| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-02-19 |
| Ementa | Autorizada o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.335.280,93 (Sete milhões,trezentos e trinta e noventa e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1009/2017. |
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MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI No.04, de '19 de feverêiro de 2018.
Lido no ExP ente da Sessão
do dia I
SÚirf ULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a A.brir Crédito Adicional
Supiementar no valor de R$ 7.335.280,93
(Setê milhôes, trezentos e trinta e cinco mil,
duzentos e oitenta reais e noventa e três
centavos) no Orçamento Geral do Município,
autorizada pela Lêi 1009/2017.
7
n0
O Píefeito do Município de Carncc Magro, Estado do Paraná, no uso cie suas
atribuições legais, e autoíizado pela LOA n.o 1009i2A17, de 12 de dezembío de 2017.
RESOLVE
Art. ío - Fica aberto no OrÇamento Geral do Municíoio para o exercício
firranceiro de 2018, Crédito Adicional Suplernentar na importância Ce Rg 7.335.280,93 (sate
rnilhôes, trezentos e trinta e ciico mtl, duzentos e oitênta rêais e noventa e três certavos).
como segua:
RGÂO: 02 - Gabinete
UNIDADE: 01 - Gabinete
04.122.1002.2.002 - Manutenção da CheÍia de cabinete
3.3.90.30.00.00
3.3.90 33.00.00
20.5C0,00
ORGÃO: 03 - Secretãria Municipal de Fazenda
UNIDADE: 01 - Secretâíia. iúuniciDal dê Êâzenda
04.123.1002.2.CA3 - Màr,utençãc Ca Secretaiia Mlrnici?al cte Finançâs
3.3.90.30.00.09 ilárteiial de Ccnsumo T oooo 14.500.00
Material de Consumo 0000 1C.000,00
0000 10 500,00
TOTAL.
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677{000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
t
§
I
I
Passagens e Despesas conr lbcornoçáo
I
i
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.39 0.00 Outros Serviços cie Terceiros Pessoa JurÍdica
ObrigaÇoes Tributárias e Contributivas
TOTAL
OR O: 03 - Secrelaria Í\4unicipal de Fazenda
28.694.0000.0.001 - ContrifJuiçào ao Pasep
3.3.90.47.00.00 ObrigaÇÕês Tributárias e Contributivas 62.000,00
RGÃO 03 - Secretaria ÍVlunicloal de Fazenda
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Fazenda
28.843.0000.0.002 - Éncã!'gos e Amo!"tizaÇáo da Djvida Fundada tnterna
3.2 90.21.00.00 Juros sobre a Dívila poÍ e onireto
4 6 9C.71.0C.00 128.350,00
257 .250,00
3.3.90.39 00.00 Outros Serviçcs de Terceiros de Feêsoa JurÍdica 0000
TOTAL
'05 ;' Secreteria ,r,lun. le Ação Social,,Esponê e l.ezer
Ul,liDADE: 0í - Secr-.taria Mun de Ação Socia|, Esporte e Lazer
08.244.:1007.2.018 -i\4an utenÇão das Âtiv:dades-.dã §êcÍeta,:b iilun. Ação Sociâ|, Esporte ê Lazer
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
Ourros ServiÇos de Terceiras Pessoa JuÍhjic? 0000
00c0 32.000,00
3.3.90.47.00.00 0000 30 000,00
126.500,00
0000
52 000,00
0000 128.900,00
0000
3.3.90 30.00.00 0000
E: 01 - Secretariâ l\ilun- De p,ÇãoSociel, Esporle e Lazêr
AB.243.1007 .2.07 6 - Íltenutênçáo do Consetho l-utelar
Principal da Dívida Contratuàl l-lesgatâdc
TOTAL
óRoÁo: 05 - Secrêta ria ttun. da Açáo Scciai, Espoite e l.ezsr
UNIDAD
Matêrial de Consumo 11.009,00
9.422,õ2
20.422,52
0000
TOTAL
508 900,00
51 1.900.C0
3.0c0,00
3.3.90.3S.O0.00
Rodoüa Gumercindo Boza, no 20.823, Km20 " Centro - Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
i
§
l
UNIDADE: 01 - Sêcreiaria Municipal de Fazenda
TOTAL
i
É
§
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
0000 65.000,00
0000
TOTAL
5.000,00
380 000,00
0000 3.000,00
Outíos Serviçcs Ce TerceiÍcs de Pessoa Física
Ouiros Sêrviços de TêÍceiios de Pessca Jur.ÍCica
RGÃO: O 5 - Seôrêtaria Munir:ip:l Ce Açáo Soc;al, Esporte e Lazer
U NIDADE : 03 - Funtio MunioiBai dcs Dircitos oe CrienÇa ê,Cl Adllêscente
08.243.1007.6.001 - L,lanutenÉo dâs Atividades Co.FÀ43CA .
