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materia nº 15/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 167.000,00 (Cento e Sessenta e Sete Mil Reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA 1062/2018.
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I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Abrir CÉdito Adicional
Suplementar no valor de R$
167.000,00 (Cento e Sessenta e
Sete Mil Rêais) no Orçamento
Geral do Município, autorizada
pela LOA t,062l201a.
No 1 2 19D
7aa4,.o
g3 08 / t g
Secretario
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para
aprovação, o seguinte Projeto de Lei:
RESOLVE
Art. 10 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o
exercício financeiro de 2019, Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 167.000,00( Cento e Sessenta e Sete Mil Reais), como segue:
Art. 20 - Para cobertura do crálito Adicional Suplementar
aberto em conformidade com o artigo anterior serão utilizados recursos
oriundos de anulação parcial na fonte 000, no valor de R$ 167'000,00(Cento e
Sessenta e Sete Mil Reais) conforme segue:
33*8,,{ I
Rodovia Gumercindo Boza, no 2O'82g' Km 20 -.Centro - Fone: (41) 3677'4000
cepiàgsss-ooo - Campo Magro/ Pataná
: 04 - Secretaria Munic al de Ed ao Cultura rteeLazer-SEMEC
UNIDADE:o3 - DE rtamento de Cultura
13.392.1006.2.097 - Man ão das Atividades Culturais
Outros Serviços de Terceiros de Pessoa 000 167.000,00
Jurídica
3.3.90.39.00.00.00
167.000,00 TOTAL
OR 05 - Secretaria Munici al de o Social
UN IDADE:01 - Secretaria Munici lde ão Social
08.244.1007.2018 -
Social
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Ação
Outros 000 167.000.00 Serviços de Terceiros de Pessoa
Jurídica
167.000 00 TOTAL
':3 :t-'llÍ$4[:]iÊ- "":'
3.3.90.39.00.00.00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
AÉ.30 - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e
o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos
programas, órgãos e ações respectivas.
Art,40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Campo Magro, 14 de junho de 2019
á-^
Aprovàdo Discussão
iprovado em
'0í
iala das
Discussão
nte
sidênte
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20,823, Km 20 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
,.//// I l\\\\ .---:
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
ú
I
PREFEITURA DO MUNTCÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
,USTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, senhores vereadores;
Venho, pelo presente, apresentar Justificativa ao projeto de Lei
em anexo, de autoria do Executivo Municipal, como segue:
Esta municipalldade esclarece que o remanejamento solicitado
visa atender demanda direta da população campomagrense, atendida pela
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no seguinte
aspecto:
Desta forma, ressaltamos que os valores alocados são de
extrema relevância para o avanço da qualidade de ensino e cultura dos alunos
da rede municipal.
Sem mais, desde já agradecemos e nos colocamos a disposição
para qualquer esclarecimento;
Atenciosamente,
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20.823, Km 20 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
O valor de R$167.000,00(cento e sessenta e sete mil reais),
será destinado à contratação de oficineiros, via processo licitatório, por um
período de 12 meses, para a oferta de atividades, dentro do Programa Mais
Educação; Sendo 2 (dois) oficineiros para a criação e produção de eventos
culturais e artísticos, 40 horas por semana, com experiência em produções
musicais , dança e teatro e; outros 2 (dois) monitores de artesanato, 40 horas
semanais, para promover o ensino de artesanato com materiais locais,
alternativos e recicláveis.
I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício No llí-l20lg Campo Magro, 14 de junho de 2019
ExcelentÍssimo Senhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presenç de
Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no OL5l2Ol9 para o qual solicito a
apreciação, em regime de urgência, perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do
Art. 55, da Lei Orgânica Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideração,
Atenciosamente,
e,áá*-
Excelentíssimo Senhor
Adeilson Rodri ques de Melo
DD. Presadente da Câmara Municipal
Campo Magro- PR
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20.823, Km 20 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
Claudlo Cesar Casagrande
Prefeito Municipal

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