 às 19 horas.
ATA DA A§§EUBLEIA GERÂL
ÁssocrAÇÃo DE ÂRTES M.âRCIArS
PARANÁ - ARTES MÁRCI.âI§ MISTA§.
16. | 06 no Lir ro A-9J
PAR CONSIITTTTçÃO
I(ÂTÂ SIIT'BU .DÔ -RY-I'
DA
rx)
No dia 1O/03 l2016 às l9horas, nesta cidâde, Rua Mato Grosso, No 83,
bairro J:rrdim Cecilia, Campo Magro, Paraná, CEP 83.535-000,
reuniram-se nâ qua-lidade de fundador o Sr. Gelson Luiz Santos,
brasileiro, divorciado, gerente administrativo, portador do RG n."
5345.680-4 SSP/PR, inscrito no CPF n." 849.796.909-04, residente e
domiciüado na Rua Mato Grosso, n." 83, bairo Jardim Cecilia, Campo
Magro, Paralá, CEP: 83.535-00O e demais relacionados em lista de
presenÇa, como convidados, tendo por Íinalidade, única e exclusiva,
fundar uma associaçáo de direito privado, sem hns econômicos, sem
cunho politico ou partidário.
Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aclamação, Fabiane Pignoni
Rosa para secretariá-lo.
Com a palavra o Sr. Presidente enfatizou a necessidade de se construir
uma associaçâo capaz de agluünar forças e representar as âspirações
dos presentes junto ao Poder Público e à iniciativa privada.
Em seguida, submeteu a votação, proposta da denominaçáo da
associaçáo e do endereço para a instalação da sede da entidade, já
previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado por
unanimidade, da seguinte forma: ASSoCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS
KATA SHUBU - DÔ - RYO DO PARANÁ - ARTES MARCIAIS MISTAS
com sede na Rua Mato Grosso, n." 83, bairro Jardim Cecilia, Campo
Magro, Paranâ, CEP: 83.535-O00.
Ainda corn a palavra, o senhor presidente deu inicio a distribuiçáo de
cópias do estatuto social a ser discutido, já de conhecimento geral, o
qual, após ser integralmente lido e debatido, restou aprovado, por
1
')
I
Â.or!l.o Civil d.. Pe.3o.. Júriúc.s
Fo.o R.9ion.l ó. Alnn.nts lâ(.nd.ró
Con:.c. d: R.9ilo L.t.oporn... dê C!',no.-Pí
todó§líú$oÍlirso dlêr
REGI o
unanimidade, e segue anexo a presente ata, p
direito, ficando, portanto, definitivamente constitúda a associaçáoEm ato continuo o senhor Presidente deu inicio ao processo eletivo,
visando compor os cargos da diretoria executiva e Conselho Fiscal,
apresentando à assembleia os candidatos anteriormente inscritos,
submetendo- os à votaçâo. Após a contagem dos votos, presenciado por
todos, Íicou a diretoria executiva composta da seguinte forma:
DIR"ETORIA E,XECUTTVA.
I - Presidente - Gelson Luiz Santos, brasileiro, divorciado, gerente
administrativo, portador do RG n." 5345680-4, SSP/PR, inscrito no CPF
n." 849.796.9O9-O4 residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, n." 83'
bairro Jardim Cecilia, Campo Magro, Paraná, CEP: 83'535-0OO.
II - Vice Presidente - Tulio Lucio Cabral Neto, brasileiro, casado,
autônomo, portador do RG n." 2lÜl2l7-3, SSP/PR, inscrito no CPF n'"
" 357.493.009 - 7A, residente e domiciliado na Rua Narciso, n." 449,
Jardim Boa Vista 2, Canrrpo Magro, Paraná, CEP 83.535-000.
UI - 1" Diretor Técnico - Gelson Luiz Santos, brasileiro, divorciado,
gerente administraüvo, portador do RG n" 5345.68O- 4' SSP/PR,
inscrito no CPF n." 849.796.909 - 04, residente e domiciliado na Rua
Mato Grosso N" 83, bairro Jardim Cecilia, Campo Magro, Paraná' CEP
83.535-000.
fV - 2" Diretor Técnico - Mauricio Cristiano Ribeiro Bento, brasileiro,
casado, eletricista, portador do RG n." " 7270264-6, inscrito no CPF n."
