| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2020. |
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MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Proieto de Lei n"032 /2019
Lido no ren
'de., ,H . d6 sa0
do dia
5ecreiario
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO nuNrcíno DE cAwpo MAcRo qARA o
exeacícto FtNANcEtBo DE 2o2o.
O PREFETTO OO lrlUlttCíptO DE CAMPO MAGRO, Estado do paraná, no uso de suas
atribuiÇões legê.is e com Íundamento no art. 9.o, inc. lll, da Lei orgânica do Município, submete
à apÍeciaÇão dessa Casa Legislativa o seguinte projeto de Lei.
capfiuto t
oas oÉeoaçÕEs qRELIM/,NARES
Art. 10 - O Orçamento Fiscal do Município de Campo l\/agro, Estado do paraná, para o
exercício Íinanoeiro de 2020, compreendendo os Orgãos da AdministraÇão Direta e lndireta e
cámara de ver?adoÍes, estima à receita e fixa a despesa em R$ 76.4s9.681,94 (setenta e seis
milhôes, quatrocentos e cinquenta e nove, seiscentos e trinta e um reais com novênta ê
quatro centâvos), nos termos do art. 165, inc. lll, s 5.o, da ConstituiÇão da República Federal
do Brasil de 19{18, e do art. 101 , inc. ttt, § 3.o, da Lei Orgânica do Município de Campo Magro.
§ 1o - O orçamernto do Poder Legislativo Municipal de Campo Magro, para o exercício financeiro
de 2020, estirla o recebimento de Receita de Transfêrências Financeiras da Prefeitura
Municipal de Campo Magro no montante de R$ 3.700.í18,3í (Três mithões setecentos e oito
mil, quinhentos e quarenta e oito reis com trinta ê um centavos), e Íixa a despesa
orçamentária etn igual valor.
§ 2"- A receita do município será realizada mediante aíecadaÇão de tributos, transÍerências
intergovernamentais, rendas de outras receitas coÍrentes e de capital, na Íorma da legislação
em vigor.
CAPíTULO II
DO ORçAMENTO FTSCAL
Sessão,
Da Estimativa da Receita
Art. 2" - A receita consolidada do Orçamento Fiscal, de acordo com a legislação especíÍica,
possui o seguinte desdobramento: l- Receitas de ContabilizaÇão Centralizada no Executivo Municipal e Legislativo Municipal.
Recêitâs CoÍrêntês 83.485.265,87
Receita Tributária 10.015.516,52
Receitas de Contribuições 1 .1 02.000,00
Beceita Patrimonial 216.102,78
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná
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MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Receita de Servi 444.371,06
Sessáo ,,
Da Fixação da DesFsa
Art.3o - A descesa do município será realizada segundo desdobramento por elementos de
despesa, distritruídos nos projetos e atividades, obe
Íuncional e natu'eza distribuídas I o do Governo
decendo à classificação institucional,
a saber:
1
2
3
4
5
7
I
9
10
11
12
13
14
15
17
99
67.931 .205,85
OutÍas Receitas Correntes 3.776.069,66
DeduÇões de Receitas G10.142.328,81)
TransÍerências de Capital 3.116.694,88
DESPESAS POR ÓRGÃO DO GOVERNO
Legislativo Municip.Ll
Gabinete
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de AÇão Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Secretaria Municipal de lndústria, Comércio e Trabalho
Secretaria Municipal de Gestão AdminisÍativa
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
ContÍoladoria Geral
Procuíadoria Geral Jo Município
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Planeiamento
Secretaria Municipa! de Segurança Pública, Patrimonial e Trânsito
R$ 3.708.548,31
R$ 1 .410.098,53
R$ 3.741.930,38
R$ 21 .667.790,33
R$ 2.047.407,49
RS 3.940.345,31
R$ 15.570.794,73
R$ 1.888.776,58
R$ 267.000,00
R$ 15.980.631 ,68
R$ 3.708.091,72
R$ 21 .556,47
R$ 886.423,72
RS 459.406,62
RS 210.000,00
R$ 581 .621 ,1 2
Beserva de Contin encra R$ 369.208,95
TOTAL Rs 76.459.68Í,94
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677,4000
CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná
Transf erências Correntes
76.i+69.81.94 r
ú
2
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
DESPES',S CLASSIFICADAS POR FU AO Valor em R$
Judiciária
AdministraÇão
Se uran rr Pública
Assistênci.r Social
Saúde
Trabalho
Cultura
Urbanism<r
Habita o
SaneameÍrto
Gestão Arlbiental
Ciência e lecnol ta
riculturÍL
o ntza ao rana
Trans orto
Des rto r) Lazer 306.262 64
Enca os Es ecrars
Reserva de Conti encra
Total
,
Sessáo III
Da Autorizdção para Aberturu de Créditos Adicionais
Art. 4" Os créclitos adicionais especiais e extraordinários autorizados no exercício Íinanceiro de
201 I seÍão re;lbertos nos limites de seus saldos, conÍorme dispôe o § 2" do art. 167 da
constituiÇão F€deral, obedecendo à codiÍicação constante dos anexos a esta Lei.
parágraÍo únir:o. Para a reabertura dos créditos adicionais, de que trata o caput deste artigo'
fica o- poder E(ecutivo autorizado a proceder à adequação da codiÍicação dos elementos de
despesas com as respectivas fontes, conÍorme estabelece a atualização do Plano de contas
únióo contiOo na lnstiução Técnica n' 20, de 23 de maio de 2003, do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
1
2
4
6
8
10
11
12
13
15
16
17
18
19
20
22
28
99
3.708.548,31
886.423,72
20.006.977,32
497.7@.28
3.077.4A7,49
15.57A.794,73
37.000,00
20.763.464,61
598.063,08
3.799.336,61
33.201,18
4.000,00
2.264.M7.93
11.600,59
827.276,58
15.000,00
230.000,00
473.517
369 95
94
Rodovia Gumerc;indo Boza, no 20.823, Km 20 - Gentro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná
Leoislativa
Educacão
V.
21
lndústria
26
2.979.800,00
R$ 76.459.631,
Art. S". Fica o poder Executivo autorizado a abriÍ créditos adicionais suplementares' nas
condiçóes estacelecidas neste artigo:
l- na suplementação das respectivas dotações, com recursos do superávit Íinanceiro,
apurado em balanço patrimonial do Exercício Anteiior, no limite do saldo veriÍicado em cada
Íonte de recuÍso, nos termos previstos no inciso l, §1", do artigo 43, da Lei Federal n" 4.320'je, 1s64; @_
'ar-ffir;v
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ll - nrr suplementação das respectivas dotaÇões, com recursos do excesso de
arrecadação ef(Nivo ou por tendência, nos termos previstos no inciso ll, § 1., do artigo 43, da
Lei Federal n" 4.320, de 1964;
lll - na suplementação das respectivas dotações com recursos de operaÇão de crédito,
nos teÍmos do inciso Vl, §1", do artigo 43 da Lei Federal n 4.92O, de 1964;
lV - na redistribuição de parcelas das dotaÇôes de pessoal, de uma para outra unidade
orÇamentária, cluando considerada indispensável à movimentaÇão de pessoal dentro das
tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas, a que se realize em obediência à
legislação específica, nos termos do inciso lll, s 1., do artigo 43, e artigo 66, parágrafo único, da
Lei Federal n" 4.320, de 1964;
V - na suplementação das dotações, destinadas a atender despesas correspondentes
a serviços da dívida, sêntenças iudiciais, PASEP e ressarcimento de convênios, nos termos do
inciso lll, § 1", dc artigo 43, da Lei n.4.320, dê 1964.
Art' 6" - O ato rlue abrir crédito adicional indicará expressamente a importância, a espécie do
mesmo e a clas:;iÍicação da despesa, ou a estimativa da despesa.
Art. 7 - Ficarn os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abÍir créditos adicionais
suplementares, 3or ato próprio, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa
de cada poder ros termos previstos no § 1' do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de
1964, conÍorme permite o art. 7", inc. I da mesma Lei.
