| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.424.706,34 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e seis reais e trinta e quatro centavos) no orçamento geral do Município, autorizado pela Lei 1.009/2017. |
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I
I
f
§
'1 .
,
, .l
I
I
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI No. í5, de 19 de junho de 20í8.
do
do
o Expediente da Ses
SÚMULA: SÚMULA: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Abrir Credito
Adicional Especial no valor de R$
2.424.706,34 (Dois MilhÕes
Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil,
Setecentos e Seis Reais e Trinta e
Quatro Centavos) no Orçamento Geral
do Municipio - Lei 1.009/2017.
n
d
L
cre fl0
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO, EStAdO dO
Paraná, no uso de suas atribuiçoes legais e com fundamento nos artigos 48 e
69, inciso lll, ambos da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação
dessa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1o - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o
exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial na importância de R$
2.424.706,34 (Dois Milhões Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil, Setecentos e
Seis Reais e Trinta e Quatro Centavos), como segue:
RG O: 05 - Secretaria Mun. de Ação Social
08.244.100'7 .2.018 - Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. Ação Social
3.3.90.39.0,1.00 414.705,92
RG O: 08-Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
ttf.llOROE: 31 - Secretaria Municipal de Agricu Itura e Abastecimento
20.608.1009.2.041 - Manut. das Ativ do Departamento de Agricultura e Abastecimento
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 ' Centro ' Fone/Fax: (41) 3677
CEP 83535'000'Campo Magro / Paraná
UNIDADE. ()1 - Secretaria Mun. de Ação Social
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000
414.705.92
4000
TOTAL
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90 39 00 00
R O: 04 - Secretaria Municipal de Educaçáo, Cultura, Esporte e Lazer
142 353,37
142.353.37
§
T
à
iT
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000
TOTAL
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0103
TOTAL 588.235,37
RGÃO: 04 - Secretaria Municipal de Educaçâo, Cultura, Esporte eLazer
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0103
TOTAL
R O: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
3.3.90.39.0C, 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0103 300.000,00
TOTAL
UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação
588.235,37
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
12 361 .1005 2.004 - Manutençâo das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Cultura, Esporte e Lazer
464.705,92
464 705,92
UNIDADE: Cr2 - Fundo Municipal de Educaçáo
12.361 .100a 2.0í 2 - Manutenção das Unidades Escolares - EI
300.000,00
R O: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301 100L 2.037 - Manutenção das UBS
514 705,76
514.705,76
Art 2o - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto em
conformida,le com o artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de
anulação parcial de dotação, no valor de R$ 2.424.706,34 (Dois Milhôes
Quatrocent)s e Vinte e Quatro Mil, Setecentos e Seis Reais e Trinta e aua!2-7
Centavos), conforme segue: W
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0303 3.3.90 39.00 00
TOTAL
RodoviaGumercindoBoza,no20.E23,Km20'Centro'Fone/Fax:(tl1
CEP 83535{00 'CamPo Magro / Paraná
) 36774000
12.361 .1005.2.010 - Manutenção das Unidades Escolares - EF
?
Ê
í
o
ç
§
§
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
RG O. 02 - Gabinete
04Í22.1002 2 002 - Manutenção da Chefia de Gabinete
3.3.90.30.0C 00
UNIDADE: {)1 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
04.121 .1002.1.017 - Estruturação da Rede de lnformática
23 000,00
85.000,00
Material de Consumo 0000 10.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 0000 5.000.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 0000 10 000,00
3.3.90 33 0C 00
3.3.90.39 0C,.00
4.4.90.52.otr 00 Equipamentos e Material Permanente 0000 60 000,00
TOTAL 85.000,00
oRGÃO: 02 - Gabinete
UNIDADE. [r2 - Departamento de ComunicaÇão e Cerimonial
04.122.1002 2. 101 - Manutenção das Atividades de Comunicação e Cerimonial
Diárias 0000 2.000,00 3 3.90.14.00 00 - Pessoa Civil
3 3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000
Passagens e Despesas com Locomoçáo 0000 10.000,00
3.3.90.36.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 20.000.00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 55.000,00
4.4.90.52.00 00 0000 í 5.000,00
TOTAL í 25.000,00
ÓRCÃO: 1C - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
3.3.90 39.0r1.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 0000 5.000,00
4.4.90.52.0,1.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000.00
TOTAL
RGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
UNIDADE: l1 - Secretaria Municipal de Gestão Adminiskativa
04 121 .1002.1.027 - lnstalaçáo da Comarca
3.3.90.39 00.00 9.000,00
Rodovla Gumerclndo Boza, no 20.823, Km 20'Centro'Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535'000'Campo Magro / Paraná
UNIDADE: 01 - Gabinete
3.3.90.33.00 00
