materia nº 390/2025

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Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Cámara Municipal de CamDo Mâoro
rf,illlllmillr
PROTOCOLO GERAL $73/2025
Delâ: 20/08/2025 - Horáíiô: 09:Oi
Lêgislativo
PR
tNDtCAçAO No 390/2025
lndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
necessidade de proceder com a criação de um novo
Centro Municipal de Educação lnfantil (CMEI) ou a
ampliação de unidades existentes no bairro Santa
Luzia, visando disponibilizar mais vagas para crianças,
incluindo a programação e o cronograma da execução.
Senhor Presidente,
A oferta de vâgas na educação inÍantil é fundamental
para garantir o direito constitucional à educação e apoiar as famílias, especialmente
aquelas em que os rêsponsáveis necessitam conciliar o trabalho com o cuidado diário
das crianças. No entanto, o município ainda enfrenta uma demanda reprimida
significativa, especialmente no bairro Santa Luzia, o que torna urgente a criação de um
novo Centro Municipal de Educação lnfantil (CMEI) ou a ampliação das unidades já
existentes na região.
A medida permitirá não apenas ampliar a cobertura de
atendimento, mas também asseguÍar que as crianças tenham acesso a um ambiente
seguro, inclusivo e adequado para o seu desenvolvimento integral. Recomenda-se que
êssa ação seja acompanhada de uma programação clara, que contemple desde o
estudo de viabilidade até a definição do local, elaboração de projetos, licitaçáo e
execuÉo das obras ou reformas necessárias. Sugere-se ainda que seja elaborado e
divulgado um cÍonograma com prazos definidos para cada etapa, possibilitando o
acompanhamento pela comunidade e garantindo transparência em todo o processo.
Dessa Íorma, indico ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a necessidade de acionar o departamento competente para proceder com a
criação de um novo CMEI ou ampliar as vagas nas unidades existentes no bairro Santa
Luzia, com a devida programaçáo e cronograma de execução, a fim de atender à
crescente demanda por vagas na educação infantil.
Acreditando no compromisso de Vossas Excelências
com a educação e o futuro de nossas crianças, aguardo o devido acolhimenlo.
Aguardando a devida atenÉo por parte das autoridades competentes, certo da
sensibilidade de Vossas Excelências para com esta justa demanda, renovo votos de
consideração e apreço.
SALA DAS SESSÕES, 19 de agosto de 2025
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MARC MA
VEREADOR