Passegens e Dêspêsas com LDccmcção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Equipamentcs e Material PeÍmarênte
ón 1 1 - Secieta;ia Municipal.de V!aÇã. e Obi';-s Pú.bljcas
UN|DADE: 03 .. Departamento oe Obi.as , . " ..
1 5.152.1 01 4.2.1 06 - PavimentaÇác Cornunitária
3.3.90 30.00.00 I'laterial de Çonsumo
3.3.90.39.00.C0 eutÍo3 SêrviÇos <je Terceiros iie P.sscâ,Juridicâ
3.3.90.3ô.00.00 Outros S9rvics de TerceiÍosPê9soa Física
4.4.90.51.0C.00 Obras ?.lnstalaçoes
4.4.90.52.00.00 E4uipãrnentos e MaÍerjal PermaJÉnle
O: 05 - Secretaria Mun. de Agao Social, Espcrte o Lazer
UNIDADE: 02 - Fundo Municipal Ce Assistência Social
R
08.244.1007 .2.07 8 - [4anutenção des Atividades de Proteção Social Espêcial -
pSE
3.3 90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 100 000,00
TOTAL 10c 000,00
RGAO: 05 - Secretaria tVun. Ce Açao Sccial, Esporte e Lazei
27 .813.10O7 .2.096 - ManutênÇão das Atividâdes Esportivas
ô
UNIDADE: 05 - Depadramarrto cie Esporte
3 3 90.36.00 00
3.3.90.39.C0 C0 70.000,00
135.000,00
3.3.90.33.00.00 000, 8.000,00
3.3.90.39.00.00
4.4.90,52.00 00 0000
0000 100.000,00
12.000,00
120.000,00
0000
00c0
0000 6.000,00
0000 ô.000,00
Rodovia Gumercindo Bôza, n9 20.823;,Km20. Gentro- Fone/Fax: (4í)36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
I
I
I lrorÃL
I
R 1 1 - Secretaria lt4unicipal de Viaçáo e ObÍas públacas
UNIDADE: 01 - Secretaíia Municipal dê ViaÇáo e Obras públicas
'15.452. í 008.2.050 - Manutenção de Estradas Vicinais
3.3 90 30.00.00 luaierial cie Consumo
ÓR 1 1 - Secretaria Municipal de Viaçáo e ObÍas púhiicas
3.3.90.39.00 00
ónc O: 06 - Secíetaria Mun. de Dêsenvot,irnento Urbanq- e Ambientel
UN!DADE: 01 Secretâiia lrlun..à e Desanvclyi mento Uibano. e Âmbiental
04.121 1008 2.029 - Fundc de Resería para Cüt-itraDartiíê
4.4 90.51.09.00 Qbres e lnstêla?Ões
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
TOTAL 400.000,00
000ü 337. 155.'t 3
TOTAL 337 i 55, 13
00c0 20.00c,0c
TOTAL 20.000.0c
0000 80.000,00
TOTAL
TOTAL
0000 62.00c,00
IDADE: 01 - Secretaria Municipal de Viação e Obras públicas
80.000,00
000í.i
3.3.90.30 c0.00 it"latgrial de Cúnsumo
.IOTAL
R
I
l
'15.452.1008.2.053
- M3nuterrcâc ie Veícuios PÊsâdos
UNIDADE: 02 - Depârtamento de Administração e l-ogÍstica
UI.JIDAD
3 3.90.30
ecretaüa lv'luni.itál de Viaçãc e Cbras Fúbilcas
26 7821008 2.052 - lJanulenÇáo da Frote Municipal
S: 0í - Secretena Muniüipâl Cc yiaçág e Cbra. Púf,iices
O: 1 unicipai oe ViaÇâo e Obras Púl)licaÊ '1 - Secret.iflâ M
00.00 Ír,1ât?rial Cê Consumo
UN
15.452.10082.051 - ManütenÇão da Secretana de ObÍas
ou'rros Serviços de Terceiros d9 Pessoa Ju!-ídica
75.000,00
75.000,00
RGÃO: 11 . S
62.000,00
Rodoviâ Gumêrcindo Boza, no 20,823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP 83535{00 - Campo Magro / paraná
I
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ti O: 06 - SecrÊtaria Mun. de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
04.122.1008.1.022 - Pav. Asfáltica e Man.de Vias, Calçadas e pista de Rodagem
15.452.1008.2.031 - Manutençáo da Sec. de Desenvoivimento Urbano e Arnbiental
Itíatei'ial cie Consumo
: '10 - Secreleria Murr. de Gesião Administíativa
Ul'iIDADE: 01 - Secretãria fu'lun. de D,esÊnvclvirnêirto Urban. e A.rrbrentai .