Equipamentos e Material Permanente
0000
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000
*
§
MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
4 4.90.52.00 00
1 í 0.000.00
RGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
04 122.1002.1 .015 - Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral
RGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
04.122.1002.2.100 - lnstalação de Rastreador Via Satélite
27.000,00
10.000,00
UNIDADE: 02 - Departamento de lndústria, Comércio e Traba lho
22.662.1003 1.029 - lmplantação do Programa Pró lnd ústria
10.000,00
10 000,00
R O: 11 - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas
UNIDADE: 03 - Departamento de Obras
26.782.1008 1.016 - Aquisição de Veiculos Leves e Pesados
4.4.90.52.00 00
RGÃO: 11 - Secretaria Mun. de Viação e Obras PÚblicas
UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas
Equipamentos e Material Permanente 0000 101.000,00
TOTAL
4 4 90.52.00 00 Equipamentos e Material Permanente 0000 70 000,00
TOTAL 70 000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 27.000,00
TOTAL
ORGÃO: 09 - Secretaria Municipal de lndústria, Comércio e Trabalho
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de lndústria, Comércio e Traba lho
22.661.1003.1.014 -Aquisição de Equipamentos e Materia I Permanente
4.4.90.52.00 00 Equipamentos e Material Permanente 0000 10.000,00
TOTAL
RGÃO: Og - Secretaria Municipal de lndÚstria, Comércio e Trabalho
4,4.90.52 00 00 Equipamentos e Material Permanente 0000
Equipamentos e Material Permanente 0000 725.000,00
TOTAL 725.000,00
Rodovla Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20'Centro'Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535'000'Campo Magro / Paraná
TOTAL
]ÚUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
1 5.452.1008 2.050 Manutenção de Estradas Vicinais
3.3.90.36.00 00
3.3.90.39 00 00
RGAO. 11 - Secretaria Mun. de Viaçáo e Obras Públicas
UNIDADE. 01 - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas
3 3.90.39.00 00
RGÃO: 11 - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas
R O: 11 - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas
UNIDADE: 03 - Departamento de Obras
15.452.1014 2.131 - Pavimentação Comunitária
3.3.90.39.00 00
4.4.90.51.00 00
60.000,00
20.000,00
8.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 55 000.00
TOTAL
15.452.1008 2.051 Manutenção da Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas
3.3 90.33.00 00 Passagens e Despesas com Locomoção 0000 5.000,00
Oukos Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00
TOTAL 20.000,00
3.3 90.39 00 00
ORGÃO: 11 - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas
UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas
26.782.1008 2.053 Manutençâo de Veículos Pesados
3 3.90.30.00 00 Material de Consumo 0000 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 30.000,00
UNIDADE: 02 - Departamento de Administração e Logística
TOTAL 40.000,00
26.782J008 2.052 - Manutenção da Frota Municipal
3.3.90.30.00 00 Material de Consumo 0000
3 3.90.36.00 00 OuÍos Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000
3.3.90.39.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica 0000 't 5.000,00
TOTAL 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000
Obras e lnstalaçÕes 0000 5 000,00
Rodovla Gumerclndo Boza, no 20.823, Km 20 'Centro'Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535'000 'Campo Magro / Paraná
í
§
7/// I
0000
0000
0000
90.000,00
§
É
Ú.
§
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
R O: 04 - Secretaria Municipal de Educaçáo, Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: ()3 - Departamento de Cultura
13.392.100t;.2.097 - Manutençáo das Atividades Culturais
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00 00
4.4.90.52.00 00
7.000,00
Equipamentos e Material Permanente 0000 5.000,00
TOTAL 100 000,00
Material de Consumo 0000
RGÃO: 17 - Secretaria Mun. de Segurança, Pública, Patrimonial e Trânsito
UNIDADE: 04 - Departamento da Guarda Municipal
04 122.1011.2.102 - lmplantação e Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
4.4.90 52.00 00
3390300C00
3 3 90.39 0C.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 48 000,00
Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
TOTAL 70.000,00
4.4.90.52.00.00
RGAO: 11 - Secretaria Mun. de Segurança, Pública, Patrimonial e Trânsito
Material de Consumo 0000 806,34
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 3.000,00
UNIDADE: C 1 - Departamento da Guarda Municipal
04.122.1011.2.1 '1 1 - Ouvidoria da Guarda Municipal
3.3.90 30.0C 00
3 3.90.36.0C 00
4.4.90.52.0C 00 Equipamentos e Material Permanente 0000 3.000,00
TOTAL 10.806,34
ORGÃO: 17 - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas
UNIDADE: Cl l - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas
Material de Consumo 0000 10.000,00
TOTAL 10.000,00
06.18'1 100€ 2.090 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.90.30.0C 00
Material de Consumo 0000 55.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 15 000,00
20.000,00
/1
Equipamentos e Material Permanente 0000
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20'Gentro'Fone/Fax: (41) 3677'4000
CEP 83535-000'Campo Magro / Paraná
0000
3.3.90.39 0C 00
t
B
§
§