Art. 8". O Pod,.r Executivo Municipal fica autorizado a utilizar a reserva de contingência, conÍorme estabelecido no anexo de Riscos Fiscais constante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias frara o exercício Íinanceiro de 2O2O, bem como recurso para abeÍtura de créditos
adicionais suple nentares.
Rodovia Gumerc,indo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná
Sessáo lV
Da Auto zaçáo pdra Contrutação dê Operação de Crédito
Art. 9o - Durant{) o exercício de 2O2O, o Poder Executivo Municipal poderá realizar Operações
de Créditos, dontro das diretrizes estabelecidas pelas lnstituições Financeiras Nacionais,
observados o lirnite de capacidade de endividamento do Município e normas baixadas pelo
Banco Central dc Brasil e especial ao Art. 167, lll da ConstituiÇão Federal, Lei complementar n'
101/2000, resoluÇão do Senado federal n" 4312001 e demais tegislaÇão em vigor.
Art. 10" - Fica o Podêr Executivo autorizado a firmar convênios com os Governos Federal,
Estadual, Municipais e Entidades Assistenciais, diretamente ou através de seus órgãos da
Administração Direta ou lndireta.
Art.'11'- Fica aJtorizado o Poder Executivo a suplementar indicando como recurso o superávit
Íinanceiro e excosso de arrecadaÇão, sem contar para o limite estipulado no art. 6" desta lei, de
acordo com os citames da Lei n'1092 /20.19 que versa sobre as diretrizes orÇamentárias para o
exercÍcio 2020.
Art. 12" - ConÍorme definido no anexo de lúelas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não
deverá ocorrer as situaÇões píevistas no inc. ll do art. 5" da Lei Complementar no j01 de.OA de/ maiode2ooo. /@
:-
MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 13' - No decorrer da execução orçamentária para o exercício financeiro de 2020, o
Município de ceLmpo Magro Íica autorizado a contratar operações de crédito por antecipação da
receita, conÍorrÍre o inc. ll do art. 7'da Lei Federal n" 4.320, de 17 de marÇo de 1964, nos
limites e lermos Íixados pela legislaÇão pertinente.
Art. í4" --Os vencimentos e salários dos servidoÍes públicos municipais poderáo ser revistos,
em março de 2C2O, com a ÍecomposiÇão, pelo menos, das perdas ocasionadas com o processo
inÍlacionário, s€gundo índices oÍiciais, ou a critério do Executivo, sempre que permitiÍ a
evolução da receita municipal.
ParágraÍo Único - Sem prejuízo da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos
municipais de que trata o caput deste artigo, fica garantida a progressão na carreira aos
servidores que a ela Íizerem jus, garantindo a estes o re-enquadramento e avanÇo salarial,
sempre que peínitir a evolução da receita municipal.
Art. 15" - Em deconência ao disposto no art. 66 e seu parágraío único da Lei Federal n 4.320,
de 17 de março le 1964, Íica o Poder Executivo Municipal, autorizado a movimentar, por órgãos
centrais, as dotações aÍibuídas às diversas unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas
das dotaÇões d€, pessoal e encargos de uma para outra unidade, e se realize em obediência à
legislação específica.
Sessáo Y
Das Disposições Finais
An. 16" - Fica autorizada a compatibilizaÇão dos valores, programas e ações apresentados na
Lei Orçamentária Anual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o plano plurianual.
§ 1" - Fica aiustada a Lei de Diretrizes OÍçamentárias - Lei n. 10922019 - e a Lei do plano
Plurianual - Lei n' 978/2017 - em seus anexos próprios, em valores iguais ao desta Lei, nos
programas, órgãos e ações respectivas.
§ 2o - Os tribuk)s lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para
cobranÇa sejam superiores ao crédito Íibutário, poderão ser cancelados, mediante autorizaÇào
em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto na Lei de
Responsabilidad -. Fiscal.
Art. 17'. As d:spesas, contidas nos anexos correspondentes desta lei, seráo executas
segundo a apresentaÇão dos anexos previstos na Lei 4.320164 e suas alteraÇôes, por Órgãos,
Funções, Progr,imas, Subprogramas, Projetos, Atividades, Modalidade de AplicaÇão e
Elementos de D€ spesa.
ParágÍaÍo Únic,r - Fazem parte dêsta Lei, 6 (seis), ANEXOS extraídos da Lei Federat n.
4.3201M, oriund ts do sistema inÍormatizado de contabilidade e orÇamentos, e os ANEXOS
vinculados a Lei le Responsabilidade Fiscal.
A. Anexo I - DemonsÍativo da Íeceita e despesas segundo a categoria econômica;
B. Anexo ll - Receita por categorias econômicas;
C. Anexo V- Funções e sub{unções de governo;
D. Anexo Vl . Programa de trabalho do governo; - .?. ffi
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná
c Po ni!
MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
E. Demons:rativo da evolução da receita, coníorme aâ.22, lll da lei N. complementar
N.101/2000;
F. Demonslrativo da evoluÉo da despesa, conforme aft.22, lll da lei N" 4.320164;
G. Relação da proposta das receitas;
H. Relação da proposta das despesas.
Art. í8" - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1'de janeiro de 2020.
Paço Municipal de Campo Magro, em 31 de Outubro de 2019.
%-Á'Z*-
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
PreÍeito Municipal
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (4í) 36774000
CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná
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MUNTGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Encaminho a essa Colenda Casa Legislativa, em observância às disposiçôes
constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal- 101/2ooo, á Lei Municipal n.1092/20i9 e
á Lei Complemelntar Municipal n'008/2013, para apreciação dos nobres Edis, o projeto que
versa sobre a L€)i Orçamentária Anual, bem como os anexos que lhe acompanham.
Sendo o planêjamento obrigatório para o setor público, tem o presente projeto de lei
o obietivo de eslimar a receita e fixar as despesas para o próximo exercício Íinanceiro.
[á*r/' á^
$r,
Os recursos destinados a cada Ação Íoram extraídos das metas fÍsicas e Íiscais
constantes da Lei de Diretrizes OrÇamentárias, bem como do plano plurianual, ambos
resultiantes das prioridades aprovadas nas audiências públicas e demais resultados do
planeiamento gcvernamental.
Sua concretização prezou pela estimativa realista das receitas municipais, bem
como pela fixação de despesas consideradas essenciais e estratégicas para o Município de
Campo Magro.
Por íim, na certeza de que este Poeto de Lei resultará numa discussão
democrática entre Executivo e Legislativo, é que o submeto à apreciaÇão dessa Egrégia Casa
Legislativa, esperando dos Nobres Legisladores a necessária aprovação, de acordo com o
estabelecido na Lei Orgânica Municipal.
Paço Municipal de Campo Magro, em 31 de Outubro de 2019.
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
PreÍeito Municipal
Rodovia Gumercindo Boza, no 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 36774000
CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNlCIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt OBÇAMENTÁBtA ANUAL 2'020
Oemonslrativo da Receita e Der;pesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n.4.320/64)
Página: 1/1
Data: 31/'10/2019
Beceitas
Receitas Corrêntes
lmpostos, Taxas e Contribuiçôes de hlelhoíia
Conlribuições
Receilâ PatÍimonial
Rêceilâ de Serviços
Transíêrência Correntes
Outías Receitas Coírênt€s
RENUNCTAS. FESTrrutÇÕÉs. DESccrNTos E DEDUç
Transíerência Correnles
Total
Superavil do orçamento corí€nte
83.485,265,87 DESPESAS CORBENTES
10.015.516,52 PESSOAL E ENCABGOS SOCIAIS
1,1O2,OOO,OO JUROS E ENCARGOS DA DIV|DA
216.102,78 OUTRASDESPESASCORRENTES
444.371,06
67.931.205.85
3.776.069.66
-'t0.142.328.81
-10.142.328,81
Despesas Vâloí
5.119.525.90
2 .372.039,97
73.342.937,06
s.'t 19.525.90
3.749.525,90
1.370.000.00
70.970.897,09
37.161 .517.27
810.000.00
32.999.379.82
SuPeravit
73.342.937.06 Total
2.372.O39.97
3.I16.694.88 DESPESAS DE CAPITAL
3,116,694,88 INVESTIMENTOS
AMoRTtzAÇÃo DA DivlDA / BEFTNANC|AMENTo D
Rêceitas de Capital
Opeíâções de Crédito
Deficit
Total
2.OO2.431.O2
5.119.525,90 Total
Rêsumo
Rêceitas Correntes
Receitas de Capital
RENUNCIAS, RESTITUIÇOES, DESCONTOÍ
Campo Magro, 31 de outubÍo de 2019
83.485,265.87 109,19 % OESPESAS CORRENÍES
3.116.694,88 4.08 ô/ô DESPESAS DE CAPITAL
-r0.r42.328,81 -13,26 .. RÊSERVA DE coNTINGÉNclA
76.459.631.94 100.00 '/. Total
70.970.897.09
5.119.525,90
369.208,95
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76.459.631.94 100.00'/.
