materia nº 56/2025

-H Câmara Municipal de Campo Mogro
Estado do Puraná
GABINETE DA VEREADORA JOSELAINE MENEGUSSO
PROJETO DE LEI N'056/2025
CâÍnara llun dê PR
PROTOCOLO GERAL 3053/202s Detâ: í5m8/2025 - HoráÍio: í,t:49
Lêgislativo
SÚMUf,.q,: "Cria o Projeto 'Educar é Preciso', com o
tema 'Água ó a Nossa Fonte de Vida', no âmbito do
Município de Campo Magro, e dá outras
proüdências."
A Vereadora Infra-assinada no uso de suas atribuições legais submete ao Plenário o
presente projcto de lei:
Art. 1' Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Magro, o Projeto "Educar é
Preciso", com o tema "Água é a Nossa Fonte de Vida", voltado à promoção da educação
ambiental e da cultura de proteção e uso consciente dos recursos hídricos.
Art. 2" O Projeto de que tÍata esta Lei passa a integtar o Calendário Oficial de
Atividades e Eventos do Município, devendo ser executado dentro da "semana municipal da
água" lei municipal 83012014, com ênfase em ações desenvolvidas em escolas municipais,
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e demais espaços públicos de ensino e
convivência comunitáLria.
Art. 4' São objetivos do Projeto:
I - sensibilizar a comunidade escolar e a população quanto à importância da ágn
como recurso cssencial à vida;
II - fomentar práticas sustentáveis de uso e conservação da água no cotidiano
escolar e comunitário;
III - estimular o protagonismo infantojuvenil na conskução de valores
ambientais voltados à preservação dos recursos hídricos.
Art, 5'As despesas decorrentes da exccução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6' O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data de sua publicação.
Art. 7' Esta Lei cntra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõcs em
con trário.
Câmara Municipal de Campo Magro, 25 de julho de 2025.
JOSEL NEGUSSO
VE ORA
Rua Silvestre Jarek, 120, Ce[iro C 81.5i5-000 Carnpo Magro PR Fone 1677-125-l
'!!w\!.camponraqto.pr.leg.br contato(lcan)amclecamponlagro.pr-8ov.br
Art. 3' Durante a Semana Municipal Pedagógica, o Poder Público promoverá e apoiará a
realização de:
I - congressos, seminários e simpósios;
II - workshops, intercâmbios e palestras;
III - outras atividades relacionadas à conscientüação sobre o uso racional da água, de
forma articulada com a rede de ensino rnunicipal.
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
JUSTIFICATI!'A
A presente iniciativa tem por finalidade estabelecer, de forma contínua e estruturada, ações de
educação ambiental focadas na importância da água como bem público essencial à vida e ao
desenvolvimento sustentável.
O Projeto "Educar é Preciso - Água ó a Nossa Fonte dc Vida" surge como resposta aos desafios
enfrentados pelo Município de Campo Magro quanto à escassez hídrica, e tem por objetivo
fomentar uma cultura de responsabilidade, respeito e cuidado com os recursos naturais,
espccialmente junto às novas gcraçõcs.
Por meio de atividadcs intcgradas ao calendário educacional c com apoio das secretarias
competentes, pretende-se sensibilizar alunos, professores e a comunidade acerca da necessidade de
preservar e utilizar de forma racional os recursos hídricos, promovendo a construçâo de valores e
atitudes comprometidas com o meio ambiente.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste
importante projeto em prol do meio ambiente e da qualidade de vida em nosso município.
Câmara Municipal de Campo Magro, 25 de julho de 2025
JO GUSSO
RA
Rua Silvestre Jarek, 120. Ce tro CEP 83.535-000 - Campo Magro PR Fone1677-1:51
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