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materia nº 8/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaAltera a Lei Municipal n° 621/2010 na forma em que dispõe.
native_id3188

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Lido no
do dia
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
E>r ediente da o PROJETO DE LEI No 00712018
@ .,DISPOE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO - PROJETO
ESCOLINHA DE FUTEBOL NO INTERIOR . DO
MUNrCíPlO".
5essa
re n0
Plenário o presente Projeto de lei.
Art.1o Autoriza o Poder Público Municipal, a implementar o "Projeto Escolinha
de Íutebol", no interior do municlpio de Campo Magro'
| - o projeto deverá ter ao menos um treino por semana no interior;
tt - a'criãnça ou adolescente, para participar das atividades' deverá comprovar
assiduidade e apróveitamento escolar, atravéS de apresentaÇão de boletins escolares,
--- 
iri _ a criança ou adolescente que estiver em situação de aproveitamento escolar
abaixo da média deverá ter acompanhamento individual para readequação
§loFicacefinido,nostermosdestalei,aslocalidadescircunvizinhasdoCampo
da conãeição, ccmo sendo a primeira região do tnterior a receber a expansão do projeto.
-- -- í i_-ii"á o municípià autorizaào a expandir o projeto a outras localidades
interiorãnas de acordo com critérios do departamento de esportes'
Art.2oAcrançaouadotescenteparticipantedoprojetoserámonitoradaatravés
de resultados, levando-se em conta:
I - frequência nos treinos' apurada mediante lista de presença;
ll -noias, apuradas através do boletim escolar;
Art.30Acriançaouadolescente,nomomentodainscriçãodeveráapresentaros
seguintes documentos:
| - cópia do boletim escolar trimestrali
ll - cópia de documentos pessoais ou da certidáo de nascimento;
lll_AutorizaçãodospaisouresponsáveisatravésdasfichasdeinscriÇãoaSer
disponibilizada pela administraÇâo.
Art'4oEstaleiseráregulamentadapeloExecutivoÍvlunicipalnoprazode90dias
a contar de sua Publicação.
Art.50 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação'
Vereador lnfra-assinado no uso dê suas atribuições legais submete ao E
Discussão Campo Magro, 15 de junho de 2018
o
rovado
ROBERTO LEAPoT
Vereador Sala
J U STIFICATIVA. sidente
Aprov
Por
ado e
Discussão ,r{
Sala das
RuaSilvestreJarek,l20.Centro-83535-000.Fone:(41)3677.1253
CãÃp" Magro ' PR - e'mail: contato@camaradecampomagro'pr'gov'br
CÂMARA MUNTCIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores, apresento a Vossas
Excelências () presente projeto de lei, que julgo ser de suma importância sua
aprovaÇão. eis que o esporte é um meio para contribuir na formação de pessoas
dasciplinadas, saudáveis, sociáveis e avessas às práticas que conduzem a degradaÇão
do ser humano. O principal objetivo do projeto é que crianças e adolescentes que
residem no interior do municipio tenham acesso ao esporte e ao lazer, cresÇam
saudáveis e toÍnem-se portadoÍes de principios e valores que formam verdadeiros
cidadãos e po fim sejam atores de uma sociedade melhor as áreas de atuaÇão da
Escolinha de futebol englobam: educação, saúde, esporte. cultura, lazer e proteÇão ao
meio ambiente Ressalto que a Sede do Írilunicípio conta com uma escola Semelhante
e que dela a população do jnterior não consegue íazer uso por conta da falta de meios
de transporte. Destaca- se ainda que as atividades esportivas rmpulsionam as crianÇas
e adolescentes para formação da disciplina, bons relactonamentos gÍupais,
desenvolvimento de habilidades Íisicas e principalmente distanciamento da ociosidade
que é uma das principais responsáveis pela inserÇão no mundo das drogas'
Desta forma a implantação da escolrnha de futebol
do lnterior do município, torna-se relevante na medida em que a atrvidade esportiva é
um dos componentes de um todo, onde se busca efetivamente utilizar ferramentas
eficientês e eficazes no que se reÍere a cooperação da formaÇão de cidadãos'
Assim, por todo o exposto. conto com o apoio e o
voto favorável de Vossas Excelências.
Campo Magro, em 26 de junho de 2018
ROBERTO LEAL
Vereador
RuaSilvestreJarek,l20-Centro'83535-000-Fone:(4113677'1253
Cã.po Magro - PR - e-mail: contato@camaradecampomagro'pr'gov'br

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