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materia nº 8/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-04-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal de a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 143.449,40 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) no orçamento geral do Município, autorizada pela Lei 1.009/2017.
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p
Expediente ssã o
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.O OO8/20í8
Lido no
do dia
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir
Credito Adicional Especial no valor de R$
143.449,40 (Cento e Quarenta e Três Mil,
Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e
Quarenta Centavos) no Orçamento Geral do
Município, autorizada pela Lei 1.00912017.
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO, EStAdO dO PATANá, NO
uso de suas atrihuiçÕes legais e com fundamento nos arts.48 e 69, inc. lll, ambos da
Lei orgânica do Municipio, submete à apreciaÉo dessa casa Legislativa o seguinte
Projeto de Lei.
Art. 1o - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercicio
financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 143.449,'t0 (cento
e Quarenta e Três Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta Centavos),
como segue:
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
R O: 04 - Se:retaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
UNIDADE: 04.05 - Departamento de Esporte
27.813.1015.2.í 32 - Manutençáo das Ativid ades Esportivas
0000 6.708,79 3.3.90.30.00.00
0000
0000 50.250,00 3.3.90.36.00.00
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 ' Centro ' Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535-000 'Campo Magro / Paraná
t
I
5 000,00 3.3.90.33.00.00
v
à
i,
§
§
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
l:ísica
rJutros Serviços de Terceiros de Pessoa
Jurídica
Art.20.ParacoberturadoCréditoAdicionalEspecialabertoem
conformidade com o artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação
parcial de dotação, no valor de R$ 143.449,40 (Cento e Quarenta e Três Mil'
Quatrocentose.QuarentaeNoveMil,QuatrocentoseQuarentaeNoveReaise
Quarenta Cêntavos), conforme segue:
Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
. urídica
RodoviaGumercindoBoza,no20.E23,Km20'Gentro-Fone/Fax:(41)3677
ú
0000 62.283,51
0000 19.207,10 4.4.90.52.00.00
TOTAL 143.449,40
llquipamentos e Material Permanente
R O: 05 - Secretaria MuniciPa I de Açâo Social
UNIDADE: 05 - DePartamento de Esporte
das Atividades EsPortivas 27.813.1007.2.096 - Manutenção
0000 6.708,79 3.3.90.30.00.00 ilaterial de Consumo
0000 5.000,00 t)assagens e DesPesas com Locomoção 3.3.90.33.00.00
0000 50.250,00 Outros Serviços de Terceiros
F:ísica
de Pessoa 3.3 90.36.00.00
0000 62.283,51 3.3.90.39.00.00
CEP 83535-000 - Campo Í$agro / Paraná
-,4000
,4u§ s---
3.3.90.39.00.00
!
à
§
MUNTGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Aprovado em
Presidente
Oar,/- Z*'
RESUMO POR FONTE DE RECURSO
R$ 143.449,40
Art.30.FicamalteradasasLeisdeDiretrizesorçamentáriaseoPlano
Plurianual, anexor; I e ll, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e açÕes
respectivas.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Campo Magro, 23 de abril de 201 8.
a
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito MuniciPal
Discussão Aprovado em
Por
Sala das Ses
sidente
19.207,10
TOTAL 143.449,40
FONTE DE
RECURSO
cnÉotro ADlcloNAL
TOTAL ANULAÇÃO
000 R$ 143.449,40
TOTAL R$ í'8.4/19,40 R$ í43.'t49,40
Por JIrlltl
Sala
Discussàc
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 ' Centro ' Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535'000 - Campo iiagro / Paraná
4.4.90 52.00.00 [iquipamentos e Material Permanente 0000
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa
submeto à aprer:iaçáo desta augusta câmara Municipal o incluso Projeto de Lei
referente à transposição orçamentária em razáo da aprovação e publicação da Lei
Municipal 1.0221?.018 que alterou a Lei 948t2017' sendo que o Departamento de
Esporte e Lazer, então alocado na Secretaria de Ação social, Esporte e Lazer, passou
a integrar a secretaria Municipal de Educação, cultura, Esporte e Lazer. Desta forma
faz-se necessário também o remanejamento orçamentário'
Asleisorçamentáriasprestam-secomolegítimoinstrumentodeplanejamento'
definindo-se, através delas, as políticas governamentais, traçando-se as linhas de
condutadagestâo'bemcomoasprioridadesdeatendimentoàsnecessidadesda
populaçâo e seu bem estar, desta forma, para melhor atender a comunidade'
apresenta-se a proposta em tela e pugna-se pela sua aprovação'
%2,-/* á￾Claudio Cesar Casagrande
Prefeito MuniciPal
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535'000'Campo Magro / Paraná
v///t
§
?-
à
§
MUilICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício No 063/2018 Campo Magro, 23 de abril de 2018
Excelentíssimo Sienhor Presidente,
Ap'az-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de
Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no 08/2018 para o qual solicito a
apreciação, em -egime de urgência, perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do
Art. 55, da Lei Crgânica MuniciPal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mals
elevada estima (: distinta consideração.
Atenciosamente,
Z*-
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito MuniciPal
Lldo no
do dia
Éxp{ BM I
5r:SSàú
Secretano
Excelentíssimo Se nhor
Adeilson Rodnqu
DD. Presidente da Câmara Municipal
Campo Magro- Pl1
RECEBIDO
2 tr ABR' 2018
M o
Rodovia Gunrercindo Boza, no 20.823, Km 20 ' Centro ' Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535{t00'Campo Magro / Paraná
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