| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-04-25 |
| Ementa | Altera o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 177.000,00 ( Cento e Setenta e Sete Mil Reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA 1062/2018. |
| native_id | 3303 |
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FI
CAMPO MAGRCI
PREfIIT RA DO MUI{ICIPIO
Lido no Exo,-.d
do dta 2À ilq
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Abrir Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 177,000,00(Cento e Setenta e
Sete Mil Reais) no Orçamento Geral do
Município, autorizada pela LOA
t062120t8.
iente da Sessão 5
5ec|etario
O >refeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, e autorizado pela LOA n.o 106212018 de 18 de
dezembro de 2018.
RESOLVE
Art. 10 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o
exercício financeriro de 2019, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
177.000,00(Cent o e Setenta e Sete l4il Reais), como segue:
ORGAO: 04 - Secretaria MunicipaI de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMEC
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
PARANÁ
UNIDADE:05 - nto de Esporte
-2+81#e€+2r)96 - Manuten o das Atividad es Ello4lqq
-33.g0-3&oese.00 Material de Consumo 000 10.00
TOTAL 10.000,00
õnGÃo: 04 - secretaria lluni+ããe Educaçao, Cultura , E§porteeLazer-SEMEC
UNIDADE:03 - )epartamento de Cultura
ffi92:1006U)ry - Manuten o das Atividades Culturais
3:3.90.39Í10.U0.t0 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa 000 167.000,00
lurídica
Roriovia Gumercindo Boza, no. 20.823, Sede, Campo MagÍo - Paraná
CEP 83535-000 - Telefone: 3677-4050
0
I
i TOTAL 167.000,00
AÍt. 20 - Para cobertura do crédito Adicional Suplementar abeto
em conformidade com o artigo anterior serão utllizados recursos oriundos de
Superávit Financ,:iro na fonte 3798, no valor de R$ 177'000,00(Cento e Set^enta P
Seie Mit Reais) conforme segue: düt)
PRO]E]'O DE LEI NO 10/2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019
FI
CAMPO MAGRO
PRÊf EITURA DO MUNICIPI(I
oncÃo : 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Espote e Lazer - SEMEC
UNIDADE:01 - Secretaria Munici al de Educa o Cultura trS oteeLazer-SEMEC
- N4anuten ão das Atividades da Secretaria Munici I de Educa o
3.}9H9.0ü3030 177.000,00
TOTAL 177,000,0
Art. 30 - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o
Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas,
órgãos e ações respectivas.
Art.40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Campo Magro, 25 de Abril de 2019
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Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Sede, Campo Magro - Paraná
CEP 83535-000 - Telêfone: 3677-4050
PREFEITURA DO MUNIC|PIO DE CAMPO MAGRO
PARANA
Outros Serviços de Terceiros de Pessoa 000
Jurídica
r!
CAMPO MAGRO
PREÍ€ITURA OO MUNICIPI(I
JUSTIFICATIVA
llobres Vereadores, o presente Projeto de Lei tem por finalidade
dar celeridade rro cumprimento das obrigações administrativas da Prefeitura,
considerando que a Administraçáo não é estática, mas dinâmica, e a todo
momento novas situaçoes exigem mobilidade para execução de serviços em
todas as pastas. Como a distribuição de valores das dotaçÕes são muito variada,
é natural que seja, por vezes, necessário o remaneJamento de tais dotaçÕes
previstas na Lei Orçamentária, sendo somente este, portanto, o objetivo deste
Projeto.
Reconhecemos que esta Casa de Leis tem sido sensível com
relação às ade,luaçÕes de ordem técn ico-contábil que temos trazido para
apreciação, e ressaltamos que, como todas as nossas proposições, a
necessidade de suplementação que ora é apresentada, é absolutamente
imprescindível p;rra o bom funcionamento da máquina administrativa quanto à
prestaÇão dos serviços públicos.
E,essa forma, contando com a costumeira atenção dos membros
desta colenda Casa de Leis, coloco este Projeto para apreciação dos nobres edis.
fuo"J* t)^
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
PARANA
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Rodovia Gumercindo Boza, no. 20.823, Sede, Campo Magro - Paraná
CEP 83535-000 - Telefone: 3677-4050
CAMPO MAGRO
FI
PAEFEIÍURÂ DO MUNICIPIO
Oficio No O77 l2OL9
PREFEITURA DO MUNIC|PIO I)E CAMPO MAGRO
PARANA
Campo Magro, 25 de abril de 2019
NECEBIDO
19 ABR. 2ot9
ExcelentÍssimo Senhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de
Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no 01012019 para o qual solicito a
apreciação peran-e essa Egregia Casa de Leis, nos termos do Art. 55, da Lei Orgânica
lYunicipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstlmos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ür.d^ A.*
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Rodovia Gumercindo Boza no 20'823' Sede .Campolúagro - PaÍaná
CEP 83535-OOO - TeleÍone: 3677-4050
Excelentíssimo Ser hor
Adeilson Rodrigue:. de Melo
DD. Presidente da Câmara Municipal
Campo Magro- PR