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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-03-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor e R$ 469.000,00 ( Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA 1062/2018.
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MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ L - -{
Lido no ExPqrli
do dia l-l
nle
JUN
e da Sessão
5e et
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir
Crédito Adicional Especial no valor de R$
469.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Nove
Mil Reais)no Orçamento Geral do Município,
autorizada pela LOA1062/2018.
7 s
O Prefeitc do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e autorizado pela LOA n.o 1062/2018 de 18 de dezembro de 2018,
submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovação, o seguinte Projeto de Lei:
RESOLVE
I- Poder Executivo, R$ 439.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil
Reais) s2s2/t9
ORGAO: 03-Secret rria Municipal de Fazenda
UNIDADE: 01 -Se(:retaria lYunicipalde Fazenda
04.I23.i002.2.003 - lulanutenÇão das Á.tividades da Secretaria Munici I de Fina S
3.3.90,40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e 000 158.000,00
Comunica o - Pessoa lurídica
158.000 00
ORGAO: 10 -Se«:retaria Munici al de Gestão Administrativa
UNIDADE: 01 - Srlcretaria Munici I de Gestão Administrativa
04.722.1002.2.049 - Manute o da Secretaria/Correio/J unta Militar e Detran
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e
ComunicaÇão - Pessoa lurídica
000 140.000,00
TOTAL 140.000,
ORGAOT 11 -Se(:retaria Munici ldeVi o e Obras Públicas
UNIDADE: 01 - S,rcretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
15,452. 1008.2.051 - lYanutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunica o - Pessoa Jurídica
TOTAL 5.000,00
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 . Centro'Fone/Fax: (tll) 36774000
CEP 83535.000'Campo Magro / Paraná
PROJETO DE LEI NO OO3/2019
AÊ. 10 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2019, Crédito Adicional Especial na impoftância de R$ 469.000,00
(Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Reais), como segue;
N
TOTAL
000 5.000,00
F
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ORGAO: 15 -Secretaria Munici al de Pla amento
UNiDADE: 01 - Secretaria l4unici I de Plan amento
04.121.1002.2.054 - Manuten odoDe adamento de Plane amento
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunica o - Pessoa lurídica
ORGAO: 07 -Secretaria Munici al de Saúde
UNIDADE: 02 - Fundo Munici al de Saúde
10.301. 1004.2.03;' - Manute o das UBS
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunica o - Pessoa Jurídica
It- Poder Legislativo, R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
TOTAL 90.000 00
TOTAL 439.000 00
000 46.000,00
46.000 00
303 90.000,00
ORG 01 -Le islativo Munici
UNIDADE: 001 - Câmara Munici
01.031.1001.2.00., - lvlanutenção das Atividades do Legislativo
000
Comunica - Pessoa lurídica
TOTAL 30.000,00
I- Poder Executivo, R$ 439.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil
Reais)
ORGAO: 03 -Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE:01 - S,ecretaria Municipal de Fazenda
04. 123. 1002.2.00:] - lYanuten o das Atividades da Secretaria Munici I de Fina
3.3.90.39.00.00 Outros Servi os Terceiros Pessoa lu rídica
TOTAL
RGAO: 10 -S€cretaria lvl unici al de Gestão Administrativa
UNIDADE: 01 - S;ecretaria Municipal de Gestão Administrativa
S
000 158.000 00
158.000 00
04.722.t002.2.041) - Manuten o da Secretaria/Correio Junta lvlilitar e Detran
3.3.90.39.00.00 Outros Servi Terceiros Pessoa Jurídica 000 140.000 00
;
OR
TOTAL
GAO: 11 -S€ cretaria Munici ldeVi o e Obras PúblÍcas
UNIDADE: 01 - Siecretaria lYunici al de Via o e Obras Públicas
15.452.1008.2.05 [ - l,lanutenção da Secretaria de Obras
140.000 00
%
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro . Fone/Fax: (tll) 36774000
CEP 83535-000 . Campo Magro / Paraná
TOTAL
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e 30.000,00
hrt. 20 - Para cobertura do crédito Adicional Suplementar aberto em
conformidade c,)m o artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação
parcial de dota<:ão, no valor de R$ 469.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil
Reais) conforme segue;
B
,
M
3.3.90.39.00.00 Outros Servi Terceiros Pessoa Jurídica
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
TOTAL 5.OOO 00
ORGAO: 15 -Secretaria Munici lde Plane amento
UNIDADE: 01 - Secretaria lvlunici al de Plane amento
04.121.7002.2.054 - N4anuten ão do rtamento de Plan amento
3.3.90.39.00.00 Outros Servi Terceiros Pessoa Jurídica 000 46.000 00
TOTAL
GAO: 07 -Secretaria Munici I de Saúde
UNIDADE: 02 - Fundo Munici I de Saúde
10.301. 1004.2.03,' - Manuten ão das UBS
3.3.90.39.00.00 Outros Servi Terceiros Pessoa lurídica
TOTAL 90.000 00
Il- Poder Legislativo, R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
oRGÃo: 01 -Le islativo lYunici
UNIDADE: 001 - Câmara Ít4unici al
01.031.1001.2.001 - Manute o das Atividades do islativo
3.3.90.39.00.00 Outros Servi Terceiros Pessoa J urídica
30.000 00
Art. 30 - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Á,É.40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Campo Magro, 22 de março de 2019.
TOTAL
é*" áro**á
Claudio Cesar Casagrande 4
Prefeito M unicipal
Aprovado em
Por
Discussão
Discussão e
rdente
sidentrr
000 5.000 00
46.000 00
303 90.000 00
TOTAL 439.000 00
000 30.000,00
Por
5al
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro . Fone/Fax: (4í) 3677"4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
Aprovado
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa
E com muita honra que encaminho a Vossas Excelências o presente Projeto de
Lei, o qual dispoe sobre a abertura de créditos suplementares na execuÇão do
Orçamento Muricipal do presente exercício, para adequação no orçamento devido à
Alteração no Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
Ofício no 0312015, oriundo desta Augusta Câmara Municipal.
Neste ínterim, diante da alteração do plano de contas do TCE/PR, necêssário se
faz a aprovaçâo do presente Projeto de Lêi, para que o orçamento deste Município se
adeque às novas exigências.
ffi-/^h
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Rodovia Gumerrcindo Boza, no 20.823, Km 20'Centro'Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP 83535-000 . Campo Magro / Paraná
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Íú
MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
nÉceetoo
2 6 l'lÀ[' 2019
Ofício No 055/:1019 Campo Magro, 26 de março de 2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de
Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no 003/2019 para o qual solicito a
apreciação perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do Art. 55, da Lei Orgânica
Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Adeilson Rodri qUES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Campo Magro- PR
Rodovia Gumercindo Boza, no 20'823, Km 20 . Centro . Fone/Fax: (41) 36774000
CEP 83535'000'Campo Magro / Paraná
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MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Oficio No 086/2019 Campo Magro, 13 de maio de 2019
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em. que venho à presenç de
Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no OLÜ2019 para o qual solicito a
apreciação, em regime de urgência, perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do
Art. 55, da Lei Orgânica Municipal.
//rrá; Z*
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhcr
Adeilson Rodrigues dr: Melo
DD. PresidenE dilCan 'a.a Municipal
Campo Magro- PR
eÉceetoo
13 t'lÀ10 2019
+
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 ' Centro ' Fone/Fax: (41) 3677{000
CEP 83535-000 'Campo Magro / Paraná
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Excelentíssimo Senhor Presidente,

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