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Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO ÍÚAGRO
LEI ORÇAi,4ENTÁRIA ANUAL 2C2O
FunçÕes e Subfunçóes de Gover.to (Anexo S da Lei no 4.320/64)
Página: 1/1
Dâta: 31/10/2019
Funçõrs Subfunçóês
31 Ação Legislativa
61 AÉo Judiciária
121 Planejamento e OrÉmento
122 AdministraÉo Geral
'123 AdministraÉo Financeira
124 Controle lnterno
126 Tecnologia da lnformatização
695 Turismo
181 Policiamento
182 Defesa Civil
241 Assistência ao ldoso
243 Assisténcie â Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
392 Oifusão Cultural
301 Atênção Básicâ
302 Assistência Hospitalar e Ambulatoíiat
305 Vigiláncia Epidemiologica
331 Proteçáo e BenefÍcios ao Trabalhador
332 Relação de Trabalho
361 Ensano Fundâmental
365 EducaÉo lnfantil
367 EducaÉo Especial
392 Difusão Cultural
122 Administraçào Geral
183 lnformação e lnteligéncia
451 lnfrâ-Estrutura Urbaírã
452 Serviços Uôanos
541 Presetueção e ConservaÇáo Ambienlal
544 Recursos Hídricos
511 Saneamento Básrco Rural
541 PrêservaÉo e ConseNâção Ambientat
542 Controle Ambiental
543 RecuperaÉo de Áreês Degradadas
126 Tecnologia da lníormâtizaÉo
541 PreservaÉo e ConservaÉo Ambiental
608 Promoção da ProduÉo Agíopecuáíia
543 RêcupereÉo de Áreas Degredadas
128 FormaÉo de Recursos Humanos
661 Promoçào lndustrial
662 Produçáo lndustrial
782 Transporte Rodoviário
813 Lazer
694 Serviços Financêiros
843 Serviço da OÍvida lnterna
999 ResêNa de Contingência
l Legrslative
2 Judicaária
4 Administração
6 SeguíânÇá Públice
I AssBtência Social
10 Saúde
11 r-"balho
12 EducâÉo
13 Cultúre
15 Urbanismo
16 Habitaçâo
17 Seneamento
18 Gêstáô Ambientâl
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 ,istria
26 Transponê
27 Oesporto e Lazer
28 Encârgos Especiais
99 Reserva de Contingêncie
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Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICIÍ'IO DE CAMPO MAGRO
LEr ORÇAMENTÁRtA ANUAL 20.20
Bêlação da Proposta da Despesa
Página: 1/21
Data: 31/10/2019
Oespesa Dotação
Entldador 'l - PREFEITUBÂ DO MUNtCtptO OE CAlrpO MAGRO
órgão: O2.OO - GAB|NETE
unidade: 02.01 - GAB|NETE
Proi./Ativ.: 2.002 - l\,tanutenção da Oheíia de cabinete
1 U.122.tO02 3.1.90.1.t.O0.0o.oo.oo.1ooooo.o.t.o7.oo.oo.oo.oo.oo-vENctMENTosEVAN
't 04.122.1002 3.1.9O.13.0O.0O.OO.OO.1OO0OO.O1 .O7.OO.O0.OO.OO.OO - OBR|GAÇOES pATROt
104.122.1002 3.3.90.14.00.(|O.OO.OO..t OOOOO.OI .O7.OO.OO.OO.OO.OO - D|AR|AS - PESSOAL C
104.122.1002 3.3.90.30.00.(,o.oo.oo.1ooooo.o1 .07.oo.oo.oo.oo.oo - MATERIAL DE CONSU 't 04.1221002 3.3.90.33.00.r O.OO.OO.1oOOOO.O1 .O7.OO.O0.OO.OO.0o - PASSAGENS E OESPE
104.122.1002 s.3.90.36.00.C O.OO.OO.1OOOOO.OI.O7.OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SERVTÇOS D
1 04.122.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sEBVtÇos c
1 04.122.t002 4.4.90.52.00.00.00.00.l oOOOO.O.| .O7.OO.OO.OO.OO.OO - EQUTPAMENTOS E M'
Proi./Ativ.: 2.139 - Ei,IENDA tÀrpOSlTtVAS
. o4.122.1W 3.3.90.39.00 OO.OO.OO.l OOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SEBVTÇOS D
Y 04.i22.1ooo 4.4.90.52.00.0().00.00.1ooooo.ol .o7.oo.oo.oo.oo.oo - EeutpAMENTos E M,
2 04.122j00o 4.4.90.6i .oo.oo.oo.oo.1ooooo.ol .o7.oo.oo.oo.oo.oo - AOUtstÇÃO DE tMôvE
Órgão: O3.OO - SECRETARTA irUNtCtpAL DE FAZENDA
Unidade: 03.01 - SECRETARTA MUNtctpAL DE FAZENDA
Proj./Ativ.: 0.001 - ContribuiÉo ao Pasep
3.3.90.47.00.00 00.00.l00o00.o1.07.oo.oo.oo.oo.oo - oBRtcAÇóES TBTBUT
3.3.90.47.00.00 00.00.1 00504.99.99.0O.00.00.00.00 - OBRtcAÇOES TRTBUT
3.3.90.47.00.00 00.00..i00s1 2.99.99.00.00.00.00.00 - oBRtcAÇôÊs TRtBUT
'28.694.0
4 28.694.0
Proj./Ativ.: 0.002 - Encargos e Amortização da Divida Fundada tnterna
133 28.843.0 3.2.90.21.OO.OO.OO.OO.1oO5o7.99.99.OO.OO.OO.OO.OO - JUROS SOBREA DiV[
133 28.843.0 3.2.90.21 .OO.OO.0o.OO.1oOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.O0.OO - JUBOS SOBBE A Divtl
133 28.843.0 4.6.90.71 .OO.0o. CO.OO.1oO5o7.99.99.OO.OO.OO.OO.OO , pRtNCtpAL DA DíV|DA
183 28.843.0 4.6.90.71 .0o.oo.lo.oo.l ooooo.ol .o7.oo.o0.oo.oo.oo - pBtNctpÂL DA DivtDA
Proi./Ativ.: 1 .001 - Aquisição de Equapamentos de tnformática e lmobitiario
6 04.126.1002 4.4.90.52.00.00.|)0.00.1OOOOO.O1.O7.OO.OO.OO.OO.OO-EQU|PAMENTOSEM/ô
Proi./Aliv.: 2.003 - Manutençâo das Atir'idades da Sêcretaria Municipalde Finanças
7 o4.12o.1o02 g.3.90.t4.oo.oo.0o.oo.1ooooo.oi.o7.oo.oo.oo.oo.oo-DtÁRtAS_PESSoALc
7 04.123.1002 3.3.90.30.00.00.00.00.1005, o.o1 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - MATERTAL OE CONSU
7 04.123.1002 3.3.90.30.00.00.('0.00. t ooooo.ol .o7.oo.oo.oo.oo.oo - iTATEB|AL DE CONSU
7 O4.123.1OO2 3.3.90.33.00.00.(,0.00.1OOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO _ PASSAGENS E DESPE
7 O4.123.1OO2 3.3.90.36.00.00.( o.oo.1ooooo.0t .o7.oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sÊRvtÇos c
7 04.123.1002 3.3.90.39.OO.OO.CO.OO.1oOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SERVTÇOS D
7 04.123.1002 3.3.90.4O.OO.OO.CO.OO.1OOOOO.Oí .O7.OO.OO.OO.OO.OO - SERVTÇOS OE TECNO
72.751.08i,,63
1.410.098.53
1.265.906.05
Localizador: Campo Magro
Não Sim Náo
Não Sim Náo
Não Não Nao
Não Não Não
Não Não Náo
Não Não Não
Náo Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Náo Não Não
Não Não Não
Náo Nâo Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Náo Nâo Não
Não Não Não
Náo Não Nâo
Não Não Não
Não Não Não
Náo Não Não
Totat:
Localizador: Campo Magro
Náo Não Náo
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo MagÍo