026.638.659-82, residente e domiciliado na Rua Petúnias, n." 1O4,
bairro Jardim Boa Vista, Campo Magro, Paraná, CEP: 83.535-OOO.
V - 1" Secretaria - Fabiane Pignoni Rosa, brasileira, solteira, advogada,
portadora do RG n." 7.545.465-1, inscrita no CPF n." 033.764.019-00,
residente e domiciliado na Rua Napoli, n." 164, bairro Sáo Joáo,
Curitiba, Paraná, CEP: 82.030-17O.
Vl - 2" ÍJecretaria - Yasmin de Souza Mulbauer, brasileira, solteira,
estudantr:, portadora do RG n." 136730576, inscrita no CPF n."
3
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\&, J\
Regi!ú. C virdas Pê.soã5 Juíid'câ.
Fo.o Rsgrcaal do Almiranl€ Ião.nd.Ía
Côm.rc. da Regiào eÍopol't.n. dê Cuíl'b!.Pr
RÊGISTRADO SOB NO
108.484.049 -98, residente e domiciliada na Rua J BôhbtdoÍt43
7, búrro Sáo João, Curitiba, Paraná, CEP: 82.O30-050.
VII- 1" Diretor de Evento - Paulo Sergio Maestrelli, brasileiro, solteiro,
representumte comercial, portador do RG n." 5775208-4, inscrito no CPF
t." 922.9i'6.179-68, residente e domiciliado na Rua Florindo Gusso, n."
201, sobrado 28, bairro Pilarzinho, Curitiba, Paraná, CEP:82.11O-120.
VUI - 2o Diretor de Evento - Maick da Cruz, brasileiro, solteiro,
autônomo, portador do RG n." 10937351-6, inscrito no CPF n."
O81.162.639-35, residente e domiciliado na Rua Espirito Santo, n." 424,
bairro Jardim Cecilia, Campo Magro, Paraná, CEP: 83. 535-OOO.
Df - l" Tesoureira - Francieli Aparecida de Carvalho, brasileira, solteira,
manicure, portadora do RG n." 4.464.337 SSP/SC, inscrita no CPF n."
070.812.179-90, residente e domiciüada na Rua Mato Grosso, n" 83,
bairro Jardim Cecilia, Campo Magro, Paraná, CEP 83.535-000.
X - 2 Tesoureiro - Paulo César Carvalho Ferreira Junior, brasileiro,
casado, motofretista, portador do RG n." lO27 44AlO, inscrito no CPF n."
066.434.339-24, residente e domiciliado na Rua Poeta Orlando Ferreira,
n." 8O, Campo [.argo, Paraná, CEP: 83.604- 516.
COr{SELHO FISCAL.
I - Anderson Machado, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG
n." 9.80O.393-2 - SSP/PR, inscrito no CPF n." O57.476.509-39'
residente e domiciliado na Rua Professor Luiz Benicio da Silva Bastos,
n.o 99, Sobrado 2, Bairro São Joáo, Curitiba, Paraná, CEP: 82.030-130'
II - Karta Daniele de Sor:za Lima, brasileira, solteira, projetista,
portadora do RG n." 10299811-1 - SSP/PR, inscrita no CPF n."
064.648.A09 -0O, residente e domiciliada na Rua Zacarias Alves de
Sor:za, n.'' 354, Bairro Santa Felicidade, Curitiba, Paraná, CEP: 82.030-
390.
III - Patrícia Czuchraj, brasileira, casada, técnico administrativo,
portadora do RG n." 64616633 - SSP/PR, inscrita no CPF n."
O42.364.çt89 -28, residente e domiciliada na Rua Petúnias, n." 104,
bairro Jardim Boa Vista, Campo Magro, Paraná, CEP: 83.535-000.
I
3
.,J'
R.e slÍo Civil d.6 P..3o.3 Jvndicrt
Foro R.gion.l d. Aamr.nr€ T.nànd.é
con!.c.d. R.lilo Morropolitãn. d€ curÍib.-PÍ
E, por hm o senhor Presidente dá posse aos eleito dd-r
lO/0312016 a IO/0312018, passando a palawa para quem qursesse se
manifesta-- e, na ausência de manifesto como nada mais havia para ser
tratado, agradeceu a presençâ de todos e deu por encerrado a presente
assembleia geral, determinando a mim, que servi como secretaria, que
lavrasse â presente ata e a levasse a registro junto aos órgáos públicos
competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários.
