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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaAltera a Lei n° 1.090/2019.
native_id3280

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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ora
"1!@r! PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO T
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEt NO26/2019
Altera a Lei n' 1.090/201g
ú'o C àr.*r^
4902 t tg
Lido no Expediente d
do dia 2
a Sessão
12!19"_
Sec etarrc
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO, EStAdO dO
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts.4g
e 69, inc. lll, ambos da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação
dessa Casa l-egislativa o seguinte projeto de Lei.
Art. 1o - A Lei 1.090/2019 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
4t1.2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se expressamente as disposições em contrário.
Campo Magro,
em 19 de setembro de 2019
"Art. 3o ...
PaRÁcnero útrco.:O credenciamento de empresas se dará por
intormédio de procedimento próprio, no prazo mínimo de 07 (sete) dias, a partir da publicação do edital.,'
M-/^ /^
Recebi/retirei os documêntos 0ín: À§
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
PreÍeito Municipal
Aprovado
Por
C,a., Discussão
Presidênle
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
Ass.: ss0es,
oa I
r 9;,i
PREFEITURA DE CAMPO MAGRO
PROTOCOLO
TIPO DE DOCUMENTO
P416; I§ / Ciri )\
4907119
lnformações, Fone: (41) 3677 -406714066
orotocolo @ cam aoro.Dr. oov. br
CONSULTA COMERCIAL
GUIA AMARELA
SOLICITAÇÃO DE ÁGUA
SOLICITAÇAO DE LUZ
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
OUTHOS
<à
BECEBIDO POR:
ArU*i
FAVOR APBESENTAR ESTE AO BETIRAR DOCIJMENTO
Justtrtcarrvl
Submete-se à apreciação de Vossas Excelências e dignos Edls;
para exame, ctiscussão e votação; propositura que objetiva alterar o plano
Participativo Ce Melhoramento de Campo Magro.
O que se pretende com o presente projeto de lei é atribuir maior
dinamismo e celeridade ao atêndimento das necessidades públicas da
população com transparência, democracia e a melhoria das condições de
habitabilidade, mobilidade e da qualidade dos espaços públicos.
Ademeris, ressalta-se que estamos Íalando apenas de uma
correção (aiuste formal) de uma Lei recentemente aprovada e pubricada
cujo importante papel
Mun ic ípio.
social atende as necessidade públicas do
Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração
a esta augusta Casa Legislativa.
Campo Magro-PR, 19 de agosto de 2019
CLAUDto CESAn CesacRnruoe
PREFEtTo MuNtctpAL
&,Áá^
§
I
I
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Exmo Sn. ADETLSoN RoDRrcuES
PnrsroeNre oa CÂuana MuNrcrpAL Dos VEREADoRES
Caupo Mecno - EsrADo Do PARANÁ.
Claúoro CesaR CaslcRaHoe, brasileiro, casado, portador da
cédula de identidade RG n'.461 .196-0, PREFETTo oo MuNrcÍpto oe Cnupo
Meono, pessoa iurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
n'. 01.607.539/0001-76, situado na Rodovia Gumercinco Boza (Estrada
do Cerne), 20.823, km 20, Centro, Campo Magro, Paraná, Brasil, CEP
83535-000, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, para
expor o que segue:
Subrneto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara o incluso
Projeto de Lei que altera o Plano Participativo de Melhoramento de
Campo Magro, cuias iustiÍicativas para aprovação seguem em anexo.
Convictos da relevância do tema, e com o amparo nas razões
anexas, solicitamos aos Excelentíssimos Senhores Edis a sua reílexão e
o seu apoio para a aprovação deste Projeto de Lei, face ao seu relevante
interesse público.
Outrossim, na Íorma do art. 30 da Lei Orgânica deste Município,
para requerer, respeitosamênte, que seia realizada convocação
extraordinária para análise, em regime de urgência, do Proieto de Lei.
lsto, pois, como se depreende da justiÍicativa do referido pro.ieto de lei,
estamos falando apenas de uma correção (aluste Íormal) de uma Lei
recentemente aprovada e publicada cuio importante papel social atende
as necessidace públicas do Município.
Por oportuno, renovam-se os protesto de admiração e respeito a
este respeitabilíssimo Presidente por toda diligência e comprometimento
empregado estando à Írente desta augusta Casa Legislativa.
Campo Magro-PR, 19 de agosto de 2019.
Z^
Clauoro CrsaR CASAGRANDE
PBEFEITo MuNrcrPAL
Rodovia Gumerr:indo Boza, no 20'823, Km 20'Centro ' Fone/Fax: (4Í
CEP 83535-000 . Campo Magro / Paraná
) 36774000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício No 2OL|2OL9 Campo Magro, 19 de setembro de 2O19
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, opoftunidade em que venho à presença de
Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no 02612019 para o qual solicito a
apreciação, em regime de urgência, perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do
Art. 55, da Lei Orgánica Municipal.
Atenciosamente,
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Adeilson Rodrigues de Melo
óo. presidenie da Câmaia Municipal
Campo Magro- PR
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideração.

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