Outros Seiviços cje TerceiÍos Pêssoe Física
TOTAL 20.0c0,00
00c0 82.000,00
TOTAL 82.000,00
R Í C - Secíetaria Mun. tJs Gestãc.Administreti\ra .
04.12210A2.2.A48 - l\,janutençãc ia ãolha de Fagâmento - AdministraÇáo Gêral
ObrigaÇÕês PatÍonais 0000
Auxílio Alinrentação
3.1 .90.01 .00.00 ê.p(')sent.do RPr,S, Reserva .Remun. .
TOTê,1
08 - Secretariâ Ulunrcip3l ie Agricultura e -xbasledin')ân:o
UNID,ADE: 01 - Secretârie Mu iciBal de Agrlculiüía e Abaste.irnento
08.244.1010.2.A72 - Ít4anut. cio Prograrne Ârmâ::ám aa Farníiia e Mercadão PopulaÍ
O: 06 - Sec!-etaria Mun. cie Desenvolvirnento Liriranc e Arnbiental
UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenvolvimeírto Uibãro e Ambiental
4.4.90.51.00.00 Obras e lnstâiãçÕes
RG
0000
TOTAL
20.000,00
20.000,00
3.3.90.30.00.00 0c00 10.c0c,00
1C.000,00
3.3.90.36.00.C0
3.1.9C.13.00.00
3.3.90.46.00.00
778.000,00
c000 203.000,00
0000
1.091 000,00
Rodovia GuÍhercifido.Bozai fto 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Faxi (4í) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
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a
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,, r':.'
': 'r:
UNiDADE: 01 - Secrêtaria l\Íun. de Desenvolvirnento ljrbano e Ambiental
3.3.90 39.00.00 OutÍos ServiÇos de Terceiros de Pesgoa JuÍídica
04.1221402.2.049 -.tulanutençãe Câ Secretarie/Correlcs/Junta tviiiitaÍ e Detran
UNIDA.DE: 02 - Dspartâmento de AdíninistraÇão
'Í10.00c,00
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Equipamentos e MateÍiai Permanente 0000
ÔRGÃo 08 - Secretaria Municipa! de Agricultui"a e Abastecimento
UNIDADE: 01 - SerretâÍi? lúunicipal Ce Agricultura e Abastecimento
20.608.1009.2.041 - lvlanuri. das Ativ. cio Depãrtamento AgÍicultura e Abastecimento
3.3 90.39.00 00 Outrcs Serviçcs dê terceiros cie pessoa JurÍdica 00c0 32.000.00
TOTAL 45.000,00
OR O: 14 - Secietaria l.run:oipêl de Turisrno
UNIDADE: 01. - Secretar!a iMun icipal de Turisnro
c4.122.1013.2 112-;\4anutençãô das Atividades de Íiêcretaria cie Tu ri-§rno
Outros Ser"-iÇos de Teic,?ii-os pess3a Jui.ídica
OR 09 - Searetaria lú unicipa! de Indúeirià Coméicic e Tre balho
UNiDADE: 01 SecretaÍia i\4unicioal de.lndustria Comórcio e Írabâlho
- Marrut. das Âti'.,. dô DeDariamento lnC. Com. e Trabalho
Seryiccs de Têrc,Jiro:r d-^ pessoa ir.lrídica
ÓR i2 - Controladc,.ia Cc.rai
t]NIDADE 01 - CoiiÍoiaioiia. Gera!
0000 100.000,00
TOTAL
5.r.000,00
53.000,00
4.4.90,52.00.00
3.3 90.30.00.00 Materlal dL. ConsLtmo 0000 20 000,00
0000 51.000.00 3.3.90.39.00 00 Outrcs Sery iÇos de'[erceiros Ce Pessoa JurÍdica
TOTAL 71.000,00
3.3 90.30.00.00 lr'laterial de Corsuno
ria Municipal de Planejamento
anutenção do Departa!.nêilto de pi
UNIDADE: 01 - Sêcreta
04.121.10C2.2.054 _M
óac o í5 - Sec retaria Municipâi de PlanejalTlgnto
3nê.larnento
0000 13.000,00
100.000,00
150.000,00
TOTAL 150.000.00
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - centro - Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / paraná
vzlll\\\\ I
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§
Í,
;
I
3.3.90.39 C0.00
MUNIGÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
04.124.1002.2.055 - Mãnutenção das Atividades do Controle Interno
OutÍos Serviços cie Terceiros de Pessoa Jurídica 0000
20.000.00
190.000,00
TOTAL 210.000,0c
R 13 - Procul.adcria Geral do Munir:íplo
UNIDADE: 01 - Procuradoria Ger"ai do fvlu!'ricíDio
02.061.1002.2.056 - Manutençáo da Procuracioria Geral do h4unicip!o
3.3.90.39 00 00 Cutrcs Servicos Cê Teroeiros de Pêssoa JuÍídica 0000
TOTAL
GÁO 04 - SÉcreiaria f"4unlúipai de EdrjcàÇão e Culture
UNIDADS: 02 - Fundo lúunicip;t de Educação
12.361 .10C5.2.006 - irrlanuteÍtção do Programa Mêrencja Escola!'