A presente segue assinado por mim e pelo presidente e por todos os
eleitos como, sinal de sua aprovação.
Campo Magro 10/O3 12016.
TULIO LUCIO NEÍO
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CIO CRI§TIANO RIBEIRO BENTO
2" DIRENOR TÉCNICO
J='"Àio"..r Pl gts; p^r!oTABIANE PIGNONI ROSA
1" §ECRETÁRIA
4
NL
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( l(r\mr' 1 .[. {j§ ! ec. Y4i ;00ú-ud
*asurr DE souZA úur,seuER
2" §ECRETÁRIA
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MAES,TRELLI
1"D R DE EVENT'O
MAICK DA vz
2" DIRETOR DE EVENI1O
)
DE CARVALHO
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PAULO CESAR JUNIOR
20
ER§ON
CONSELHEIRO FISCAL
1(o § ,á )-r
I(ÂRLA DANIELE DE SOUZA LIMA
COilAELHEIRA FISCAL
CONSELHEIRÂ FISCAL
RegistÍo de Titulos e Documentos
Registro de Pessoas Juridicas
do Foro Regional de Almirante Tamsndaré-PR
Selo: hxry s . 3H91.16. vel,tev, controle: efYpH.lz9D
Consuhe em httpr//funaÍpen.com.br
Prolocolado sob no 481 lJ6
Registrado sob n' 16.106 - Averbaçào 0l
miÍante T 6^0tz0t
doC
3
Comprovante de lnsc rição e de Situaçã«r Cadastral
contribuinte,
ConfiraosdadosdeldentifiraçãodaPeSSoaJurídicae,sehouverqualquerdivergência,providenciejuntoà
RFB a sua atualizaçáo cadulstral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
ERO oE TNSCRlÇÃO COMPROVANTE óe truscntçÃo e oe SITUAçÃO
26.436.480/0001-21
MAÍRIZ CADASTRAL
NOMÉ EMPRÊSARIAL
ASSOCIACAO DE ARÍES MÂ RCIAIS MISTAS KATA SHUBU.DO.RYU
olco E oEscRlÇ DA A-TIVIDAOE ECON
85.91-1-00 " Ensino de esPo des
DAS AT VIOÀI ÊS ECONÔIúLCA§ SECUNOÁRIAS
ção ê promoç âo de eventos esPortivos
ades de assoc iaçôes de defesa de direitos sociais
Ç O E OESÇRIçÀO DA NATUREZA JURiDICA
399-9 - Associação Privada
NÚMERO
83'
COMPLEMENTO
lLoGRADor-rRo
Evryv:SO
BATRtO/Or§ÍRITO
JAROIM CECILIA
IúUN
CEP PR
83.535-000 CAMPO MAGRO
ENO€REÇO ELET rco TELEFONE
41) 9852-8370 GÉLSONMA MAIL.COM
Írvo RESPoNSÁvEL {EFR)
OATA OA SIÍUAÇÁO CAOASTRAi
06/10/20í6
túorvo o€ sIUAçÁO CAOASTRAL
OAÍA OA SIÍU ESPECLAI
ECIAL
ÍAB o NOME OE AS oo ES ELEcIMENT
R KAT SH U U Do-RYU o D E RTES MI AS ocIA
SL
Aprovado pela lnstrução Normativa RFB n" 1'034, de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 2811012016 às 09:23:'12 (data e hora de Brasilia)
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PÍspe.e. Fàginâ Jr paas ir4prtssào
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LOrnpIUVall(ç uç rrr*rrY4!r v u! ulrssYsv
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94.30-8-00
ENTE
06/!0i2016
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício No 067120,,18 Campo Magro, 26 de abril de 20í8.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Venho por meio deste, encaminhar à Vossa Excelência as razÕes do veto ao
Projeto de Lei do Legislativo n.o 00212018.
Atenciosa mente.
,) (z/<
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Lido
do
n
d
oÉx edl n e da Sessão
re .l
A Sua Excelência o Senhor
ADEILSON RODRIGUES DE MELO
Presidente da Cámara Municipal de Campo Magro
Campo Magro - Paraná
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 ' Centro ' Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP 83535'000'Campo Magro / Paraná
////t I
5
Aproveito o ensejo para externar meus votos de estima e consideração.