Não Não Não
Náo Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Náo Não Não
Totat:
Localizador: Campo Magro
Nâo Não Não
Náo Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Nâo Náo Não
Não Não Não
Não Não Não
63't.000,00
121 .687.62
22.000,00
30.000,00
10.000.00
2.500.00
124.442.A7
2.000,00
948.030,49
200.000,00
30.000.00
87.875,56
317.875,56
144.192.4A
795.000.00
3.150,00
1.650.00
799.8(x),00
19.000,00
791.000,00
53.000.00
1.3r7.000.00
2.Í80.(m,00
2.000,00
14.000.00
6.000.00
8.000,00
104.192,48
10.000.00
I il4.l92,48
3.741.930,38
3.741.930,38
4 28.694.0
20.000.00
20.000,00
7.000,00
10.000,00
35.130,38
10.000,00
2.000,00
214s.000,00
Funcional Pessoal Sâúde
200 ,00
Unidade: 02.02 - DEpARTAt\TENTO DE COMUNTCAÇÃO E CERIiTONIAL
Proj./Atjv.: 2.,l01 - ManutenÉo das Atividades do Depto de Comunicação e Cerimoniat
3 M.122.1002 3.3.90.14.oo.o0.oo.oo.1ooooo.o1 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - DtÀRtAS . PESSoAL c
3 04j22.1002 3.3.9o.3o.oo.oo.oo.oo.1ooooo.o1 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - MATERTAL DE CONSU
3 U.122.1002 3.3.90.33.00.0(r.oo.O0.1ooooo.Ot .o7.OO.Oo.oO.OO.oo - PASSAGENS E DESPE
3 04.122.1002 3.3.9o.36.OO.OC.OO.OO.I oOOOO.O,| .O7.OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SERVTÇOS D
3 04.t221002 3.3.90.39.00.0C .OO.OO.1oOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SERVIÇOS D
3 04.122j002 4.4.90.52.OO.OC.OO.OO.10OOOO.01.O7.OO.OO.OO.OO.OO _ EOU|PAMÉNTOS E M/ô
Educaçàol
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Belação da Proposta da Despesa
Pà9ina:2J21
Dala:31/10/2019
Entldads: 1 - PREFEITURA DO MUNtCtptO DE CAt pO MÂGRO
Órgão: O3.OO " SECRETARIA MUNtCtiTAL DE FAZENDA
Unidade: 03.01 - SECRETARIA l\rUNtCtpAL DE FAZENDA
Proj./Ativ.: 2.003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipatde FinanÇas
7 04.123.1002 3.3.90.47.00. 10.00.00.100000.01 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - oBB|GAÇôES TRTBUT
orgáo: 04.00 - sEc. MUNlc. DE EDUOAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER
unidadei 04.01 - sEc. MUNtC. DE E|)UCAÇÃO, CULTURA ESPOBTE E LAZER
Proj./Ativ.: 2.004 - i,lanutenÇão das Atividades da Secretaria Municipat de Educagáo
812.361.1oos 3.3.90.14.00.(».00.00.100000.01 .o7.oo.oo.oo.oo.oo _ DtÀRtAS . PESSoAL c
812.361.100s 3.3.90.14.00.00.00.00. i 0o.! 03.01 .ol .oo.oo.oo.oo.oo - DtÁBtAS _ PESSoAL c
812.361.1005 3.3.90.30.00.00.00.00..t 00504.99.99.00.00.00.00.00 - MATERTAL DE CONSU
812.361.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.1005i 0.01 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - t\jtATERtAL DE CONSU
812.361.1005 3.3.90.30.00.00.00.00. t oo1o3.o1 .o.t .oo.oo.oo.oo.oo - MATEBTAL DE oONSU
.
] 12.361.1005 3.3.90.30.00.(r0.OO.OO.1OOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - |\TATER|AL DE CONSU
812.361.1005 3.3.90.30.00 c|0.00.00.1oo1o4.o1 .o.t .oo.oo.0o.oo.oo - MATERTAL DE coNSU
812.361.1005 3.3.90.33.00.CO.OO.OO.1oOOO0.O.1.O7.OO.OO.OO.OO.OO_PASSAGENSEDESpt
812.361.1005 3.3.90.36.00.C 0.00.oo.1ooooo.o1.o7.oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sERVtÇos D
812.361.1005 3.3.90.39.00.C0.00.00.100104.01 .01 .oo.oo.oo.oo.oo _ ouTRos sERVtÇos E
812.361.1005 3.3.90.39.00.C0.00.00.100000.01 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sERVtÇos D
8 12.36't.1005 3.3.90.39.00.C0.00.00.100103.01 .01 .o0.oo.oo.oo.oo - ouTBos sERVtÇos D
8 't2.361.1005 3.3.90.46.00.c0.00.00.100000.01 .07.0o.oo.oo.oo.oo - AUxiLto-ALtMENTAÇÁ
8 r2.361.1005 3.3.90.46.00.C0.00.00.100103.01 .01 .oo.oo.0o.0o.oo - AUxiLto-ALtMENTAÇÃ
8 12.361.1005 4.4.90.52.00.C0.00.00.100.t 03.01 .01 .oo.oo.ot .oo.0o - EQUtPAMENToS E M,
8 12.361.1005 4.4.90.52.00.00.00.00. r 00000.01 .07.00.00.00.00.00 - EoutpAMENÍos E Mp
Valor
§íroj./Ativ.:
10 t2.361
t0 12.361
'10 12.361
1.003 - Construção, Ampliaçao e Refoíma das Unidades Cl\rEls e Escolas lúunicipais
1005 4.4.90.5't .00.0,t.00.00.10010, .02.01 .00.00.01 .0o.oo - oBRAS E TNSTALAÇÕI
1005 4.4.90.s1 .00.0Í).00.00.100'l04.01 .ol .oo.oo.O1 .oO.O0 - OBHAS E INSTALAÇO|
1005 4.4.90.51 .00.0i).00.00.100103.01 .ol .oo.oo.ot .oo.oo - oBRAS E |NSÍALAçÓ|
7s.205.72
75.420.69
150.626,41
5.000.00
220.587,80
400.000.00
625.587,80
- Melhoria em lnfíaestrutura das Unidades Escolares - EF
3.3.90.30.00.00.00.00.1 001 04.01.01.00.00.01.00.00 -
3.3.90.30.00.00.00.00.1 001 04.0Í.01.00.00.00.00.00 -
3.3.90.36.00.00.00.00.1 001 04.0't.01.00.00.00.00.00 -
3.3.90.36.00.00.00.00.1 001 04.01.01.00.00.01.00.00 -
3.3.90.39.00.00.00.00.1 001 04.0't.01.00.00.00.00.00 -
3.3.90.39.00.00.00.00.1 001 04.0'1.01.00.00.01.00.00 -
26.000,00
36.301.18
30.000.00
10.000.00
30.000,00
20.000.00
152.30Í,18
i,ATERIAL DE CONSU
MATERIAL OE CONSU
OUTROS SEBVIÇOS D
OUTROS SÉBVIÇOS D
OUTROS SERVIÇOS D
OUTHOS SERVIÇOS D
MATERIAL DE CONSU
MATÊRIAL DE CONSU
OUTROS SERVIÇOS D
OUTROS SERVIÇOS D
OUTROS SERVIÇOS D
OUTBOS SERVIÇOS D
Localizador: CampoMagro
Não Não Não
Não Não Nâo
Não Não Não
Nâo Não Não
Não Não Nào
Não Não Não
Não Náo Não
Náo Não Náo
Não Nâo Náo
Náo Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Náo
Não Nâo Não
Sim Não Náo
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Sim Náo Não
Sim Não Não
Totali
Localizador: Campo Magro
Sim Não Não
Sim Náo Não
Sim Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Sim Nâo Não
Não Não Náo
Nào Não Não
Sim Nâo Náo
Não Não Não
Sim Não Não
Totâl:
Localizador: Campo Magro
Não
Não
NãO
Não
Não
Não
72.751.08:r,63
3.741.930.38
3.741.930.38
33.000,00