RGÂC 04 - Sec!'etai'ja ltlunicip3i de Educação e CulÍura
UNiDADE: 01 - Secreiaria Municical de Educação e Cuitüre
12.361 .1005.2.004 - MaÍutencáo das Ativicjades da Secr. iúun!c!p3l.de EducaÇâo
Auxílio Altmenlaçáo
400.000,0c
CuÍcs Serviços de Teícei;'cs de Pessoa Jutídioâ
O:' 04 - Sêciet3!'ia Llunictpa! Ce Eduoaçáo e Cultuía
0103 302.CC0,0C
TOTAL 409.000,00
3 3.90.3J.00.00 3.000,00
3.0c0,00
0000
TOTAL
0000
UNIDADE: 01 - Pro.üiadoria Geral Co tvluni.ípio
02.061.0000.0.003 - Encargos í:c:'n Sentença
3.1.90.91 .00 00
3.3.90.91.00.00
Sentenc?s .!uriiciais
Sentenças Judiciais
ORGÃO: 13 - Procuradoria Ge!'âl do líunicípio
78.0C0,00
78.C00,00
3.3.90 32.C0.00 Meterial, Beri cu Serviços Dara Drstribuição 000c 400.000,00
TOTAL
0104 1C7.C00,00
3.3.9C.4ô.00.00
3.3 90 39 00.0c
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
à
§
§
ir
§
Ê
É
t
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
UNIEADE: 02 - Fundc Municipàl de Educâçãc
12.361.1005.2.008 - fvlanutençáo do Programa Transporte Esrolar
3 3.90.33 00 00 Passagens e Despesas com Locomoção
Passagens e Despesas coin LoocrnoÇãc
R Oi 07 - Sec.etarla lvlunicipal de SaúCe
UNIDADE: 02 - Fundo lúunicigal de Saúrie
10.301.1004.2.034 - Manutençâo da Folha dê Fagamênto SESAl.l
3.3.90.46.00.0C
ORGÃO: . 07 - Secretaria Municipal ci-- Saúds
UNIDADE: 02 - Fundo Municioal Ce Saúde :
1 0.301.1004.1 .01 3 - lJelhoria e lnfraestrutura Câs IJBS
4.4 90.52.00.00 Ecuipamêntos ê iúateÍral P€rmânente
oRGÃc: 07- Secte',?ria Municipal Ce Saúrde
0107
c5c0
TOTAL
1.146.544.82
3.3.90.33.00.00 0104
TOT,AL 1.538.553,29
195 000,00
TOTAL 195.000,00
10i.005,91
101.005,91
1C.301.1004.2.037 - Àlanutençâo das LiBS
3.3.90.36.00 00 0495 40.994,08
3.3.90.39.00 00 250.0c0,00
3.3.90.48.00.00
0495
0495 150.000,00
TOTAL 440.994,08
UNIDADE:02 - Fundo t\4(lnicipai de Sâúde
Ourros Seíviços de Terceiros de Pessoá Fisica
Outíos Serviços de Terceiros de Pegsoa Jurídica
Outros AuxÍiios Frnanceircs a Pessoãs
Âü. Ao.: Art. 20.- P3rê ccb€Í'tura lc CÍtdittr Adicional Suplernent3r aberto --rn
conforrnidade com o artigc antericr serâo úilizados recurscs otiuncios cie anulação parcial de dotaÉo. no valor de R$ 7.335.280,93 (Sete m;thôes, trezen
oitenta reais e noventa e três centavos), conforme ssgrr():
:os e. trinle e cjnco rnjl, duzentcs e
Rodovia Gumeriindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535400 - Campo Magro / Paraná
A
392.008.47
Auxília AlimentaÇão
lo3o3
MUNICiPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ÓR 02 - Gabinete
04j22.1002.2.002 - Manutenção da Chefia de Gabinete
Outros Sei-viços de Teroeiros de Pessca Fís:c3 0000 35 C00,00
3 3 90.39 00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessca Juiídica s05 000,00
3. 1 .90.1 3.00 00 Obrigaçóes Pãtrcnais
