| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | Altera a Lei n° 1.090/2019. |
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o ora "1!@r! PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO T ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEt NO26/2019 Altera a Lei n' 1.090/201g ú'o C àr.*r^ 4902 t tg Lido no Expediente d do dia 2 a Sessão 12!19"_ Sec etarrc O PREFEITO DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO, EStAdO dO Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts.4g e 69, inc. lll, ambos da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação dessa Casa l-egislativa o seguinte projeto de Lei. Art. 1o - A Lei 1.090/2019 passa a vigorar com as seguintes alterações: 4t1.2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente as disposições em contrário. Campo Magro, em 19 de setembro de 2019 "Art. 3o ... PaRÁcnero útrco.:O credenciamento de empresas se dará por intormédio de procedimento próprio, no prazo mínimo de 07 (sete) dias, a partir da publicação do edital.,' M-/^ /^ Recebi/retirei os documêntos 0ín: À§ CLAUDIO CESAR CASAGRANDE PreÍeito Municipal Aprovado Por C,a., Discussão Presidênle Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná Ass.: ss0es, oa I r 9;,i PREFEITURA DE CAMPO MAGRO PROTOCOLO TIPO DE DOCUMENTO P416; I§ / Ciri )\ 4907119 lnformações, Fone: (41) 3677 -406714066 orotocolo @ cam aoro.Dr. oov. br CONSULTA COMERCIAL GUIA AMARELA SOLICITAÇÃO DE ÁGUA SOLICITAÇAO DE LUZ RENOVAÇÃO DE ALVARÁ OUTHOS <à BECEBIDO POR: ArU*i FAVOR APBESENTAR ESTE AO BETIRAR DOCIJMENTO Justtrtcarrvl Submete-se à apreciação de Vossas Excelências e dignos Edls; para exame, ctiscussão e votação; propositura que objetiva alterar o plano Participativo Ce Melhoramento de Campo Magro. O que se pretende com o presente projeto de lei é atribuir maior dinamismo e celeridade ao atêndimento das necessidades públicas da população com transparência, democracia e a melhoria das condições de habitabilidade, mobilidade e da qualidade dos espaços públicos. Ademeris, ressalta-se que estamos Íalando apenas de uma correção (aiuste formal) de uma Lei recentemente aprovada e pubricada cujo importante papel Mun ic ípio. social atende as necessidade públicas do Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração a esta augusta Casa Legislativa. Campo Magro-PR, 19 de agosto de 2019 CLAUDto CESAn CesacRnruoe PREFEtTo MuNtctpAL &,Áá^ § I I MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Exmo Sn. ADETLSoN RoDRrcuES PnrsroeNre oa CÂuana MuNrcrpAL Dos VEREADoRES Caupo Mecno - EsrADo Do PARANÁ. Claúoro CesaR CaslcRaHoe, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n'.461 .196-0, PREFETTo oo MuNrcÍpto oe Cnupo Meono, pessoa iurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n'. 01.607.539/0001-76, situado na Rodovia Gumercinco Boza (Estrada do Cerne), 20.823, km 20, Centro, Campo Magro, Paraná, Brasil, CEP 83535-000, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, para expor o que segue: Subrneto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei que altera o Plano Participativo de Melhoramento de Campo Magro, cuias iustiÍicativas para aprovação seguem em anexo. Convictos da relevância do tema, e com o amparo nas razões anexas, solicitamos aos Excelentíssimos Senhores Edis a sua reílexão e o seu apoio para a aprovação deste Projeto de Lei, face ao seu relevante interesse público. Outrossim, na Íorma do art. 30 da Lei Orgânica deste Município, para requerer, respeitosamênte, que seia realizada convocação extraordinária para análise, em regime de urgência, do Proieto de Lei. lsto, pois, como se depreende da justiÍicativa do referido pro.ieto de lei, estamos falando apenas de uma correção (aluste Íormal) de uma Lei recentemente aprovada e publicada cuio importante papel social atende as necessidace públicas do Município. Por oportuno, renovam-se os protesto de admiração e respeito a este respeitabilíssimo Presidente por toda diligência e comprometimento empregado estando à Írente desta augusta Casa Legislativa. Campo Magro-PR, 19 de agosto de 2019. Z^ Clauoro CrsaR CASAGRANDE PBEFEITo MuNrcrPAL Rodovia Gumerr:indo Boza, no 20'823, Km 20'Centro ' Fone/Fax: (4Í CEP 83535-000 . Campo Magro / Paraná ) 36774000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Ofício No 2OL|2OL9 Campo Magro, 19 de setembro de 2O19 Excelentíssimo Senhor Presidente, Apraz-me cumprimentá-lo, opoftunidade em que venho à presença de Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no 02612019 para o qual solicito a apreciação, em regime de urgência, perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do Art. 55, da Lei Orgánica Municipal. Atenciosamente, Claudio Cesar Casagrande Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Adeilson Rodrigues de Melo óo. presidenie da Câmaia Municipal Campo Magro- PR Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais elevada estima e distinta consideração.