742. t 30,3a
21.667.790,33
L691.294.20
3.000,00
4.205,00
483,80
290,80
175.«)0,00
12.000.00
73.097.05
3.000.00
25.000,00
270.000,00
254.3,32,75
270.000,00
1.890,00
253.ô41.80
340.543,00
4.4.t0.00
1.691.294,20
19.O?2.'170.41
3.«]7.23
3.317.99
2.000.00
2.000.00
2.000.00
2.337 23 @-
Proj/Ativ :
11 12.361
11 12 361
11 12.361
11 12.361
11 12.361
11 12.361
Proj./Ativ.:
12 12.365
12 12.365
12 12.365
12 12.365
12 12.365
1.004
1005
1005
1005
1005
1005
1005
1.005
1005
1005
1005
1005
1005
1005
Funcional DotaÇão Pessoal Saúde
- Melhoria om
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
lnlra€strutura das Unidades Escolares - El
00.0('.00.00.1 0o1 03.0'1.01.00.00.00.00.00 -
00.0C,.00.00.1 001 04.01.01.00.00.01.00.00 -
00.0c.00.00.1 001 03.0r.01.00.00.00.00.00 -
00.0c.00.00.100104.01 .01 .00.00.01 .00.00 -
00.0c.00.00.1 001 03.0r.01.00.00.00.00.00 -
00.0c.00.00.100103.0r .01 .00.00.01 .00.00 -
Náo
Sim
Náo
Sim
Não
Sam
Nào
Nâo
Não
NãO
Não
Não
Despesa
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 1.002 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares
9 12.36r.1005 4.4.90.52.00.0C.00.00.100103.01 .01 .00.00.01 .00.00 - EQU!PAMENToS E M,
I '12.361.1005 4.4.90.52.00.03.00.00.100104.01 .01 .00.00.01 .00.00 - EQUIPAMENToS E M,
Localizador: Campo Magío
Náo Não Não
Total:
F-,,*';l
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Lrr onçRuerurÁBtA ANUAL 2o2o
Relaçào da Proposta da Despesa
Página: 3il21
Datai 31/10/2019
Despesa
Entidade: I - PFEFETTURA DO MUNtCtptO DE CAt pO MAGBO
Órgão: o4.oo - sEc. i,tuNtc. DE EDU lAÇÁO, CULTURA ESPORTE E LAZEB
Unidâde: M.02 - FUNDO MUNtCtpA _ DE EOUCAÇÀO
Proj./Ativ.: 1.005 - Melhoria em lnÍrrestrutuía das Unidades Escolarês _ Et
12 12.365.'t005 3.3.90.39.00. lo.0o.oo.1oo1o4.o, .01 .oo.oo.o1 .oo.0o - ouTRos sEBVtÇos D
Proi./Ativ.: 1.006 - Manutenção das Unidades Escolares - EE
13 r2.367.r00s 3.3.50..|Í}.0O.,)O.OO.OO.1oO1o3.O1 .01 .OO.OO.OO.OO.OO - SUBVENÇôES SOCtÂt
13 12.367.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01 .01 .OO.OO.OO.OO.0o _ MATERTAL DE CONSU
13 12.367.1005 3.3.90.s6.00.00.00.00.1oo1o3.o1 .0, .oo.oo.oo.o0.oo - ouTBos sERVtÇoS E
13 12.367.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.1OOl O3.O1 .01 .OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SERVTÇOS C
72.7s1.0&,,63
21.667.790.33
19.O72.170.41
Píoj./Ativ.:
'14 12.361
'12.361
Yq rz.gor
14 12.361
14 12.361
Proj./Ativ.:
16 12.361
16 12.361
't6 12.361
' 12.361
-6 rz.sor
16 12.361
16 12.36,|
9.317.9S
24.310,44
1.050,00
1.050,00
230.974,60
r.'100.00
500,00
500,00
23ir.074,60
139.490.00
5.000.00
583.415,55
5.000,00
70.000,00
802.905,s5
439.9s0.O0
257.2'O.OO
697.ãx),00
Proj./Ativ.: 2.007 - Manúençáo do p ogÍama Dinhêiro Direto na Escola _ PDDE
134'12.361.100s 3.3.90.30.00.0,).OO.OO.1OO1O4.Ot .01 .OO.OO.O1 .OO.OO - MATERTAL DE CONSU
2.005 - Manutenção do ProgÍama Saláíio Educaçâo
1005 3.3.90.30.00.cr0.00.00.100107.99.01 .oO.OO.OO.OO.OO - MATERTAL DE CONSU
1005 3.3.90.32.00.c,0.00.00., oo.t 07.99.01 .oo.oo.oo.oo.oo - MATER|AL. BEM OU S
r005 3.3.90.33.00. C0.00.00.1oo.Í 07.9s.01 .oo.oo.oo.oo.oo - PASSAGENS E DESPE
1005 3.3.90.36.00.c0.00.00.100107.99.01 .OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SERVTÇOS D
1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100107.99.0í .OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SERVTÇOS D
2.008 - Manutenção do Programa TranspoÍte Escolar
1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01 .o.t .oo.oo.oo.oo.oo _ MATERTAL DE CONSU
1005 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - PASSAGENS E DESPE
'! 005 3.3.90.33.00.00.00.00.101013.09.01.05.18.0.t .OO.OO _ PASSAGENS E DESPE
r005 3.3.90.33.00.00.00.00.1001M.01 .01 .oo.oo.oo.00.oo - PASSAGENS E DESPE
1005 3.3.90.33.00.00.00.00.10101 1 .09.01 .06.18.01 .03.00 - PASSAGENS E DESPE
1005 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01 .01 .oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sEBVtÇos D
1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01 .ol .oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sEBVtÇos D
2.009 - Programa de lncet vo á Educação
r005 3.3.90.30.00.0c.00.00.100000.01
1005 3.3.90.30.00.0c.00.00.100103.0,|
1005 3.3.90.30.00.0c.00.00.100103.01
1005 3.3.90.36.00.00.00.00.r00103.01
1005 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01
1005 3.3.90.39.00.0000.00.t00103.01
1005 3.3.90.39.00.0000.00.10o103.0.1
07.OO,OO,OO,OO,OO . MATERIAL DE CONSU
01 .00.00.00.00.00 - MATEBTAL DE CONSU
01 .00.00.01 .00.00 - iTATERtAL DE coNSU
01 .00.00.01 .00.0o , ouTRos sEBV|Ços c
01 .00.00.00.00.00 , ouTRos sERVtÇos c
01 .00.00.01.00.00 - ouTBos sERVtÇos D
01 .00.00.00.00.00 - ouTRos sERvtÇos D
Localizadoí: Campo Magro
Sim Nãô Não
Total:
Localizadori Campo Magro
Não Não Não
Nâo Não Não
Não Não Não
Não Náo Não
Total:
LocalizadoÍ: Campo Magro
Não Náo Não
Não Não Não
Não Não Não
Nâo Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Sim Nâo Não
Nâo Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Sim Não Náo
Total:
Localizador: CampoMagro
Não Não Não
Não NãÔ Nãô
Sim Não Não
Não Nâo Não
Sim Nâo Náo
Não Não Não
Nâo Nâo Náo
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Náo
Não Não Não
Sim Não Não
Sim Náo Não
Não Náo Não
Sim Nâo Não
Não Não Náo
Totat:
Localizador: Campo Magío
Nào
Nào
Não
NãO
Não
Não
Não
Náo
Não
Náo
Náo
Náo
P roj./Ativ. :
17 12.361
17 12.361
17 12.§1
17 12.361
17 12.361
17 12.361
17 12.361
456.750,00
-7.277.15
734.7n.00
4s8.279.8?