3.1 .90.1 '1 .00.00 Venci,,^rentos e Vantagens Fixas - pessoal
ÓR 02 - Gabinete
UNIDADET 02 - Departamento de CcmunicâÉo e Cerimonial
04.122.1002.2.10 '1
- i\,!anutençâo das Atividadês de Comun:caÇão e Cerirnonial
Outros Serviços de Terceiros de Pessca JurÍdicâ 150.000,00
RGÃO: 05 - SecretaÍia lrun. de Ação Sccial, Espo!-te e .l_azeí
__I11: 150.000,00
UNIDADE; 01 - Secrêtaria tui un. de AÇão, Sccialr ÉgDert+ e l,azer
08.244.1 007..2.01 8 - tAanutençác íjas Atividades dâ Secrêtaria Mun. Acãt) íiociâli Espofte e Lazer
RGÁO: 05 - Secretaria Mun. Ce ,qção Socaal, Esporte e LazÊr
UNIDA DE: 05 - Departamento de Esporte
27.6í 3. Í 007.2.095 - tita núençác das Atividales Esporttvas
3.3.90.30.00 00 |
I
Material de Consunro
Equ ;pamentos ê Materiai Permanenie.
TO'IAL 145.000,00
ó 10 SêcrêtaÍ:a +,lunicipei de Gêstáo Âdtninistiâtiva
3390360000
0000
0000
TO]'AL
00cc 110.00c,00
393.709,32
843 709,32
000c 3.3 90.39 00.00
3.3.90.32.0C.00 130.000,00
3.3.90.33.00.00
aleriai, Bem ou Sêw" de DistfibuiÉ9
assagens e Despesas com Lcccmoçâc
0000
P 0000 3.900:00
TOTÁ L 133.900,00
0c00 25.000,00
00cc
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP 83535{00 - Campo Magro / Paraná
i
',5
n
UNIDADE: 01 -
120.000,0c
I
B
3
UNIDADE: 01 - Secretâria Municipal de Gestáo AdminiskaÍiva
04.121j002.2.049 - Manutenção da Secretaria/CorÍêios/Junta Militar e Detran
3.3.90 30 00.0c \latarial de Consu rno
3.3.90 39 00.00 Cutrcs Serviços Ce Terceiros de t)essâa .lui'ídica
ÓR 10 - Secretaria Mun;cipal de Gestáo Administiativa
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
80 000,00
95 000,00
TOTAL 175.000,00
0000
UNIDADE: 02 - Depariamento de AdmÍnistraÇão
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Obrigacões Patronais
ÓRGÃo: 08 .- Secl êtaria.IvlunicipaÍ de Agriculrura e Abàst-.cimento
UNIDADE; 01 SecretÊtia Municipal Cê.Agricultsra e 7.hÉsteÇLnrento
0104
TCTA!-
3.3 90.39.00.00
04.121.1002.2.048 - Manutençáo da Folha de Pagamsnto - ÂdministraÇão Geral
Outros SeÍviçcs de Terceiros de Psssoa Jrlrídica 0000
0104
745.000,00
37.054,19
3.1 .90.13.00.0C 12.344,81
794 393 00
0c00 80 000,00
TOTAL 80.000,00
08.2.44.10 10.2.072 - Pioteçá0, Conservação e ReouperãÇãe das Estradas Vicinais
3 3 90.39 00.00 Orrt.os Seryiçog oe Tercekos de .Pessoa Jurídica
R 09 - Secretafla Municipal de lndústria, Comércio ê Trabalho
UNIDADE: 01 - Secreta!-ia [lunicipal de indúst''ia, Comércio e Trabalhc
22.651 .1003.2.046 - ManutenÇáo .ias AÍividades do Dêpartânieito de lnd. Com.
3.3.90.32.0C.0C L'lateriqt, Bem ou Sen-iÇcs para Disti'ibuiçáo c000 20.000,00
iOTAL 20.00c,00
ORGÃQ: 0I - Secíe.:ariq-M,rnicipal de lnJústriã, C:méreiore Trabalhc
UNIDADE: 02 - Depe,iá,xÉnto Cc lndústi'ia,. Corxg!ii.c e Tr?r::lâ{}.
22.662.1OA3.1.029 - linpl?nteoâo do Prcgra,-na Pró lnCr'.:stri?
