materia nº 387/2025

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Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
câmarâ M de PR
tNDIcAçÃo No 387/202s
Senhor Presidente,
A regularizaÉo fundiária é um instrumento essencial para garântir o direito à
moradia digna, a segurança jurídica da posse e o acesso pleno aos serviços públicos.
No caso da Rua dos Canários, situada no bairro Dabor, trata-se de uma demanda antiga
da comunidade, cujos moradores aguardam a efetiva conclusão do processo.
Para avançar nas etapas de regularização, íaz-se necessária a realização de
sondagens geofísicas de solo, de foÍma a atender às exigências técnicas e legais para
posterior elaboração de projetos e encaminhamentos junto aos órgãos competentes.
Tais levantamentos são fundamentais para assegurar que o processo seja conduzido
com segurança, observando aspectos estruturais e ambientais da área.
A ausência desta etapa impede o prosseguimento dos trâmites, gerando atrasos que
impactam diretamente os moradores, que permanecem sem acesso aos benefícios e
garantias proporcionados pela regularização fundiária.
Dessa forma, indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de acionar
o departamento competentê para promover a rcalizaÉo das sondagens geofísicas de
solo na Rua dos Canários, no bairro Dabor, como medida indispensável para dar
andamento à regularizaçáo fundiária da localidade.
Aguardando a devida atenção por parte das
autoridades competentes, certo da sensibilidade de Vossas Excelências para com esta
justa demanda, renovo votos de consideraçáo e apÍeço.
S, 19 de agosto de 2025.
PRoTOCOLo GER L 307'[12025
Dâta: 2OIOE/2025 - HoráÍi6: 09:06
Legisletivo
MARC T- lÊ
SALA DAS SES
VEREADOR
ER
lndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
necessidade de proceder com a realizaçáo de
sondagens geofísicas de solo para prosseguir com a
regularização fundiária na Rua dos Canários, no bairro
Dabor.