91.081, t7
55.000,00
362.000,00
2.165.r65,19
1.926.03
23.362.72
13.362.72
10.000,00
10.000,00
30.000.00
20.000,00
108.651,47
Proj./Ativ.:
r8 12.361
18 12.361
18 12.36r
18 12.361
18 r2.36'l
18't2.3ô1
2.010 - Manutenção das Unidades Escolares - EF
1005 3.3.90.30.00.00 00.00.100104.01 .01 .oo.oo.oo.oo.oo , MATERTAL DE CONSU
100s 3.3.90.30.00.00.00.00.100102.02.01.00.00.01 .oo.oo _ MATERTAL DE CONSU
100s 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01 .01 .oo.oo.oo.oo.oo _ MATERIAL DE CONSU
r005 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01 .01 .OO.OO.OO.OO.OO - OUTBOS SERVTÇOS D
1005 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01 .01 .oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos SERV|ÇOS D
1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01.01 .oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sERVtÇoS D
Funcional Educação Pessoal
Não
Sim
Não
Não
Nào
Não
't74.625,A6
61.687.50
90.000,00
10.009,13
15.000.00
40.000.00
Proi./Ativ.: 2.006 - Manulenção do programa Me.enda Escolaí
'15 12.361.1005 3.3.90.32.0O.0C.00.00.10101 1 .09.01 .06.18.01 .OO.OO - MATERIAL, BEM OU S
15 'r2.361.r005 3.3.90.32.OO.OI.OO.OO.1oOOOO.O1 .O7.OO.0o.OO.OO.OO - MATER|AL, BEM OU S
Dotaçào Saúde
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICII'!O DE CAMPO MAGRO
LEt ORÇAMENTÁRtA ANUAL 2O2O
RelaÇão da Proposta da Despesa
Página: 4121
Data:31/10/2019
Despesa
Entidadei 1 . PREFETTURÁ DO MUNtCtptO DE CAMPO MAGnO
Órgão: o4.oo - SEC. MUN|C. DE EDU,IAÇÃO, CULTUBA ESPOBTE E LÂZER
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNtCtpAl- DE EOUCAÇÀO
Proj./Ativ.i 2.010 - Manutenção das Unidades Êscolares - EF
18 12.361.1005 3.3.90.39.00.r)O.OO.OO.1OO1O4.O1.O1 .OO.OO.OO.OO.OO , OUTBOS SERVTÇOS D
Valoí
72.7st.0&1,63
2r.667.790.33
19.O72.170.41
Proj./Ativ.:
19 12.361
19 12.361
19 12.361
19 12.361
19 12.361
19 12.361
19 r2.361
20 12.361
20 12.361
20 12.361
20 12.361
20 12.361
20 12.361
20 12.361
20 12.361
95.000.00
91.509.63
191 .518,90
42.U7.41
65.000,00
40.000,00
261.884.58
120.000.00
907.760,52
100.000.00
27.000.00
't4.159.18
50.000.00
26.000,00
50.000,00
267.159,18
1.868.42
107.449.25
s0.000,00
13.044,13
104.2'17,20
16.759.41
12.000.00
1.044,13
49.700.00
6.242.41
r.002,80
392.550.75
759.878,50
598.063,08
18s.000,00
576.322,49
248.063,08
r 00.000,00
2.O11
1005
1005
1005
1005
1005
1005
1005
2.O12
1005
1005
't 005
r005
1005
1005
1005
1005
- Manutenção do t:UNDEB
3.1.90.1 1.00.00.00.00.100101.02.01.00.00.01.00.00 - VENCtiTENTOS E VAN
3.1.90. t 1.00.00.00 00.100000.01 .07.oo.oo.oo.oo.oo - vENctMENTos E VAN
3.1.90.13.00 (|0.00.00.100101.02.01.00.00.01.00.00
- OBRTGAÇOES pATBOt
3.1.90.13.00.( 0.00.00.100Í 02.02.01 .oo.o0.o1 .oo.oo _ oBRtcAÇoES pATBOt
3.3.90.30.00.c0.00.00.100102.02.01.00.00.01.00.00 - MATEBTAL DE CONSU
3.3.90.36.00.00.00.00.100.t02.02.01.00.00.01.00.00 - ouTHos sERVtÇos D
3.3.90.39.00.00.00.00..100102.02.01.00.00.01.00.00 - ouTRos sÉRvtÇos D
- Manutenção das tJnidades Escolaíes - El
3.3.90.30.00.0 ).00.00.100104.01 .01 .oo.oo.o0.oo.oo _ MATEBTAL DE CONSU
3.3.90.30.00.0(1.00.00.'Í0Ol02.02.01.OO.OO.O1.OO.OO - MATERTAL DE CONSU
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSU
3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01.01.oo.oo.oo.oo.oo - MATEHTAL DE CONSU
3.3.90.36.00.00.00.00.100104.0.t.ot.oo.oo.oo.oo.oo _ ouTRos SERVIÇOS D
3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01.0.t.00.00.00.00.00 - ouTRos sERVtÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.0.t.00.00.00.00.00 - ouTBos sERV|Ços D
3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - ouTRos sERV|Ços D
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Total:
Localizadoí: Campo Magro
Sim Sim Nâo
Não Sim Não
Sim Sim Não
Sim Sim Náo
Sim Não Não
Sim Não Náo
Sim Nâo Não
Total:
Localizador: CampoMagro
Nâo Não Não
Sim Não Nâo
Náo Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Nâo Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Íotâl:
Localizâdor: Campo Magro
Sim Nào Nãô
Não Não Não
Náo Não Não
Sim Não Não
Não Não Não
Sim Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Sim Não
Sim Sim Não
Sim Sim Náo
Sim Sim Náo
Sim Sim Não
Sim Sim Náo
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Náo Não Não
Nâo Não Nâo
Total:
PO./Ativ.: 2.013 - Manutenção do pr)grama Nacional de Alimentaçáo - PNAC
21 12.365.1005 3.3.90.30.00.0C. OO.OO. t 00104.01 .O1.OO.OO.O1 .OO.OO _ MATERTAL DE CONSU
21 12.36s.100s 3.3.90.30.00.0c.00.00.I o0ooo.o1 .07.oo.o0.oo.oo.oo - MATERTAL DE CONSU
21 12.365.'t005 3.3.9o.36.00.oc.oo.oo.1ooooo.o1 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sERVtÇos D
21 12.365.'t005 3.3.90.36.00.00.00.00.1001M.01 .01 .OO.OO.O1 .OO.OO - OUTROS SERVTÇOS D
21 12.365.r005 3.3.9O.39.OO.OO.OO.OO.1OOOOO.OI .O7.OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SERVTÇOS D
;/ 12.365.1005 3.3.90.39.00.00 oo.oo.1oo1o4.o1 .01 .oo.oo.o1 .0o.oo - ouTBos sEBVtÇos D
Proj./Ativ.: 2.014 - Manutenção da Fotha dê pagamento da Educação Básica
22 12.365.1005 3.1.90.1.t.00.00 00.oo.l ooooo.ol .o7.oo.oo.oo.oo.oo - vENctMENTos E VAN
22 12.36s.1005 3.1.90.11.00.00 OO.OO.1oO1o3.O.t .01 .O0.OO.O1 .OO.OO - VENCTMENTOS E vAN
22 12.365.1005 3.1 .90.1 1 .0o.OO.OO.OO.1oO1o4.Ol .01 .OO.OO.O1 .OO.OO - VENCTMENTOS E VAN
23 12.367.1005 3.1 .90.1 1 .OO.OO.OO.OO.1oO1o3.O1 .01 .OO.OO.O1 .OO.OO _ VENCTMENTOS E VAN
22 12.365.1005 3.1 .90..t 3.00.00. oo.oo.1ooí 03.01 .oÍ .oo.oo.o1 .oo.oo - oBRtGAÇoES pATROt
22 12.365.1005 3.1 .90.13.00.00.l0.oo.1oot o4.ot .01 .oo.oo.oi .oo.oo _ oBRtcAÇôES pATRol
23 12.367.1005 3.3.50.43.00.00. lo.oo..i oo1o3.o1 .01 .oo.oo.ol .oo.oo _ SUBVENÇôES soctAt
23 12.367.1005 3.3.90.49.00.00.,)0.00.1oo1o3.ot .01 .oo.oo.o1 .oo.oo - AUxiLto.TRANSpoFtrl