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
90.000,00
RGAO: 08 'Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
3 3.90 39 00 00
70.000,00
15.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
TOTAL
Material de Consumo 0000 25.000,00
17.544J009.2.089 - Manutenção do Departamento de Recursos Hídricos
3.3.90.30.00 00
3.3 90.39 00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 0000 40.000,00
TOTAL
ORGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.541 .1009.2.071 - Proteção, Conservação e Recuperação das Estradas Rurais
3 3 90.30.00 00 Material de Consumo 0000
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000
0000 25.000,00
3.3.90.36.00.00
3 3.90.39.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente 0000 15.000,00
TOTAL 80.000,00
O. 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
4.4.90 52.00.00
R
20.608.1009.2.070 - Promoção da Produçâo Animal, Vegetal e Regul. Fundiária
, a nO 39.90 r)0 Material de Consumo 0000 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 5.000,00
3.3.90 39.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 0000
TOTAL 20.000,00
4.4.90.52.00.00
ORGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e
21 .543. 1 009.i'..042 - Regu larização Fu nd iária
Abastecimento
3 3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 5.000,00
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 ' Centro ' Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP 83535{00'CamPo Magro / PaÍaná
3 3.90.36.00.00 0000
B
I
§
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
RGÃO: 0B - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
04.695.1013 2.108- Desenvolvimento PAT e CIT
R O:14 - Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Turismo
RGÃO: 14 - Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Turismo
04.695.1 01 3 2.'l 1 3 - Revitalizaçâo dos Pontos Turísticos
3.3.90 30.00 00
1s 000.00
40.000,00
20 000,00
20.000,00
27.000.00
44.000,00
30 000,00
TOTAL
Material de Consumo 0000
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 0000
08.244.1010 2.072 - Manut. do Programa Armazém da Família e Mercadão Popular
3.3.90.30.00 00
3 3.90.36 00 00
TOTAL 50.000,00
ORGAO: 0B - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Material de Consumo 0000 20.000.00
TOTAL
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.608.1009 2.041 - Manut. das Atividades do Depart. de Agricultura e Abastecimento
3.3.90.30.00 00
O: í4 - Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Turismo
R
4.4.90.51.00 00 0000
Equipamentos e Material Permanente 17.000,00
TOTAL
04.695.1013.1.028 - Construção do Centro de Eventos
0000
0000 10.000,00
TOTAL 40 000,00
4.4.90.51.00.00
4.4.90 52 00 00
Obras e lnstalaçÕes
Material de Consumo 0000 5 000.00
Rodovla Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20'Centro'Fone/Fax: (4í) 3677"{000
CEP 83535.000 . Campo Magro / Paraná
4.4 90.52.00 00
Obras e lnstalações
0000
Equipamentos e Material Permanente
t
l
§
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
25 000,00
13.000,00
2.600,00
1.400,00
4.000,00
04.695.1013 2.106 - Gaskonomia
RGÃO: 14 - Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Turismo
R O: 14 .- Secretaria Municipal de Turismo
3 3 90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000
RGÃO: 14 - Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Turismo
449051 0000 Obras e lnstalaçÕes 0000 10.000,00
TOTAL 40.000,00
04.695.1013 2.104 - Sinalização Turistica
3390300000 Material de Consumo 0000 650,00
3.3.90.36.00 00 0000 2.550,00
3.3.90.39.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000
4.4.90.51.00 00 Obras e lnstalaçÕes 0000 9.400,00
4 4 90.52 00 00 Equipamentos e Material Permanente 0000 2.200,00
TOTAL 27 800,00
ilRCÂO: 14 - Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Turismo
3 3.90.30.00 00 Material de Consumo 0000
3.3.90.39.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 0000
TOTAL
04.695.1013.2.109 - lmplantação do Calendário Anual de Eventos
3.3.90.30.00.00 0000 52.000,00
52 000,00
Obras e lnstalações 0000 29 000,00
04.695.1013.2.'1 14 - Pavimentação do Circuito Turístico
4 4.90.51 00 00
29.000,00 // TOTAL
Rodovla Gumerclndo Boza, no 20.823, Km 20'Centro'Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535.000'Campo Magro / Paraná
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Material de Consumo
0000
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Turismo
P
t
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
RGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental
UNIDADE: 0l - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental
22.661.1008 1.010 - lmplantaçáo da Zona lndustrial
3 3.90 30.00 00
3.3 90.36 00 00
3.390.39.00.00
UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental
19.126.1008.1 011 - lnformatização lntegrada
R O: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental
04.121 .1008 2 029 - Fundo de Reserva de Contrapartida
UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Am b iental
4.4.90.51 00.00
3 000,00
11.000,00
23 000.00
4.1 00,00
6.000,00
1 0.100,00
30.000,00
30.000,00
0000
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 9.000,00
TOTAL
ÓnOÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental
3.3.90.36.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000