4.4.90.52.00.00 [quiparhentos c Materia! PerÍr:anente 00cc 10c.0c0,0c
0000
I
I
3.1 .90.1 1 .00.00
I
I
I
Rodovia Gumercindo Boza, no 20;823, Km 20 - Centrô - Fone/Fax: (41) 36774000
. CEP 83535-000 - Campo Magro./ Paraná
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ÓRGÃO: 1 'l - Secretaria Mun. de ViaÉo de Obras Públicas
UNIDADE: 0'l - Secretariã Mun. de t/iaÉo <ie Obras Públicas
100.000,00
0c00
TOTAI,
TOTAL
3.3 90.39.00.00
TOTAL 263 000,00
100 c00.00
1C0.000,00
0000 1.2?-4118,33
I
TOTAL 1.220.'118,33
15.452.1008.2.050 - Manutençào de Estredas Vicirrais
Outrcs Serviços de Terceiros de Pessoê JurÍdica c000 263.000,00
ÓRGÃo 1 1 - Secretaria Mur':. de Viação cle Obras Publicas
UNIDADE: 01 - Secretari3 [\4un. de ViaÇão de Obras públices
15.452.1008.2.051 - Manut-.nção da Secretaria de Obre_.
3 3 90.36.00.00 Outros Serviços de Terceirr.rs de Fessca Física
ÓR O: í 1 - SecÍetâria Mun. de ViaÉc d9 Obras Fúblicas
UNIDA.DE: 01 - Secretaria lvlun. de Viaçáo Ce Obras púclicas
15.452.1008 2.053 - túanutençãc cie V,-ícutoe PÊsadcs
3.3.90.39.00.00 C)Lrtíos eN!çes de Terceiros dê Pessoâ JurÍdica
TOTAL
LJ r( O: 1 1 - Secretaria Mun, de Viaçêo e Obras públicas
UNIDADE: 03 - Depanamenio Ce OôÍas
26.782.1008 1.016 - Aquisiçêo C3 veículos,Leves e FÉseCos
Équipamentos I Material Permanerlâ .
.
OR ecrêtaria ÀIun. de Segurança, Púbiica, Patri,Tônio e Trâljsito
49.000,00
49.00c,00
O: 17-S
UNIDAOE: 04 - DepêrtAmerto da Guaroa lúun rorpal
L\4.12 2.1C11.2.1Q2 - lmDlarlteçáo e tolanutençào das Atividades de Guarda Municipâl
3.3.90.30.00.00 ivlateriai de Ccnsumo
3.3.90.39.00 00 Outros ServiÇos de Terceiros de Pêssoa Jurídica 0000
.{0.000,00
350.000,00
Rodovia Gumercindo Bozã, no 20.823í Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677.4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
G
0000
c000
4.4.90.52.00.C0
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
OuÍos Se,rriços de 3.3.90.36.00.00 Ierceiros de Pessoa Física 0000
4.4.90.51.00.00 Obras e lnstalaçÕes
4.4.90.52.00.00 Equ;pamentos e Material Permanente
130.000,00
70.0ô0,00
TO'D.L 60c.c00,00
RGÁO I 7 - Secretaria Mun. dÉ SeguianÇa, Públiôa, Pêtíimr,nio ê Trânsito
UNIDÁ.DE: 04 - Departamênic da Guarda Municipal
04.122.1011.2.111 - Ouvidor.ia Guaída Municipal
3 3 90 39.00 00 Outros ServiÇos de Tercêiros de Pessca Jrirí,Jiôa
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Mâterial Pêrmanente
ÓRG 04 - Secreteria ÍUuniciüai de Educal:ãc e Culture
UN!DADE: 01 - Secretarià Municipal de Edu;ação e Cultura
tz.óô1.1005.2.004 - túaiuicn?áo dês ,-qtivided.s:da Se.. iír!ricipat de Educação
4.4.90.52.00.0C Equipar;rentos e,ÀJ:ateriai Perniaíente 01ú3,
::-OTAL
ôacÃo: oa- Secretaíia Í\4unicjpai de Educeção ê Culiuíâ
UNID,ADE: 02 - Funio Í,JuniÇipal de Fducação
12.361.1005.1002 - Aquisiçâo dê lrrióveis e Equipamentos para_ LllriCa(les Escolares
Equipamentoi; e MateÍial Pernranente
RGÃO: 04 - Secretaria Municipal Ce Edrcação e CLrltu!'a
UNIDADE: 02 - Fundâ.Muniêipal dê Educaç{ro
12 36,1.1005.1.003 - C0nstruÇéo, AmoliaÇào eJiefcÍrna dãs Untdadês Escalares
4.4.90.51.00.00 ObIáS e lnsiêlaçóes
c0,00
í í 0.000,c0
4.4.90.51.00.00 Orrras e lnstaiaçÕes
110.C00,00
110.000,00
c103 3u-t.00C,00
0104 , 30 000,00
TOTAL 60.000,00
0000
6.000.00
TC-,AL
20.000,00
26.000,00
0103
TOTAL
4.4.90.52.00.00
Rodovia Gumercindo Boza,,n9 20.823, Krn 20 . Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535{00 - Campo Magro / Paraná
à
§
I
10.000,00
0000
I