22 12.365.1005 3.3.90.49.00.00.,)o.oo.1oo103.o1 .01 .oo.oo.o1 .oo.oo - AUxiL|o_TRANSpORTt
22 12.365.100s 3.3.90.49.00.00.00.00.100104.01 .ot .oo.oo.o1 .oo.oo - AUxtLto-TRANSpORTt
23 12.367.100s 3.3.90.49.00.00.00.00..! oo1o4.o1 .ot .oo.oo.oo.oo.oo - AUxiLto-TBANSpoRTt
2 12.365.1005 3.3.90.4S.00.00.00.00.1oo1o1 .02.o.t .oo.oo.oo.oo.oo _ AUxtLto-TRANSpoBTt
Unidade: 04.03 - DEPARTAMENTO DE OULTURA
PÍoi./Ativ.: 2.097 - Manúenção das Atividades Cutturais
24 13.392.1006 3.3.90.30.00.00.C0.0O..t OOOOO.OI.O7.OO.OO.OO.OO.OO - MATEBTAL DE CONSU
24 13.392.1006 3.3.90.36.00.00.c0.00.100000.01 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sERVtÇos D
LocalizadoÍ: Campo MagÍo
Não Náo Náo
Não Náo Náo
Funcional Dotação Educâção Pessoal Saúde
@
6.455.574.60
1.998.228,48
1.767.370.30
r.373.000,00
2.100,00
1.903.70
2.000,00
1 1 .600.1 77,08
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICII'IO OE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁBIA ANUAL 2O2O
Relação da Proposta da Despese
Página:5/2t
Data:31/10/2019
Despesa
Entldadg: 1 . PNEFEITUBÂ Do MUNICIPIo DE cAMPo MAGBo
Órgáo: 04.00 - sEC. MUNtc. DE EDU lAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.03 - DEPABTAMENTO l)E CULTURA
Proi./Ativ.: 2.097 - Manutençâo das Ativadades Cutturaas
24 13.392.1006 3.3.90.39.00. IO.OO.OO.1oOOOO.O1.O7.OO.OO.OO.OO.OO _ OUTROS SERVTÇOS D
24 13.392.1006 4.4.90.52.00.)O.OO.OO.1oOOOO.O1.O7.OO.OO.OO.OO.OO_EOU|PAMENTOSEMp
Unidadê: 04.05 - DEPAHTAMENTO ESPORTE
Proi./Ativ.t 2.096 - Manutenção das Atvidades Esportivas
25 27.813.1007 3.3.90.3o.OO.0o.OO.OO.1oOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.00.OO - MATERTAL DE CONSU
25 27.A13.1007 3.3.90.36.00.00 OO.OO.I OOOOO.OI .O7.OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SERVTÇOS D
25 27.a13.10O7 3.3.9O.39.OO.0O.OO.OO.1OOOOO.Oi .O7.O0.OO.OO.OO.OO _ OUTROS SEBVTÇOS D
25 27.813.1007 4.4.90.52.00.(0.OO.OO.1oOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - EOUTPAMENTOS E M'
ó, os.oo - secRETAHtA ÀruNtc. DE AÇÃo soctAl
unidade: 05.0.t - SECRETARtA MUNtc. DE AÇÃo soctAL
Proj./Ativ.i 2.0r8 - Manúenção das Atividades da Secretaria Municipat de Ação Sociat
26 0a.244.1o07 o.g.9o.14.oo.oo.oo.oo.1ooooo.o1 .o7.o0.oo.oo.oo.oo _ DtÁRtAS . pEssoAL c
26 0g.244.1co7 3.3.9o.3o.oo.oo.oo.oo.1oo51o.o1 .o7.OO.OO.0o.@.OO - MATERTAL DE CONSU
26 04.244.1007 3.3.90.30.00.03.00.00.100504.99.99.00.00.00.00.00 - MATERTAL DE CONSU
26 08.244. t007 3.3.90.30.00. O].OO.OO.1oOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - MATERTAL OE CONSU
26 04.244.1007 3.3.90.32.00.0,).00.00.100000.01 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - MATEF AL, BEM OU S
26 08.244.1007 3.3.90.33.00.0,1.00.00.1oOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - PASSAGENS E DESPE
26 0a.244j017 3.3.90.36.00.0r).00.00. i OOS1O.Ol .O7.OO.OO.OO.OO.OO - OUTBOS SERVTÇOS D
26 08.244.1007 3.3.90.36.0ô.0í).00.00.1oOOOO.O1 .O7.OO.OO.O0.OO.OO - OUTROS SERVTÇOS D
26 08.244j007 3.3.9o.39.OO.OO.OO.O0.1oOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - OUTBOS SERVIÇOS D
26 0A.244j007 3.3.90.39.00.00.00.00.10051O.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SEBVTÇOS D
26 08.244.1007 4.4.90.52.0o.O0.OO.OO.1oOOOO.O1.O7.OO.OO.OO.OO.OO _ EOUTPAMENTOS E [/t'
Ptoj.lAliv.t 2.074 - Manutenção do CtrAs/Conferências Municipais
04.244.1007 3.3.90.30.00.00.0o.00.1ooooo.ol .o7.oo.oo.oo.oo.oo - MATERIAL DE CONSU É oa.zql.tooz 3.3.90.33.00.0(,.OO.OO.1oOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - pASSAGENS E DESpE
27 0A.244.1@7 3.3.90.39.00.0(,.OO.OO.1oOOOO.O.| .O7.OO.OO.OO.OO.OO - OUTROS SEBVTÇOS D
Localizador: Campo Magío
Não Não Nào
Nào Nào Não
Totali
Localizadoí: CampoMagro
Não Não Nâo
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: CampoMaqro
Não Náo Não
Total:
Localizador: Campo Magro
72.751.08í1,63
2r.667.790.33
598.063.08
200.000.00
50.000.00
598.063,m
306.262,64
56.262,64
25.000,00
175.000,00
50.000,00
306.262,64
2.047.407.49
556.633.62
Proj./Ativ.: 2.076
28 08.243.1007
28 08.243.1007
2a 08.243.1007
2A 0A.243.1007
28 04.243.1007
28 08.243.1007
28 08.243.1007
28 08.243.1007
2a oa.243. too7
- ManutenÉo do Ccnselho Tutelar
3.3.90.14.00.0c.00.00.100000.01.07.oo.oo.oo.oo.oo _ otÁRtAs, pESSoAL c
3.3.90.30.00.00.@.00. 100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERTAL DE CONSU
3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99.00.00.00.00.00 - t\,tATEBtAL DE CONSU
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
3.3.90.36.00.00 00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - ouTRos sEBVtÇos c
3.3.90.36.00.00 00.00.100504.99.99.00.00.00.00.00, OUTROS SERVTÇOS D
3.3.90.39.00.0o 00.00.100000.01.07.oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sERVtÇos D
3.3.90.39.00.0o 00.00.100504.99.99.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVTÇOS D
4.4.90.52.00.00 00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUtpAt\rENTos E t p
1.000.00
400,00
1.000,00
2.4m,00
2.500.00
7.200,00
7.000,00
2.500,00
r.000.00
1.000,00
13.000.00
5.666.31
5.359,47
45.U5,7A
925.574.41
Píoi-/Ativ.: 2.020 - Manutenção das At vidades do Fundo Municipal de Assistência Social
30 04.244.1007 3.3.90.30.00.00. lo.oo.1ooo0o.o1 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - MATERTAL OE CONSU
Funcional Dolação Educaçáo Pessoal
Nào Nào Nào %' 000.00
UNidAdE: 05,02. FUNOO MUNICIPAL CE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prol./Ativ.: 1.026 - Construção do Creas e Conselho Íutelar
29 0a.244.1007 4.4.90.51 .OO.OO. OO.OO.1oOOOO.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO _ OBRAS E TNSTALAÇO|
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Náo Não
Não Não Não
Não Não Não
Náo Não Náo
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Náo Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Náo Não