3 3.90.39.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000
TOTAL
UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental
4.4.90.51.00 00 Obras e lnstalações 0000
TOTAL
RGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental
Obras e lnstalaçÕes 0000 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 0000 5.000,00
04.122.1008 1.022 Pavimentação Asf. e Man.de Vias, Calçadas e Pista de Rodagem
4.4 90.51.00 00
4.4.90.52.00.00
TOTAL 15.000,00
RGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Planejamento
Ambiental
04J221008 2.030 - Manutenção e Conservação e Reg. de lmóveis Públicos
0000 15.000,00
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 . Centro'Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
Material de Consumo
Obras e lnstalaçôes
P
I
§
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
RG O: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental
UNIDADE: 01 - Secretaria Mun de Desenv. Urbano e Ambiental
0000 20.000.00
20.000,00
RGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental
18.542.1008 2.124 - Programa Sustentabilidade Verde
35.000,00
35.000,00
UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.1004 2.037 - Manutenção das UBS
70.000,00
70.000,00
Art.3o - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e
o Plano Plurianual, anexos le ll, em valores iguais ao desta Lei, nos
programas, órgãos e açóes respectivas.
Campo Magro PR, 18 de Junho de 2018
TOTAL 15.000,00
15 1221008 1.009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - SEDUA
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
UNIDADE: 02 - Departamento de Serviços Urbanos
TOTAL
1 5.451 .1 008 2.121 - Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
3.3.90.30.00 00 ltlaterial de Consumo 0000 6.800,00
3.3 90.36.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 7.000,00
3.3.90.39.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 14 000,00
TOTAL 27 000,00
RGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental
UNIDADE: 05 - Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.39.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000
TOTAL
ORGAO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 00 Material de Consumo 0000
TOTAL
Rodovla Gunrercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro'Fone/Fax: (41) 3677'4000
CEP 83535'000'Campo Magro / Paraná
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art.30 - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e
o Plano Plr- rianual, anexos I e ll, em valores iguais ao desta Lei, nos
programas, é rgãos e açôes respectivas.
Ca Magro PR, 19 de junho de 2018
a)
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Disctssão Aprovado e
Por
r6 Sala das
Aprovado
Por
Disossão
e nte
-
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 ' Centro ' Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP 83535{00'CamPo Magro / Paraná
T
I
§
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
É com elevada honra que submetemos para
análise de Vossa Excelência e dos llustres Vereadores dessa E. Casa de Leis
o anexo Proleto de Lei, que trata de abertura de crédito adicional especial no
orçamento do Município de Campo Magro, visando adequar a realização de
despesas no decorrer do presente ano fiscal.
De se reparar que os créditos abertos serão
compensados por anulações parciais de dotaçÕes orçamentárias, de forma que
o presente Projeto de Lei não implica em aumento de gastos para o MunicÍpio
de Campo Magro.
A aprovaçáo do presente Projeto de Lei é
necessária para dar celeridade ao cumprimento das obrigaçôes administrativas
da Prefeitura Municipal, considerando que a Administração não é estática, mas
dinâmica, e a todo momento novas situações que exigem mobilidade para
execução de serviços em todas as pastas. Como a distribuição de valores das
dotaçÕes é muito variada, é natural que seja, por vezes, necessário o
remanejamento de tais dotaçÔes previstas na Lei Orçamentária, sendo
somente este, portanto, o objetivo deste Projeto.
Rodovla Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20'Centro'Fone/Fax: (41) 3677'4000
CEP 83535'000'Campo Magro / Paraná
7/// I
Reconhecemos que esta Casa de Leis tem sido
sensivel em relação às adequaçÕes de ordem técnico-contábil que temos
trazido pare apreciação, e ressaltamos que, como todas as nossas
proposições, a necessidade de suplementação que ora é apresentada -,----W_e
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
absolutamente imprescindível para o bom funcionamento da máquina
administrativa quanto à prestação dos serviços públicos.
Assim, faz-se necessária a aprovação do
presente Projeto de Lei pelos motivos acima expostos.
Requer seja a tramitaçáo do presente Projeto
de Lei em REGIME DE URGÊNCIA para análise dos Excelentíssimos
Vereadores, contando com a presteza e com a soberana análise e aprovação'
valendo-nos da oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e
elevada constderação.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 19 de junho de 20í 8.
%,áá*
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
s
I s
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20'Centro'Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535{00'CamPo Magro / Paraná