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ÓRCÃO: 04 - Secretaria t\runicipat de Educa?ãc e Cultura
UNIDADE: 02 - Fundc Municipe! da Educagáo
12.351.1005.2.009 - Progíarna de lncentivo á EducaÇac
3.3 90.32.00 00
ÓRG O: 04 - Secretarie I'iunicioal cie EducaÇão e Cultui.a
UNIDADE: 02 - Fundc Municipal dê EducaÇão
12.365.1005.2.014 - lviánutençáo da Folha de Pagamento da EducaçZo Básica
Subvêr,Ções Socials
RGÃO: 01, - Secrêtai'ia lúun;cioal d. Educacãc € CL;itu!':
UNIDADE: 02 - Funoc Í',4unicipal iê Êducação
12.365.'1005.2.008 - lv1anutenÇão dô PÍogramq Transporte Escclar
3.3.90.30.00 00 0i 04
TOTAL
ÓRGÃo 04 - Sec!'etariê llun;crp?l de ECuceçág e Culil;râ
UNIDADE: 02 - Fundc l,Íunicipal de EducaÇão
4.4.90.52.00.00
,TOTÊ,1
RGÁO: 04 - Secret3iia \lun:cip:! de EducaÇáo e Cuitura
UNIDADE:02 - Fundo iúuniúipâl Cê E€lucação
'12.365.1CC5.2.0'13
- lúanutenção io prógrama Nacionâl de Aliment?ção _ pl,lAc
3.3.90.30.00.00 l,4aterial de Cocsurno
3.3.90.36.00 00 Oritros Seryloos de Tercêiícs de Fessoa FÍsi9a 0104
3.3 90 39.00.00 CUI!-os ServiÇos Ce Tercgir'És dê Fêssca Ju:-ídica
c104 . 100.000,00
52.000,00
ftíaterial. [Jem ou Serviços para DistribuiÇàr) 40 00c,00
40.000,00
0103 12.C00,00
l
I
TOTAL 12.000,00
3.3.50.43.00.00
2ô0.000,00
2ô0.000,00
0107 1.145.544,82
1.146.544,82
v 609,47
0104
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (4í)36774000
CEP 83535-000 - Campo iiagro./ Paraná
â
ã
§
ii
I
loroa
lrornL
i
i'.;iaterial citr Coirsumo
12.361.1005.2.005 - Manutenção do Programa Salário ECu:ãçaã .
Equ iparnentos e lúaterial Permanente
§
à §
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ÓRCÃO: 07 - Secretaria Municipai de Saúde .
UNIDADE: 02 - Funcio Municipal de Saúde
10.301 .1004.2.034 - ManutenÇão da Folhâ dê Fàgamento SESAU
3.3.90.1 3.00.00 ObrigaÇôes Petronais
OR O: 07 - Secretaria Munioioal de Saúde
UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.1004.2.036 - Manutencão Cc Programa lúAC
Outrcs ServiÇos de Terceircs de Pessca JuríCica
Equipamêntos e Material PeÍmanentÊ
R
UNIDADE: 02 - Fundo Mlunicipa! de SaúCe
i 0.301 .1004.2,037 - ManutênÇ,ã,o Cãs UBS
3.1.90 1 í C0.00 Vencinlentos s Vantagens Fixel - Pess,cel
Out[os Seryiços de Têrcêiros de Pessoa Física
3 3 90 36.0Q.00 O0tros Sery;ços de Ter.:eirc,s de Tessoa Física
OutÍos ServiÇcs de Terceiros de Pesscil .iurÍciica 0500
Equipamentos ê l'rlateÍial,P.ermanente
o 07 - SecÍetaíia tríunicipal de Saúde
UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde
I 0.30í.1 004.2.067 - ManuterlÇáo Cas.UBS
Equipamenics a Mate;ial Pernrenerte
TOTAL
30 000,00
TOTAL 30 0c0.00
TOTAL
0500
25.000,00
TOTÁL 25. CC0,0C
159.609,47
3 3 90 39.00.00
4.4.90.52.00.00
0303
0303
120.000,00
40.000,00
rl/oÃ
0303
32.000,00
45.C00,00
1.005,91
100.000,00
0495
TO AL
38:1.934.08
561.999,99
4.4.90.52.00.C0 0495
3.3.9C.39:00.00
4.4.90.52.00.00
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823; Km 20 'Gentro.-rFone/Fax: (4'l) 3677.4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
Íú
07 - Secrstaria Municioal de Saúdô
I
80.000,00
§
§
q
i
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
RESUIITO POR FONTE DE RECURSO
R$ 4 ô5C.727.§5
103 R$ 302 0C0.00 R$ 302.0C0,00
104 R$ 499 008,47 R9 499.008,47
R$ 1.146.544,82 R$ 1.146.544,82
R$ í95.000,c0 R$'195 000,00
500 R$ 101.005.91 RS '1C1.0C5,91
495 R$ 44C.994,08 il$ 44ü.994.0s
TOTAL R$ 7.335.28C
Art. 30 - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Piano piurianual,
anexcs I ê ll, em valores igriais ao desta Lêi, nos programâs, órgáos e açÕês respectivas.