Não Nâo Não
Não Não Náo
Não Nâo Não
Não Nâo Náo
Nâo Não Nào
Nâo Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
3.000.00
2.000,00
1.502.77
45.000,00
2.000,00
3.s00.00
1.000,00
125.000,00
241.a13,21
82.191,86
2.000.00
509.007,84
8.819.92
8.8'19,92
Sâúde
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEt ORÇAt\ilENTÁBtA ANUAL 2C20
Belaçào da Proposta da Despesá
Despesa DotaÇão
Entldadê: 1 - PREFEITURA DO MUNtCtptO OE CÂMPO MAGRO
Órgáo: O5.oo - SECRETABTA MUN|C. DE AÇÀO SOCTAL
Unidade: 05,02 , FUNDo MUNIcIPA- DE ASSISTÊNCIA SocIAL
Proj./Aiiv.: 2.020 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipat de Assistência Social
30 08.244.1007 3.3.90.33.OO.,O.OO.OO.1oOOO0.O1 .O7.OO.OO.OO.OO.OO - PASSAGENS E DESPE
30 08.244.1007 3.3.90.36.00.00.00.00..t 00000.01 .o7.0o.oo.oo.oo.oo - ouTRos sERVtÇoS D
30 08.244.1007 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sERVtÇos D
30 08.244.1007 4.4.90.52.00.00.00.00.l ooooo.o1 .o7.oo.oo.oo.oo.oo - EQU|pAMENTos E MI
Valor
PO./Aliv.: 2.02'Í
31 08.241.'t 007
31 08.241.'t 007
31 08.241.1007
72.75'l.O«t,63
2.O47.407 .49
925.574 41
2.000,00
2.000,00
71.12A.91
1.808,29
106.937,20
928,9'l
500,00
L500,00
2.928,91
37.189.46
30.000.00
67.189,'to
2.026 - Manutenção do P(gíama PETI
r007 3.3.90.30.00.0000.00.100000.0,
1007 3.3.90.36.00.0000.00.100000.01
1007 3.3.90.39.00.0000.00.100000.01
1007 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01
1007 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01
07.00.00.00.00.00 - MAÍERIAL oE coNSU
07.00.00.00.00.00 - ouTRos sEBVIÇos D
07.00.00.00.00.00 - ourBos sÉRvrÇos D
07.oo.oo.oo.oo.oo . oBRAS E TNSTALAÇÔ|
07.00.00.00.00.00 - EoUIPAMENToS E M,
Localizador: CampoMagro
Não Não Não
Não Náo Não
Não Não Náo
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Nào Não
Nào Não Náo
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Nãô Não
Nâo Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Náo
Total:
Localizador: Campo MagÍo
Não Não Não
Não Não Não
Nâo Não Não
Náo Não Náo
Não Não Não
Não Náo Náo
Íotal:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Náo
Tolal:
Localizador; Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Náo Não Não
Total:
Localizadoí: Campo iragro
- Manúenção das Atividades da Terceira ldade
3.3.90.30.00.c0.00.00.1 00000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERTAL DE CONSU
3.3.90.33.00.C0.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DEspE
3.3.90.39.00.C0.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - ouTRos sERVtÇos D
cl./Aiiv.: 2.022 - Manúenção do Programa de Beneficios Eventuais
32 0A.244.1c07 3.3.90.30.00.01.00.00.1ooooo.ol .o7.00.oo.oo.oo.oo - MATERTAL DE coNSU
32 08.244.1co7 s.3.90.39.00.0r.00.00..t 00000.01.07.oo.oo.oo.oo.oo - ouTRos sERVtÇos c
Píoj./Ativ.: 2.023 - Manutençâo do Prcgíama Báisco Fixo
33 08.244.1007 3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.0ô.06.06.00.00.00 - MATEBTAL oE coNSU
33 08.244.1007 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERTAL DE coNSU
33 08.244.1007 3.3.90.36.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - ouTRos sERVtÇos c
33 08.244.1007 3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - ouTRos sERVtÇos D
33 08.244.1007 3.3.90.3S.00.00.00.00.100000.0'! .07.00.00.00.00.00 - ouTRos sERVtÇos D
33 08.244.1007 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQU|PAMENToS E Mp
Proi./Aliv.: 2.025 - Manúenção do Prfgrama Bolsa Familia
34 08.244.1007 3.3.90.30.00.0( .00.00. t 00940.09.06.06.25.05.00.00 - MATERIAL DE CONSU
34 08.244.1007 3.3.90.30.00.0C.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSU
34 0a.244j107 3.3.9O.36.00.0C.0O.0O.100940.09.06.06.25.05.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
| 0a.244.1007 3.3.90.39.00.0C.00.00.100940.09.06.06.25.05.00.00 - ouTRos sERvlÇos D
-4
08.244.1007 4.4.90.52.00.00.00.00.100940.09.06.06.25.05.00.00 - EQUIPAMENTOS E Mp
34 08.244.1007 4.4.90.52.00.00 00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EoulPAMENToS E M,
Proj./Ativ.:
35 08.243
35 08.243
35 08.243
35 08.243
35 08.243
58.325,05
672.34
5.000.00
35.000,00
1.000,00
160.78
100.158,17
7.000,00
2.O15,70
1.4ô8,59
12.000,00
12.946.04
808,29
36.238,62
10.000.00
3.20't, r8
10.000,00
1.000,00
582,32
24.78í1,50
Píoj./Ativ.: 2.073 - Piso Básico Váriavel ll
36 08.244.1007 3.3.90.30.00.00.10.00.100934.09.06.06.06.05.00.00 - MATERTAL OE CONSU
36 08.244.10O7 3.3.90.36.00.00. )0.00.100934.09.06.06.06.0s.0O.00 - OUTROS SERVIÇOS D
36 08.244.1007 3.3.90.39.00.00. )0.00.100934.09.06.06.06.05.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.r 2.075 - Manutenção do PROJOVEM Adolescente
37 08.243.'t007 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE coNSU
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Funcional Pessoal Saúde
Página: ô/21
Data: 31/10/2019
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício No 245l2OLg Campo Magro, 31 de outubro de 2019
Excelentíssimo !ienhor Presidente,
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais
elevada estima (r distinta consideração.
Atenciosamente,
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Adeilson Rodrioue :s de Melo
Apraz-me cumprimentá-lo, oportunidade em que venho à presença de
vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no o32lzot9 para o qual solicito a
apreciação, per. nte essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do Art. 49, lnciso III da Lei
Orgânica Municital.
DD. Presidente da Câmara Municipal
Campo Magro- Ptl
Rodovia Gumercindo Boza, n" 20,823, Km 20 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraoá
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3 r otJT. 2019
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