Aít.40 - Esta Lei entra ern vigo!'na data de sua publicaÇão
000 R$ 4.650 727.65
Ap
Po
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Aprovado on
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Catnpc lvlagro. 19 dr? fevereiro de 2018
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Íê rl onta á,*,
Diocutslc
Clâud Cesar í;asagrar:dg
PÍefeito Municipai
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Foné/Fax: (4í) 36774000
CEP 83535-000 - Câmpo Magro / Paraná
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I
107
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FONTE DE RECURSO CR:DITO ADICiOIIAL TOTI.L
I
R§ r.33s.280,93
(-
§
?
B
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Senhor Presidente, Senhores VereadoÍes;
Encaminhamos a V.Exa., o Prcjetc dê Lei que dispõe sobrê s abertura de crédiios
suplemênta!-es na execução do Orçarnento lJuniciDâi Co presente exercício, para suprir
insuficiências de saldos de dotaÇôes orÇamentárias contidas ncs anexos da Lei n"1009/2017.
Ocorre que durante o inicio da execuçáo orçarnentária verificou-se que algumas dotaÇÕes de
despesas poderão ap!'esentar, ao longo da exeoução, insuÍiriências de saldos para realizaçâo
das despesas correspondentes, necessitando, assim, reêlizar suolementações por anulaÇáo
parcial e/ou total, ou seja, transíerir valores de urna dotaÇão não utilizaúa para aquêla que
necessita de suplemento, conforme eutorizaçáo na Lei Oíçâmentária.
lmportante ressaitar que se apresenta a criação de um ncvc pÍoieto atividade - "pavimentaÇáo
Comunitária", que corresponde à parte em que o município, apo!.tará rêcuÍsos para
complemento Co prograrna de asfaho participativo.
Assirn, encaminhamos â êssa egÍé(;iâ CâmaÍa de VeieâCores este.Projeto de Lei. como forrna
de Ínânter regutaÍ esta situaÉc e considêrando sernpre o grande esforço dessa Cêsa e de
seus..nobres VêreaCores em matérias de inteÍesse pübtico, soticitamos que esta matéria se.;a
apreciada e votada ern caráter de URGÊNCIA, tendc em vista que a partiÍ deste mês já serãc
neôessáÍio utilizar dos iimites acrescidos por este Projeio dê l-ei. considerancio que sê trata de
uma matéria,técnica e de orCenn iegal, .oiocai?cs à dispcsição oara dirinrir qualquei cjúvida nas
áreas contábeis, aCministrativas e jurÍdicas Ca Prêfeitura.. ,
Campc Magro, 19 Ce feveÍeiro de 2018
o á*-
Claudio Ceser Casagrande
Prefeito Municioai
I
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (4í) 3677.4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
§
I
?
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício No 018/2018 Campo Magro, 19 de Íevereiro de 2018
Excelentíssi rno Senhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presenca de
Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no 004/2018 para c qual sollcito a
apreciação, em regime de urgência, perante essa Egrégia Casa de Leis, nos terrnos
do Art. 55, da Lei Crgànica Municipal.
Certo Ca compreensão dos Nobres Eciis, reiiero os p!'éstimos da i'nais
elevaCa estiíná e distinta considerêção.
Atenciosamente,
Claudio Ceser Casagrand=
Prefeito Mun!c!pal
ó
iente da Sessão
]AN. 18
á,
Lido no
do dia
Ex ped
L
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
Excelentíssinro Sanhor
Adeilson Rccirigues de Meio
DD. Presi,rlente ãa Carna.a Mtrnícipal
Campo Magi'o- PR